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A investigação da Polícia Civil aponta para o desvio de 763 itens, móveis e eletrodomésticos usados, que foram doados pelo Tribunal de Justiça do RS ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre. O valor dos itens chega a R$ 100 mil.
Ao menos um ex-diretor e um funcionário da autarquia são suspeitos de participarem do esquema criminoso. Segundo os delegados André Lobo Anicet e Max Otto Ritter, a investigação começou em junho, a partir de denúncias de irregularidades da direção do DMLU.
“Examinando a documentação fornecida pelo Departamento de Material e Patrimônio do TJ, que doou centenas de bens móveis ao DMLU, foi possível verificar que cerca de 800 bens públicos, em um valor estimado de R$ 100 mil, foram retirados do depósito do TJRS por servidores do DMLU”, explicam os delegados.
As retiradas teriam sido realizadas em diversos caminhões, durante três dias diferentes. “Foi possível confirmar a materialidade dos crimes de peculato, desvio e apropriação por parte dos servidores do Departamento, uma vez que, conforme os documentos apresentados, não houve registro de tombamento ou recebimento dos bens do TJRS para a autarquia municipal. Todas as doações anteriores ao DMLU também serão analisadas, no sentido de verificar a ocorrência de outras irregularidades”, acrescentaram os delegados.
Na operação, chegou a ser detido Jairo Armando dos Santos, ex-diretor da Divisão de Limpeza e Coleta. Ele foi preso por porte ilegal de arma, um revólver 38 que estava municiado. Santos foi ouvido, pagou fiança de R$ 3 mil e depois liberado.
Na casa do ex-diretor foram apreendidos, além do revólver, celulares, documentos e Hds. O outro funcionário envolvido seria um gari que atuava como motorista de caminhão.
A Polícia Civil investiga os crimes de peculato, prevaricação e associação criminosa. A ação foi comandada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão – na sede do DMLU, em uma recicladora vinculada à autarquia e nas residências dos dois suspeitos.
A Prefeitura divulgou nota sobre a operação envolvendo servidores, lembrando que o ex-diretor foi afastado na última semana e o outro servidor investigado responderá também processo administrativo. Veja abaixo:
A Prefeitura de Porto Alegre informa que a operação realizada na manhã desta quarta-feira, 16, envolvendo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), foi desencadeada por denúncia da própria direção do órgão público feita ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Quanto aos dois servidores envolvidos na investigação, o então diretor da Divisão de Limpeza e Coleta foi exonerado do cargo em comissão na última semana. Sobre o servidor de carreira do Município, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos adotará junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM) as providências necessárias para afastamento das funções no DMLU e abertura de sindicância.

Para o Rio Grande do Sul sair da crise não pode “jogar errado” e “matando a inteligência do estado, jogamos errado”; essa é a visão do economista Tomás Fiori, um dos quatro debatedores que participaram nesta terça-feira, 15/08, de um debate na Fundação de Economia e Estatística (FEE) em que foi apresentado o contexto e as perspectivas à economia gaúcha.
“O labirinto fiscalista, de arranjos que descambam para a guerra fiscal não tem nada de novo. É uma disputa permeada de tensões e quedas de braço. Há uma disputa política permanente, que não envolve apenas nossa racionalidade econômica, mas requer queda de braço e articulação”, completou Fiori, apontando que há uma necessidade maior do que apenas o Estado cortar gastos.
Para exemplificar seu ponto de vista, o economista lembrou que apenas com a compensação que deveria ser garantida pela Lei Kandir um montante de 8 bilhões de reais por ano deveria ser devolvido ao RS. “Não recebemos nem 10% disso. Com esse recurso garantido, não haveria necessidade de toda esta discussão, nem muito menos de pensar em desmontar estruturas importantes para o Estado”, disse.
Saindo do fundo do Poço
Traçando um panorama dos últimos anos de crise profunda, o também economista Jefferson Colombo observou que é possível já termos “chegado ao fundo do poço”. “Do ponto de vista cíclico, estamos em período de expansão. Mas é importante salientar que essa recuperação deve ser lenta e irregular”, alertou.
O pesquisador ainda destacou que há uma assimetria perversa nos riscos futuros: “as surpresas negativas, geradas nas esferas política e econômica, são mais prováveis e com maior impacto do que supostas surpresas positivas. A gente vem de uma recessão que durou 40 meses e estamos apenas começando a sair dela”.
