Categoria: Geral

O governador José Ivo Sartori sancionou na manhã desta segunda-feira, 26/03, no Palácio Piratini, a Lei Complementar que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O projeto de lei complementar 249/2017 foi aprovado na madrugada de 8 de fevereiro por 30 votos favoráveis e 18 contrários. E a redação final do texto foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.
“O Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os problemas do Estado. Mas é a opção que temos para equilibrar as contas e voltar a crescer. Ele representa o mínimo de governabilidade para os próximos anos porque vai nos dar carência no pagamento da dívida, permitir a busca de novos financiamentos e ajudar a normalizar o pagamento dos salários”, enfatizou o governador.
O Regime possibilita uma carência de 36 meses (prorrogáveis por mais 36) no pagamento da dívida com a União, o que segundo o governo alivia o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020. A adesão abre espaço também para o Rio Grande do Sul contratar novos financiamentos para investimentos.
Acerto final com a União ainda depende de privatizações
A formalização do acordo com a União ainda depende de definições com o governo federal, entre elas a de contrapartidas por parte do Estado. O governo aguarda manifestação do Tribunal de Contas (TEC) à consulta encaminhada em janeiro sobre o cálculo dos gastos com pessoal. Também precisa apresentar os ativos como contrapartida exigida pela União para fechar o acordo (leis autorizando a privatização ou federalização das estatais).
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, lembrou que toda a negociação com o governo federal está sendo feita sem que o Estado abra mão das ações que têm na Justiça. “A lei do Regime de Recuperação Fiscal determina que o Estado desista e renuncie das ações. E isto, o governador sempre disse que não faríamos. E de fato, estamos com esta questão judicializada e com uma liminar concedida pela presidente do STF, Carmen Lúcia”.
O foco do Executivo agora é fechar o pré-acordo. E, de acordo com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, paralelamente às negociações em Brasília “vamos sentar com a base do governo para redigir as solicitações feitas, que deverão compor o texto da lei sancionada, conforme o acordado”.
Emendas
Durante a votação do PLC, foi feito um acordo entre base aliada e governo para que o texto fosse votado em alterações, mas com o compromisso de que as emendas apresentadas serão incorporadas à lei por meio de projeto de lei. As emendas abordam: prorrogação do prazo do regime; adoção das condições da LC 148/2014 nos contratos da dívida com a união (juros 4% a.a. + IPCA, limitado Selic); utilização dos créditos extraordinários da Lei Kandir, com previsão para abatimento do fluxo da dívida; e revisão geral dos salários.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.
O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.
No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eleição
A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente aparece como líder de intenções de voto.
Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.
Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.

A decisão do governo estadual de instalar bloqueadores de celular nos presídios do Ceará é a causa da série de atentados registrados na região metropolitana de Fortaleza.
As facções criminosas que atuam no Estado teriam acertado uma trégua entre elas para enfrentar a causa comum: o bloqueio a celulares nas prisões.
Nos primeiros ataques a órgãos públicos,na quinta-feira passada, já foi dado o recado ao governador Camilo Santana, do PT:
“Simplesmente iremos fazer o caos completo”, dizia uma mensagem deixada depois do atentado ao prédio dos Correios, na madrugada de quinta feira.
Já antes, em fevereiro, quando o Senado aprovou a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores  em todas as penitenciárias do país, as facções criminosas pixaram na frente da residência do autor do projeto, o  senador Eunício Oliveira, em Fortaleza: “Presídio mudo, Eunício morto”.
Essa lei está para ser votada na Câmara Federal, mas o governo do Ceará decidiu antecipar-se diante da gravidade da situação no Estado.
Os atentados neste fim de semana atingiram, além da capital, três cidades da região metropolitana de Fortaleza. Prédios públicos foram atacados, mais de 50 veículos incendiados, sendo seis ônibus. .
Em Sobral, homens arremessaram um artefato incendiário de fabricação caseira contra a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Na capital, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), foi atacada a tiros. Três dos atacantes foram mortos pela polícia, inclusive um homem que ia arremessar uma granada contra o prédio.
Em Cascavel, mais de 50 veículos apreendidos pela polícia em terreno no prédio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) foram incendiados depois que dois homens invadiram o local.
Em Fortaleza, o Juizado Especial Cível e Criminal, no Bairro Itaperi, foi alvo de rajadas de tiros, e um dos blocos da Secretaria Regional IV, no Bairro Serrinha, foi incendiado. O local suspendeu o atendimento ao público. Computadores, móveis e eletrônicos foram perdidos na ação.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) havia contabilizado até a noite de domingo cinco ônibus incendiados e duas antenas de telefonia atacadas, além dos tiros contra o prédio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
Três homens morreram em confronto com a polícia e três foram presos com galões de gasolina.
A violência crescente no estado já vitimou mais de 1068 pessoas no estado nos três primeiros meses deste ano.
Nesta segunda-feira, segundo a Secretaria de Segurança, os ônibus circularão com escoltas
 

