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O Banco Central poderá encomendar a fornecedor estrangeiro a confecção de cédulas e moedas para abastecer o meio circulante nacional. A autorização está na Medida Provisória 745/2016, enviada ao Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).
As aquisições obedecerão a cronograma fixado pelo Banco Central para cada exercício financeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O banco deverá realizar as contratações em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).
Para baixar a medida, o governo alegou “inviabilidade ou fundada incerteza” quanto à capacidade da Casa da Moeda do Brasil de atender a demanda por meio circulante. Para o governo, isso caracteriza “situação de emergência” prevista na Lei de Licitações.
Situação semelhante aconteceu em 1994, quando foi lançado o Plano Real.
O governo alega que o comércio enfrenta dificuldade de troco, devido à falta de cédulas e moedas. Mas circula em Brasília que o Banco Central deixou para a última hora para encomendar mais dinheiro à Casa da Moeda, e só o fez depois que Temer assumiu. Até agora ninguém desmentiu.
 
 

A Prefeitura de Porto Alegre vai leiloar mais 31 mil metros quadrados de “solo criado” em 16 bairros – Praia de Belas, Centro Histórico, Menino Deus, Petrópolis, Bela Vista, Auxiliadora, Higienópolis, Navegantes, Farrapos, São Geraldo, Três Figueiras, Partenon, Teresópolis, Cristal, Tristeza e Agronomia.
“Solo criado” é um artifício pelo qual o Município permite a empreendedores a construção na capacidade máxima permitida pelo Plano Diretor.
O leilão será realizado presencialmente, nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório da Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Siqueira Campos, 1.300, 1º andar – Centro Histórico.  O edital com todas as informações está publicado no site da Secretaria Municipal da Fazenda.
Este é o terceiro leilão presencial realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Somados aos realizados on-line totalizam seis leilões. Os trabalhos são conduzidos pela Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda – Celic.
A alienação por meio do leilão possibilita a aquisição antecipada, sem a necessidade de projeto do empreendimento no momento da compra. Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados nos leilões são aplicados nas desapropriações e nas obras de infraestrutura e de mobilidade urbana da cidade.

 
O governador Ivo Sartori não alcançou o principal objetivo de sua viagem a Brasília esta semana: a indenização do Estado por obras em estradas federais, anunciada antes da viagem e, depois, esquecida.
É uma pendência de quase 30 anos, que remonta ao  mandato de Pedro Simon, o primeiro do PMDB nesta série, que parece interminável, de governos que sucumbem ao déficit crônico.
Pelos cálculos da Fazenda estadual a dívida chega aos R$ 2 bilhões, mas com a metade disso o governo gaúcho se daria por satisfeito.
Sartori esteve com quem pode resolver, o todo poderoso chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro dos Transportes. Ao que tudo indica, a investida foi frustrada.
Em consequência acendeu-se a luz vermelha no caixa do Tesouro e em alguns gabinetes ganhou força a ideia de aprovar uma mudança na lei, estendendo para o dia 15 do mês seguinte a data limite para pagamento dos salários de cada mês.
Com isso o governo ganharia uma margem que permitiria até um mês de atraso no pagamento ao funcionalismo.
É mais uma gambiarra para fazer frente a uma situação financeira que, longe de melhorar, se agrava clamorosamente.
O comportamento da receita, apesar das boas safras, está a indicar que o tarifaço, em vigor desde o início do ano, está produzindo o seu efeito mais perverso que é aprofundar a recessão,  com  a consequente queda na arrecadação de impostos.
Isso num momento em que as possibilidades de receitas extraordinárias se esgotam  – a última delas foi a venda da folha de pagamentos para o Banrisul – ao mesmo tempo em que as primeiras previsões para o ano que vem indicam condições climáticas adversas para a safra de grãos, que ainda é o principal motor da economia regional. (EB)
 

A síntese da cobertura internacional sobre a “denúncia” a Lula, baseada em “convicções” de um procurador do MPF, é reproduzida do site Pragmatismo Político:

A imprensa norte-americana repercutiu ontem (14) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As notícias sobre a denúncia foram acompanhadas de um perfil do ex-presidente Lula e de informações sobre o crescimento econômico ocorridos durante os dois períodos de seu governo.

Segundo o The New York Times, a instabilidade política dos últimos anos acabaram por provocar a saída de Dilma Rousseff, sucessora de Lula na Presidência da República, em agosto último, por meio de “um processo de impeachment controverso”.

O The New York Times diz também que as “denúncias e acusações mais amplas representam um duro golpe” para Lula, “complicando suas ambições de retornar à Presidência”.

