Aldo Rebelo
Em artigo recente publicado no diário  londrino Financial Times, e reproduzido no Brasil pelo jornal Valor Econômico, seu principal colunista, Martin Wolf, adverte que o capitalismo e a democracia estão ameaçados pelo capitalismo rentista e os privilégios por ele criados em prejuízo da maioria das pessoas e da sociedade.
O jornal de Wolf é o principal porta-voz do mundo das finanças, e não está sozinho na severa advertência que faz dos riscos para a própria democracia ocidental, derivados da desenfreada ganância e dos exagerados ganhos financeiros produzidos pelo sistema.
Mas o Financial Times não é voz solitária na grave denúncia que faz do abismo que separa as expectativas da sociedade da realidade criada pelo capitalismo dos nossos dias.
Em setembro de 2018, a revista The Economist publicou um longo manifesto para celebrar os 175 anos de sua fundação. O texto intitulado “Reinventando o liberalismo para o século XXI” é um precioso balanço das ideias que promoveram o liberalismo econômico, do qual a revista inglesa foi e continua sendo o mais respeitável e entusiasta porta-voz.
O manifesto reafirma a defesa do livre comércio, do livre mercado, e das liberdades individuais como postulados centrais para a humanidade alcançar o bem-estar material e espiritual.
Chama atenção, porém, a autocrítica dos erros cometidos pela revista ao longo de sua já longeva existência, entre eles, em período mais remoto, o apoio ao colonialismo e ao imperialismo e contra o sufrágio universal, as leis de proteção da pobreza e das vítimas da fome na Irlanda.
No período mais recente, The Economist se penitencia do aval à desastrada invasão do Iraque pelos Estados Unidos, apoiada pela Grã-Bretanha.
O manifesto conclui com uma dura sentença: ou o liberalismo se reinventa, voltando a significar progresso para as pessoas e esperança em um mundo mais justo, ou pagará um alto preço por se confundir com a elite financeira, vista pela população como responsáveis por suas dificuldades e seus infortúnios.
A verdade é que a ameaça ao sistema capitalista, à chamada civilização ocidental e à democracia liberal não nasce de um movimento socialista poderoso, ou de “hordas” de bárbaros atravessando o Danúbio, mas das próprias contradições criadas pelo rentismo ao agravar o fosso social entre ricos e pobres, ao pauperizar as classes médias e inviabilizar o capitalismo concorrencial.
Embora o diário e a revista deixem fora de sua agenda a questão nacional, é importante destacar que o capital financeiro engendrou também o colonialismo cambial, determinando perdas irreparáveis às nações cujas moedas não dispõem de defesa contra os ataques especulativos e demais mecanismos de submissão impostos pelos monopólios internacionais das finanças.
O Financial Times e a revista The Economist abordam suas preocupações a partir da realidade das nações centrais do capitalismo.
Não estão focados no desdobramento dos efeitos nefastos do rentismo na periferia do sistema. Mas é evidente que os efeitos são muito mais graves e nefastos para as nações desprovidas dos meios capazes de se proteger dos prejuízos de sua ação deletéria.
É preciso lembrar que as crenças no rentismo estão plenamente instaladas na direção da economia do Brasil.
A ação demolidora contra o Estado Nacional e suas responsabilidades deixa o País ainda mais exposto aos danos que o rentismo provoca contra o interesse social e o interesse nacional.
 

Michel Temer está pensando na sua biografia quando reconhece que houve um golpe em 2016. Ele se dá fumos de estadista e não quer passar para a História como o reles golpista, que realmente é. Com Temer tudo é assim, farsesco.
O irônico é que justamente ele, o farsante, reconheça aquilo que eminentes analistas e comentaristas políticos negaram e ainda não se retrataram.
O golpe, não só, foi escancarado como era previsível muito antes, como mostra esse editorial de julho de 2015, do jornal Já Bom Fim:

Um golpe no ar

Um noticiário superficial e mal intencionado  segue disseminando o sentimento de que a solução para a crise política seria a queda da presidente Dilma Rousseff.
Segundo essa interpretação primária e perigosa, a presidente poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade pelo judiciário e, em seguida, cassada pelo congresso, num processo de impeachment.
