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“A cidade de Porto Alegre não está se comportando conforme está previsto no seu Plano Diretor”, afirma a arquiteta Patrícia da Silva Tschoepke, supervisora de Desenvolvimento Urbano da Smurb.
Nesta terça-feira (28), ela vai à reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Câmara Municipal (18h), para falar da necessidade de levantar dados para formar “uma visão consolidadda, um diagnóstico”, com vistas à revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, em 2020.
O Estatuto das Cidades determina que o plano diretor seja revisto a cada dez anos. O de Porto Alegre, de 1999 (Lei Complementar 434/1999), foi revisto em 2010.
“Estamos identificando novos parâmetros a serem considerados para definir o desenho dos espaços públicos”, exemplifica a arquiteta, há um ano e meio na função.
Ela também argumenta que os arquitetos poderiam ser mais criativos se for alterada a volumetria máxima para as construções (altura).
A Prefeitura anunciou, em seu portal na internet, que “será iniciado um trabalho de consulta e pesquisa junto à sociedade para conhecer os anseios da população”, ainda não especificado.
Num segundo momento, na Conferência da Cidade, com data a ser definida, o debate pretende envolver instituições de ensino, entidades de classe e sociedade organizada, além dos integrantes dos Fóruns Regionais de Planejamento e do Orçamento Participativo (OP) – que teve as assembleias suspensas este ano.
Legado da Copa
Outro assunto na pauta da reunião do Conselho desta terça é o balanço das “obras da Copa” até hoje inacabadas.

Ao todo, serão 18 duetos nesta noite especial, os 13 do DVD e cinco extras. A abertura será com stand up de Dilsinho Netto e Nego Di e a festa segue com duetos como Alexandre Rodrigues e Rodrigo Munari, Dan Ferretti e Sander Fróis (Chimarruts), Marietti Fialho e Rosa Franco, Tribo Brasil e Trem Imperial, Zé Caetano e Rafa Machado (Chimarruts), Danny Calixto e Clarissa Mombelli, Aline Preuss e Monica Tomasi, Eduardo Pitta e Maria Luiza Fontoura (Samba e Amor), Pirisca Grecco e Nelson Coelho de Castro, Adriano Trindade e Mariana Marques, Antonio Villeroy e Gelson Oliveira, Carlinhos Presidente e Tiago Ferraz (Rock de Galpão) e com o som de Piá DJ.

Adriano diz que a dinâmica do grupo é da informalidade, do papo como se fosse na sala de casa, violão passando de mão em mão e muita conversa. “Muitas vezes o músico fala da origem da canção, compartilha suas experiências do mundo da música”, ressalta Adriano.
Ingressos:
Inteiro: R$ 46
Meia entrada: R$23
Promocional: R$ 28,75

Como e por que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é mal explorado pelo poder público em Porto Alegre, tanto no seu potencial de arrecadação como para regular o uso social do espaço urbano?
Ao investigar as razões, o pesquisador Antônio Albano de Freitas, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), constatou que Porto Alegre é a capital brasileira com maior defasagem no IPTU.
É a 3ª capital em base tributável per capita (atrás de São Paulo e Rio de Janeiro), mas foi a 6ª em arrecadação per capita de IPTU em 2014 (atrás de São Paulo, Campo Grande, Belo Horizonte, Florianópolis e Rio de Janeiro). Em 2015, caiu para a 8ª posição.
A capital gaúcha aplica a segunda menor tarifa média entre as capitais, só maior que a de Vitória, numa simulação de tarifa média entre as cinco capitais com maior base tributável per capita.
Por isso, deixou de cobrar 134 milhões de reais em 2014, além dos 337,7 milhões de reais arrecadados.
As conclusões da investigação estão no artigo “Defasagem e injustiça tributária na aplicação do IPTU em Porto Alegre”, publicado na edição de março da Revista de Conjuntura da FEE.
“A cada novo ciclo político, as fontes de financiamento do Poder Público são, ou deveriam ser, rigorosamente avaliadas. Isso se faz ainda mais necessário em tempos de crise econômica”, propõe Freitas.
Seminário
A Associação dos Auditores Fiscais do Município promete um panorama do IPTU da cidade, no Seminário “IPTU de Porto Alegre: cenário atual e perspectivas”, na tarde de terça-feira (28), com inscrições gratuitas e aberto ao público, na sua sede (Andradas, 1234, 8º andar, a partir das 13h30).