Também em campanha, como candidado do PDT à Presidência da República, o ex-governador Ciro Gomes, é considerado uma alternativa à esquerda em caso impedimento da candidatura Lula.
Longe dos conflitos que a caravana Lula desencadeou no Sul, Ciro Gomes teve no fim de semana uma adesão valiosa e multiplicadora, por que o absolve de uma acusação imperdoável num político: machista.  Sua ex-mulher, a atriz Patrícia Pillar declarou que vai votar nele.
“Convivi 17 anos com ele e ele nunca foi machista. Naquela campanha,  (2002, Ciro era candidato a presidente) ele era uma alternativa ao PT e ao PSDB, e estava super exposto, apanhando dos dois lados. Todas as entrevistas dele em que eu estava presente aparecia essa pergunta (qual a importância da Patrícia Pilar?) e sempre de forma provocativa. E, neste dia, já era a terceira ou quarta. Ele já tinha respondido que eu era sua companheira, que conversávamos sobre tudo, porque era isso mesmo, compartilhávamos um projeto de Brasil. Mas aí perdeu a paciência e deu aquela resposta infeliz (a minha companheira tem um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo)”, disse em declaração  neste domingo (25), no jornal O Globo.
“Para uma pessoa que não se tornou cínica, é muito difícil aguentar certas coisas. Ele me pediu desculpas, e eu compreendi imediatamente, pelo cansaço e pelo esgotamento que vivi junto com ele”, lembrou.
Patrícia Pilar foi ouvida pelo Globo porque está de volta às novelas em “Onde nascem os fortes”. .
“Voto nele, claro. O panorama ainda está indefinido, mas não há a menor chance de o meu voto não ser dele”, garantiu Pillar, que nas redes sociais é seguida por 433 mil pessoas, além de 1,2 milhão de seguidores no Facebook e mais 44 mil no Twitter.

