O deputado Protógenes Queiroz, do PCdoB, encaminhou ao presidente da Câmara, Marco Maia, o pedido para a criação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades em privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O requerimento foi assinado por 206 deputados. A intenção é averiguar as denúncias apresentadas no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O livro acusa, entre outras autoridades, o ex-governador de São Paulo José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pela gestão FHC.
Antes da realização doa debates, Protógenes Queiroz e Amaury Ribeiro Jr. conversaram com a imprensa gaúcha. Abaixo, um resumo dessa conversa.
JÁ – A CPI da Privataria pode acabar em pizza como tantas outras?
Protógenes Queiroz – Temos vários elementos para acreditar na seriedade desta CPI. Ela nasce com uma diferença em relação à CPI do Banestado, por exemplo. (*N.R. – A CPI do Banestado investigou o envio de remessa ilegal para o exterior, por meio das chamadas contas CC-5. De acordo com o relatório divulgado em dezembro de 2004, houve desvio de cerca de R$ 90 a R$ 150 bilhões.
Sugeriu o indiciamento de 91 pessoas). Nunca surgiu uma CPI no início da legislatura como agora. Em quatro dias recolhemos 206 assinaturas, com enorme interesse de vários parlamentares. Após o anuncio que eu estava com um requerimento abertura de uma CPI baseada no livro do Amaury Ribeiro, não precisei me esforçar muito para conseguir as assinaturas.
Vários deputados de oposição ao governo Dilma não têm nenhum compromisso histórico com o conteúdo do livro. Por isso, querem participar do debate. Não é uma simples CPI, mas um debate público nacional dos erros e acertos das privatizações no Brasil. Mais erros do que acertos. Normalmente era uma pauta política esquecida depois das eleições.
JÁ – Existe a possibilidade de alguns retirarem suas assinaturas?
Protógenes – Já conseguimos as assinaturas de 206 deputados e são necessárias 171 para a aprovação da CPI. Um número sugestivo dentro do Congresso, já que o artigo 171 do Código Penal refere-se ao estelionato (risos). Regimentalmente na Câmara não se pode retirar as assinaturas, diferente ao Senado, depois de protocolar o pedido. Até agora não teve ninguém pressionando para retirar assinatura.
Já – Do que vai tratar a CPI mais especificamente?
Protógenes – Não se trata de um processo revisional das estatizações, mas apurar os prejuízos. Tem gente que ficou bilionária da noite para o dia no País e nada aconteceu. Outras empobreceram, muitos se suicidaram, perderam seus empregos, acionistas que tiveram prejuízos, ações de antigas estatais que estão virando pó.
Tem que haver uma recomposição dos prejuízos. Tem que ressarcir aquelas pessoas que acreditaram na propaganda enganosa que as privatizações dariam ganhos para todos. Praticamente todo o sistema bancário estatal foi privatizado com o argumento que seria melhor e que funcionários e correntistas seriam beneficiados. Na verdade, piorou.
JÁ – Como será ressarcimento?
Protógenes – Ao identificarmos no final da CPI as irregularidades e os ilícitos vamos sugerir a recomposição dos prejuízos. A União vai ter que estudar uma forma de compor dentro do Orçamento a indenização devida a essas pessoas. Outro ponto é que em determinados casos se a fraude for tão imensa, desproporcional, aí a estatal tem que voltar para o Estado.
JÁ – No caso do Banestado a CPI acabou em pizza…
Protógenes – A concepção da CPI do Banestado é diferente dessa. A CPI da Privataria está nascendo com exigências e debates públicos muito fortes e velocidade muito grande. O compromisso é maior. Os movimentos sociais, sindicais estão debatendo. O assunto está nas ruas.
Amaury Ribeiro Jr.- Na CPI do Banestado houve um acordão. O deputado Protógenes, ainda como delegado da Polícia Federal, começou a investigação e depois outros delegados continuaram as investigações. O acordo aconteceu quando descobriram indícios que o presidente do Banco Central (Gustavo Franco) e do Banco do Brasil (Cássio Casseb) operavam com doleiros que lavavam dinheiro da máfia dos fiscais e não pelos meios legais. Alias, faltou incluir isso no livro. Então blindaram e houve um acordão. O medo atual não é esse.
O acordo depois de instalar a CPI não vai adiantar, porque se abrir a casa vai cair. O que eu mostrei é pequeninho, só o que consegui descobrir. O roubo foi muito maior. Almocei com governador Tarso Genro hoje (25/01) e ele que disse que o livro mudou o fato político nacional. Concordo. Até a publicação do livro os “tucanos” ficavam caçando ministros todo o dia.
A partir do livro, mudou tudo. Fiquei nervoso porque a gente sabe que a grande imprensa joga sujo. No entanto, ao perceber que eram tão fracas as acusações contra o livro divulgadas pela imprensa e o outro lado não veio com nada significativo, que tive a sensação de nocaute. Outra coisa que notei é que o livro serviu também para setores de esquerda ficarem mais unidos. Tenho viajado e percebido isso.
JÁ – Por onde a CPI da Privataria pode começar a investigar?
Amaury – Levantei que existiam três ações de improbidade administrativa e uma criminal no Rio de Janeiro contra as pessoas citadas no livro e outros personagens. Todas prescreveram sem ser analisadas, a Justiça simplesmente sentou em cima. O delegado da Polícia Federal, Deuler Rocha, foi afastado das investigações.
Agora, temos fatos novos no livro. Precisa de um novo inquérito na Polícia Federal e Ministério Público Federal. Parte dos papeis entreguei na Polícia Federal. Se não acontecer a CPI, o caminho é como cidadão entrar com uma representação e levar esses documentos ao Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal.
JÁ – Como está a repercussão do livro?
Amaury – A repercussão do livro é um fenômeno. Primeiro o papel das redes sociais foi muito importante. Agora a grande imprensa está começando a publicar. De duas semanas para cá, viajando pelo Brasil para o lançamento do livro, estou percebendo que o assunto não está distante das pessoas, pois muita gente perdeu com a privatização, ficou seu emprego. As tarifas aumentaram muito acima da inflação.
Não melhorou em nada e só prejudicou a vida das pessoas. Por isso, é um tema que atinge a todos, mesmo para o operário, na zona rural, em rincões distantes do País o livro chega.
JÁ – Qual a participação dos grandes grupos de Comunicação durante o processo das privatizações na década de 1990?
Amaury – Nas privatizações tiveram as digitais dos grandes grupos da imprensa. O negócio da grande imprensa não era ideológico, mas defendiam as privatizações porque poderiam ganhar muito dinheiro. Os próprios “tucanos” estão me revelando novos fatos.