Que a oposição faça esse discurso, principalmente a parte menos responsável e mais eleitoreira da oposição, faz parte do jogo.
Mas ver os grandes veículos de mídia encamparem uma tese dessas é extremamente preocupante.
Dilma não é Jango, nem Collor. Jango por suas vacilações perdera a confiança até de aliado mais próximos. Collor, eleito por uma frente oportunista turbinada pela mídia, não tinha base política para resistir.
Não é o caso de Dilma. Embora ela esteja fragilizada, com a popularidade em baixa, com seu partido acuado por acusações de corrupção, ela ainda é a expressão eleitoral de forças sociais amplas e organizadas e não consta que tenha, até o momento, sido abandonada por elas.
Em vez de tranquilidade, a derrubada da presidente, poderá resultar numa instabilidade sem precedentes e pode desencadear uma sucessão de crises, que ninguém pode prever onde vai acabar.
O país tem problemas, a crise é real e crescente e a presidente parece perdida diante do quadro de instabilidades. Mas forçar sua saída agora é golpe e golpe a gente já viu: sabe-se como começa, não se sabe como termina. (Já Bom Fim/Julho 2015)

Aldo Rebelo
O mal-estar diplomático em torno da Amazônia envolvendo o Brasil, a França, a Alemanha, a Noruega e outros países europeus não surpreende quem conhece um pouco da história do nosso País e das ambições coloniais europeias.
A Amazônia brasileira foi colhida no epicentro da sensível agenda mundial do aquecimento global e da questão climática. O problema é que legítimas preocupações ambientais estão entrelaçadas com ambições geopolíticas, interesses comerciais e graves deficiências do Estado brasileiro em administrar o desafio diplomático, ambiental, econômico e social da Amazônia.
Rigorosamente, a disputa pela Amazônia antecede o próprio conhecimento de sua existência. Quando em 1494 Portugal e Espanha celebraram o Tratado de Tordesilhas, dividindo o mundo conhecido e ainda a conhecer em áreas de influência das duas potências coloniais, deram início à corrida pelo domínio da grande bacia hidrográfica.
Portugal empenhou-se em jornada penosa e heroica para conquistar território que seria naturalmente espanhol. Sucessivas epopeias de notáveis varões lusitanos consolidaram o domínio Português.
Pedro Teixeira, em 1637, liderou a expedição de 70 soldados portugueses e 1200 índios flecheiros a bordo de uma verdadeira esquadra de canoas, que saindo de Gurupá, próximo a Belém, varou as águas do Amazonas e chegou a Quito, para espanto dos governantes espanhóis. Aí Pedro Teixeira estabeleceu os marcos da presença portuguesa ao longo da calha do grande rio.
Pouco depois, entre 1648 e 1651, provavelmente cumprindo missão em caráter secreto de Portugal, Antônio Raposo Tavares liderou a chamada Bandeira dos Limites, que saindo de São Paulo desbravou os sertões desconhecidos do Mato Grosso até o Peru, descendo pelo rio Amazonas até Manaus e Belém, de onde retornou a São Paulo. Em sua celebre biografia do grande bandeirante, o historiador português Jaime Cortesão qualifica a bandeira de Raposo Tavares como o maior feito na construção do Brasil.
Quem contempla antigo mapa pátrio e se depara com a presença das três guianas na nossa fronteira setentrional, defronta ali a memória da cobiça de três grandes impérios coloniais sobre a bacia amazônica.
As pretensões territoriais arrastaram-se até o Século XX. Em 1907, na questão do Pirara, o Brasil perdeu 20 mil quilômetros quadrados para a Inglaterra no que hoje é o estado de Roraima. Um pouco antes, em 1903, o Tratado de Petrópolis encerrava a questão do Acre com a aquisição desse antigo território boliviano, que passou perto de tornar-se um enclave norte-americano em pleno coração da Amazônia.
A questão é que o Brasil precisa ir além de confrontar interferências e ameaças como a do presidente francês Emmanuel Macron. O desafio é combinar ações de desenvolvimento econômico e social da Amazônia e de sua população, com iniciativas militares de dissuasão, ao lado de medidas de proteção do vasto patrimônio natural da região.
