Categoria: Geral

  • TCE vai pedir "inspeção especial" no fluxo de caixa do governo Sartori

    Roger da Rosa, da Agência AL
    O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, garantiu às bancadas do PT, PCdoB e PSOL da Assembleia Legislativa que vai encaminhar o pedido para uma inspeção extraordinária de contas no fluxo de caixa do Estado.
    O pedido (leia íntegra no final) foi entregue pelos líderes das três bancadas – Luíz Fernando Mainardi (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), durante reunião na sede do TCE, nesta quarta-feira (17), no final da manhã.

    Marco Peixoto disse que o TCE não poderia se omitir perante um requerimento como o que foi entregue pelos parlamentares. “A partir desta data, estaremos encaminhando o assunto à Diretoria de Controle e Fiscalização do TCE para que analise todos os aspectos jurídicos e formais, a fim de que esta inspeção seja realizada.”

    Ele disse, também, que não podem ser desconsideradas auditorias em curso dentro da Secretaria da Fazenda. Porém, “esta inspeção especial será encaminhada ao novo relator das contas de 2016”. Peixoto não disse, entretanto, quando a análise vai estar pronta, mas acredita que não vai demorar.

    O líder do PT ficou satisfeito com o resultado da reunião. “Viemos mostrar que o governador não está pagando os salários dos servidores em dia porque não quer”, afirmou Mainardi.

    De acordo com ele, os salários dos ativos e inativos consomem 65% da receita do Estado. “Ele (governador) deveria pagar, primeiro, os salários dos 350 mil servidores, o que significa 65% das despesas do Estado.

    Os outros 35% ele que estabeleça as prioridades”, aconselhou o petista. “É incompreensível e inaceitável o que Sartori está fazendo com os servidores públicos, que traz como consequência um caos estabelecido, por exemplo, na Segurança Pública.”

    A deputada Manuela D’Ávila lembrou que os dados apresentados pelas bancadas estão disponíveis à população, conforme prevê a Lei da Transparência. “Queremos que os dados que apontam que há recursos para pagar os salários do funcionalismo em dia, cumprindo a lei, sejam apresentados formalmente pelo TCE. “Se for demonstrado o descumprimento da lei, as bancadas devem tomar as medidas cabíveis.”

    Pedro Ruas, líder do PSOL explicou que há uma definição do ponto de vista jurídico, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, de que há crime de responsabilidade. “Se constatarmos que há crime de responsabilidade, temos que tratar a medida adequadamente e a Assembleia Legislativa, num caso destes, constatadas estas circunstâncias, pode trabalhar, inclusive, em cima de impeachment.” Ruas disse que há recursos para pagar os salários em dia e esta obrigação não está sendo cumprida. “E existem decisões judiciais que, também, não estão sendo cumpridas.”

    Julgamento da movimentação de depósitos judiciais
    Está marcado para o próximo dia 6 de setembro o julgamento do pedido encaminhado pelas bancadas de oposição ao governo, na manhã 8 de setembro do ano passado, feito durante audiência com o ex-presidente do TCE, Cezar Miola. Naquela data, as bancadas solicitaram acesso à movimentação da conta dos depósitos judiciais. A reunião foi resultado de denúncia de que o Governo do Estado optou por deixar R$ 265 milhões parados na conta dos depósitos judiciais ao invés de utilizar o mesmo para pagar os salários dos servidores referentes ao mês de agosto de 2015.

    Abaixo, a íntegra do documento entregue ao TCE/RS:

    AO

    EXMº SR. MARCO PEIXOTO

    DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    C/CÓPIA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE RS

    Solicitação de Inspeção Extraordinária

    Os Deputados Estaduais pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Socialismo e Liberdade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, vêm perante V. Exª para comunicar e requerer o que abaixo segue:

    É notória a situação de constrangimento a que a população gaúcha, especialmente os servidores públicos estaduais do Poder Executivo vem sofrendo, com as constantes alegações de insuficiência de recursos financeiros para atendimento dos serviços de segurança, saúde, educação e infraestrutura, bem assim a manutenção de pagamento de vencimentos em dia.

    Nunca a população do Estado esteve tão desassistida. Os vencimentos e proventos de inatividade são pagos parceladamente e a cada dia observa-se um verdadeiro desmonte dos serviços públicos em todas as áreas.

    Igualmente, é notório que o Chefe do Executivo estadual e os Secretários de Estado informam que a arrecadação do Estado do Rio Grande do Sul encontra-se ampliada e constantemente vem apresentando crescimento.

    Ora, há um contrassenso nesses discursos: de um lado há crescimento das receitas públicas, de outro lado, amplia-se a crise financeira, de tal modo que não se consegue discernir sobre qual é a assertiva correta.

    A situação é de difícil compreensão e sugere desorganização administrativa, que não permite ao Estado alcançar as suas finalidades constitucionais, em especial, a da efetividade. Mais grave: pode existir fluxo de caixa suficiente para atendimento das demandas, o que constituiria conduta ilícita.

    Desse modo, é fundamental conhecer com acuidade os aspectos relacionados às finanças do Estado, ensejando as circunstâncias o requerimento da adoção de medida investigatória capaz de diagnosticar as reais motivações para o deficitário desempenho da gestão e o modo como isso vem sendo administrado, bem assim a sua correção, a partir da rigorosa análise do fluxo de caixa do Estado.

    Esta solicitação tem em conta que essa Corte de Contas tem a competência para “realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental, acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades fiscalizados”.

    Por tudo isso, os Deputados signatários requerem à V. Exª a realização de Inspeção Extraordinária por parte desse Eg. Tribunal no fluxo de caixa do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de esclarecer com exatidão sobre a tramitação dos recursos financeiros estaduais.

    Assim requerido, aguardam deferimento.

