Saiu no Diário Oficial da União, desta terça-feira, o decreto do Presidente Michel Temer que autoriza a entrada de 9 mil homens do exército no Estado do Rio de Janeiro.
O governador do Rio Luiz Fernando Pezão pediu as Forças Armadas até o dia 5 de março.
O objetivo, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann é liberar a Policia Militar para atuar nos protestos de servidores contra o pacote de ajuste em votação na Assembléia Legislativa.
“Nossa presença se dá para liberar efetivos da Polícia Militar para necessidades decorrentes de manifestações, como também de uma sobrecarga que existe por conta dos turnos que estão sendo realizados pela polícia,” declarou Jungmann.
Além disso um efetivo da Força Nacional também foi liberado para o Rio com a finalidade de atuar exclusivamente para controlar os protestos na Assembleia Legislativa (ALERJ) e no Palácio da Guanabara contra o pacote do governador Pezão.
O Rio de Janeiro é o segundo Estado a receber as Forças Armadas somente neste mês. O Espírito Santo já recebeu mais de 3,5 mil homens do exército desde a semana passada, quando a Polícia MIlitar decretou greve e ficou aquartelada.
Categoria: Geral
Exército nas ruas do Rio libera a PM para conter manifestações
Mobilização garante frente parlamentar em defesa do Banrisul
A Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul conquistou o voto que faltava para atingir um terço da legislatura e ter o direito regimental de se instalar e debater a importância do banco público,na Assembleia Legislativa.
O 20º voto necessário para a instalação da Frente chegou com a assinatura do deputado estadual Marlon Santos (PDT).
O Banrisul é considerado “a joia da coroa” do pacote de privatização de autarquias, fundações e outros bens públicos, que está sendo posto em prática pelo governo Sartori.
O governo estadual tem negado a intenção de privatizar o banco, mas o ministro Henrique Meirelles mencionou essa possibilidade ao falar das contrapartidas que o governo federal vai exigir para assinar o acordo que suspende o pagamento da dívida do Estado por três anos.
O governo do Estado precisa de 33 votos para derrubar ao artigo 22 da Constituição Estadual, que vincula a privatização do Banrisul à consulta pública ou plebiscito.
Caráter democrático
O diretor da Fetrafi-RS e funcionário do Banrisul, Sérgio Hoff, reiterou ao deputado Bianchini o caráter democrático e o propósito de debater a importância do Banrisul público com amplos setores da sociedade gaúcha.
“Vamos trazer subsídios, os deputados vão trazer subsídios para fazermos um debate bastante profundo sobre a importância do Banrisul público. Os bancários vão participar e acompanhar os trabalhos da Frente”, anunciou Sérgio.
O presidente em exercício do SindBancários e também funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner, exaltou o caráter democrático e politicamente aberto da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul e contou da angústia dos colegas que estão preocupados com as notícias de utilização do Banrisul para o acordo de dívida.
“Estaremos mobilizados. O discurso do governo é que o Banrisul não vai ser vendido Mas, nós, banrisulenses, temos que confiar é na nossa união na defesa do banco público. Demos um passo importante para trabalharmos na defesa do Banrisul público neste período em que o contexto político é favorável ao ajuste fiscal e à venda de empresas públicas como um discurso de superação de crises financeiras”, afirmou Luciano.
Calendário de mobilização:
Quinta-feira, 16/2: Plenária dos Banrisulenses no Auditório da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre) a partir das 17h30.
Terça- feira, 21/2: Grande Expediente na Assembleia Legislativa do deputado Zé Nunes sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul.
Até a quarta-feira, 15/3: É a data limite para que os Sindicatos do Interior realizem plenárias em defesa do Banrisul.
Quarta-feira, 15/3: Ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, às 17h.
Sábado, 18/3: Assembleia Nacional dos Banrisulenses na sede da Fetrafi-RS (Rua Fernando Machado, 820, Centro Histórico de Porto
Os 19 deputados que já assinaram
Adão Villaverde (PT)
Altemir Tortelli (PT)
Bombeiro Bianchini (PPL)
Ciro Simoni (PDT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Enio Bacci (PDT)
Jeferson Fernandes (PT)
Juliana Brizola (PDT)
Juliano Roso (PCdoB)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Manuela D’Ávila (PCdoB)
Marlon Santos (PDT)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metralúrgico (PT)
Pedro Ruas (PSOL)
Ronaldo Santini (PTB)
Stela Farias (PT)
Tarcísio Zimmermann (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
(Com informações da Assessoria de Imprensa/Sindbancários)
Oposição pede ao MP auditoria no transporte público de Porto Alegre
Vereadores de oposição levaram ao Ministério Público de Contas um pedido de auditoria do transporte público de Porto Alegre.