O Estado brasileiro e a sociedade não podem simplesmente condenar a economia existente na Amazônia como predatória sem oferecer alternativa de vida aos milhões de brasileiros que ali vivem, muitos dos quais ali chegaram incentivados pelo próprio Estado, quando o lema era “integrar para não entregar” ou “terra sem homens para homens sem-terra”. A questão é que governos nacionais e estrangeiros e ONGs resolveram tornar absoluta a proteção ambiental e criminalizar a população da Amazônia. Sem alternativa de sobrevivência para os habitantes locais as políticas ambientais têm gerado ilegalidades e conflitos.
Observando o conselho latino si vis pacem, parabélum, o Brasil deveria iniciar imediatamente a construção da base naval para a Segunda Esquadra no norte do Brasil. O lugar já foi escolhido pelo Comando da Marinha e visitado por mim e pelos comandantes da Marinha e do Exército na época em que fui ministro da Defesa.
O terreno junto ao porto de Itaqui, no Maranhão, seria transferido pelo Exército para a Marinha que ali localizaria a sua Segunda Esquadra, antiga aspiração da Força Naval.
O almirante Leal Ferreira e o general Eduardo Villas Boas concertaram durante a visita promover a transferência da titularidade da área. O então governador do Maranhão, Flávio Dino, acompanhou a visita e pôs o estado do Maranhão à disposição do Ministério da Defesa e do Comando da Marinha para apoiar o empreendimento.
Outra iniciativa seria transformar a Base Aérea de Boa Vista na principal Base Aeroespacial do País. Além de acompanhar a tendência mundial de conversão das forças aéreas em forças aeroespaciais, a mudança de status da Base de Roraima sinalizaria a reafirmação da centralidade da Amazônia na política de defesa do Brasil.
O Exército deveria ampliar a oferta de vagas para militares no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) e estender a voluntários civis da Amazônia e de outras regiões do Brasil a possibilidade de frequentar os cursos de formação.
Para as populações indígenas da Amazônia, o Exército deveria ampliar a oferta de vagas para conscritos e engajados e criar em áreas de densidade populacional indígena acentuada Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPORs) voltados para a guerra na selva e dirigido para formar oficiais de origem indígena.
Combinando a ampliação da presença econômica, social e militar na região, o Estado brasileiro teria condições de abrir a possibilidade de cooperação com o mundo no provimento de meios para a pesquisa da rica biodiversidade local em benefício do Brasil e da humanidade.
Poderíamos integrar centros de pesquisa e universidades do Brasil e do mundo com os centros de pesquisa e as universidades da Amazônia e dos países vizinhos, deixando claro que a indiscutível soberania do Brasil sobre o território não exclui a cooperação internacional em torno de objetivos comuns.
Aldo Rebelo é jornalista, foi ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.

PATRUS ANANIAS 
O conceito de soberania dos povos politicamente organizados e assentados em territórios próprios está vinculado à emergência do Estado nacional no início da era moderna, quando se apagavam as luzes seculares da era medieval.
A soberania do Estado absolutista vinculava-se diretamente à pessoa do soberano, detentor de todos os poderes.
O conceito e a prática da soberania vão se ampliando paralelos às ideias e às práticas democráticas que vão, aos trancos e barrancos para lembrar o nosso saudoso Darcy Ribeiro, emergindo e se afirmando a partir do final do século XVII.
À medida em que o povo vai conquistando a duras penas os seus direitos, a soberania nacional vai se tornando também, e, sobretudo, soberania popular. O pressuposto da soberania passa a ser o exercício dos direitos e deveres de cidadania, vale dizer, dos direitos e deveres que alicerçam a soberania popular
Estado soberano é o que afirma sua independência no concerto internacional das nações e simultaneamente assegura as condições internas para que o seu povo possa afirmar a sua identidade, a sua memória, a sua cultura, as suas realizações. A plena realização desse processo identitário nacional pressupõe assegurar às pessoas, famílias e comunidades, acesso aos bens e serviços básicos, essenciais à vida e ao exercício da cidadania e da soberania popular.
Um país soberano preserva com determinação o seu território, as benesses do seu solo, as suas riquezas hidrominerais, a sua biodiversidade; favorece as condições para que todas as pessoas que formam a comunhão nacional possam liberar e alargar as suas vocações e potencialidades. Um país soberano relaciona com outros países de forma dialogante e cooperativa, sempre na busca da paz e dos avanços culturais e civilizatórios, mas sem perder, sempre que necessário, a sua força e altivez na defesa dos interesses da sua terra e da sua gente.