A deputada estadual Manuela Dávila ( PCdoB) foi lançada oficialmente  pré-candidata a presidente da República na festa  que comemorou os 96 anos do Partido Comunista do Brasil, no utimo sábado, em Porto Alegre.
O evento que reuniu cerca de 800 pessoas na sede da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras ( Fetrafi), aconteceu sábado (24), as 10 horas . Na mesma data foi confirmada a pré-candidatura de Abigail  Pereira ao governo gaúcho.
: “É preciso radicalizar a democracia para vencer o golpe e ocupar o poder; do contrário, não conseguiremos vencer a elite entreguista”, afirmou Manuela em seu discurso, ressaltando a possibilidade de não haver eleições em 2018 porque, segundo ela,  “os golpistas não reúnem condições de vencer as eleições, por isso querem ir para o tapetão”.
Lembrando a “necessidade de uma frente ampla e popular em defesa do Brasil”, Manuela referiu-se a aliança entre PCdoB e PT. “Somos aliados porque trilhamos juntos a luta pela emancipação do nosso povo”, disse, lembrando que, ainda que os partidos possam ter candidaturas distintas, trata-se de uma “aliança indissolúvel”.
A pré-candidata homenageou políticos gaúchos que lutaram pelos direitos do povo — como Sepé Tiarajú, Luis Carlos Prestes, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Jango, João Carlos Haas Sobrinho, entre outros —  como contraponto às manifestações  registradas em algumas cidades do estado durante a passagem da caravana do ex-presidente Lula nesta semana.  Ela acentuou em sua fala que para ela e o PCdoB, a luta em defesa da democracia hoje passa pelo direito de Lula ser candidato.
Lembrou também que “o golpe é marcado pela misoginia e o machismo”, e não foi apenas para tirar a presidenta Dilma Rousseff  num processo de impeachment sem crime, mas “um ato continuado, como um sequestro, do qual fazem parte as reformas trabalhista e da Previdência, a Emenda Constitucional 95, a entrega do pré-sal aos interesses estrangeiros, a venda de empresas públicas estratégicas, como a Eletrobrás e a Embraer, a violência extrema e o Estado policialesco que arranca pessoas de suas casas em reintegrações de posse que acontecem numa velocidade avassaladora, entre outros muitos ataques aos direitos sociais, à soberania e à nação.
Manuela Dávila é o terceiro nome lançado à Presidência nos 96 anos de história do PCdoB; o primeiro, foi o operário carioca Minervino Oliveira, em 1930; e  o segundo, o engenheiro gaúcho Iedo Fiúza, em 1945.
O ato contou ainda com a participação da direção do partido, do representante do PT deputado federal Pepe Vargas, da senadora  do Amazonas Vanessa Graziotim e a presidente nacional do PCdo B deputada Luciana Santos, de Pernambuco. Além de dezenas de lideranças de entidades sindicais e movimentos sociais.
 

Há um ano a Prefeitura criava a Ronda Ostensiva da Guarda Municipal (Romu), uma espécie de tropa de elite da Guarda Municipal. O grupo formado por 60 agentes é responsável pelas principais ações da GM pelas ruas da cidade de Porto Alegre.
“Estamos capacitando e equipando nosso contingente para aumentar ainda mais nosso protagonismo, em conjunto com os demais agentes da Segurança Pública”, destacou o secretário de Segurança Pública Municipal Kleber Senisse.
Atualmente a Guarda Centralizada possui um efetivo de 470 homens. O objetivo é que mais 140 passem a integrar a ROMU. “Pretendemos formar o pessoal na nova diretriz e aumentar o grupo da Romu para atuar ainda mais” declarou o Comandante  Roben Martins.
Antes designada para apenas na proteção do patrimônio e dos serviços da prefeitura tal como vigilância de escolas e postos de saúde a Guarda agora tem poder de policial ainda mais autônomo, graças a lei anti-vandalismo aprovada no último dia 13 pelo prefeito Nelson Marchezan.
As ações da GM já aumentaram consideravelmente em 2017.
As abordagens  passaram de 51, em 2016, para 496, em 2017.
Já as ações integradas da Guarda Municipal com os demais órgãos, como Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Brigada Militar (BM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, aumentaram de cinco, em 2016, para 258, em 2017. “Antes fazíamos ações muitas vezes inexpressivas” comentou o sub-comandante da GM Rodrigo Meotti.
A celebração de um ano da ROMU acontecerá  na Capela Sagrado Coração de Jesus, bairro Rio Branco, neste sábado, 24, na rua Dona Leonor, 360, a partir das 10h30, quando será realizada uma missa.

