Categoria: Análise&Opinião

CLáUDIO Sales e Richard Hochstletere
Nos últimos anos, o Paraguai tem obtido reiteradas vantagens do Brasil.
Cerca de 10 anos atrás, conseguiu triplicar o valor cobrado pela energia cedida ao Brasil. Também recebeu US$ 400 milhões do Brasil para construir a linha de transmissão de Itaipu a Assunção.
Mais recentemente, o Brasil se comprometeu a construir mais duas pontes na fronteira.
O mais novo episódio com nosso vizinho começou no final de julho com o estardalhaço feito por senadores paraguaios sobre uma “ata diplomática” de reunião realizada entre os dois países há alguns meses.
Senadores caracterizaram tal ata como “acordo secreto altamente prejudicial” para o Paraguai, o que culminou na demissão de autoridades paraguaias, entre as quais o ministro de Relações Exteriores.
Segundo a imprensa, a ata previa nada mais que a regularização da contratação anual da potência e da energia da usina pelos dois países nos termos do Tratado de Itaipu. Não se trata de novo acordo, mas de um plano para fazer valer alguns dos termos pactuados em 1973 no tratado que não estavam sendo cumpridos.
Há anos o Paraguai burla o Anexo C do Tratado de Itaipu, que prevê que os dois países devem contratar anualmente “frações da potência instalada na central elétrica” (cláusula II.2), sendo que cada parte terá o direito de “utilizar a energia que puder ser produzida pela potência por ela contratada” (cláusula II.4), e o dever de pagar os custos incorridos pela usina “proporcionalmente às potências contratadas” (cláusula IV.2).
As despesas da usina têm sido rateadas entre os dois países em razão de dois fatores: (i) as despesas de exploração, de amortização e de juros sobre a dívida da usina são divididas em função da potência contratada por país; (ii) enquanto as despesas para provimento de royalties e encargos de administração e supervisão são cobrados em função da energia consumida pelos respectivos países.
Como a “energia vinculada à potência contratada” é definida de forma conservadora (para recuperar os custos da usina mesmo em anos de baixa hidrologia), a usina geralmente produz mais que esse montante, resultando em “energia adicional”.
A vantagem paraguaia advém de rateio assimétrico dessas duas formas de energia.
Em 2018, o Paraguai contratou apenas 10,6% da potência, mas levou 34,7% da “energia adicional”, arcando com parcela menor dos custos, levando parcela maior da energia mais barata, mas ainda dividindo igualmente as receitas de royalties, remuneração de capital e reembolso de encargos de administração e supervisão.
Os grandes prejudicados dessa assimetria são os consumidores brasileiros, que pagaram USD 37,40/MWh pela mesma energia que os paraguaios levaram por USD 26,26/MWh. Ou seja, paraguaios pagam energia 30% mais barata que os brasileiros.
REMUNERAÇÃO POR CESSÃO DE ENERGIA
Como se essa vantagem não bastasse, os paraguaios desfrutam da “remuneração por cessão de energia”, um pagamento adicional pela parcela da potência contratada pelo Brasil advinda das unidades geradoras pertencentes ao Paraguai. O valor pago ao país vizinho, a título de cessão de energia em 2018, foi de USD 327 milhões. Quando se soma esse pagamento aos USD 37,40/MWh, o valor final pago pelos brasileiros sobe para USD 41,45/MWh.
A ata diplomática não previa o ressarcimento pelos valores pagos a menos pelo Paraguai nos últimos anos, nem previa a implantação imediata dos termos vigentes do tratado: previa apenas a regularização gradual ao longo dos próximos quatro anos.
O tratado de Itaipu é muito benéfico ao Paraguai. Itaipu não apenas fornece mais de 90% da energia consumida pelo nosso vizinho, mas também é importante fonte de receitas para o país.
Os valores que o Paraguai recebe de Itaipu (soma de royalties, rendimento do capital, encargos de administração e supervisão, e cessão de energia) superam o valor pago pela energia que o país consome. Em 2018, o Paraguai ganhou 15.043.900 MWh de energia e USD 249 milhões de receita líquida de Itaipu.
Ou seja, o Paraguai não paga nada, recebe energia e ainda ganha dinheiro. Quem de fato arca com todos os custos de Itaipu é o consumidor brasileiro. O Brasil precisa divulgar os números acima para combater o discurso de vitimização que políticos paraguaios têm adotado para alavancar, astutamente, sua posição de negociação. E nossos diplomatas precisam evitar que o consumidor brasileiro pague a conta, mais uma vez, do oportunismo de nossos vizinhos.
 
