Categoria: Geral

Higino Barros
Porto Alegre, avenida Protássio Alves, 12 de maio de 2016, agência dos Correios e Telégrafos. Dois homens, aparentemente clientes, sacam armas e anunciam um assalto. É o sétimo, em um ano, sofrido por um dos funcionários do Correios. Só na agência anterior foram cinco. Esse é o segundo, no novo local de trabalho.
Foi-se o tempo que o maior risco que os carteiros sofriam era ser atacado por algum cão, durante entregas domiciliares de correspondência. A violência urbana, comum aos moradores da capital gaúcha e grande Porto Alegre, nos últimos anos, é o novo dado, dramático e perigoso, no trabalho dos carteiros e funcionários em geral dos Correios. No Brasil, há inúmeros registros de assaltos à agências dos Correios e Telégrafos que terminaram com mortes de ladrões ou funcionários da empresa. No Rio Grande do Sul, o último caso em que houve vítima fatal foi em abril de 2016, na localidade de Lomba Grande, bairro de Novo Hamburgo. Dois assaltantes foram mortos em confronto com a Brigada Militar.
Uma estatal criada no Brasil Colônia, em 1663, que já foi considerada pela população brasileira, alternando com o Corpo de Bombeiros, a instituição pública mais confiável é  na atualidade vítima do processo de degradação das instituições públicas que assola o país.
No Rio Grande do Sul, os números de encolhimento dos Correios são cada vez maiores. A estatal já contou com cerca de oito mil funcionários. Hoje reduzidos à cerca de seis mil. O último concurso para admissão de novos trabalhadores foi em 2011. Dados do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Sin) demonstram que 30% dos admitidos no último concurso já deixaram a empresa, atraídos por oportunidades melhores.
Como no Velho Oeste
No Velho Oeste norte americano, os trens postais, que levavam igualmente vultuosas quantias de dinheiro, viraram alvo preferido de quadrilhas de assaltantes de bancos, impulsionados pelo lema bem capitalista, de ir buscar o dinheiro onde ele está. Com as agências dos Correios no Rio Grande do Sul aconteceu algo semelhante. Elas se tornaram local predileto dos assaltantes de estabelecimentos urbanos, devido à quantias e bens de consumo que abrigam, conjugado com a facilidade de acesso e fuga do lugar.
Yúri Aguiar,presidente do Sindicato dos Trabalhadores, descreve os atrativos encontrados pelos ladrões de agências. “As agências dos Correios exercem papel de agências bancárias. Armazenam dinheiro e bens de consumo em geral. Tudo isso com segurança nenhuma. Não há portas giratórias ou outros recursos de dificultar acesso de quem quer que seja. Ultimamente, com a crise econômica da empresa, retiraram até os seguranças que davam um mínimo de proteção ao local. Há colegas que dizem que as agencias viraram caixas eletrônicos de bandidos”.
Como as agências mais lucrativas dos Correios estão em zonas de comércio na zona norte da capital, isso se torna um fator negativo para elas, já que facilita as rotas de fugas para os ladrões, com acesso à grande Porto Alegre.
Quem já passou por assalto tem lembranças traumáticas do episódio. Os ladrões chegam intimidando com armas em punho, praticando agressões físicas e verbais. “Já vi colega ser chutado, espancado e fui chamado de tudo que é nome.  Desisti de ter função de chefia na agência para não ficar visado nos assaltos posteriores. Eles já chegavam procurando por mim, achando que eu tinha a chave do cofre”, relata F.S, sob a condição de ficar anônimo para evitar punição da empresa.
Duvidoso privilégio
O duvidoso privilégio de sofrer assalto à mão armada para os funcionários dos Correios não é restrito aos atendentes em agências. O pessoal de entrega de correspondência volta e meia passa também por essa perigosa experiência. Assim como as agências, os veículos da estatal são depositários de dinheiro, eletro domésticos e outros bens de consumo, adquiridos pela internet e com entrega domiciliar realizada pelos Correios.