Tem um grande grupo de Comunicação de São Paulo, que não posso dar o nome porque não tenho provas ainda, que só não conquistou estatal durante os leilões porque queriam cobrar pelo lobby. Quem revelou isso foi o pessoal do consórcio que participou desse leilão. Então o medo da CPI da Privataria é que todas essas histórias cheguem ao público.
JÁ – Será lançado o segundo livro?
Amaury – Estou trabalhando nisso, conseguindo mais documentos, seguindo o rastro do dinheiro roubado. Não será só sobre as privatizações. Tem, por exemplo, a Lista de Furnas, com os nomes dos políticos que usaram dinheiro público em eleições, que dizem que é falsa, mas tem um laudo da Polícia Federal que diz que é verdadeiro. Quem teria pego dinheiro da estatal para pagar propina de campanha?
JÁ – Deputado, desde policial federal, o senhor acompanha esse s inquéritos. Como analisa tudo isso?
Protógenes – Toda a ação ou investigação policial que envolvia privatização de estatal e telefonia sofria um andamento demorado e inexplicavelmente a maioria era arquivada. Um exemplo é o banqueiro Daniel Dantas que tinha aproximadamente 20 investigações arquivadas na superintendência do Rio de Janeiro da Polícia Federal.
O sistema é tão cruel e dominador que mantem dentro da estrutura de Estado, de poder, todo o domínio para impedir qualquer investigação dessa natureza. Agora, qualquer ação que o PSDB faça em termos de estruturação de suas ações políticas eles esbarram nessa metodologia criminosa.
Temos o caso atualíssimo de reintegração de posse da área ocupada pela comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo. Desde o dia 23 de janeiro, a área vem sendo alvo de ações da Polícia Militar de São Paulo para a reintegração de posse. Cerca de 1,8 mil homens da PM foram acionados para retirar as nove mil pessoas que viviam há sete anos na área.
Recebi informações que o terreno teria sido grilado no passado, e decidi acionar a Câmara dos Deputados para pedir que seja investigada a situação da propriedade. Quero saber como a posse da área, que mede cerca de um milhão de metros quadrados, chegou até a empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Nahas. Hoje, o Pinheirinho pertence à massa falida da Selecta.
JÁ – Já estão jogando ovos podres no prefeito de São Paulo Gilberto Kassab…
Protógenes – Estamos vivendo um momento muito delicado. Digo no plenário da Câmara que a República está ameaçada e os deputados ficam atônitos. E está mesmo e não falo como bravata, mas com conteúdo. É só andar pelas ruas e perguntar: acredita na Justiça brasileira. Quase a unanimidade da população não acredita. Quer ver sua demanda resolvida por um acordo e não pelo judiciário. Ele quer evitar o máximo chegar a Justiça porque sabe que terá muita dificuldade para recompor seu direito.
Na maioria das vezes a Justiça funciona para proteger esse sistema que se apropriou da estrutura do Estado. Os bilionários foram produzidos por essa República, pelo roubo a céu aberto. E continua. O exemplo é o caso de Pinheirinho, em São Paulo. Noticia-se uma desocupação de várias famílias que teriam invadido um terreno ilegalmente, ameaçaram o direito de propriedade.
Ao se buscar o histórico sobre a legitimidade de quem está reivindicando chega-se a uma surpreendente informação: a origem do terreno remonta ao ano de 1969, quando os donos eram uma família alemã, que foi chacinada e não deixou herdeiros.
Um amigo da família, mesmo sem direito sobre o bem, teria tomado posse e, mais tarde, repassado o terreno para uma terceira família. Esses novos donos, por sua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas.
A dúvida que tenho, já que comandei na Polícia Federal a Operação Satiagraha, responsável pelo indiciamento de Nahas por evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, falsidade ideológica, fraude e formação de quadrilha, é sobre a possível falsificação da escritura do terreno. Em algum momento, foi fabricado um documento totalmente fraudulento. Coincidentemente, essa titularidade aparece na mão de um fraudador. É fraude em cima de fraude.
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Réu no Caso Detran se cala na Polícia Federal
Cleber Dioni
O empresário e lobista Lair Ferst, um dos 40 réus no processo que investiga a fraude do Departamento de Trânsito gaúcho, não respondeu nenhuma pergunta dos delegados federais que tomaram seu depoimento ontem na sede da superintendência da Polícia Federal. Disse que só se manifestaria em juízo.
Ferst foi convocado a explicar suas últimas declarações à imprensa de que teria novas informações sobre o esquema criminoso que desviou mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos. O ex-tesoureiro na campanha eleitoral de Yeda Crusius em 2006 ressaltou que tinha novos nomes envolvidos na fraude, pelo menos 10 pessoas integrantes e ex-integrantes do primeiro escalão do governo estadual, colocando sob suspeita até mesmo a governadora.
Ele chegou à PF às três da tarde acompanhado de um advogado e permaneceu pouco mais de uma hora reunido a portas fechadas com os policiais. Na saída, o lobista repetiu o que havia dito na chegada: “não tenho nada de novo para acrescentar”.
O superintendente da Polícia Federal gaúcha, delegado Ildo Gasparetto, acredita que as declarações de Lair de que teria nomes de pessoas ligadas ao governo do Estado que ainda não foram envolvidas nas investigações tenha sido um blefe como parte da estratégia de defesa do empresário.
“Por enquanto não encontramos indícios de alguma tentativa de chantagem, mas estaremos acompanhando o caso e se algum fato se configure em crime, poderemos pedir a prisão preventiva dele”, explicou Gasparetto.
O delegado negou que alguma autoridade tivesse negociado algum privilégio com Lair em troca de informações, a chamada delação premiada.
Sobre os R$ 200 mil que foram depositados em sua conta por um bancário de Curitiba, e que foi impedido de sacar, repetiu que se trata apenas de um empréstimo de um amigo, tendo em vista que suas contas permanecem bloqueadas pela justiça.
Lair Antônio Ferst foi denunciado pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal em Santa Maria por sete crimes: formação de quadrilha; locupletamento em dispensa de licitação, por duas vezes; peculato-desvio, por cinqüenta e três vezes; corrupção ativa, por duas vezes; extorsão; falsidade ideológica, por várias vezes; sendo todos os fatos agravados por desempenhar função de direção.
No entendimento do Ministério Público Federal, Lair Ferst comandava um núcleo de cobrança de propinas, tendo como seus cúmplices, parentes e amigos. “Trata-se de empresário que, em razão de sua grande inserção e trânsito junto ao poder público, teria, segundo indícios constantes nos autos, atuado como lobista, ao lado de José Antônio Fernandes, para obtenção do contrato do Detran em favor da Fatec, estabelecendo contatos com seus dirigentes Carlos Ubiratan dos Santos e Hermínio Gomes Jr. Há fortes indícios probatórios no sentido de que, em face dessa circunstância, teria auferido proveito indevido, por intermediação das empresas sistemistas Rio Del Sur e Newmark Tecnologia, formalmente tendo como sócios seus parentes, todavia tendo como efetivo proprietário o próprio denunciado…”, diz um trecho da denúncia.
