Categoria: Geral

  • Projeto para o Cais Mauá mobiliza o Conselho do Plano Diretor

    Naira Hofmeister

    A análise do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá tem dado trabalho extra aos conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre. O assunto é complexo – envolve as três esferas de poder, União, Estado e Município; é iniciativa aguardada há anos pela população da cidade e a mais recente investida, que está atualmente em debate, passou por governos integrados por partidos de todos os espectros ideológicos.

    Não bastasse isso, o processo de concessão do porto à iniciativa privada tem gerado críticas da parcela da população e entidades contrárias à construção de edifícios com altura  acima do padrão permitido na cidade, estacionamento para milhares de automóveis e um shopping center em área com patrimônio tombado.

    Também há questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, que mais de uma vez apontaram o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio vencedor da licitação. O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, chegou a solicitar a suspensão do licenciamento para obras enquanto não houvesse confirmação de que o consórcio tem recursos financeiros para investir no empreendimento, que já trocou de mãos várias vezes desde que foi licitado.

    Prefeitura Municipal e Governo do Estado rejeitam a tese e afirmam que as discrepâncias entre o que dizem a lei e o contrato e o que ocorre na realidade são fruto da conjuntura adversa: demora no licenciamento (que afasta investidores do negócio e fez expirar o prazo de validade dos índices construtivos sem que a obra iniciasse) ou equívocos de redação no contrato, como o que trocou a exigência de apresentação de projetos básicos por executivos nos meses subsequentes à assinatura entre as partes.

    Embora a análise do CMDUA recaia exclusivamente sobre os aspectos técnicos do processo – se o empreendedor cumpre com o estabelecido nas regras construtivas da cidade e se o projeto prevê as compensações e adequações sugeridas pelas diversas secretarias municipais –, está difícil separar esses pontos de toda a polêmica que envolve a concessão.

    “Não tem como não pesar; vai pesar. Mas no Conselho são analisadas questões urbanísticas, não entram esses pontos… Na hipótese de que o Conselho aprove, o TCE ainda pode embargar se não forem respondidas todas as questões”, esclarece o secretário de Urbanismo, José Luiz Cogo.

    Uma rodinha que se se formou ao final da última reunião do Conselho do Plano Diretor em Porto Alegre, na terça-feira (18) demonstra essa preocupação:

    “É patrimônio nosso”, levantou um conselheiro.

    “A gente pode aprovar” – defendeu outro – “mesmo que o Tribunal de Contas paralise as obras depois”, completou.

    “Os espanhóis vão vender a parte deles”, cogitou alguém.

    “O problema é que aquele shopping tá horrível de feio”, argumentou uma quarta voz.

    “Não cabe avaliar se é bonito ou não”, contestou mais outro. “É análise técnica”, completou.

    Três reuniões em cinco dias

    Para sanar dúvidas dos integrantes do Conselho, o representante da Região 1 do Planejamento (RP1), Daniel Nichelle, pediu vistas do processo. O relator da matéria no colegiado, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), havia emitido parecer favorável à matéria.

    A tramitação no Conselho é das últimas etapas antes do licenciamento e só precisa referendar a aprovação do EVU, que já foi feita pela Prefeitura. Vencida essa etapa, o empreendedor aprova os projetos executivos e recebe liberação para as obras.

    “É um projeto realmente importante, que extrapola a nossa região e terá impacto na cidade como um todo. Estamos avaliando com muito cuidado”, revela Nichelle.

    A dedicação tem sido intensa: apenas nesta semana, foram três reuniões extraordinárias exclusivamente para debater o projeto do Cais: uma aberta aos delegados da RP1, que teceram críticas e defenderam uma consulta popular sobre o projeto, e outras duas restritas aos conselheiros do Plano Diretor. Mais o tradicional encontro das terças-feiras, onde a matéria foi um dos principais assuntos.

    A principal preocupação é com a animosidade entre defensores e detratores da proposta. “Há setores que não querem ouvir o contraditório”, lamentou o representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis), Rogério Dal Molin.

    Seu colega da RP7, Diaran Laone Camargo, foi mais longe e chamou os críticos do projeto de “feras”. Ao final da reunião, o conselheiro Diego Índio, que ocupa o assento que compete ao Orçamento Participativo (OP), disse que “eram sempre os mesmos” que pressionavam pela não execução da obra. “Inspirados pelo teu jornal”, referiu à repórter.

    As críticas, que partem de entidades como o Instituto dos Arquitetos e vereadores, surtiram efeito. “Há aspectos de grande importância que devem ser considerados por este Conselho”, sugeriu Luiz Antonio Gomes, da RP6.

    Ele mencionou que o fato de tramitar há muitos anos na Prefeitura pode ter gerado um “desgaste de contemporaneidade de alguns elementos”, uma provável referência às críticas sobre a construção de um shopping center às margens do Guaíba.

    “Por mais que eu não concorde, ouvi muito mais descontentamentos do que contentamentos e isso deve ser levado em consideração. Temos que ver se não é a ponta que leva a outras questões desse projeto, que não é perfeito”, sugeriu aos colegas.

    Decisão será consensual, avisa conselheiro

    Para a próxima segunda-feira, véspera da reunião do CMDUA na qual se espera que Daniel Nichelle leia seu parecer sobre o projeto, o conselheiro convocou dois encontros. O primeiro, de tarde, reunirá novamente os conselheiros do plano para mais uma rodada de análise.

    À noite, ele se encontra com os delegados da RP1 para entregar as respostas elaboradas pelo empreendedor aos questionamentos levantados. “Vou avisar a todos que entrarei com pedidos de diligências na terça”, antecipou.

    Isso significa que o processo segue sem definição, coisa que, revela o conselheiro da RP1, será feita somente quando houver um consenso a respeito do processo dentro do CMDUA. “Temos opiniões muito próximas sobre pontos que geram dúvidas e as diligências que vou solicitar foram todas unânimes”, observa.