Serão dois painéis e o programa prevê a coordenação do secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto.
No primeiro painel, a exatora da Prefeitura, Claudia de Cesare, e o auditor-fiscal da Receita Municipal Lauro Marino Wollmann apresentam dados do IPTU de Porto Alegre.
No segundo, “Implantação da nova Planta de Valores de Curitiba”, com a procuradora de Curitiba, Cintia Estefânia Fernandes, e o assessor de tributos imobiliários da Secretaria de Finanças da capital paranaense.
Injustiça
A defasagem e a injustiça captadas na pesquisa de Freitas, na FEE, devem-se a vários dados. Desde 1993 a planta de valores dos imóveis sobre os quais incide o IPTU não é atualizada. O cálculo do imposto é sobre esse chamado valor venal, que não reflete a realidade contemporânea da cidade. Daí a defasagem.
Não há progressividade nas alíquotas de imóveis residenciais. Em Porto Alegre, independentemente do valor do imóvel residencial, incide uma alíquota de 0,85%. Em comparação, em São Paulo a alíquota varia de 0,7% (em residências de até R$ 150.000,00) a 1,5% (acima de R$ 1,2 milhão).
E, diferentemente de São Paulo, o pesquisador observa que “não há notícia, por parte do Poder Público Municipal, do cumprimento e da notificação aos proprietários de imóveis e terrenos vazios ou subutilizados em Porto Alegre, por exemplo”.
A Lei Complementar 312/93 regulamenta a cobrança do cumprimento da função social da propriedade dos imóveis urbanos da cidade, mas “a progressividade no tempo do IPTU parece não sair do papel”, diz Freitas.
Segundo ele, até hoje, não se tem conhecimento e acesso a estudos técnicos realizados pela Prefeitura no sentido de demarcar as Áreas de Urbanização e Ocupação Prioritárias (AUOP) e identificar os imóveis enquadrados nas definições estabelecidas pela lei de 1993.
Ele lembra que o poder público, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, pode exigir do proprietário de terreno urbano sem edificação, subutilizado ou não utilizado que promova o seu adequado aproveitamento.
Caso contrário, o Município pode construir no local, aumentar o IPTU progressivamente ou até desapropriar o imóvel, com pagamento mediante títulos da dívida pública. Está na Constituição (art. 182 § 4.°).
Desde o ano 2000, uma emenda constitucional (29) autoriza os municípios, sem prejuízo da progressividade no tempo já aplicada, instituir o IPTU progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel (art. 156 § 1.°, I e II).
A emenda é coerente, pois a própria Constituição de 1988 diz que, sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (art. 45).
Escreve Freitas: “Todos esses elementos são fundamentais, inclusive, para que se possa reduzir a tributação de impostos indiretos — modalidade preponderante no Brasil e que, proporcionalmente à capacidade contributiva, onera mais os mais pobres”, e para avaliar “cuidadosamente a magnitude dos descontos fornecidos aos contribuintes”.

Diante das crescentes reclamações da população quanto à pontualidade, qualidade e segurança do transporte público em Porto Alegre, o mandato da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) desenvolveu o aplicativo “Fiscaliza TU”, que permite a cada passageiro que tenha um telefone móvel tornar-se um fiscal.
O lançamento do aplicativo será na segunda-feira (27), a partir das 8 horas, nas paradas de ônibus do Terminal Parobé, ao lado do Mercado Público.
O ‘Fiscaliza TU’ é uma ferramenta para denunciar as irregularidades e as dificuldades do cotidiano encontradas não só pelos passageiros, mas também pelos rodoviários insatisfeitos com as condições de trabalho.
Ônibus que não cumprem a tabela de horários, depois ficam superlotados, assaltos, violência e assédio a mulheres no trajeto fazem parte da rotina de quem depende do transporte público.
Números estranhos
“As reclamações em relação ao descumprimento da tabela horária nos ônibus da capital tem se intensificado muito nos últimos anos. É muito estranho que a EPTC aponte o índice de cumprimento de 92,5% – porcentagem próxima à excelência operacional! Há um descompasso nessa informação que precisa ser verificada”, diz a vereadora.
Além disso, a Prefeitura fala em reduzir o número de linhas “quando, na verdade, temos informações duvidosas em relação à própria frota operante”, disse Fernanda.