Gravações derrubam presidente do TCE
Cleber Dioni
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Luiz Vargas, atingido por denúncias, pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira. Assumiu em seu lugar o vice, conselheiro Porfírio Peixoto.
Vargas disse que vai tirar férias e terminar de escrever um livro sobre a felicidade, enquanto espera o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
O procurador recebeu na semana passada uma notícia-crime apresentada pelo Ministério Público Estadual, pedindo o indiciamento de Vargas por envolvimento na fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões desde 2003.
O pedido baseou-se em conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial entre Vargas e réus no processo do Detran, como Antônio Dorneu Maciel, um dos principais implicados.
No mesmo dia em que encaminhou a representação contra Vargas, o MPE divulgou trechos das gravações. “Uma ínfima parte das gravações apenas para mostrar que não é delírio nosso”, disse o procurador Mauro Renner.
Representação semelhante envolveu o deputado federal José Otávio Germano (PP), que também nega as acusações.
O novo presidente do TCE, Porfírio Peixoto, disse que, apesar de acreditar na inocência de Vargas, apoiou sua saída. “Não podemos misturar as acusações com a imagem do Tribunal”.
Procurador do MPC encontrou indícios
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, já havia sugerido no dia 11 de julho o afastamento e o indiciamento do presidente do TCE, João Luiz Vargas.
O parecer foi entregue ao vice-presidente do TCE, Porfírio Peixoto. Após analisar a defesa de Vargas, o Pleno do Tribunal colocou em votação no final de julho o afastamento e a abertura de processo administrativo contra seu presidente ou o envio de uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, para que lá fosse decidido a necessidade de abertura de investigações.
Os conselheiros decidiram pela última alternativa e pela permanência de Vargas á frente do Tribunal.
Denúncias abalaram credibilidade do TCE
No início de julho, durante uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, o mais antigo integrante do TCE fez uma série de denúncias contra o Tribunal e alguns conselheiros, que abalaram a credibilidade do órgão fiscalizador das contas do Estado.
O auditor substituto Aderbal Torres de Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs), a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes.
O auditor ressaltou que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
O sumiço, por nove meses, da representação do Ministério Público de Contas sobre irregularidades no Detran, de agosto de 2007, também foi relatado pelo depoente. Segundo Amorim, o processo desapareceu no dia em que seria levado ao pleno do tribunal. A representação foi mencionada em ligação telefônica feita pelo auditor do TCE Cézar Santolin ao então presidente do Detran Flávio Vaz Netto. No telefonema, interceptado pela Polícia Federal e tornado público pela CPI do Detran, o funcionário alertava o dirigente da autarquia sobre a existência da representação, que seria aprovada pelo pleno.
Ele destacou o Poder Legislativo como o órgão fiscalizador nato e criticou a existência de 10 CCs por conselheiro no Tribunal de Contas do Estado – “alguns inclusive instruindo processos, o que é de uma gravidade brutal”.
Disse que o Parlamento “muitas vezes distrai-se na escolha dos seus para comporem os Tribunais de Contas” e que a idéia de criação de um Conselho de Tribunais de Contas – iniciativa do conselheiro Victor Faccioni, que tramita no Congresso Nacional com grandes possibilidades de aprovação, segundo ele – “é um atentado à razão, é terrível, de brutal inconstitucionalidade”.
Nem o vice escapou das acusações de nepotismo
Nem o vice que vai assumir o comando do Tribunal, Porfírio Peixoto, escapou das acusações de Amorim. Segundo ele, Peixoto vinha afirmado que realizou auditoria interna a partir de suas denúncias, “mas a auditoria apontou que não há irregularidades; ele abafou tudo e não fala a verdade publicamente, sustenta-se em cima de vários cargos em comissão, inclusive no controle da imprensa do órgão”.
Ele acusou Peixoto e os conselheiros Helio Mileski e Victor Faccioni de embolsarem mais de R$ 761 mil em diárias, entre os anos de 2000 e 2005, com viagens a “países inesperados”. “Há explicações, mas não justificativas para isto”, acusou. E citou três tipos de nepotismo existentes no órgão: direto, cruzado e em rodízio. Disse que parentes são empregados em triângulo, em vários órgãos da Justiça e nos outros poderes, mas admitiu que é difícil decifrar o que classificou de verdadeiro labirinto.
“O Porfírio Peixoto, por exemplo, tem um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho e uma sobrinha dele e da senhora dele empregados lá. O Mileski tem dois filhos em cargos trocados com dois procuradores de Justiça e em seu gabinete estão dois filhos de desembargadores”. Amorim só salvou da prática o Ministério Público de Contas.
O auditor disse estranhar o fato de que, a cada três pedidos de revisão de processos, dois são julgados procedentes e elencou escritórios de advocacia que freqüentemente obtêm “grande sucesso em processos de revisão”. Finalmente, confirmou a suspeita dos parlamentares que integraram a CPI do Detran sobre o desaparecimento da representação do MP de Contas contra o Detran um dia antes de pedido ingressar no Pleno do TCE, conforme denunciado pela CPI a partir de conversas telefônicas captadas pela Polícia Federal entre um conselheiro e o ex-diretor do órgão, Flávio Vaz Neto.
Entrevista de Ferst é um Factóide
Elmar Bones
A matéria da Folha de São Paulo, com base numa entrevista de Lairt Ferst,que tanto barulho está causando, é facciosa. Tenta criar um fato novo sem ter qualquer novidade.
Para confirmar sua tese ( de que Yeda estaria envolvida na fraude do Detran) o redator não hesita em esquentar os dados que tem. Começa dizendo que Ferst foi o “coordenador da campanha da tucana”, depois diz que foi “um dos coordenadores”.
A acusação central é de que a governadora sabia da troca das fundações que prestavam serviços ao Detran e que eram a fonte da falcatrua. A troca foi uma formalidade, uma decisão de governo, ninguém tentou esconder isso.
O que não está provado e nem Ferst diz, embora a matéria tenha tentado deixar subentendido, é que a governadora sabia das trapaças e que “a troca foi para alijar a familia Ferst do negócio”.
A oposição que é sempre tão crítica da mídia, nessas horas, em que é de seu interesse, avalisa tudo o que está publicado, colocando a luta política acima da realidade dos fatos.
