Categoria: Geral

  • Caça ao Bankemon no décimo dia de greve dos bancários

    Os bancários entraram no décimo dia de greve nessa quinta-feira, quando haverá nova rodada de negociação com os representantes da Fenaban, em São Paulo. A orientação do SindBancários Rs é de fortalecer o movimento que tem no Estado 919 agências paralisadas.
    Antes de acompanhar os desdobramentos da oitava mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, às 16h, em São Paulo, os bancários participaram de um ato em frente à Agência Central dos Correios, em solidariedade aos trabalhadores desta estatal que também entraram em greve hoje, no Rio Grande do Sul e mais cinco estados.
    A Fenaban fez proposta de reajuste de 7% (cerca de 2,5% abaixo da inflação) para o piso e verbas salariais (auxílios e vales) e abono de R$ 3.300,00.  O secretário-geral do SindBancários, Luciano Feztner, está em São Paulo e participará como integrante do Comando Nacional dos Bancários, da mesa de negociação com a Fenaban.
    Durante a assembleia, o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, detalhou o andamento das negociações da terça-feira passada, em São Paulo, e reafirmou a importância da participação dos bancários na greve. “A negociação não andou. Os banqueiros, quando justificam sua proposta de reajuste abaixo da inflação, repetem que os bancários estão errados ao pedirem aumento real. Dissemos a eles que o que eles querem é voltar aos anos 1990 quando ficamos sem aumento”, afirmou o dirigente.
    bankemon-2A partir das 14h, os bancários farão uma atividade lúdica para chamar a atenção da população sobre os motivos da greve nacional. Em frente à sede da Direção Geral (DG) do Banrisul, no Centro de Porto Alegre, a Caçada aos Bankemon busca um diálogo sobre os lucros do sistema financeiro e as condições de trabalho precárias dos bancários nas agências. O evento também pretende alertar à população sobre a luta dos bancários nesta greve por aumento real.
    Durante a Caçada aos Bankemon, três bonecos que representam os personagens do jogo Pokemon Go, lançado mundialmente no mês passado, farão o papel dos banqueiros. As bolas serão lançadas pelos grevistas e pelos populares que quiserem participar, representando a insatisfação com as taxas, os juros dos cheques e as filas nos bancos. Os bonecos foram desenhados pelo chargista do SindBancários, Augusto Bier, e produzidos pelo Grupo Caixa do Elefante, Teatro de Bonecos (veja o site oficial aqui) de Porto Alegre.
    “A Caçada aos Bankemon segue uma tendência de procurar dialogar com a nossa base e com a população a partir de um evento que tenha alcance comunicacional e que seja reconhecido por muitas pessoas. No ano passado, durante a greve, realizamos a Bancários Walk, em que os bancários se maquiaram de zumbis, para mostrar o quanto a vida dos bancários é difícil nas agências. Queremos aumento real e também mostrar para os trabalhadores que a greve  ajuda a melhorar a vida de bancários e de clientes dos bancos. A culpa da greve também não é nossa”, acrescentou a diretora de Comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens.
    O bonequeiro do Grupo Caixa do Elefante, Diego Kurtz, trabalhou na elaboração dos personagens Bankemon. “Ficamos muito felizes de poder desenvolver essa ideia do SindBancários. De alguma forma a nossa arte está engajada”, disse Diego.

  • Empresas oferecem metade da inflação em reajuste dos jornalistas

    O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) recebeu das empresas de comunicação a proposta de repôr aos salários apenas a metade do índice de inflação do período, nesta quarta-feira, dia 14, início às negociações do acordo coletivo 2016.
    Na pauta de reivindicações, que foi aprovada em assembleia com a categoria em maio, consta reposição do INPC do período, que é de 9,62%. Como não se chegou a um acordo, foi marcada nova reunião para o dia 27 de setembro.
    “Vamos trabalhar na elaboração de uma proposta que possa assegurar, no mínimo, a reposição da inflação do período. Conhecemos o atual momento econômico, mas os trabalhadores não podem ser penalizados”, disse o presidente do SinJors, Milton Simas.
    O piso salarial de um jornalista gaúcho é de R$ 1.8111,40 no interior do Estado, e de R$ 2.127,24 em Porto Alegre, em valores brutos.