    “A meu ver é um momento histórico do Conselho do Plano Diretor, de força e unidade entre os conselheiros”, concluiu.

  • Caminhos da Matriz relembra processos que chocaram a sociedade

    Neste sábado (22), a partir das 14 horas, o Caminhos da Matriz, projeto de visitas guiadas no entorno da Praça da Matriz, passará pelo Memorial do Judiciário, no Palácio da Justiça, o Memorial do Ministério Público e a Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul onde, além do prédio ter sido restaurado, tem havido uma série de concertos e intensa programação.

    No Memorial, os visitantes encontrarão a exposição Casos Impactantes, onde estão expostas peças de seis processos criminais que chocaram a sociedade gaúcha, entre eles o Sequestro dos Uruguaios, o caso das Mãos Amarradas e a morte do Soldado Valdeci.

    Também será apresentada aos visitantes a mostra permanente As Sedes do Tribunal, que conta a trajetória arquitetônica dos locais que abrigaram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A exposição está no térreo do Palácio da Justiça.

    O ponto de encontro será em frente ao monumento a Júlio de Castilhos, na Praça da Matriz. A visita guiada é gratuita, aberta ao público e tem duração de três horas, uma hora em cada local.
    Em caso de chuva, a programação será cancelada.
    Mais informações, www.facebook.com/caminhosdamatriz.

  • Campanha nacional contra a sífilis enfrenta falta de penicilina

    O Brasil tem uma epidemia de sífilis, quem diria. A tal ponto que o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira uma campanha nacional para redução dos índices, principalmente da chamada “sífilis congênita” transmitida pela mãe ao bebê, durante a gravidez.
    Infecção sexualmente transmissível a sífilis é causada por uma bactéria e desenvolve-se em três fases: a primeira com o aparecimento de uma úlcera na região genital. Na segunda fase surgem erupções na pele, com pequenas manchas cor de rosa e sintomas relacionados a infecções do fígado e dos rins.
    Na terceira fase surgem tumores na pele e nos ossos,problemas cardíacos e neurológicos,com convulsões, paralisia, alterações de comportamento e demência. Em bebês, a sífilis transmitida pela mãe é também causa da microcefalia.
    As ações do Ministério da Saúde, que incluem uma campanha publicitária, vão se estender por um ano.
    Estão previstos o incentivo à realização do pré-natal precoce, ainda no primeiro trimestre da gestação; ampliação do diagnóstico (por meio de teste rápido); tratamento para a gestante e seu parceiro; incentivo à administração de penicilina benzatina, considerada o único medicamento seguro e eficaz na prevenção da sífilis congênita.
    Também haverá ações de educação permanente para qualificação de gestores e profissionais de saúde.
    A detecção da sífilis é feita por meio de testes rápidos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
    Por isso, o Ministério da Saúde aumentou em mais de quatro vezes a quantidade de testes distribuídos a estados e municípios, passando de 1,1 milhão em 2001 para 6,1 milhões de testes em 2015.
    “Um grande desafio é o início precoce do pré-natal, já que as mulheres tendem a procurar o médico apenas quando a barriga aparece, o que diminui as chances de cura da sífilis para a mãe e facilita a transmissão da doença para o bebê”, explicou a diretora do Departamento de HIV, aids e hepatites virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.
    Um Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis, foi apresentado durante o lançamento da campanha, em Brasilia.  Segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde entre os anos de 2014 e 2015, a sífilis adquirida teve um aumento de 32,7%, a sífilis em gestantes 20,9% e a congênita, de 19%.
    Em 2015, foram notificados 65.878 casos de sífilis adquirida no país, sendo a maioria (60%) em homens. No período de 2010 a junho de 2016, foi registrado um total de 227.663 casos de sífilis adquirida.
    Em gestantes, no ano de 2015, a taxa de detecção da sífilis foi de 11,2 casos de sífilis em gestantes a cada 1.000 nascidos vivos, considerando o total de 33.365 casos da doença. Já de janeiro de 2005 a junho de 2016, foram notificados 169.546 casos.
    Com relação à sífilis congênita, em bebês, em 2015, foi notificado 19.228 casos da doença, uma taxa de incidência de 6,5 por 1.000 nascidos vivos. De 1998 a junho de 2016, foram notificados 142.961 casos em menores de um ano. O incremento entre os anos de 2013 e 2014 foi de 26,77% e entre os anos de 2014 e 2015 foi de 20,91% no número absoluto de casos novos diagnosticados.
    Uma dificuldade no combate à doença é a falta  de penicilina, devido à falta de matéria-prima para a sua produção.
    Neste ano, o governo brasileiro, em caráter emergencial, adquiriu 2,7 milhões de frascos de penicilina benzatina, com prioridade na prescrição para grávidas e seus parceiros. Além disso, o ministério já iniciou a compra de 230 mil ampolas de penicilina cristalina.
    O ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu que o país vive uma epidemia de sífilis. “Os casos subiram em número significativo. Estamos tratando o problema como epidemia até para que resultados da redução sejam mais expressivos possíveis”, disse o ministro, durante o anúncio das ações para combater a doença.