O resultado acaba fortalecendo a tese do governo, em que Yeda tem martelado: tudo é um jogo de oposição, com objetivos eleitorais.
Lair Ferst vai delatar integrantes do Governo na fraude do Detran
Cleber Dioni
Empresário lobista, agora, que negociar ‘delação premiada’ com o Força Tarefa
Isolado e afastado do PSDB, impedido de sacar R$ 200 mil de um banco de Porto Alegre na semana passada, cujo remetente, um funcionário de um banco em Curitiba, e a origem dos recursos estão sendo investigados pela Polícia Federal, o empresário Lair Ferst, um dos principais acusados pela fraude milionária do Detran, decidiu falar. Suas declarações viraram manchete na edição de ontem da Folha de São Paulo, um dos principais jornais do centro do país, e pautou o noticiário do dia, chegando a irritar a governadora Yeda Crusius.
Lair concedeu uma entrevista aos jornalistas Graciliano Rocha e Ana Flor, ambos da Folha. O lobista e ex-tesoureiro na campanha eleitoral de Yeda Crusius em 2006 levantou a possibilidade da governadora ter conhecimento da fraude desde que assumiu o Palácio Piratini e garantiu que Yeda sabia da troca das fundações ligadas a Universidade Federal de Santa Maria que prestaram serviços ao Detran gaúcho. “É público e notório que houve o envolvimento da governadora neste processo”, disse.
Ele afirmou ainda que pretende aceitar a delação premiada, oferecida pela Força Tarefa que está á frente da Operação Rodin, para denunciar pelo menos dez pessoas, integrantes e ex-integrantes do primeiro escalão do governo estadual, por envolvimento no esquema criminoso na autarquia. Em troca, a Justiça retiraria algumas acusações que pesam sobre ele.
“Eu confirmo que Flávio Vaz Neto, na época presidente do Detran, tinha relatado à governadora sobre a mudança de fundações no contrato com o Detran e que Vaz Neto tinha respaldo político da governadora para implementar aquela mudança, da Fundae para a Fatec”, destacou.
Na manhã de ontem, a Rádio Bandeirantes conseguiu arrancar mais algumas declarações do ex-tucano. “Nas conversas que fizemos lá com o Ministério Público Federal, por iniciativa deles, ficou aberto um canal de comunicação para que, em qualquer momento do processo, nós quiséssemos levar mais informações. É exatamente nesse sentido que nós estamos avaliando agora se realmente é oportuno e favorável a nós fazermos esse detalhamento das informações”, ressaltou.
Às quatro da tarde, a governadora Yeda mostrou impaciência com as perguntas dos repórteres que a acompanhavam durante a cerimônia de entrega de liberdades condicionais a apenados do Presídio Central de Porto Alegre. Foram várias tentativas para que ela comentasse as declarações de Lair Ferst, mas a governadora falou em vagas para presos, ajuste fiscal e se limitou a explicar porque não falaria sobre o tema: “As perguntas são sempre as mesmas e eu respeito as instituições, que estão cima das pessoas, essas instituições estão fazendo tudo o que é necessário e este não é o meu papel”, frisou.
O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, considerou infundadas as acusações e disse que o governo recebeu as acusações de forma muito tranquila. “Criamos um portal da transparência e estamos aqui de peito aberto para prestar todas as explicações, de forma franca”, garantiu. E fez um apelo no estilo marketing do presidente Lula: “Deixem ela trabalhar”.
Para o líder do governo do Parlamento gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), se houverem fatos novos sobre o assunto, eles devem ser tratados pelos órgãos competentes. “Não vamos nos furtar do debate, mas em momento apropriado. A Assembléia Legislativa e o Executivo têm diversos debates que devem ser realizados no segundo semestre, inclusive o projeto de remodelação do Detran.”
Indícios referendados
Deputados petistas se revezaram na tribuna na tarde de ontem para cobrar da Assembléia Legislativa uma atitude em relação às novas revelações feitas pelo empresário Lair Ferst. Para o deputado Fabiano Pereira (PT), que presidiu a CPI do Detran, a afirmação de Lair de que diversos integrantes do alto escalão do governo tinham conhecimento da fraude do Detran, não gera surpresa, mas referenda o trabalho e as revelações apontadas durante a CPI.
“Tínhamos certeza de que um esquema de tal monta, que resultou num desvio de R$ 44 milhões, não poderia existir sem uma conivência política, com ação de governo nesse sentido. Além disso, também estava claro para nós qual era a estatura política de Lair Ferst no âmbito do governo e de seu partido. Ferst desfrutava, sim, de alta influência, atuando na coordenação de campanha. Não cola a afirmação de que ele não passava de um simples militante”, disse Fabiano.
Fabiano anunciou que o PT deverá fazer um aditamento à representação que encaminhou ao Ministério Público Federal, agregando as revelações feitas por Ferst.
O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, cobrou uma resposta de Yeda Crusius. “A governadora deve ao povo gaúcho uma resposta imediata às declarações do ex-captador de recursos da sua campanha. Se permanecer em silêncio ou tergiversar, será uma confissão de culpa”, sustentou o deputado.
Já o deputado Ronaldo Zulke (PT) disse que, se a governadora não apresentar uma explicação convincente para a compra de sua casa e para as novas revelações de Ferst, a Assembléia Legislativa não terá outra saída a não ser analisar o processo de impeachment. “A gravidade dos fatos não oferece outro caminho a não ser que sejam apresentadas explicações críveis. Há elementos fortíssimos para o pedido do impeachment da governadora, e o Legislativo não poderá se furtar de analisá-lo”, defendeu.
MPF nega negociação com Lair Ferst
O Ministério Público Federal divulgou nota à imprensa na qual nega que esteja negociando com Lair Ferst a retirada de parte das acusações contra ele em troca da delação de novos envolvidos na fraude milionária do Detran.
A nota do MPF é assinada pelo jornalista Juarez Tosi, assessor de imprensa:
“O Ministério Público Federal, através da Força Tarefa que atua no Caso DETRAN, tendo em conta a notícia veiculada no Jornal Folha de São Paulo, com entrevista concedida pelo réu Lair Ferst, vem a público informar que nenhuma negociação para acordo com o referido acusado encontra-se em
andamento.
Considerando as manifestações do próprio acusado, é de se referir que reuniu-se o Ministério Público Federal por uma única vez com o réu Lair Ferst, por solicitação do próprio investigado e de seu advogado, no início do mês de março, antes ainda da apresentação do relatório do inquérito policial. Na ocasião, tendo em conta os fatos afirmados como conhecidos pelo acusado, foi efetivada proposta de colaboração premiada nos termos e limites legais.
