Categoria: Geral

Matheus Chaparini
A Segurança Pública não é uma prerrogativa do Município, mas quando ela falha, é nas cidades que se sentem as consequências. Porto Alegre é um caso exemplar: incluída entre as capitais mais violentas do país, vê crescerem os índices de criminalidade a níveis assustadores.
O cenário da violência derrubou recentemente um secretário e fez com que o Governo do estado pedisse o reforço da Força Nacional.
Consequência disso é que a Segurança Pública subiu para o alto da lista das maiores preocupações do eleitorado de Porto Alegre e ganha espaço no discurso e nas propostas dos candidatos à Prefeitura.
Mas também gera dúvidas por parte da população: até onde o Município pode avançar neste tema? De que forma a Guarda Municipal pode auxiliar a Brigada Militar e a Polícia Civil e de que meios o Município dispõe para tal?
A Segurança Pública passou a ter uma secretaria municipal exclusiva no final de 2012. Antes disso, a pasta estava vinculada aos Direitos Humanos.
“A Guarda Municipal é a alma da Secretaria”, define o secretário adjunto da Segurança Pública do Município, Ricardo Schlomer Gomes.
Atualmente, a Guarda dispõe de 484 servidores, de um quadro de 632. Em torno da metade trabalha armado, no policiamento de rua. Os demais, trabalham em endereços fixos, na proteção de prédios públicos. As últimas nomeações foram em 2010.
A força de segurança do município dispõe de 35 viaturas e 24 motocicletas.
A reportagem do Jornal JÁ entrevistou o secretário adjunto da pasta, Ricardo Schlomer Gomes, e o comandante geral da Guarda Municipal, Luiz Antonio Souza Pithan.
Secretário adjunto de Segurança Pública – Ricardo Schlomer Gomes
Quais são as atribuições da Guarda Municipal?
As principais atribuições são cuidar das 98 escolas municipais, dos postos de saúde, parques, praças e demais bens municipais. Além disso, em qualquer delito em flagrante, ela pode atuar e deter a pessoa. Seguidamente ela detém alguém que está cometendo um furto ou uma pichação, por exemplo.
Como esse trabalho poderia ser ampliado?
Existe uma discussão nacional sobre como as Guardas poderiam auxiliar mais as Policias Militares e a Polícia Civil. Nós podemos auxiliar, sim, mas nós precisamos também ter um efetivo maior, uma preparação mais voltada para isso.
A preparação hoje é mais voltada para segurança patrimonial?
Temos um histórico de segurança que só cuida do  patrimônio, mas isso vem mudando. Hoje nós já temos condições de atuar além disso, mas ainda com efetivos muito limitados. Nós temos também uma média de idade bastante avançada, de 51 anos. Nos concursos para a Guarda, não tem limite de idade, na Brigada tem, nas Forças Armadas também. Isso tem que ser discutido. Pensa assim: uma pessoa passa no concurso com 45 anos, daqui a dez anos vai ter 55, em vinte anos, vai ter 65 anos. Para força de segurança, pode ser uma fator complicador.
Além da Guarda, do que dispõe a estrutura da Secretaria?
Nós temos um corpo administrativo pequeno, um dos menores da Prefeitura, basicamente para atuar com a Guarda. A alma da Secretaria é a Guarda Municipal, poucos servidores aqui não são da Guarda. Temos uma assessoria comunitária, com representantes que atuam junto aos conselhos de segurança. Também temos o NAP (Núcleo de Ações Preventivas), que atua junto às escolas, com atividades lúdicas. Temos setores que não são tão ligados à comunidade, como o setor de inteligência, que funciona integrado à Polícia Civil e à Brigada e também temos contato com a ABIN (Agência Brasileira de Informação). Damos apoio a outra secretarias também, como a SMIC, para que seus servidores possam realizar sua atividades com segurança.