Os vereadores alegam irregularidades encontradas nos cálculos da planilha tarifária do sistema de transporte público da capital.
O pedido foi encaminhado nesta terça-feira ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino. Estiveram presentes na reunião as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e o vereador Alex Fraga (PSOL).
“Depois de prorrogada a isenção do imposto municipal para as empresas de transporte, antes de qualquer reajuste tem que se fazer uma nova auditoria”, afirmou a líder da oposição, Fernanda Melchionna.
No documento entregue ao procurador Da Camino, os vereadores apontam uma série de possíveis irregularidades a serem averiguadas:
Isenção de ISS para empresas de transporte coletivo por ônibus: no fim de 2016 foi enviada à Câmara de Porto Alegre o PLC 15/16, que estendia o prazo da renúncia fiscal do ISS para as empresas de transporte por mais um ano. O projeto foi aprovado com emenda que estendeu a isenção até 2018. Os vereadores afirmam que a aprovação do projeto era tratada como garantia para manutenção do valor da tarifa.Cotação do óleo diesel: o preço do litro de Diesel, até 2014, era obtido a partir da Pesquisa de Preços praticados em Porto Alegre, através de Pesquisa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com decreto de 29 de dezembro de 2016 são as empresas que informam o valor pago pelo óleo diesel sem qualquer obrigatoriedade de procurar o menor preço.Fundo de Receitas Extraordinárias previsto na licitação: o edital (item 7) da licitação previa um fundo de receitas extraordinárias para que o custo sistema de ônibus não fosse só coberto pelo pagamento de passagens. Nesse fundo, além das receitas publicitárias, entre outros, deveria também contar com os rendimentos provindo da venda de crédito antecipado. Toda a lucratividade desse fundo deveria ser utilizado para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, o que, segundo os vereadores, não está sendo realizado.Média ponderada da frota, e não da rodagem: segundo o ponto 5.1 do edital da licitação, “o valor da tarifa calculado a partir dos valores informados por lote, calculando-se a média ponderada dos dados informados pelos vencedores pela rodagem de cada lote”. A EPTC utiliza no cálculo a frota de cada lote. Os vereadores alegam que se todos os custos são calculados por quilômetro, a ponderação deve ser por quilometragem.Fator de utilização de pessoal: para os vereadores, componente importante na base de cálculo tarifário a variável, o “cálculo do pessoal para cobrir férias” usa uma fórmula que gera distorção na tarifa já que é utilizado como se a demanda dos trabalhadores fosse constante nos 12 meses do ano. O grupo alega que durante os meses de janeiro e fevereiro, a tabela horária prevê redução drástica no número de ônibus nas ruas e que o cálculo não reflete isso já que considera como constante o ano inteiro.Em 2013, inspeção embasou ação que reduziu valor da tarifa
Em 2013, uma inspeção especial do MPC sobre o sistema de transporte público de Porto Alegre revelou irregularidades, como lucros indevidos, indícios de superfaturamento em insumos e problemas na forma como era realizado o cálculo que fixava o valor das passagens. A última auditoria analisou as planilhas entre 2011 e 2012.
Na época, as empresas, ao realizar o cálculo da passagem, consideravam a frota total de veículos, incluindo os ônibus reservas – que não estavam em circulação – para compor o quadro tarifário. Isso majorava a tarifa em R$ 0,20 centavos. Naquela ocasião, a tarifa foi reduzida através de uma ação movida pelo PSOL.Vereadores vão a Marchezan pedir esclarecimentos sobre a tarifa
O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre foi o tema dos vereadores nas comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), nesta terça-feira, 14.
Eles decidiram pedir uma audiência com o prefeito Nelson Marchezan Junior para esclarecer as dúvidas: “Há itens que compõe a passagem e que precisam ser discutidos com o prefeito, pois não estão na pesquisa sobre a tarifa que a Prefeitura fez”, argumentou o presidente da Cedecondh, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Sgarbossa se refere, por exemplo, às receitas extraordinárias, como a publicidade nos ônibus, que não aparecem na composição da passagem. “Por que a opção de ar-condicionado também não está na pesquisa?” perguntou o vereador.
