Questionado pela imprensa, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, confirmou que não há nenhuma garantia do pagamento do 13o salários aos servidores do Estado.
Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã de hoje (10/10), disse que o governo não tem mais onde buscar financiamento: “Estamos em uma situação realmente angustiante. E nos aponta para dificuldades seguramente nos próximos meses, eu não tenho a menor dúvida. E em relação ao 13ª (salário), é aquilo o que a imprensa nacional colocou: são diversos os estados que se encontram em grande dificuldade para fazer o pagamento do 13º e, entre eles, quem sabe um dos mais agudos é exatamente o nosso, lamentavelmente”.
A Fazenda prevê completar até esta sexta-feira (14) o pagamento dos salários dos servidores do Executivo do mês de setembro. Hoje, mais R$ 200 foram depositados nas contas dos servidores ligados ao Executivo.
Categoria: Geral
Natal sem 13o salário para o funcionalismo gaúcho
(Fonte: Vitória Famer / Rádio Guaíba)Debate entre Melo e Marchezan será transmitido ao vivo a partir das 14h30
O horário eleitoral recomeça amanhã em Porto Alegre, mas os debates entre os candidatos a prefeito no segundo turno, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB), já começaram.
Hoje o debate é promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) e pela Rádio Guaíba. Será transmitido ao vivo, a partir das 14h30min, direto do centro de eventos do Sescon-RS, e pode ser acompanhado pelo site do jornal Correio do Povo ou pela página do jornal no Facebook. O debate será dividido em três blocos e terá a mediação do jornalista Felipe Vieira.
Na abertura do programa, o presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, fará uma pergunta aos dois concorrentes com base no estudo Gestão Pública Eficaz, que foi desenvolvido pela entidade como um conjunto de indicadores econômicos e sociais de apoio à gestão pública. Na sequência, haverá oito rodadas, divididas em três blocos, de perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, cujos temas poderão ser livremente escolhidos pelos debatedores.Definimos este formato, que foi aprovado pelos candidatos, por entendermos que o debate ficará muito mais dinâmico e atraente para os ouvintes”, conta o coordenador de jornalismo da Rádio Guaíba, Carlos Guimarães.(Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba)Luiz Cláudio Cunha assume a Secretaria de Comunicação do CNJ
O jornalista Luiz Claudio Cunha é o novo secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça. A convite da ministra Carmen Lúcia. presidente do STF e do CNJ, ele assumiu o cargo na sexta-feira, 7/10.
Gaúcho, de Caxias do Sul, aos 65 anos, Cunha é um dos mais experientes jornalistas brasileiros, com passagem pelos principais veículos da imprensa brasileira. Começou a trabalhar aos 18 anos, como locutor de rádio em Londrina, no Paraná.
Tornou-se nacionalmente conhecido por uma série de reportagens sobre o sequestro de dois asilados políticos uruguaios, em 1978, quando era chefe da sucursal da revista Veja em Porto Alegre. O trabalho, que revelou a chamada Operação Condor, rendeu, a ele e ao fotógrafo J.B Scalco, o Prêmio Esso de Jornalismo.
Ultimamente, trabalhava na assessoria de imprensa do Senado, lotado no gabinete do senador Randolfe Rodrigues. Assume o cargo num momento em que o desafio principal do CNJ, órgão fiscalizador do poder judiciário, é ampliar a transparência administrativa e processual da Justiça no Brasil.
Sete empresas estão na mira do Procon por cobranças abusivas
O Procon Porto Alegre instaurou processo administrativo contra sete empresas: Vivo, Claro, BV Financeira, Lojas Lebes, supermercados Carrefour, Hipercard (Itaú) e Losango, por constatar abuso de direito nas cobranças de dívidas destes fornecedores junto aos seus clientes.
Entre as práticas abusivas utilizadas pelas empresas, estão:
– a cobrança em momentos inapropriados fora do horário comercial;
– fornecimento de informações conflitantes sobre os débitos;
– número exagerado de contatos diários, e
– utilização de artimanha na consecução das cobranças, sendo empregados diferentes números de telefone da mesma empresa durante os contatos.
“Tal comportamento normalmente é verificado na fase extrajudicial, ou seja, antes da empresa cobrar a dívida judicialmente do cliente”, destaca o diretor executivo do Procon, Cauê Vieira.
É vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) prática que configure abuso do direito de cobrar, que exponham o consumidor ao ridículo ou o submetam a constrangimento ou ameaça na cobrança de uma dívida.
