Categoria: Geral

  • Reitor da Ufrgs simula os efeitos da PEC do Teto na universidade

    Se a PEC 241 vigorasse desde 2006, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) teria hoje menos da metade de seu orçamento atual. A constatação está em documento enviado pela Reitoria ao Conselho Universitário.
    O  reitor da UFRGS, Rui Oppermann, enviou um ofício aos membros do Conselho Universitário (Consun), com documento anexo que retrata o impacto que a PEC 241 terá no orçamento da Universidade.
    O documento faz, entre outras, uma simulação orçamentária da situação das finanças, caso a PEC estivesse em vigor nos últimos 10 anos (2006-2015). Mostra que a Ufrgs teria um orçamento  reduzido para menos da metade, se a PEC vigorasse entre 2006 e 2015.
    Em 2015, o orçamento da Universidade com fonte no Tesouro foi de R$ 184,6 milhões. Pelas regras da PEC, o orçamento seria de R$ 75,3 milhões.
    O assunto está sendo debatido em reunião do Conselho hoje.
    Leia a íntegra:
    Oficio PEC 241
    A UFRGS e a PEC 241
    Na UFRGS, IFRS e UFCSPA, já há indicação de greve com início dia 8 de novembro, a partir de assembleia a ser realizada na Faculdade de Economia, às 9h.
    As ocupações de instituições educacionais chegaram à Ufrgs esta semana, onde mais de 30 cursos já estão ocupados.

     

  • Marcado para o dia 23 julgamento do motorista que atropelou ciclistas

    Está marcado para o próximo dia 23/11 o julgamento do bancário Ricardo José Neis, que atropelou 17 ciclistas em 2011, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Caberá ao Tribunal do Júri decidir sobre a acusação de 11 tentativas de homicídio e 5 lesões corporais, apresentada pelo Ministério Público contra o réu, que aguarda julgamento em liberdade.
    A sessão será presidida pelo juiz Maurício Ramires, na 1ª Vara do Júri da Capital, a partir das 9h no Foro Central I. Atuarão na acusação, representando o Ministério Público, os promotores Eugênio Paes Amorim e Lúcia Helena de Lima Callegari. A defesa do réu será feita pelo advogado Manoel Pedro Silveira Castanheira.
    Cobertura da Imprensa 
    Os jornalistas interessados em cobrir o julgamento deverão se credenciar até o dia 18/11, às 18h, pelo e-mail imprensa@tj.rs.gov.br, informando o nome do veículo de comunicação e do profissional que comparecerá.
    Será permitido o registro de imagens apenas nos 15 minutos iniciais da sessão. Depois disso, os Jornalistas poderão acompanhar o julgamento, mas com equipamentos (câmeras fotográficas e cinematográficas) desligados. Talmém não será permitido usar celulares para fazer registros após os 15 minutos iniciais. Os equipamentos eletrônicos podem ser utilizados apenas para transmitir informações.
    Em nenhuma hipótese será permitido captar imagens dos jurados. O réu poderá não concordar em ser filmado/fotografado, nesse caso, a captação deverá ser com o acusado de costas.
    Também será proibido usar o áudio da audiência em reportagens. O material é prova, que consta nos autos do processo. Entrevistas deverão ser feitas fora do salão de júri, de modo que não atrapalhem o andamento dos trabalhos. O magistrado estará à disposição para conversar com a imprensa após o encerramento dos trabalhos.
    Histórico do caso
    O atropelamento, que ganhou repercussão internacional, ocorreu em 25/2/2011, por volta das 19h. Dezessete ciclistas do movimento ‘Massa Crítica’, que costuma pedalar pelas ruas de Porto Alegre divulgando a bicicleta como meio de transporte, foram atingidos pelo automóvel Golf dirigido pelo bancário Ricardo José Neis. Ele teria ficado irritado por ter a passagem bloqueada pelo grupo e avançou com o carro para cima dos ciclistas.
    A prisão preventiva de Neis foi decretada uma semana depois, no dia 2 de março, e a liberdade provisória no dia 7 de abril do mesmo ano. Após ser pronunciado (sentença que determina que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri), em 14/6/12, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve o julgamento popular.
    A defesa do bancário, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso permaneceu na instância superior por um ano e meio. Em 2015, o processo retornou à 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, tendo sido realizadas uma série de diligências, a pedido do Ministério Público e da defesa de Neis.
    Em fevereiro deste ano, por ser considerado de relevância social, o processo passou a ser acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ). O objetivo da medida, tomada pela CGJ em conjunto com o Juiz Maurício Ramires, foi conferir maior celeridade na tramitação, dentro dos limites impostos pela legislação. O processo leva o número 21100177858, na Comarca de Porto Alegre.
    (Com informações do TJRS)