O funcionário de um desses veículos, AFS, ao lado de um colega, foi assaltado no dia 23 de fevereiro desse ano, ao fazer entregas na zona sul. “Fomos seguidos por um carro branco numa região com pouco movimento, que nos ultrapassou e fechou nossa frente. Dele desceram quatro homens, dois armados. Cada um ficou com a arma apontada para nossas cabeças, enquanto os dois restantes fizeram a limpa no carro. Demorou uns quatro minutos, talvez menos. Mas parecia uma eternidade, um tempo que não passava nunca”, conta AFS.
Sua grande reclamação. A empresa tem um serviço de atendimento psicológico para trabalhadores que passam por experiências assim muito moroso e burocrático. “Normalmente, só tem hora com o psicólogo quatro, cinco dias depois do assalto. Enquanto isso, o funcionário é obrigado a trabalhar. Sabe-se lá em que condições. A empresa é muito negligente quanto à segurança e saúde dos seus funcionários”, explica o trabalhador.
Veículos de entregas que transportam rodas de carro, telas de computador, celulares, tênis, eletrodomésticos em geral e roupas de grife são os mais visados pelos assaltantes. As abordagens, sempre com armas apontadas para os funcionários dos Correios são feitas, em sua grande maioria, no horário da tarde.
Horário matutino
A observação de tal rotina no comportamento dos ladrões provocou um pedido, feito pelos trabalhadores: que as entregas fossem concentradas no horário matutino, reivindicação negada pela direção da empresa. AFS tem uma explicação curiosa sobre o comportamento dos assaltantes em concentrar os roubos à tarde. “Vagabundo gosta de dormir até tarde, eles ficam na cama até o final da manhã. E saem para fazer as estrupulias deles no início da tarde”. Ele está há 17 anos no setor de entregas e assegura que a situação dos funcionários piorou muito no quesito segurança.
“ A gente observa que todo mundo tem problemas com a violência. Não seríamos nós a ser excluído dela. Mas a empresa podia adotar uns procedimentos simples, buscando amenizar isso para seus funcionários. Como dar instruções de como proceder em situações de assalto e coisas assim. Mas nada. Ela é totalmente omissa nessa parte” conta.
Já para Henrique Andrades Torales, 33 anos de Correios e há 20 dirigente do sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Pelotas e região, a combinação de degradação do ambiente econômico e social do País, com a má administração dos Correios, resulta na piora de qualidade de trabalho para seus funcionários. Comprometendo também os serviços da estatal que já foi modelo para empresas semelhantes do exterior.
“A lógica capitalista de ter que dar lucro, tirou a empresa de sua atividade principal que era atender toda a população. Hoje ela tem menos funcionários, menos agências e possui enorme atrativo para roubos. Há 20 anos ou um pouco menos, os Correios não eram tão visados assim. Agora, os marginais descobriram que eles são facilmente abordáveis, oferecendo pouco riscos a quem assalta”, observa Torales.
A situação tem solução? Para o dirigente do Sindicato de Pelotas tem. “Daqui a algumas gerações. Quando resolverem investir em educação, a base de tudo, para mudar esse país. Se isso não acontecer tudo vai piorar”, sentencia Henrique Torales.

Higino Barros
O dia ensolarado, depois de dias de fortes chuvas em Porto Alegre, contribuiu para o astral do ato- show “Porto Alegre por Diretas Já”, realizado no domingo, 11, no Parque da Redenção.
Pelo palco do evento passaram 36 atrações, com cada uma tendo dez minutos para se apresentar. As apresentações musicais foram intercaladas por declamação de poemas, palavras de ordem, mensagens políticas e o grito de “fora Temer”.
As apresentações dos grupos de dança, feitas no mesmo nível do público, foram um pouco prejudicadas em sua visão. Porém nada que tirou o entusiasmo de quem foi dar seu recado político contra o governo Temer, a favor de eleições diretas e contras as reformas trabalhista e previdenciária.
Clima de celebração
Bandeiras de partidos de esquerda, sindicatos e centrais sindicais, foram acenadas o tempo todo, mostrando que, ao contrário do Rio de Janeiro, onde atos semelhantes não permitiram presença partidária e sindical, aqui as representações políticas e sindicais foram bem vindas.