Em referida reunião, não foram apresentadas pelo MPF nomes ou número de pessoas, mas foi exigida, em caso de assinatura do acordo, a completa colaboração por parte do investigado para a busca mais completa da verdade, de forma a elucidar por inteiro a participação de todos os envolvidos na fraude milionária.
Após este contato, tendo em conta que a proposta de acordo não foi aceita pelo acusado, nenhuma outra reunião foi realizada, não tendo o MPF buscado contato, em qualquer outro momento; e sequer foi procurado pelo referido acusado.
Por fim, refere o Ministério Público Federal que é de causar estranheza as manifestações públicas do acusado, justamente no momento que foram bloqueados vultuosas quantias que o réu pretendia sacar em dinheiro.
Procurador divulga em 15 dias parecer sobre a casa de Yeda
Elmar Bones
A polêmica da casa da governadora começou com o depoimento do delegado Luiz Fernando Tubino na CPI do Detran.
Tubino afirmou que parte do imóvel de 467 metros quadrados comprado pelo casal Yeda e Carlos Crusius em dezembro de 2006, por R$ 750 mil teria sido paga por um cheque do empresário Lair Ferst, um dos principais envolvidos no desvio de R$ 44 milhões.
Mas o caso não passou dos jornais e dos discursos da oposição até o dia 14 de julho quando três representações, do PSOL, do PV e do PT, foram encaminhadas ao Ministério Público, pedindo investigações sobre a origem dos recursos usados na compra da casa da governadora.
O procurador geral do MP do Tribunal de contas, Geraldo Da Camino abriu um procedimento e notificou a governadora pedindo esclarecimentos sobre o negócio.
Na quarta-feira passada, 23, o advogado de Yeda e Carlos Crusius entregou um documento com 14 páginas detalhando a compra da casa. O imóvel, segundo os esclarecimentos, foi avaliado em R$ 900 mil, mas a venda foi efetivada por R$ 750, sendo R$ 550 mil a vista e os restantes R$ 200 mil correspondiam a uma dívida do antigo proprietário que Yeda assumiu para pagar a prazo.
Os recursos do casal teriam sido obtidos com a venda de um imóvel em Brasília (R$ 380 mil), de um apartamento em Porto Alegre (R$ 180 mil) e de um Passat (R$ 32 mil).
A explicação parecia convincente até que uma minuta de contrato de compra e venda foi obtida por advogados do PSOL e foi parar numa matéria da revista Veja que circulou no último fim de semana, com o título “Casa do Espanto”.
No documento, que não chegou a ser assinado, o engenheiro José Luis Borsatto se compromete a comprar o imóvel do proprietário Eduardo Laranja por R$ 1 milhão. Mas ele não conseguiu obter o dinheiro a tempo e o negócio foi fechado com Yeda, por R$ 750 mil.
Segundo a explicação de Laranja, ele vendeu por menos do que estava em acordado com o engenheiro, porque este não conseguia o dinheiro e ele tinha urgência. Yeda além do mais pagou a maior parte a vista.
O procurador Da Camino agora vai analisar a documentação em seu poder e dar seu parecer em 15 dias. Se acha que há dúvidas e fatos a esclarecer, poderá encaminhar ao Tribunal de Contas, pedindo uma verificação mais detalhada do patrimônio e da renda da governadora para esclarecer a origem dos recursos usados no negócios. Ou se ficar convencido, de que não há irregularidades, pedir o arquivamento.
O estrago político, no entanto, já está feito. Protestos de funcionários contra a falta de segurança em hospitais voltaram a ocupar a rua defronte a casa da governadora.
PT pede indiciamento de Yeda Crusius pela CPI do Detran
Entre as contribuições ao relatório da CPI do Detran entregues ontem à secretaria da Comissão pelos deputados petistas Stela Farias e Elvino Bohn Gass, está o indiciamento da governadora Yeda Crusius e de mais oito pessoas, somente dois são réus no processo judicial em Santa Maria: os ex-secretários Cezar Busatto, da Casa Civil; Delson Martini, geral de Governo; Ariosto Culau, do Planejamento; Marcelo Cavalcante, da Representação gaúcha em Brasília, o deputado federal José Otávio Germano, ex-secretário da Segurança no Governo Rigotto; o conselheiro João Luiz Vargas, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Lair Ferst, ex-presidente do Detran; e Antônio Dorneu Maciel, ex-diretor da CEEE.
Os indiciamentos se referem a crimes de improbidade administrativa e crimes comuns cometidos por agentes públicos do governo. A deputada Stela Farias disse que Yeda participou de atos de improbidade administrativa, prevaricação e co-autoria em dispensa irregular de licitação.
“Existem fortes indícios de que a governadora teve ciência de que o esquema criminoso permaneceu em ação depois da substituição da Fatec pela Fundae e se omitiu. Vários elementos levam a esta conclusão, entre eles, o fato de seu secretário de Governo e amigo pessoal Delson Martini ser citado à exaustão nas escutas”, argumentou a parlamentar.
Bohn Gass argumenta que a inclusão das sugestões pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), é fundamental para um relatório condizente com o trabalho de quatro meses da Comissão que trata da responsabilização política. “Mesmo depois de ter sido avisada do que estava acontecendo, a governadora não tomou providência alguma para acabar com o esquema da fraude milionária”, disse.
O relator da CPI, Adilson Troca, descarta a possibilidade de incluir a governadora em seu relatório, mas observa que poderão surgir outros nomes. Ele pretende concluir o relatório no dia 2 de julho e apresentá-lo à CPI dia 4. Se aprovado, será submetido ao plenário do Parlamento gaúcho.
Processos contra servidores
A Comissão de Sindicância que apurou irregularidades no Detran entregou ontem a órgãos públicos cópia do relatório para instauração dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) dos servidores indiciados. Os procvessos ficarão a cargo da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa da PGE. Já o processo contra o procurador do Estado aposentado Flávio Vaz Netto será analisado pela Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado.
O deputado Raul Pont, líder da bancada do PT, criticou a demora do governo estadual para punir os indicados em sindicância como responsáveis pela fraude no Detran. “Não é admissível que se espere por dois anos para a punição dos envolvidos. O senhor Vaz Netto obteve sua aposentadoria com uma celeridade inusitada. Agora, vai ficar ainda dois anos recebendo do Estado. Deveria ser punido com a mesma celeridade”, defendeu.
Pont estranhou, também, que Eduardo Vargas, filho do presidente do Tribunal de Contas, João Luis Vargas, e Luiz Paulo Germano, irmão do deputado federal José Otávio Germano, embora indiciados não estejam na lista dos indicados como responsáveis pela sindicância.