  • Abertas inscrições para simpósio internacional sobre saúde dos negros

    O 1º Simpósio Internacional de Saúde da População Negra, que acontecerá entre 15 e 17 de novembro, será em Porto Alegre. As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados, e já podem ser feitas, clicando aqui.
    O objetivo é fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra, além de ampliar a discussão em âmbito internacional. Hoje, a maioria dos parâmetros usados no atendimento à saúde pública resultam de pesquisas feitas com população branca, por serem oriundos de estudos europeus e norte-americanos. Nem sempre servem à população negra. Um exemplo simples: os negros tendem a ter pressão arterial mais alta que os brancos, então muitas vezes não há razão para uso de medicamentos para controle do que não é um distúrbio, e sim uma característica.
    Outro caso é o diabetes mellitus (tipo II), cuja taxa de mortalidade, a cada 100 mil habitantes, afeta na população negra em 34,1 habitantes, na população parda atinge 29,1 e, entre a branca, 22,7. A anemia falciforme, doença grave que deve ser diagnosticada precocemente por meio do teste do pezinho, é encontrada em maior escala entre a população negra, com incidência que varia de 6% a 10%, enquanto no conjunto da população oscila entre 2% e 6%.
    O evento é uma ação da Década dos Afrodescendentes e ocorrerá no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), na avenida Paulo Gama, 110. As vagas são limitadas, e a capacidade do auditório é de 800 lugares.

  • Suspensa alteração do regime urbanístico da Terceira Perimetral

    A Prefeitura de Porto Alegre divulgou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu pedido do município em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu, até o julgamento do mérito, os efeitos da Lei Complementar 792/2016, que alterou o regime urbanístico e classificou a Terceira Perimetral e adjacências como áreas de revitalização. A decisão é do desembargador Rui Portanova.
    A proposta foi vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado na Câmara Municipal. De acordo com o texto, a Terceira Perimetral e a faixa compreendida até 120 metros em cada lado da via receberam regime urbanístico especial, com incremento da capacidade construtiva (solo criado) dos imóveis sem prévia audiência pública e estudo de impacto urbanístico.
    O solo criado é um instrumento pelo qual o poder público permite ao empreendedor, por meio de alienação de índices construtivos, a edificação na capacidade máxima permitida pelo Plano Diretor, desde que haja infraestrutura suficiente para receber o adensamento proveniente da venda.
    Desde 2014, o município de Porto Alegre vem realizando leilões de índices construtivos. A venda pública desses índices tem servido, segundo a Prefeitura, como uma forma de autofinanciamento da cidade, viabilizando o custeio de obras, independente dos recursos oriundos dos impostos municipais ou de financiamentos.
    Na Adin, a Procuradoria-Geral do Município sustenta que a Lei Complementar 792/2016 infringe a Constituição Estadual e a Constituição Federal na medida em que altera o plano diretor sem a participação popular e não atende exigência constitucional que exige estudos técnicos. Além disso, a lei apresenta vício de iniciativa, pois  impacta no orçamento municipal, uma vez que discorre sobre ativos e implica aumento de gastos.

    Em sua decisão, o relator lembrou que o tribunal, por diversas vezes, julgou inconstitucionais alterações no plano diretor que não contaram com a participação popular. Salientou, ainda, que parecer elaborado por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda demonstraram que a lei provoca aumento de gastos, já que aumentará a área de revitalização urbana, o que demandará aquisição de solo e alteração na infraestrutura existente (malha viária, transporte público, abastecimento de água, rede de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, aumento de circulação de veículos e pedestres, etc).
    Atuam no processo n° 70071549513 a procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, a procuradora-geral adjunta Andrea Teichmann Vizzotto e o procurador municipal Eduardo Tedesco. Clique aqui para ler a decisão na íntegra.
    (Com informações da PMPA)

  • A cobertura midiática das escolas ocupadas: silêncio e criminalização

    Marina Pita, do Intervozes

    O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.

    Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio, o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil.
    Muita gente só tomou conhecimento das ocupações no último final de semana, quando locais de votação no segundo turno das eleições municipais tiveram que ser trocados em função das escolas mobilizadas.
    Até ali, as matérias – principalmente na televisão – foram raras. Agora seguem poucas, sem dar voz aos estudantes que ali estão, tampouco aos setores da sociedade que apoiam os protestos contra da PEC e a MP 746/2016.
    Um dos maiores jornais do país, a Folha de S.Paulo ignorou a ascensão das ocupações. O tema aparece no impresso em matéria do dia 11 de outubro com o foco apenas no estado do Paraná: ”Estudantes ocupam cem escolas e professores aprovam greve no Paraná”.
    Mais de uma semana depois, apenas em 19 de outubro, vem o segundo texto, com viés claramente criminalizador: “Ocupação em 181 escolas pode causar cancelamento de provas do Enem”. No dia 24 de outubro, o tema volta a aparecer por conta da morte de um estudante em Curitiba.
    Entre o crescimento de 100 a 800 escolas ocupadas, vigorou o silêncio do jornal sobre o assunto. Nada se falou sobre as ocupações em outros estados.
    Na sexta-feira 25, um novo texto intitulado “Protesto em escola ocupada do Paraná tem tensão, apitaço e xingamentos”. O movimento dos estudantes é apresentado como “baderna”.
    Considerando a amplitude do movimento “Ocupa Paraná”, a opção da Folha foi cobrir desproporcionalmente uma manifestação contra a ocupação em uma das escolas.
    Frases genéricas como “de um lado, pais, alunos e professores que querem a volta às aulas passaram a organizar protestos contrários. Em algumas cidades, chegaram a “ocupar” antes os colégios para evitar a tomada do local pelos manifestantes” demonstram a ausência de rígido critério de apuração.
    Afinal, as ações contra as ocupações – apesar da violência que adotam, algo também não apontado pela imprensa – são minoritárias diante do crescimento da mobilização nacional.
    A sequência de matérias como “Com escolas ocupadas, Paraná vai ter Força Nacional na eleição”, “Alunos são algemados após serem retirados de escola invadida no TO”, “Tumulto em Escola no Paraná”, “Com escolas ocupadas, até supermercado vira local de votação no Paraná”, “Escolas ocupadas poderão ter o Enem adiado, diz Ministério da Educação” mostra a facilidade como os jovens mobilizados por seus direitos são apresentados como baderneiros,irresponsáveis e que atrapalham a vida dos cidadãos que simplesmente querem estudar.
    A tônica da Folha tem sido, assim, colocar em oposição o movimento que defende a educação universal, gratuita e de qualidade e os demais estudantes.
    O próprio Ombudsman do jornal classificou a cobertura do jornal de protocolar:
    “A Folha noticiou de forma tímida a movimentação. Para dar ideia da extensão, na sexta, segundo entidades estudantis, havia 123 universidades e 1.197 escolas ocupadas no país; cerca de 850 no Paraná”. Ainda, lembrou o silêncio da imprensa local quanto à marcante fala da estudante Ana Julia, que incendiou as redes sociais.
    “Na quarta, 16, nenhum grande jornal noticiou a inusual presença de estudantes na tribuna. Na quinta, às 12h53, o site da revista econômica americana ‘Forbes’ captou a importância da fala da jovem. Só às 19h a Folha colocou no ar perfil de Ana Júlia, recuperando o discurso”.
    O STF e a criminalização
    No jornal carioca O Globo, a cobertura com viés crítico às ocupações também deu a linha. Se primeiro o foco era no “distúrbio” que a mobilização poderia trazer ao Exame Nacional do Ensino Médio (“Com mais de 640 escolas ocupadas governo do Paraná se diz preocupado com eleições e Enem” no dia 18).
    Depois, os veículos do Grupo Globo fizeram questão de destacar a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os eventuais gastos que as ocupações geraram com a mudança dos locais de votação.
    A declaração de Gilmar Mendes foi exibida à exaustão ao longo da noite do domingo 30 nos telejornais da GloboNews, chegando a irracionalidade de sugerir à AGU que estude cobrar os estudantes o “custo” das ocupações para as eleições. No site d’O Globo, a chamada era “Ocupação de escolas gerou gastos nas eleições, diz Gilmar Mendes”.
    Antes disso, a opção do jornal carioca tinha sido entrevistar com destaque o Secretário estadual de Educação do Paraná e silenciar os estudantes. As aspas escolhidas para o título da matéria não são sobre soluções para o impasse, negociações, mas a simples ameaça: “Wagner Victer: ‘Quem diz que não prejudica é leviano’ “.
    O Jornal Nacional do dia 27 apresentou reportagem sobre a bárbara apreensão de estudantes no Tocantins, que chegaram a ser algemados ilegalmente.
    Mostraram o documento do Ministério Público que “justificava” a medida e deram um tempo irrisório para a opinião contrária da Defensoria Pública do estado, que criticou a apreensão dos alunos. A matéria sequer informou aos telespectadores por que aquela escola tinha sido ocupada.
    Nesta terça, 1 de novembro, o Bom Dia Brasil preferiu dizer que o cerco da Polícia Militar para pressionar pela saída de estudantes de uma escola ocupada em Taguatinga, no Distrito Federal, atrapalhava a circulação de moradores.
    O desequilíbrio no espaço dado – quando dado – aos estudante também caracteriza a cobertura na TV. Apenas a título de exemplo, no mesmo Bom Dia Brasil do dia 26 de outubro, em reportagem de 3 minutos e 40 segundos, apenas 13 segundos foram dedicados aos estudantes para explicarem por que ocupam as escolas.
    Um exemplo contrário foi a matéria da Agência Estado, “Mais de mil escolas e universidades estão ocupadas no Brasil”, de 26 de outubro, que ouve não apenas a presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, mas cita nota da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes) e da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais favoráveis ao movimento dos estudantes. Algo raro até agora na imprensa nacional.
    O papel da comunicação pública e da internet
    Foi na Agência Brasil – com todos os problemas que a EBC sofre depois do desmonte que tem sido implantado na empresa pública pelo governo Temer – que o cidadão pôde se informar minimamente sobre o contexto geral das ocupações Brasil afora.
    Reportagens como “Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto; entenda o movimento”, “Estudantes secundaristas e meio acadêmico debatem ocupação de escolas no Rio” e “Alunos do DF ocupam escolas para serem ouvidos sobre mudanças na educação” fizeram o que se espera da imprensa: jornalismo.
    A batalha pela narrativa das ocupações, entretanto, segue travada mesmo na internet, em blogs, sites da imprensa alternativa e nas redes sociais. O discurso de Ana Julia – que ganhou a capa de CartaCapital essa semana – foi ouvido por todos no Youtube, Facebook e nos grupos de WhatsApp.
    Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira 31, a estudante do Paraná fez questão de negar, veementemente, o papel de passividade atribuído aos estudantes por alguns e replicado por comentaristas e jornalistas da grande mídia. Não há doutrinadores e doutrinados neste jogo. Tampouco revoltados sem causa.
    A jovem que fez milhares pararem para ouvir quem está vivendo as ocupações jogou luz a algo que se repete sistematicamente quando o país precisa debater temas centrais para o seu futuro: a dificuldade de entender o que está acontecendo quando se acompanhando o noticiário apenas pela mídia tradicional.
  • Grupo RBS estabelece nova estrutura operacional para integrar equipes