Artistas gaúchos, conhecidos pelo seus engajamentos políticos, como Bagre e Ernesto Fagundes, Antônio Villeroy, Bebeto Alves, Hique Gomes e Raul Elwanger, entre outros, revezaram-se nas apresentações. O evento foi promovido pelo coletivo “Cultura pela Democracia”, com o apoio da CUT-RS, das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, de movimentos sociais e partidos de esquerda, entre outras entidades.
O ato-show terminou em clima de celebração, com as apresentações dos blocos “Turucutá”, “Avisem a Shana que sábado vai chover” e “Areal do Futuro” e da Escola de Samba “Imperatriz Dona Leopoldina”.Os organizadores calculam que mais de trinta mil pessoas passaram pelo local ao longo do ato.

A classe artística de Porto Alegre foi surpreendida pela apresentação do novo modelo de gestão dos espaços culturais públicos a ser adotada pelo governo Marchezan.
“O modelo não foi discutido com a sociedade nem com os artistas”, reclama o presidente do sindicato dos artistas e técnicos (Sated), Fábio Cunha. Ele lembra o que o secretário municipal da Cultura, Luciano Alabarse, coordenou um festival de teatro com dinheiro público por mais de vinte anos, inclusive com funcionários públicos cedidos ao Porto Alegre em Cena. “Agora acha que Cultura não precisa de dinheiro público!”
Ao saber que haveria um seminário sobre o assunto, no dia 31 de maio, artistas e técnicos lotaram a Cinemateca Capitólio para debater e reivindicar pagamentos atrasados desde o governo anterior, além dos repasses deste ano.
Não imaginavam que o evento era para informá-los de que as parcerias público-privadas (PPP) responderão também pela área cultural do município. O seminário foi realizado em parceria com Instituto Odeon, de Minas Gerais, e CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.
O modelo se assemelha ao do tucano Dória, em São Paulo. Na mesma tarde, artistas ocuparam a Secretaria de Cultura paulistana, pedindo a saída do secretário André Sturm. Lá, houve cortes de 43,5% nas verbas da Cultura, e centenas de demitidos nos equipamentos culturais da cidade.
“Já temos dois exemplos que não deram certo em Porto Alegre: o Iberê Camargo, que faliu, e o Araújo Vianna, que por falhas no contrato hoje cobra uma diária de 16 mil reais mesmo nos dias reservados à prefeitura”, aponta Cunha.
As primeiras experiências com gestão de organizações sociais (OS), segundo o secretário adjunto, Eduardo Wolf, serão a Usina do Gasômetro (que fecha para reforma depois de julho), a Cinemateca Capitólio e a Pinacoteca Rubem Berta.
Wolf também anunciou a intenção de estabelecer uma parceria com o Núcleo de Economia Criativa da UFRGS para definir “a gestão e os caminhos da cultura em Porto Alegre”. “Se nós pensarmos uma coisa e os números e as demandas forem outras, vamos para o lado que os dados nos mostrarem”, afirmou.
Nos próximos dias, as entidades que representam a classe artística decidem como vão cobrar do governo municipal os 7 milhões de reais do Fumproarte deste ano. “Ou Marchezan paga, ou conta o que faz com esse dinheiro que já foi repassado pelo governo federal”, resume Cunha. Eles podem se dirigir ao Ministério Público ou recorrer à Justiça Civil, abrindo um processo que  se arrastaria por três ou quatro anos.

Com o nível elevado de chuva registrado nos últimos dias, o nível do Guaíba, no Cais Mauá, em Porto Alegre, já é maior que o estabelecido para a cota de cheia, de 2m10, e atingiu 2m40 na tarde desta sexta-feira. Na grande enchente da Capital, no ano de 1941, as águas atingiram 4m40.
De acordo com a estação meteorológica Metroclima, a tendência é de gradual elevação ainda nas próximas horas. O aumento significativose deve ao efeito de vazão dos rios que desembocam no Guaíba.