Já a pesquisadora Cecília Hoff lembrou que a percepção de crise e de empobrecimento do Estado remonta aos anos 60. “O RS acompanha em geral o PIB nacional, com alguns descolamentos em tempos de estiagem e supersafra, mas tem especificidades, como sua formação histórica, características e localização”.
O cenário de crise voltou a abalar os setores tradicionais no Estado, como o agronegócio e produtos de exportações, a partir dos anos 90, com a entrada da concorrência da China no mercado internacional e a expansão da fronteira agrícola, principalmente no Centro Oeste do país.
Mas, Cecília acredita que não há perda de dinamismo global da economia gaúcha, e sim um rearranjo, passando de setores tradicionais como fumo e calçados, para setores que hoje crescem, o automotivo, máquinas e equipamentos, transporte e produtos de metal.
Para a pesquisadora as perspectivas de um novo ciclo de crescimento nacional incluem investimentos em infraestrutura, exploração de petróleo e gás e o agronegócio. “Se for por aí o novo ciclo, nesses três eixos o RS está bem posicionado. Resta ver quando e em que ritmo esse novo ciclo acontece”, completou.
Um secretário de Fazenda forte
O economista Liderau dos Santos Marques Jr foi taxativo em sua explanação: “A saída da crise financeira é disciplina fiscal”. E isso só será alcançado com um secretário da fazenda forte, capaz de realmente impulsionar o ajuste fiscal e buscar alternativas como maior transparência nas isenções fiscais e que não cedesse a políticas populistas.
De acordo com o economista, o RS foi um dos últimos estados a gerar superávit primário (apenas em 2004). “As metas fiscais nunca foram atingidas, mas a partir de 2011, tem início um processo maior de deterioração fiscal. Retomar a trajetória de superávits primários, observando as metas fiscais na fase de execução orçamentária é a única saída”, defendeu.
Ele ainda lembrou a necessidade de renegociação da dívida com a União, só que em parâmetros aceitáveis.
O painel “A economia gaúcha no contexto da crise”, foi promovido pela FEE em comemoração ao dia do economista, ocorrido no último domingo, 13 de agosto.
A FEE, que em 2017 completa 44 anos, está entre as fundações a serem extintas pelo Governo Estadual, é um dos órgãos que fazem parte da “inteligência” do Estado. A extinção não foi oficializada devido a um recurso na Justiça, que ainda não tomou uma decisão definitiva.

Cleber Dioni Tentardini
Não adiantou percorrer gabinetes pela manhã, nem protestar com palavras de ordem e tampouco acenar com notas falsas, ou dar as costas aos deputados que se pronunciavam em plenário.
Os servidores públicos da Secretaria de Agricultura do Estado (Seapa), em grande parte veterinários e representantes sindicais, sofreram um duro golpe na tarde de terça-feira, quando a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por 34 votos a 15 o Projeto de Lei (PL) 125/2017, que altera a lei de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Rio Grande Sul.
Houve mudanças também na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
A partir do momento em que a lei for sancionada pelo governador José Ivo Sartori, as empresas agropecuárias e os frigoríficos poderão contratar médicos veterinários junto à iniciativa privada para realizarem inspeções em seus estabelecimentos, não necessitando mais do fiscal da Seapa.
Esses profissionais deverão estar credenciados no Ministério da Agricultura com permissão para tal atividade. A inspeção será uma será uma atividade distinta da fiscalização.
O argumento do Executivo para convencer os deputados indecisos ficou a cargo do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Ele ressaltou a necessidade de modernizar o sistema, aumentar o número de veterinários capacitados a realizar inspeção e atender à demanda das empresas interessadas em instalarem suas linhas de produção no Estado.
Em suas intervenções ao microfone, fez até provocações, falando diretamente com os veterinários, aos quais se referiu como colegas e conhecidos, por ele próprio ser médico veterinário, e lembrando que o PL foi inspirado em uma iniciativa semelhante tomada pelo ex-secretário da agricultura do governo Tarso Genro, Luiz Fernando Mainardi.
A médica veterinária Ângela Antunes, fiscal agropecuária e presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro), disse que retirar a competência da atividade de fiscalização sanitária dos servidores e repassar para a iniciativa privada, na prática, significa autorizar que as indústrias se auto fiscalizem.
“Esse projeto faz com que muitas indústrias de pequeno porte fiquem excluídos desse processo de fiscalização por parte da iniciativa privada porque não tem capacidade de pagar. Então irão fechar as portas. A quem esse projeto beneficia”, provocou a fiscal agropecuária.
“Então, as grandes empresas não terão concorrência da pequena agroindústria, e não haverá interferência nenhuma do Estado, correndo o risco de termos produtos impróprios para o consumo”, completou.