    O Grupo RBS anuncia que está reformulando suas operações. Vai integrar as equipes de seus jornais, rádios, TVs, sites e redes. É a formalização do que já vem acontecendo gradativamente na prática diária das redações.
    Entre as novidades anunciadas, estão a formação de um Grupo de Investigação (GDI), uma editoria de Segurança permanente e uma Central de Serviços, “pela qual a empresa envolverá uma equipe integrada por profissionais do Diário Gaúcho e de Zero Hora”. Segundo a organização, a nova estrutura de produção editorial irá “elevar o jornalismo do Grupo RBS a um novo patamar de excelência”.
    O noticiário local passará a receber mais atenção na pauta: a produção de reportagens investigativas e a cobertura de temas de segurança, serviços e cotidiano de Porto Alegre serão reforçadas com quatro novos times de editores e repórteres e o redesenho das redações de Zero Hora e Diário Gaúcho.
    “Estamos fortalecendo nosso propósito de um jornalismo de qualidade para os gaúchos, que transforma e toca a vida da população. O investimento nessas quatro frentes (segurança, investigativo, Porto Alegre e serviços) é resultado de muita pesquisa e um trabalho de reformulação de posicionamento e produto junto aos leitores”, afirma a vice-presidente de Jornais e Mídias Digitais do Grupo RBS, Andiara Petterle.
    O Grupo de Investigação (GDI) será uma estrutura composta por jornalistas de Zero Hora, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV. “De maneira coordenada e em diferentes formatos, a equipe irá produzir ainda mais conteúdos com alto impacto social, político e econômico, que contribuem para a transformação positiva da sociedade.”, anunciou.
    Na editoria de Segurança e na Central de Serviços, uma equipe fixa, envolvendo jornalistas de Zero Hora e Diário Gaúcho, irá produzir conteúdo para ambas as marcas sobre os assuntos que, segundo apontaram as pesquisas, “os leitores mais pedem para ler”. Seguindo a mesma lógica de integração, a Central de Serviços pretende facilitar “a vida do leitor”.
    Essas iniciativas – Central de Serviços, Editoria de Segurança e GDI – serão lideradas pelo editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury. “A redação se renova para reforçar os temas mais importantes para os nossos leitores”, disse a diretora de Redação dos jornais do Grupo RBS, Marta Gleich.
    Para dezembro, em Zero Hora, está previsto o lançamento de uma editoria voltada a Porto Alegre, intensificando a cobertura de assuntos sobre o cotidiano e as tendências da cidade no papel e no digital. “Será a cara de ZH para Porto Alegre”, acredita o editor-chefe de Zero Hora, Nilson Vargas.
    Os jornalistas dos impressos passarão a compartilhar o mesmo espaço físico. A ideia é que o convívio fortaleça a operação digital a ponto de gerar novos produtos com a mesma equipe. Uma Mesa Digital vai concentrar toda a operação de ZH (website, mobile site, aplicativos, ZH Noite, Domingo Digital, redes sociais), DG (website e redes sociais) e clicRBS, o que repercutirá em ganhos de escala e produtividade para as equipes que se que estarão a se revezar 24 horas, sete dias por semana.
    (Com informações do Coletiva.net)