Qual atividade gera mais demanda da Guarda Municipal?
Nosso efetivo está principalmente nas escolas. Podemos dizer que nosso maior cliente é a secretaria de Educação do Município.
Se tem uma estimativa de quanto custa a mais um guarda armado?
Não tenho esses dados exatos, mas é mais que o dobro. É um custo bem elevado. Não podemos pensar apenas em termos salariais, o guarda precisa estar equipado, treinado, armado, precisa munição, precisa stand de tiro, precisa as viaturas. É diferente de um servidor administrativo, por exemplo.
A estrutura atual é suficiente pra dar conta das prerrogativas da Guarda?
Em Segurança Pública o efetivo nunca será suficiente, a insegurança vem crescendo assustadoramente nos últimos anos. Claro que sempre que aumentar é melhor, mas temos que compreender que não é só a segurança que tem pouco efetivo, a saúde tem pouco, a educação também, isso é geral, em todas esferas do governo.
Em relação à segurança dos prédios públicos municipais, é uma das tarefas da Guarda, mas muitos contam com segurança terceirizada. É necessário? Interfere no trabalho da Guarda?
Eu não vejo como interferência, pelo contrário, ajuda. São mais pessoas fazendo a segurança pública, de forma privada, é verdade, mas estão auxiliando. Temos que ampliar a Guarda, mas não considero que tenhamos que excluir as terceirizadas, mesmo porque em questões econômicas macro, a terceirizada não vai incidir em aposentadoria para o Município. Não vamos excluir nem uma, nem outra alternativa, todas elas agregam.
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Comandante Geral da Guarda Municipal – Luiz Antonio Souza Pithan
Como funciona a Guarda Municipal?
Temos diversas formas de atendimento: o atendimento fixo, atendimento de alarme, temos uma estrutura que monitora os setores que têm sistema de alarme eletrônico, videomonitoramento, com mais de mil câmeras nas escolas e parques e o patrulhamento propriamente dito, que é aquela atuação da Guarda nas entradas e saídas de escolas e nos parques e praças, com guardas armados. Este é o serviço sistemático.
Qual o tipo de armamento utilizado?
Revólver 38 e pistola .380 automática.
Os guardas armados passam por algum tipo de acompanhamento?
Sim, a requalificação do guarda armado acontece anualmente, para manutenção do porte de arma. Ele passa por curso de tiro, treinamento operacional, revisão de leis, além de avaliação psicológica a cada dois anos. Isso é fiscalizado pela Polícia Federal.
Que tipo de ocorrência a Guarda mais atende?
Neste momento é o entorno das escolas, o conflito de facções tem repercussão direta dentro das escolas. Em geral, tumulto nos postos de saúde. Dentro do Postão, por exemplo, se a Guarda não estiver lá, ninguém atende. E também ocorrências solicitadas diretamente ao pessoal que está de serviço na rua.
Um cidadão que presencia alguma ocorrência, ele pode se dirigir ao Guarda Municipal e pedir ajuda?
Se ela se depara com alguma ocorrência, ela autua, encaminha para a área judiciária ou pro Deca, dá o encaminhamento do início ao final. Uma coisa que é importante que fique claro é a diferença entre poder de polícia e Segurança Pública. A Guarda Municipal tem poder de polícia, e competência para tal, o que ela não faz é entrar na esfera da Segurança Pública, não só porque não é competência da Guarda, como ela não tem estrutura para isso, porque não é o perfil das guardas municipais.