O rio Caí mantém marca muito elevada, em São Sebastião do Caí. Os rios do Sinos e Gravataí também seguem com volumes elevados. Não há expectativa, nas próximas horas, de vento Sul que poderia agravar a situação.
A Defesa Civil de Porto Alegre estabeleceu um abrigo na Escola Alvarenga Peixoto, na Ilha Grande dos Marinheiros. Um posto de comando no Centro de Relação Institucional e Participativa (Crip) das Ilhas está em funcionamento. O volume do Guaíba, na Ilha da Pintada está em 2,12 metros.
 
 
 

Na tarde deste sábado acontece a nona edição da Feira Agroecológica Frutos da Resistência, na calçada da Rua Olavo Bilac, em frente à sede do Amigos da Terra Brasil, número 192.
A Feira existe como um mecanismo de encontros, de troca de informações dos enfrentamentos e resistências que se dão no Bioma Pampa, na Mata Atlântica e na metrópole de Porto Alegre. Além de debates, acontece a exposição de frutos de diversos territórios que resistem pelo Estado.

Maurício Fernandes tomou posse na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) 145 dias depois do início do governo de Nelson Marchezan Junior na Prefeitura, que até então não tinha escolhido o titular. Assumiu já tendo que justificar as tentativas anteriores do Executivo, de extinguir a pasta e de transferência o licenciamento ambiental para outra Secretaria. Porto Alegre foi pioneira no Brasil na municipalização dos licenciamentos.
Nesta entrevista, Fernandes garantiu que os licenciamentos serão realizados integralmente pela Smams, com a participação de técnicos de outras pastas, e acrescentou que a política de resíduos sólidos terá atenção especial na sua gestão, embora não tenha sido contemplada no Plano de Metas que o prefeito apresentou à Câmara Municipal.
Maurício Fernandes é formado em Direito pela Unisinos, onde também fez mestrado e leciona Direito Ambiental, Municipal, Agrário e Urbanístico. É membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS. Já havia trabalhado como assessor jurídico na Secretaria de Meio Ambiente entre os anos de 2005 e 2008.
Jornal Já: Como foi assumir uma pasta que o próprio Executivo propôs extinguir?
Mauricio Fernandes – Primeiro é importante que se diga que a questão do nome não tem nada a ver com a extinção da Secretaria e sim com a mudança nas atribuições. Até porque ela é hoje do meio ambiente e da sustentabilidade, e esse processo de mudança do nome é uma evolução da agenda ambiental. Se a gente for olhar a política nacional de meio ambiente de 1981, em nenhum momento se fala em sustentabilidade. Isso muda em 1992, com a Conferencia Mundial do Rio, a Eco92. Ali, se consolida o conceito de sustentabilidade na agenda ambiental. É um processo evolutivo. Quanto a essa ausência de titular, isso foi uma decisão lá do Paço até chegar em um perfil que agradasse o governo. Chegaram no meu nome, eu me coloquei à disposição, mas a Secretaria em momento algum ficou parada.
As atribuições da Smams mudaram, comparando com a época em que o senhor trabalhou, de 2005 a 2008?
Muitos servidores se aposentaram. A equipe foi reduzida. Uma competência nossa é o licenciamento ambiental. Essa agenda precisa evoluir. Naquela época não tínhamos, por exemplo, o roteiro das exigências por atividade para o licenciamento. Isso foi implementado, uma lista do que o empreendedor precisava fazer para receber a licença. Além desses requisitos, nós precisamos exigir do empreendedor um termo de referência para dizer para ele não apenas o que precisa entregar, mas como precisa entregar. Esse requerimento já pode vir com o roteiro fotográfico, com manual da cabine, como ele opera, com responsabilidade técnica e, com isso, a gente vai qualificar a entrada do processo de licenciamento. Qualificando isso, podemos fazer como a maioria dos órgãos ambientais fazem: conceder a licença a partir dessa primeira análise. Depois vem a fase de monitoramento, a legislação ambiental é muito rígida com o responsável técnico, e nós temos que reconhecer a sua competência.