  • OAB coleta assinaturas para a abertura da CPI da Segurança Pública

    Neste domingo (6), a OAB/RS convida a cidadania a assinar o documento que requer a instalação da CPI da Segurança Pública, no Parque Farroupilha (Redenção). A Ordem gaúcha vai montar uma banca, junto do Monumento ao Expedicionário, colhendo assinaturas da população das 9h às 17h. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, também estará presente para conversar com a comunidade.
    Para Breier, é preciso que toda a sociedade esteja mobilizada em prol do mesmo objetivo. “Por meio da instalação da CPI da Segurança Pública, acreditamos que poderemos, de maneira completa e com o auxílio do parlamento, diagnosticar o caos que vivemos atualmente. O trabalho da CPI nesse caso não se pautará por ideologias partidárias, mas, sim, pela defesa do interesse da sociedade gaúcha”. A ação também será realizada nas 106 subseções da entidade, onde estarão colhendo assinaturas da população.
    Assinatura on-line
    A população também pode reforçar o pedido de instalação da CPI da Segurança Pública fazendo assinatura on-line no hotsite, juntando-se com mais 150 entidades que também estão participando da campanha: Para realizar a sua assinatura e contribuir para a instalação da CPI, acesse: http://www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica.
    O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia Legislativa do Estado apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
    Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.

  • Porto Alegre em 16º no ranking das cidades brasileiras com maior renda média

    A cidade com maior renda média domiciliar do País não é uma capital, mas fica perto. Santana de Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo, lidera o ranking das 20 cidades brasileiras com maior renda média domiciliar do Brasil, seguida por São Caetano do Sul (SP) e Niterói (RJ).
    Destes 20 municípios, 14 estão na região Sudeste. O levantamento foi realizado pela Geofusion, empresa especializada em inteligência geográfica de mercado, e está disponível em http://blog.geofusion.com.br/estudo-20-cidades-maior-renda-brasil.
    As 20 cidades brasileiras com maior renda

    As 20 cidades brasileiras com maior renda

    PosiçãoRegiãoMunicípioUFRenda Média 2015 (R$)
    SudesteSantana de ParnaíbaSP10.225,53
    SudesteSão Caetano do SulSP9.796,21
    SudesteNiteróiRJ9.494,79
    SudesteNova LimaMG9.052,53
    SudesteVitóriaES8.179,40
    Centro-oesteBrasíliaDF7.917,93
    SudesteValinhosSP7.650,65
    SudesteSantosSP7.486,78
    SudesteVinhedoSP7.458,77
    10ºSudesteSão PauloSP7.355,29
    11ºSulRio FortunaSC7.309,96
    12ºSudesteRio de JaneiroRJ7.210,82
    13ºSulFlorianópolisSC7.179,68
    14ºSudesteBelo HorizonteMG7.138,89
    15ºSudesteJundiaíSP6.853,17
    16ºSulPorto AlegreRS6.721,99
    17ºSulCuritibaPR6.696,30
    18ºSudesteHolambraSP6.691,21
    19ºSudesteSanto AndréSP6.476,55
    20ºSulGuabijuRS6.340,90

    A região Sudeste também se destaca por receber 48,76% da população turística de negócios, tendo 247 cidades com potencial para este tipo de turismo. Outro dado interessante é que das 20 cidades do ranking, nove estão no estado de São Paulo – o mais populoso do Brasil, com aproximadamente 44,4 milhões de habitantes, concentrando 21,7% da população total do País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estátística (IBGE).
    A economia de suas representantes neste ranking é baseada principalmente nos setores de comércio e serviços, como é o caso da primeira colocada, Santana de Parnaíba.
    A segunda região que mais se destaca entre as cidades com maior renda média é a Sul – com cinco municípios. Um ponto interessante são que Rio Fortuna (SC), em 11° lugar, e Guabiju (RS), na 20ª posição, possuem menos de 5 mil habitantes (4.582 e 1.612, respectivamente) e a economia é baseada principalmente na agropecuária familiar.
    São considerados excelentes locais para se viver, pois apresentam um elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo o IBGE. Rio Fortuna tem IDH de 0,806 e Guabiju de 0,758.
    Brasília, no Distrito Federal, é a única representante da região Centro-Oeste e se encontra na 6ª posição, a frente de capitais como São Paulo – SP (10ª), Rio de Janeiro – RJ (12ª), Florianópolis – SC (13ª), Belo Horizonte – MG (14ª), Porto Alegre – RS (16ª) e Curitiba – PR (17ª).
    A capital do Brasil, que hoje está à beira de atingir os 3 milhões de habitantes, foi projetada para que não ultrapassasse os 500 mil – esse número foi superado entre as décadas de 70 e 90, mas, como pode-se notar, conseguiu evoluir sem afetar a média de seu nível de renda.
    Além de ser um centro político, a cidade também se apresenta como um importante eixo financeiro. Por ser extremamente plana, a construção civil é um dos fortes setores de sua economia, assim como a agricultura.  Cidades das regiões Norte e Nordeste não apareceram entre as 20 com maior renda.
    O estudo foi baseado nas Projeções Sociodemográficas 2015 da Geofusion, que estimam dados sobre o perfil da população de todo o Brasil. A metodologia leva em conta diversas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o Censo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Estimativas e Contagens da População.
     

