Categoria: Geral

O grupo Zaffari está investindo R$ 42 milhões para instalar novos equipamentos em suas principais lojas em Porto Alegre.

Na palestra, a veterinária Ana Helena Cunha Maia [foto] citou três regras de ouro a serem perseguidas pelos responsáveis pelas lojas: identificação dos alimentos de risco, controle de temperatura do alimento à venda e controle de tempo que o produto pode ficar exposto à manipulação para minimizar a proliferação de bactérias. Alimentos de origem animal são os que merecem mais atenção: os produtos refrigerados devem ser mantidos abaixo de 5 graus Celsius. Os quentes, acima de 60 graus Celsius. “Na faixa dos 5 aos 60 graus, o risco de proliferação de bactérias e agentes patogênicos é maior”, explicou.

Foi divulgada nesta terça-feira, 18, a sentença do juiz Leandro Augusto Sassi, de Santa Maria, que absolve o pai de vítima da tragédia da Boate Kiss, Paulo Carvalho. Ele respondia a por calúnia e difamação, em ação criminal  ingressada pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan.
Em seu despacho, o juiz ressalta que não vê como não ser dado ao pai o direito de expor sua opinião. E acrescenta: “Quantas vezes dizemos o que pensamos e vemos ao fim o quão errado estávamos, mas mesmo assim, deve sempre nos ser resguardado o sagrado direito de dizer. Sombrios os tempos em que as liberdades eram tolhidas, os textos censurados, os pensadores exilados, os corajosos torturados e “desaparecidos”. Oxalá esse tempo nunca mais volte!”.
Com uma sentença fundamentada em 28 páginas, Sassi julgou improcedente a denúncia oferecida contra o réu, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (“não constituir o fato infração penal”).
Paulo é pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho, que morreu aos 32 anos na tragédia da Kiss. As acusações tinham por base dois artigos de Paulo Carvalho publicados em jornal de Santa Maria e uma publicação feita em seu Facebook, com críticas à atuação dos promotores no caso. O processo corria na 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
“Agradeço ao Pedro Barcellos (advogado) da forma mais pura e humana, que é de um pai para um filho. A Justiça foi feita nesse caso, mas ela deve ser estendida a outros pais processados. E nem por isso deixaremos de buscar Justiça para nossos filhos, pois muita gente ficou de fora. Há entes públicos que deveriam ser responsabilizados pela tragédia, não só os quatro réus.”, declarou Paulo Carvalho, após ser informado da sentença.
“Nunca procurei nada além da Justiça e nunca deixarei de procura-la doa a quem doer e custe o que custar. Nenhuma intimidação me afastará da busca a honra do meu filho e de tantos outros. Eu agradeço a todos que confiam que a nossa luta é pela verdade e tao somente pela verdade. Li as palavras finais da sentença que o juiz declarou: “que os tempos sombrios não voltem e a liberdade de expressão possa ser exercida” e dedico ao meu filho.”completou.
Outros pais ainda são processados
Outros três pais de vítimas ainda estão sendo processados. Irá Mourão Beuren, a Marta, mãe de Silvio Beuren Junior, o Silvinho, que morreu na tragédia da Boate Kiss aos 31 anos, responde a processo cível por injúria, difamação e falsidade ideológica. Ela é processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e pelo filho dele, o advogado Ricardo Luís Schultz Adede Y Castro. O processo foi instaurado devido a um artigo publicado em um jornal de Santa Maria, de autoria de Irá, A ré é defendida pela advogada Patrícia Michelon. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Santa Maria.
Em outro processo, os pais de vítimas Flávio José da Silva, vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), e Sérgio da Silva, presidente da AVTSM, são acusados de calúnia pelo promotor Ricardo Lozza. A ação tramita na 4ª Vara Criminal de Santa Maria.
No processo, Flávio requereu a chamada “exceção da verdade”. Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tenta provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular. Esse incidente processual está sendo julgado pelo Órgão Especial do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre.
Flávio é pai de Andrielle, que morreu na tragédia aos 22 anos. Se o TJ/RS considerar que Flávio não mentiu, o processo principal por calúnia de ter sentido na 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Em caso contrário, a ação seguirá normalmente em Santa Maria. Sergio, o outro pai processado por calúnia no mesmo processo, é defendido pelos advogados Ricardo Munarski Jobim e Luiz Fernando Scherer Smaniotto.
A “exceção da verdade” começou a ser julgada no dia 22 de maio, em Porto Alegre, mas a sessão foi suspensa, após o voto de 20 desembargadores e um pedido de vista. No placar, 20 a zero contra Flávio. Falta o voto de dois magistrados, os desembargadores Rui Portanova e Gelson Rolim Stocker. É difícil, mas ainda pode haver mudanças de posição nos votos que já foram dados.
O Ministério Público pediu recentemente a absolvição de todos os pais processados por promotores, mas isso não inclui a ação contra Marta, movida por um advogado particular.
Clique AQUI  para baixar a íntegra da sentença do juiz Leandro Augusto Sassi.