    Há falta do medicamento
    O governo brasileiro deve anunciar ainda na próxima semana o aumento do preço do antibiótico usado para o tratamento de sífilis e sífilis congênita, a penicilina. A intenção é  incentivar a indústria a farmacêutica a produzir o medicamento, que está em falta no mercado há pelo menos dois anos.
    Uma compra emergencial foi feita, mas o governo sabe que a solução é temporária. Sem remédio, não há como o Ministério da Saúde levar adiante a campanha. Segundo médicos e pesquisadores, aumento do números da doença são em parte reflexo do desabastecimento do mercado.
    O antibiótico penicilina usado para combater a doença é considerado barato demais pela indústria farmacêutica. Por considerar pouco interessante, muitos fabricantes interromperam a produção, causando um desabastecimento. Diante da falta do antibiótico, que durou quase dois anos, o governo importou há alguns meses matéria-prima para o preparo do remédio em laboratórios credenciados.
    O problema aumenta porque, além de a indústria não ter interesse na fabricação do remédio, laboratórios oficiais não têm tecnologia para preparar a matéria-prima. Eles dependem da substância – preparada pelas empresas farmacêuticas – para produzir o medicamento.
    A saída encontrada pelo governo foi atender ao apelo da indústria e aumentar o preço de R$ 6 para R$ 9. O aumento  valerá para o consumidor. A ideia é de tornar o preço para as vendas ao governo mais baixo.
    A saída já desperta críticas. Embora o argumento de urgência para encontrar soluções seja muito convincente, há quem defenda ainda uma estratégia para que laboratórios públicos se tornassem capazes de produzir a matéria-prima. O simples aumento de preço seria apenas para atender uma reivindicação da indústria farmacêutica.
    A falta de penicilina na rede pública levou a secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a indicar o uso de Ceftriaxona, um medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento de gestantes com sífilis.  “É de conhecimento geral a falta de penicilina G cristalina em nível nacional e os serviços de saúde do estado de São Paulo também têm encontrado dificuldades na sua aquisição”, explica o texto oficial..
    Falta do medicamento em vários países
    Desde 2015, tanto a penicilina benzatina, que trata as mães para evitar a transmissão ao bebê, quanto a cristalina, para tratar as crianças, entraram na lista de remédios em falta no país. E isso não aconteceu apenas no Brasil.
    O problema é que a produção da penicilina cristalina está nas mãos de empresas da China e da Índia, que fornecem a matéria-prima para laboratórios no mundo todo fabricarem a penicilina, segundo o Ministério da Saúde.
    Até junho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) barrava a compra de alguns fornecedores por falta de registro de matéria-prima. Agora, a agência decidiu dispensar esse registro até dezembro de 2016 por conta do aumento de casos da doença no país.
    Em junho, o ministério fez uma distribuição emergencial de 500 mil frascos de penicilina benzatina para tentar “assegurar o abastecimento do medicamento para o tratamento da sífilis gestacional”.
    A microcefalia é uma das consequências pouco lembradas da infecção bacteriana geralmente transmitida por contato sexual. Em seis anos, a taxa de incidência da sífilis em bebês com menos de um ano quase triplicou. Passou de 2 a cada mil nascidos vivos, em 2008, para 5,6 a cada mil nascidos vivos, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde. Foram 16.266 casos registrados em 2014.
    Nesse mesmo período, a taxa de sífilis em gestantes passou de 2,7 para 9,7 casos a cada mil nascidos vivos.
    A sífilis causa morte de cerca de 30% dos bebês infectados e sem tratamento durante a gravidez, além de gerar vários problemas de desenvolvimento nas crianças nascidas com a doença, como má-formação, surdez, cegueira, pneumonia, feridas no corpo, dentes deformados e problemas ósseos.
    Os anos de 2014 e 2015 foram desafiadores para o tratamento da sífilis no Brasil. Além do aumento de casos por falta de prevenção sexual, houve falta de dois tipos de penicilina –remédio essencial no tratamento.
    Tanto a penicilina benzatina, que trata as mães para evitar a transmissão ao bebê, quanto a cristalina, para tratar as crianças, entraram na lista de remédios em falta na rede pública. E isso não aconteceu apenas no Brasil.
    O problema é que a produção da penicilina cristalina está nas mãos de empresas da China e da Índia, que fornecem a matéria-prima para laboratórios no mundo todo fabricarem a penicilina.
    E até junho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) barrava a compra de alguns fornecedores por falta de registro de matéria-prima. No entanto, a agência decidiu dispensar esse registro até dezembro de 2016 por conta do aumento de casos da doença no país.
    De transmissão sexual, como o HIV, a infecção é menos conhecida e menos temida pela população. Assim, doentes deixam de se tratar e a doença, que deveria ser de cura simples, entra em um círculo vicioso.
    O tratamento dura três semanas e não precisa de internação, mas é necessário que ambos os parceiros tomem a penicilina.
    (Com informações da assessoria de imprensa e dos jornais)