O artigo 71 do CDC prevê pena de detenção e multa ao fornecedor que utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
A atividade comercial de cobrança não pode ultrapassar os limites estabelecidos em lei. “Não é admissível, por exemplo, uma mesma dívida ser cobrada do consumidor por três empresas diferentes no mesmo dia”, salienta Vieira. “Se o cidadão informa pela manhã não dispor de dinheiro para quitar uma dívida, o que levaria uma empresa a acreditar que durante a tarde ele teria? Neste momento nasce a abusividade e a pressão psicológica sobre o consumidor pelo constrangimento ilegal imposto pela empresa de cobrança”.
Em pesquisa do Procon Porto Alegre no Twitter, que teve 229 participantes, 86% afirmaram já ter recebido ligações, cartas e visitas constrangedoras promovidas pelas empresas.
Atendimento – O Procon Porto Alegre, vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) atende ao público na rua dos Andradas, 686, das 10h às 16h. O telefone para informações é (51) 3289-1774. Também atende pelo site www.portoalegre.rs.gov.br/procon e pelo aplicativo App Procon, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.
(Com Maria Teresa Severo, da assessoria de imprensa)
Morre em Osório Severina, a Rainha Ginga do Maçambique
Morreu na tarde desta sexta sexta-feira (7/10), aos 83 anos, Severina Maria Francisca Dias, Rainha Ginga do Maçambique de Osório, manifestação cultural que remete às coroações de reis e rainhas negros. Ela estava internada no Hospital de Osório e teve uma parada cardíaca por volta das 13h.
Nascida em 8 de dezembro de 1932, Severina foi coroada Rainha Ginga na Paróquia da Nossa Senhora da Conceição, hoje Catedral, em 1992. Desde então tinha participação ativa nos festejos do calendário religioso do Município. Ao longo da vida, trabalhou como empregada doméstica e faxineira, aposentou-se pela extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações. Severina era moradora do bairro do Caravágio, para onde se mudou ao deixar o Quilombo do Morro Alto.
Sua filha, Francisca Dias, é a nova Rainha Ginga do Maçambique. Ela já ocupa o posto da mãe na programação deste ano da Festa de Nossa Senhora do Rosário e será coroada no domingo, 9. Francisca já era presidente da Associação Religiosa e Cultural Maçambique de Osório.
O Maçambique de Osório é uma congada gaúcha responsável pela realização de um ritual religioso afro-católico, através do qual a comunidade negra homenageia os santos de devoção católica negra, como Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. A manifestação ocorre por meio da unidade entre os ritos eclesiais da Igreja Católica e os rituais maçambiqueiros, por meio da percussão dos tambores, dos cânticos e das danças de matriz africana.Agapan celebra 45 anos com exposição no MARGS
O aniversário da entidade pioneira da ecologia no estado é celebrado com uma exposição no Museu de Arte do Rio Grande do Sul Aldo Malagoli. A mostra “É Vida!” aborda os 45 anos da Agapan e tem curadoria de André Venzon. São apresentados mais de 100 artistas visuais e escritores com obras em aquarelas, desenhos, pinturas, gravuras, fotografias, arte digital e textos poéticos.
A exposição pode ser visitada até 13 de novembro de 2016, nas galerias Ângelo Guido e Pedro Weingartner, com entrada franca. O Margs fica na Praça da Alfândega, Centro de Porto Alegre.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural é a mais antiga organização de defesa ambiental do País. Foi fundada em 1971 por um grupo de ambientalistas que incluía José Lutzenberger, Augusto Carneiro, Hilda Zimmermann. A primeira ação foi contra a poda irregular das árvores em Porto Alegre, mas a Agapan se notabilizou pelas campanhas contra a poluição da Borregaard e pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos.
Hoje a entidade se notabiliza pelo envolvimento em debates de temas da cidade, como a reforma do Cais Mauá e a arborização urbana, tema que ficou em evidência depois do temporal de janeiro.
A história da entidade e de seus protagonistas está contada no livro “Pioneiros da Ecologia”, dos jornalistas Elmar Bones e Geraldo Hasse, publicado pela JÁ.
Na década de 1970, estudante Carlos Dayrell subiu em tipuana para evitar sua derrubada / Acervo Agapan Bancos e telefônicas podem pagar R$ 321 milhões por irregularidades trabalhistas
Brasília – O Ministério do Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública (ACP) contra os quatro maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank), a maior empresa de telemarketing atuante no Brasil, a Contax Mobitel, mais as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo por várias irregularidades trabalhistas e terceirização ilícita. São quatro ações. Uma envolve todas as oito empresas e nela o MPT pede a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões da Contax e das demais por responsabilidade solidária. As outras três ações são específicas contra Bradesco, Itaú e Citibank, que juntos podem ser condenados também a pagar R$ 221 milhões.
