FELIPE UHR
Quase 14 horas depois de terem sido levados pela Brigada Militar, os 42 detidos durante a ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), na manhã do dia 15, foram soltos. Os 32 menores foram liberados do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) pouco depois das 18 horas, e os 10 adultos já na madrugada desta quinta-feira (16).
Entre os maiores de idade, estavam dois profissionais da imprensa: o repórter Matheus Chaparini, do jornal JÁ, e o cinegrafista Kevin Darc, que gravava cenas para um documentário. Mesmo se identificando aos policiais, os dois foram presos e encaminhados como manifestantes para a 3ª DPPA.
Na delegacia, até os advogados tinham dificuldade para entrar. A reportagem do JÁ foi expulsa duas vezes do local antes de conseguir falar com a delegada. No início da noite, todos os detidos foram encaminhados ao Presídio Central de Porto Alegre.
Os dois confirmam que a todo momento, tanto na hora em que a BM entrou no prédio para retirar os estudantes quanto depois, já na delegacia, disseram que eram profissionais da imprensa e que estavam trabalhando, contrariando afirmação da delegada Andréa Nicotti. Nicotti disse à reportagem que soube da prisão de um jornalista por contato telefônico do Jornal JÁ.
A delegada relatou que a BM apresentou todos detidos na condição de manifestantes. Disse ainda que Matheus e Kevin não questionaram em nenhum momento a versão da Brigada Militar. Segundo Andréa, todos se mantiveram calados por orientação da advogada do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), da Ufrgs. Indagada se em algum momento foi perguntado ao repórter se era jornalista, a delegada disse que Matheus se manifestaria apenas em juízo.
“Quando a delegada perguntou qual era a minha profissão, disse à ela que era a que estava exercendo na ocupação, cobrindo a pauta, jornalista”, desmente Chaparini. Nos vídeos do repórter do JÁ gravados pelo telefone, pode-se ver sua veemente identificação verbal junto ao Capitão Trajano, do BOE: “Pra mim tu tá junto” e “Lá embaixo tu te identifica”, respondia o oficial.
Kevin também afirma que se identificou. “Nós nos identificamos para a Brigada e na delegacia, o Matheus como jornalista e eu como cinegrafista”. Os dois, como os demais manifestantes maiores de idade, responderão a cinco acusações: prejuízo a trabalho coletivo, corrupção de menores, organização criminosa, esbulho possessório, resistência à prisão e dano ao patrimônio qualificado. Matheus relata ter assinado apenas um documento declarando ciência dessas acusações.
Por volta das 18 horas, todos foram transferidos ao presídio: as mulheres para o Madre Pelletier e homens para o Central. Dentro do furgão da Susepe, os homens seguiram algemados. Às 23 horas, já na prisão, ganharam pão, café e banana. Duas horas depois foram liberados por alvará de soltura concedido pelo juiz Felipe Keunecke de Oliveira.
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Repórter do JÁ e demais presos na ocupação da Sefaz são liberados
| Ramiro Furquim/Jornal Já | Ramiro Furquim/Jornal Já Dentro da DPPA, soldado expulsa a reportagem | Ramiro Furquim/Jornal Já | Ramiro Furquim/Jornal Já Jornalista do JÁ se identificou à BM: "Pra mim tu 'tá' junto"
Atualizada às 10:20 de 16/06.
Passava do meio-dia, o repórter do Jornal Já postava em seu perfil no facebook: “Acabo de ser preso pela Brigada Militar enquanto trabalhava cobrindo a ocupação da secretaria da Fazenda. Muita truculência com estudantes que queriam diálogo”.
Logo depois, ligou para o editor do jornal e avisou que estava sendo levado para o DECA. Minutos antes o repórter tentou sair do prédio alegando que era da Imprensa. Ouviu do capitão Trajano: “Para mim tu tá junto”
– “Estou cobrindo a pauta” respondeu. Foi ignorado
Veja o vídeo.
Depois disso o repórter ficou incomunicável pelo telefone celular. Foi autuado como manifestante. Já na 3ªDPPA onde foi encaminhado não falou mais nada seguindo orientação da advogada dos manifestantes para somente se manifestar em juízo.