  • Melo pede que MP Eleitoral investigue pressões e ameaças a Zalewski

    A Coligação Abraçando Porto Alegre, dos candidatos Sebastião Melo e Juliana Brizola, protocolou nesta quinta-feira (20), no Ministério Público Eleitoral (1ª Zona de Porto Alegre), pedido de investigação sobre indícios de ameaças (em ofensiva jurídica e moral dentro do processo eleitoral) contra Plínio Alexandre Zalewski Vargas.
    No MPE, o promotor André Felipe de Camargo Alves preferiu remeter a documentação à 5ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, que já havia assumido o caso.
    Filiado ao PMDB, Zalewski era um dos coordenadores do plano de governo da coligação e foi encontrado morto na última segunda-feira (17) na sede metropolitana do partido.
    “O PMDB não vai ignorar o grito de socorro do Plínio. Em respeito à memória dele, informaremos às autoridades competentes todos os atos e fatos”, disse Antenor Ferrari, presidente do Diretório Municipal do partido e coordenador-geral da campanha da coligação.
    O documento de 14 páginas relata situações envolvendo Zalewski no seu último mês de vida e arrola fotos, vídeos, identificação de veículos e de pessoas que estariam perseguindo e ameaçado o peemedebista.

  • Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão em seminário em SP

    A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (20) a liberdade de expressão, ao abrir o X Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.
    Durante a palestra “A liberdade de expressão na comunicação tecnológica”, a ministra colocou no mesmo patamar de importância a liberdade de imprensa e a liberdade de as pessoas se manifestarem nas redes sociais.
    De acordo com a presidente do CNJ e do STF, o desenvolvimento da internet como está hoje mudou a ideia de tempo e de espaço, afetando desde o ritmo da imprensa ao cotidiano dos juízes. Na visão da ministra, as redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige “informação permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.
    Falando para uma plateia de editores, empresários de mídia e estudantes, a ministra Cármen Lúcia reafirmou ainda seu posicionamento em julgamento sobre o tema liberdade de expressão no STF, reforçando que o tempo do “cala boca já morreu”, expressão que remete ao fim da censura sobre o trabalho de jornalistas e à liberdade de expressão de uma forma geral.
    “A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse durante sua intervenção.
    A ministra reforçou ainda que não há a possibilidade de democracia sem imprensa livre. “Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações, e são os jornalistas e a imprensa a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o direito garantido”, afirmou. A ministra reproduziu ainda trecho da entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (17/10), quando parafraseou o escritor Fernando Sabino. “Deixa o povo falar”, disse Cármen Lúcia.
    (Agência CNJ de Notícias)

  • Cresce o número de desabrigados pela enchente em todas as regiões do RS

    A chuva já cessou na maior parte do Estado, o sol reapareceu e, como sempre ocorre nas enchentes, a água vai continuar subindo nas regiões mais baixas por mais alguns dias – no mínimo até sábado. As regiões que mais preocupam a Defesa Civil são os Vales do Rio Pardo e Taquari, Região Metropolitana e Central do Estado.

    Depois de Montenegro, São Sebastião do Caí, Gramado e Pantano Grande terem decretado situação de emergência, hoje foi a vez de Jaquari, onde o rio corta a cidade, no Centro do Estado.

    Os meteorologistas e hidrometeorologistas da Sala de Situação avisam que ainda há possibilidade de chuvas na faixa Norte gaúcha, com potencial para trovoadas. Para as demais áreas, espera-se mistura de sol com nuvens e chuvas isoladas na faixa Leste. Amanhã (21), o sol já predomina em grande parte do Estado, ainda com chance de chuvas fracas e isoladas no Norte/Nordeste.

    Pelo menos 18 municípios, dos 68 onde houve inundações, registram pessoas fora de suas casas. Quase duas mil residências foram atingidas, 441 famílias estão desalojadas e mais de 300 desabrigadas. Os municípios com o maior número de famílias desalojadas e desabrigadas são Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo; Cachoeira do Sul, na Região Central; São Sebastião do Caí, no Vale do Caí; Lajeado e Estrela, no Vale do Taquari; e Alegrete, na Fronteira Oeste.

    Confira abaixo a situação dos rios e das rodovias.

     

    Nível dos Rios

     

    ACOMPANHAMENTO DOS RIOS

    Principais do RS

    Normal

    Alerta

    12h (19/10)

    17h (19/10)

    07h (20/10)

    Rio dos Sinos – São Leopoldo

    4.00 m

    5.00 m

    4.80 m

    4.90 m

    5,15 m

    Rio Gravataí – Gravataí

    2.68 m

    3.48 m

    2.79 m

    2.75 m

    2,87 m

    Rio Jacui – Dona Francisca

    3.17 m

    9.32 m

    6,75 m

    8,10 m

    Rio Uruguai – Uruguaiana

    5.00 m

    8.00 m

    5,80 m

    6,49 m

    Rio Guaíba – Porto Alegre (Ilhas)

    0.80 m

    1.80 m

    1.10 m

    1.10 m

    0.96 m

    Rio Guaíba – Porto Alegre (Caís Mauá)

    0.80 m

    2.10 m

    1.60 m

    1.60 m

    1.88 m

    Rio Cai – São Sebastião do Cai

    5.00 m

    7.00 m

    13.20 m

    13.29 m

    13.60 m

    Rio Cai – Montenegro

    3.00 m

    6.00 m

    8.47 m

    8.39 m

    8,20m

    Rio Taquari – Estrela

    12.00 m

    17,00 m

    21.35 m

    21.40 m

    24,61m

    Situação das rodovias Estaduais

    Bloqueio total no RS

    ERS 124, km 7, Pareci Novo

    ERS 431, km 18, Santa Bárbara

    ERS 502, km 9/8, Paraíso do Sul

    ERS 129, km 44 ao 50, em Colinas

    ERS 130, km 29 ao 31,Venâncio Aires

    RSC 287, km 153, Candelária

    ERS 129, km 1, ao 12 Bom Retiro do Sul

    VRS 811, km 0, Arroio do Meio

    Bloqueio parcial

    RSC 153, km 304, Vale do Sol

    RSC 287, saída da ERS 502, localidade de Contenda

  • Contra ocupações em escolas, ministro ameaça cancelar Enem

    Do Jornal GGN
    O Ministério da Educação, capitaneado por Mendonça Filho (DEM) desde que Michel Temer assumiu a Presidência, ameaça cancelar o exame do ENEM nas escolas ocupadas por estudantes que protestam contra a reforma do ensino médio e a PEC 241 – que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos.
    Segundo Mendonça Filho, nas contas do governo, 95 mil candidatos – dos 8,6 milhões de inscritos – que farão provas em escolas ocupadas serão “prejudicados”.
    O ministro disse que se as escolas não forem desocupadas até dia 31, o ENEM será adiado para esses candidatos. “Serão prejudicados por um ato que acho antidemocrático, por não respeitar o direito de ir e vir e por não permitir a alguém sonhar com uma educação de qualidade, usando o Enem como passaporte para o ensino superior”, justificou.
    Mendonça não aceita realocar a prova para outras escolas por questões de “logística”. Ainda de acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar as “providências jurídicas cabíveis” para responsabilizar estudantes e entidades identificados como responsáveis pelas ocupações, caso a prova não possa ser feita.
    De acordo com o MEC, os custos da aplicação de novo exame – cerca de R$ 90 por candidato – podem ser cobrados judicialmente dos responsáveis pelas invasões.
    PARANÁ – No estado governado por Beto Richa (PSDB) é o que mais tem ocupações até o momento. Segundo Mendonça, de 682 locais de prova, 145 estavam tomados por estudantes até a tarde desta quarta (19).
    Ontem à noite, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) informou que 868 instituições de ensino de todo o País – 99 a mais do que no dia anterior – estavam ocupadas contra as propostas do governo Temer. Leia mais AQUI.