CPI do Detran chega ao Palácio Piratini
Elmar Bones e Cleber Dioni
As gravações apresentadas na sessão da CPI do Detran na tarde desta quarta-feira, no plenarinho da Assembléia, tornaram inevitável a convocação do secretário geral de governo Delson Martini.
Até deputados da base governista, inclusive o relator Adilson Troca (PSDB), ao final da sessão, assinaram o requerimento que será votado na próxima segunda feira para convocar Martini.
As gravações resultam de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, de maio a novembro do ano passado. São mais de 20 mil horas de escutas segundo a PF.
Delson Martini, que na época era presidente da CEEE, é citado em diversas conversas. Numa delas, Antonio Dorneu Maciel, que na última segunda-feira negou qualquer conhecimento do esquema criminoso, diz que “o Delson vai falar com a governadora”, presumivelmente para esclarecer as divergências que começaram a surgir entre os diversos grupos que se beneficiavam do esquema. Maciel, em pelo menos duas gravações, faz críticas pesadas a Yeda Crusius.
O plenarinho, no terceiro andar do Legislativo, onde a CPI realiza suas sessões, estava lotado, e trechos das fitas arrancaram gargalhadas dos presentes. No final havia uma sensação generalizada de que o Palácio Piratini não conseguirá mais evitar a presença de Martini como depoente.
Ao final da tarde, quando o conteúdo das gravações era o principal assunto dos noticiosos de rádio, o secretário-geral convocou uma coletiva de imprensa para declarar-se inocente. “O que aparece nas gravações são referências a meu nome por terceiros para obter uma audiência com a governadora, jamais como presidente da CEEE poderia interferir em outro órgão”, afirmou. A entrevista foi tumultuada e encerrou-se 17 minutos depois, quando Martini se irritou com a pergunta de um repórter.
O porta-voz do Governo, Paulo Fona, disse que o secretário, se for convocado, não terá “nenhuma dificuldade em comparecer para esclarecer tudo”. O porta-voz fez questão de minimizar a repercussão das gravações, afirmando que “nada de relevante” havia sido revelado e que todo o barulho em torno do assunto decorre de motivações políticas.
Escutas comprovam esquema criminoso
Duas horas de conversas, de 34 gravações interceptadas pela Operação Rodin e divulgadas ontem pela CPI, deixaram os deputados estarrecidos com o esquema criminoso que envolveu o Detran, duas fundações, Fatec e Fundae, vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, e empresas sistemistas que participaram da fraude que desviou pelo menos R$ 44 milhões dos cofres públicos.
Além dos investigados pela Polícia Federal que hoje são réus no processo judicial em Santa Maria, os diálogos envolveram os nomes do deputado federal José Otávio Germano (PP) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que estaria passando informações privilegiadas sobre investigações do MPE ao ex-presidente do Detran Flávio Vaz Neto. As conversas revelaram também críticas pesadas à governadora Yeda Crusius e a possibilidade de Yeda resolver questões ligadas aos contratos com o Detran.
Germano voltou a negar que tivesse conhecimento dos sistemistas. A governadora não se pronunciou.
As gravações deixam claro que o esquema montado no Detran tinha uma sustentação política que alcança altos escalões do poder. A casa caiu quando os diversos grupos que dividiam o botim se desentenderam.
“É uma tarde triste. Ficamos perplexos com o que ouvimos”, sintetizou o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT). Para ele, em pelo menos duas ligações, Yeda é citada como quem decidiria a disputa entre os sistemistas do Detran.
Em um dos diálogos entre os réus Flávio Vaz Neto e Antônio Dorneu Maciel fica claro que Delson Martini era quem deveria esclarecer, em nome da governadora, o caminho a seguir nas negociações entre o Detran, a Fundae e os sistemistas.
Para Bohn Gass, ficou evidenciado que era Martini o responsável por decidir a disputa que estava ocorrendo entre duas facções da fraude, uma ligada a Lair Ferst e Chico Fraga e outra ligada a Vaz Neto e Maciel.
Para o deputado petista, os áudios explicitam, também, que a governadora sabia de tudo e determinou o que fazer através de seu homem de confiança, Delson Martini. “Os áudios não deixam dúvidas do envolvimento do centro do governo. O que vi aqui foi o desmoronar de um governo inteiro. A casa caiu!”, declarou.
A CPI realiza nova audiência pública hoje, a partir das 18h, no plenarinho da Assembléia Legislativa e deve ouvir Alexandre Barrios, Rosmari Gress Ávila Silveira e José Antônio Fernandes, dono da Pensant. O requerimento convocando Delson Martini será votado na próxima segunda-feira, dia 9. O secretário tem até o dia 19 para comparecer à Comissão. Até onde vai chegar? Não perca os próximos capítulos.
Selecionamos quatro dos trechos mais contundentes:
Conversa 1:
Agosto de 2007.Conversam Flávio Vaz Netto e um Homem Não Identificado ( o HNI do jargão policial). Suspeita-se que seja Antônio Dorneu Maciel.
HNI – Me diz de que forma isso vai acontecer?
Vaz Neto – Vai para o Pleno amanhã. O Pleno vota e passa a inspeção especial com relação a esses contratos e inicia um procedimento, vão pedir informações, mas eu acho que está bem.
HNI – Eu não pude falar com Brasília, ficou de me ligar depois. O amigo que tava na Europa chegou e quer conversar. Eu disse pra ele que houveram vários acidentes de percurso, mas o pretérito está resolvido, e que depois chamava ele pra conversar comigo e contigo. Já botei aquela minhoca com o Delson (secretário-geral de governo). Eu vou saber dele para quem era mesmo, ok.
Vaz Neto – Tá
Conversa 2
Flávio Vaz Neto com Antônio Dorneu Maciel. “Ele”, mencionado no diálogo seria Lair Ferst, segundo a Polícia Federal. Ferst estaria pressionando o secretário-geral de Governo Delson Martini pela sua permanência no esquema. Maciel teria conversado com Martini para receber uma orientação da governadora sobre essa situação.
Antonio Dorneu Maciel – Se puder pergunta pra ele se a orientação é do Delson.
Flávio Vaz Neto – Tá bem.
ADM – Eu acho que era bom, né?
FVN – Acho que sim.
ADM – Se tiver chance, depende do ambiente, porque isso não é assunto para atropelar. Ele disse que vai falar com ela, ela vai falar com ele. Mas ele já tá aceitando porque ele me disse que ela é sem vergonha mesmo, ela faz assim, ela logra as pessoas, joga uns contra os outros, já ta criando inimizades do Flávio comigo, ele disse.
FVN – É aquela história né, tchê, se é guerra é guerra, eu preciso me preparar para a guerra.
ADM – Até porque ele disse isso, mas eu disse pra ele que quem vai definir é ela.