  • Crise no transporte público vai estourar depois da eleição

    Há uma crise no transporte público de Porto Alegre ainda encoberta.
    Desde o mês passado, os consórcios protocolam notificações junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) requerendo o reequilíbrio do contrato de concessão, nos termos do edital. Pelos cálculos das empresas, a passagem deveria custar R$ 4,20 em Porto Alegre.
    O presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, diz aos jornais que “reconhece o problema”. Garante, porém, que não haverá antecipação no aumento do valor da passagem e que nenhuma das 424 linhas será eliminada. Ele insiste, dando a entender  que há uma grande pressão para isso:
    “Nós não vamos retirar linhas de operação. Isso não será feito. Nós não vamos trabalhar com extinção de linhas, por exemplo. Tem um boato na cidade dizendo que isso ocorreria. Estou garantindo que isso nós não faremos. Faremos algum sistema de integração de algumas linhas.”
    “Realmente, há algumas linhas extremamente deficitárias operando. Nós vamos manter o atendimento do transporte para o usuário”, garante Cappellari.
    Está em curso uma “readequação das operações”. Já foram retirados 21 ônibus de circulação. A intenção é reduzir a quilometragem percorrida, para reduzir os custos das empresas. Os novos 24 ônibus que deveriam entrar em circulação até o fim do ano foram suspensos.
    Entre as propostas dos consórcios estão a redução de 10% das viagens com poucos passageiros; suspensão do repasse da taxa de gestão de 3% sobre a receita do sistema para a EPTC; não concessão de novas isenções para usuários com idade entre 60 e 65 anos; retornar o desconto de 50% para a integração; limitar o uso de isentos em horários de picos; priorizar a criação de vias exclusivas para o transporte coletivo em avenidas com três ou mais pistas e definir linhas de financiamento para pagamento de isenções, tais como área azul, taxa para combustíveis ou até pedágio urbano, entre outros.
     

  • Ibama embarga usina a carvão da CGTEE de Candiota

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou a paralisação das atividades do Complexo Termelétrico Presidente Médici, em Candiota, no Rio Grande do Sul, e aplicou quatro multas que totalizam R$ 75,1 milhões. O órgão diz que identificou violações dos limites máximos de vazão de efluentes e das taxas de óleos e graxas, entre outras irregularidades na termelétrica, que é a mais antiga usina a carvão do país.
    Segundo o Ibama, o empreendimento, que é operado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Eletrobras, também produziu emissões atmosféricas em desacordo com os padrões estabelecidos, deixou de entregar relatórios de monitoramento e descumpriu obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta que rege a operação da usina.
    Em nota, a Eletrobras CGTEE disse que foi surpreendida pelo embargo aplicado pelo Ibama e garantiu que todas as determinações dos órgãos ambientais vêm sendo rigorosamente atendidas nos prazos negociados com o Ibama. “Os motivos apresentados pelo Ibama para determinar o embargo já vêm sendo atendidos pela Eletrobras CGTEE desde janeiro, com conhecimento e acompanhamento do Ibama, o que justifica nossa surpresa, especialmente com a extrema penalidade aplicada”, diz a empresa.
    A CGTEE informou também que está adotando todas as providencias necessárias para a suspensão do embargo e o retorno imediato da operação normal do Complexo Termelétrico de Candiota, que tem capacidade instalada de 796 megawatts.
    O embargo às atividades do complexo de Candiota será mantido até que seja comprovada a regularização dos sistemas de armazenamento e distribuição de óleo combustível pesado e dos dispositivos de controle ambiental associados.
    (De Sabrina Craide, da Agência Brasil)