Relatório será divulgado
O Fiscaliza TU estará disponível para celulares do sistema Android (http://goo.gl/0VRrMp) a partir dessa segunda-feira (27). O aplicativo também pode ser acessado pelo site www.fernandapsol.com.br/fiscalizatu.
Melchionna espera que o uso da ferramenta, que abrange todas as linhas de ônibus da Capital, contribua para melhorar o sistema de transporte.
Ao final do primeiro mês de fiscalização, será elaborado um relatório para auxiliar na busca de melhorias do transporte público. Os dados obtidos serão então divulgados à população e confrontado com os dados da EPTC.
Aumento da tarifa
A Bancada de Oposição na Câmara Municipal, liderada por Fernanda, entrou com uma representação no Ministério Público de Contas que está sendo utilizada na Inspeção Especial da tarifa do transporte pelo Tribunal de Contas do Estado.
O diretor da EPTC, convidado duas vezes a comparecer na Cuthab (Comissão de Urbanismo, Transporte e habitação) da Câmara Municipal, enviou técnicos no seu lugar. Agora está sendo convocado a responder questionamentos dos vereadores.
“Não podemos compactuar com um aumento abusivo das tarifas, sem que, primeiro, se abra a caixa-preta que é hoje a planilha tarifária do transporte público, e, segundo, se melhore a qualidade da frota, tanto em relação à infraestrutura quanto à assiduidade dos ônibus”, afirma Melchionna.

“Eu morei no Brasil entre 2005 e 2008 e venho seguidamente ao País, mas nunca tinha visto uma situação igual a esta. O Brasil está passando por uma crise muito grave, as pessoas vivem uma tensão muito forte. A situação econômica e a situação política a meu ver nunca estiveram tão difíceis”, a afirmação é do secretário permanente do Fórum das Autoridades Locais de Periferia (FALP), Djamel Sandid, que está em Porto Alegre para organizar uma reunião preparatória ao Congresso Mundial de Periferia que acontecerá em novembro deste ano.
O diplomata ficou impressionado na segunda-feira (20), quando numa reunião no gabinete da deputada Stela Farias (PT) na Assembleia Legislativa, ouviu quatro estampidos e em seguida lhe disseram que eram tiros e que havia um morto. Para ele este é um dos preços que a população está pagando pela crise econômica e pela crise política. “ O Brasil está pagando pelo pecado de acreditar que o crescimento econômico seria eterno, mas o que estava sendo montado era uma bomba de efeito retardado”. Disse ainda que “os atuais governantes do País optaram por um freio muito perigoso e as pessoas mais humildes irão ainda sofrer muito pois a crise tende a ficar ainda pior”.
Ele vê um grande descrédito na política e nos políticos por conta das denúncias de corrupção em todos os níveis. “Porém esse fenômeno não é só brasileiro, na França a situação é parecida e no debate sobre as eleições presidenciais que serão dentro de um mês”. Para Sandid, a democracia representativa chegou no seu limite. “Acho que devemos partir para uma democracia mais participativa e aberta possível”, explicou ao ser interrogado sobre a situação brasileira.
O Fórum
O diplomata de Nanterre explicou que a escolha da capital gaúcha e de São Leopoldo para a realização do encontro que acontecerá em novembro tem um simbolismo muito forte, porque aqui nasceram o Fórum Social Mundial e o FALP. Esta rede hoje se estende por cerca de 200 cidades de periferia em 32 países.
“No Fórum Social Mundial somente tinham voz os prefeitos das grandes metrópoles, como Paris, Barcelona, São Paulo, Porto Alegre. Por isso em 2003, a então prefeita de Alvorada Stela Farias, junto com o prefeito de Nanterre resolveram criar este Fórum paralelo, para discutir os problemas das cidades periféricas”.
Ele lembrou que a ONU prevê que em 2050, 2,5 bilhões de pessoas habitarão a periferia das metrópoles e os problemas ficarão ainda maiores. Moradia, com habitação digna, trabalho, segurança alimentar, mobilidade, gestão ou acesso a água, são alguns dos grandes problemas enfrentados pelas autoridades da periferia.
Segundo ele, os desafios são muito parecidos em qualquer lugar do planeta e os participantes deste Fórum entendem que são direitos humanos que devem ser garantidos. Por isso a participação com as autoridades das universidades e dos movimentos sociais para que com a discussão se consigam soluções para estes graves problemas.