Os ânimos mantiveram-se exaltados ao longo de toda a tarde, especialmente porque o projeto foi votado em regime de urgência, sem passar por discussões principalmente nas comissões de Saúde e de Agricultura, do parlamento gaúcho.
Nas galerias, à esquerda da mesa diretora do Legislativo, reuniram-se os servidores da Seapa e sindicalistas. À direita, do outro lado do plenário, um grupo de dez apoiadores do projeto do Executivo.
Assim como as manifestações  nas galerias, alguns discursos foram inflamados, dos dois lados. Deputado Pedro Ruas (PSol) lembrou que ocorreram alterações parecidas na legislação de Santa Catarina e a medida foi judicializada.
O deputado Altemir Tortelli (PT) pediu para retirar o urgência da votação, a fim de ampliar a discussão em torno de um assunto tão importante.
“É preciso fazer um debate amplo, pois essa questão não pode ser ideológica. É preciso saber quais instrumentos – de legislação e de recursos humanos – que vão garantir a eficiência para a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal. Outros Estados já terceirizam o serviço, mas os problemas não foram resolvidos e, ainda, há controvérsias jurídicas”, disse Tortelli.
“Caso o projeto seja aprovado, pode acarretar o fechamento dos pequenos e médios frigoríficos, além da diminuição de postos de trabalho, agravando a crise econômica do Estado”, complementou o deputado.
A bancada do PDT rachou. O deputado Ciro Simoni votou com o governo. Já o deputado Ênio Bacci, também pedetista, ressaltou que não poderia aprovar um projeto que não havia sido suficientemente discutido.
A deputada Regina Becker Fortunati (Rede) lembrou que sua família foi proprietária de frigorífico e que, por isso, conhecia todos os processos, segundo ela, irregulares por submeter os animais aos maus tratos. “Imagina com uma fiscalização terceirizada, como seria”, indagou
Manifestaram-se ainda, contrariamente ao PL: Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), (RS), Juliano Roso (PCdoB), Adão Villaverde (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).
Favoráveis ao projeto do governo manifestaram-se os deputados Sérgio Turra (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Marcel van Hattem (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Edson Brum (PMDB) e Vilmar Zanchin (PMDB).
 

Na Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre, em frente ao Edifício Sede Querência, funcionários da instituição bancária mostraram disposição para resistir e protestar durante ato do Dia Nacional de Luta por valorização e defesa dos direitos dos empregados da Caixa.
Contra o desmonte, dirigentes sindicais se revezaram com associações representativas dos trabalhadores da Caixa para esclarecer a população sobre a importância dos bancos públicos para a vida dos brasileiros e a necessária unidade e mobilização dos empregados para combater uma lógica perversa de desmonte das empresas públicas. Participaram do ato representantes da AGEA (Associação Gaúcha de Economiários Aposentados e da AGECEF (Associação dos Gestores da Caixa no Rio Grande do Sul).
Para mostrar que os empregados da Caixa não têm nenhuma responsabilidade sobre a repercussão do desmonte na prestação do serviço, o SindBancários lançou também a campanha de valorização do banco público.
A ideia é mostrar que a reestruturação da Caixa retira direitos dos clientes e das pessoas que mais precisam de políticas públicas. Os cortes no orçamento do governo federal incidem diretamente sobre a promoção de financiamento para a casa própria, na educação e até mesmo dificultam o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Vem para a luta
As peças publicitárias e a defesa da Caixa fazem parte de uma campanha nacional que o SindBancários valoriza o conceito “Vem pra luta defender os bancos públicos”. A ideia é atacar a estratégia do governo Temer que é aumentar as filas, precarizar o atendimento para culpar os empregados da Caixa e criar um clima entre os clientes favorável à privatização.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, exaltou a importância da Caixa como banco público para atender as necessidades de quem mais precisa. Políticas públicas de saneamento, casa própria, igualdade de renda são programas públicos ameaçados pela estratégia perversa do governo Temer. “Se tivéssemos um governo sério, estaríamos lutando para fortalecer os bancos úblicos. Essa é a lógica de um governo que acha que a população não precisa de banco público. É só o interesse do mercado. É uma lógica dos governos estadual e federal acabar com os bancos públicos. Estamos defendendo o futuro do país”, disse Gimenis..