Mas o jornal nota que as denúncias em si contra o ex-presidente são “muito limitadas” e que “a quantia de dinheiro da qual Lula é acusado de receber nas reformas do apartamento não é nada comparada ao que outros [políticos] foram acusados de receber nos últimos anos”.

The Washington Post

O jornal The Washington Post diz que a denúncia do MPF, que envolve também sua esposa Marisa Letícia, e mais seis pessoas, coloca um sério risco para Lula de enfrentar um mandado de prisão de Sergio Moro, o juiz que está à frente da investigação.

“Se isso acontecer, seria uma queda extraordinária para o ex-presidente e seu partido. Durante 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, a economia do Brasil se expandiu, e ele montou um boom global das commodities”, afirma o TWP.

O jornal diz ainda que mais da metade dos 200 milhões de cidadãos brasileiros “se juntou a uma nova classe média baixa” no governo Lula, que saiu da presidência como o presidente mais bem avaliado de todos os tempos.

Chicago Tribune

Os promotores que apresentaram denúncia contra Lula fizeram uma “litania” de acusações, mas foram econômicos ao apresentar as provas –o que pode colocar em xeque o futuro da Operação Lava, escreveu o diário americano Chicago Tribune. Se as denúncias já eram esperadas, a linguagem utilizada pelos promotores foi “impressionante”, completou.

Para o “Chicago Tribune“, “o fosso escancarado entre as acusações verbais e as denúncias (formais) levantaram questões sobre o futuro da investigação”. Se por um lado as “acusações drásticas” podem ajudar os promotores a manter o caso em sua jurisdição, por outro, implicam “riscos” de que a investigação seja vista como politizada.

A rede de televisão ABC News, publicou em seu site que o chefe da força tarefa da investigação, Daltan Dallagnol, chamou Lula de “comandante máximo” do escândalo que agita a maior nação da América Latina.

Associated Press

A agência de notícias norte-americana Associated Press afirmou que a “discrepância” entre as declarações dos procuradores do MPF sobre o papel do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção na Petrobras e as acusações de fato apresentadas contra ele levantam dúvidas sobre o futuro das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a matéria da AP, embora as acusações fossem esperadas, a caracterização do suposto papel de Lula no esquema, com apresentações de Power Point tentando explicar as denúncias contra o ex-presidente, foi “impressionante”.

A agência afirma que, apesar da “litania” (ladainha) de acusações, Lula está sendo acusado apenas de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes que são negados pela defesa do ex-presidente.

“A discrepância entre as acusações verbais na quarta-feira [feitas pelos procuradores] e aquilo de que Silva foi realmente acusado levantaram muitas perguntas sobre o futuro da investigação”, diz o texto.

O artigo da AP cita o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB, que afirma que “as duras palavras [dos procuradores] indicam que as provas [contra Lula] não devem ser tão sólidas”. “Parece que os procuradores estão querendo o apoio da sociedade em lugar de procurar mais provas”, diz Britto.

Europa

Para o francês “Le Monde“, um dos efeitos destas acusações será dividir ainda mais “uma sociedade brasileira já rasgada pela polêmica destituição de Dilma Rousseff”. “Aos que consideram Lula como um ‘bandido’, opõe-se uma parte dos brasileiros que veem nessas acusações uma manobra para calar a esquerda”, escreve o jornal.

A “BBC” relembrou uma entrevista feita com Lula no mês passado, quando o ex-presidente comentou sobre a iminência da denúncia. “Ele afirmou que preferia responder formalmente a todas as acusações do que vê-las pipocando pela imprensa. A investigação é de suma importância para o futuro de Lula e do PT. Pesquisas de opinião indicam que Lula ainda é uma força política que poderia tentar novamente ocupar a presidência”, registra a BBC.

Para o jornal britânico “The Guardian“, “a queda de Lula, e do partido de esquerda que ele fundou em 1980, é dramática”. O jornal lembra que sua sucessora no Planalto, Dilma Rousseff, foi impedida no fim do mês passado pelo Senado, encerrando 13 anos de governo petista.

Toda a carne embalada a vácuo no Zaffari Ipiranga, e boa parte dos fiambres, foi pro lixo  na tarde desta quinta-feira. A rotisseria e a padaria também foram reprovadas pelos fiscais.
A pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, uma equipe de Vigilância de Alimentos da  Prefeitura foi fiscalizar, nesta quinta-feira, 15, o supermercado Zaffari Borbon da avenida Ipiranga, 3000.
A demanda investiga irregularidades no armazenamento e comercialização de carnes e produtos da padaria e fiambreria vencidos e reaproveitados, além da procedência dos produtos.
A vistoria detectou problemas em balcões refrigerados e quentes, incluindo falta de vedação nos balcões da rotisseria, fiambreria e padaria.
Foram inutilizados 162,2 quilos de carne exposta nos balcões refrigerados de autosserviço, com temperatura entre 11,5º e 18,5º, quando a rotulagem indicava necessidade de refrigeração entre 4º e 7º. Quase a totalidade era de carne embalada a vácuo.
O uso dos equipamentos inadequados está suspenso até que as irregularidades constatadas sejam sanadas.
 