O encontro será no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa e nas dependências da prefeitura de São Leopoldo, porque o prefeito Ari Vanazzi (PT) se antecipou a oferecer a cidade. No entanto, será aberto a todas as correntes de pensamento. “Não excluímos ninguém, e pode haver até mesmo confronto de ideias, mas é assim que teremos um crescimento da reflexão”, concluiu.
 
 

As perdas de água das capitais brasileiras nas áreas urbanas irregulares dariam para abastecer 2,7 milhões de pessoas durante um ano. Somam 1,7 bilhão de metros cúbicos.
A conclusão é da pesquisa “Perdas de água nas capitais do Brasil – Um olhar sobre as áreas irregulares”, divulgada pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) na dia 22, durante a Semana da Água.
O IBGE contou, no Censo 2010, cerca de 50 milhões de pessoas vivendo nas 27 capitais, que concentram mais de 3 mil aglomerados subnormais, ou áreas irregulares. É mais da metade (54%) destes aglomerados no país.
Em geral são ocupações ilegais, fora dos padrões vigentes de urbanização ou em condições precárias com relação aos serviços públicos essenciais, que é um dos elementos mais significativos para se caracterizar a vulnerabilidade social.
Nessas regiões, há mais de 2 milhões de domicílios onde vivem aproximadamente 7 milhões de pessoas. Em Porto Alegre, contaram-se 192.843 habitantes em 56.024 dessas moradias precárias.
Depois de Campo Grande (MS), a capital dos gaúchos é a que menos perde água por habitante nesses aglomerados: 17,8 de metros cúbicos per capita ao ano, somando 26,2 milhões de metros cúbicos.
Nesta apuração, a campeã de desperdício é Cuiabá (MT), onde só um terço da água disponibilizada nos aglomerados é utilizada – uma perda de 103 metros cúbicos por habitante anualmente.
Quando medem as perdas de águas conhecidas como de “uso social”, os consumos não faturados, os pesquisados encontram 728 milhões de m³ por ano no país. Aí Campo Grande (MS) e Salvador (BA) estão no topo da lista (112,5 m³/habitante/ano0. Porto Alegre fica na 6a posição, com perdas de 104,6 m³/habitante/ano.
Com abastecimento regularizado, a ABES estima que, ao recuperar 20 m³ por moradia ao mês, já seria possível evitar a perda de 485,5 milhões de m³ ao ano, o equivalente a 27% de todo o volume perdido nas 27 capitais.
Porto Alegre, por exemplo, recuperaria mais da metade do que perde a cada ano (51%), assim como Salvador (52%). Em Belém (PA), a recuperação seria quase total: 97%!
A conclusão da pesquisa é que, se os “aglomerados subnormais” n as capitais tivessem regularizado o abastecimento em uso social, seria possível recuperar aproximadamente 27% de todo o volume perdido nas capitais, volume suficiente para abastecer 2,7 milhões de pessoas durante 1 ano.
Além dos óbvios benefícios que essa economia de água representa ao meio ambiente, a regularização tem impactos bastante significativos à saúde pública: segundo a Organização Mundial da Saúde, em seu recente estudo intitulado “Don’t pollute my future” (em tradução livre, “Não polua meu futuro”), intervenções que melhoraram o acesso à água potável efetivamente reduziram a morbidade por diarreia em crianças em 45%.
Ocupação Sete de Setembro, na Zona Norte de Porto Alegre, em 2013 / Foto Ramiro Furquim/Sul21/JÁ

Ana Maria Barros Pinto
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai pedir ao Procurador Geral do Estado a suspensão da reintegração de posse da área retomada por 30 famílias Mbya Guarani na Fepagro, em Maquiné.
O objetivo é dar início a um processo de mediação sobre a demanda do grupo que reivindica a área baseado na ancestralidade do seu povo na região. Por decisão judicial do pedido de liminar na ação do Governo do Estado, as famílias que vivem na área da Fepagro desde o dia 27 de janeiro devem sair no dia 4 de abril.
Esse foi o encaminhamento da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que lotou o espaço Fórum Democrático na quarta-feira (22). Coordenada pelo presidente da Comissão Jeferson Fernandes, a audiência trouxe muitos Mbya Guarani da aldeia para expor o que é a retomada. Participaram deputados, procuradores e dezenas de apoiadores de várias regiões do RS, sendo que a transmissão ao vivo pela página da Assembleia na internet chegou a registrar mais de 61 mil internautas.