Representante da Prefeitura admite passagem cara
O único representante da Prefeitura, o gerente de Planejamento e Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Flávio Antônio Tumelero, falou sobre o tema. “A passagem é cara”, admitiu Tumelero. Ele lembrou que para a Prefeitura o cálculo não é R$ 4,30, e sim entre R$ 3,95 e R$ 4,05, o que depende da negociação do dissídio dos rodoviários.
Flávio sustentou que uma das razões para o aumento da passagem foi a redução do números de passageiros. “Houve uma queda de 10,5% em 2016”, disse o diretor.
Representantes de movimentos sociais e cidadãos falaram e fizeram perguntas ao gerente da EPTC.
Criticaram a má qualidade dos veículos, a demora nas paradas e a diminuição da tabela de horários de algumas linhas.
O representante da Prefeitura disse que a média da idade da frota é 5,8 anos e que 34% da frota (1.670 ônibus) possui ar-condicionado. “Estamos com 73% da frota com acesso a cadeirantes e 10% são veículos articulados (maiores)”, ressaltou.
Quanto à diminuição das linhas, Flávio disse que apenas 30 linhas tiveram suas tabelas alteradas devido ao baixo movimento em alguns horários.
Fiergs defende reforma trabalhista, centrais ameaçam parar o país
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul encomendou uma pesquisa sobre a reforma trabalhista que está para ser votada no Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu-a em primeira mão na visita que fez à Fiergs, Heitor Muller, nesta segunda-feira, 13.
Segundo a Fiergs a “modernização da legislação trabalhista” como está propostar não implica em perda de direitos ao empregado, antes permitirá equilíbrio, segurança e transparência entre as partes envolvidas e maior competitividade para as empresas.
A pesquisa feita pelo Instituto Methodus, revela que 65% dos trabalhadores gaúchos aceitariam negociar a carga horária diária, com o objetivo de reduzir os dias trabalhados na semana.
Esta é uma das propostas previstas na reforma do governo federal para criar cinco milhões de empregos novos no País.
Além disso, segundo a pesquisa, mais de 20% dos entrevistados são favoráveis à modernização das leis trabalhistas no País e 55% aceitam alterações, dependendo das condições oferecidas.
Os que não concordam com a medida representam 43,7% dos entrevistados e 6,6% a aceitam em parte.
De acordo com o levantamento da FIERGS, 45,7% dos trabalhadores entendem que o desemprego seria diminuído caso os sindicatos e centrais sindicais apoiassem uma modernização das leis trabalhistas. Para 30,3%, o desemprego aumentaria caso isso ocorresse, e 24% não souberam opinar.
A apuração, com mil entrevistas, foi realizada nas regiões Metropolitana de Porto Alegre, Serra gaúcha e Vales do Sinos, Taquari e Paranhana, entre 29 de dezembro e 10 de janeiro.
“A pesquisa da FIERGS referenda o que estamos fazendo há meses pelo Brasil. Nossa proposta é fruto de longas conversas junto a todas as centrais sindicais e confederações patronais. Costuramos uma proposta na qual todos os envolvidos foram contemplados. Nossa proposta está pacificada”, afirmou Nogueira.
Nogueira prevê que a modernização trabalhista seja votada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
Centrais sindicais ameaçam parar o país
“Como sempre, essa é uma proposta caracu: os empresários entram com a cara e nós entramos com o resto”, disse ao JÀ o presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS, filiada a CUT, Jairo Carneiro.
Para o líder sindical a negociação é sempre viável e necessária ,”mas com nenhum direito a menos”.
SegundoCarneiro,todas as centrais sindicais estão preparando mobilizações para pressionar os parlamentares a não votarem a proposta do governo.
A pesquisa da FIERGS, explicou ele, foi induzida levando os trabalhadores a respostas favoráveis aos empresários.
Cláudio Janta, da Força Sindical, acrescentou que os sindicatos baseiam-se em dados reais e não em amostragem de mil trabalhadores, feita num periodo de férias coletivas.
Ele concorda que se negocie novos patamares para os novos tipos de atividades, como a possibilidade dos trabalhadores usarem seus telefones, trabalharem de casa ou com seus próprios carros. “Sempre que se fala em crise governo e empresários logo acenam com tirar direitos dos trabalhadores em vez de baixar juros, ou impostos”.