O governador Ivo Sartori e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, participaram do ato simbólico que marcou o inicio das obras de expansão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, nesta quinta-feira.
Concedido por 25 anos para a alemã Fraport,  as obras consistem na expansão do Terminal 1 e da pista de pouso e decolagem, na adequação das vias de taxiamento e em melhorias no sistema de drenagem do aeroporto.
As obras são executadas pelo consórcio HTB, Tedesco e Barbosa Mello, contratado em janeiro deste ano pela Fraport. para  todas as etapas das obras, desde o projeto até a entrega final. As licenças ambientais já foram emitidas e a previsão é concluir a expansão do terminal até outubro do ano que vem.
A obra vai gerar até 700 novos empregos. A pista, que tem hoje 2.280 metros de comprimento, ganhará mais 920 metros, até 2021. Nessa etapa da obra, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão.
O governador José Ivo Sartori afirmou que “diante de um dos cinco investimentos mais significativos para a economia do Rio Grande do Sul na última década. Não estamos falando somente do montante de recursos financeiros, mas, principalmente, do efeito multiplicador de benefícios para a nossa economia em termo de logística, geração de emprego, atração de turismo e negócios”.ou.
A CEO da Fraport Brasil-Porto Alegre, Andreea Pal, afirmou que passageiros e parceiros de negócios serão beneficiados diretamente por um terminal maior e mais confortável e por uma infraestrutura de ‘airside’ que atenda aos requisitos de segurança internacionais. “Nossa meta é criar um portal aeroportuário moderno, eficiente e focado no cliente. Nossa experiente equipe local está trabalhando para oferecer o nível mais alto de qualidade em serviços, operação e segurança”, afirmou.
O presidente do Grupo HTB, Detlef Dralle, disse que o  consórcio “vai mostrar mais um exemplo do Brasil que dá certo”, garantindo entregar as obras contratadas “no prazo, dentro do orçamento e com qualidade”.
O prefeito Marchezan informou que a prefeitura está acompanhando o processo de remoção das famílias das áreas do entorno da pista do aeroporto.
Porto Alegre é o segundo aeroporto brasileiro concedido à firma alemã.OFraport Brasil-Porto Alegre e Fraport Brasil-Fortaleza são subsidiárias da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das empresas líderes no mercado global de aeroportos.
As empresas foram estabelecidas no país quando Fraport AG conquistou, via licitação internacional do governo federal, a concessão dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre pelos próximos 30 e 25 anos, respectivamente.
Proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, maior aeroporto da Alemanha, com mais de 64 milhões de passageiros por ano, a Fraport AG opera em 30 aeroportos pelo mundo.
A Fraport AG arrematou o Aeroporto Internacional Salgado Filho por R$ 382 milhões, dos quais R$ 290,5 milhões foram pagos no ato da concessão ao governo federal.

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.
TRF4
Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.
Da Agência Brasil