Os tradicionais churrascos realizados pelos torcedores colorados no entorno do estádio Beira Rio em dias de jogo devem perder espaço a partir desta terça-feira, dia do jogo do Inter com o Luverdense (MT). A informação de que teria sido proibida a realização de churrascos correu em grupos de torcedores colorados ao longo do dia, gerando críticas e algumas manifestações indignadas.
O promotor Márcio Bressani, do promotoria do torcedor do Ministério Público, enviou um ofício à direção colorada com recomendações de segurança encaminhadas pela Brigada Militar.
“A partir dos últimos episódios, a Brigada, que é o órgão competente para os laudos técnicos de segurança, foi provocada (pelo MP) e fez alguns apontamentos. Um deles é a não realização de churrascos e isso foi encaminhado para o Internacional para que tomasse providência”, afirmou Bressani.
Segundo o promotor, há relatos de uso de utensílios para churrasco em confrontos na parte externa do estádio. Bressani esclareceu que se trata de uma medida administrativa, sem punição prevista para o clube.
A direção colorada confirmou ter recebido as recomendações. “O clube vai acatar. A gente concorda que os ânimos estão acirrados, é uma medida válida. Defendemos a cultura de fazer churrasco antes do jogo, mas dentro da normalidade”, afirmou o diretor do departamento de torcidas e ambiente de jogo do Sport Club Internacional, Ricardo Panéla.
A recomendação diz respeito à área do Complexo Beira Rio. O ginásio Gigantinho é um dos pontos que concentra churrascos de torcedores em dias de jogo. “No Marinha, na ruazinha perto do posto, como é tradicional, nesse entorno é tranquilo”, esclarece Panéla.
Entre as recomendações encaminhadas ao clube está o isolamento de determinadas áreas do estádio em caso de maus resultados em campo.

Um grupo de sessenta pessoas que integra o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e o Movimento de luta nos bairros vilas e favelas (MLB) visitaram no início da tarde desta terça-feira a Prefeitura de Porto Alegre, o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa para entregar uma pauta de reivindicações sobre moradia popular.
O grupo partiu da Ocupação Lanceiros Negros Vivem, localizada na Rua dos Andradas 885, e caminhou pelas ruas centrais com faixas alertando para a falta de políticas públicas para habitação.
Foi solicitada uma audiência nas três sedes dos poderes em que estiveram. “O problema é que os governos municipal e estadual não apresentam soluções, não há política pública de moradia,” diz Matheus Portela, do MLB.
No Paço Municipal, o grupo posicionado nas escadas entoou “Aqui tem um bando de loco, loco por moradia, aqueles que acham que é pouco, nunca teve uma noite fria”. A assessora do Gabinete do Prefeito, que recebeu o grupo, não indicou uma data para serem recebidos.
Em seguida, foram até o Piratini e protocolaram pedido de audiência na Casa Civil. O mesmo pedido foi feito o Legislativo.
Ainda estava programadas visitas em mais nove órgãos públicos: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Departamento Municipal de Habitação (Demhab),  Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Regional dos Direitos Humanos, Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Secretaria de Obras do Estado e Secretaria de Segurança Pública Estadual.
Os pedidos de audiência ocorrem um dia depois da juíza Luciane Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, expedir o mandado de desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio do desativado Hotel Açores, na Rua dos Andradas. No facebook, através de um evento, os Lanceiros Negros lançaram a vigília da ocupação. 
 