  • Sem unanimidade, projeto do Cais Mauá avança na Prefeitura

    Naira Hofmeister
    Em uma sessão tensa e mais longa do que de costume, o Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre aprovou, na noite de terça-feira, 1º de novembro, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá. Foram 24 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
    O projeto segue agora para a homologação do prefeito José Fortunati e deve receber imediatamente a Licença Prévia (LP). A etapa seguinte, de aprovação do projeto executivo e consequente liberação da Licença de Instalação (LI) – que permite o início efetivo das obras – será feita separadamente para cada uma das fases previstas: primeiro, o restauro dos armazéns, cujo projeto está pronto e licenciado desde 2013; depois as torres que serão erguidas nas docas e por fim o shopping, entre os armazéns e a Usina do Gasômetro.
    Apesar de contar com maioria para aprovação, o relator do projeto no conselho, Sérgio Korem, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), precisou emendar seu parecer, favorável ao empreendimento.
    Assim, acrescentou sugestões elaboradas por um grupo de conselheiros simpáticos ao projeto, mas que propõem melhorias na sua execução – entre elas, o rebaixamento da avenida João Goulart, sobre a qual seria criada uma grande esplanada verde, conforme constava no projeto original.
    Essas 11 observações não possuem caráter obrigatório, ou seja, Prefeitura e empreendedor podem ou não acatá-las na hora da execução do projeto.
    Apesar da tentativa de equacionar as críticas ao projeto com a pressão para que a aprovação ocorresse rapidamente (o projeto tramitava há um mês no conselho), Korem acabou desconsiderando dois pareceres que se opunham à aprovação do EVU: um elaborado pelos delegados da Região 1 de Planejamento (RP1) –  que engloba 19 bairros na área central de Porto Alegre, entre eles, o Centro Histórico, onde será feito o empreendimento – e outro da conselheira da Ufrgs, Lívia Piccinini, professora do curso de pós graduação em Planejamento Urbano e Habitação Social da instituição.
    “Estamos falando de ilegalidades, esse conselho será responsabilizado por autorizar essa intervenção da forma como está”, condenou a urbanista que, ao final da reunião, dirigiu-se ao secretário de Urbanismo (Smurb), José Luiz Cogo, com lágrimas nos olhos para expor sua contrariedade em particular.
    Dúvidas repetem questionamentos antigos

    Pedido de esclarecimento da conselheira Lívia Piccinini, urbanista da Ufrgs, foi rejeitado pela maioria
    Pedido de esclarecimento da conselheira Lívia Piccinini, urbanista da Ufrgs, foi rejeitado pela maioria

    As dúvidas da conselheira Lívia Piccinini recaíam sobre dois aspectos questionados inúmeras vezes durante as audiências públicas do projeto e em outros eventos de debate da iniciativa: a validade dos índices construtivos do empreendimento e a responsabilização do município por autorizar a construção em área inundável. “Não me parece que as explicações dadas até hoje são satisfatórias. Essas questões precisam ser melhor esclarecidas”, defendeu a urbanista.
    Para isso, sugeriu que o Conselho do Plano Diretor solicitasse diligências à Procuradoria Geral do Município (PGM). O conselheiro indicado pelo Gabinete do Prefeito, Giovani Carminatti, que também preside a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), órgão avalista de projetos do Executivo que já havia aprovado o EVU antes do Conselho do Plano Diretor, contrapôs a colega.
    Para ele, a consulta era desnecessária, uma vez que a PGM integra a Cauge. “Se a PGM assinou o parecer da Cauge aprovando o projeto, concorda com tudo o que envolve a tramitação”, observou.
    A discussão esquentou com troca de farpas e a sugestão de que os integrantes do colegiado poderiam responder em caso de um eventual acidente na área. “A responsabilidade é dos técnicos da Prefeitura que aprovaram o EVU. Eles jamais cometeriam qualquer ilegalidade”, assegurou Carminatti.
    A proposta de Lívia foi colocada em votação e recusada pelo pleno. Para o relator Sérgio Korem, como a conselheira propunha ou desaprovar o EVU ou pedir diligências à PGM, sem formular sugestões de emenda ao seu parecer, as observações da urbanista foram desconsideradas.
    Moradores do centro pedem supressão do shopping
    Daniel Nichele pediu limitação nas alturas de espigões e mudanças no shopping
    Daniel Nichele pediu limitação nas alturas de espigões e mudanças no shopping