  • Fundação de RH só entrega terreno ao Zaffari com presídio pronto

    A permuta do governo Sartori de um terreno com a Companhia Zaffari, em troca da construção de um presídio com mil vagas em local ainda não definido, foi aprovada nesta terça-feira (13/9) em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, por 39 votos favoráveis e dez contrários.
    O terreno hoje abriga o prédio da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e a Escola de Governo, entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas. O Zaffari já é o proprietário de mais da metade daquele quarteirão.
    A permuta foi engendrada no governo anterior, mas seria em troca de uma nova sede para a Fundação, num terreno no bairro Teresópolis. Sartori considerou mais urgente fazer um novo presídio, e não explicou o que será feito da Fundação.
    O projeto tramitava na Assembleia em regime de urgência e passaria a trancar a pauta de votação a partir de 30 de setembro. Entretanto, na reunião de líderes da semana passada, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), solicitou a sua publicação na Ordem do Dia para ser votado já nesta terça-feira. Foram apresentadas quatro emendas pelos deputados Pedro Ruas (PSol) e Luiz Fernando Mainardi (PT).
    Encaminhamentos
    Durante o encaminhamento da matéria em Plenário, os deputados Pedro Ruas (PSol), Luiz Fernando Mainardi, Stela Farias e Nelsinho Metalúrgico (PT) manifestaram-se favoravelmente ao projeto, desde que com as aprovação das respectivas emendas apresentadas, especialmente a do deputado Mainardi, que garante a não extinção da FDRH.
    Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), a proposta é “uma empulhação, já que somente em Canoas já existem quase duas mil vagas prisionais”.  Também destacou a falta de agentes penitenciários e disse que votaria favoravelmente se as emendas fossem também aprovadas.
    Para Enio Bacci (PDT), Porto Alegre precisa ter seu presídio. O governo, porém, negocia um local na região metropolitana. Bacci posicionou-se favoravelmente à matéria, mas também defendeu a emenda de Pedro Ruas, que define um prazo de dois anos para a empresa concluir as obras. Também a deputada Any Ortiz (PPS) manifestou-se favorável à aprovação e à emenda de Ruas.
    O petista Jeferson Fernandes observou que a criação de mais vagas por si só não resolve os problemas na área da Segurança. “Com novas vagas, se não se mudar os métodos, estaremos enxugando gelo”, salientou.
    Fernandes cobrou mais efetivo para a Susepe e destacou o método prisional APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e o aproveitamento do complexo prisional baseado neste método de Canoas.
    Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinícius Ribeiro (PDT) também defenderam a aprovação do projeto.
    Antes da votação final, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), concordou com a emenda de Pedro Ruas, que dá prazo para a construção do presídio. Assim, o prédio da Fundação só será entregue à Cia Zaffari quando o presídio estiver  pronto.
    O valor do imóvel foi estipulado em R$ 13 milhões, a valores de 2013.