A caravana de Lula no Rio Grande do Sul passou por Santa Maria, nesta terça-feira, 20, em clima de campanha eleitoral. Depois de Bagé e Livramento, dois tradicionais redutos trabalhistas, Lula foi ao centro do Estado.
Um dos polos regionais  do Rio Grande do Sul, a 300 quilômetros da capital, a cidade tem 280 mil habitantes. Foi, em décadas passadas, um centro ferroviário com um operariado que a tornou, eleitoralmente, um forte reduto trabalhista. Hoje é um centro universitário de classe média. Mas a tradição trabalhista ainda é forte.
A universidade tem 29 mil alunos, 267 cursos e dois mil docentes, e passou por um processo de expansão, a partir de 2005, com três novos campi em municípios ao norte do estado.
O ex-presidente foi recebido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pelo reitor e diretores de diversas instituições.
Autonomia das universidades e as dificuldades diante do congelamento por 20 anos do orçamento da União foram os temas da conversa de Lula com o reitores e diretores de diversas instituições de ensino superior.
Os dirigentes apresentaram ao ex-presidente as demandas nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, a serem incluídas nos planos de governo dos candidatos à Presidência da República.
Lula mostrou que ao longo dos governos petistas, dele e de Dilma Rousseff que o acompanhava, o Rio Grande testemunhou a expansão do ensino superior. Além da ampliação da UFSM e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Faculdade de Ciências Médicas foi transformada em Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
Durante o período ainda foi criada a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com campi em 10 cidades gaúchas: Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
Foram ainda instalados três institutos federais no estado: o Rio Grande do Sul (IFRS), com reitoria em Bento Gonçalves; o Farroupilha (IFF), com reitoria em Santa Maria; e o Sul-Riograndense (IFSul), com reitoria em Pelotas. Vinculados a estes institutos estão 23 unidades de educação profissionalizante espalhadas pelo estado.
Em 2009, foi criada também a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com campi nos três estados da região.
Além da expansão das universidades e institutos federais, os governos de Lula e Dilma efetuaram 536 mil matrículas pelo Pronatec, concederam 182 mil bolsas pelo ProUni e celebraram 103 mil contratos pelo Fies, segundo os organizadores da caravana.
Um ato público no bairro Nova Santa Marta, encerrou o roteiro na cidade. Fundado em 2006, o bairro começou com uma ocupação, há mais de 30 anos. Hoje é um dos mais populosos da cidade.
Nesta quarta-feira (21), a caravana vai para São Borja, terra de Getúlio Vargas e João Goulart, considerado o berço do trabalhismo de vertente varguista. A caravana vai viajar 300 quilômetros até à fronteira com a Argentina.
Na frente da reitoria, onde Lula se reunia com os reitores, os dois grupos antagônicos trocavam xingamentos, palavras de ordem, empurrões e até agressões.
A Brigada Militar só interveio para separar os lados depois de quase uma hora de confusão.
A Caravana de Lula pela região Sul – que vai até sexta-feira no RS e depois segue para SC e PR -, começou por Bagé e Santana do Livramento na segunda feira.
Nesta terça-feira no deslocamento entre Santana do Livramento e Santa Maria, alguns manifestantes contrários à visita chegaram a bloquear a estrada. Os três ônibus que compõe a comitiva chegaram à UFSM por volta das 14h20, um atraso de 20 minutos em relação ao horário previsto.
Recebido por um grande contingente de estudantes e apoiadores, Lula entrou rapidamente dentro da reitoria, onde participou de ato com o reitor da UFSM, Paulo Burmann, que teve cerca de duas horas de duração a portas fechadas.
Do lado de fora, porém, o clima foi tenso. Inicialmente, manifestantes contrários à visita tentaram realizar um ato com o apoio de um caminhão de som ao lado do local onde os apoiadores do ex-presidente se encontravam, mas recuaram após serem confrontados.
Na sequência, porém, um grande contingente de pessoas do grupo anti-Lula que estavam em outro local se dirigiram para as proximidades da reitoria. Sem a presença de seguranças e da polícia, os dois grupos antagônicos ficaram frente a frente.
De um lado os contrários cantavam “Lula ladrão, teu lugar é na prisão”. De outro, os favoráveis rebatiam com “Lula ladrão, roubou meu coração”.
Momentos de confronto com outros de relativa calmaria, mas sempre com os anti Lula tentando chegar mais próximos da reitoria.
Entre os apoiadores de Lula, a maioria eram estudantes e militantes de movimentos sociais, como o MST, que tem acompanhado a caravana desde o início. Entre os que rechaçavam Lula destacavam-se alguns militantes com camisetas de Jair Bolsonaro presidente.
A tensão só foi dissipada quando homens do primeiro regimento de cavalaria montada da Brigada Militar intervieram e determinaram que um espaço fosse aberto entre os dois lados.
(Com informações do Instituto Lula, do Sul 21, Rede Brasil Atual e GauchaZH)

O Ministério Público de Contas emitiu requerimento ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão do aumento de tarifas no novo sistema do BikePoa, inaugurado no dia 27 de fevereiro pela Prefeitura. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta terça-feira, 20.
O ticket mensal, que antes era de R$ 10,00 passou para R$ 20,00. Já o passe diário subiu de R$ 5,00 para R$ 8,00.
Segundo o Procurador Geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, o reajuste das tarifas fere o disposto na Cláusula 3.2.1 do contrato celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Samba Transporte Sustentáveis LTDA, causando prejuízo aos 200 mil de usuários do sistema.
O procurador encerrou sua petição determinando:
1º) com fundamento no inciso XIII do artigo 12 do RITCE5
, seja
determinado, em sede de medida cautelar, que a Empresa Pública de
Transporte e Circulação – EPTC suspenda a cobrança do reajuste nas
tarifas para uso das bicicletas compartilhadas, bem como as novas
modalidades de passe, restaurando-se os valores tarifários e os tipos de
passes previstos na Cláusula Terceira do Contrato de Permissão (Proc.
Adm. 001.014806.15.0).
2º) o recebimento e processamento da presente, propugnando
por seu acolhimento, bem como seja dada ciência ao Parquet das
providências implementadas pela Casa em relação à matéria.
A reportagem procurou a Prefeitura, através da EPTC, a respeito da decisão mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.