Por volta das 15h45 Chaparini foi levado ao DML no Palácio da Polícia, fazer o exame de delito, foi quando foi possível que pudéssemos conversar com ele. Matheus reafirmou que a ação da Brigada Militar foi muito truculenta. “Spray de Pimenta aos montes” relatou. Enquanto eram levados Matheus registrou imagens e vídeos. Ao sair do DML Matheus disse a todos em alto e bom som: “Estava trabalhando e ganhando meu sustento e fui preso.”
Antes de ser detido na 3ªDPPA, Matheus entregou o celular para um advogada que estava acompanhando o grupo. O celular está com a família e o material está com o Jornal JÁ.
Matheus foi acusado de 4 crimes, igual aos outros ocupantes: Corrupção de menores, organização criminosa, esbulho possessório e dano ao patrimônio público.
Chaparini já foi encaminhado ao presídio central. Junto com ele estava um outro jornalista, Kevin, que fazia um documentário independente e também foi preso. Chaparini foi liberado por volta das duas da manhã desta quinta (16) e está em liberdade provisória.
Senador alerta para o risco de extinção do Mais Médicos
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) responsabilizou o presidente Michel Temer e o ministro Ricardo por mortes eventualmente causadas pelo fim prematuro do Programa Mais Médicos (PMM).
O líder da REDE no Senado anunciou que vai denunciar o risco de ‘genocídio” à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), juntamente com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
Randolfe apresentou uma questão de ordem ao presidente do Senado para instalar imediatamente a comissão especial para aprovar a MP 723 que prorroga o Programa Mais Médicos (PMM).
Dias antes de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff editou a MP que renovaria o programa. Se a MP não for aprovada até 2 de julho, o Mais Médicos será simplesmente extinto.
“Não cometa mais este crime, presidente Temer!”, apelou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ao discursar nesta terça-feira, da tribuna do Senado, em defesa do Programa Mais Médicos (PMM) , ameaçado de extinção pelo governo provisório. Baseado nas afirmações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que poderá reduzir drasticamente o número de médicos estrangeiros do programa — de 13 mil para apenas 3 mil —, Randolfe atacou: “Só uma visão obtusa, fria e economicista poderia banir do Brasil um programa dedicado, essencialmente, a atender brasileiros nunca antes assistidos ou alcançados pelo Estado nos rincões mais remotos da Pátria”.
O líder da REDE no Senado lembrou que o PMM hoje atua em 4.058 cidades, 73% dos municípios brasileiros, e em 34 distritos dedicados às comunidades indígenas, hoje atendidas por 300 médicos do programa. Pesquisas independentes, segundo o senador, mostram que a maioria de 86% dos entrevistados afirma que a qualidade da atenção melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos e 60% destacaram a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária.
Mortes serão responsabilidade do Governo Temer
Mais de 11% dos quase 25 milhões de brasileiros atendidos pelo programa Farmácia Popular, entre 2013 e 2015, trazem receitas médicas firmadas por profissionais do Mais Médico, destacou Randolfe: “Dessa multidão, mais de um milhão de brasileiros receberam medicamentos pela primeira vez. Prova de que o atendimento e o acompanhamento dos pacientes ampliou o acesso à saúde. Saúde salva vidas. Sem ela, vidas são condenadas à morte”.
Randolfe Rodrigues relatou que gestores e agentes de saúde do Ministério, em todo o País, “já sofrem com a falta de remédios e as torneiras fechadas pelo rigor matemático” do ministro Ricardo Barros, “um engenheiro civil transformado no governo provisório em ministro da Saúde”, na observação crítica do senador da REDE.
Randolfe Rodrigues lembrou que, graças ao Mais Médicos, “63 milhões de brasileiros, os mais pobres e os mais desamparados, enfurnados nos cantos mais remotos do País, tiveram pela primeira vez um atendimento médico constante”. A nação dos Yanomami, que registrou apenas 490 atendimentos em 2013, ganhou mais de 7 mil atendimentos médicos em 2015 graças aos 15 médicos cubanos que atendem exclusivamente a comunidade indígena.
