Matheus Chaparini
O secretário Rafael Fleck, de Obras e Viação, garante que em até 40 dias, a Cidade Baixa receberá melhorias na iluminação pública.
O secretário participou, na noite desta segunda-feira, 9, de uma caminhada com moradores e comerciantes do bairro.
Fleck garantiu a substituição de lâmpadas queimadas, além da instalação de novos braços de iluminação em postes e novos refletores.
“Passamos por alguns locais que só estavam iluminados por causa do comércio e outros que estavam completamente escuros mesmo, que chegam a dar medo”, afirmou Carla Santos, do grupo Vizinhança na Calçada.
A comunidade vinha articulando o encontro há um mês. O grupo de cerca de 15 representantes locais foi acompanhado pelo secretário Fleck, por seu antecessor, Mauro zacher, e por um técnico da secretaria. Eles percorreram as ruas do bairro, registrando locais onde a falta de iluminação pública é mais grave.
Patrocínio está quase toda no escuro
Ao longo da caminhada, os moradores listaram os pontos mais problemáticos. A Rua da República foi uma das mais citadas na lista. Ruas de menor movimento como a Miguel Teixeira, Lopo Gonçalves e Baronesa do Gravataí também apresentam problemas. Foram identificados mais de 20 locais onde devem ser instalados novos pontos, além de trocas de lâmpadas queimadas ou quebradas.
Há casos de quadras inteiras e trechos longos que carecem de iluminação. É o caso da José do Patrocínio, que precisa de novos pontos de iluminação da Loureiro da Silva até a Joaquim Nabuco. O trecho de 7 quadras representa mais da metade da extensão da rua.
Projeto de iluminação baixa deve sair em 60 dias
Outro compromisso firmado pelo secretário foi em relação ao projeto de substituição dos postes de iluminação baixa nas ruas República, João Alfredo e em trechos da Lima e Silva e Joaquim Nabuco. Fleck garantiu que o projeto sai em 60 dias. Após o projeto, ainda é preciso fazer a licitação. “A Prefeitura só abre o edital se tiver dinheiro em caixa, então pode levar tempo. Por outro lado, é ano de eleição, então não temos como saber. Prefiro não criar expectativas”, afirmou Carla.
O secretário se comprometeu a instalar os novos pontos de luz dentro do prazo de 40 dias nos locais que já possuem fiação elétrica, pois a instalção dos fios depende da CEEE.
Confira a lista:
Jose Do Patrocínio, 818 – braço de iluminação ou refletor
Alberto Torres quase Lima e Silva –  Refletor
Lima e silva em frente à Olaria e ao nº 707 – braço
Lima e Silva em frente ao Zaffari – braço
Lima e Silva, 445 – braço
Travessa comendador Batista – refletor no meio da quadra
José do Patrocínio – da Loureiro até a Joaquim Nabuco – braços de iluminação ou refletores
Baronesa do Gravataí  –  Da República até a Igreja cinco postes baixos ou refletores
República em frente ao restaurante Via Imperatore – troca de lâmpada
República 569 – Troca de Lâmpada
República 697 dois lados da rua – troca de Lâmpada
República,  720 – Troca de lâmpada
República quase esquina Baronesa – braço
República 740 – instalação de ponto
Olavo Bilac da José do patrocínio até a Lima e Silva – refletores
Luz baixa na Lima e Silva da República até Perimetral
Rua Miguel Teixeira – refletores
Lopo Gonçalves – refletores

Um dos mais importantes patrimônios da comunidade judaica no Rio Grande do Sul acaba de ser restaurado.
A obra de restauro do cemitério Israelita de Philippson, no município de Itaara – próximo a Santa Maria, será entregue em solenidade para a comunidade e autoridades no dia 19 de maio.
A colônia Philippson representa o berço da primeira imigração judaica organizada no país, em 1904 pela Jewish Colonization Association, oriundos da Bessarabia, (Polônia, Romênia e Ucrânia), hoje Moldávia.