O prefeito Nelson Marchezan anunciou no dia 31 de janeiro a nova diretoria da Companhia Carris, a centenária empresa municipal de transporte coletivo.
Foram empossados na data o presidente Luiz Fernando Ferreira,  o novo diretor técnico, Flávio Barbosa, e a procuradora-geral, Jacqueline Simões.
Os três nomes foram selecionados através do banco de talentos criado pela prefeitura em parceria com a ONG Comunitas.
Vinte dias depois, o economista Luís Fernando Ferreira, indicado presidente renunciou à alegando “motivos pessoais”.
E agora, nesta terça-feira, 17 de julho, saiu também sem esclarecer os motivos, a procuradora Jacqueline Simões.
A  nova diretoria assumiu com a missão de reverter os maus resultados que a empresa vem acumulando nos últimos seis anos.
O  prejuízo previsto para 2017 deve superar os 50 milhões.
Marchezan tem mencionado a hipótese de  privatização, caso a Carris não consiga melhorar suas contas.
Jaqueline Simões é advogada e especialista em Direito Empresarial. Graduada pela Uniritter, Jacqueline também se formou em Direito Privado na Universidade Panthéon-Assas, em Paris, França. Possui experiência em negociação sindical e na área trabalhista.
A Carris hoje é a empresa com mais ônibus com acesso para cadeirantes, tendo 75% da frota com acessibilidade. Também é a companhia com maior número de linha de longas com distâncias entre uma zona e outra da cidade sendo chamada de empresa “Transversal”.
A Companhia Carris Porto-Alegrense foi a empresa de transporte público que apresentou, no primeiro trimestre os melhores índices de qualidade do serviço ofertado à população de Porto Alegre.
Entre as medições estão o Índice de Viagens Realizadas (IVR), Pontualidade (ICV) e Reclamações de Passageiros. Nos três primeiros meses do ano, o IVR da Carris se manteve em quase 100%. Ao todo, 99,47% das tabelas previstas realizaram a viagem.
Já no ICV a Carris foi a empresa com maior índice de cumprimento de viagens, indicador avaliado pelo órgão gestor através do sistema Soma que mostra quando o ônibus está chegando na parada no horário previsto.
 
 

Cinco graus no termômetro, sensação térmica de um grau. Essa era a temperatura em Porto Alegre quando os manifestantes começaram a chegar à rótula da avenida Assis Brasil às seis horas da manhã desta terça-feira, 18.
Às oito horas eram mais de duas mil pessoas fechando o trânsito da avenida, uma das principais ligações da capital com a região metropolitana. A fila dos carros e caminhões parados chegou a três quilômetros.
O protesto reunia moradores de duas ocupações da zona norte, que estão ameaçados por ações de reintegração de posse.
A ocupação Senhor do Bom Fim, próxima à Assis Brasil, tem 360 familias, a Porto Novo, junto ao porto seco da capital, tem 400 familias, totalizando mais de quatro mil pessoas.
Tratado como problema de trânsito nos noticiários da manhã, o protesto que durou quatro horas, é a parte visível de um dos mais graves problemas nacionais, que em Porto Alegre adquire gravidade especial.
Em Porto Alegre há mais de 40 ocupações, no centro da cidade há uma dúzia de prédios ocupados. Numa delas, no centro histórico, a violência na reintegração de posse rendeu imagens que correram o país inteiro há uma semana.
Segundo as lideranças comunitárias, o município tem sido omisso em matéria de política habitacional. O principal programa habitacional do país, o “Minha Casa Minha Vida”, em dez anos não atingiu nem 20% da meta na capital gaúcha.

A Campanha do Agasalho 2017 já arrecadou, até esta segunda-feira (17), 202.540 agasalhos, que estão sendo distribuídos para prefeituras e ONGs de todo o estado.
Mas, com o retorno do frio intenso, o Gabinete de Políticas Sociais e a Defesa Civil fazem um alerta. A Central de Doações não tem mais cobertores para doar. Os 4.843 cobertores que chegaram até os pontos de coleta já foram entregues.
“É a nossa maior necessidade no momento. Temos certeza de que as gaúchas e os gaúchos vão continuar colaborando”, disse a secretária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori.
A campanha recebeu um total de 13.874 pares de calçados, 63 colchões, 3.225 peças de cama, mesa e banho, além de 19.275 quilos de alimentos e 2.252 litros de leite.
No ano passado, a campanha arrecadou cerca de 316 mil peças. Este número deve ser superado em 2017, segundo estimativa da Central de Doações.
Postos de coleta
– Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501
– Órgãos públicos estaduais
– Quartéis da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros
– Supermercados Zaffari
– Rodoviárias
– Cabify (peça o serviço pela categoria AGASALHO e doe)
– Shopping Total (em frente às lojas França)
– Shopping Iguatemi (ao lado do Balcão de Informações no acesso A – entrada pela Avenida Nilo Peçanha)
– IPE, na Avenida Borges de Medeiros, nº 1945
(Com a Assessoria de Imprensa)