 

Tortura sofrida pelo advogado gaúcho Mauro Silva dos Santos, de Caxias do Sul, foi relatada por ele em reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Uma médica de Brasília e outro advogado, do Paraná, também registraram abordagens violentas da polícia e detenções sem qualquer motivo.
Procuradora do MPF ressaltou a importância de que qualquer abuso por parte de policiais seja denunciado.
Hylda Cavalcanti, da RBA
Brasília – Parlamentares, cidadãos, representantes de entidades da sociedade civil e a procuradora federal dos direitos do cidadão junto ao Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, destacaram hoje (14), em reunião da Câmara dos Deputados que analisou o aumento da violência policial contra manifestantes, a importância de as pessoas denunciarem todos os casos das quais forem vítimas. E, principalmente, de procurarem as procuradorias e tentarem combater esses procedimentos, tanto do ponto de vista jurídico, como também indo às ruas para defender direitos e evitar retrocessos.
A constatação foi observada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que ouviu, na tarde desta quarta-feira, três vítimas de violência nos atos observados nos últimos dias contra o governo Michel Temer no Paraná, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Ouviu, também, o jornalista Fausto Salvatori Filho, que descobriu o agente do Exército Willian Pina Botelho infiltrado em meio a um grupo de estudantes em São Paulo.
Os depoimentos chocaram os deputados. Além disso, detalhes sobre a atuação do agente do Exército levou a uma percepção, ainda a ser comprovada, de que o acompanhamento e monitoramento de manifestantes e movimentos sociais por forças de segurança existem há muito tempo, devido às impressões e pistas deixadas pelo agente que foi descoberto. “Os relatos que vimos aqui são impressionantes. Mostram que, mais do que violência, estas pessoas foram torturadas, perseguidas e coagidas”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Nilto Tato (PT-SP).
“Por outro lado, nos levam à certeza de que quanto mais pessoas estiverem na rua lutando pela democracia e para evitar a perda de nossos direitos, mais estaremos combatendo essas táticas”, afirmou Tato, depois de ouvir os depoimentos de três vítimas. Uma delas, a médica Maria Alessio, do Distrito Federal, contou sobre como foi abordada, parada e detida por policiais por demonstrar solidariedade, do seu carro, a uma manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios, em 31 de agosto, dia da votação final do impeachment, por pessoas que gritavam “Fora, Temer”.
“Eu não estava participando da passeata, estava passando com o meu carro no local por acaso e demonstrei apoio aos manifestantes. Fui parada por uma viatura policial e levada para a delegacia. Recebi uma multa do Detran, sendo que não havia agente do Detran na área, e uma autuação por desobediência”, contou.
Maria Alessio disse ainda que no mesmo ato que culminou com sua detenção foram jogados, ao final, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo nos manifestantes, que durante todo o percurso se comportaram de forma pacífica. “Achei que essa ação policial foi praticamente uma emboscada contra os manifestantes. Foi uma tentativa de coação. O que se esperava de cidadãos num dia de comoção com o resultado final do impeachment? Que não se manifestassem?”, questionou a médica.

A meta é ambiciosa: reunir ao ar livre, durante 12 dias, cerca de 500 fotografias, no Centro Histórico de Porto Alegre. Acervo inclui trabalhos enviados por grandes nomes da fotografia brasileira e mundial, além de amadores e praticantes diletantes de fotografia.

As fotos serão expostas na Mosaicografia, de 3 a 15 de novembro, no Largo Glênio Peres, onde transitam uma média de 200 mil pessoas por dia.

No próximo sábado, dia 17, encerram-se as inscrições gratuitas para essa mega exposição, cujo tema é sustentabilidade, vista em todas as suas possibilidades.

A curadoria é dos fotógrafos Gilberto Perin, Otávio Teixeira e Marcos Monteiro. As fotografias ficarão em painéis de compensado naval, resistente a chuva, frente e verso, com nove metros por 1,60 m cada.

Segundo os organizadores, a temática se refere “à preservação da memória, das águas, dos rios, do planeta, de gente e bichos, dos amores e da gentileza, do patrimônio histórico, das relações e valores, da ética e cultura, dos grandes e pequenos gestos dignos e tudo o que se pode recuperar e tornar o mundo melhor e possível”.

Tanto a inscrição como a ampliação das fotografias será gratuita para os participantes. Mais informações sobre inscrições, prazos e outras questões são encontradas no site mosaicografia.