“O cemitério é a testemunha material desse processo como bem arquitetônico permanente”, destaca o presidente da Sociedade Beneficente Israelita de Santa Maria e coordenador do projeto, Sergio Klinow Carvalho.
Tombado pela Secretaria de Cultura do Estado como Patrimônio Cultural, o cemitério recebeu a consolidação e restauração dos muros; restauração e adequação do portal de entrada; remoção do piso; reintrodução de grama; instalação de novos passeios de pedras; drenagem do terreno; restauração, consolidação e limpeza dos túmulos; e instalação de bancada com mapeamento dos túmulos.
As ornamentações existentes nos túmulos também foram restauradas.
O objetivo é preservar a memória da comunidade judaica no Brasil e no mundo, e a história da imigração no Estado e no País. “É um momento histórico e cultural, que faz parte das raízes da comunidade judaica e do povo gaúcho”.
A iniciativa foi da SBISM (Soc. Beneficente Israelita de Santa Maria), com o apoio do IPHAE-RS (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), da FIRS (Federação Israelita do RS), da Sra. Alegria Steinbruch (proprietária da Fazenda Philippson, onde se localiza o cemitério), do Instituo Cultural Judaico Marc Chagall de Porto Alegre, das prefeituras de Santa Maria e Itaara, e gestão cultural e administrativa da Lahtu Sensu Administração Cultural.
O projeto paisagístico de consolidação dos muros e portal é da arq. Berenice Pinto da Costa – Parnaso Arquitetura, o projeto de restauração dos túmulos da Ms. Gessônia Carrasco – Arco.it.
A empresa que executou as obras é a BK Engenharia de Santa Maria. Os recursos que viabilizaram o projeto foram captados pela SBISM junto à comunidade judaica e em especial de famílias que mantém suas origens brasileiras em Philippson.

Um dos estabelecimentos mais tradicionais de Porto Alegre, a Lancheria do Parque teve as atividades suspensas pela Equipe de Vigilância de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde. A suspensão aconteceu na tarde desta segunda-feira, após vistoria da equipe no local.
Os técnicos constataram que a estrutura física do estabelecimento e em equipamentos estavam em condições inadequadas de higiene. A vistoria localizou também impregnação de gordura e resíduos de alimentos.
Segundo a prefeitura, a visita foi motivada por denúncia ao serviço Fala Porto Alegre – 156. As atividades da Lancheria só devem ser retomadas após nova vistoria.

Está na pauta desta terça-feira, o projeto do governador Sartori que permite conceder à iniciativa privada as estradas estaduais durante o período de 30 anos.
A matéria já havia entrado em pauta na semana passada, mas devido a falta de quórum foi a votação foi adiada.
Alguns parlamentares da situação não concordavam com pontos do projeto como a cobrança de pedágio para motoristas da região e o longo período do contrato.
Sem a votação o governo ganhou mais uma semana para negociar com a base aliada, especificamente a bancada do PDT. O projeto pode sofrer algumas alterações, com emendas parlamentares.
Quatro deputados; Maurício Dziedricki (PTB), Adolfo Britto (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Any Ortiz (PPS), apresentarão emendas ao projeto, visando isentar o pagamento de tarifa nas Praças de Pedágio, os veículos emplacados e/ou cujos proprietários residam nos municípios sede, a exemplo do que já acontece no município de Viamão.
O edital, que deve ser lançado em 2017 caso aprovado, prevê que o Consórcio que oferecer o menor preço seja o vencedor. O reajuste será anual e com base na inflação.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo,  denunciou nesta segunda-feira “o boicote de veículos da mídia, que não estão divulgando as mobilizações que acontecerão nesta terça”.
“Estão tentando criar um clima de que o golpe está consumado, a presidenta será deposta e o governo ilegítimo será empossado. No entanto, os defensores da democracia não jogaram a toalha. Pelo contrário, continuamos fazendo a resistência e a luta”.