As empresas foram processadas depois que a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas do MPT (Conafret) recebeu relatório de ação fiscal realizada por auditores do Ministério do Trabalho nas centrais de teleatendimento dos bancos e companhias de telefonia, cuja mão de obra é terceirizada com a Contax. Um grupo de trabalho no MPT analisou as providências cabíveis em relação aos autos de infração lavrados na fiscalização.
O relatório do Ministério do Trabalho definiu, de forma minuciosa, que as terceirizações de atividades na Contax são ilegais, contrariando os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual prevê que, nas atividades-fim, o vínculo dos trabalhadores deve ser firmado diretamente com as empresas tomadoras de serviços.
Irregularidades – Na maior ação, o MPT processou a Contax e todas as empresas que contrataram seus serviços de telemarketing. No caso, o MPT considera a responsabilidade solidária do tomador e prestador de serviços pelas condições de trabalho. Isso porque os dois submeteram (e ainda submetem) seus empregados a elevados riscos de adoecimento, potencializados pela conduta descomprometida de todos com as normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Foram várias as irregularidades identificadas na Contax e nas oito empresas, como deixar de emitir a Comunicação de Acidente de trabalho (CAT) no caso de doença profissional ou produzida em virtude das condições especiais de trabalho; deixar de implementar medidas de estímulo frequente à ingestão de água potável; impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro; deixar de conceder pausa no trabalho imediatamente após operação na qual tenha ocorrido ameaça, abuso verbal, agressão ou que tenha sido especialmente desgastante; estimular de forma abusiva a competição entre trabalhadores ou equipes de trabalho, fazendo com que os trabalhadores vivam em eterna competição e “gincana”.
O MPT constatou que, com essa estratégia, as empresas colocam os operadores como fiscais dos demais colegas de trabalho, mantendo sempre alto o nível de estresse. Por causa da excessiva competitividade, eles são desestimulados a utilizar pausas pessoais ou para suas necessidades fisiológicas, pois, se fizerem isso, haverá prejuízo do resultado de toda a equipe, gerando pressão do coletivo sobre cada integrante.
Além da condenação por dano moral, o MPT pede ainda o cumprimento de 69 obrigações trabalhistas, como pagamento de multa de R$ 50 mil por mês para cada item descumprido; implementação de programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho; emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho; liberação dos operadores de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, permitindo a satisfação das necessidades fisiológicas; e o não estímulo de forma abusiva à competição entre os empregados.
Bancos – Na ação contra o Itaú, o MPT pede a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 150 milhões pelas práticas de assédio moral impostas aos trabalhadores terceirizados do telemarketing, tais como ameaças e punições frequentes e abusivas; demissões por justa causa realizadas arbitrariamente; coação para pedido de demissão; corte de remuneração como mecanismo de punição; controle do uso do banheiro, além do descumprimento de normas relativas à jornada, aos descansos e ao pagamento de salário; trabalho em domingos e feriados sem autorização; registro irregular da jornada trabalhada, não sendo computado o horário de entrada e de saída; pagamento a menor do salário e descontos indevidos.
As mesmas irregularidades foram verificadas no serviço de telemarketing do Bradesco. Na fiscalização feita, comprovou-se que o banco terceirizou e fragmentou suas atividades, distribuindo-as entre as centrais de teleatendimento operadas dentro das empresas contratadas. O que se verificou foi que essas centrais, instaladas dentro da Contax, atuam, na realidade, como setores do próprio banco. Isso configura a relação de emprego entre os trabalhadores intermediados pela Contax e o real empregador, o Bradesco. Na prática, terceirização ilícita com precarização do trabalho, motivo pelo qual o MPT pede a proibição dessa irregularidade e o pagamento de R$ 41,3 milhões por dano moral coletivo.
O Citibank segue o modelo dos outros dois bancos na terceirização ilícita e no descumprimento de normas trabalhistas. Investigação do MPT constatou que é visível que a Contax funciona como um ‘setor de RH’ do banco, como responsável por recrutar, selecionar, admitir, remunerar, punir e demitir. Na ação, foi comprovado o estímulo exagerado à competição individual e entre equipes, chamadas propositalmente de “times”, fazendo do trabalho uma permanente gincana, um jogo, em que se premiam os vencedores e se punem os perdedores.
Além dos ritmos intensos de trabalho, as pausas e intervalos são monitorados e cronometrados em segundos, só podendo ocorrer nos horários pré-determinados, sem respeitar as necessidades e limitações individuais. Isso provoca uma sobrecarga física e principalmente psíquica nos trabalhadores.
