As 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas desde dezembro de 2008 em várias favelas do Rio de Janeiro estão definitivamente no olho do furacão.
Depois de vários casos de corrupção e violência desenfreada que já vinham manchando a imagem de diversas unidades, o contingente pacificador destacado na favela do Jacarezinho, uma área da zona norte do Rio outrora conhecida como Faixa de Gaza, é agora alvo de uma denúncia de estupro tendo como vítimas três jovens de baixa renda, uma delas menor de idade.
Segundo as vítimas, o crime foi cometido na madrugada de terça-feira por quatro agentes que já estão sob prisão preventiva e que serão julgados por tribunais da Polícia Militar.
Dessa maneira, o mesmo projeto que surgiu sob a aprovação quase unânime dos principais especialistas em segurança pública enfrenta hoje uma crescente resistência por parte de um setor nada desdenhável das favelas ocupadas, e a nova denúncia solapa ainda mais a sua credibilidade.
“É um incidente muito grave, que demonstra que a relação entre a polícia e essas comunidades está muito longe do objetivo inicial do projeto das UPPs”, opina o sociólogo Ignacio Cano, especialista na questão da violência.
Diante da gravidade do fato, a Polícia Militar se apressou em emitir uma nota afirmando que “as medidas adotadas serão rigorosas, incluindo a prisão e a possível expulsão da instituição [dos autores do crime, uma vez que se confirme sua culpa].
O comando da PM lamenta o episódio e repudia esse crime bárbaro, ressaltando que não coincide em nada com o comportamento que se espera de um policial”, conclui a nota.
“É uma reação positiva, já que se abre a possibilidade de uma investigação, algo que não tem sido frequente na Polícia Militar. Isso é fundamental para que se acredite no sistema e para que as pessoas continuem denunciando esses crimes”, comenta Cano.
Já a socióloga Jacqueline Pitanguy, coordenadora-executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), afirma que “quando quem comete esse delito é um agente do Estado, a mulher passa a ser triplamente vulnerável, já que é muito mais difícil que sua denúncia chegue a bom porto e, o mais preocupante, que ela não sofra represálias”.
A agressão relatada pelas vítimas, que já identificaram os agressores entre 60 agentes apresentados para reconhecimento, aconteceu a poucos metros de umas das vias ferroviárias que cruzam a favela do Jacarezinho. Ali costumam se reunir consumidores de crack, fazendo dessa zona uma das cracolândias mais conhecidos da zona norte carioca. As operações policiais e de agentes sociais são permanentes na região, embora até agora não tenham conseguido acabar com o acampamento improvisado de consumidores.
Segundo os primeiros relatos, uma patrulha de seis agentes se aproximou das jovens e as obrigou a irem até um local próximo, onde o estupro coletivo teria ocorrido. O Instituto Médico Legal (IML) do Rio submeteu as vítimas a perícia para determinar a autoria do crime. Os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Wellington de Cássio Costa Fonseca e Anderson Farias da Silva, todos com menos de três anos de serviço na Polícia Militar, encontram-se detidos no presídio militar de Benfica, no Rio do Janeiro. Só um deles confirmou o estupro.
O episódio põe sobre a mesa o debate a respeito da violência sexual, frequentemente ofuscado pelas notícias de tiroteios, homicídios e autos de resistência no Rio de Janeiro. Pitanguy acredita que “enquanto o tráfico de drogas imperava nas favelas atualmente ocupadas pelas UPPs, as mulheres estavam mais indefesas. Uma vítima de violência doméstica ou sexual dificilmente podia sair da comunidade e denunciar [o caso] à polícia”.
Segundo dados contabilizados no Dossiê Mulher, elaborado anualmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, o número de estupros no Estado vem crescendo exponencialmente desde 2008. Em 2012 (6.029 casos), 82,8 % das agressões sexuais tiveram como vítimas mulheres, a maioria entre 5 anos e 19 anos de idade, brancas ou pardas, e solteiras. De acordo com Cano, “não se sabe se esse aumento se deve ao fato de que as pessoas denunciam mais ou à ocorrência de mais estupros”.
Pitanguy acrescenta que “a partir do momento em que a violência sexual tem uma maior visibilidade pública e passa a ser um fenômeno descrito nas estatísticas criminais, já estamos diante de um avanço. O mais perigoso é quando é invisível, quando não é contabilizada e quando não há espaços para denúncia. Durante muitas décadas, no Brasil, essa era a situação”. (Reportagem El Pais)
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Deputados vão apelar pela vida de brasileiros na Indonésia
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal estuda a melhor forma de encaminhar um pedido de clemência ao governo da Indonésia pela vida dos dois brasileiros presos há sete anos por tráfico de drogas.