 

 
ALDO REBELO
“Você sai da Argentina e volta 20 dias depois, e está tudo mudado. Você sai da Argentina e volta 20 anos depois, e nada mudou” (ouvido de um argentino)
O presidente Maurício Macri enfrenta, às vésperas das eleições de outubro, o momento mais difícil de sua trágica gestão, agravado pela retumbante e aparentemente imprevista derrota nas prévias eleitorais, quando ficou 15 pontos atrás de seu desafiante peronista Alberto Fernandez e de sua vice Cristina Kirchner.
Os números são implacáveis contra Macri: o aumento da pobreza e do desemprego, a disparada da inflação e dos juros e o derretimento do peso argentino frente ao dólar; exatamente o contrário de tudo o que prometera Macri na sua posse.
A vitória de Macri foi recebida nos meios econômicos e políticos conservadores e partidários do liberalismo econômico ortodoxo como uma promessa. Os epígonos da economia liberal plantavam na mídia o fenômeno Macri como a boa nova que salvaria a Argentina e, se seguida por aqui, salvaria também o Brasil.
O atual presidente da República, então deputado federal, Jair Bolsonaro, ao comentar minha nomeação para o Ministério da Defesa em 2015, deu a eleição de Macri como exemplo de mudança na Argentina e esperança para o Brasil.
A verdade é que a presidência de Macri consolidou-se como um grande fracasso. Três anos de crescimento negativo, uma ida desastrada ao FMI, e uma desorientação completa ao final do governo que deixou sua candidatura à reeleição ameaçada de substituição pela governadora de Buenos Aires Maria Eugenia Vidal.
Às vésperas das prévias e da humilhante derrota, Macri já não fazia a defesa de seu legado ou de seu futuro governo. Desalentado, apenas agitava o espantalho da volta de Cristina Kirchner ao poder.
O fantasma que ronda a ortodoxia liberal argentina não atende pelo nome de Kirchnerismo. É o velho peronismo que, entre êxitos e fracassos, permanece na memória do povo argentino com seus dias promissores de crescimento e bem-estar.
O primeiro governo de Perón (1946-1952) deu aos argentinos rápido crescimento da economia, elevação do padrão de vida material e espiritual dos trabalhadores, liquidou a dívida externa de 12,5 bilhões de dólares e tornou a Argentina credora de 5 bilhões de dólares perante o mundo. A França tomava dinheiro emprestado da Argentina e a Espanha escapava da fome pela generosidade do general Perón e de sua esposa Evita.
No governo Nestor Kirchner, a Argentina cresceu a taxas superiores a 8% e os trabalhadores receberam de volta uma parte do que tinham perdido nos períodos da ortodoxia liberal. É verdade que na fase final de Cristina Kirchner no poder a economia argentina desabou, mas nada que se compare aos maus momentos dos governos militares com Martinez de Hoz, ou a fase de Domingo Cavallo e seu corralito, espécie de confisco que limitava o saque em conta por parte da população.
O governo militar acumulou a humilhação nas Malvinas, sequestro, tortura e morte de opositores e a quebra de 400 mil empresas argentinas, tragédia que isolou e transformou em párias as forças armadas do país.
É esse o confronto de fundo que fragiliza as pretensões de Macri a um novo governo. Em eleição tudo, ou quase tudo, pode acontecer, mas é provável que a memória antiga do peronismo dê a Alberto Fernandez o trunfo definitivo contra seu adversário.
Quando não resta nada, resta esperança, e parece que Macri deixou de ser a esperança para os argentinos. Restaram, então, a memória, e cavalgando a memória, Alberto Fernandez, Cristina Kirchner e o peronismo.

Aldo Rebelo
A capa da última edição da revista inglesa The Economist é uma denúncia contundente contra o Brasil.