Os que se demoram alguns minutos a mais nas pausas são repreendidos na frente de todos. Ficou, ainda, evidente a limitação de idas ao banheiro. Muitos operadores declararam que evitam fazer pausa pessoal para ida ao banheiro para não serem prejudicados nas suas metas, razão por que costumam usar “alternativas” que lhes são prejudiciais, como evitar a ingestão frequente de água e usar parte do intervalo de 20 minutos para ir ao banheiro, já que não puderam usar os sanitários quando necessitavam no decurso da jornada.
Devido a esses problemas, o MPT processa o Citibank para cessar essas irregularidades, cumprir várias normas trabalhistas e pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
As ações são assinadas pelo coordenador nacional da Conafret, procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, e as procuradoras Andrea Nice Silveira Lino Lopes, Carina Bicalho Rodrigues, Carolina Vieira Mercante e Lorena Pessoa Bravo Marostica.Cais Mauá: projeto de restauro dos armazéns está pronto desde 2013
Naira Hofmeister
Plantas e desenhos ilustrativos de como ficarão os armazéns tombados do cais do porto caso o projeto de revitalização do Cais Mauá realmente saia do papel foram apresentados pela primeira vez em público na última terça-feira, 4 de outubro, durante reunião do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre.
O projeto está pronto desde 2013, porém, segundo o diretor de Operações do consórcio vencedor da licitação de exploração da área, Sergio José de Lima, não havia sido tornado público ainda por questões estratégicas. “Apresentamos nossos materiais à medida que consideramos interessante. Neste momento, estamos mostrando para os conselheiros esta parte do projeto. Mas a totalidade ainda não foi tornada pública, temos estudos mais atualizados”, revelou.
De acordo com o projeto, a área dos armazéns, que outrora serviam como depósito para cargas e descargas feitas no porto da Capital, será transformada em um centro comercial horizontal.
Tratando-se de patrimônio tombado, foi preciso especial cuidado na adequação do espaço. “O grande desafio foi pensar a infraestrutura: instalar redes de luz, água, esgoto, condicionamento térmico sem intervir na construção”, observou o arquiteto Rodrigo Poltosi, que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, criador do projeto.
O conjunto atual é composto por 12 armazéns. Dois são protegidos pela União (A e B, que ladeiam o Pórtico Central) e serão restaurados e entregues à prefeitura de Porto Alegre para que desenvolva no local atividades culturais e artísticas. Outros nove são reconhecidos como patrimônio no âmbito municipal, e após as obras serão ocupados por atividades comerciais como lojas, bares, restaurantes e quiosques.
O Armazém A7, que não é tombado, deve ser derrubado para permitir a construção do shopping center que se estenderá até a lateral da Usina do Gasômetro. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer estender a proteção também a este imóvel, que embora seja bem mais recente que o restante do conjunto, contribuiu para a formação da paisagem emblemática da cidade.
Lojas de um lado, praça de alimentação do outro
Excluindo os armazéns centrais e o A7 que pode deixar de existir, serão ocupados pelo comércio nove conjuntos de galpões: seis em direção à Usina (A1 a A6) e os outros três (B1, B2 e B3), até a altura do Mercado Público.
Embora semelhantes, os armazéns não são exatamente iguais internamente e, por isso, serão destinados a atividades que valorizem seu desenho interno. “Procuramos deixar a estrutura aparente, tendo cuidado de não intervir no patrimônio histórico. A única construção nova será um bloco solto, no meio de cada armazém, onde serão instalados banheiros e uma área de apoio”, explicou o arquiteto Rodrigo Poltosi.
Como já possuem corredores internos junto aos portões de metal em ambos os lados, os armazéns da linha “A” abrigarão lojas voltadas para a rua – tanto para o lado do Guaíba como do muro da Mauá.
Os corredores serão mantidos e servirão de passeio para proteger pedestres das intempéries do tempo e as lojas terão fachadas internas voltadas para estes espaços de cirulação e visíveis desde a rua.
Já os armazéns B1 e B2 receberão praças de alimentação e pequenas lojas ou quiosques de serviços como lotérias, agência dos Correios ou chaveiros, por exemplo. Ao contrario dos armazéns “A”, os do tipo “B” serão voltados para dentro, com circulação central e não periférica como no caso anterior. O armazém B3 deverá permanecer como terminal hidroviário, onde hoje opera o Catamarã.
Na área externa, 10 praças ou largos para lazer
A área externa aos armazéns também será reformada. Os paralelepípedos, que integram o conjunto histórico protegido, serão totalmente retirados durante a obra. “Será preciso corrigir as imperfeições que há no piso, para drenar a água e facilitar a caminhada”, justificou Poltosi.