    Porto Alegre, 17 de agosto de 2016

  • Ato de Resistência Constitucional, uma discussão à luz da Lei

    Três entidades promovem nesta quinta-feira o Ato Público de Resistência Constitucional. Duas delas foram criadas recentemente: “Carreiras Jurídicas Pela Democracia” e “Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática”. A terceira é a AFOCEFE (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS).
    Será a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52). Embora dirigido principalmente a profissionais das carreiras jurídicas, o debate é aberto ao público. Prometem comparecer, por exemplo, representantes dos movimentos sociais que promoveram o #OcupaDemhab, que escancarou a ausência de um plano habitacional eficiente em Porto Alegre e recebeu apoio públicos de diversas entidades profissionais – arquitetos, geógrafos, economistas, professores. 
    Um dos convidados ao debate é Marcelo Lavenère, do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Justiça e Paz da CNBB. Ele presidiu a Ordem de 1991 a 1993, época do impeachment de Fernando Collor.
    Além dele, Pedro Estêvam Serra, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma universidade e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, e Lenio Streck, doutor em Direito pela UFSC e também pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
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    O evento terá transmissão ao vivo e poderá se acompanhado online ou na integra, após o encerramento, através deste link.
    O Ato de Resistência Constitucional é assim justificado, na página do evento no Facebook:
    Há no Brasil um golpe de estado em andamento, promovido por interesses de setores historicamente privilegiados, destinado a romper a institucionalidade democrática, fundando-se em abusos continuados e crescentes à ordem jurídica. Nunca em nosso país o Direito foi tantas vezes violado com tal profundidade por agentes públicos que tinham a missão precípua de defendê-lo.
    Neste século 21, os golpes não mais vêm pela força das armas, mas pela deformação e o abuso de instituições como a mídia, o parlamento e o sistema Judiciário.
    Processos jurídicos e políticos não podem ser decididos somente no âmbito da política parlamentar, sem que os requisitos constitucionais sejam considerados. Muito menos, ainda, por interesses de maiorias ocasionais, o que abriria precedente para a instabilidade política permanente.
    Inconformidade com decisões de governo ou a impopularidade deste jamais justificarão o abandono da Constituição nem dos princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, pilar civilizatório de que nenhuma sociedade pode abrir mão sem aderir à barbárie. Há séculos que as sociedades civilizadas proclamam em alto e bom som que os fins não justificam os meios.
    Os integrantes do grupo entendem que a preservação da constitucionalidade democrática é desafio de todos e requer contínua resistência contra retrocessos e defesa permanente dos direitos e garantias civilizatórias.
    QUEM PROMOVE O EVENTO:
    Carreiras Jurídicas Pela Democracia, Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática, AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual – RS
    PÚBLICO A QUE SE DESTINA:
    Profissionais das diversas carreiras jurídicas, estudantes de direito e público em geral
    JURISTAS PALESTRANTES CONVIDADOS:
    MARCELO LAVENÈRE – Advogado, ex-Presidente (1991-1993) e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, integrante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB.
    PEDRO ESTÊVAM SERRANO – Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.
    LENIO STRECK – Advogado, Doutor em Direito pela UFSC e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
    LOCAL:
    Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS – Av. João Pessoa, 52
    DATA: 18 DE AGOSTO DE 2016 – quinta-feira – 19h

  • Vídeo para registrar os 50 anos do Caso das Mãos Amarradas

    O Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul produziu um vídeo alusivo aos 50 anos do assassinato do sargento legalista Manoel Raymundo Soares, que ficou conhecido como o Caso das Mãos Amarradas.

    O corpo de Manoel Raymundo foi encontrado com as mãos amarradas, boiando no Guaíba, nas imediações da Ilha do Presídio, em 24 de agosto de 1966, depois de cinco meses de tortura.
    O vídeo, de 6:31 minutos, traz depoimento da viúva, Elizabeth Chalupp Soares, já falecida, além do companheiro de uma das celas pelas quais Raymundo passou na prisão política, Luiz Renato Pires de Almeida. E lembra outras vítimas da ditadura, como o coronel-aviador Alfeu Monteiro, baleado pelas costas na sala de comando da Base Aérea de Canoas já no dia 4 de abril de 1964.
    Blog do comitê: www.comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com
    FB  –  comite carlos de ré.                         IUTUBE  –  comite carlos de ré
     
     