  • Operação “Boca de lobo”: fraude no DEP terminou em acordo

    A JD Construções cobrava pela limpeza de bueiros que não eram limpos, alguns nem existiam. Foi denunciada  em julho pela repórter Adriana Irion, da Zero Hora. Em alguns meses de trabalho solitário ela viu o que toda a fiscalização da Prefeitura não via.
    Agora, depois de investigações e negociações, anuncia-se que a JD Construções  vai devolver R$ 4,9 milhões ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
    Vai pagar mais o equivalente a R$ 491 mil em tubos e lajes de concreto a “título de dano extrapatrimonial”. Quer dizer: tubos e lajes faturados e pagos e não entregues.
    “O acordo foi fechado por conta de cobranças superfaturadas feitas pela empresa ao longo de anos”.
    “A prefeitura optou por firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a JD para evitar discussão judicial sobre valores a serem ressarcidos”.
    A prefeitura admite que houve falha de fiscalização dos serviços por parte do DEP. “Mas não há registro sobre a empresa JD Construções ter cobrado por serviços não existentes ou ter superfaturado as cobranças”.
    Uma das cláusulas diz que o acordo não implica para qualquer das partes “confissão de dolo, má-fé ou culpa grave” em relação aos fatos que originaram o acerto do presente TAC.
    — Está dito que a cobrança é por força do que está apontado na sindicância, e a sindicância apurou pagamentos por serviços não realizados — disse a procuradora Vanêsca Prestes.
    Até 15 de setembro a JD tem de depositar 50% do valor.
    Outros 50% serão divididos em 12 vezes.
    A Procuradoria do Município já havia anunciado que ia ingressar na justiça por improbidade administrativa contra a empresa e três funcionários do DEP. “Com a assinatura do TAC, a prefeitura abre mão de aplicar penalidades administrativas contra a empresa e também de ingressar com ação judicial”.
    — O valor ressarcido é significativo. O TAC vai nessa linha de conciliação e recuperação de valores, é a atuação da advocacia pública no controle de desmandos administrativos — diz a procuradora.
     

  • Banqueiros não melhoram a proposta. Greve dos bancários continua

    Proposta velha na nova rodada de negociação entre os representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e os dos sindicatgos bancários, nessa terça-feira.
    A Fenaban mantive a mesma proposta de reajuste que já havia sido rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários na semana passada. São reajustes abaixo da inflação. O aumento real de 5% não foi sequer comentado.
    Foi marcada nova reunião com o Comando Nacional dos Bancários para a quinta, 15/9, às 16h, em São Paulo.
    Na base do SindBancários gaúcho (Capital e região), 282 agências bancária ficaram fechadas nesta terça-feira, 13/9. Em todo o Estado, foram 897 agências paralisadas.
    Nesta quarta-feira, 14/9, às 14h, uma assembleia irá definir os próximos passos da caminhada dos bancários. Como a proposta feita pela Fenaban não teve aumento real e nenhum avanço, a orientação do sindicato é que seja ampliada a greve.
    A partir das 7h30, bancários sairão da frente da Casa dos Bancários com os Piquetes Móveis diretamente para as caravanas de mobilização. Às 12h30, reunem-se na Casa dos Bancários para um almoço coletivo.

  • Chega ao Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes

    Agora é oficial: um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
    Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.
    O presidente do Senado, Renan Calheiros, já recebeu noutras ocasiões pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.
    O grupo que pede o impedimento de Mendes acusa-o de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

    Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Para os autores, Gilmar Mendes ofendeu a Constituição, a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura / Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

    “O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.
    O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
    Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
    Testemunhas
    A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.
    Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça.
    De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades,  os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
    (Da Agência Brasil)

  • Carmen Lúcia assume STF e fala em transformação do Judiciário

    O combate à corrupção marcou a tônica dos discursos dos representantes da classe jurídica durante a cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, nesta segunda-feira (12). O tema dominou a maior parte do tempo de fala dedicado aos representantes das três classes do direito: juízes, procuradores e advogados.
    Coube ao decano do STF, ministro Celso de Melo, o papel de se expressar em nome dos ministros do Supremo. Ele abriu seu discurso dando destaque ao fato de uma mulher presidir, pela segunda vez, um dos três poderes, contribuindo assim para superar a “dominação patriarcal”, anacrônica e incompatível com os valores da República, em prol de um modelo social que repudia a discriminação de gênero e a intolerância de qualquer tipo.
    Logo em seguida, contudo, após breve homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que deixa a presidência do STF, Melo dedicou boa parte de sua fala a lançar uma advertência, “severa e impessoal”, contra os “infiéis da causa pública” e “indignos do poder”.