Sabemos que habitamos um mesmo planeta e que partilhamos responsabilidades com ele e com o misterioso e fascinante universo em que estamos modestamente situados. Respiramos o mesmo ar. Carecemos todos dos mesmos mares, dos mesmos espaços; temos necessidades comuns, sonhamos sonhos compartilhados, partilhamos desejos; as criações artísticas e culturais, a busca de formas convivenciais mais solidárias, os trabalhos de construção da paz transcendem povos e nações. Integramos e partilhamos a mesma humanidade.
A aventura humana na face da terra se faz também nas diferenças culturais, consuetudinárias, linguísticas; nas diferenças das tradições e dos procedimentos. Diferenças que enriquecem a espécie humana e abrem novas porteiras e possibilidades ao conhecimento e às manifestações de solidariedade e amor ao próximo e aos diferentes. Vale entre os povos, o ensinamento de Tolstói; “fale sobre sua aldeia para falar ao mundo”.
Um país com o território, os recursos naturais, as condições climáticas, as potencialidades humanas, comunitárias e convivenciais da nossa boa gente, um país como o Brasil que tem tudo isso, deve aportar a sua contribuição própria, única, brasileira ao desenvolvimento da humanidade. Se não o fizermos, ninguém o fará por nós e ficará um vazio tremendo na História.
Para que o Brasil aporte esta contribuição insubstituível é necessário que afirmemos nossas diferenças, a nossa identidade nacional, que não sejamos meros consumidores e repetidores da produção de outros povos. A nossa identidade nacional, condição primeira de nossa soberania, deve ser aprofundada e realçada para que possamos aportar ao mundo a nossa contribuição única, esplendida, intransferível. Se não o fizermos ou o fizermos aquém das nossas potencialidades, o planeta fica cultural e espiritualmente menor.
Para realizarmos a nossa vocação nacional e darmos esse aporte ao planeta e ao próprio cosmos temos o desafio maior de promovermos o encontro do Brasil consigo mesmo – superando os dualismos, injustiças e exclusões que marcam a nossa História – e liberarmos as nossas melhores, mais fortes e generosas energias. Essa contribuição nacional brasileira ao processo civilizatório da humanidade não é tarefa para pessoas, grupos, corporações, muito menos tarefa das classes dominantes que sempre colocam os seus interesses econômicos acima dos interesses da pátria. É tarefa de todos nós. Tarefa do povo brasileiro onde se fazem presentes as melhores qualidades da nacionalidade brasileira.
Fundamental à soberania e ao projeto nacional brasileiro que aprendamos cada vez mais a respeitar as diferenças. Somos um país multirracial, multiétnico, multicultural. O encontro e a integração de etnias e culturas não nos dispensa de respeitar, como parte integrante de nossa soberania popular, os povos e comunidades – os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais – que, partilhando a comunhão nacional, querem preservar as suas tradições, culturas, costumes, línguas, territórios, valores e procedimentos comunitários, relações com a natureza. Essa diversidade cultural nos constitui e constitui a essência da nossa soberania que se manifestou no alvorecer da nossa nacionalidade na expulsão dos holandeses em meados do século XVII.
Um século antes, no século XVI, o notável pensador francês Montaigne, nos seus Ensaios, nos ensinava que não há culturas superiores ou inferiores, há culturas diferentes. E as diferenças, preservadas e respeitadas, nos enriquecem, do ponto de vista humano e social, e ampliam, no caso brasileiro, os horizontes e as potencialidades nacionais.
A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 acolheu bem essa compreensão mais abrangente da soberania fundada na cidadania e nos direitos fundamentais. Os artigos 1º e 3º afirmam com notável clareza os princípios fundamentais de nossa Lei Maior. Partem estes princípios, nos dois primeiros incisos, da soberania e da cidadania. Ao tratar dos direitos políticos no artigo 14, em sintonia com o parágrafo único do artigo 1º, a Constituição fala expressamente da soberania popular.
Atenta à necessidade de assegurar as condições materiais básicas para o exercício da soberania e da cidadania através de políticas , a nossa Carta Magna integra os direitos sociais por meio do artigo 6º e dos artigos 193 a 232.