  • Dívida e juros

    Paulo Timm – Economista
    Marx escreveu na obra O Capital (Crítica da Economia Política):
    “(…) A única parte da chamada riqueza nacional que é realmente objeto de posse coletiva dos povos modernos é … a dívida pública”. (p.872)
    “A dívida pública converte-se numa das alavancas mais poderosas da acumulação primitiva. Como uma varinha de condão, ela dota o dinheiro de capacidade criadora, transformando-o assim em capital, sem ser necessário que seu dono se exponha aos aborrecimentos e riscos inseparáveis das aplicações industriais e mesmo usurárias. Os credores do estado nada dão na realidade, pois a soma emprestada converte-se em títulos da dívida pública facilmente transferíveis, que continuam a funcionar em suas mãos como se fossem dinheiro.” (p.872-873)
    ““(…) A dívida pública criou uma classe de capitalistas ociosos, enriqueceu, de improviso, os agentes financeiros que servem de intermediários entre o governo e a nação. As parcelas de sua emissão adquiridas pelos arrematantes de impostos, comerciantes e fabricantes particulares proporcionam o serviço de um capital caído do céu. Mas, além de tudo isso, a dívida pública fez prosperar as sociedades anônimas, o comércio com os títulos negociáveis de toda espécie, a agiotagem, em suma, o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.” (p.873)
    Karl Marx. O Capital. Crítica da Economia Política. Livro Primeiro, Volume II, Capítulo XXIV. 12ª edição. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.
    Hoje tem reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o órgão colegiado que define a taxa básica de juros da economia brasileira, a qual, além de balizar o mercado financeiro, determina a disposição do Governo quanto à remuneração de seus títulos neste mercado.

    Evolução da taxa básica de juros selic
    Evolução da taxa básica de juros selic

    A última reunião do COPOM manteve a taxa SELIC em 14,25%, nível mais alto dos últimos anos e que vem assim se mantendo desde 2012, à vista da retomada do ritmo inflacionário e persistência da recessão, conforme NOTA:
    1.    Os indicadores divulgados desde a última reunião do Copom forneceram evidências adicionais de estabilização recente da atividade econômica. Em particular, a medida de investimento nas contas nacionais mostrou o primeiro aumento após dez trimestres seguidos de queda. Há sinais de uma possível retomada gradual da atividade econômica, como os componentes de expectativas de índices de confiança, expectativas de crescimento do PIB2 para 2017 apuradas pela pesquisa Focus, e expansão da atividade industrial. 2. A economia segue operando com nível elevado de ociosidade dos fatores de produção, refletido nos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego.
    (Notas da 201ª Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil 30 e 31 de agosto de 2016)
    http://www.bcb.gov.br/htms/copom/not20160831201.pdf
    Nos dois últimos meses o ritmo da economia não demonstrou maior variação, resultando na previsão de queda do PIB neste ano na ordem de 3,2% – http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/08/mercado-melhora-previsoes-para-o-pib-de-2016-e-de-2017 – , mas os preços acusaram nítido refluxo, particularmente em setembro: IPCA = 0,08% – http://www.valor.com.br/valor-data/tabela/5800/inflacao. Alívio, depois do susto no mês de agosto. . Com isso, a permanecer a tendência,  voltaremos, em 2017, ao nível tolerável da banda de metas com uma inflação anual em torno  de 5.0% – http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%2010-regime%20de%20metas%20para%20a%20infla%C3%A7%C3%A3o%20no%20brasil.pdf .
    Não há certeza sobre o tamanho do corte dos juros SELIC. Uns apostam em 0,25%,outros em 0,50%, o que seria, neste caso, uma economia proxi de R$ 20 bilhões em um ano no pagamento dos juros da Dívida Pública, na ordem de R$ 4 trilhões, tragando quase metade da receita em impostos da União. Simplificando, para orientar os leitores mais leigos, os quais, entretanto, estão acostumados a calcular o peso dos juros sobre suas dívidas: Se os juros anuais estão em torno de 15% ao ano sobre R$ 4 trilhões, seu montante devido chegaria a R$ 600 bi e uma economia 0,5% nos juros significa os R$ 20 bilhões apontados. Tivesse ao Governo a coragem de dobrar este corte, para 1,0%, a economia chegaria a R$ 40 bi, evidenciando que aqui reside o fator principal do tão decantado déficit público, hoje debitado aos Gastos Sociais, mormente Previdência.

    Dívida Líquida
    Total da União (Interna e Externa)
    Fonte MF – Base R$ bilhões.

    Itens2002% PIB2010% PIBAbril/16% PIB
    Dívida Interna Em Poder do Mercado558,937,541.603,941,282.670,244,96
    Dívida Interna Em Poder do Banco Central282,118,95694,017,861.297,621,86
    Dívida Externa Líquida262,917,6690,12,32129,62,18
    Dívida Total Líquida1.103,974,152.388,061,464.097,469,00