Segundo presidente do Sindicato, a ideia é desmontar o único banco 100% público, atacando a imagem, reduzindo o número de funcionários e fazendo clientes acreditarem que o melhor campinho é o da privatização. “Esse é o primeiro passo de uma grande campanha. Os empregados da Caixa, quando estiverem atendendo um cliente, devem entregar o material da campanha e dizer para os clientes que a falta de atendimento não é culpa dos colegas, mas de um governo que prepara a venda”, acrescentou Gimenis.
Bancos privados
O diretor do SindBancários e empregado da Caixa, Jailson Bueno Prodes, enumerou o acesso à universidade pública e privada por meio do financiamento, saneamento básico, acesso a serviços bancários para moradores de rua, pessoas de baixa renda e tantos outros programas sociais estão sob risco de serem extintos pelo governo Temer. “A Caixa está sendo desmontada para que o governo Temer assuma o compromisso com os bancos privados. Esse desmonte da Caixa vai atingir a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente os de mais baixa renda”, explicou.
O diretor da Fetrafi-RS, Arnoni Hanke, refletiu sobre outros setores da economia em que as empresas públicas estão a perigo ou em processo de desmonte. “A nossa luta precisa ser em defesa das empresas públicas. O governo Temer está entregando o nosso petróleo, minerais e quer acabar com os bancos públicos, como a Caixa. Estamos demonstrando que a Reforma Trabalhista, assim como a proposta de Reforma da Previdência, a perseguição aos movimentos sociais e sindicatos não favorece os trabalhadores”, afirmou.
O diretor do SindBancários e da Contraf-CUT, Mauro Salles, fez alusão à década de 1990 em que o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso atacou empresas públicos com as privatizações. “Esse filme nós já vimos e resistimos. O que significa a privatização da Caixa? Os programas sociais estão acabando, e a Caixa é mais do que um banco um patrimônio. Os banqueiros da rede privado estão de olho no Fundo de Garantia e em ficar com os bancos públicos”, alertou.
Processo de destruição
O secretário de comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, inclui os ataques a outros bancos públicos, como o Badesul, o BRDE e o Banrisul, no Rio Grande do Sul, como relacionados com um processo de destruição. “Essa é uma luta que não é só da Caixa. É de todo o povo brasileiro. Estamos na luta em defesa do sistema financeiro público. Precisamos juntar forças e resistir a esse processo de ataque ao patrimônio público”, destacou.
O presidente da Associação Gaúcha de Economiários Aposentados (AGEA), Sérgio Santos, referiu-se ao fato de que a população não conhece o papel da Caixa. “A metade do nosso povo não sabe o que a Caixa representa. Para o próprio povo. O tempo dirá o quanto ela é importante. Vamos vencer mais esse desafio, porque o povo que a Caixa continue pública”, discursou. O presidente da AGECEF, Adonis Silva, também se fez presente no ato do Dia Nacional de Luta.
Fonte: Imprensa SindBancários

Dias após o prefeito Nelson Marchezan Júnior enviar o projeto que permite conceder o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) à iniciativa privada, servidores já começaram a se mobilizar contra a iniciativa do Executivo.
Funcionários do DMAE, através do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), entregaram aos vereadores de Porto Alegre, e ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, presente na Câmara Municipal, um documento no qual defendem a permanência da atual Lei Orgânica que não permite a concessão dos serviços e obras da rede de esgoto e saneamento à iniciativa privada.
Números positivos
O material desenvolvido por técnicos do DMAE apresenta números de produção e de rentabilidade do departamento.
Segundo o documento, o DMAE hoje possui capacidade de tratamento de esgoto em 80% da cidade. O Plano Municipal de Saneamento Básico prevê 100% em até 2035. O prefeito Marchezan alega a necessidade de mais de R$ 2,5 bilhões para o investimento e de que não haveria esse dinheiro em caixa.
Servidores contrapõe e dizem que o Plano é a longo prazo e mesmo que houvesse todo o montante disponível, seria inviável realizar toda a obra ao mesmo tempo. Segundo eles, o DMAE investe quase R$ 100 milhões por ano.
Debate na Câmara já começou 
O debate ainda irá longe. A Câmara começou a discutir o tema nesta terça -feira, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio-Ambiente.
Na semana passada dez ex-diretores se reuniram e pediram que Marchezan retirasse o projeto. Um pedido de reunião com o prefeito foi anunciado no encontro.
O discurso do  Executivo é um só: não há dinheiro público para investimentos. Em maio foi criado o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA) e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP) com o objetivo de atrair ppp’s e abrir concessões.
O CGP é presidido pelo prefeito e tem como integrantes permanentes o vice-prefeito, os secretários de Parcerias Estratégicas, de Relações Institucionais, da Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, da Transparência e Controladoria-Geral e do Procurador-Geral do Município.