O senador disse que um dos fatos marcantes do trabalho dos médicos cubanos é o resgate da Medicina Tradicional, baseado na utilização de plantas e ervas da grande floresta: “Na aldeia Kumenê, no município do Oiapoque, no Amapá, extremo norte do Brasil, o médico Javier Lopez Salazar, pós-graduado em Medicina Tradicional, trabalha para recuperar a sabedoria local na utilização de plantas e ervas medicinais, abandonada por imposição de seitas religiosas que tentam sufocar suas tradições tribais”.
Randolfe encerrou denunciando o ‘viés de desassistência contra o povo” que se percebe “com a chegada da tropa insensível de Michel Temer ao poder”, com um apelo final ao presidente provisório: “Não ceda, não retroceda em nenhuma medida de amparo social e de proteção aos brasileiros. Nada será mais trágico, mais criminoso, mais funesto do que o fim anunciado do Programa Mais Médicos. Se alguém morrer, será responsabilidade do presidente Temer e do ministro Barros”.Estudantes independentes rechaçam acordo
Desde a madrugada desta quarta-feira (15), o Comitê de Escolas Independentes (CEI) articula a continuidade das ocupações de escolas estaduais. O grupo é contrário ao acordo firmado na Assembleia Legislativa (AL) pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União da Juventude Socialista (UJS) e Juntos! com a presidente da AL Silvana Covatti, do PP, e com o líder do governo Sartori na AL Gabriel Souza, do PMDB, por não atender as necessidades dos estudantes da rede pública.
O CEI classifica o pacto a ser formalizado hoje, às 10h, no Núcleo de Conciliação e Mediação (CEJUSC), como “indevido, imoral e ilegítimo”. Em nota, acusa as dirigentes da Ubes de não submeterem a proposta apresentada na reunião à uma assembleia com representantes de todas escolas para ficarem com os louros da luta. “As [escolas] independentes não vão aceitar aquele acordo e vão seguir ocupando, independente do que tenha sido debatido em gabinete”, disse fonte em contato com o Jornal Já.
A divisão do movimento dos secundaristas não é novidade para o Governo, que elaborou respostas e propostas baseadas em ofícios de dois grupos diferentes: um de estudantes de escolas independentes e outro ligado aos movimentos estudantis. Outro episódio que demonstrou as divergências, foi o desentendimento em frente a sede da Umespa, onde os independentes realizaram um escracho surpresa durante caminhada. Houve relatos de agressões antes das trocas de empurrões generalizados na subida da marcha para a praça da Matriz, momentos antes da proposta do Governo virar uma fogueira.
O termos aceitos pelo grupo ligado aos movimentos estudantis de partidos não mudam muito se relacionados com a proposta queimada em frente ao Piratini, na sexta-feira (10): o PL 44/2016 não foi retirado, fica em debate até 2017, sem maiores especificações de datas; não houve aceno de valores nem datas para aumento de verba para merenda por aluno, tudo vai depender das finanças do Estado; fórum Farol do Futuro especificou agora mínimo de 10 estudantes presentes; sobre Obras nas Escolas, governo repetiu o valor imediato de R$ 40milhões e deixou confusos outros valores; e nas nomeações de professores, a proposta de 08/06 reconhecia eventuais faltas de docentes e falava em nomeações imediatas, que passaram para o condicional de concurso ainda aberto.
Leia a nota do CEI abaixo, na íntegra:
CEI – Comitê Das Escolas Independentes
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (dirigida pela UJS) GOLPEOU os estudantes que ocupam as escolas no Rio Grande do Sul.
Hoje, que era para ser um dia histórico, a Entidade conseguiu jogar no lixo um mês inteiro de luta.
A conhecida face hipócrita e de não diálogo com as bases se fez presente de novo.
Os estudantes que conhecem a maneira como a UBES/UJS age a repudiam.
E por isso o CEI foi criado.
Há mais de 10 anos, a UJS dirige a UBES em uma eleição forjada, recrutando novos militantes analfabetos-político que só servem para votar na chapa da UJS e aplaudirem as falas dos dirigentes da Entidade.
Há 10 anos a UJS faz o perfeito trabalho de MANCHAR a história dessa importante Entidade.