    Fonte :  www.ricardobergamini.com.br
    evolucao-da-divida-bruta-do-governo-geral
    Fonte: A série “Brasil 1994/2014” é de autoria de José Prata Araújo, economista mineiro. Veja outros posts da série no site www.mariliacampos.com.br, seção “Brasil 1994/2014”.
    Execução Orçamentária União – 2016
    evolucao-orcamentaria-uniao-2016
    www.dividacidade.org.br
    Não se trata, aqui, de discutir a fundo as razões do alto montante da dívida pública da União, do déficit sobre o qual recai agora o peso da PEC 241, pretendendo limitar os gastos do governo por 20 anos, nem dos altos juros que alimentam lucros exorbitantes nos bancos nos últimos anos.
    gasto-social
    Apenas registrar, a bem da verdade, que malgrado uma má interpretação dos governos petistas, excessivamente permissivo sobre o déficit público, atribuído à inspiração keynesiana no manejo das contas públicas, e da expansão dos Gastos Sociais, não houve qualquer explosão de gastos governamentais em sua era 2003-2013. Por uma razão muito simples: Este gasto cresceu junto com o crescimento do PIB e do crescimento da Receita da União. A partir daí, sim, isto ocorreu, devido a três fatores básicos não percebidos a tempo de correção pela Pres. Dilma Roussef:
    (1) queda no ritmo da atividade econômica, medida pelo PIB, com reflexos imediatos na receita de impostos, fruto, em grande parte da perda  nos preços das commodities, resultado, por sua vez do menor dinamismo chinês que havia se tornado no principal parceiro externo;
    commodity-prices-indices-monthly
    http://blogs.worldbank.org/developmenttalk/commodities-mostly-continue-tumble?cid=EXT_WBBlogSocialShare_D_EXT
    (2) valor excessivo dos subsídios às empresas, ditos gastos tributários, quando relativos à isenções fiscais, ou juros abaixo da SELIC, quando aplicados através do BNDES, os quais importaram o valor de R$ 20 bilhões anuais em cinco anos,  na expectativa de, com isso, animá-las ao investimento,  chegando estes dois valores somados, em 2016, ao patamar de  R$ 291     bilhões nominais – http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,custo-dos-subsidios-do-tesouro-ao-bndes-chega-a-r-79-7-bi-em-4-anos-imp-,1561422
    A EXPLOSÃO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL OU O QUE DEIXAMOS DE ARRECADAR A TÍTULO DE ESTÍMULO AO      CRESCIMENTO
    http://www.proac.uff.br/cede/sites/default/files/TD64.pdf
    Ano        R$ milhões/2011-IPCA        R$ milhões nom.
    2004                    36.945                               24.211
    2008                    94.411                               76.056
    2012                  145.977                             145.977
    2016 *                  …                                     271.006
    ——————————————————————————————-
    Fonte: IBGE; 1Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita Federal do Brasil (2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011a); 2  Demonstrativo de Gastos Tributários – Estimativas 2008, Receita Federal do Brasil (2011b). Elaboração Própria
    (*) file:///C:/Users/gg/Documents/BRASIL%20DADOS/DGTPLOA2016FINAL.pdf
    (3) elevação brutal dos juros a partir de 2013, com imediato resultado no custo da dívida pública. (acima assinalado)
     
    Importa destacar que o elevado montante de recursos emprestados pelo BNDES a outros países, bem como os perdões de dívida a alguns países com baixo nível de renda, não teve impacto sobre a dívida pública, em razão de terem sido efetuados em moeda estrangeira sobre as reservas cambiais, embora tenham sido pagos em reais no Brasil. Ainda assim, é interessante visualizar o montante, por país, destes empréstimos vinculados à operação de empresas brasileiras nestes países, cujo montante parece alcançar US$ 500 bilhões, ao custo global de US $ 4,5 bilhões, a saber, desde que não haja calote dos tomadores:
    o-custo-dos-campeoes-nacionais
    A Venezuela, por exemplo, recebeu o subsídio mais gordo: US$ 1,4 bilhão em quatro operações. O país fez uma emissão de títulos em agosto de 2010, com prazo de 12 anos. Na época, já seguia a cartilha controversa de Hugo Chávez (falecido em 2013), como medidas intervencionistas no mercado interno e um discurso anti-imperialista na cena internacional. Por ser considerado um país arriscado, a taxa de juros da emissão foi de dois dígitos: 12,75%. Em dezembro daquele ano, o BNDES assinou um empréstimo, com prazo idêntico ao da emissão. A taxa, porém, foi bem menor: 4,45%.
    Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,creditos-do-bndes-a-paises-estrangeiros-embutem-subsidios-de-us-4-5-bilhoes,1705800
    O cenário das Finanças Públicas não é, pois, animador e sobre ele recaem as preocupações governamentais, seja mediante tentativas de contenção de gastos públicos, seja pelo maior controle da dívida pública e juros.
    Aliás, é por isso mesmo que se estranha o fato de justo neste clima de contenção os Bancos Oficiais – CEF e BB – venham a elevar as taxas de juros em várias de suas linhas de crédito, vindo a se tornar nas mais altas do mercado. Veja-se:

    O crédito disponível para a compra de veículos, por exemplo, tem juros que chegaram a 27,06% ao ano na Caixa Econômica Federal, no final do mês de setembro. Essa taxa é a mais cara entre os cinco maiores bancos do país. O Banco do Brasil tem a segunda taxa de juros mais elevada, com 26,96% ao ano. Ao fiinal de 2015, essa taxa estava em 26,84% ao ano,na Caixa e 26,58% no BB.

    A menor taxa dos cinco maiores bancos do País é a do Santander, que tem 23,33%  de juros ao ano para financiamento de veículos. Em seguida vem o Bradesco (26,15% ao ano) e Itaú Unibanco (26,23% ao ano), que têm taxas bastante próximas.

    Em relação ao rotativo do cartão de crédito, empréstimo tomado pelo consumidor quando paga um valor inferior ao integral da fatura, a Caixa (470,56%) e o BB (450,23% ao ano) possuem juros mais caros do que os do Bradesco (424,58% ao ano), porém mais baratos comparados aos do Santander (557,8% ao ano) e Itaú Unibanco (631,86% ao ano).

    http://economia.ig.com.br/2016-10-17/banco-brasil-caixa.html

    Alegam estes bancos que quando, em 2012, as instituições privadas elevaram suas taxas na tentativa de manter sua lucratividade, eles não o fizeram, razão pela qual, inclusive a CEF se transformaria na segunda maior instituição financeira do país, mas agora, tratam de se recompor.
    Difícil entender, justo neste momento. Mais parece uma falta de articulação da área econômica que carece de um Presidente da República com maior apetite para arbitrar tais situações, tal como fazia FHC.
    Vamos, entretanto, aguardar o fim da tarde, o fim do ano, e se Deus ajudar, o fim do processo recessivo de forma a abrir o ano legislativo de 2017 com novos cenários a serem levantados pela perspectiva eleitoral de 2018. Até lá, prendamos a respiração….
     