Vejo, em sintonia com o olhar de milhões de brasileiras e brasileiros que amam profundamente o nosso país, um inquietante processo de desmonte das conquistas sociais, culturais e ambientais que, a partir da Constituição Cidadã, tivemos no Brasil. Vejo, sempre respeitando os olhares diferentes, um processo de desmonte desses direitos essenciais ao exercício da cidadania e da soberania popular. Processo este deflagrado com a Emenda Constitucional 95, prossegue com as chamadas reformas trabalhista e previdenciária – prefiro chamá-las de deforma – além de outras leis e iniciativas sempre voltadas para a redução dos espaços já tão reduzidos dos pobres, das classes trabalhadoras; processos que atingem e penalizam também a classe média assalariada, pequenos e médios empreendedores, o cooperativismo, a economia solidária, a agricultura familiar; através de cerceamentos a programas e políticas públicas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – BPC -, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar – PAA, os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, os restaurantes populares.
Acrescem as propostas legislativas que visam reduzir, se não eliminar, as reservas indígenas, os territórios quilombolas e as comunidades e populações tradicionais; a determinação em quebrar as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, no limite a determinação de quebrar a escola pública; mais do que o descaso, a hostilidade com a nossa cultura e as nossas artes que constituem um grande patrimônio nacional e bem traduzem a nossa criatividade.
Ao desmonte dos direitos sociais acrescem as reduções dos espaços democráticos e de participação da sociedade que se manifestam na determinação em extinguir conferências e os conselhos setoriais.
O combate à corrupção, presente no ideário e nos compromissos desta Frente que defende a sacralidade de cada centavo público e de todos os bens que estejam a serviço do povo brasileiro e a serviço da nossa soberania, o combate à corrupção vai cada vez mais se conspurcando com a publicização de gravações que deixam claro as opções políticas e persecutórias de operações como a Lava Jato. Emergem dessas gravações, além de outros fatos e questionáveis procedimentos processuais, as razões que levaram ao julgamento e condenação política do Presidente Lula.
Na mesma linha, casos dramáticos de perseguições e assassinatos políticos como da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, não são devidamente investigados. Outros casos graves de violência e de desvio de recursos públicos não são devidamente processados e apurados.
São procedimentos e omissões que ameaçam a nossa maior conquista, O Estado Democrático de Direito, essencial ao exercício da soberania.
Daí a consequência inevitável: a soberania do Brasil, na mesma linha dos direitos fundamentais, está sendo dura e rapidamente corroída. Aprendemos com o melhor da tradição cristã que a fé sem obras, que a traduzam na vida e nas relações humanas, é vã, assim como se perdem as palavras que não incidem na realidade através de atos.
Falar da pátria brasileira, usar os seus símbolos, cantar o nosso belíssimo Hino Nacional só ganham significado quando se manifestam na concretude das decisões políticas e ações que afirmem a nossa soberania. Não é o que estamos assistindo. Somos testemunhas do contrário: a entrega das riquezas, do patrimônio nacional. Voltamos aos tempos sombrios da guerra fria quando o Brasil, em nome de combater o comunismo, submetia-se totalmente aos interesses dos Estados Unidos.
Estamos entregando o patrimônio nacional em nome das privatizações e do estado mínimo. Estado mínimo não garante a soberania nacional, não promove o desenvolvimento e o bem comum, não protege e preserva a vida como o valor maior e coesionador da sociedade, não viabiliza o projeto nacional brasileiro. A soberania nacional acolhe a propriedade privada, a livre iniciativa, a economia de mercado. A soberania nacional e popular se opõe ao capitalismo selvagem. Defende que a propriedade privada, a livre iniciativa, o empreendedorismo, a economia de mercado e a liberdade contratual estejam subordinadas às exigências superiores do Estado Democrático de Direito, do direito à vida, da justiça social, do bem comum, do projeto nacional, da soberania nacional e popular. Lembrando sempre que o dever primeiro de um Estado Soberano é defender o seu patrimônio e cuidar do seu povo.