Dezessete anos após sua criação, a empresa que mantém o portal Coletiva.net muda de donos. Saem os diretores e sócios-fundadores, José Antonio Vieira da Cunha e José Luiz Fuscaldo. Assumem a empresa Coletiva Comunicação e Marketing as jornalistas Márcia Christofoli e Gabriela Boesel, com o apoio do empresário Iraguassu Farias.
A Coletiva.net foi o primeiro veículo online voltado à cobertura do mercado gaúcho da Comunicação. Os novos proprietários têm planos de agregar à empresa projetos especiais, ainda não revelados.

A menina perguntou: “Por que essa violência?” O PM respondeu: “Porque sim”. E, puxando-a pelo braço, meteu-a numa viatura. O vídeo está circulando na internet, publicado pela Jornalistas Livres. Ela só foi liberada à noite.
Ela foi uma das três pessoas detidas pela Polícia Militar de São Paulo durante manifestação contra o governo do presidente Michel Temer na capital paulista, na tarde de domingo, 11/9.
Organizada pela Frente Povo Sem Medo e pela Frente Brasil Popular, mas com adesão de diversos grupos, a manifestação começou sob o vão livre do MASP, às 14hs, saiu da Avenida Paulista, às 17h30 e seguiu em passeata até o Parque do Ibirapuera, onde chegou às 19h30. Entre os participantes, estava o prefeito Fernando Haddad (PT).
Um dos homens detidos era um fotógrafo, que tentou argumentar com a polícia em defesa do grupo que estava sendo revistado, mas acabou sendo preso também. Amigos dos detidos contaram que a polícia abordou o grupo e revistou suas mochilas, por volta das 17h30. O grupo usava máscaras, sob a alegação de que faria uma intervenção artística durante ato. Nas mochilas, a polícia encontrou um soco inglês, bolas de gude e uma faca de cozinha, sem ponta. O soco inglês seria para defesa pessoal, segundo uma amiga do grupo detido.
Tumulto
Pessoas que presenciaram a prisão disseram que não houve incidente provocado pelo grupo que pudesse motivar a abordagem e a detenção. Mas o major Telles, que comandou a operação, disse que foram abordados “porque estavam mascarados e com mochilas” e seriam levados para o 78º Distrito Policial e depois para o Departamento Investigações Criminais. Isso, entretanto, não ocorreu, porque o delegado cancelou a transferência.
Houve um início de tumulto durante a detenção, com correria entre participantes da manifestação, por medo que pudesse ocorrer violência contra outras pessoas. O ex-senador petista Eduardo Suplicy, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) se aproximaram e mediaram a situação, que logo voltou ao normal.
Valente criticou a ação policial: “Imensa desnecessidade e uma truculência da Polícia Militar. Mesmo que alguma pessoa esteja mascarada ou com alguma coisa na mochila, você não pode tensionar uma manifestação de milhares de pessoas. É uma irresponsabilidade isso. Em todo caso, por pressão aqui dos parlamentares, a Polícia Militar afastou a tropa e a passeata vai seguir pacificamente”.
Representação à OEA
O senador Lindbergh Farias, disse que há uma representação já pronta para ser entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a atuação policial nas manifestações. “Não permitiremos a criminalização dos movimentos sociais”, assegurou.
Segundo o senador, a representação tem dados das últimas manifestações e a intenção é que a Corte se posicione sobre a questão. Lindbergh falou do caso do militar do Exército que estava infiltrado e disfarçado entre manifestantes, capitão William Pina Botelho.
Lindbergh, junto com o ex-senador Eduardo Suplicy e o deputado federal Ivan Valente, interveio no princípio de tumulto durante  a ação policial para prender três manifestantes. “Estão lá parlamentares, artistas, mas não inibe. Nada inibe essa polícia aqui, que parece descontrolada”, disse o senador.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (a EBC), Ricardo Melo, emitiu uma nota hoje. “Entendo que permaneço no comando da EBC”, escreveu.
Assim que assumiu o governo federal interinamente em maio, e logo que assumiu após a cassação de Dilma Rousseff pelo Senado, Michel Temer tratou de mudar a estrutura da EBC, eliminando o Conselho Curador e trocando seu presidente.
A EBC, através da Agência Brasil e da Radioagência Nacional, fornece material noticioso que pode ser usado sem custo por qualquer veículo de comunicação, além da TV Brasil.
A meta de Temer é substituir Melo por Laerte Rímoli, que foi assessor de imprensa de  Aécio Neves.
Abaixo, a nota de Ricardo Melo:
No dia 02 de setembro foi publicada a MP 744 que alterou a lei de criação da EBC, (Lei 11652/2008). Em linhas gerais a MP acabou com a previsão de mandato para o presidente da EBC, tornando-o demissível a qualquer tempo e extinguiu o Conselho Curador.
Com a MP, o Ministro Dias Toffoli cassou a liminar por ele concedida anteriormente, que garantia o meu mandato, por entender que houve perda do objeto do Mandado de Segurança por mim impetrado.