Eles voltarão ao seu lugar original, mas haverá nova pavimentação também: por um lado, será criada uma faixa com piso liso para garantir a circulação de cadeirantes na área entre os armazéns e o Guaíba e mesmo o piso histórico sofrerá intervenção paisagística. Os paralelepípedos serão mesclados com grama em um “degradê” que termina em uma faixa verde rente às construções, onde arbustos e pequenos jardins servirão “para amenizar a ambiência industrial do porto”, segundo o arquiteto.
O espaço junto ao muro da Mauá será destinado a estacionamento de automóveis – parte das mais de 5 mil vagas para carros prevista no empreendimento.
Entre os conjuntos de armazéns serão criadas 10 praças destinadas à contemplação da natureza e à prática de esportes. A maior delas receberá o nome do poeta Mario Quintana e terá cerca de 100 m² de espaço livre. Grande parte desses largos poderá ser vista desde o centro da cidade, já que serão abertas novas comportas no muro da Mauá para ampliar o contato visual com o rio mesmo para quem estiver fora do complexo.
O muro da Mauá realmente será coberto por uma cortina d’água cuja preocupação dos arquitetos é que tenha “um efeito de cascata e não de chuveirinho”. Para projetar o sistema, foi contratada uma empresa portuguesa que, segundo Poltosi, é “expert mundial em fontes”.
Licença para obras já foi emitida
A restauração dos armazéns é a única parte do complexo Cais Mauá que já possui detalhamento arquitetônico e inclusive projeto executivo. Os estudos foram feitos em 2013 e permitiram ao consórcio obter licença para demolição de alguns edifícios dentro do Cais – os chamados puxadinhos, construções recentes que abrigavam refeitório, pequenas oficinas e estações de energia interna, por exemplo – e uma licença para início das obras de restauro.
“Só estamos esperando o licenciamento ambiental para começar”, explicou aos conselheiros do Plano Diretor a arquiteta do consórcio Cais Mauá, Marina Manfro.
Mas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), não há certeza se será preciso licenciar essa etapa da revitalização do Cais da mesma maneira que as demais, uma vez que os armazéns já estão instalados, e não envolvem novas construções.
A Smam emite três tipos de licença: a prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). A LP é consequência imediata da aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), fase em que se encontra atualmente o projeto de revitalização do Cais Mauá. A LP não permite ao empreendedor iniciar as obras.
A prefeitura já aprovou o EVU do Cais Mauá em um pacotão que incluiu também o Pontal do Estaleiro e até os edifícios do complexo Beira-Rio, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Esses EVUs precisam agora ser homologados pelo Conselho do Plano Diretor. O do Cais Mauá já ganhou relator, é o representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), que prometeu o parecer para a reunião da próxima semana. O conselheiro da RP1 (Região do Planejamento que inclui o centro histórico da cidade), Daniel Nichele, já avisou que pedirá vistas: “Vamos debater com todos os delegados da região esse projeto, em uma ou até duas reuniões”, esclareceu.
De toda forma, um acordo sugere que não se extrapole o período de quatro semanas nessa tramitação, ou seja, o EVU do Cais Mauá poderá estar aprovado antes do fim do mês.
Patrimônio restaurado antes de 2019
O passo seguinte é aprovar os projetos executivos, condição fundamental para receber a Licença de Instalação (LI) – essa sim, permitiria o início das obras no local. Entretanto, há um entendimento dos técnicos da Secretaria de Urbanismo (Smurb), de que é preciso uma análise mais aprofundada das novas construções previstas no projeto (shopping center e três torres comerciais); por enquanto, só foram apresentados desenhos conceituais das edificações, o que é considerado insuficiente.
Ou seja, há um acordo de que a aprovação do EVU em questão tem como objetivo acelerar o início das obras nos armazéns. O shopping e os espigões passarão por todo o processo novamente, e serão analisados com lupa. Dessa forma, as LIs serão dadas separadamente por área para a região do Gasômetro e das Docas.
Caso tudo saia como planejado e o EVU do Cais seja mesmo aprovado nas próximas semanas, o consórcio poderia dar início ao restauro dos armazéns ainda este ano.Como a previsão dos arquitetos é que as obras desta primeira fase do empreendimento demorem de 18 a 24 meses, Porto Alegre poderia ter um dos seus principais cartões postais renovados para o início de 2019.Bancários aprovam propostas e agências reabrem nesta sexta
Os bancários aprovaram em assembleias, na noite desta quinta-feira, 6/10, as propostas da Fenaban e específicas para bancos públicos e privados e encerraram a greve, que já durava 31 dias.