    Brasília - O ministro Celso de Mello fala durante cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil)
    Ministro Celso de Mello / Foto Wilson Dias/Agência Brasil
    Sem citar em nenhum momento a Operação Lava Jato, Melo lembrou a formação de “uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, cujas práticas “enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.

    Melo usou termos fortes – “captura das instituições do Estado por organizações criminosas”, “profanadores dos valores republicanos”, “marginais da República” – para ressaltar à presidente Carmen Lúcia “o papel institucional” do STF em fazer prevalecer a lei e a Constituição.
    Medidas de combate à corrupção
    Segundo a falar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou diretamente a Lava Jato, que, em sua visão, teve como grande mérito ressaltar deficiências dos sistemas político e jurídico. “Descobrimos a latitude exata do entrocamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência”, disse.
    Janot  alertou sobre ameaças contra a investigação e tentativas de descontruir a imagem de investigadores e juízes envolvidos na operação por meio de “atos midiáticos” que buscam prejudicar “o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.
    O procurador-geral aproveitou a oportunidade para defender as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que resultaram em projetos de lei analisados pelo Congresso e se tornaram alvo de críticas do ministro do STF Gilmar Mendes. “Há hoje um consenso cristalizado na sociedade brasileira de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico vigente no país é inepto para tal propósito. Precisamos de mudanças. Se as nossas propostas não são boas, pois que se apresentem outras melhores”, disse.
    Terceiro a falar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez críticas diretas a algumas das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF, em especial a que pretende dar validade a provas colhidas com métodos ilegais, contanto que obtidas de “boa-fé” pelos investigadores. “Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo”, disse Lamachia.
    Após reconhecer o clamor por justiça presente na sociedade brasileira, Lamachia pontuou que não pode haver “açodamento” nos julgamentos, devendo-se garantir o amplo direito de defesa em todas as etapas do processo. “Não se combate o crime cometendo outro crime”, repetiu.
    Lamachia destacou o risco de “atalhos processuais”, típicos de regimes de excessão. “Excitam o clamor popular para, na sequência, instalar o regime da injustiça plena, que, sem exceção, caracteriza os regimes autoritários.”
    Carmen Lúcia: o cidadão está insatisfeito, o juiz também
    Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu a transformação no Judiciário, diante da constatação dela de que a população brasileira está descontente com a Justiça do país. A ministra tomou posse na tarde de ontem (12) e vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos.

    Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente Michel Temer, durante a cerimônia de posse (Wilson Dias/Agência Brasil)
    Carmen Lúcia entre Gilmar Mendes e Michel Temer / Foto Wilson Dias / Agência Brasil
     

    Para a ministra, uma transformação no Judiciário é “urgente e necessária”, diminuindo o tempo de duração dos processos. De acordo com Cármen Lúcia, os cidadãos exigem satisfação de seus direitos.
    “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito hoje com o Poder Judiciário. O juiz também não está. Para que o Judiciário nacional atenda como há de atender a legítima expectativa do brasileiro, não basta, ao meu ver, apenas mais uma vez reformá-lo”, disse a ministra.
    A ministra quebrou o protocolo e começou seu discurso dirigindo-se aos cidadãos brasileiros, a quem chamou de “autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos”. De acordo com a regra protocolar, a presidente deveria se dirigir aos integrantes da mesa de convidados, entre eles, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
    Perfil
    Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006.
    No seu dia a dia na Corte, a ministra mantém hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional do STF em Brasília.
    No Supremo, a atuação da ministra pode ser resumida pelo rigor em casos envolvendo corrupção, pela postura firme a favor dos direitos das mulheres e o trato com a “coisa pública”.
    (Da Agência Brasil)

  • A esperada queda de Eduardo Cunha, agora inelegível até 2026

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
    A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
    Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
    O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas.
    Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.
    Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.
    Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

    Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
    Durante todo processo, Cunha continuou negando ter quatro contas no exterior / Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
     

    Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.
    Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
    Trajetória
    Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
    Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.
    Operação Lava Jato
    O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.
    Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.