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A prefeitura de Porto Alegre recorreu da liminar que suspendia a cobrança da segunda passagem nos ônibus da Capital. No fim da tarde desta terça-feira, 5, a Prefeitura apresentou agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar.
Em 27 de julho, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou um decreto que acabava com a gratuidade da segunda passagem. A segunda passagem gratuita ficou mantida apenas para estudantes, os demais usuários passaram a pagar a metade da segunda tarifa, R$ 2,02. O decreto passou a vigorar no dia 27 de agosto, mas já no último sábado, 2, a segunda passagem voltou a ser gratuita.
O juiz Jose Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que “a diminuição nas isenções impacta negativamente nas finanças do cidadão transportado quando não vem acompanhada de redução tarifária”.
Até o momento, todos os usuários que pegam o segundo ônibus para baldeação em até 30 minutos não pagam a tarifa.

Felipe Uhr
O projeto que altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que trata sobre supressão e poda de árvores e vegetais em Porto Alegre  está em tramitação na Câmara de Vereadores.
A proposta do vereador Moisés Barboza (PSDB), visa reduzir o tempo de espera entre o pedido de poda e a execução do serviço e permitir que o cidadão contrate um serviço privado para a realização da supressão ou retirada dos vegetais.
O tema foi discutido na terça-feira à noite em uma reunião aberta ao público, realizada pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização. O vereador Felipe Camozzato (Novo) proponente e presidente da Frente, elogiou o projeto: ‘É bom porque desburocratiza esse serviço essencial e precisa ser discutido nessa casa. queremos ajustar algumas dúvidas parar mandarmos ele ao plenário”.
Participaram da audiência os secretários Ramiro Rosário, de Serviços Urbanos(SMSURB) e Maurício Fernandes, do Meio Ambiente e Sustentabilidade.(Smams) As duas pastas são responsáveis pelo serviço de poda, supressão de árvores, galhos e vegetais no município. Moradores e demais interessados também estiveram presentes.
Moisés fez uma breve apresentação do projeto. Propõe que a prefeitura resolva em até 90 dias os pedidos de poda e, se não atender ao prazo, o cidadão fica autorizado a contratar o serviço particular com a autorização prévia do órgão responsável.
“Muitas pessoas têm vontade e recursos de fazer isso quando necessário, mas são impedidos legalmente”, justificou o parlamentar, conhecido como o Maluco do Bem.
Hoje, compensações ambientais, verbas de licenças ou infrações ambientais vão para o Fumpróamb. Conforme a lei 757, é possível usar até 15% para a manutenção de parques e praças. A proposta de Barboza quer alterar para 30%.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa.
Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.
Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a denúncia da PGR como uma ação política e “sem qualquer fundamento”.
A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari cumpriu seu papel, como então tesoureiro do PT, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, “tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.
O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que causa estranheza que a PGR resolva oferecer denúncia baseada nas palavras de delatores, sem uma verificação mínima, no mesmo dia em que vem à tona a “desfaçatez dos delatores, pela própria PGR”.
Em nota, o ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a Justiça vai prevalecer.
A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. A defesa de Palocci disse que só vai se manifestar nos autos do processo.
A senadora Gleisi Hoffmann declarou que a denúncia busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores.
André Richter* – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu no fim da noite dessa terça-feira (5) a contagem do dinheiro apreendido em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, que, segundo a PF, “seria supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como bunkerpara armazenagem de dinheiro em espécie”. Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões, totalizando, em reais, R$ 51.030.866,40.
O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono, cuja primeira fase foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.
O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016″. Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.
No documento autorizando a operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”. A decisão do juiz, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira (30).
Operação Cui Bono
A Operação Cui Bono investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.
A investigação da  Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.
Atualmente, o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar em Salvador.
Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

Os conselheiros do  Tribunal de Contas do Estado do RS analisam nesta quarta-feira à tarde a representação do Ministério Público de Contas relativa à extinção das fundações estaduais.