A rigor, não existe estado mínimo. O Estado está sempre a serviço de interesses. O Estado neoliberal privatizado coloca-se a serviço das classes sociais mais ricas e dos grandes interesses econômicos, internacionais sobretudo, que dele, do Estado se apropriam. Temos sobre tudo e sobre todos, uma nova divindade, o bezerro de ouro dos nossos tempos; o deus mercado que sente, reage, fica nervoso, se acalma quando é feita a sua santa vontade, impõe seus desejos. Entendemos que o mercado, levado ao seu devido lugar, deve subordinar-se também aos superiores interesses do país, vale dizer, à soberania nacional e popular.
Assistimos no Brasil, entre tantos retrocessos, à privatização de empresas estratégicas à soberania e ao projeto emancipatório nacional: a PETROBRAS fatiada e privatizada justo quando chegamos ao pré-sal. Mais do que privatizada: entregue aos interesses de países economicamente mais poderosos. Estamos entregando a Embraer que tanto orgulho nos causa. Penso no legado notável do marechal-do-ar Casemiro Montenegro. E privatizar, entregar a Eletrobrás, não é também privatizar e entregar as nossas águas? Privatizam os Correios que tanto contribuiu e contribui para a integração nacional. Querem privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que tanto fizeram e fazem, respectivamente, pela nossa agricultura e pelo direito à moradia, à casa própria. O que querem com os acordos de Alcântara, com a Amazônia Brasileira? Uma submissão crescente aos interesses dos EUA? Se, de um lado, devemos buscar sempre a cooperação e as trocas justas com outros países, cabe lembrar a advertência do Presidente Charles de Gaulle, que os franceses elegeram como o maior estadista de sua história, insuspeito de qualquer tendência esquerdista ou socialista, mas sempre atento aos interesses de seu país e aos sinais dos tempos. Disse De Gaulle, em dura advertência ao seu ministro das Relações Exteriores: “as nações não têm amigos, têm interesses”.
O primeiro dever de cada Estado, sem perder de vista os horizontes das relações internacionais e a busca permanente da paz, é defender os interesses do seu povo. Os donos do dinheiro não descansam. Querem sempre mais negócios e mais lucros. Crescem, é inegável, em setores empresariais sentimentos humanitários, de respeito ao meio ambiente, respeito ao trabalho e às trabalhadoras e trabalhadores, compromissos com o bem comum. Mas aprendemos com as lições da História e com as realidades presentes que o capital para adequar os seus objetivos econômicos ao desenvolvimento social deve ser democraticamente disciplinado pelo Estado, em nome da sociedade, e submetido aos superiores interesses do projeto nacional; o que queremos para o nosso país, pensando em nós e nas gerações futuras – vale dizer todas as ambições e interesses, em princípio legítimos, devem estar subordinados à soberania nacional, à soberania do povo.
Patrus Ananias é deputado federal (PT/Minas Gerais), foi ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula e Ministro do Desenvolvimento Agrário da presidente Dilma Rousseff. Ex-prefeito de Belo Horizonte e professor da Faculdade de Direito da PUCMG.
 
Página 1 de 1

  Plínio Melgaré*
“Paz sem voz, não é paz, é medo” – O Rappa
Em Porto Alegre, leal ao retrocesso, a Câmara de Vereadores retira do espaço público uma exposição de cartuns. As charges eram ofensivas, a liberdade de expressão está banalizada, argumentou-se.
No Rio de Janeiro, fiscais caçam livros impróprios para crianças sob o argumento de conter conteúdo sexual inadequado: um beijo entre homens.
Em S. Paulo, o governador determina o recolhimento de material escolar para alunos do 8º ano alegando erro intolerável: supostamente, continha apologia à ideologia de gênero – seja lá o que isso for.
A liberdade de expressão é a coluna vertebral de um regime democrático. E nela se contempla um espaço de liberdade individual incontornável.
Como um direito fundamental, assegura a possibilidade de expressar em público ideias que não se deve reprimir. E é dever do Estado sustentar essa livre circulação do pensamento.
A liberdade de expressão se afirma, pois, em duas perspectivas: constitui um espaço intangível de manifestação da pessoa e, ao mesmo tempo, estabelece uma ordem ao poder público que deve salvaguardá-la.
Desde a Constituição Federal de 1988, a censura foi banida do cenário político brasileiro. Impressiona que autoridades não saibam.