Os caciques Cirilo Morinico e André Benites falaram da importância de poder viver o modo de vida tradicional Mbya Guarani, e que isso só é possível em terras que ainda não foram “estragadas” pela ação humana. Afirmam que homens, mulheres e crianças estão vivendo a retomada da cultura proporcionada pela vivência naquela área ancestral.
“Nunca esquecemos a nossa cultura, mas faltava um lugar para ela se manifestar, esse contato com a natureza”. As falas complementaram um vídeo mostrado na abertura da audiência com o cotidiano de alegria na nova aldeia.
Reforçando as palavras de Cirilo e André, o cacique Maurício da Silva Gonçalves, de Barra do Ribeiro, define a luta dos Mbya como corajosa. “Estamos voltando para um lugar que é nosso, aquela região sempre foi guarani e a nossa presença representa a preservação do que resta de mata atlântica”.
A coragem daquele grupo em dar visibilidade à luta guarani foi enfatizada pelo representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Roberto Liebgott. Ele ressaltou “a felicidade das crianças que brincam com o sagrado, fazem os rituais com a natureza”.
Liebgot aproveitou para expor a terrível situação de dois acampamentos onde há muita tristeza: Capivari, na RS 040, e Uirapuá, na BR 290. Famílias estão ali por décadas aguardando a demarcação de terras que ficam, em geral, do outro lado da cerca dos fazendeiros, que submetem os indígenas a situações desumanas, como jogar restos de água com agrotóxicos de lavouras de soja na sanga onde as crianças tomam banho.
Na arena política, os deputados Pedro Ruas e Stela Farias não têm dúvidas sobre o que está acontecendo naquela área da Fepagro, bem como nas demais: o governo extinguiu a Fundação e quer vender a área para a iniciativa privada. “Nós temos a obrigação de combater e trancar esse processo”, afirmou Ruas. Stela Farias definiu como “inaceitável, não vamos permitir que aquela área seja vendida a um senhor que é dono de boa parte do litoral”.
Presença inquestionável
As famílias Mbya Guarani que decidiram retomar a área sempre viveram nas redondezas e podiam usufruir a natureza do lugar, tendo um bom relacionamento com as famílias dos servidores da Fepagro que moram ali. A perspectiva de a área ser vendida para a iniciativa privada foi o determinante, pois eles sabem que tudo muda quando o dono põe cerca no lugar. “É retomada porque é nossa área tradicional”, explicou André Benites.
Há muitos estudos de mapeamento dos caminhos antigos que conectam as diversas áreas desde os anos 1980, informou o antropólogo José Otávio Catafesto de Souza, representante da Ufrgs. Ele afirma que o elemento de tradicionalidade é inquestionável. “Se a demanda não chegou na Funai até o momento é porque os indígenas não viram perspectiva de avanço”, definiu. Diz que há pelo menos sete anos o cacique André tem contato com os funcionários da Fepagro e faz reivindicação para criar uma aldeia naquela área, sendo que nos últimos quatro anos ele acompanhou projetos dentro da Fepagro.
Foi enfatizado que, ao contrário de outros locais onde existem conflitos entre indígenas e moradores, em Maquiné há simpatia da população pela retomada. Esse fato foi demonstrado na pesquisa de campo de Catafesto e corroborado pelo depoimento do procurador do Estado aposentado Ronal Maggi, que tem um sítio na região. Ele foi à audiência pública para dizer que, assim como muitos moradores com os quais tem conversado, avalia que uma aldeia Mbya Guarani é um ganho para Maquiné. “A preservação com os indígenas via ser muito mais efetiva”.
A geógrafa Rafaela Printes, representando a Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (Aepim), disse que o momento é de consolidar a área retomada. “Já tem uma aldeia com a casa de reza, casas das famílias, lá tem todos os recursos”. Ela acrescenta outro aspecto: “ A retomada nos mostra os direitos da natureza.”
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) não enviou representante oficial, mas o técnico do setor indígena, James Diego Roth, informou que a situação não é nova. “Temos sete áreas que pertencem ao Estado ainda e que são reconhecidas como terras indígenas”, disse, acrescentando  que a SDR tem a competência de desenvolver e aplicar recursos em projetos de etno-desenvolvimento nas 126 aldeias no RS. “Que sejam 127 aldeias a receber os recursos”, acrescentou.
Presença indígena e pesquisa
A defensora pública Mariana Capellari disse que apoia a retomada porque a Defensoria Pública do RS defende e promove os direitos humanos. E lembrou que o Estado do RS deve cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , que determina aos governos ouvir os povos indígenas nas suas demandas, o que não está acontecendo.