Para Carneiro a CLT foi resultado de uma evolução de várias conquistas históricas e que os trabalhadores não abrirão mão. “ Não podemos voltar atrás. Podemos parar o país”, afirmou.
Casarão da Duque esconde uma usina de ideias
Geraldo Hasse
Cometerá um erro elementar quem julgar o trabalho da Fundação de Economia e Estatística pela aparência singela de sua sede na rua Duque de Caxias 1691.
Esse sobrado dos anos 1920 voltado para a antiga Praça do Portão, hoje Conde de Porto Alegre, foi residência antes de se tornar o escritório de um dos principais órgãos públicos do Estado. Mas não se tome o todo pela fachada.
Entre o portão junto à rua e a porta da sala de recepção há um corredor que esconde, à esquerda, um auditório de 40 lugares e uma sala de reuniões com mesa para oito pessoas.
Da recepção, parte outro corredor que vai longe, rumo aos “fundos” de um típico casarão da elite da capital nas primeiras décadas do século XX.
Seria ali o pátio se, muitos anos atrás, o governo estadual não tivesse construído nessa área inclinada, meio baldia, um prédio de oito andares onde se acomodam, em diversos gabinetes, 192 homens e mulheres representativos do que a “inteligência gaúcha” tem de mais arejado.
Entre as quase duas centenas do pessoal da casa, destacam-se 36 doutores e 93 mestres que produzem estatísticas, indicadores e estudos sobre a realidade socioeconômica do Rio Grande do Sul.
No fundo, embora não pareça, a FEE é uma usina de ideias tiradas de uma complexa massa de dados em constante atualização.
Entre as tarefas obrigatórias da Fundação, destacam-se o cálculo do PIB estadual, as estimativas populacionais, a pesquisa de emprego/desemprego e outros indicadores valiosos para o diagnóstico da situação conjuntural e o planejamento do futuro do estado.
Diante disso, não admira que a decisão do governo Sartori de extinguir a FEE tenha sido unanimemente criticada por milhares de pessoas em abaixo-assinados, artigos, entrevistas e manifestações de rua.
O protesto mais contundente veio do economista João Carlos Brum Torres, que já foi por duas vezes secretário do Planejamento de governos do PMDB (Britto e Rigotto). “Seria um desastre”, previu ele, antes que o pacote de extinções fosse aprovado pela Assembléia, no dezembro. Não foi por falta de aviso.
Quando a medida se confirmou, Brum Torres a definiu como “gesto cego de autodesqualificação do sistema de governo”.
Em outras palavras, ao incluir a FEE no rol de oito fundações marcadas para morrer em nome do enxugamento das despesas, Sartori deu o popular tiro no pé.
Outro economista veterano, Claudio Accurso, 87 anos, que doou sua biblioteca para a FEE, foi cáustico: “O governo quer acabar com a FEE porque não conhece os dados que ela produz. Não precisa deles, porque não faz planejamento. Sem planejamento, não existe futuro”.
Accurso foi secretário do Planejamento do governo Pedro Simon (1987-1990)
O iminente desaparecimento da FEE é motivo de profundo pesar na comunidade científica do Rio Grande do Sul.
Nada simboliza melhor o clima reinante do que a faixa preta atravessada sobre os retratos do patrono da instituição, economista e deputado Siegfried Heuser (1919-1986), numa das paredes da sala de recepção da FEE.
Secretário da Fazenda do governo de Leonel Brizola (1959-1962), Heuser foi um dos criadores das brizoletas, que ajudaram a financiar obras públicas, especialmente escolas e estradas.
Um dos fundadores do MDB, ele foi cassado em 1969 pelo governo militar. Quase esquecido pelos emedebistas modernos, Heuser é nome de praça em Santa Cruz do Sul, sua terra natal.
Criada em 1973, a FEE herdou dados levantados havia décadas por antigos departamentos do governo estadual.
Teve entre seus primeiros funcionários concursados a economista Dilma Rousseff, que manteve o vínculo funcional original enquanto fazia carreira como executiva no município, no estado e no governo federal.
Misto riograndense do IBGE com o IPEA, a instituição da Duque foi berço de outros secretários da Fazenda, como os economistas Cezar Busatto, do governo Antonio Britto (1995-1998), e Aod Cunha, que serviu ao governo Yeda Crusius (2007-2010).