O surfista Rodrigo Gularte, 37 anos, e o instrutor de vôo Marco Archer Cardoso Moreira, 48, estão entre os 80 estrangeiros de 16 países condenados à pena de morte naquele país. Gularte e Moreira foram pegos ao tentar entrar na Indonésia com 6kg e 13,4kg de cocaína, respectivamente, em seus equipamentos esportivos.
No final de maio, o deputado Domingos Dutra fez um apelo direto ao embaixador no Brasil, Sudaryomo Hartosudarmo. O Ministro das Relações Exteriores indonésio informou que após novo pedido de clemência em carta da presidenta Dilma Rousseff, o caso pode ser reavaliado.
Outros dois pedidos de substituição da pena de morte pela pena de prisão já foram feitos durante o governo Lula. “O que pedimos é que eles não sejam executados. Seria muito chocante para o nosso país, uma vez que o Brasil não tem pena de morte e que nunca um brasileiro foi executado fora do Brasil”, ressaltou o então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto ao ministro da Justiça indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono.
A Indonésia é conhecida por não atender nem apelos da Anistia Internacional. A última execução que se tem notícia foi de um indiano de 67 anos, morto por um pelotão de fuzilamento depois de cumprir uma pena de dez anos de prisão, também acusado de tráfico. Ele tinha sido preso em 1994 com doze quilos de cocaína.
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Guerra ao tráfico: o que fazer com o usuário?
O sociólogo Dillon Soares, de 76 anos, se dedica há 35 ao estudo da criminalidade urbana. É professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
Sua análise das ações militares contra o narcotráfico no Rio de Janeiro não revela grande otimismo, embora reconheça que um passo importante foi dado.
Segundo o especialista, os ataques até agora foram direcionados as áreas controladas por uma das faccções criminosas que controlam o tráfico de drogas no Rio, o Comando Vermelho. Não representam, portanto o controle sobre o crime organizado na cidade.
Para ter resultados mais efetivos o governo deve avançar com outro tipo de medidas. O professor Soares sugere que o governo brasileiro siga o exemplo do governo de Álvaro Uribe (2002/2010) na Colômbia.
“É o que chamo de de uma proposta de rendição: os soldados do tráfico, os integrantes das facções, se integrariam na sociedade, como esquecimento dos crimes passados, em troca do abandono das armas”.
O governo colombiano ofereceu perdão para os crimes cometidos e até uma bolsa de 180 dólares para garantir sua reinserção de bandidos na sociedade.
Em três anos, conseguiu que 13 mil pessoas entregassem suas armas, principalmente milicianos. No Rio, a questão das milícia ainda não foi atacada.
Quando à ação dos bandidos, diz o especialista que não é inédita a ofensiva que deu origem à reação do governo. Nos últimos anos, desde 2000, mais de 800 ônibus incendiados no Rio, com as ocorrências sempre ligadas à prisão, remoções e mortes de traficantes.
“O que chamou atenção agora foram os ataques em diversos pontos da e uma concentração menor no tempo, o que indica uma coordenação, mas uma coordenação de grupos fragilmente organizados. É um erro pensar as facções como empresas com linhas hierárquicas organizadas. Elas se conectam fragilmente. Vem uma ordem e cada um age do jeito que pode”.
Para Soares, uma das conseqüências inevitáveis dos eventos no Rio é a volta certos temas ao debate, como o fim da maioridade penal aos 18 anos.”A linha dura contra a bandidagem vai ganhar muito terreno”, diz ele. O grupo de intelectuais “foucaultiano” (seguidores do filósofo francês Michel Foucault) que desconfia das instituições e se alinhou com o que se convenciona chamar de política de direitos humanos, sai disso tudo muito enfraquecido”.
A questão mais polêmica que vai se colocar daqui pra frente, segundo Soares, é a questão do usuário. Ele diz:
“Esse é o grande problema: o que fazer com o usuário de drogas. As opções estão ganhando uma definição nítida: ou libera-se ou crimininaliza. Mas fumador de crack das ruas e os que fumam maconha nas redações, nas universidades, nas repartições pública precisam receber o mesmo tratamento”. (Entrevista ao Valor Econômico)