A CUT-RS distribuiu uma nota no início da tarde alertando a população que “o dia nacional de paralisações, greves, atos e protestos, que será realizado nesta terça-feira (10), irá provocar transtornos em várias cidades gaúchas”.
A mobilização foi convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e visa chamar a atenção da sociedade e pressionar os senadores a votarem contra a admissibilidade do golpe do impeachment, cuja votação está prevista para começar nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado.
“Não será um dia normal”, alerta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Não saia de casa sem antes se informar como está a situação, mas quem for sair deve ficar ciente de que irá encontrar dificuldades maiores ou menores, dependendo da cidade e do horário”, destaca.
Vários sindicatos estão realizando assembleias e reuniões de trabalhadores para definir a participação nos protestos.
Segundo Claudir, “as manifestações serão pacíficas, mas fortes para alertar os senadores e os donos do capital de que a classe trabalhadora não abre mão da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta ao longo da história”.
“Vamos cobrar também que os senadores gaúchos votem contra o golpe”, ressalta o dirigente sindical. “Enquanto o senador Paulo Paim (PT) tem se manifestado em favor da democracia, a senadora Ana Amélia (PP) votou a favor do golpe na comissão especial do impeachment e o senador Lasier Martins (PDT) tem dito que está do lado dos golpistas, manchando a história do trabalhismo de Getúlio, Jango e Brizola.”
Em Porto Alegre, haverá também um ato público, a partir das 17 horas, na Esquina Democrática. Após concentração e pronunciamentos das entidades, será feita uma caminhada no centro da capital gaúcha.
 
 
 

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu no início da manhã desta segunda-feira, 9,  anular a sessão que admitiu o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril.
O deputado explicou que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo. Ele já convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões.
Vários indícios apontam para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem Maranhão é ligado. O pedido da AGU aguardava decisão há dias. Cunha podia ter resolvido, mas manteve a porta aberta.
Esta anulação pode ser a primeira das bombas que Cunha tem prometido soltar se não tiver proteção para se livrar da cassação e dos inquéritos contra ele.
O deputado Anthony Garotinho relatou o que ouviu em Brasilia de aliados muito próximos de Cunha. Ele teria dito: “Se eu for abandonado não vou sozinho para o sacrifício. É bom que alguém diga a Michel (Temer) e a (Romero) Jucá que eu posso ser o início do fim de um governo que nem começou”. Outra frase que teria dito: “Se estão pensando que vou aceitar solidariedade sem uma solução concreta estão enganados”.
O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), não acredita que a anulação da sessão do impeachment tenha sido iniciativa de Maranhão: “Ele não tem capacidade de tomar uma decisão como essa. Eu não sei em que artigo da lei ele se baseou, ele não tem conhecimento do regimento. Ele recebeu um prato feito e só fez assinar. Ele não tem capacidade e nem legitimidade para isso”.

Em longo artigo, publicado no Sul21 neste domingo, o ex-governador Tarso Genro enumera “onze teses sobre a questão democrática no pós-golpe”.

É  “uma contribuição para a discussão”, uma proposta de caminho para a esquerda, que segundo Tarso, está derrotada.

Ele menciona “o golpismo que nos derrotou” e diz:

“Esta derrubada está sendo possível, também, pela inépcia política do próprio Governo e da maioria do do PT, no Parlamento, que até a última hora acreditava na generosidade fisiológica do PMDB. Nas últimas semanas, PT e Governo reagiram bem, mas reagiram tarde”.
Em outro trecho:
“Os Governos Lula e Dilma não foram suficientemente reformistas, no plano político, nem suficientemente ousados no plano econômico, para sustentar um novo ciclo de acumulação e distribuição de renda, capazes de dar apoio a um destino nacional-popular, formando um bloco social e político coeso, que se opusesse com viabilidade, à tutela do capital financeiro”.