     

  • Novo Pontal do Estaleiro terá condo-hotel e clínica médica

     
    Naira Hofmeister
    Catorze anos depois de aprovada a lei que permitiu a venda do terreno do antigo Estaleiro Só para dar lugar a um empreendimento privado comercial, o projeto que atualmente se chama Parque do Pontal está na sua fase final de tramitação, prestes a obter o licenciamento para as obras.
    Na noite de terça-feira, 18, o projeto foi apresentado ao Conselho do Plano Diretor (CMDUA), que precisa ratificar a aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) já deferido pela Prefeitura. Depois dessa fase, o projeto recebe a Licença Prévia (LP), precisa aprovar o projeto executivo, e então são autorizadas as obras com a Licença de Instalação (LI).

    pontal-claricedebiagi-no-cmdua
    Reunião do Conselho do Plano Diretor em que a arquiteta Clarice Debiagi apresentou o projeto / NH/JÁ

    Os conselheiros conheceram então o novo formato dado pelos empreendedores à proposta: é a 14ª versão do projeto, que foi modificado em razão da intensa polêmica gerada na cidade desde sua apresentação, no início dos anos 2000, que levou à realização de uma consulta popular que proibiu o uso habitacional da área.
    No novo formato conhecido ontem, estão mantidos o shopping center – cuja loja âncora é a Leroy Merlin – e a área verde pública, chamada de parque como uma “licença poética”, segundo a arquiteta do projeto, Clarice Debiagi: “Na verdade é uma praça, não tem o tamanho mínimo necessário para ser parque. É uma questão semântica que não muda o que será entregue ao município”, esclareceu.
    O empreendedor, entretanto, acrescentou duas atividades além dos já previstos escritórios para a torre de 82 metros que será erguida no local: consultórios e clínicas médicas nos andares baixos e um sistema de condo-hotel em pavimentos mais elevados. Os pisos mais de cima estão destinados a “salas amplas” sem definição fixa de uso.
    Foi a solução pensada para capitalizar o negócio, já que um condo-hotel é um empreendimento gerenciado por operadora hoteleira, mas construído com recursos de investidores individuais que compram um quarto e depois recebem rendimentos dos aluguéis. “É um modelo de condomínio com proprietários compartilhados”, sintetiza o diretor de Incorporação da Melnick Even – empreiteira responsável pela obra do Pontal –, Marcelo Guedes.
    Serão 142 quartos neste sistema no Parque do Pontal e já estaria definida a bandeira da operação, que, entretanto, não foi revelada pelos construtores. O terraço externo que se formará sobre a base do empreendimento, ocupado pelo shopping, será de uso dos hóspedes.
    Área abrigará “hub da saúde” pioneiro
    Os 200 espaços comerciais distribuídos nos demais pavimentos do Parque do Pontal vão abrigar escritórios e consultórios médicos, variando o uso conforme a demanda. A aposta pela segmentação do empreendimento para a área da saúde inclui ainda a oferta de laboratórios, clínicas médicas e a presença de um centro clínico do Hospital Moinhos de Vento nos primeiros pavimentos.
    “É a grande âncora e vai operar média e baixa complexidade. Para casos mais complexos, haverá transporte disponível para levar o paciente até a sede do hospital”, revela Marcelo Guedes.
    Melnick, Hospital Moinhos de Vento e o Grupo Zaffari são os três grandes parceiros do projeto Hub de Saúde, com quatro empreendimentos em Porto Alegre e um em Canoas. O Parque do Pontal será o pioneiro na Capital, que contará ainda com unidades do Hub de Saúde na Avenida Grécia (Zona Norte), Cavalhada e Aparício Borges (Zona Sul). A unidade de Canoas será o Maxplaza e já está em construção em uma área próxima à rodoviária.
    Apesar de ser parceiro do Hub de Saúde, ainda não está confirmada a presença do Grupo Zaffari no Parque do Pontal, que terá espaço para um supermercado. O empreendimento da Avenida Grécia é próximo do Bourbon Wallig e o da Cavalhada também estará próximo de um supermercado da rede. Está garantida a presença da bandeira na construção do Hub da Saúde da Aparício Borges.
    Além de ser um modelo em alta na cidade – há vários empreendimentos no formato “medical center” sendo erguidos ou em fase de planejamento em porto Alegre – a opção pela segmentação no caso do Parque do Pontal tenta também driblar eventuais dificuldades de comercialização dos escritórios. No BarraShopping Sul, por exemplo, há muita ociosidade nas torres construídas junto ao centro comercial.
    “Nosso diferencial é a criação de um pólo de serviços específicos, com muita conveniência, lojas âncoras, praça de alimentação. As cidades tendem a se organizar em torno desses complexos onde se encontra tudo no mesmo lugar, é uma tendência moderna de consumo”, acredita o diretor de Incorporação da Melnick.
    Shopping center terá 169 lojas
    O shopping center do Parque do Pontal ocupará toda a base do empreendimento e terá 22 metros de altura na maior parte da construção. É o equivalente a um edifício de sete andares, embora, a divisão de pavimentos no empreendimento seja distinta. Nas saídas de emergência a construção será mais alta, com 32 metros de altura, ou cerca de 10 andares.
    A Secretaria de Urbanismo de Porto Alegre (Smurb) exigiu que a base da edificação fosse “permeável” para integrar o empreendimento com a praça pública que vai emoldurá-lo. Dessa forma, o shopping terá lojas abertas e voltadas para o espaço público, fachada envidraçada que permita a vista do Guaíba mesmo para quem estiver atrás do prédio, na avenida Padre Cacique, e corredores amplos para a circulação interna no shopping: o central com 14 metros de largura e os secundários com quase 8 metros.
    Ao todo, serão 169 lojas e praça de alimentação com área ao ar livre para contemplação.
    Terreno abrigava antigo trapiche para descarte de dejetos
    A praça que dá nome ao Parque do Pontal – anteriormente conhecido como Pontal do Estaleiro – ocupa quase a metade do total do terreno. A área mais próxima ao Guaíba é pública de origem, mas cerca de 15 mil m² serão doados pelo empreendedor ao município, consequência de uma emenda à lei dos índices construtivos para o empreendimento segundo a qual não é possível construir na faixa dos 60 metros de margem do rio, o dobro do que determina a legislação.
    Dentro dessa área pública será aberta uma via de circulação local, com velocidade reduzida.
    O terreno é considerado um sítio de memória da cidade – porque abrigou uma importante indústria na história econômica de Porto Alegre, o Estaleiro Só – e também um sítio arqueológico, já que nele foram encontradas as fundações dos trilhos do trem e do trapiche que levava os dejetos fecais da cidade para serem descarregados no Guaíba.
    “São dois compromissos que temos com a preservação da história”, revela a arquiteta Clarice Debiagi.
    Um deles é a criação do caminho interpretativo memorial do Estaleiro Só, que como o nome sugere, será um trajeto a ser percorrido dentro do parque para contar a história da antiga empresa. O outro é a sinalização, através de paisagismo, do local onde estão as estruturas remanescentes do sistema sanitário da Porto Alegre antiga. “Seguiremos a lógica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de manter as estruturas protegidas porque se formos abrir buracos para deixá-las aparentes, podem se desmanchar”, explica a arquiteta.
    O projeto da praça será ainda objeto de estudo detalhado do escritório de Clarice – e do pai, Jorge Debiagi – em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
    Comunidade vai debater o projeto
    O EVU do Parque do Pontal será relatado pelo representante da região oito de planejamento (RP8), André Seixas, que solicitou duas reuniões com a comunidade da Zona Sul para aprofundar o debate sobre o empreendimento.
    A primeira ocorre nesta quinta-feira, 20, às 19h, no Clube de Mães do Cristal. A outra será nos primeiros dias de novembro, na Vila Tronco. Ambas contarão com a presença dos empreendedores para esclarecer dúvidas dos moradores do entorno.
    A iniciativa foi do relator, que pediu prazo maior que o usual para entregar seu parecer. “Gostaria de poder ouvir primeiro a comunidade para depois fazer minha apresentação”, justificou.
    O secretário de Urbanismo de Porto Alegre, José Luiz Cogo, entretanto, insistiu para que Seixas faça a leitura de seu parecer já na próxima semana. “Senão vamos ficar muito tempo com esse projeto”, observou.
    A solução acordada foi que outras regiões pedirão vistas ao processo para ampliar o prazo de tramitação até que sejam vencidas as conversas com a comunidade. O relator não ficou muito satisfeito: “Esse processo é muito importante, teve até plebiscito na cidade para avaliar, gerou grande discussão. Para fechar com chave de ouro seria importante termos esse tempo maior para relatar. Mas fica acordado que a RP8 fará a apresentação… se ninguém ficar doente”, provocou.