Em Porto Alegre as assembleias do Banrisul, Banco do Brasil, Caixa e bancos privados ocorreram entre o Clube do Comércio e a Casa dos Bancários. Com as decisões da maioria nas assembleias, as agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feita, 7/10.
A greve foi marcada por vários ataques e pela intransigência da Fenaban nas mesas de negociação. Além disso, os bancários enfrentaram um contexto político e econômico de arrocho salarial, discurso de crise e de compromisso com o ajuste fiscal imposto pelo governo federal.
Mesmo sob este contexto, os bancários tiveram 8% de reajuste segundo acordo com a Fenaban, abono de R$ 3.500 e mais 100% dos dias parados de greve abonados para 2016.
Em 2017, a Fenaban assumiu o compromisso de reajustar as verbas salariais (piso, auxílios e vales) de acordo com a inflação acrescido de 1% de aumento real.
“Este ano avisamos desde o início que esta greve seria muito difícil e um desafio para a nossa categoria. O governo Temer e os banqueiros tentaram nos usar como exemplo. Os bancários são uma categoria muito forte. O objetivo desta aliança entre os banqueiros e o governo Temer era nos derrotar na greve e impor um ajuste fiscal. Por isso não conseguimos conquistar aumento real, mas tivemos dois abonos. Um deles a conquista histórica de não precisar pagar nenhum minuto dos dias de greve. Estamos de parabéns. Saímos de cabeça erguida”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
A pressão, a resistência e a força da greve impuseram dificuldades aos negociadores da Fenaban. Tanto que, na quarta-feira, 5/10, os representantes do bancos retornaram à mesa de negociação. O mesmo ocorreu com representantes da Caixa e do Banco do Brasil. Durante a madrugada desta quinta, 6/10, mesas específicas desses dois bancos entraram a madrugada, resultando em novas propostas.
Na tarde desta quinta-feira, o Comando Nacional dos Banrisulenses se reuniu com a diretoria do banco na sede da Fetrafi-RS. Além do acordo com a Fenaban, os bancários do Banrisul conseguiram reajuste de 15% na Cesta-Alimentação e outras vantagens.
Confira abaixo a proposta da Fenaban para todos os bancos aprovadas:
Para 2016
Reajuste de 8% mais abono de R$ 3.500
Vale-alimentação: reajuste seria de 15%
Vale-refeição e auxílio creche/babá: 10%
Licença-paternidade: Passaria para 20 dias
Emprego: Bancos criam centro de realocação e requalificação.
Abono de 100% dos dias de greve.
Para 2017
Reajuste de acordo com a inflação (INPC) mais 1% de aumento real
Confira abaixo reúno das propostas aprovadas pelos bancários do Banrisul
Renovação do Acordo do ano passado para 2016 e 2017, exceto cláusulas que envolvem as visitas dos sindicatos aos novos funcionários e supressão do link de acesso ao site da Fetrafi-RS através da Intranet do Banco;
Atendimento de todo o acordo proposto pela Fenaban, inclusive reajustes diferenciados nos vales e auxílio-creche;
Reajuste de 15% na 13ª Cesta Alimentação;
Pagamento da PLR, Abono e diferenças salariais em até cinco dias após a assinatura do pré-acordo.
Confira as principais propostas específicas aprovada pela Caixa:
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
PLR Regra Fenaban
I – Regra Básica
90% da remuneração base ajustada em setembro de 2016, acrescido do valor fixo de R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59, de acordo com as regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
II – Parcela Adicional
2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2016, distribuído igualmente para todos os empregados elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.
b) PLR adicional da Caixa
4% do lucro líquido apurado no exercício de 2016, distribuído igualmente para todos os empregados, de acordo com as regras estabelecidas em ACT.
c) PLR Parcela Complementar
A Caixa garantirá no mínimo uma remuneração Base a todos os Empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Adicional Caixa não atinja este limite.
PLR Antecipação
Antecipação de 60% do valor total da PLR devida, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, com base nas regras da PLR Fenaban (Regras: Básica e Adicional), PLR Caixa (Adicional e Parcela Complementar), apurada sobre o Lucro Líquido esperado para o exercício de 2016.
O valor da antecipação é superior ao da proposta da Fenaban, que propõe antecipar 54% Remuneração Base, reajustada em setembro/2016, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Reajuste Salarial
A Caixa aplicará 8%, que é o percentual definido pela Fenaban, nas rubricas de salário padrão, com reflexos nas correspondentes vantagens pessoais, nas rubricas de função gratificada, de gratificação de cargo em comissão/ função de confiança, bem como nos valores das tabelas de porte e de piso salarial de mercado.