A representação do procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, questiona a lei que autoriza as extinções e solicita que os processos sejam suspensos.
O conselheiro Cezar Miola, relator do pedido de medida cautelar feito por Da Camino entendeu ser necessaria a apreciação do tema pelos conselheiros do TCE. A medida abrange a Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.
Segundo o procurador do MPC, embora tenha havido autorização legislativa, os eventuais atos administrativos que visem à extinção das fundações não poderão prescindir de dois fatores essenciais à sua validade jurídica: (a) a exposição dos fatos e do direito (motivo do ato administrativo) de que decorre a necessidade da prática do ato, sem o que se poderá cogitar de nulidade; e (b) a observância dos princípios da Administração Pública, mormente os da legitimidade, da eficiência e da economicidade, com a mesma consequência.
Da Camino explica que a atuação do MP de Contas é a de fiscal da lei perante o controle externo. “O nosso trabalho se pauta pelo apego à Constituição e às leis”, diz, esclarecendo que não é a favor ou contra a lei das extinções, apenas questiona e quer respostas sobre as motivações legais.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou à Frente Jurídica em Defesa das Fundações estaduais e representantes da Corag, nesta terça-feira, dia 5, proposta do governo do Estado sobre a negociação coletiva para desligamento dos trabalhadores das instituições cuja extinção foi autorizada pela L.ei 4.982/2017.
A audiência ocorreu com mediação do desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.
Estão incluídas as fundações de Recursos Humanos (FDRH), Zoobotânica do RS (FZB), Ciência e Tecnologia (CIENTEC), Planejamento Metropolitano (Metroplan), Economia e Estatística (FEE), Piratini (TVE e FM Cultura) e mais a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag)
O governo ofereceu duas possibilidades: indenização com base na média salarial dos funcionários a serem desligados ou com base no valor recebido individualmente por cada funcionário, conforme folha de julho de 2017.
A Frente Jurídica argumentou que, embora o governo tenha apresentado uma proposta, os sindicatos devem debatê-la com a categoria. Caso não seja aceita, apresentarão contraproposta no próximo dia 21 de setembro, quando ocorrerá nova audiência. Ficou acordado, também, que a audiência da Corag, marcada para quarta-feira, dia 6, será realizada no próximo dia 21.
A pedido da PGE, as audiências ocorrerão em horários diferentes, já que a Lei 14.979, que extinguiu a Corag, prevê o pagamento de benefício “tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da Companhia”.
Debate
A procuradora Andreia Über Espiñosa Drzewinsk mostrou contrariedade com um novo adiamento. Lembrou que a mediação foi marcada para negociar a demissão dos funcionários, para fazer cumprir a lei sancionada pelo governador Sartori. “Queremos negociar a despedida em massa. É para isto que estamos aqui.”
O desembargador Silvestrin, no entanto, entendeu que a prorrogação seria importante, até porque na quarta-feira, dia 06, acontece o julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a cautelar do MP de Contas que pede a suspensão das extinções.
Os advogados da Frente disseram que, como o principal argumento do governo para as extinções seria a questão financeira, vão analisar todos os números para apresentar saídas para que o Estado possa economizar. Eles também salientaram que 24 horas para compor ou analisar uma proposta não é um prazo viável.
O desembargador se mostrou preocupado com a situação, e comentou, inclusive, que é a mediação mais complexa que já teve. A Frente Jurídica terá até às 12h do dia 21/09 para enviar sua contraproposta, e o governo deve também anexar mais informações no documento enviado, com elementos sobre os contratos emergenciais da Metroplan.
Estiveram presentes representantes do SEMAPI, do Sindicato dos Radialistas, do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Engenheiros e do Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre, além dos trabalhadores das instituições, que marcaram presença em frente ao TRT.
 

Foram anunciados nesta terça-feira, dia 5, os cinco autores concorrentes ao posto de patrono ou patrona da 63ª Feira do Livro de Porto Alegre.