E mais uma vez o fez.
As dirigentes da UBES sentaram para negociar com o governo, e com a comum vontade de querer ficar com o louro de uma luta que não a pertence, aceitaram uma negociação QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE, POIS NÃO DIALOGA COM A REAL NECESSIDADE DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL.
A UBES/UJS E O JUNTOS!, HOJE, CUSPIRAM NA CARA DOS ESTUDANTES E FECHARAM UM ACORDO INDEVIDO, IMORAL E ILEGÍTIMO.
| Captura de Tela/Jornal Já Repórter do jornal JÁ é preso em ação da BM na Fazenda
O repórter Matheus Chaparini, do jornal JÁ foi preso na manhã dessa quarta-feira (15) durante ação truculenta da Brigada Militar para desocupar o prédio da secretaria da Fazenda, no Centro. Mais de 40 estudantes foram presos na operação.
Chaparini acompanhava os estudantes de escolas públicas estaduais que ocuparam o orgão para negociar melhores propostas para desocuparem as escolas estaduais.
O relato que chega até a redação é que foi uma ação muito violenta, com muito spray de pimenta no rosto dos manifestantes. Matheus disse que um dos brigadianos tentou pegar seu telefone por conta dos registros que fazia. Mais informações em instantes.Crimes da ditadura: quatro brasileiros em julgamento na Itália
A III Corte di Assise di Roma ouve, nesta quinta-feira, 16, o brasileiro Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, como testemunha em julgamento que envolve três coronéis e um delegado de polícia, todos gaúchos.
Eles estão denunciados no processo aberto na Italia pelo procurador Giancarlo Capaldo, para apurar crimes da chamada Operação Condor, montada para perseguir e eliminar dissidentes políticos das ditaduras do Cone Sul (Brasil, Uruguai, Paraguai e Chile).
Dos quatro acusados, os três coronéis ainda estão vivos: Leivas Job(secretário de Segurança do governo Amaral de Souza), Carlos Alberto Ponzi (chefe da Agência de Porto Alegre do SNI durante o sequestro dos uruguaios) e Attila Rohrsetzer (chefe da extinta DCI, Divisão Central de Informações), que fazia o link entre o DOPS e a repressão do CIE e do III Éxército.
O delegado Marco Aurélio Reis, morreu há 15 dias, no dia 2 de junho. Ele era diretor do DOPS, em 1978, quando ocorreu o sequestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias.
Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua. Ao todo são 33 os réus no processo que julga crimes cometidos no âmbito da Operação Condor.
Montoneros
Os brasileiros serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor.
O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Giancarlo. Os citados não reconhecem a denúncia.
Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em 26 de junho de 1980.
Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, exercia o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul.
Rohrsetzer mora em Florianópolis, Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.
Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.
Quando o processo principal foi aceito pela Justiça Italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros.
Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por profissional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira.
Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.
A justiça italiana vai julgar, ainda este ano, dezenas de sul-americanos envolvidos com a Operação Condor. Eles são acusados de sequestro, massacre e homicídio qualificado de 25 ítalo-argentinos e ítalo-uruguaios, durante as ditaduras militares, nas décadas de 1970 e 1980. Entre os investigados estavam treze brasileiros, mas a maioria deles já falecidos — entre eles até o ex-presidente João Baptista Figueiredo.
O caso ganhou certa evidência na imprensa brasileira em 2007, quando a Justiça italiana expediu ordem de captura internacional aos investigados. Depois, foi esquecido.
Na ocasião, a Itália pediu a extradição dos réus e ficou aguardando informações dos países sul-americanos. Ao todo, entraram na lista de procurados da Interpol 146 pessoas: 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, sete bolivianos, sete paraguaios, quatro peruanos, além dos treze brasileiros.
O número de pessoas que serão julgadas será bem menor, porque boa parte destes 146 já faleceu. O procurador italiano Giancarlo Capaldo, responsável pelo inquérito, cansou de esperar pelas poucas informações que têm recebido de países como Brasil e Argentina, e vai concluir a investigação para que os réus sejam julgados.
A previsão é ter a sentença ainda neste ano, afirma.