A reforma administrativa atribui parte do licenciamento à pasta de Desenvolvimento Econômico, como vai funcionar?
O licenciamento será feito integralmente pela Smams. O que acontece é que Porto Alegre já faz isso há mais de 20 anos, temos para algumas atividades um comitê que analisa conjuntamente, para evitar um desencontro de exigências. Por exemplo, a Smams exige a preservação de um determinado vegetal, mas a Secretaria do Urbanismo (SMURB) diz que a entrada do veículo deve passar por onde se encontra aquele vegetal. Então vamos eliminar essas incompatibilidades. O segundo ponto é a fusão entre a Smurb e Smam, criando a Smams: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Vamos conseguir pensar a cidade de uma forma só, considerando o ambiente natural e o ambiente artificial, através do Plano Diretor.
Há expectativa com os empreendimentos na Zona Sul, próximos à Zona Rural. Há definições?
Na Zona Rural não se tem apelo urbanístico. Onde existe um regime urbanístico que deve ser respeitado, meu limite é o Plano Diretor.
A Smams já recebeu demandas do movimento ambientalista?
O movimento ambiental no Rio Grande do Sul é precursor no Brasil e sempre foi caracterizado por um processo de fiscalização que agregou e muito a qualificação ambiental. Devemos ter em mente que a agenda ambiental precisa estar em primeiro lugar. Enquanto o meio ambiente for o foco, nós conseguiremos avançar. Um grande exemplo foi quando a Borregard foi fechada pelo governo do Estado, graças a um movimento liderado pela Agapan e pelo [José] Lutzenberger. A Borregard pediu ajuda a ele e até hoje a empresa Vida realiza um trabalho que é exemplo mundial. Houve uma agenda construtiva.
Uma construção coletiva?
Desde que o foco seja o interesse público, uma agenda de sustentabilidade.
A primeira reunião do ano do Conselho Municipal do Meio Ambiente já tem data?
Assim que eu receber as indicações. A convocação do Comam foi meu primeiro ato. Estamos esperando as indicações. Em dezembro foi enviado um oficio para todas entidades, mas poucas responderam. E nesse período de interinidade, esse assunto não teve avanço, por isso foi o meu primeiro ato quando entrei aqui. Participei por mais de dez anos do Comam, primeiro como integrante da OAB, depois como vice do secretário do Meio Ambiente, e fui conselheiro do Plano Diretor. O objetivo do Conselho é qualificar as políticas ambientais.
E com relação ao FumPróAmb? Quanto há no fundo? Há projetos previstos em edital?
Isso, nós criamos lá em 2006, antes disso o Comam não participava da decisão sobre utilização dos recursos do fundo. É uma politica que deve ser mantida. Quanto a valores… isso depende da Secretaria da Fazenda. Não somos nós que decidimos isso.
Mas é um fundo independente, teria recursos pra deliberar seus projetos…
Quem tem autonomia pra liberar recursos é a Fazenda. Isso é lei orçamentária. O que a gente pode fazer é um orçamento, a previsão orçamentária.
E quando pretende lançar o edital, que contempla os recursos do fundo?
Depois da primeira reunião do Comam.
O senhor declarou que a gestão de resíduos sólidos será uma prioridade da gestão. Mas ficou fora do Programa de Metas do governo municipal. 
Definimos segunda-feira, no Paço, a inclusão disso no Prometas. Vou ver com a Secretaria de Relações Institucionais de que forma faremos isso.
Como estão os serviços da Smams, como as zonais?
A criação da Secretaria de Serviços Urbanos unificou diversas atividades que eram de outros órgãos, como o DEP, o DMLU e a Smams. Por exemplo o serviço de poda e capina, antes de responsabilidade da Smams, mudou. A Smams é atualmente uma Secretaria que planeja a cidade: a arborização urbana, os parques, as praças, e faz intervenções. Ainda estamos em transição. Tudo isso está passando para a Secretaria de Serviços Urbanos, mas continua com atuação da Smams. Cada equipe dessa Secretaria tem um responsável técnico da Smams junto que orienta, e Serviços Urbanos executa. A reforma administrativa fortaleceu a Smams porque uniu o Plano Diretor e o Planejamento Ambiental. A gente pode prometer um Plano Diretor mais verde.