Na maior parte do tempo, até porque nasceu em plena ditadura militar, foi um reduto de pensamentos críticos que atraiu dezenas de formuladores de políticas públicas.
A qualidade de sua produção está explícita em livros como a trilogia Três Décadas da Economia Gaúcha (2010), com 980 páginas sobre o movimento da produção, as mudanças ambientais e a evolução social do Estado.
Dos seus 129 especialistas atuais, todos concursados, o governo promete cortar 101 cabeças regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os restantes, regidos pelo estatuto de funcionalismo, ficarão à disposição da Secretaria do Planejamento.
Dos 28 servidores estatutários indemissíveis, 16 têm mais de 60 anos, portanto, podem aposentar-se a qualquer momento. É claro que os 12 restantes não poderão tocar todas as tarefas da FEE.
Embora tenha um orçamento anual considerado baixo — R$ 32 milhões (0,05% das despesas do estado) –, a FEE foi cortada porque, pelas contas oficiais, geraria uma economia estimada em R$ 18 milhões.
Documentos produzidos pela própria FEE indicam que a contratação de serviços particulares para suprir sua lacuna deverá custar mais do que a manutenção do órgão oficial especializado. Acrescente-se que a FEE já vinha fazendo economia e buscando recursos extraorçamentários junto a instituições de fomento.
Segundo o dossiê Em Defesa da FEE, encaminhado aos deputados estaduais que votaram pela extinção das fundações, o tiro vai sair pela culatra.
“A economia alegada de R$ 18 milhões anuais não considera todos os projetos estratégicos que a FEE desenvolve e que custariam milhões”, diz o documento, lembrando que os estudos, estatísticas e indicadores levantados pela FEE não poderiam ser feitos pela iniciativa privada, “pois esta se vale dos dados da FEE para a maioria dos seus trabalhos.”
Por suas obrigações e responsabilidades, o pessoal da FEE não esperava ser incluído na drástica poda oficial. Até a chegada do governo Sartori, a casa da Duque vinha animada por demandas de órgãos públicos e parcerias em diversos campos.
A “abertura” foi iniciada por um adventício, o economista Igor Moraes. Nomeado por Sartori, Moraes deixou o cargo para fazer um pós-doutorado nos EUA — assunto: as crises cíclicas do capitalismo.
Em seu lugar ficou outro estranho no ninho, o sociólogo rural José Reovaldo Oltramari, egresso da Secretaria do Planejamento.
EVASÃO DE CÉREBROS
Se for confirmada a extinção da FEE, o Rio Grande do Sul deverá assistir a uma nova onda de evasão de cérebros. Um dos que premeditam buscar colocação em São Paulo é o economista Rodrigo Daniel Feix, 35 anos, coordenador do Núcleo de Estudos do Agronegócio, composto por quatro técnicos.
Estatisticamente, ele representa apenas 1% dos descartados, mas na realidade é um típico “cientista prata da casa”: começou como aprendiz no “chão da fábrica” da John Deere em Horizontina, fez o curso técnico de torneiro-mecânico antes de cursar economia na UFRGS.
Com mestrado em economia rural pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba, está se organizando para fazer doutorado na UFRGS.
Se o núcleo de agronegócio fechar, serão interrompidas parcerias com a Emater, Instituto Gaúcho do Leite e Dieese, este para levantamento de dados sobre emprego e desemprego.
Além dos quatro especialistas do núcleo do agronegócio, a FEE possui em outros núcleos mais quatro pesquisadores com trabalhos voltados para a economia rural. Segundo um dos últimos estudos da FEE, o agro mantém 325 mil empregos formais no Rio Grande do Sul.Indústria investe menos e adia novos projetos no RS
A pesquisa sobre investimentos na indústria gaúcha, feita anualmente pela Fiergs, revela para este ano um cenário ainda pior do que do ano passado.
Os dados foram colhidos entre 21 de novembro e 9 de dezembro do ano passado e divulgados nesta terça-feira, 14.
O resultado mostra que apenas 59,9% das empresas consultadas pretendem fazer algum investimento em 2017. É o menor índice obtido pela pesquisa desde 2010.
Além disso, a maior parte das iniciativas (68,3%) não envolve novos projetos, devendo concentrar os investimentos em projetos já em desenvolvimento.
A incerteza econômica é o motivo da cautela para a maioria dos entrevistados (92,2%), seguida pela reavaliação da demanda/ociosidade elevada (64,2%) e o custo do crédito/ financiamento (43,2%).