FVN –Então, porque o Flávio não me falou ainda, nós não marcamos uma reunião para tratarmos desse assunto com o cara. ADM – É isso aí, se tu tiver chance boa, governadora ta dando um pequeno impasse lá, sigo orientação do Delson? Pronto. Já avisei o Delson, viu.
FVN – Já avisaste ele?
ADM – Ele disse : o quê? Não diz? Na volta nós nos falamos.
FVN- Guerra é guerra. Eu não posso chegar nesse nível.
ADM – Tu vê isso aí e depois tu fica frio, não atropela, para nós pensar até amanhã.
FVN – Tá bom, e dele com relação a mim, qual foi a atitude?
ADM – De desencanto. Ele queria ser parceiro na desgraça, na alegria, na bonanza, na fartura, entendeu?
Conversa 3:
Flávio Vaz Neto fala com sua secretária:
FVN – Avisa que eu preciso falar com ele amanhã ainda, eu preciso sair e depois faço contato.
Secretária – Eu marco algum específico com ele ou deixo para amanhã?
FVN – Pode até ser aí, lá por volta das três da tarde.
Suspeita da polícia federal: “Ele” seria Lair Ferst.
Conversa 4
Flávio Vaz Neto com HNI (Homem não identificado). A polícia tem convicção que se trata do deputado federal José Otávio Germano
– FVN – Alô?
– HNI – Alô. Fala liderança. Você tá bem. O ombro ta bem?
– FVN – Não sabe o que incomoda essa merda
– HNI – te inteirou dos assuntos
-FVN– Sim, me inteirei dos assuntos. Eu avalio positivamente, embora à primeira vista possa preocupar. Na verdade são questões pretéritas, centradas na ausência de licitação dos terceirizados e há uma representação do Ministério Público do próprio Tribunal que vai ser submetido ao Pleno amanhã pra que se inicie uma inspeção inicial pra tratar desse assunto.
Eu conversei hoje de manhã com o Buti (Luiz Paulo Germano, irmão de JOG). Se isso passar amanhã, que na avaliação interna é uma circunstância quase inevitável, vai se iniciar um processo jurídico, de informações e tal, e essas informações, todas elas já foram prestadas oficialmente pelo órgão e deverá ser depois pela Universidade.
Ou seja, para o órgão, não há essa vinculação. Poderá vir haver pela Universidade, mas aí vamos ter que trabalhar junto ao jurídico pra encaminhar bem esse negócio. Mas não é, pela conversa que eu tive longa, hoje de manhã, um negócio que mereça preocupação além das questões de natureza formal e si própria.
Minha avaliação é que esse negócio acaba limpando a área geral. Porque no modelo atual não há o que ser indagado, então isso vai se prestar ao fim e ao cabo, tratar dessa matéria agora, como uma antecipação da apreciação das contas ordinárias, e limpa geral, ta entendendo?
HNI – Entendi
FVN – E eu; particularmente, arredo da minha pauta por inteiro esse assunto, um passivo que a gente dá por resolvido. Compreendeste o meu raciocínio?
HNI – Compreendi, compreendi, compreendi.
FVN- Mas ta tudo bem, amanhã o outro está indo pra lá, pra já resolver as questões que estavam sem solução e eu vou ficar com uma questão recorrente, um sujeito aqui da região metropolitana (Francisco Fraga) que chegou aí agora e tá querendo contato e tal, só eu tu podia me ajudar com nosso amigo da são chico (Antônio Dorneu Maciel) aí, pra me tirar desse processo, pra me afastar dessa bronca.
HNI – Amanhã eu estou aí e falamos mais
FVN – Porque esse troço não me ajuda em nada e eu já tinha dado por resolvido, já consegui resolver o outro assunto aí dos pensadores, tá tudo tendo solução adequada e fica esse cara aí recorrente com essas demandas.
HNI – Nós falamos pessoalmente então amanhã aí
FVN – Ta bom. Eu tenho que te relatar a minha ida ao Rio de Janeiro, no contato que fiz com aquele pessoal da área financeira, que tem notificações importantes na relação, mas todas boas, todas pro bem. Eu queria dividir contigo essas coisas.
HNI – tu achas que não tem que ter nenhum tipo de ação amanhã então
FVN – não, acho que é bom deixar andar, pra resolver logo isso, eu conversei longamente com o Duti hoje e ele se dispôs a ajudar na construção e eu vou trazer pra dentro do processo pêra ele me ajudar a pensar nas coisas aí
HNI – Tá bom, você tá muito bem
FVN – Tá bem, fica frio aí, um abraço
Maciel nega tudo
O mais esperado depoimento da fase final da CPI do Detran foi uma aula de poder político. Antônio Dornéu Maciel começou a falar pouco depois das quatro da tarde desta segunda-feira, 2 de junho. “Ele é o Zé Dirceu do Detran”, brincou um repórter quando ele começou a falar.
A CP, instalada há seis meses, tenta desvendar a teia política que encobriu o desvio de R$ 40 milhões para uma quadrilha do colarinho branco, denunciada e indiciada pelo Ministério Público e a Policia Federal.
Ele começou por um breve currículo político para demonstrar que sabia muito bem quem estava ali para inquiri-lo. Em certos momentos seu tom foi nítidamente provocativo.
Antônio Dornéu Maciel foi um dos 13 presos em novembro de 2007 quando foi deflagrada a Operação Rodin, quando vieram a tona as investigações que a Polícia Federa fazia há três meses. Tem sido citado em matérias na imprensa, em entrevistas e até em depoimentos na CPI como um dos pivôs do esquema que fraudava o Detran.
Disse que tem em arquivo todas das declarações, entrevistas, reportagens em rádio, jornal ou televisão em que ele seja mencionado. Como quem diz: pensem bem no que estão dizendo a meu respeito.
O ex-diretor da CEEE, ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa e ex-tesoureiro do Partido Progressista, disse que irá provar sua inocência durante o processo. Obviamente negou que em qualquer momento tivesse mencionado o nome de do secretário Delson Martini em ligações telefônicas ou em qualquer outro contato que fez enquanto ocupava cargo na CEEE.
Destacou ainda que conhece Flávio Vaz Neto há 30 anos e que nunca pediu favor ao amigo quando ocupava a presidência do Detran.
Acompanhado por dois advogados, Maciel disse que não existe o mínimo indício de prova de que algum dinheiro tenha passado pela sua casa. Salientou que não sabia das ações das sistemistas e que conheceu os dirigentes das empresas denunciadas somente na Polícia Federal. Maciel mora no flat que, segundo as investigações da PF, serviu como local de encontro para pagamento de propina aos envolvidos na fraude.