  • Problema da água em Porto Alegre, muito além do cheiro e do gosto

    Fepam suspende empresa de tratamento mas não esclarece o mistério da água que fede
    Em maio, a imprensa publicou as primeiras reclamações de moradores: a água que saía das torneiras tinha cheiro e gosto de coisa podre. Numerosas queixas da região de Navegantes,  muitas outras vindas de diferentes bairros. Em poucos dias, chegou às manchetes. Era um grave problema de saúde pública.
    Em agosto, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental suspendeu as atividades da Cettraliq, uma empresa que trata águas contaminadas de 1.500 indústrias, antes de devolvê-las ao Guaíba. Ela está dois quilômetros abaixo de  um dos pontos de captação de água para abastecer a população. E no seu entorno concentraram-se as reclamações ante a persistência do mau cheiro.
    Na região onde está localizada a Cettraliq, no bairro Navegantes, sente-se um cheiro no ar que é identificado com o cheiro da água que sai da torneira.
    A empresa foi posta sob suspeita e uma análise de seus efluentes foi feita sem nada de anormal constatar. Um dia depois de receber uma “visita técnica” com a secretária de Proteção Ambiental, Ana Pellini, à frente, a Cettraliq teve suas atividades suspensas.
    “Que água é essa que estamos bebendo?”
    O gosto e cheiro ruins não são as únicas questões que devem preocupar os moradores de Porto Alegre, quando se trata de água.
    “Não há a garantia de que uma água sem gosto e sem cheiro seja segura para consumo. Muitas vezes a verdadeira contaminação realmente forte e prejudicial pode não alterar estas características da água”, afirma o engenheiro químico Tiago Centurião, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS.
    Outro professor da Universidade, o engenheiro civil Miguel Sattler, pós-doutor em Ciências Ambientais Ligadas à Edificação afirma que a população não tem conhecimento das substâncias que está consumindo. “Toda embalagem de água mineral têm a declaração da composição química dessa água, mas tu não encontras estas informações sobre a água de Porto Alegre. Nós deveríamos saber a composição. Que água é essa que estamos bebendo?”, questiona Sattler.
    Ser potável não é suficiente
    Quando o DMAE afirma que a água que sai das torneiras em Porto Alegre é boa para beber, está baseado na portaria 2.914 do Ministério da Saúde, de 2011, que estabelece uma série de indicadores para que a água seja considerada potável.
    Entretanto, diante da quantidade de novas substâncias que são sintetizadas a cada mês, o engenheiro químico Tiago Centurião pondera: “É praticamente impossível uma portaria acompanhar as mudanças nos padrões tecnológicos. Muita coisa evoluiu desde 2011 e uma releitura desta portaria é importante”.
    Além disso, Centurião afirma que não se pode ignorar as percepções sensoriais dos consumidores. “Os parâmetros estão adequados, mas nós consumidores percebemos que tem algo errado. Está com cheiro ruim, gosto ruim, dando irritação nos olhos e na pele.”
    Cafeína na água
    O pesquisador da Unicamp Wilson Jardim, publicou um estudo sobre a presença de contaminantes emergentes na água de diversas capitais brasileiras. O pesquisador utiliza a cafeína como indicador da presença de outras substâncias.
    Em seu levantamento, Porto Alegre foi a capital com maior presença de cafeína na água. Entretanto, é necessário que se leve em conta o hábito cultural do chimarrão.
    Além deste, outros trabalhos de pesquisa apontam para a presença de outras substâncias na água, como anti-inflamatórios.
    O químico Marcos Henrique Calvete, do DMAE, explica que atualmente já está se cogita incluir novas substâncias para serem monitoradas, cafeína é uma delas.
    Segundo Calvete, existem tecnologias capazes de remover estas substâncias, porém o custo é elevado. “A cidade tem que avaliar isso. Existem tecnologias, mas são tecnologias que têm um custo, será que a cidade está disposta a bancar?”, questiona Calvete. E conclui: “O tratamento é um processo de larga escala e de eficiência limitada”.
    Tratar o esgoto sai mais barato 
    Para o professor Thiago Centurião, a origem dos problemas está no saneamento, no tratamento do efluente. “Para cada real investido em tratamento de esgoto, economiza-se cinco reais  no tratamento da água. São investimentos historicamente feitos de forma capenga no Brasil”, afirma Centurião.
    Porto Alegre hoje trata 66% do seu esgoto antes de despejá-lo no Guaíba, segundo o DMAE. Apenas 18% era tratado no início de 2014, quando a Prefeitura implementou o PISA (Programa Integrado Socioambiental).

    Para cada real investido em saneamento, economia de cinco reais no tratamento da água / Foto O Alvoradense
    Para cada real investido em saneamento, economia de cinco reais no tratamento da água / Foto O Alvoradense