A primeira etapa do processo de escolha do patrono ou patrona se estendeu de 30 de agosto a 3 de setembro. Cada uma das empresas associadas à Câmara Rio-Grandense do Livro (editoras, livrarias e distribuidoras de livros), além de patronos de Feiras anteriores e ex-presidentes da Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL), indicou cinco autores para que concorram ao título de patrono da 63ª Feira do Livro de Porto Alegre. Os cinco escritores mais votados são indicados como patronáveis e integram a segunda etapa da votação. O nome escolhido será conhecido entre os dias 2 e 6 de outubro.
Desta fase, participam as empresas associadas e diretoria da CRL, ex-patronos e representantes da comunidade cultural (reitores de universidades, diretores de faculdades e titulares de entidades culturais e sociais envolvidas com a questão do livro, todas sediadas no Rio Grande do Sul).
A apuração caberá à CRL e o o nome do autor mais votado será o patrono ou patrona da 63ª Feira do Livro de Porto Alegre. Podem concorrer autores com obra de qualquer gênero (não exclusivamente literário), gaúchos ou radicados no Estado há mais de cinco anos. São considerados, ainda, os seguintes critérios: 1) Qualidade, extensão e importância do conjunto da obra; 2) Representatividade no meio intelectual e na sociedade em geral; 3) Serviços prestados ao livro produzido no Rio Grande do Sul. O patronato atual é exercido por Cintia Moscovich.
Conheça os patronáveis
André Neves nasceu em Recife/PE, em 1973, mas atualmente reside em Porto Alegre/RS, onde trabalha pesquisando, escrevendo e ilustrando livros infantis. Estudou Artes Plásticas, é arte-educador e promove palestras e oficinas. Vencedor do Jabuti 2003 na categoria Ilustração de Livro Infantil e Juvenil, e do Açorianos de Literatura em 2004, 2006 e 2009. Conquistou o Selo Altamente Recomendável pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil e já integrou o Catálogo de Bolonha. É autor de “A Caligrafia de Dona Sofia”, “Obax” e “Tom”, entre outros títulos, além de ter ilustrado vários livros de outros autores. Foi patronável também em 2016, ao lado de Caio Riter e Luís Dill.
Valesca de Assis nasceu em Santa Cruz do Sul/RS, em 1945. Cursou a Faculdade de Filosofia da UFRGS. É professora de História especializada em Ciências da Educação e ministrante de oficinas de escrita criativa. Estreou como escritora em 1990, com a publicação de “A Valsa da Medusa”. “Harmonia das Esferas” foi vencedor do Prêmio da Associação Paulista de Críticos de Artes e Prêmio Especial do Júri da União Brasileira de Escritores,  em 2000; indicado para o Prêmio Açorianos de Literatura, categoria Romance, em 2001. Prêmio Livro do Ano da Associação Gaúcha de Escritores, categoria Crônica, em 2003, por “Todos os Meses”. Foi também finalista do Prêmio Livro do Ano da Associação Gaúcha de Escritores, em 2009, categoria Infanto-juvenil, por “Vão Pensar que Estamos Fugindo” e Prêmio AGEs Livro do ano em 2017 pelo romance “A Ponta do Silêncio”. Indicada como patronável em 2015.
Luís Dill nasceu em Porto Alegre/RS, em 1965. Jornalista e radialista, pós-graduado em Literatura Brasileira. Vencedor do Prêmio Açorianos na categoria Conto pelo livro “Tocata e Fuga” e na categoria Juvenil pelos livros “De Carona, com Nitro” e “Decifrando Ângelo”. Recebeu o prêmio Livro do Ano da Associação Gaúcha dos Escritores na categoria Poesia com o livro “Estações da poesia”, foi terceiro lugar do prêmio Biblioteca Nacional na categoria Juvenil com o livro “O estalo”. Alguns de seus títulos receberam o selo Altamente Recomendável da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. Foi patronável em 2016.