    O segundo texto crítico ao projeto foi lido pelo conselheiro da RP1, Daniel Nichele. Pessoalmente, Nichele não se opõe ao empreendimento, porém sustentou o posicionamento dos delegados da região, eleitos pelos moradores dos bairros compreendidos na área.
    O parecer condenou a excessiva altura dos edifícios comerciais, que terão o dobro da metragem máxima permitida na cidade, a falta de planejamento para o entorno do empreendimento, salientando a retirada do rebaixamento da João Goulart do projeto ao longo de sua tramitação, e a construção de um shopping center às margens do Guaíba em área tombada pelo patrimônio histórico.
    “Entendemos que é necessário ou retirar essa construção do projeto ou alterar o seu local”, escreveram os delegados.
    O texto registrou ainda a insegurança provocada pela falta de comprovação de capacidade de investimento por parte do consórcio. A Cais Mauá do Brasil S.A é acusada pelo Ministério Público de Contas (MPC) de não cumprir cláusulas contratuais referentes as garantias financeiras para a obra e está sendo processada por fornecedores que sofreram calote nos pagamentos da empresa.
    Sérgio Korem não incluiu as observações em seu parecer porque a assinatura de Daniel Nichele constava no manifesto entregue pelos demais conselheiros e, esse sim, anexado ao seu texto.
    “Eles incluíram lá porque participei das reuniões que deram origem ao documento. Mas eu gostaria de ir além do que propuseram”, contrapôs o representante da RP1, que votou contrariamente ao parecer de Korem.
    Delegada tem a palavra cassada pelo jurídico
    Apesar do desencontro entre as manifestações de Nichele e Korem, os conselheiros não levaram adiante o debate. Entretanto, a delegada da RP1 Ana Lucas provocou grande discussão quando se levantou da plateia, onde estava sentada, para criticar a postura do Conselho do Plano Diretor.
    “Quem vai pagar a água e a luz do empreendimento serão os portoalegrenses, porque será necessário construir mais subestações para abastecer o Cais Mauá”, provocou.
    Houve um princípio de tumulto. A maioria dos conselheiros não gostou do puxão de orelha e pediu que ela se calasse. “Solicito ao conselheiro Daniel Nichele que controle a sua delegada”, disse ao microfone o vice-presidente da mesa, José Euclésio dos Santos, titular da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Imobiliário Empresarial, que no momento comandava os trabalhos.
    Ana se enfureceu: “Agora mesmo é que eu vou falar”!
    Ela própria foi conselheira do Plano Diretor em gestões anteriores e reclamava mais tempo para o debate sobre o projeto. “Nós tivemos apenas uma hora e meia para avaliar esse projeto”, condenou.
    Apesar do apelo de Nichele para que fosse dado à delegada direito de manifestação, um advogado designado pelo departamento jurídico da Smurb para acompanhar a reunião foi taxativo. Não era possível pedir a palavra após o início da sessão.
    “O regimento diz que todo o cidadão tem direito a manifestação desde que solicitada com antecedência. Não houve inscrição prévia, portanto, não há possibilidade de acatar a proposta”, resumiu o advogado.
    Houve um mal-estar. Parte dos conselheiros queria ouvir o que a delegada tinha a dizer, mas venceu a formalidade e Ana não pode falar. “Estou muito chateada. É um desrespeito e uma falta de democracia”, desabafou, ao retirar-se da sala.
    Outros apelos também foram desconsiderados
    Três manifestações, solicitadas regularmente à mesa antes da abertura dos trabalhos, foram aprovadas pelo pleno. Assim como fez na sessão da semana passada, o vice-presidente gaúcho do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, teceu considerações sobre o projeto feitas pela entidade.
    Além de reiterar problemas na tramitação – a falta de um parecer da Superintendência de Portos e Hidrovias sobre o empreendimento, por exemplo – o arquiteto colocou sob suspeição o relato de Sérgio Korem.
    “Quando veio apresentar o projeto a este conselho, o representante do consórcio referiu ter feito reunião com o Sinduscon para garantir que a mão de obra no empreendimento seria local, feita por empresas gaúchas. Isso é louvável, mas nos causa estranheza que o relator não tenha solicitado impedimento para avaliar o processo, uma vez que representa o Sinduscon neste colegiado”, observou, para em seguida concluir:
    “Tal fato não obedece aos princípios da moralidade e da impessoalidade que deveriam reger a administração pública”.
    Já a vereadora Sofia Cavedon (PT) relatou aos conselheiros que a Câmara Municipal recebeu a visita de representantes do grupamento de buscas e salvamento do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre na semana passada. “Para quem não sabe, a sede desse grupo é no Cais Mauá e no edital de concessão prevê a construção e realocação de sede para eles, assim como para a SHP e a Anvisa, que também ocupam áreas do cais”, iniciou.
    Segundo Sofia, já foram consideradas inúmeras alternativas de novas sedes para os órgãos, porém “não há solução até o momento”. “Esse grupo de bombeiros é responsável por todos os salvamentos no Guaíba, pela segurança das ilhas, do bairro Arquipélago e do Centro Histórico. Este conselho precisa exigir uma solução antes de aprovar o EVU”, rogou.
    Para responder a todos os questionamentos, foi escalado o titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, que desconstituiu o IAB-RS (“sempre foi contra e vai continuar sendo, lamentavelmente”), garantiu que os técnicos da Prefeitura fizeram um trabalho sério e que a lei dos índices construtivos está válida apesar de ter um artigo que determina validade até 31 de dezembro de 2012.
    “Nem eu, nem o prefeito Fortunati, nem o presidente da Cauge estaríamos defendendo se fosse uma ilegalidade. Se dizemos que tem validade é porque a procuradoria já se manifestou neste sentido”, sustentou.
    Tutikian também revelou que já corre no Ministério Público questionamentos sobre esta matéria. “No dia em que os procuradores se manifestarem dizendo que não é válida, vamos aceitar”, provocou.
    Após a reunião, Tutikian e o vereador Valter Nagelstein, que trabalham juntos em prol do projeto “desde o tempo da Caixa RS”, ainda no governo de Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), comemoraram a aprovação.
    “Estou muito satisfeito”, se limitou a dizer Nagelstein que foi secretário de Urbanismo da Capital até meados deste ano e chegou a solicitar mudanças no projeto, que acabaram não atendidas.
    “O conselho agiu com profissionalismo e competência”, completou o secretário Tutikian.