    Entre os componentes preocupantes, estão os chamados contaminantes emergentes. São substâncias químicas novas, consequentes de hábitos humanos de consumo e que são lançadas na rede de esgoto, como produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.
    Centurião cita um exemplo preocupante, o crescente consumo de anticoncepcionais: “Só em Porto Alegre podemos estimar 250 mil mulheres que todos os dias expelem uma urina altamente com alta concentração de hormônios anticoncepcionais. E é uma dificuldade enorme constatar isso nas análises convencionais.”
    Alguns autores consideram seculares os métodos utilizados nas estações de tratamento de água. O modelo atual estaria mais focado em uma contaminação orgânica, não incorporando novas tecnologias como oxidação avançada, osmose inversa e ultrafiltragem.
    Além disso, entre os afluentes do Guaíba estão três dos dez rios mais poluídos do país, segundo levantamento realizado em 2015 pelo IBGE: Sinos, Caí e Gravataí. São rios que passam por cidades com despejo de resíduos industriais e onde o nível de tratamento do esgoto doméstico é baixo. Outro afluente, o rio Taquari, passa por regiões de produção agrícola, onde pode haver contaminação da água pelo uso de agrotóxicos.
    Água do Jacuí só em 2020
    A principal medida apresentada pela Prefeitura foi a mudança do ponto de captação da estação São João para um ponto no Jacuí, que apresenta os menores índices de poluição na bacia do Guaíba.
    A obra tem custo estimado de R$ 150 milhões e previsão de conclusão de 30 meses. O projeto não é novo, mas não havia sido colocado em prática em função do custo.
    O projeto em fase de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) consiste na escavação de um túnel a 40 metros de profundidade, com 1,8 mil metros de comprimento, ligando a Estação de Abastecimento de Água Bruta (Ebab) São João/Moinhos de Vento a um ponto entre o Saco do Ferraz e o Saco dos Assombrados, no Jacuí.
    O orçamento inicial era de R$ 85 milhões, mas foi corrigido para R$ 150 milhões. Os trabalhos devem ser custeados por recursos do DMAE e com financiamentos ainda não obtidos. As obras dificilmente começarão antes de 2018, em função dos estudos e ajustes. Desta forma, a população de Porto Alegre só consumirá água captada no Jacuí em 2020.
    Para o professor Centurião, a estratégia faz sentido como medida emergencial, mas não diminui a importância do tratamento dos efluentes antes do despejo.  “Se não cuidarmos do Jacuí, ele vai se tornar cada vez mais poluído e essa mudança vai acabar não adiantando nada.”
    Há quase duzentos anos…
    Auguste de Saint Hilaire, sábio francês, passou seis dias em Porto Alegre, a caminho de Montevidéu, em 1820.  Ele percebeu já naquele tempo a gravidade da questão do saneamento na cidade. Alguns trechos de seu diário:
    “Esta cidade fundada há 50 anos, mais ou menos, já conta com uma população de 10 a 12 mil almas. (…) Pode ser considerada o principal empório da capitania”
    “Poucas casas possuem jardins e muitas não têm nem mesmo pátio, redundando isso no grave inconveniente de serem atiradas à rua todas as imundícies, tornando-as uma extrema sujeira”
    “As encruzilhadas, os terrenos baldios e principalmente as margens do lago são entulhadas de lixo”.
    “Apesar de ser o lago o único manancial de água potável, utilizado pela população, consentem que se faça nele o despejo das residências”.
    Empresa diz que também é vítima
    “A decisão foi recebida com surpresa”, disse a empresa em nota oficial. Segundo ela, na visita técnica, do dia anterior, “foram sugeridas melhorias e prazos para adequação do processo de tratamento”.
    Em julho, a Fepam já havia determinado adequações.
    Estiveram na empresa, além da Secretária de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Ana Pellini, fiscais da Fepam, liderados pelo engenheiro Mário Soares, chefe da divisão de resíduos sólidos, e Renato Chagas, da divisão de controle de poluição industrial, além do professor da UFRGS, Antônio Bennet, e da técnica da Corsan, Cristina Costa.
    Diz ainda a nota da Cettraliq:
    “A comitiva conheceu toda a tecnologia empregada no tratamento de efluentes de terceiros, de emissões atmosféricas e o destino dos resíduos sólidos gerados, e reconheceu, na ocasião, que os odores e gosto da água de Porto Alegre não são proveniente da empresa”.
    A empresa informa que “no período de 51 dias úteis foram realizadas 21 vistorias, o que equivale a uma vistora a cada 2,4 dias”.
    “Ao todo foram sete coletas de aproximadamente 20 amostras em diversas etapas do sistema de tratamento dos efluentes, inclusive o uso de equipamento tipo Scanner para identificação de tubulações e canalizações enterradas no solo”.
    “O efluente tratado não apresentou nenhum parâmetro fora dos padrões exigidos em sua Licença de Operação e legislação vigente”.
    “A Cettraliq propôs o uso do processo de desinfecção do efluente tratado, através da tecnologia de Ozônio antes do lançamento na rede pública e providenciou a análise de bactérias Actinomicetos no seu efluente tratado nos laboratórios Umwelt Biotecnologia Ambiental, Laboratório Mérieux (Bioagri), em São Paulo e Laboratório Green Lab, de Porto Alegre”.
    “A empresa libera 150m³/dia de efluentes tratados, volume equivalente a 1 litro/segundo, para vazão de 1 milhão de litros/segundo do rio Guaíba. Atua com 40 funcionários além de consultores terceirizados”.
    “A Cettraliq torna público sua contribuição, de todas as formas possíveis, na busca para identificar as prováveis causas do gosto e sabor da água de abastecimento, tratada pelo DMAE, pois a empresa, tal qual a população de Porto alegre, também é vítima deste problema”.
    Recentemente, o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) chegou admitir que talvez nunca venha a descobrir qual o agente causador destas mudanças e, consequentemente, se ele oferece algum risco à saúde da população.
    A Fepam encomendou análise de um laboratório de São Paulo. O relatório foi inconclusivo, não conseguiu detectar o que estava causando as alterações. Ainda assim, o DMAE seguiu afirmando que a água fornecida por ele é perfeitamente potável, sem oferecer qualquer risco à saúde.
     
     

  • Dia do Patrimônio Histórico: pra que serve ou pode servir a cultura

    No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, neste 17 de agosto, “Cidade Preservada, Cidade Viva: Diálogos sobre Cidade e Patrimônio Cultural” é tema de debate no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS).

    Viaduto Otávio Rocha: vitrine do descaso
    Viaduto Otávio Rocha: vitrine do descaso

    Está programada transmissão ao vivo pelo YouTube, às 19H30. O vídeo ficará disponível após o evento na galeria do canal:  http://www.youtube.com/user/iabrstv.
    Participarão do debate os arquitetos Ana Lúcia Meira e Eduardo Hahn, e o doutor em história Francisco Marshall, com mediação da arquiteta Briane Bicca.
    A Ocupação Lanceiros Negros é um caso emblemático: função social para prédio público abandonado
    A Ocupação Lanceiros Negros é um caso emblemático: função social para prédio público abandonado

    Em discussão: patrimônio cultural, legislação, políticas públicas, arte e arquitetura, museus, arte urbana, ampliação do conceito de patrimônio no RS, participação da sociedade civil na preservação.
     
    A pauta inclui exemplos de ações do movimento Ocupa, dos programas Monumenta e PAC Cidades Históricas, e questões da Lei Rouanet e o Inventário, sob uma visão crítica de conflitos e potencialidades.

    O Solar do Conde de Porto Alegre, hoje sede do IAB, antes da restauração, ainda inacabada
    O Solar do Conde de Porto Alegre, hoje sede do IAB, antes da restauração, ainda inacabada