No dia 02/09 foi publicado Decreto novamente me exonerando e nomeando Laerte Rímoli. Tal Decreto foi revogado menos de 12 horas após sua vigência, pelo Presidente da República em exercício.
Com tais medidas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, todos os Decretos de nomeação exoneração não mais existem no mundo jurídico.
A MP por si só não revoga minha nomeação como Diretor-Presidente da EBC e os Decretos que me exoneraram por duas vezes foram revogados pela Presidência da República.

Logo, entendo que permaneço no comando da EBC até que seja formal e regularmente exonerado pelo Presidente da República. Se isto vier a acontecer, em prejuízo da comunicação pública prevista na Constituição. 
Histórico
Em maio, Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer, que comandava a Presidência da República interinamente depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
No STF, o ministro Dias Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.
No dia 2/9, uma sexta-feira, uma medida provisória alterou o regime jurídico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. Ao contrário do que acontecia antes, a medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.
Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído “nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador”. Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.
No mesmo dia da edição da MP, o jornalista informou ao Supremo que foi editada medida provisória, segundo ele de modo abusivo, arbitrário e ilegal, para alterar a estrutura da empresa. Conforme o documento, houve desvio de finalidade na medida provisória porque a intenção foi apenas atingir o jornalista e retirar-lhe um direito.
O governo acabou voltando atrás.

O custo dos alimentos que compõem a cesta básica cresceu em 18 das 27 capitais brasileiras no mês de agosto, mostra pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 475,11), seguida pelas de Porto Alegre (R$ 474,34) e Florianópolis (R$ 457,11). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 365,46) e Aracaju (R$ 370,70).
As maiores altas foram em Florianópolis (3,16%), Maceió (3,11%), Macapá (2,91%) e Curitiba (2,59%). Houve queda de preço em nove capitais, com destaque para Goiânia (-3,15%) e Aracaju (-2,26%).
No acumulado de janeiro a agosto, houve alta em todas as capitais pesquisadas. Os aumentos mais expressivas ocorreram em Goiânia (22,51%), Maceió (22,28%) e Boa Vista (21,35%). Os menores aumentos foram registrados em Florianópolis (7,79%), Manaus (9,17%) e Curitiba (10,05%).
Os alimentos que mais subiram foram manteiga, café em pó, arroz, leite integral e açúcar. Batata, óleo de soja e feijão tiveram o preço reduzido.
Salário mínimo
De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas, no mês de agosto, deveria ser de R$ 3.991,40, ou 4,54 vezes o mínimo atual, que é R$ 880. Em julho, o mínimo necessário era de R$ 3.992,75. A estimativa leva em conta a cesta mais cara, de São Paulo.
O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi, em agosto, de 104 horas. Em julho, eram necessárias 103 horas e 8 minutos.
(Da Agência Brasil)

ELMAR BONES
Por desespero ou por astúcia, o governador José Ivo Sartori  decidiu colocar um político na Secretaria de Segurança. É acertado: a Segurança é muito mais uma questão política do que técnica.
Escolheu Cezar Schirmer. É cedo para dizer que errou. Entre os políticos que podia escolher, nenhum tem a experiência e o histórico de Schirmer.
Ambos têm suas origens no velho MDB de Pedro Simon. Isso pode ser positivo ou negativo, depende do ponto de vista.
O certo é que se conhecem, e conhecem os meandros da política.
Quando Pedro Simon assumiu em 1987, as finanças do Estado já eram um caos.
Foi um choque ele ter escolhido Cezar Schirmer para a Fazenda, um jovem deputado, que não sabia bulhufas de finanças públicas. Ele tinha a ordem de sentar em cima da chave do cofre e o fez. Fora isso, fez uma devassa e revelou um esquema para Lava Jato nenhuma botar defeito.
Não durou, claro. Mas um ano e pouco depois de ter assumido, o governo Pedro Simon mereceu capa da revista IstoÉ, que então pertencia à Gazeta Mercantil, por ter conseguido o equilibro das contas no Rio Grande do Sul.
O governo anterior, de Jair Soares, deixara um déficit de 15% que foi manchete do Jornal Nacional, como o maior do país naquele ano.
Schirmer assume agora a Secretaria da Segurança de um governo  que segue à risca o modelo de Pedro Simon: o ajuste a qualquer preço.
Assume num momento de pânico social no qual ele, depois do episódio da boate Kiss, politicamente, nada tem a perder.
Qualquer coisa que melhorar já será uma reversão de expectativa. Se obtiver o mínimo, com sua experiência talvez colabore para dar um rumo ao governo.
 