A investigação da Itália começou após denúncia de familiares de vítimas das ditaduras que tinham cidadania italiana, em 1998, já que em solo sul-americano as leis de anistia dificultavam a punição dos culpados.
Giancarlo Capaldo recolheu documentos e ouviu testemunhas em todos os países da América do Sul envolvidos com a Operação Condor. Capaldo procurou entender como funcionavam os aparelhos de repressão de cada país para indiciar os responsáveis pelas mortes.
No Brasil, ocorreram dois desaparecimentos de ítalo-argentinos. Horacio Domingo Campiglia foi visto pela última vez no dia 12 de março de 1980, no aeroporto Galeão, Rio de Janeiro (atual aeroporto Tom Jobim).
Lorenzo Ismael Viñas foi capturado quando atravessava a ponte que liga Uruguaiana à cidade argentina de Paso de los Libres, no dia 26 de junho de 1980. Os dois teriam sido entregues por órgãos repressores brasileiros à repressão argentina, e desapareceram.
O procurador buscou os responsáveis diretos pelos atos e também a cadeia de comando.
No Brasil, só foi possível mapear os comandantes dos aparelhos repressores, já que o país nunca investigou profundamente os crimes da ditadura militar.
Assim, no caso de Horácio Domingo Campiglia, que ocorreu no Galeão, foram consideradas responsáveis autoridades nacionais, como o então presidente João Baptista Figueiredo e o então ministro do Exército, Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ambos já falecidos, além de autoridades dos órgãos das polícias e do Exército no Rio de Janeiro.
Já o caso de Lorenzo, ocorrido em Uruguaiana, envolve as mesmas autoridades nacionais e inclui autoridades gaúchas.
A Itália deve julgar tanto aqueles que foram capturados, quanto os que estarão ausentes, caso dos brasileiros ainda vivos. “A Itália julga na ausência. Os que estão presos serão ouvidos”, afirma Jair Krischke.
Governo não negocia enquanto continuar ocupação do CARF
O governo do Estado rompeu as negociações com os professores em greve na rede pública, segundo correspondência enviada à presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer na tarde desta terça, 14. “Estão suspensas as negociações com o Cpers/Sindcato até que ocorra a completa desocupação das dependências do Centro Administrativo Fernando Ferrari”, diz o documento.
O professores alegam que só deixarão o local depois que o governo atender suas reivindicações.“A nossa permanência no local, é consequência do silêncio do governo às nossas reivindicações”, diz nota do sindicato.
A Procuradoria Geral do estado, no entanto, requereu concessão de liminar com pedido de reintegração de posse do Centro Administrativo, prevendo aplicação de multa no caso de descumprimento. O Comando de Greve promete resistir à qualquer tentativa de desocupação e convocou os professores para apoiarem o movimento.Governo e estudantes fazem acordo para desocupar escolas
Com um dia de ocupação da Assembleia Legislativa, os estudantes das escolas publicas conseguiram obter um acordo com o governo do Estado.
Após negociação, através do deputado estadual, Gabriel Souza, o governo se comprometeu com um protocolo de 7 itens, entre eles o adiamento do Projeto de Lei 44 que prevê concessão de serviços públicos à iniciativa privada e que, segundo aprovado, não será votado em 2016.
Em contrapartida, os estudantes garantem que todas as repartições e escolas públicas serão desocupadas.
Com o acordo, o projeto 44 não tramitará mais em nenhuma comissão esse ano e só volta na pauta do parlamento no ano que vem. “O projeto vai ser melhor debatido” admitiu Souza. O anúncio do acordo foi feito as 18h30 em coletiva no saguão da Assembleia.
Em forma de jogral, umas das líderes a estudante Ana Paula Souza discursava enquanto os colegas repetiam o que ela falava. Ana ressaltou a vitória obtida no que considerou um dia histórico. “Estamos concretizando todas as nossas pautas”.
O acordo entre governo e estudantes foi assinado pelas partes nesta noite de terça-feira e será homologado amanhã às 10h no Tribunal de Justiça do Estado.
Confira abaixo o acordo firmado entre governo e estudantes, na íntegra:PROPOSTA DE ACORDO
A presente proposta de acordo será executada pelas partes a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas.