Caio Riter nasceu em Porto Alegre/RS, em 1962. Mestre e doutor em Literatura Brasileira, é professor e ministrante de oficinas de criação literária. Autor de obra extensa, dedicada principalmente ao público infantil e juvenil. Recebeu o Açorianos de Literatura em 2004, 2006 e 2009; o 1º Barco a Vapor em 2005; Prêmio Livro do Ano pela Associação Gaúcha de Escritores em 2005 e 2006, e Selo Altamente Recomendável pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. Teve vários livros selecionados por programas governamentais e integrou o Catálogo de Bolonha. Foi patronável em 2016, junto com André Neves e Luís Dill.
Celso Gutfreind nasceu em Porto Alegre/RS em 1963. É escritor e médico. Autor de poemas, contos infanto-juvenis e ensaios sobre humanidades e psicanálise. Finalista em oito ocasiões, Celso recebeu o Prêmio Açorianos em 93. Agraciado cinco vezes com o Livro do Ano da Associação Gaúcha de Escritores. Também foi finalista do Prêmio Jabuti 2011 e escritor convidado do Clube de Escritores Ledig House em Omi (EUA), 1996. Como médico tem especialização em psiquiatria, psiquiatria infantil, mestrado e doutorado em Psicologia, realizado na Universidade Paris 13. Realizou pós-doutorado em Psiquiatria da Infância pela Universidade Paris 6. É psicanalista de adultos e crianças pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre. Atualmente, trabalha em consultório e como professor convidado no curso de Psicologia da Unisinos e UFRGS.
 

Em Assembleia Geral do CPERS, na manhã desta terça-feira, 05/09, os professores estaduais decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, enquanto o governo não integralizar os salários, cessar os parcelamentos e pagar os juros que os educadores tiveram que pagar ao Banrisul devido ao parcelamento de suas remunerações.
A assembleia ocorreu no Largo Glênio Peres, região central de Porto Alegre, e terminou com uma caminhada até o Palácio Piratini, cede do Executivo estadual.
Na última semana, os servidores receberam uma primeira parcela de R$ 350. Esta foi a primeira parcela mais baixa paga aos servidores desde 2015.
A presidente do Cpers estadual, Helenir Aguiar Schürer, apresentou a história de uma professora aposentada que está com a conta bancária no negativo, por causa dos parcelamentos. De acordo com Helenir, qualquer quantia de dinheiro que entra na conta desta professora, fica com o banco para pagar juros e taxas.
– Professora, a senhora estudou tanto, trabalhou tanto, para agora ser envergonhada assim. Nós, professores, não somos qualquer um. Nós batalhamos muito para estarmos nas salas de aula – disse a presidente do Cpers.
Ainda foi aprovado que não será recuperado os dias parados até que o governo realize por completo o pagamento dos salários. Uma parcela de R$ 170,00, aguardado para a última sexta-feira, também não foi feita até o meio-dia desta terça. A Secretaria da Fazenda diz que deve quitar as nove parcelas do pagamento dos salários até o dia 13.
 

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 19/2017, que autoriza o Executivo a vender oito imóveis do município. São duas casas e seis terrenos que devem ser alienados por meio de licitação pública. Na justificativa do projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior afirma que os imóveis “não possuem características convenientes para utilização pela Administração.”

Dois dos imóveis são terrenos localizados na região central da cidade, um de cerca de 600 m²na avenida Loureiro da Silva, no Centro Histórico, outro de 470m² na avenidas Vicente da Fontoura, bairro Santana. Segundo executivo, “em razão das metragens reduzidas, não são adequados para implantação de equipamentos públicos”.
No texto, o prefeito informa que a Comissão de Alienação de Imóveis (CAI), em ata de 20 de abril de 2016, autorizou a venda destes imóveis. A avaliação, o índice de atualização monetária e a forma de pagamento das propriedades constarão no edital de licitação. O projeto determina também que as despesas decorrentes das alienações serão suportadas pelos compradores.