Como será o Programa de Resíduos Sólidos?
Vamos abordar duas frentes: resíduos de atividades econômicas e resíduos domésticos. Enquanto sociedade, precisamos compreender que estamos jogando fora 300 mil reais por dia com a ausência da separação e da triagem do resíduo reciclável. Outro ponto é o resíduo orgânico: 60% poderia virar adubo, ou seja, estou falando da tripla separação, pra que vá para o aterro apenas o rejeito. Nenhuma cidade no Brasil faz isso ainda, mas nós precisamos enfrentar, discutir. É utópico, mas tem que ser o objetivo. Se separássemos todo lixo reciclável, geraríamos dois mil empregos e conseguiríamos R$ 300 mil por dia.
Quais os planos para as unidades de conservação de Porto Alegre?
A politica ambiental se dá num ambiente de proteção absoluta, que são as unidades de conservação, e devem ser preservadas seguindo o sistema nacional de unidades de conservação. A outra politica é através do uso do solo. Não podemos misturar as coisas. O ambiente artificial tem que se dar por uma proteção dotada de equilíbrio. Nas áreas não ocupadas, a proteção ambiental vai se dar restringindo o uso em pontos específicos. Nas unidades de conservação não é permitido o uso.

O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAM), Maurício Fernandes, afirmou que vai incluir a gestão de resíduos sólidos no Prometa, o programa de metas da prefeitura municipal de Porto Alegre.
Fernandes disse que a reciclagem de resíduos sólidos atuará em duas frentes: na separação doméstica e nas atividades econômicas.
“Precisamos conscientizar o cidadão de Porto Alegre que cada vez que se mistura resíduo reciclável com o lixo orgânico se rasga dinheiro”, disse.
Ele informou que a falta de triagem causa um prejuízo de até R$ 300 mil por dia ao município. “Parece utópico mas se nos separássemos  todo lixo reciclável geraríamos 2 mil empregos em torno disso”, estimou.
Atualmente existem 17 unidades de triagem em Porto Alegre, onde trabalham diretamente em torno de 500 pessoas. Por este sistema passam duas mil toneladas de lixo reciclável por mês.
 

A informação foi dada pelo vice-prefeito Gustavo Paim em entrevista ao programa Jornal do Almoço, no começo da tarde desta quarta-feira: Porto Alegre possui 21 casas de bombas e tem apenas duas em perfeito funcionamento. “É um problema histórico de manutenção”, alegou Paim.
Das outras 19, uma não funciona. É a Casa de Bombas Minuano, no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas chuvas e consequentemente pelos alagamentos ocorridos na capital.  A casa foi construída há 6 anos e nunca funcionou.
Outras duas casas de bombas da região também apresentam falhas, seja pelo acúmulo de lixo que tranca a passagem da água pelas bombas ou pelo falta de alguma delas.
No bairro Anchieta o problema é o mesmo. Uma bomba da casa 6 que também não funcionava teve  peça instalada na última terça-feira. Ali funcionam duas das quatro bombas. O bairro também foi  fortemente atingido pela chuva.
Na entrevista, Paim alegou que os recursos para resolver este problema são escassos e devem ser obtidos através do governo federal, mediante apresentação de projeto. Existem hoje pelo menos R$ 30 milhões disponíveis para esse fim para Porto Alegre que  ainda não foram aproveitados.
No dia 23 de maio, o engenheiro do DEP Carlos Adolfo Bernd esteve na Câmara de Vereadores e reconheceu que a Prefeitura não definiu orçamento para a realização dessas obras, que são provenientes do PAC.
Na ocasião, o vereador Dr. Goulart (PTB), presidente da Cuthab, prometeu encaminhar, de forma emergencial, pedido de informações ao Executivo municipal, para esclarecimentos sobre projetos que envolvam o PAC.