    SERVIÇO
    Debate “Cidade Preservada, Cidade Viva: Diálogos sobre Cidade e Patrimônio Cultural”
    Dia 17 de agosto (quarta-feira), às 19h30min
    No Solar do IAB RS (Rua General Canabarro nº 363, Centro Histórico)
    Entrada Franca
    INFORMAÇÕES: iabrs@iabrs.org.br / (51) 3212.2552
    QUEM SÃO OS DEBATEDORES
    Ana Lúcia Meira – Arquiteta e urbanista formada pela UFRGS, com mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela mesma Universidade. Especialista em Restauração e Conservação de Conjuntos e Monumentos Históricos pela UFBa e Pós-Graduação no Instituto ICCROM em Roma. Professora no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisinos. Técnica do IPHAN de 1983 a 2014. Autora do livro: O passado no futuro da cidade: políticas públicas e participação dos cidadãos na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre.
    Eduardo Hahn –     Formação em arquitetura e urbanismo na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Canoas/RS, 1998; professor das disciplinas de História da Arquitetura, Patrimônio Cultural e Arquitetura Brasileira e História da Arte no Brasil no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) DE 2002 até 2008; Coordenador do Setor Técnico da Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul entre os anos de 2000 e 2008; Curso técnico em Restauração Arquitetônica no Centro Europeu de Restauro em Florença/Itália, entre os anos de 2009 e 2011; Diretor do Instituto do patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul – IPHAE entre 2011 e 2013; Superintendente do IPHAN no Rio Grande do Sul deste 2013 até a atualidade.   
    Francisco Marshall – Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (1996), Francisco Marshall realizou pós-doutorado na Princeton University (NJ, EUA, 1998), como bolsista Capes-Fulbright, convidado de Peter Brown, e na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Alemanha, 2008-9), como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt. É professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando no Departamento e PPG História (IFCH) e no PPG Artes Visuais (IA). Tem experiência nas áreas de História e de Arqueologia Clássica, com ênfase em História Antiga e Medieval, atuando principalmente em história antiga, arqueologia clássica, museologia, iconologia, estudos do imaginário, história da cultura, epistemologia e história das ciências.
    Briane Bicca – Arquiteta e Urbanista FAU UFRGS 1969; Coordenou o Projeto Monumenta Porto Alegre, de 2001 a 2014;  Coordenou o Setor de Cultura da Unesco no Brasil, Brasília, de 1992 a 2001; Técnica em planejamento & preservação IPHAN, 1979 a 92, onde coordenou o Grupo de Trabalho para a preservação de  Brasília e responsável pelo dossier Brasília/Patrimônio Mundial/UNESCO, 1986;Técnica em Planejamento do IPEA/CNPU, onde atuou no Programa de Cidades Históricas – PCH, 1976;  Pós doutorado em Conservação do Patrimônio Histórico, Palais Chaillot – Paris, 1990; Especialização em Conservação Arquitetônica, ICCROM, Roma, 1989;  Doutorado em planejamento, Universidade de Grenoble, França,1979; Na UNESCO organizou o livro “Patrimônio Mundial do Brasil”, Brasília, 2000;  Autora  capítulo “Centro Histórico de Porto Alegre e o Projeto Monumenta”,  do livro “Intervenções em Centros Urbanos”, Ed. Manole, SP, 2005;  Co-org. do livro “Arquitetura na formação do Brasil”,CAIXA/UNESCO/IPHAN, Brasília, 2008; Autora do livro “O Programa Monumenta e a experiência de Porto Alegre, IPHAN, Brasília, 2010; Coordena o PAC Cidades Históricas Porto Alegre, SMC/PMPA,  desde 2013.

  • Centrais buscam unificar luta em defesa de direitos trabalhistas

    O movimento sindical fez nesta terça-feira uma demonstração da sua capacidade de mobilização contra a retirada de direitos trabalhistas que vem ganhando corpo no Congresso Nacional.
    Em Porto Alegre, a manifestação matinal envolveu sete organizações: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), e a Força Sindical, onde dirigentes apoiam o impeachment da presidente eleita.

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    “Se a indústria não vai pagar o pato, os trabalhadores também não vão” / Foto Renata Machado/CUTRS

    Em Porto Alegre, centenas de pessoas reuniram-se foi às 7 horas, em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiergs). No encerramento da manifestação, foi queimado um pato amarelo de papelão, em alusão ao pato inflável usado pela Fiesp, em protesto ao aumento de impostos.
    O Dia Nacional de Luta e Mobilização da Classe Trabalhadora foi aprovado em assembleia nacional das centrais ocorrida no dia 26 de julho, em São Paulo.
    “Eles não tem nenhum pudor. A caneta está nas mãos de um golpista que está disposto a assinar qualquer lei que esse Congresso de ampla maioria empresarial aprove. Então, não teria outro lugar mais adequado do que em frente à Fiergs, as entidades que financiaram o golpe e agora exigem o atendimento de sua pauta. E a pauta é o fim da CLT e dos direitos trabalhistas”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, em Porto Alegre. “Michel Temer jamais seria eleito com as propostas que estão sendo discutidas agora.”
    O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Marizar de Melo, atacou também o PLP 257 e a PEC 241. “É o maior ataque aos servidores na história, uma vez que esses projetos enterram o serviço público”, apontou.
    Pelo Brasil
    Em Brasília, cidade sem indústrias, algumas dezenas de sindicalistas ligados à CUT fizeram na Esplanada dos Ministérios uma manifestação contra o governo interino do presidente Michel Temer e parlamentares.
    Em São Paulo, pelo menos 6 mil pessoas permaneceram por cerca de três horas em frente ao prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, entoando palavras de ordem em favor dos direitos trabalhistas e contra o governo interino de Michel Temer. “Temer já fez anúncios de que pretende mexer na Previdência e na CLT. Não vamos permitir e não há negociação. Não sentamos com governo golpista”, disse o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
    No Rio de Janeiro, o cenário do protesto foi o Boulevard Olímpico. Em Pernambuco, manifestantes se concentraram em frente à Petroquímica de Suape. Vinham dos sindicatos dos metalúrgicos, da borracha, dos policiais civis, do setor têxtil e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Ao final, seguiram para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, onde trabalhadores do campo também cobram direitos.
    Ainda em Pernambuco, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram protestos em quatro rodovias federais do estado.
    Em todas as manifestações, gritos em coro pedindo a saída do interino Michel Temer.
    Em Alagoas, cerca de mil pessoas se concentraram em frente ao Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), na capital Maceió. Trabalhadores de diversos setores, entre eles petroleiros, servidores federais e trabalhadores do campo rechaçam medidas de austeridade do governo interino. Após reunião, os manifestantes saíram em passeata até a Casa da Indústria. Na Bahia, a manifestação também foi em frente à federação das indústrias.
    No Espírito Santo, a luta foi unificada entre sindicatos urbanos e movimentos do campo para uma manifestação conjunta na Federação dos Trabalhadores na Agricultura, em Vitória. Em Belém, manifestantes realizaram passeata que reuniu sindicalistas da CUT, CTB, Bancários, Correios, Saúde, Domésticas, entre outras categorias. Tocantins e Paraná também registraram atos nas zonas centrais de suas capitais.
    (Com Agência Brasil e RBA)
     