Seguem os termos do acordo:
1 – FÓRUM PERMANENTE: Confirmação da criação de um fórum permanente da melhoria da educação pública gaúcha, com a participação da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comissão terá agenda mensal, na última quarta-feira de cada mês, às 9h, com a participação de, no mínimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.
2 – OBRAS NAS ESCOLAS: O Governo fará o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, que segue em anexo e é parte integrante a este acordo. Quanto ao restante dos R$ 230 milhões previstos no orçamento para obras em escolas, o Governo do Estado se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do fórum permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado.3 – MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborados nas escolas, com participação dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar quanto no fórum permanente mensal. O aumento da verba estadual para merenda será uma das prioridades para a educação, dentro das possibilidades financeiras do Estado.4 – NOMEAÇÃO DE PROFESSORES: o Governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13/06/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reunião do fórum permanente, dia 29/06/2016.5 – AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas será integralizado até a data de 20/06/2016. Quanto aos meses vincendos, será o primeiro pagamento imediatamente após o pagamento do salário do funcionalismo estadual.6 – PL 44/2016: A base aliada do governo na Assembleia Legislativa está construindo o prolongamento da discussão a respeito do tema, de modo que o projeto não seja votado em 2016.7 – DIÁLOGO E RESPEITO: Os alunos que participaram das ocupações não serão penalizados ou sofrerão represálias pela manifestação realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas Coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor.Comissão vai analisar dez medidas contra a corrupção
Foi criada, nessa terça-feira (14), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Iniciativa Popular com as Dez Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal.
O termo de criação foi assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), na presença de procuradores, parlamentares e representantes de Movimentos Sociais.
O ato também marcou a entrega de mais 100 mil assinaturas à Proposta, que conta agora com o respaldo de quase três milhões de brasileiros.
Entre as dez propostas estão a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa 2, o aumento das penas e a transformação em hediondo para o crime de corrupção que envolva altos valores, a responsabilização dos partidos políticos e a agilização dos processos penal e civil de crimes e atos de improbidade.
A Comissão Especial terá 29 membros titulares e igual número de suplentes, indicados de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos políticos.
Waldir Maranhão afirmou compreender o momento singular da história do País, “que vive uma dura realidade, com inquietações e frustrações da população”.
O parlamentar disse que a história fará justiça a esta causa. Já o presidente da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que haverá um dia que os brasileiros terão orgulho de seus governantes e políticos. “Espero que chegue um tempo em que ser honesto seja tão natural quanto respirar”, disse.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, a instalação da Comissão “é um desejo de todos os brasileiros que sonham com um País mais decente, mais transparente e ético”.
Nos próximos dias os partidos políticos vão fazer a indicação dos membros da Comissão Especial, que deve ser instalada ainda no mês de junho.Por dois votos, Conselho de Ética aprova a cassação de Eduardo Cunha
Votação encerrada às 17h55 em Brasilia. Foram 11 votos a favor da cassação de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara Federal. Nove deputados, em voto aberto, defenderam Cunha.
A grande surpresa da sessão foi o voto da deputada Tia Eron, aliada de Cunha, que nos últimos dias fez suspense e acabou votando pela condenação do deputado.
Após dias de suspense, deputada Tia Eron votou a favor da cassação de Cunha / Wilson Dias/Agência Brasil
A cassação do mandato e dos direitos político de Eduardo Cunha por oito anos foi recomendada no parecer do deputado Marcos Rogério (DEM/RO), relator da Comissão que examinou as provas de que Cunha faltou com o decoro ao negar em depoimento na Câmara que tenha contas bancárias em seu nome no exterior.
A cassação de Cunha agora será votada em plenário, terça ou quarta-feira da próxima semana.
Marcelo Nobre, o advogado de Cunha, participa de reunião do Conselho de Ética da Câmara / Wilson Dias/Agência Brasil
O relato que chega até a redação é que foi uma ação muito violenta, com muito spray de pimenta no rosto dos manifestantes. Matheus disse que um dos brigadianos tentou pegar seu telefone por conta dos registros que fazia. Mais informações em instantes.