Abono
Pagamento em parcela única, a título de abono, no valor de R$ 3.500,00, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho.
Reajustes de Benefícios
Auxílio-cesta alimentação (VA) R$ 565,28
13ª Cesta Alimentação R$ 565,28
Auxílio-Alimentação (VR) R$ 717,29
Auxílio Creche/Babá (Programa de Assistência à Infância – PAI)
Filhos até a idade de 71 meses – R$ 434,17
Filhos até a idade de 83 meses – R$ 371,43
Caixa Executivo
Criação de Comissão Paritária para discussão do aprimoramento do RH 184, no que se refere aos Caixas.
Negociação permanente
As relações entre Caixa e as entidades sindicais serão especialmente regidas pelos princípios de negociação permanente e boa fé.
Parágrafo Primeiro – Será mantido Grupo de Trabalho, constituído de forma paritária, para tratar do tema Saúde do Trabalhador.
Parágrafo segundo – Reconhece-se a Mesa Permanente de Negociação como importante espaço de diálogo entre Caixa e a Contraf-CUT, para o aprimoramento das relações de trabalho, na qual serão discutidos os impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa.
GT Paritário
Construção de um GT Paritário para discutir critérios de descomissionamentos no prazo de 30 dias.
Promoção Ano Base 2017
A Caixa realizará sistemática de promoção em 2018, referente ao ano base 2017, dos empregados ativos em 31/12/2017, integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive cedidos, requisitados, liberados para entidades representativas dos empregados e licenciados sem suspenção do contrato de trabalho, com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2017.
A Promoção possibilitará aos empregados a obtenção de até duas referências salariais (deltas) no cargo efetivo, com base em uma sistemática cujos critérios são defendidos em negociação coletiva com as entidades representativas dos empregados. Será creditada em folha de pagamento, assegurada a retroatividade ao dia 01/01/2017.
Incentivo à elevação da Escolaridade
Serão oferecidas 1.600 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas até 31/08/2017.
Licença amamentação
A Caixa assegurará às empregadas mães, inclusive as adotivas, com filho de idade inferior a 12 meses, 2 descansos especiais diários de meia hora cada um, facultado à beneficiária a opção pelo descanso único de 1 hora.
Em caso de filhos gêmeos, cada período de descanso especial diário será de 1 hora, facultada a opção pelo descaso único de 2 horas.
Ausências Permitidas
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, mediante requerimento pessoal à chefia imediata, por motivo de inclusão do item ‘o’.
Até 6 ou 8 horas por ano, conforme a jornada do empregado 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar dependente com deficiência profissional habilitado da área de saúde, mediante comprovação, em até 48 horas após.
Vale cultura
Renovação da cláusula referente à distribuição do vale cultura, aos empregados que o requeiram e que tenham Remuneração Base igual ou inferior a 8 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.
Saúde Caixa – Dependente Direto
Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos (as) portadores (as) de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.
Saúde Caixa – Dependente Indireto
É garantida a inscrição na condição de dependente indireto, mediante pagamento de mensalidade adicional de R$ 110,00 para cada um, conforme previsto no RH043.
Horas extras
Manutenção da cláusula referente a programação da Jornada de Trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos, e o pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados.
Juros do Cheque Especial
Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Tarifas em Conta Corrente
Será oferecida isenção de tarifas de Conta Corrente, referente a: renovação de Cheque Especial; confecção de cadastro para início de relacionamento; fornecimento de 2ª via de cartão com função de débito; fornecimento de folhas de cheque; saque (pessoal, terminal de autoatendimento e correspondente); DOC (pessoal, eletrônico e internet): extrato mês e movimento (pessoal, eletrônico e correspondente); TEV (pessoal, eletrônico e internet); emissão de certificado digital; e de atendimento e depositante (ADEP), para empregados, exclusivamente, na conta corrente onde o salário ou provento é creditado.
Parcelamento do Adiantamento de férias
A Caixa renovará a cláusula referente ao parcelamento do adicionamento de férias em até 10 parcelas.
Estabilidade Provisória de Emprego
Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.
Suplementação do Auxílio Doença
A Caixa manterá a sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS.
Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde
A Caixa renovará a cláusula onde considera como efetivo exercício os primeiros 15 dias de licenças para tratamento de saúde do emprego.
A Caixa continuará garantindo, ao empregado, a titularidade da Função Gratificada ou cargo em Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde (LTS) ou licença por acidente de trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.