  • José Darcy Rodrigues morre aos 78 anos

    Foi cremado na manhã desta segunda-feira, 15 de agosto de 2016, o corpo do professor e escritor José Darcy Costa Rodrigues. Seu filho, Vladimir, parentes e amigos o velaram no crematório metropolitano.
    Nenhuma autoridade, nenhum figurão, nenhum reconhecimento do mundo oficial. Um caso exemplar da esquizofrenia do poder público nesta cidade, no Estado.
    Um servidor público da qualidade e da probidade de José Darcy não receber sequer um necrológico no jornal da cidade em que viveu é um sinal dos tempos.
    Menino pobre que iniciou sua formação no Colégio Parobé, José Darcy graduou-se em Pedagogia, fez doutorado em Administração e percorreu uma carreira exemplar no serviço público.
    Era diretor da Fundação de Recursos Humanos quando foi requisitado para a equipe que o governo do Estado colocou à disposição do cardeal D. Vicente Scherer para salvar a Santa Casa, tornada uma casa de horrores por décadas de crise.
    Ficou encarregado dos Recursos Humanos, no projeto que o dr. João Polankzic comandou e que transformou um depósito de doentes num dos mais modernos complexos hospitalares do país.
    Depois, na gestão de Ruy Carlos Ostermann na Secretaria de Educação, ele foi sub-secretário, trabalhando sobretudo no diálogo com os professores, com base na sua experiência de muitos anos em salas de aula.
    Aposentado, dedicou-se à literatura.  Publicou uma novela, evocando sua infância em Dom Pedrito, e deixou vários contos inéditos. Seu filho Vladimir, na despedida, lembrou do seu amor pela música, sua alegria nas festas tocando violão e  sua retidão no trabalho.
    Os amigos de todos os dias na Fernando Machado,  contaram que ele estava alegre.  Bebeu cerveja, cantou e contou piadas. Pouco depois das oito da noite, subiu para seu apartamento. Ao entrar sentiu-se mal, tentou voltar, caiu na porta. O médico constatou uma parada cardíaca.  Tinha 78 anos.
     
     

  • Escândalo do DEP: Fortunati diz o que fez um mês depois

    Um mês depois de saber pela imprensa que a limpeza dos bueiros de Porto Alegre, feita por empresas terceirizadas, era superfaturada,  o prefeito José Fortunati convocou uma coletiva para falar das providências que tomou.

    Pretende notificar os engenheiros que eram encarregados de fiscalizar, anunciou novos diretores para o Departamento de Esgotos Pluviais, escolhidos entre servidores de carreira e anunciou um novo organograma para o Departamento de Esgotos Pluviais para a próxima sexta-feira (19).
    Mencionou também um estudo de viabilidade para integrar o DEP ao DMAE, a ser sugerido ao seu sucessor.
    Em nenhum momento, o prefeito cogitou que os serviços devam deixar de ser terceirizados ou assumiu qualquer falha na sua gestão.
    Ladeado pela procuradora-geral do Município (PGM), Cristiane Nery, e o procurador adjunto, Lieverson Luiz Perin, tudo o que fez foi anunciar “ações para a responsabilização dos servidores e empresas envolvidas”.
    Segundo Fortunati, a investigação trabalhou em quatro frentes, ouviu 28 pessoas (servidores, técnicos, gestores e diretores, além dos representantes das empresas contratadas).
    Uma das frentes apurou as denúncias feitas pela imprensa sobre o pagamento de serviços que não foram que não foram feitos.
    A denúncia foi feita no jornal Zero Hora, em 11 de julho, pela repórter Adriana Irion. Ela começou a investigar o caso em fevereiro, depois de um período de chuvas que chamou atenção para a precariedade do escoamento pluvial em várias regiões da cidade.
    Constatou que empresas  terceirizadas cobravam  pela limpeza das bocas de lobo, sem executar o serviço.
    De uma das empresas, a JD Construções, a Prefeitura vai cobrar  o ressarcimento de R$ 2,1 milhões por serviços pagos e não executados, além de dano moral coletivo, com valor a ser definido em juízo.
    De outra, a REF, ainda não sabe o valor. “Outras duas nos procuraram para assinar um termo de ajustamento no qual elas se comprometem a efetivamente prestar o serviço contratado, o que evita o processo e agiliza o serviço”, contou Cristiane Nery.
    Em outra frente, com a Controladoria Geral do Município, foi feita auditoria no contrato de serviços de drenagem da Vila Minuano. Não foram anunciados os resultados da auditoria.
    Uma terceira frente geriu o departamento neste período, coordenada pelo procurador adjunto do Município, Lieverson Luiz Perin.
    E, por fim, a Procuradoria-Geral do Município segue numa investigação mais aprofundada para esclarecer denúncias relativas a todos os 16 contratos do DEP, sua fiscalização e a conduta de ex-diretores do departamento.
    De acordo com o prefeito, todo o material coletado pela PGM será remetido ao Ministério Público Estadual (MP-RS).
    Quanto à gestão do DEP, o procurador-adjunto do Município, que assumiu como interino durante o período de intervenção, falou sobre as principais medidas adotadas.
    Entre elas,  a substituição de todas as chefias das quatro seções de conservação por engenheiros do quadro de servidores e a elaboração de um novo organograma (previsão de publicação até 19/08/2016) e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do departamento, a adequação no pagamento de horas extras, a descentralização da fiscalização e a centralização das demandas de serviços.
    Lieverson, o gestor do mês da crise, prevê desenvolver um aplicativo, em parceria com a Procempa: “Os veículos serão rastreados e as equipes sairão para a rua com mapa e itinerário dos serviços a serem executados. No local, o responsável vai fotografar e enviar à chefia, que poderá solicitar que seja refeito caso não esteja satisfatório. Isso amplia o controle social sobre a prestação desse serviço”, acredita.
    Discretamente, ao final de uma lista de medidas tomadas e em andamento, foi anunciada no boletim  da Prefeitura uma nova licitação até 15 de setembro, para contratação de serviços de drenagem, já usando tal aplicativo.
    O prefeito encerrou apresentando os dois servidores, ambos engenheiros do quadro da Prefeitura de Porto Alegre, que foram designados para assumirem a direção do DEP.
    O engenheiro civil René José Machado de Souza, servidor há 36 anos, é o novo diretor-geral, e a também engenheira civil Daniela da Costa Bemfica, servidora do DEP desde 1999, nova diretora-adjunta.
    ABAIXO, AS PROVIDÊNCIAS ANUNCIADAS PELA PREFEITURA
    Resultados da investigação:
    1) Encaminhamento das conclusões da sindicância para a Comissão Permanente de Inquérito (CPI) com recomendação de instauração de inquérito disciplinar para apuração de responsabilidades de quatro servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratos.
    2) Notificação das empresas JD Construções, Grimon, Ref e Imbil; encaminhamento de suspensão, multa e declaração de inidoneidade da JD e Ref.
    3) Termo de Ajustamento com empresa Imbil com vistas à conclusão dos serviços contratados.
    4) Termo de ajustamento com empresa Grimon para fins de solucionar problemas estruturais na execução da obra da Casa de Bombas da Vila Minuano.
    5) Ajuizamento de ação de improbidade administrativa, cobrando o ressarcimento de valores pagos indevidamente contra empresa JD e servidores envolvidos. Valor: R$ R$ 2.100.000,00 (valor provisório), além de danos extrapatrimonais (dano moral coletivo) com valor a ser fixado pelo juízo.
    6) Ajuizamento ação de improbidade visando ressarcimento dos valores pagos cujos serviços não foram executados contra empresa Ref. Valor: a ser apurado
    7) Continuidade da análise nos demais contratos do departamento.
    8) Representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio e Especializada Criminal do Ministério Público Estadual para repasse das informações apuradas.
    Medidas de gestão:

    1) Elaboração de novo organograma (previsão de publicação até 19/08/2016) e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do DEP. Adequação no pagamento de horas extras.
    2) Substituição do diretor de Conservação e designação de engenheiros do quadro de servidores para assumir a chefia das 4 seções de conservação (Centro, Norte, Leste e Sul).
    3) Redesenho de um novo fluxo de serviço, padronizado em todas as seções de conservação, procurando estabelecer pontos de controle nas etapas dos serviços, aumentar o uso de sistemas informatizados, criar um gerenciamento de todas as etapas, procurando dar maior transparência ao cidadão.
    4) Conferência de medições dos contrato 01.041173.10.4 (Limpeza de Equipamentos de Drenagem), empresa J.D. Construções LTDA.
    5) Conferência de três medições do contrato 01.002380.15.3 (Hidrojateamento), empresa JD Comércio e Serviços. Empresa já notificada;
    6) Conferência das medições do 01.013952.15.3 (Reforma geral das CBs), da empresa REF Manutenção e Locação. Empresa já notificada.
    7) Substituição de fiscais de contratos de serviços.
    8) Rescisão do contrato com a JD Construções.
    9) Identificação das bocas de lobo que passam por limpeza (pintura).
    10) Centralização dos pedidos de serviços.
    11) Envio da sindicância referente à Casa de Bombas Minuano para Comissão Permanente de Inquérito (CPI).
    12) Reestabelecimento dos serviços de telefonia e internet na Seção Norte de Conservação.
    13) Conserto dos caminhões-jato que estavam inoperantes por equipes do DMAE (ambos já estão em operação).
    14) Encaminhamento de adesão ao registro de preços vigente para serviços de manutenção de veículos e equipamentos.
    Medidas em andamento:
    1) Agregar tecnologia à fiscalização: Desenvolvimento de aplicativo pela Procempa através do qual será organizado e checado todo o serviço executado pelas empresas contratadas.
    2) Publicação dos editais de licitação até o dia 15 de setembro para contratação dos serviços de limpeza dos equipamentos de drenagem, já prevendo utilização de aplicativo e novo mecanismo de medição que vincula o pagamento diário ao cumprimento de metas preestabelecidas.
    3) Elaboração de diagnóstico da situação das casas de bombas, com vistas a subsidiar plano de recuperação de todo o sistema.
    e todo o sistema.