Sobre a esquerda:
“É o fim de um ciclo, não é o fim da esquerda nem da democracia, que chega ao seu limite na América Latina: o “chavismo” fracassou rotundamente, a experiência Argentina está em fase de dilapidação por um Governo legitimamente eleito e não serve de parâmetro para o Brasil. Os demais governos reformistas democráticos – desta nova etapa de configuração da esquerda em escala mundial – ou se rendem por vontade política, ou são obrigados a se render às coerções do “ajuste”, na nova crise do capital”.
No Brasil:
“O aparelhamento do Estado por uma elite política que é movida apenas pelo intuito de retirar o PT do poder -que não tem nem unidade programática nem densidade moral para combater a corrupção- é o que nos espera no próximo período”.
“O Partido dos Trabalhadores, com o Presidente Lula à frente, deve ter a humildade e a autocrítica suficiente para, de uma parte, defender os avanços do período, que não foram poucos, mas sobretudo de compartilhar a direção política da esquerda, com outros setores organizados e partidos, que não estiveram integralmente conosco neste período”.
Leia a íntegra do artigo:
Tarso Genro
Trata-se de uma contribuição ao debate, que certamente a  a esquerda deverá enfrentar, no próximo período.

1. A corrupção no Estado e a corrupção – na concorrência entre os capitalistas –  para ampliar os seus negócios no mercado, antes de ser um problema ético-moral, é, não só uma forma de organizar as relações de poder, dentro e fora do Estado, como é, principalmente, um elemento importante do processo de acumulação. Tanto de dinheiro ou recursos conversíveis em dinheiro, como de poder político e burocrático, dentro e fora do Estado. O processo de acumulação, com maior ou menor taxa de “ilegalidades”, organiza o Estado e vai construindo – pela ação consciente dos sujeitos –  as formas jurídicas que pretendem, tanto bloquear e punir  as ilegalidade, como criar condições formais de igualdade. A forma de combatera corrupção é, provavelmente, o elemento mais definidor da maturidade ou precariedade do Estado de Direito na modernidade, pois nela está, no capitalismo organizado, o espaço no qual direito e política se comunicam e se interpenetram na esfera pública.
2. Dentro do Estado de Direito Democrático se enfrentam, permanentemente, forças políticas e atores burocráticos – por necessidade ou convicção –  comprometidos com a ordem jurídica  e os que atuam segundo as suas próprias normas, pela força e pela ilegalidade. Como a corrupção e as violações da legalidade são um modo de ser do próprio Estado, este enfrentamento -em maior ou menor grau-  transita por todos os partidos, em todos os setores da sociedade e do Estado,  é instrumentalizado, em momentos de crise, normalmente pelos setores que mais dependem do aparelhamento do Estado, para manter seu poder político ou para aplicar seus programas econômicos. Nenhum outro tipo de Estado pode favorecer o combate à corrupção como Estado de Direito Democrático, porque ele admite a cena pública, na política, em que pese as deformações que interferem sobre ela. Mas, de outra parte, nenhum outro Estado é tão pouco resistente à instabilização, como o Estado de Direito Democrático, hoje, pela força do capital financeiro transformado em ação política e facção organizada, que se sobrepõe aos partidos.
3. A sinalização para o golpismo institucional, que foi se aperfeiçoando no país depois das eleições de novembro de 2014, foi dada em julho de 2013. Primeiro, com a glamorização dos movimentos de rua, promovida pela mídia oligopolizada, que chamou às ruas milhares de pessoas -predominantemente das classes altas e médias, somadas a parte da população de renda baixa, descontentes com o Governo Dilma; segundo, o golpismo aperfeiçoou-se com a liderança explícita do oligopólio da mídia, escrevendo a pauta dos operadores políticos do movimento, com um sentido claro: de uma parte, formulando a tese de que “o gigante acordou”, assim colocando por terra -com esta fórmula simples e de fácil apreensão popular-  a memória “social” dos três governos progressistas já em crise.