“A principal razão é a incerteza econômica, a ociosidade elevada e o alto custo do crédito. Esses fatores fizeram com que os investimentos fossem adiados e os realizados, em sua maioria, foram com recursos próprios”, afirma o presidente da entidade, Heitor José Müller.
Entre as indústrias que pretendem investir, a quase totalidade (91,7%) vai aplicar na compra de máquinas e equipamentos.
As aquisições de importados serão maioria (78,8%), mas devem recuar na comparação com anos anteriores.
Os investimentos seguirão direcionados prioritariamente ao processo produtivo (40,7%), introdução de novos produtos (20,3%) e aumento da capacidade da linha atual (19,5%). A principal meta seguirá atender ao mercado doméstico (62,3%).
Apenas 62,2% das empresas da indústria de transformação investiram em 2016, menor valor desde o início da pesquisa, em 2010.
As compras de máquinas e equipamentos registraram resultados semelhantes ao de 2015 (87,2%), sendo que o processo de substituição das importadas pelas nacionais ganhou força. A dependência de recursos próprios para investimentos foi recorde (73,7%).
(Com informações da assessoria de imprensa)Guarani Mbya retomam área tradicional em Maquiné
Ana Maria Barros Pinto
Surge uma nova aldeia Guarani Mbya no RS, em uma área de mata atlântica na Estação da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em Maquiné (litoral norte). Um grupo de cerca de 80 pessoas – adultos, jovens e crianças- entraram pacificamente na área no final de janeiro e fizeram um acampamento, na ação que eles chamam de retomada.
A área de 367 hectares é reivindicada pelos Mbya em nome da ancestralidade. “É território dos nossos antepassados guarani, somos um povo e queremos respeito às nossas tradições e cultura”, diz o cacique Andre Benites. Ele conhece bem a região: cresceu por ali, em situação precária, assim como outras famílias, plantando em pequenos pedaços de terra cedidos por moradores. Começaram a organizar a retomada assim que souberam da extinção da Fepagro, através de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016.
Grupo já construiu um opy, casa onde são realizadas as rezas, tradicional nas aldeias
Nessa terra, explica o cacique André Benites, há mata nativa com frutas silvestres, terra boa para o plantio de alimentos e remédios (ervas medicinais) e um rio. Ou seja, os recursos naturais que permitem o manejo das espécies tradicionais da cultura guarani estão preservados. A retomada é também uma reação ao descaso dos governos, que Benites define assim: “Estamos esquecidos na beira de estradas, vivendo em acampamentos precários. Queremos viver com dignidade, que o Governo reconheça isso”.
O cacique Cirilo Morinico, da aldeia Anhetenguá, da Lomba do Pinheiro em Porto Alegre, se juntou ao grupo
O cacique Cirilo Morinico, da aldeia Anhetenguá, da Lomba do Pinheiro em Porto Alegre, se juntou ao grupo pela conquista da tekohá (terra, aldeia). Com voz tranquila e pausada, como é característica deste povo, Cirilo fala que os guaranis são orientados por Nhanderu (Deus) e têm esperança na retomada. “Queremos mostrar para a sociedade que o nosso povo tem tradição, espiritualidade, uma cultura que tem de ser preservada. Hoje vivemos em pequenas áreas, como passarinhos cercados. Aqui no nosso território ancestral tem vida”.
A retomada teve vários desdobramentos: os mbya foram chamados para uma audiência na sede do Ministério Público Federal de Capão da Canoa, no dia 3 de fevereiro, onde reiteraram aos procuradores os motivos da decisão de retomar o território ancestral guarani. A disposição é de resistir; a palavra é negociação. Aguardam o despacho do juiz federal marcando audiência. No âmbito estadual, há uma ação de reintegração de posse feita pela Procuradoria Geral do Estado, com pedido de liminar.