A revista acusa o governo brasileiro de estar destruindo a maior floresta tropical do planeta, quando deveria protegê-la.
Quase em tom de ultimato, a publicação ameaça o Brasil com sanções e boicotes de consumidores e de países importadores de mercadorias produzidas na Amazônia.
A matéria da Economist é o ponto mais elevado da escalada recente promovida por ONGs, organismos multilaterais, mídia nacional e internacional e governos estrangeiros em torno do destino da grande floresta.
O aumento do desmatamento apontado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a posterior demissão do pesquisador Ricardo Galvão, presidente do órgão, esteve no centro da polêmica.
Além disso, o governo cogitou abrir as áreas indígenas para a exploração de minérios, posição contestada por organizações ambientalistas e de direitos humanos.
A verdade é que as estatísticas sobre o desmatamento nem sempre separam o desmatamento legal, permitido por lei, daquele realizado ilegalmente. Apresentados sem essa distinção, os números repercutem na imprensa do Sul e do exterior como uma verdadeira tragédia.
Já a mineração em terras indígenas, prevista na Constituição e não regulamentada até hoje, é outra possibilidade a melindrar as sensibilidades dos defensores dos direitos humanos daqui e de além-mar, que não se dão conta de que essa exploração já é praticada de forma clandestina pelos próprios índios ou por garimpeiros a eles associados.
Os partidários do governo se defendem ensaiando um tímido discurso nacionalista de defesa da Amazônia e reproduzindo ataques às ONGs interesseiras financiadas por dinheiro externo.
A oposição liberal e de esquerda, em tons variados, faz coro com as pressões internacionais, na lógica nem sempre verdadeira de que o inimigo do meu inimigo é meu aliado.
A Amazônia continua sendo um desafio geopolítico, econômico, social e demográfico ainda não compreendido pelo Brasil, e essa incompreensão está na origem de seu atraso, subdesenvolvimento e vulnerabilidade.
Em 2001, o escritor e consultor de geopolítica e de defesa da ONU e do Ministério de Defesa da França, Pascal Boniface, publicou o livro Les Guerres de demain (As Guerras do amanhã, sem tradução no Brasil), e deu a um dos capítulos o título de Guerras do Meio Ambiente.
O cenário mais provável desta guerra, segundo Boniface, seria a Amazônia brasileira, quando potências internacionais interveriam com apoio da ONU, pretextando a negligência do Brasil na proteção da floresta.
Embora Boniface possa ter exagerado na projeção de seu cenário de guerra ambiental, o Brasil não pode subestimar o fato de a Amazônia se encontrar no centro de uma grande controvérsia internacional envolvendo o tema do momento, ou seja, meio ambiente e aquecimento global, com todas as suas implicações econômicas, comerciais e geopolíticas.
Enquanto escrevia este artigo, tomei conhecimento da publicação na prestigiada revista norte-americana de diplomacia Foreign Policy do texto do professor da Universidade de Harvard, Stephen M Walt, com o título provocador: Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?
O professor Walt projeta o cenário imaginário para 2025, quando então os Estados Unidos dariam um ultimato ao Brasil para interromper o desmatamento ou sofreria uma intervenção militar.
Atenção: o presidente da República e seu ministro das Relações Exteriores se consideram aliados dos Estados Unidos e pela aliança estão dispostos a sacrificar os interesses geopolíticos e comerciais do Brasil. Estariam dispostos a também sacrificar a Amazônia?
A ausência e as deficiências do estado brasileiro na região estimulam as ações das organizações não governamentais nacionais e estrangeiras e a sua tentativa de tutelar as populações indígenas, aproveitando-se de sua situação de abandono e de suas enormes carências.
Some-se a isso o surgimento, mesmo que em caráter embrionário, de movimentos “separatistas”, mais como um clamor e denúncia diante do desprezo do poder central pela região.
O agrônomo paraense Ciro Siqueira, editor do blog Ambiente Inteiro é um dos que propõem o debate “vamos conversar sobre a independência da Amazônia”. Ciro redigiu uma espécie de manifesto, que busca inspiração na Cabanagem, movimento popular de caboclos, seringueiros, índios e fazendeiros, que na primeira metade do século XIX chegou a tomar a cidade de Belém e exigiu grande esforço do império para ser debelado.
Ele é da opinião que o confronto atual governo x ONGs, longe de enfraquecer estas, devolveu a elas o discurso da ameaça e do risco das florestas, com o qual atrai o dinheiro e a atenção para sua ação desagregadora.
Em um de seus textos, Ciro registra que ao propor o encerramento do antigo modelo de ocupação que implicava em desmatamento, as ONGs nada propõem para substitui-lo. Segundo ele, ao asfixiar a economia velha, os ambientalistas acabam com os empregos, as expectativas de vida e o futuro dos amazônidas, sem que se implante em seu lugar uma economia sustentável. O resultado é necessariamente a miséria e o conflito social.
Penso que pesa sobre a região amazônica o que denominei maldição de Tordesilhas, traduzida na incapacidade do Brasil de incorporar plenamente ao seu território a área que separava os domínios de Portugal e Espanha pelo tratado de 1494, e que a tenacidade portuguesa veio a integrar à base física do nosso país.
Linha de Tordesilhas
Quase tudo no Brasil permanece a leste de Tordesilhas (linha imaginária que corta o país de norte a sul, a partir de Belém, no estado do Pará, até Laguna, em Santa Catarina): a economia, a infraestrutura, a população, a ciência, quase tudo está a leste.
Principalmente no Norte, restou o que o historiador Craveiro Costa chamou de deserto ocidental, referindo-se à Amazônia. Aí vive a população com a menor expectativa de vida do país, com a menor taxa de saneamento básico, com o maior número de escolas sem água e sem luz.
Aí estão capitais de estados que não têm ligação rodoviária ou ferroviária, aí está ainda a completa ausência de infraestrutura para o desenvolvimento, principalmente as infovias. Uma de suas capitais, Boa Vista, sequer está ligada ao Sistema Nacional de distribuição de energia, dependendo da vizinha Venezuela ou de soluções locais.
A defesa da Amazônia e sua plena integração ao Brasil exige um governo de união nacional, que coesione todos os brasileiros e a inteligência do país frente às incompreensões, as cobiças e interesses externos.
Um governo que aposta na divisão dos brasileiros está exposto à impotência interna e ao isolamento externo, e, portanto, limitado no desafio gigantesco de superar a maldição de Tordesilhas e fazer de uma Amazônia desenvolvida e socialmente equilibrada parte indissolúvel da geografia e da sociedade nacional.
*Aldo Rebelo é jornalista, foi ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.
 