  • Adiada para dezembro a prova do Enem para 191.494 candidatos

    O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados – só no Paraná, chega perto de 800 escolas ocupadas no total.

    Um dos quatro locais em que o Enem teve data alterada foi em Bagé / Foto Facebook
    Um dos quatro locais em que o Enem teve data alterada foi em Bagé / Foto Facebook

    Nenhum dos locais fica em Porto Alegre. No Rio Grande do Sul, a decisão do MEC atinge 1.957 candidatos em quatro locais: Ifsul – Campus Bagé-Bloco Administrativo (232 inscritos), Instituto Federal Farroupilha- Campus São Vicente do Sul (300 inscritos), e dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense – Campus Camaquã – Bloco 07/04 e Campus Sapucaia do Sul – Prédio 1/2.
    Pelas contas do MEC, o adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. Mas as contas deixam de lado escolas ocupadas em que haverá provas, e novas escolas podem ser ocupadas até lá. O que se tem visto neste movimento é que, quando mais os governos pressionam, mais aumenta a participação dos estudantes.
    Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais.

    Brasília - A presidente do Inep, Maria Inês Fini, durante divulgação dos detalhes da aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
    A presidente do Inep, Maria Inês Fini, durante divulgação do adiamento da prova do Enem 2016 / Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    “O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais estudantes.

    Segundo Maria Inês, o adiamento não prejudicará a utilização dos resultados do Enem para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e i Fundo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
    Em relação ao custo da mudança, o MEC, que havia cogitado repassar o gasto do adiamento aos responsáveis pelas ocupações, voltou atrás e informou que o governo federal deverá arcar com a alteração. O Enem custa para o governo R$ 90 para os estudantes isentos de taxa de inscrição e R$ 72 para aqueles que pagaram. O custo de cada prova adiada deverá ser de cerca de 70% desse total, uma vez que neste final de semana o MEC deixará de gastar com fiscais de prova e outras despesas.
    A prova aplicada em dezembro terá o mesmo modelo e nível de dificuldade do Enem deste fim de semana, segundo o Inep, mas com questões diferentes.
    A lista das escolas em que haverá o adiamento do Enem 2016 estará disponível ainda hoje, a partir das 18h, no site do MEC (www.mec.gov.br) e Inep (www.inep.gov.br).
    Ocupações
    As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
    Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto – a PEC 241 aprovada na Câmara, agora aguardando votação no Senado sob número PEC 55. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
    Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
    O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Os estudantes chegaram a pedir a transferência dos locais de prova, a exemplo do que foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o segundo turno da eleição no último domingo (30).

    Brasília - Estudantes em greve ocupam Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    Estudantes ocupam escola em Brasília / Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
    “Foi muito volátil esse movimento. Ora [os locais] estavam ocupados, ora desocupados, mudou muito. Não há possibilidade de alocarmos o novo local de prova”, disse Maria Inês, que ressaltou que os novos locais devem ser semelhantes aos já definidos e que isso dificulta a seleção de uma nova localidade.

    Segundo a presidenta do Inep, os canais de discussão do MEC e as audiências públicas no Congresso Nacional são o foro para as discussões sobre a MP do Ensino Médio.
    (Com Agência Brasil, imprensa e redes sociais)