4. De outra parte, a sinalização do golpismo levantou a agenda  da “corrupção”, como se esta fosse inventada por aqueles governos populares, tema fundamental para a deslegitimação das das eleições presidenciais.  Esta agenda, principalmente, permitiu que a parte mais corrupta da oposição, se unisse com a parte mais corrupta do Governo, compondo uma unidade aparentemente saneadora do Estado, mas que, na verdade, promove um bloco político que apenas pretende se proteger das investigações e processos em curso. Seu preço, para serem acolhidos pela mídia oligopolizada,  como aliados conjunturais, é o aprofundamento do “ajuste” recessivo, cumprindo as ordens dos credores da dívida pública, para a “modernização” do Estado. Leia-se: abandonar qualquer veleidade de cooperação interdependente no cenário global, para transitar, novamente, para a submissão dependente, dentro dos ditames do capital financeiro.
5. A partir destas sinalizações e de um martelamento contínuo, com vazamentos seletivos, instalação de uma jurisdição nacional ilegal, prisões forçadas para promover delações premiadas, criação de um ambiente de hostilidade fascista contra o PT e os seus aliados mais próximos, abre-se um  ambiente de “exceção” e os processos judiciais e seus inquéritos -devidamente direcionados-  se tornam expressão de uma disputa política profunda sobre os rumos do Estado. O ambiente de “exceção” constitui, assim,  o espaço político e jurídico, já exclusivo de operações políticas, que permitem movimentos aparentemente legítimos, à margem do Estado de Direito, como a derrubada de uma Presidenta, sem causa legal. Esta derrubada está sendo possível, também, pela inépcia política do próprio Governo e da maioria do do PT, no Parlamento, que até a última hora acreditava na generosidade fisiológica do PMDB. Nas últimas semanas, PT e Governo reagiram bem, mas reagiram tarde.
6. Através destes e outros movimentos, formou-se uma grande aliança farisaica,  tendo como seu “partido moderno” e centro de elaboração estratégica, a mídia oligopolizada, que vai promovendo e desfazendo alianças, manipulando e selecionado informações, ajustando os próximos passos, com partidos e setores de partidos, sempre tendo como agentes políticos implícitos, mas  estáveis, o ex-Presidente FHC, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, o deputado Bolsonaro – este sempre poupado pela mídia. como permanente apologista da tortura – até o momento em que não servirão mais aos seus intentos de derrubada do Governo. A grande mídia e seus agentes políticos, neste movimento estratégico,   incentivaram o Vice-Presidente e seu grupo à traição, com a promessa implícita que eles seriam incensados para “salvar o Brasil da corrupção” : partidos e grupos internos aos partidos, vão sendo cooptados, conformando – desta maneira – um só movimento estratégico. É um movimento amarrado com setores da alta burocracia estatal da Justiça, para realizar um cerco completo ao Governo e ao Presidente Lula – principal sustentáculo político do Governo e seu mentor –  sem  que sejam apontados, até agora – a não ser  por informações  interessadas de delatores –  quaisquer fatos concretos que o envolvam com a corrupção, e a Presidenta Dilma, com crime de responsabilidade. Este é o movimento estratégico do golpe, travestido de “impeachment”.
7. A discussão meramente jurídica, a respeito do processo de deposição da Presidente  – se é “golpe” ou não –  é uma face insignificante do debate em curso. Não se trata de comparar a situação atual, com os golpes militares, que ocorreram nas décadas de sessenta e setenta, no auge da “guerra fria”. Hoje, o golpismo é um processo mais complexo, que avança no terreno da democracia política, e cuja força organizadora não é mais uma articulação civil-militar contra o comunismo, mas uma composição de forças, dentro do aparato civil do Estado, com quaisquer forças políticas que estejam dispostas a fazer a gendarmeria do capital financeiro. Este, precisa tornar mais intensa a sua sobreposição ao Estado e aos partidos, para ajustar as economias locais à  economia mundial, com vistas a um novo ciclo de acumulação, mais elitista e mais conservador. Este novo ciclo, não mais suporta, de um lado, as concessões da social-democracia aos pobres e miseráveis, e, de outro, não mais aceita a projeção de destinos nacionais, que não sejam integralmente submetidos a força “reformista” da utopia da direita: a utopia do mercado perfeito.