 
 

Nesta segunda-feira, 14, equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana recolheram por volta de 34 toneladas de resíduos durante a limpeza da orla do Guaíba.
Devido ao recuo do Lago, o lixo descartado irregularmente ficou exposto. Os resíduos foram destinados para o aterro sanitário, localizado em Minas do Leão.
As equipes, compostas por cerca de 75 funcionários, iniciaram a remoção dos resíduos ainda pela manhã no terminal do Catamarã, em frente ao Barra Shopping Sul, seguindo ainda pela frente do Museu Iberê Camargo. Houve ainda limpeza na Orla de Ipanema e próximo ao Anfiteatro Pôr do Sol. O serviço seguirá durante esta terça-feira, 15, com a limpeza do entorno do Anfiteatro em direção ao Estádio Beira-Rio.
A equipe da seção Centro do DMLU, composta por 45 pessoas, atuará no recolhimento do lixo, com o auxílio de dois caminhões caçamba e uma retroescavadeira.
Só na área do Anfiteatro foram recolhidas 10 cargas de caminhão-caçamba, o que equivale a aproximadamente 30 toneladas.
Estima-se que apenas nessa região o valor homem-hora e custo administrativo girem em torno de mais de R$ 7 mil, além dos custos de transporte e disposição final dos resíduos, que estão sendo calculados pela prefeitura.

Após receber convite, o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário esteve presente nesta segunda, 14/08, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, explicando as atuais funções da pasta e respondendo questionamentos dos parlamentares.
Para ele, as parcerias público-privadas serão essenciais para que os departamentos possam fazer maiores investimentos, já que não há recursos públicos próprios suficientes. “Não temos condições de fazer um investimento tão grandioso” explicou o secretário, ao referir-se aos 2,2 bilhões necessários para o saneamento, segundo a Prefeitura.
Por meio de slides, Rosário apresentou o funcionamento da pasta que hoje controla seis departamentos de serviços públicos: o DEP (esgotos pluviais), DMAE (água e esgoto), DIP (iluminação pública), DMLU (limpeza urbana), DCVU (conservação de vias urbanas) e arborização.
Foi apresentado um gráfico com o percentual de demandas atendidas em cada departamento quando solicitado através do 156. Dmae, DIP e DMLU lideraram os índice com mais de 90% da ocorrências atendidas.

O caso aconteceu na Unifesp da Baixada Santista, em São Paulo. Policiais militares, com placas de “Bolsonaro 2018”, compareceram em peso na audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos para aprovar pautas que retiram conceitos de direitos humanos da educação. Alunos e professores foram ameaçados e intimidados.
Alunos e professores da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) do campus Baixada Santista (SP) estão assustados com o que aconteceu na última sexta-feira (11).  Foi realizada na universidade, sem muita divulgação, uma audiência pública, convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica, de acordo com relatos, foi surpreendida por uma presença massiva de policiais militares – eram cerca de 100 agentes, entre fardados e à paisana.
Segundo professores e alunos, muitos desses policiais portavam placas com os dizeres “Bolsonaro 2018” e “Direitos humanos para humanos direitos”. Intrigados, estudantes e docentes resolveram participar da audiência e, então, constataram que os policiais estavam ali, na verdade, para aprovar pautas no plano que limitam o conceito de direitos humanos na educação. Entre as propostas dos policiais, estava “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, entre outras medidas.
De acordo com a Associação dos Docentes da Unifesp (ADUNIFESP), que divulgou nota de repúdio sobre o caso, os policiais não queriam deixar os docentes e estudantes participarem da audiência sob o argumento de que eles não estavam lá desde o início. Como a comunidade acadêmica protestou, os PMs teriam começado a desferir xingamentos como “vagabundos” e fazer intimidações e ameaças, como filmá-los. Ainda mais grave, teriam disparado frases como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”.
A reportagem da Fórum entrou em contato com a secretaria de Segurança Pública, responsável pela Polícia Militar, para que se posicionasse quanto às denúncias aqui apresentadas mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Confira, abaixo, a nota da ADUNIFESP detalhando o episódio.
Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.
Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc
Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de “vagabundos”. Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?
Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frase macabras, como “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”. Situação preocupante em que os que defendem a “escola sem partido” partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes.
Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a “votação”. O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os – mais uma vez – de “vagabundos”. Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos.
Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.
Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária.
A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade. 
Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta “consulta”.
Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito.
ADUNIFESP – SSind
Revista Fórum