  • Fortunati cria grupo para saber quem fiscalizava a Fasc

    Duas semanas após de ter dado férias ao presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, surpreendido pela operação Rush, do Ministério Público estadual, no dia 6 de outubro, o prefeito José Fortunati designou um grupo de servidores para apurar as denúncias de pagamentos indevidos à empresa Multiágil, em contratos de fornecimento de serviços de enfermagem nos abrigos da fundação.
    Os servidores foram apresentados à direção da fundação nesta quarta-feira (19) e terão 30 dias para concluir os trabalhos, sob coordenação da procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery. O presidente em exercício, Mário Fraga, está trabalhando sob supervisão da Procuradoria. A inspeção analisa os contratos da Multiágil e outros contratos, convênios e sindicâncias. É um trabalho paralelo ao do MP, que recolheu material na Fasc e na sede da Multiágil, além de cinco residências de suspeitos.
    Além das investigações do Ministério Público, tramita um inquérito administrativo para apurar responsabilidades nas falhas na fiscalização do contrato da Fasc com a Multiágil, na Comissão Permanente de Inquérito (CPI) da PGM.
    No dia 10 foram publicadas no Diário Oficial do Município (Dopa) as portarias 5, que indicia o servidor da Fasc Jonatas de Freitas Silva, que foi ouvido pela Comissão nesta quinta-feira (19), e 6, que indicia o ex-diretor administrativo da entidade, Miguel Antônio Barreto, a ser ouvido nesta sexta-feira.
    O contrato com a Multiágil, de 2012, está na sétima prorrogação. A recomendação do MP é que seja feito um concurso público em vez de nova licitação para seguir terceirizando serviços que são a atividade-fim da fundação.
    Além da procuradora-geral Cristiane Da Costa Nery, do adjunto Lieverson Luiz Perin e do procurador Ricardo Cioccari Timm, compõe o grupo interno os servidores Paulo Iser, administrador (SMA), Paulo Ricardo Rama, administrador (PGM), Márcia Carcuchinski Da Silva, administradora (SMPEO), Marcia Regina Salva Boeckel, técnica em educação (SMPEO), Mirian Rodrigues Leote, auditora de Controle Interno (CGM), Eduardo Woltmann, administrador (SMACIS), e Rogerio Portanova Leal (SMF – Tesouro Municipal).
    (Com informações da Prefeitura)