 

Música e cultura chilena para lembrar um pouco da história política latino-americana. “Brasileiros Agradecem o Chile” é um evento anual que começou e Porto Alegre em 2012. Neste sábado (10), a quinta edição será de novo na cidade, no Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega, a partir das 15 horas.
Após o golpe de 1964, a perseguição política, que quase sempre trazia risco de vida, levou cerca de seis mil brasileiros a se exilarem no Chile. Depois do golpe militar de Pinochet, em 1973, o destino deixou de ser seguro, e os que já viviam lá viveram uma reprise do pesadelo.
Para conhecer um pouco mais desta história, clique para ver o vídeo.
 
 

MATHEUS CHAPARINI
As questões de habitação da cidade passam também pela parcela da população que não tem onde morar ou que, por algum motivo psicológico, financeiro ou familiar, optam por ter a rua como casa.
Nas grandes cidades brasileiras, há um morador de rua  para cada mil habitantes.
Em Porto Alegre não é diferente: para uma população de 1,4 milhão,  havia 1.347 adultos em situação de rua, segundo o último censo sobre esta população realizado em 2011.
Trata-se de uma parcela da população pouco lembrada durante as campanhas eleitorais e pouco representativa enquanto eleitorado.
O voto dos 1.347 adultos que moram na rua não seria suficiente para eleger um vereador na eleição de 2012, quando o candidato eleito com menor votação recebeu 3.311 votos.
Além disso, o censo de 2011 revelou que apenas 42,7% da população em situação de rua possuía título eleitoral.
Uma nova pesquisa está em andamento desde janeiro e deve ter seus resultados divulgados entre novembro e dezembro. A pesquisa foi contratada pela FASC e será realizada pela UFRGS.
Segundo o censo ampliado de 2011, 81,7% desta população é composta por homens.
Os nascidos em Porto Alegre eram 46,9% do entrevistados.
Quase metade dos entrevistados, 49,6%, declarou ter dependência química em álcool ou outras drogas e cerca de um terço, ou 33,1%, afirmaram possuir algum tipo de doença mental.
A comparação com os números coletados em 2007 mostra um envelhecimento desta parcela da população. Os maiores de 60 anos passaram de 3,2% para 7,5% em 2011, um aumento de 39 para 101 pessoas.
O nível de escolaridade da grande maioria é baixo, 50,5% dos entrevistados possuíam ensino fundamental incompleto.

A ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal para impedir que parlamentares possam ser concessionários de rádio e tevê ganhou a adesão da Artigo 19, organização internacional  de defesa da liberdade de expressão.
A entidade protocolou um amicus curiae (espécie de parecer jurídico) junto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADOF 379, de autoria do PSOL.
A ação movida pelo partido pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare inconstitucional a prática que permite que políticos com mandatos eletivos se beneficiem de concessões públicas no setor de radiodifusão.
Atualmente, uma série de estações de rádio e canais de televisão em cidades de todas as regiões do Brasil são controladas por parlamentares, o que prejudica a pluralidade nos meios de comunicação, violando assim o direito à liberdade de expressão.
O principal argumento da ADPF 379, e endossado pela ARTIGO 19, é que o artigo 54 da Constituição Federal estaria sendo infringido, já que afirma, de maneira taxativa, que deputados federais e senadores não podem firmar ou manter contratos com “empresa concessionária de serviço público”, categoria que abrange os canais de radiodifusão.
Outra questão apontada tanto pela ação movida pelo PSOL quanto pelo amicus curiae é a existência de conflito entre os interesses público e privado, uma vez que o processo de autorização de concessão pública na radiodifusão envolve o Congresso. Isto significa que deputados e senadores acabam legislando em causa própria na medida em que autorizam a liberação de concessões públicas de radiodifusão para empresas das quais são donos, ferindo assim outro princípio constitucional: o da impessoalidade.
A ADPF 379 já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e pode ser julgada a qualquer momento.
Padrões internacionais
O amicus curiae da ARTIGO 19 lista diversos documentos internacionais para demonstrar os prejuízos à democracia e à liberdade de expressão que a prática proporciona. Entre os documentos listados, está a declaração conjunta adotada em 2003 pelas Relatorias para a Liberdade de Expressão da ONU, OEA e OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) que diz que “as autoridades públicas que exercem algum poder regulatório formal sobre os meios de comunicação devem contar com salvaguardas contra qualquer interferência, particularmente de natureza política ou econômica”.
Tal afirmação aponta para a necessidade de se preencher uma importante lacuna existente no setor de radiodifusão brasileiro, que seria a criação de um órgão regulador independente da esfera política institucional e com autonomia em relação aos demais poderes. Atualmente, esse órgão inexiste no Brasil.
Entre outras funções, o órgão regulador se encarregaria de gerir a distribuição, a renovação e o cancelamento de concessões de estações de rádio e canais de TV. Hoje, esse processo está nas mãos do Executivo (via Ministério das Comunicações e Anatel) e do Congresso, o que faz com que as concessões sejam utilizadas como moeda de troca.
Essa é a linha argumentativa da Recomendação 23, adotada pelo Conselho da Europa em 2000, que também é citada no amicus curiae da ARTIGO 19. No documento, o Conselho da Europa afirma que “os Estados-Membros devem assegurar o estabelecimento e o livre funcionamento das autoridades reguladoras do setor de radiodifusão através da elaboração de um quadro legislativo adequado para este fim. As regras e procedimentos que regem ou afetam o funcionamento das autoridades reguladoras devem afirmar claramente e proteger a sua independência.”
Para a ARTIGO 19, apenas com um órgão regulador independente é que será possível garantir a pluralidade nos meios de comunicação, elemento este fundamental para que os diversos segmentos sociais exerçam seu direito à liberdade de expressão junto à sociedade.

Eles não querem cair no esquecimento. Durante toda esta quinta-feira (8), as 70 famílias que há dez meses formaram a Ocupação Lanceiros Negros, num prédio abandonado no centro de Porto Alegre, tentaram ser recebidas pelo prefeito José Fortunati ou algum enviado seu, na Prefeitura.
Como não conseguem interlocução com o governo Sartori, querem que a Prefeitura interceda para dissuadir o governador do pedido de reintegração de posse, suspenso em maio por liminar. O Município poderia, por exemplo, oferecer outro imóvel em permuta ao Estado, para que o prédio permaneça como casa de passagem para famílias em situação de rua, até que encontrem uma solução definitiva.
Um grupo de trabalho para avaliar essa proposta chegou a ser formado na Prefeitura, com prazo até o final do mandato do prefeito para mas as famílias continuam inseguras. Dormem pensando que a Brigada Militar pode chegar a qualquer momento para desocupar o prédio.
Cerca de 40 crianças da ocupação estão matriculadas em escolas dos arredores. Querem ao menos a garantia de que poderão permanecer até o final do ano letivo.
Pela manhã, fizeram um ato público contra o despejo, e receberam apoio dos policiais que também se manifestaram no centro da Capital, distribuindo cruzes e soltando balões, em protesto contra os cortes de investimentos do Estado na Segurança.
Passaram toda a tarde diante do Paço Municipal.
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