Nos despedimos hoje de uma das mais carismáticas figuras que já passaram pelas redações em Porto Alegre: Ademir Fontoura, o Chimba, que morreu aos 71 anos. Foi como ele pediu, com muito samba e pouco choro.
Foi numa roda de samba que o conheci, no Beco do Salso, no Partenon, a priscas eras.   .
Ele teria 15 anos, namorava minha prima Santa.  Mas, quando o samba pegava, o que ele queria mesmo era ficar na volta, de olho mas mãos do Valtinho, mestre do pandeiro, com quem aprendeu a arte.
Nessa época, empregou-se como tipógrafo aprendiz na Livraria do Globo, dominou rapidamente o ofício e passou a  diagramador.
Foi parar na redação da Zero Hora, num momento muito especial da evolução do jornal. Pelo seu humor, seu carisma e sua simplicidade tornou-se uma referência.
Viveu integralmente um período romântico, em que uma redação aguerrida e plural  afirmou o jornal, desbancando a hegemonia conservadora do Correio do Povo e da Caldas Junior. Uma história a ser contada.
Um dos marcos desse período eram os sábados no Porta Larga, um bar-mercearia que nunca fechava, ao lado do jornal. Morando em São Paulo, era lá que eu tinha contato com o jornalismo de Porto Alegre.
João Aveline, Luiz Pilla Vares, Danilo Ucha, Juarez Fonseca, José Antonio Ribeiro, o Gaguinho, Melchiades Stricker, Glênio Peres, Wanderley  Soares, Sérgio Quintana, Anilson Souza, Moisés Mendes,Luiz Fonseca, Jorjão… e o Chimba, obviamente.
São nomes que lembro, além das fotos que guardo de uma memorável tarde em que apareceu ninguém menos do que Paulinho da Viola. (O Chimba aparece atrás com a camisa aberta e o pandeiro esperando enquanto o Gaguinho e Paulinho da Viola afinam os instrumentos).

Chimba foi um dos  testemunhos-chave desse período que se apagou tragado por tempos burocráticos, uniformizadores, oficiosos, faltos de alegria genuína.
Se tivéssemos noção de história, alguém teria gravado suas memórias.
 
 

O livro do Gilberto Pauletti* se encaixa com outras duas peças imprescindíveis para montar a historia do jornalismo no Rio Grande do Sul, quando a historiografia estiver interessada nisso.

A primeira delas é o “Astronauta de Pandorga”, memórias de Rivadávia de Souza, que cobrem dos anos 1930 a 1960, quando os jornalistas, mesmo os mais brilhantes, eram penduricalhos do poder.

A outra é “Arca de Blau”, do Carlos Revebel, que foi um dos primeiros  a se dedicar exclusivamente ao jornalismo.

Pauletti é da geração que surge nessa transição, entre Rivadávia  e Reverbel.

Ele estava na primeira redação formada por jornalistas com dedicação exclusiva, na Folha da Manhã, em 1972, sob a direção de José Antônio Severo.

Essas três peças  não formam o quadro, outras já escritas e a escrever haverão de completa-lo. Mas elas são imprescindíveis para entendê-lo. Além de serem leituras deliciosas.