8. Os Governos Lula e Dilma não foram suficientemente reformistas, no plano político, nem suficientemente ousados no plano econômico, para sustentar um novo ciclo de acumulação e distribuição de renda, capazes de dar apoio a um destino nacional-popular,  formando um bloco social e político coeso, que se opusesse com viabilidade, à tutela do capital financeiro. Mas, seja a conjuntura pós-guerra fria, a responsável por isso, seja o sistema de alianças que foi possível nesta etapa, sejam os métodos de governo tradicionais que foram adotados, sejam todos estes fatores reunidos, o legado que melhorou a vida de mais de cinquenta milhões de brasileiros, que apostaram no segundo governo Dilma, não pode ser depreciado. É o fim de um ciclo, não é o fim da esquerda nem da democracia, que chega ao seu limite na América Latina: o “chavismo”  fracassou rotundamente, a experiência Argentina está em fase de dilapidação por um Governo legitimamente eleito e não serve de parâmetro para o Brasil. Os demais governos reformistas democráticos – desta nova etapa de configuração da esquerda em escala mundial –  ou se rendem por vontade política, ou são obrigados a se render às coerções do “ajuste”, na nova crise do capital.
9. A destruição das grandes empreiteiras nacionais, que tem uma enorme projeção internacional (ao invés de serem punidos exclusivamente os indivíduos que tem responsabilidade penal), o bombardeio permanente contra a Petrobras, a desindustrialização que é acelerada pela recessão (que será ainda mais dura), a fragilização dos programas das Forças Armadas (relacionados com as ações de proteção e controle da Amazônia e do Atlântico Sul), o aparelhamento do Estado por uma elite política que é movida apenas pelo intuito de retirar o PT do poder -que não tem nem unidade programática nem densidade moral para combater a corrupção- é o que nos espera no próximo período. E que, de certa forma, já está em curso pelas sucessivas e infrutíferas concessões feitas pelo Governo à agenda neoliberal.
10. A  fragilização econômica, política e militar do país, nos entrega numa bandeja para a elite financeira que comanda os ajustes no mundo. A minimização das políticas sociais, ajustada com a redução das funções públicas do Estado abre, porém,  um novo ciclo de lutas “de baixo para cima”, e uma nova possibilidade de unidade do campo da esquerda, com o centro democrático e progressista. Seus elementos de coesão, neste período, dizem respeito, não somente às lutas de resistência contra a retirada de direitos, mas, igualmente, à restauração da legitimidade do poder político, que pode ser pautada imediatamente após a realização plena do golpe: novas eleições presidenciais, novas eleições gerais, plebiscito para convocá-las, reforma política emergencial, com ou sem Constituinte, deverão estar no centro das preocupações da cidadania democrática, que apesar dos erros e omissões dos nossos governos, estiveram na agenda do país na última década.
11. Uma nova Frente Política, cujo centro de gravidade esteja na esquerda – não mais no centro fisiológico e oligárquico que está representado pelos que abandonaram o Governo e pelos que tendem a hegemonizar o oposicionismo neoliberal – é o que deve compor as preocupações da esquerda social e política, no atual período, sob pena de que o retrocesso, que estamos enfrentando, se torne mais grave e de mais  longo curso. É no terreno de “mais democracia”, mais controle público sobre o Estado, mais participação direta dos cidadãos na gestão pública, mais Estado Social de Direito, que podemos avançar para deslegitimar o golpe. Isso significa, sobretudo, apresentar um programa concreto para a retomada do crescimento e do emprego, elementos da crise que não soubemos enfrentar e que prepararam a cultura do golpismo que nos derrotou. O Partido dos Trabalhadores, com o Presidente Lula à frente, deve ter a humildade e a autocrítica suficiente para, de uma parte, defender os avanços do período, que não foram poucos, mas sobretudo de compartilhar a direção política da esquerda, com outros setores organizados e partidos, que não estiveram integralmente conosco neste período.