Validade do Acordo Coletivo de Trabalho
O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 terá validade até 31/08/2018.
Confira propostas específicas aprovadas no Banco do Brasil 2016/2018
Clausuladas:
O Banco reafirma a manutenção do programa de PLR atual, composto pelo módulo Fenaban e módulo BB, incluindo parcela variável e 4% do lucro líquido distribuídos de forma linear.
Será estendido o horário para amamentação ao funcionário pai de família monoparental e ao funcionário com união estável homoafetiva.
As ausências autorizadas de 1 dia por semestre para doação de sangue, serão ampliados em 1 dia por ano para doação a parentes enfermos – pais, filhos, enteados, irmãos, avós, cônjuge ou companheira(o).
A ausência autorizada para Aquisição, Manutenção ou Reparo de Ajudas Técnicas aos funcionários com deficiência será ampliada de uma para duas jornadas de trabalho por ano, podendo ser fracionadas em horas.
As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano (fracionáveis em horas) para acompanhar filho ou dependente, menores de 14 anos a consulta/tratamento médico e odontológico também poderão ser utilizadas para tratamento psicológico, vacinas e reuniões escolares.
As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano (fracionáveis em horas) para acompanhar filho ou dependente com deficiência em consulta/tratamento médico e odontológico também poderão ser utilizadas para tratamento psicológico, vacinas e reuniões escolares.
As ausências autorizadas de dois dias para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante a gravidez poderão ser fracionadas em horas.
Será ampliado o prazo para utilização de folgas nas Unidades que funcionam no regime de 24X7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana) de 2 semanas imediatamente posteriores à da aquisição para até o último dia útil do mês subsequente ao da aquisição.
Serão instituídas Mesas Temáticas sobre Prevenção de Conflitos, Saúde no Trabalho e Igualdade de Oportunidades, com prazo de 180 dias para conclusão a partir da data da instalação. Na mesa de Prevenção de Conflitos poderão ser discutidos eventuais conflitos decorrentes de implantação de soluções digitais, ajustes de estrutura e acesso ao histórico de ausências dos funcionários.
Será incluída a parcela variável do Módulo BB na PLR dos funcionários cedidos à APABB.
Será reajustado para R$ 200 mil o valor da indenização por morte ou invalidez decorrente de assalto.
Não clausuladas:
Será alterado o critério de 66,6% para 70% no módulo Avançado e de 33,3% para 30% no módulo Básico, possibilitando a promoção, a partir de janeiro de 2017, de até 795 funcionários que exercem, por exemplo, as funções de Gerente de Relacionamento e Gerente de Serviços em Unidades de Negócio e Gerente de Módulo em Unidades de Apoio.
Será ampliada a inclusão das mulheres nas funções gerenciais.
> A verba QVT será retomada a partir da assinatura do ACT.
> Será mantida a verba 226 – Ajuste no Plano de Funções – na folha de pagamento dos funcionários em caso de reestruturações.
> Serão disponibilizadas no ano de 2017, no mínimo, 30 turmas da Oficina “Mediação: Práticas Restaurativas” aos administradores, visando disseminar a cultura da comunicação não violenta e das práticas restaurativas.
> Será disponibilizado espaço exclusivo para ações da UniBB em 500 agências da Rede Varejo para promover o desenvolvimento de competências e facilitar o acesso a ações de capacitação.
(Com informações da assessoria de imprensa)Fortunati dá férias ao presidente da Fasc enquanto MP apura desvios
O presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, tirará férias do cargo, por 30 dias. A partir desta sexta-feira (7/10), a Procuradoria Geral do Município, Lieverson Perin, passa a responder temporariamente pela Fasc.
Na manhã de quinta-feira, a operação Rush, do Ministério Público estadual, chegou à Fasc e à empresa Multiágil. Um dos focos da investigação são o contrato de prestação de serviços de enfermagem nos abrigos da Fasc. O contrato já foi prorrogado sete vezes desde 2012 sem que houvesse licitação. Licitações anteriores e desvios de dinheiro público também estão sendo apuradas pelo MPE.
“A contratação emergencial não pode se prorrogar por tempo indefinido, porque gera esse tipo de situação ilícita”, entendeu o promotor de Justiça Tiago Moreira da Silva. Ele também indicou várias fraudes, como funcionários com 10, 15 faltas num mês, e demissões sem reposições.
O caso não difere muito do escândalo do DEP: terceirização de serviços sem fiscalização se o trabalho é eito. No caso dos bueiros, Fortunati acabou, na prática, fazendo um acordo para devolução ao município de parte do dinheiro e continuou com o mesmo fornecedor. O MP continua investigando. (PM)