Já o procurador do Ministério Público Federal de Capão da Canoa, André Raupp, pensa na possibilidade de conciliar a pesquisa com a presença indígena naquela área. E chamou a atenção para que todas as informações reveladas na audiência pública devam chegar às mãos do juiz. “Para que o juiz possa julgar ele precisa de mais informações”, disse.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, ressaltou que a demarcação é responsabilidade da União e também avalia a possibilidade de convivência entre a comunidade indígena e os projetos de pesquisa existentes no local.
O procurador Guilherme Mazzoleni, representante da Funai, declarou que não sabia da reivindicação da área até a retomada. Falou sobre “desencontro de informações das áreas técnicas”,  mas que diante da troca de  e-mails entre Funai e SDR mostrando encaminhamentos, avaliou como “ideia interessante” a possibilidade de abater o valor da área da dívida que o RS tem com a União.
O procurador Silvio Jardim, representando o Conselho Estadual de Política Indígena (CEPI),  defendeu a busca de soluções para o litígio. Chamou a atenção que há registros da vida Mbya Guarani naquela região desde os anos 800  da era cristã, depois o Estado se apropriou da região e agora os indígenas estão retomando a área. Ele propôs negociação alertando para possíveis conflitos e violência, se a reintegração de posse não for suspensa. “Há crianças e idosos na aldeia  e a determinação deles é permanecer lá”, alertou.
A audiência será sintetizada em um documento a ser apensado no processo judicial, adiantou o deputado Jeferson Fernandes. No encerramento, jovens e crianças cantaram em guarani uma música com o refrão “Devolvam a nossa terra”.
 
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FELIPE UHR
Após não comparecer a duas reuniões da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), para as quais foi convidado para debater o reajuste na tarifa de ônibus, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, foi agora convocado pela Cuthab.
O ofício foi despachado para o Executivo na quarta-feira (22), dia seguinte à reunião da Cuthab. Os vereadores presentes não quiseram debater o tema com os funcionários da EPTC que foram enviados à reunião. A expectativa dos vereadores é que Soletti compareça já na próxima terça-feira, quando ocorre a próxima reunião da comissão.
Secretário ainda não recebeu ofício 
A assessoria de imprensa da EPTC disse que, até esta sexta-feira (24), o diretor Marcelo Soletti não recebeu a convocação, mas que ele irá assim que for agendada uma data. Por enquanto, nada confirmado.
Sobre as ausências, justificou que, na primeira vez, ele não foi mas mandou  “técnicos da empresa que calculam a tarifa”. Na segunda, problemas familiares o impediram de comparecer.
Na próxima terça-feira, o Conselho Municipal de Transporte (Comtu) decide se aprova ou não o valor indicado pela EPTC de R$ 4,05. O TCE está analisando a composição da tarifa após denúncia enviada pelas bancadas de oposição na Câmara de Vereadores.

Com previsão de tempo bom, o final de semana do aniversário da cidade deve reunir milhares de pessoas no Parque da Redenção. No domingo, há uma série de atividades programadas para o parque: shows de bandas de rock e da banda do Exército, exposição de fotos, entre outras atrações.
A partir das 8h, a Secretaria Municipal de Segurança promove o evento “A Redenção é nossa” (clique aqui).
Às 10h30, haverá uma visita aos monumentos da Redenção, guiada pelo engenheiro Sergio Tomasini.
A partir das 11h, o Conselho de Usuários do Parque Farroupilha e a rádioweb Purtzgrila promovem sua comemoração do aniversário da cidade, com o tradicional bolo de aniversário, oferecido pelo Conselho.
A atividade, batizada de Invasão Putzgrílica, terá iscotecagem dos comunicadores da rádio e pocket shows com as bandas João Antônio Acoustic Songs, Vulva Quântica, Só Creedence e Tarcísio Meira’s Band. Durante o evento haverá o lançamento do CD “Rock Pirata Vol. I”, a primeira coletânea da Putzgrila.
A Defensoria Pública vai ao Parque oferecer orientação jurídica gratuita à população. A unidade móvel da Defensoria estará junto ao Monumento ao Expedicionário das 9h às 17h.
No mesmo dia, uma dos principais símbolos da cidade, o Brique da Redenção, completa 39 anos. Haverá desfile de carros antigos, exposição de lambretas, distribuição de balões para as crianças, além de muita música.