Dias antes, os procuradores do Estado Silvio Jardim e Vermelho D’Elia, da diretoria de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs), estiveram em Maquiné para conhecer a situação e se propuseram a contribuir na mediação. Jardim é representante na Comissão Estadual de Política Indígena (CEPI) e D’Elia faz parte da Raiz Movimento Cidadanista. A reunião, na área externa do prédio da Fepagro, chamou a atenção do diretor da unidade, agrônomo Rodrigo Favreto. Ele se aproximou do grupo, disse ter informado sua chefia em Porto Alegre sobre a presença indígena na área, mas sabia de nenhum encaminhamento. Favretto conta que tem convivido pacificamente com aquele povo que ele não conhecia. Lembra que os indígenas não derrubaram cercas ao entrar na área, eles pularam, e isso chamou muito a atenção dele. Ao falar sobre as pesquisas que fazem ali na Estação Fepagro, citou o milho. Perguntado se conhecia o milho indígena, o avati, reagiu com surpresa e respondeu “não”.O grupo prepara a terra para o plantio de verduras
Apoio à retomada Guarani Mbya:
Há vários grupos apoiando os guarani mbya na sua retomada. O grupo informa que qualquer doação é bem vinda, principalmente de alimentos não perecíveis, lona, roupas, cobertas, ferramentas.
Há pontos de coleta nos seguintes locais:
Amigos da Terra Brasil (Rua Olavo Bilac, 92 – Cidade Baixa – Porto Alegre);
Bar da Carla (Rua Lobo da Costa quase esquina com a José do Patrocínio). Informações de horário- contato pela página no FB ou pelo telefone (51) 3332.8884.
Banrisul lança programa para estimular 700 aposentadorias
O Banrisul anunciou nesta segunda-feira um Plano de Aposentadoria Voluntária (PAV), criado pela resolução 4.962, de 10 de fevereiro de 2016.
É para os funcionários que já têm tempo suficiente para se aposentar e os que, já aposentados pelo INSS por idade, seguem trabalhando para completar o tempo de aposentadoria no banco.
O banco limitou em 700 o número máximo das aposentadorias estimuladas.
Para estimular a saída, o Banco pagará um “Benefício Financeiro” a quem aderir ao Plano que entra em vigor no dia 10 de março e encerra em 30 de junho.
Para os detentores de cargos comissionados (diretores, gerentes, supervisores, analistas, superintendentes) o benefício será de 39% sobre a remuneração mensal (ordenados e vantagens) na razão de um mês por ano trabalhado.
Para os demais (não comissionados), o benefício será de 63%.
Além disso, cada um ganhará uma indenização adicional de R$ 4.149,00 a título de Auxilio Cesta Alimentação.
Para o Sindicato dos Bancários, trata-se de um procedimento regular a que o Banco recorre periodicamente. O que preocupa é que não há previsão de concurso e que, portanto, os que se aposentarem pelo PAV não serão substituídos.
“Considerando que já há agências com falta de pessoal, isso significa uma precarização maior do serviços em certas áreas”, disse ao JÁ a diretora do Sindbancários, Ana Guimaraens.
Ela lembra que no ano passado o Banrisul fez um concurso mas chamou apenas 300 dos aprovados, completando o quadro com mil estagiários.
O Banrisul, segundo dados do seu portal na internet, tem 531 agências e nos últimos anos reduziu o seu quadro de 12.175 funcionários, em 2013, para 11.558, em 2015.Contratações regularizam situação da Saúde da Família em Porto Alegre
Com a contratação de 50 novos profissionais, sendo 26 médicos, o programa Estratégia de Saúde da Família passa a ter médico em todas as equipes na capital.
Desta forma, o programa se enquadra nas exigências do Ministério da Saúde. A contratação foi anunciada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior na última quinta-feira.
A prefeitura calcula que os novos contratados representem um custo mensal de cerca de R$ 450 mil, entretanto, este quadro possibilita que o município preencha requisitos do Ministério da Saúde que o credenciam a receber aproximadamente R$ 300 mil a mais em recursos.
No anúncio, o secretário de Saúde, Erno Harzheim, afirmou que as contratações foram possíveis graças a um estudo da forma e origem dos recursos. Neste trabalho foi constatado que o tesouro municipal poderia ser desonerado em mais de R$ 2 milhões por mês a partir deste mês.
Os profissionais contratados foram aprovados em concurso do IMESF (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família), com vínculo celetista.
Saúde da Família atende 55% da população de Porto Alegre
Atualmente, o município de Porto Alegre possui 228 Equipes de Saúde da Família além de 51 Equipes de Atenção Primária Tradicionais.
Ao todo, são 3.337 profissionais, destes, 372 são médicos e 369 enfermeiros, além de agentes comunitários de saúde e outros técnicos.
A cobertura de Atenção Primária na capital está em 71,2%, deste total 55,92% é coberto pela Estratégia de Saúde da Família. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