Em 2016, a Prefeitura de Porto Alegre colocou à venda dez imóveis. Na concorrência pública ocorrida em maio, dois foram vendidos, um da rua Washington Luiz, Centro Histórico, e outro na Teixeira de Freitas bairro Santo Antônio.  Com as vendas, a Prefeitura arrecadou R$ 636 mil.
Tramita na Câmara ainda um projeto do Executivo, enviado em 2016 pelo então prefeito José Fortunati, que pede autorização para vender um terreno ao grupo Zaffari. O terreno de 1.011,38m² fica entre a avenida Ipiranga e a rua Santa Cecília, junto ao Zaffari Ipiranga. Na prática, a área funciona como estacionamento do supermercado e passagem de pedestres. O valor do terreno é de R$ 3.195.000,00, segundo avaliação na data base de novembro de 2016.
– Imóvel na Rua Professor Ulisses Cabral, nº 447, Bairro Chácara das Pedras, com área de 432,54m2;
– Imóvel na Rua São Mateus, ao lado do nº 1.120, Bairro Jardim do Salso, com área de 945,00m²;
– Imóvel na Rua Mariano de Matos, nº 724, Bairro Medianeira, com área de 825,00m²;
– Imóvel na Rua Vicente da Fontoura, entre os números 704 e 730, Bairro Santana, com área de 470,05m²;
– Imóvel na Avenida Loureiro da Silva, nº 1.750, Bairro Centro Histórico, com área de 595,83m²;
– Imóvel na Rua Lenea Gaelzer, nº 1.010, Bairro Anchieta, com área de 1.042,83m²;
– Imóvel na Rua Doutor Murtinho, nº 1.110, Bairro Jardim Carvalho, com área de 302,25m²;
– Imóvel no Beco Souza Costa, nº 600, Bairro Morro Santana, com área de 1.989,43m²;

Por 23 votos a seis, a Câmara de Vereadores derrubou mais um veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O projeto, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, ambos do PSol, prevê que relatórios de auditorias internas do Executivo devam ser disponibilizados para consulta da população, através do portal da transparência.
Líder da oposição critica governo
A líder da oposição, a vereadora Melchionna, além de criticar o prefeito Marchezan, pediu coerência aos vereadores, que na oportunidade votaram a favor do projeto. “O projeto aplica o que já está previsto no lei de acesso à informação e não vinha sendo cumprido. Este governo é inimigo da transparência vetou todos projetos que tratavam desse tema.”
Legislativo manteve três vetos e rejeitou mais um 
Ainda na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores votou mais quatro vetos que trancavam a pauta. Foram vetados os projetos do Vereadores Paulo Brum (PTB)  Dr. Thiago(DEM) e Cassio Trogildo (PTB). O primeiro  determinava a adaptação de, no mínimo, um banheiro masculino e um banheiro feminino para o uso de pessoas com deficiência física nos prédios públicos localizados no município.
O segundo, obrigava os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com serviços de referência em diagnóstico e tratamento de câncer no Município a possibilitar aos pacientes diagnosticados com a doença o agendamento de consultas oncológicas e exames diretamente com a instituição. E o terceiro, que criava o Fundo Municipal de Segurança, foi vetado à pedido próprio autor. Trogildo fez um acordo com o governo que alegando vício de iniciativa, já mandou o mesmo projeto à Câmara. Quando o executivo enviou o projeto o prefeito em exercício era o próprio vereador.
O outro projeto que teve veto derrubado nesta sessão foi de autoria do do vereador Clàudio Janta (SDD) ex-líder do governo. O parlamentar venceu mais essa “queda de braço” com o prefeito após saber de sua saída de líder do governo pela imprensa.
Com o apoio de Janta, a oposição derrubou 3 vetos do Prefeito na sessão passada. O projeto tem o objetivo de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet no Município de Porto Alegre. Clàudio obteve o apoio de 19 vereadores, o mínimo necessário para a derrubada do veto, inclusive de vereadores da base do governo.