Depois de ter sido elogiado pelo deputado Postal por sua atuação no Parlamento, Maciel disse que foi um “paisão” na Assembléia, e que sempre recebeu todos os deputados e ajudou-os na medida do possível.
Rejeitada convocação de Martini
Dos cinco requerimentos votados ontem pela CPI, foram aprovados um pedido do deputado Adilson Troca (PSDB), relator da CPI, para que seja disponibilizada uma sala e a infra-estrutura adequada para elaborar seu relatório, e três convocações para prestar esclarecimentos dos quatro nomes citados: Cenira Maria Ferst Ferreira, irmã do empresário e suposto lobista Lair Ferst; Rafael Höher, filho do contador Rubem Höher, ex-coordenador do projeto do Detran na Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae); e Eduardo Wegner Vargas, filho do conselheiro João Luiz Vargas, presidente do Tribunal de Contas do Estado.
O requerimento para convidar a depor o secretário-geral de Governo, Delson Martini, rendeu longos discursos favoráveis e contrários a sua convocação. Quase todos integrantes da Comissão se manifestaram. Pela quinta vez entrou em votação e foi novamente reprovado. A alegação da base governista é que não há fatos novos para convocar Martini, ex-presidente da CEEE.
O primeiro a se manifestar foi Alexandre Postal (PMDB). Disse que até o momento não há nenhum fato novo que possa ter relação com o secretário geral de governo. “Não há elemento que possa comprovar o envolvimento de Delson Martini. Por isso, peço que seja retirado da pauta o pedido de convocação de Martini até porque as gravações que supostamente citam o nome do deputado ainda não chegaram as nossas mãos. Se eu escutar aqui do Dorneu ou escutar na fita alguma citação de Delson Martini, aí sim eu votarei favorável”. Paulo Azevedo (PDT), vice-presidente da CPI, criticou a blindagem do Delson Martini e destacou que a CPI possuía vários motivos para convocar Martini.
Martini nega interferência no Detran
Cleber Dioni
O ex-secretário-geral do Governo Yeda, Delson Martini, negou ontem na CPI do Detran que, enquanto exercia a função de presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica, tenha feito qualquer interferência no Departamento de Trânsito ou consultado a governadora sobre possíveis mudanças nos contratos da autarquia com as empresas sistemistas.
“Nunca tratei sobre assuntos do Detran. Não havia a menor possibilidade de interferência no Detran, estava preocupado somente com a CEEE”, disse Martini, ressaltando que sua relação com o então presidente da autarquia, Flavio Vaz Neto, se limitava a encontros de representantes em eventos públicos.
Sobre a citação de seu nome em diálogos entre réus no processo judicial do Detran, Martini disse que seu nome foi usado indevidamente. “Eu não posso me responsabilizar por isso. Somente tomei conhecimento desse assunto de sistemistas depois que a imprensa divulgou os resultados da operação da Polícia Federal”.
O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Azeredo (PDT), entretanto, apresentou à CPI um documento que comprova que Martini vinha sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Rodin, durante o ano de 2007, quando era presidente da CEEE. E teve os sigilos bancário e fiscal quebrados a pedido do Ministério Público Federal cuja petição data de 23 de outubro de 2007. As investigações cessaram em fevereiro deste ano, quando Martini passou a ter foro privilegiado ao assumir a secretaria-geral de Governo.
Perguntado pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), sobre suas relações com Lair Ferst e Flávio Vaz Neto, Martini garantiu que nunca recebeu Ferst no seu gabinete nem tratou sobre o Detran com ambos os réus no processo judicial do Detran. Salientou ainda que nunca se sentiu ameaçado por Vaz Neto.
“Eu não recebi ele porque entendi que não se tratava mais de um secretário e nós estávamos preparando os programas estruturantes, a quantidade de trabalho que nós tínhamos era muito grande, não havia possibilidade de atender a todas as demandas que recebíamos”, frisou.
Sobre o afastamento de Antônio Dorneu Maciel da direção da CEEE, Martini destacou que a resolução foi tomada pelo conselho de administração da Companhia, de acordo com determinação judicial. E se negou a responder à deputada Stela Farias (PT) sobre sua participação nas questões financeiras da governadora Yeda Crusius. O objetivo da parlamentar era saber se Martini havia participado da compra da nova casa de Yeda, cuja negociação foi colocada sob suspeita de ter tido parte do valor financiado com dinheiro desviado do Detran.
Aprovada convocação de Marcelo Cavalcante
Os integrantes da CPI votaram 21 requerimentos ontem durante quatro horas, entre convocações e solicitações de documentos. Dentre as três principais convocações, foi aprovada somente uma, a presença do ex-representante do Governo gaúcho em Brasília, Marcelo Cavalcante. Foram rejeitados os requerimentos que pediam a convocação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Luiz Vargas, e do vice-governador Paulo Feijó. A maioria dos deputados entendeu que Feijó e Vargas deveriam ser convidados para comparecer espontaneamente à Comissão.
Também foram aprovados os requerimentos que pedem a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e a quebra do sigilo bancário, a partir de 2002, de Nina Rosa Gerzson de Britto Araújo, mulher de Gilson Araújo de Araújo, servidor do Detran. Aprovado ainda a requisição ao American Bank Note Company (ABN) para que apresente documentos fiscais e contábeis bem como demonstrativos de resultados operacionais e extra-operacionais referentes ao contrato dessa empresa com o Detran, e ao Governo estadual, de cópia de todos os contratos de prestação de serviços mantidos a partir do ano de 2003 pelos órgãos da administração pública estadual (direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas públicas) com todas as fundações públicas e privadas, bem como com as empresas Pensant Consultores Ltda., Sarkis Engenharia Estrutural, Rio del Sur, Newmark Tecnologia, NT Pereira, Doctus, Carlos Rosa Advogados Associados, Fadel Associados, Nachtigall Advogados Associados, IGPL Inteligência e Gestão Pública, Höher & Cioccari Advogados, PAKT e MD Serviços de Segurança, consideradas em conjunto ou isoladamente, seja de forma direta ou indireta.
Ainda não está definida a data em que será ouvido pela CPI José Fernandes, dono da Pensant, e considerado pela Polícia Federal o mentor do esquema de fraudes no Detran. Ontem, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), leu um laudo emitido pelo médico Rogério Cardoso, do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em que reitera que José Fernandes tem condições de prestar depoimento à Comissão, não garantindo, porém, que a saúde de Fernandes não fosse alterada. Diante do laudo, o parlamentar ressaltou que a CPI iria decidir nos próximos dias se iria convocá-lo para comparecer na Assembléia ou os integrantes iriam ouvi-lo em sua residência.