*De Cruz Alta ao Irã – Memórias de um Jornalista, de Gilberto Lenuzza Pauletti, Já Editora, 2019.

MARCELO SGARBOSSA*
Num cenário de catástrofe social, como o que vivemos, a população de rua é a que mais sofre. O poder público nem ao menos sabe informar o total de pessoas nesta situação. De qualquer forma, é visível o agravamento deste quadro.
Em Porto Alegre, a questão ainda é tratada de forma higienista, com cunho policialesco. Para piorar, as manifestações de gestores públicos aumentam a criminalização sobre estas parcelas da população, deixando o quadro ainda mais dramático.
Para problemas complexos, não existem soluções simples.
Mas é urgente e necessário buscar formas de incluir essas pessoas em atividades que gerem trabalho e renda. Neste sentido, temos um projeto de Lei que determina a reserva de 5% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua em contratos firmados pelo Município com empresas privadas para a execução de obras e prestação de serviços.
A proposta segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal 7.053/2009), que incentiva ações de inclusão produtiva.
Sabemos que a medida não vai resolver por completo a questão. É apenas um primeiro passo para tentar tirar da invisibilidade tanta gente que enfrenta tamanhas dificuldades.
*Vereador (PT)

No Brasil neste momento se conjugam três fatores perigosos, que podem gerar uma situação explosiva: economia estagnada, população dividida e governo vacilante.
Dentro desse quadro geral, ao qual não falta sequer um crise militar ( por enquanto abafada), desdobra-se um outro enredo dramático e de desfecho incerto:  o vazamento dos diálogos do, então, juiz Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato..
As gravações mostram que Moro exorbitou de sua função de juiz e influiu nas investigações que levaram à prisão de Lula, por ele julgado e condenado.
Agora ministro da Justiça, se empenha em cercar o Intercept, o site que recebeu e divulgou as mensagens hackeadas que revelam a sua parcialidade.
Ele busca caracterizar como uma operação criminosa a obtenção das mensagens pelo Intercept e com isso abrir caminho para invalidá-las como provas.
Um indício de que se manipula o processo é o vazamento de informações seletivas para a imprensa desde o início, embora o inquérito corra em segredo de Justiça.
O depoimento do líder do grupo de hackers pressos já foi vazado para a Globo e ali estão os indícios de uma narrativa em construção.
O líder do grupo disse no primeiro depoimento que passou as gravações ao Intercept sem nada receber. Mas seu cúmplice disse que ele pretendia “vender o produto para o PT”.
Na integra vazada para a Globo, ele diz que chegou a Glenn Greenwald, do Intercept, através de Manuela Dávila (que confirmou ter fornecido o telefone).
Aqui mais um dos pontos intrigantes do enredo: um hacker capaz de invadir quase mil contas de altas autoridades da República, precisaria recorrer uma deputada para obter o contato de um jornalista notório?
A Polícia Federal concluiu que eles hackearam cerca de mil celulares de autoridades, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, mas não esclarece se teriam passado todo esse material para o Intercept  ou só a parte referente a Moro e os procuradores?
O parlamento vai voltar do recesso em primeiro de agosto. Com uma reforma entalada, um executivo errático, um judiciário patético, uma população dividida e a liberdade da imprensa em cheque.
Incertezas não faltam.    .
 
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A sessão histórica do parlamento gaúcho que autorizou a venda de três estatais de energia mereceu  uma página no principal jornal do Estado. Uma foto inexpressiva do plenário e tabelas sobre as votações, ocupavam dois terços do espaço.
Sete horas e meia de debates foram resumidas numa coluna de 60 linhas de texto. Uma história de 60 anos  como a da CEEE foi selada com três linhas:
“Na distribuição registra prejuízos financeiros, baixa capacidade de investimentos e concessão em risco. Na geração há passivo acima de dois bilhões, maioria trabalhista”
Quantos aos votos para obter a autorização, o  jornal registra ao pé da pagina que Leite não teve dificuldades. “Parlamentares como Neri e Gaúcho da Geral que atuam em faixa própria sem tanta obediência aos partidos, receberam atenção especial do líder do governo. As nomeações publicadas  no Diário Oficial também ajudaram a manter a fidelidade da base. Nos últimos dias, 88 aliados foram lotados em cargos na máquina estatal, parte deles vinculados ao MDB e PP, os dois maiores partidos do consórcio governista”.
Na voragem instanteneísta que assola o noticiário, o assunto desceu aos arquivos sem ser esclarecido.
Jornalismo muderno.