Passo Fundo tem 50 ocupações, segundo informações levadas ao pelo presidente da Assembléia, Edgar Pretto, por lideranças comunitárias do município.
Pretto participou na sexta feira de um encontro com mais de 140 pessoas que que ocupam duas áreas urbanas da cidade há mais de dois anos e estão na eminência de serem expulsos.
“Não queremos nada de graça, trabalhamos e temos como pagar. O problema é que o município não oferece alternativas nem mesmo dentro do programa Minha Casa, Minha Vida”, destacaram os moradores, que estavam acompanhados por representantes de outras ocupações, advogadas que defendem os direitos das famílias, Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Defensoria Pública e o do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Para Raul Roberto da Rosa, do MNLM, o que as famílias estão solicitando é a mediação da presidência do Parlamento gaúcho junto às instâncias estadual e municipal para se evitar despejos forçados e buscar a criação de alternativas junto ao poder público.
Também foi destacado durante o encontro a necessidade urgente de criação de uma política pública habitacional por parte do governo estadual e do município que atenda as demandas da população de baixa renda que, sem o apoio do Estado, não têm condições para ter moradia e cidadania.
Segundo o MNLM, nas 50 ocupações registradas  na cidade vivem mais de 14 mil pessoas.
“Essas áreas particulares que têm dono formal não cumprem com sua função social. Se têm pessoas sem terra e sem casa, existem terras sobrando. É obrigação do poder público agir e garantir, dentro da legalidade, a colocação desses trabalhadores”, destacou Edegar Pretto, lembrando que o governo estadual precisa entender que ocupantes “são homens e mulheres trabalhadores, pais e mães de família que precisam ter seus direitos garantidos”.
Pretto disse que sua presença na ocupação para ouvir as pessoas buscava evitar que se repita ali o que ocorreu em Porto Alegre com os Lanceiros Negros, “onde foi montado um verdadeiro arsenal de guerra, um aparato desproporcional e desnecessário, como se no local tivessem delinquentes”, salientou Edegar.
 

A Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) assinaram um Termo de Cooperação na segunda-feira com o Ministério Público Estadual para preservar um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí, sua sua flora e fauna.
As ações incluem também renaturalizar o trecho inicial do rio, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, buscando medidas mitigadoras para a restauração do ecossistema.​
Para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, “o número de pessoas presentes à assinatura retrata a dimensão e importância do ato, que busca corrigir políticas equivocadamente implementadas há várias décadas e devolver o Rio Gravataí à população local”.
A secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, destacou a construção conjunta que resultou na assinatura do Termo. “Será um trabalho árduo, mas não estamos com medo porque temos o MP ao nosso lado”, afirmou.
Ficará a cargo da Sema a coordenação dos estudos e procedimentos administrativos legais objetivando a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral para preservação e restauração do conjunto dos banhados que formam o Rio Gravataí e a renaturalização do trecho inicial do Rio Gravataí para controle dos processos erosivos, apresentando, em 30 dias, um plano de trabalho contemplando as ações necessárias para esta finalidade.
Deverá também articular estas ações com os demais atores envolvidos no processo, como o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grade e os Municípios de Gravataí e Glorinha, além de prestar orientação e apoio técnico para a construção de soluções para o desenvolvimento de projeto.
É também atribuição da Secretaria acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas e propor alterações no plano de trabalho, inserindo novas ações ou adequando as já propostas e intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à consecução do objetivo.
Já a Fepam prestará orientação e apoio técnico para a construção de soluções para o desenvolvimento de projetos relacionados com o objetivo do Termo de Cooperação e também acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas, propondo alterações no plano de trabalho, inserindo novas ações ou adequando as já propostas, visando a consecução do objeto do acordo.
Por fim, o Ministério Público se compromete a anuir o plano de trabalho presente no Termo de Cooperação, caso entenda que este contempla as medidas necessárias e cabíveis para a consecução do objeto do mesmo. Deverá, ainda, coordenar, sugerir e organizar, em colaboração com os demais signatários, reuniões de definição estratégica das ações.

Terminou sem acordo a negociação entre os servidores da Companhia Riograndense de Artes Gráfica (Corag) e o governo do Estado, ontem na 9ª Vara do Trabalho em Porto Alegre.
A Corag é uma das fundações cuja extinção foi autorizada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Francisco Lázaro Peixoto da Silva, disse que o Executivo apresentou os mesmos termos de desligamento já previstos na lei de extinção da Corag.
No site do governo, a Procuradoria-Geral do Estado informa que apresentada “proposta de conciliação judicial com diversos cenários financeiros contemplando o total dos benefícios concedidos pela lei”, o que equivale a 10% da receita operacional anual da companhia.
Outros órgãos também têm realizado negociações prévias às demissões no âmbito da Justiça do Trabalho.
Nessa fase, como o governo não apresentou dados solicitados pelos sindicatos que justifique as extinções, foi solicitada mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
No mês passado foi realizada a primeira audiência, entre o governo do Estado e a Fundação Piratini.
Na ocasião, o desembargador João Pedro Silvestrin determinou que o Executivo forneça dados que justifiquem  extinção das entidades e também decidiu que a discussão sobre o destino dos órgãos e dos servidores seja feita em conjunto.