  • Governo gaúcho e empresas buscam ampliar negócios com a Argentina

    Uma delegação gaúcha de 35 pessoas parte hoje para Buenos Aires, liderada pelo governador José Ivo Sartori. De terça a quinta-feira, estarão em missão junto ao governo argentino, universidades e empresas.
    Sartori espera potencializar as relações econômicas entre o Estado e a Argentina. Na sua avaliação, é uma alternativa de curto prazo para estimular o crescimento econômico do Rio Grande do Sul.
    Uma das metas do governo é reverter o desempenho comercial do ano passado. Em 2015, o Estado exportou US$ 1,27 bilhão para a Argentina, seu principal parceiro no Mercosul, e importou US$ 1,85 bilhão.
    “O foco são as áreas de tecnologia, couro, sapato, transportes e automotiva”, destacou Sartori. “Já conversamos com o embaixador da Argentina no Brasil, que está protagonizando esta aproximação, e temos o aval do governo brasileiro. Queremos também facilitar ainda mais o mercado para os produtos gaúchos.”
    Entre os focos na área de transportes, estão as pontes internacionais, cruzando o rio Uruguai, nos municípios de Porto Mauá e Porto Xavier, na região de Santa Rosa, no Norte do Estado; e em Itaqui, um pouco mais abaixo.
    Passageiros a bordo
    A comitiva parte no vôo comercial da Aerolíneas Argentinas das 12h30. Além do governador, encabeçam a lista de passageiros o senador Lasier Martins e o deputado federal Luis Carlos Heinze.
    Viajam três secretários de Estado: da Agricultura, Ernani Polo; da Cultura e interino do Turismo, Victor Hugo; do Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, e seu adjunto, Renato de Oliveira, coordenador da missão; executivos da Secretaria de Transportes e do Codesul; e dois deputados estaduais da comissão permanente do Mercosul, João Fischer e Luis Augusto Lara.
    Seguem junto os prefeitos de Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e o de Senador Salgado Filho, que preside a associação dos municípios da Grande Santa Rosa, além de três representantes das associações interessadas nas três pontes.
    São, ao todo, 18 passageiros da área política, acompanhados por mais cinco da equipe de apoio. Segundo o Piratini, integrantes do governo do Estado terão as despesas pagas pelos respectivos órgãos. Já os representantes de entidades, que são 17, custearão seus gastos com passagem, alimentação e hospedagem.
    Integram a delegação dirigentes da Fiesp, da Fecomércio, do Sebrae, da Ufrgs e do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, além de executivos de empresas – Marcopolo Argentina, Conservas Oderich, Dana Incorporated e Stihl do Brasil.
    Agenda em Buenos Aires
    O primeiro compromisso oficial da missão será na terça-feira (16), às 10h, quando o governador e a comitiva serão recebidos pelo secretário argentino de Planejamento e Políticas de Ciências e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva, Miguel Angel Blesa.
    Às 12h, Sartori se reúne com a governadora da província de Buenos Aires, Maria Eugenia Vidal. A intenção é intensificar a cooperação acadêmica, científica, tecnológica, econômica e cultural entre os dois estados. A agenda inclui ainda reuniões nos ministérios da Cultura, Agroindústria, Produção e Transportes.
    Às 15h, a missão gaúcha será recebida pelo ministro de Agroindústria argentino, Ricardo Buryaile.
    Às 16h, o governador e a comitiva serão recebidos pela chanceler Susana Malcorra, ministra das Relações Exteriores e Culto. No encontro, Sartori apresentará a política de desenvolvimento econômico e relações internacionais do Estado e pretende identificar potenciais projetos em comum com a atual gestão do presidente Maurício Macri, que, segundo o Piratini, manifestou interesse em promover a aproximação.
    O governador fará um balanço da missão na quarta-feira (17), às 12h, durante coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil. Ele retorna ao Brasil antes do grupo, para reunião com representantes do Banco Mundial (Bird), dia 18, em Florianópolis (SC).
    Aqui, a agenda completa
    Em maio deste ano, Sartori recebeu o embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Alfredo Magariños, para tratar da revitalização do Mercosul. Em julho, o tema foi pauta do encontro do governador com o ministro das Relações Exteriores, José Serra. Também em julho, o governador viajou ao Uruguai.
    Tradicionalmente, os principais produtos gaúchos comprados pela Argentina são: automóveis de passageiros (16%), polímeros de etileno em formas primárias (16%), partes e acessórios de veículos automotivos (8%) e máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas (6%).
    Os principais produtos importados da Argentina são: veículos automóveis para transporte de mercadorias (50%), automóveis de passageiros (16%), trigo e mistura de trigo com centeio (4%) e cevada (4%).
     
     

  • Burocracia: "É preciso partir da boa-fé do cidadão", diz jurista

    Um anteprojeto de lei de desburocratização em elaboração por uma comissão especial de juristas deve ser entregue no Senado no início de setembro. Ele estabelece as regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos.
    “Nesse mês de agosto com certeza essa minuta se converte em anteprojeto e, no mais tardar, na primeira semana de setembro, será entregue ao presidente do Senado”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que preside a comissão.
    Na sexta-feira (12), a comissão debateu a dispensa de alvarás, certidões, licenças e atestados. Para a professora e jurista Mary Elbe Queiroz, é preciso partir da boa-fé do cidadão. Para ela, a constante exigência desses documentos não soluciona o problema das fraudes e ainda sobrecarrega o cidadão inocente.
    “O atestado de vida, por exemplo. É um absurdo exigir que um velhinho de 90 ou 95 anos saia de casa doente, já com várias deficiências, para comprovar que existe. O Estado que deveria ir até ele ou criar mecanismos para que possa fazer essa consulta.”
    Mary Elbe explicou que o Estado muitas vezes já tem determinadas informações, mas em vez de consultar seus órgãos impõe ao cidadão o ônus de fornecer vários documentos.
    No caso da renovação do passaporte, habilitação e identidade, por exemplo, os juristas defendem, salvo em casos específicos, que seja levado somente o documento anterior.
    “Não deveria ser necessário levar os mesmos documentos já apresentados inicialmente. A administração já tem que ter isso em seu cadastro”, disse Mary.
    Mauro Campbell disse  que o objetivo dos trabalhos é facilitar a vida do cidadão. Segundo ele, a lei deverá trazer sanções para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.
    “O importante é que nós não saiamos do princípio-mãe do estatuto que é a palavra do cidadão ter crédito, salvo quando o poder público comprovar o contrário. Tudo virá por consequência disso”, explicou.
    O objetivo da comissão é o de ajudar a desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. A comissão tem 20 integrantes. O relator é o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    (Com informações da Agência Senado)