Ou não se acostumam a conviver com a crítica e a diversidade. E aproveitam um período de déficit democrático para externar o apego ao arbítrio. Mas a democracia não se faz com discursos dóceis ao poder.
Ao contrário, a democracia é o regime das vozes dissonantes. O silêncio não é o seu som. E quem o pretende impor se posiciona fora da sua moldura. A democracia só se justifica se garantido o espaço para opiniões contrárias ao poder.
O Supremo Tribunal Federal repôs a ordem valorativa da Constituição. Reafirmou a liberdade de expressão artística e de informação como valores constitucionais superiores.
O contrário é a intolerância. E o Brasil não precisa de censores, mas de leitores. Porém, como na cena final do distópico Bacurau, isso é só o começo. Embora já devesse ser o fim.
*Advogado e professor da Escola de Direito da PUCRS e da FMP.

Luiz Cláudio Cunha
Lamentável o surto de censura na Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre a exposição de cartunistas.
Censura rima com ditadura, tortura, grossura — coisas que emergem agora de maneira muito feia na Casa política que deve representar a cidadania da civilizada capital gaúcha.
Todo mundo tem o direito de rir ou de chorar diante das charges, que podem ser muito boas ou muito ruins.
Isso depende da opinião de cada um, que é livre para gostar ou desgostar do que vê.
Um vereador da cidade saiu a percorrer a exposição, com celular em punho, para gravar o seu vídeo de indignação com a mostra. Resultado: a presidente da Câmara, Mônica Leal, acabou proibindo a exposição, alegando “falta de respeito ao presidente da República, falta de limite e de bom senso”.
Cabe a pergunta: que limite, que bom senso, cara-pálida?
Quem estabelece limites, quem determina bom senso? Não é a censura sem limites ou a proibição insensata da nobre vereadora que estabelece o que pode ou não ser criticado, ironizado, satirizado, debochado numa charge de humor político.
O limite exclusivo é o do talento do chargista, o julgamento soberano é o de quem vê, sem nunca chegar ao exagero de proibir aos outros que vejam o que não lhe agrada.
A imposição da vontade de alguém, seja uma vereadora, seja um empertigado general, não é admissível em uma democracia que se respeita e que deve respeitar a opinião dos outros, mesmo aquelas que não nos agradam.
Ou, no caso de uma charge, até aquelas que nos fazem rir, ou chorar de raiva.
A charge política tem essa maldição. Na maioria das vezes, nem é para dar gargalhadas. É apenas para provocar, incomodar, aporrinhar, enraivecer. Enfim, fazer pensar, coisa cada vez mais difícil nesses tempos trevosos.
O grande Millôr Fernandes já dizia: “Imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. A charge é ainda mais radical: não existe charge a favor, bajulatória, babativa. Assim não seria engraçada, mas apenas triste.
Charge tem que incomodar. Até mesmo o atual presidente da República, que segundo a vereadora foi “desrespeitado”.
Mas, como respeitar um presidente como esse, o mais pândego, desastrado, xucro, grosseiro, rombudo chefe de Executivo da história republicana?
Todo santo dia, Jair Bolsonaro — Messias para alguns, Mito para outros — é uma piada pronta ou um ridículo novo na esteira das sandices administrativas e das patadas vocais que distribui em catadupa, causando vergonha nacional e provocando incredulidade internacional.
Bolsonaro pede, exige, clama por charges duras, impiedosas, cruéis como o pensamento (!) cru que exala no seu equestre ofício de capitão-presidente, sempre plantado nos seus coturnos de solado duplo de inexcedível estupidez.
Bolsonaro é a alegria de qualquer chargista informado e a tristeza de qualquer brasileiro consciente.
Entre as 35 charges da exposição censurada em Porto Alegre, uma delas mostra o americano Trump — outro ícone do chargismo mundial — defecando sobre a embaixada brasileira, o que incomodou as narinas sensíveis do Legislativo porto-alegrense. É apenas uma piada, talvez de mau-gosto. Mas, é oportuno lembrar que foi o nosso desbocado Bolsonaro quem adicionou, de forma explícita, o cocô no léxico político nacional.
Enquanto a Amazônia pegava fogo, brotou da cabeça infecta do capitão-presidente a ideia malcheirosa de que a melhor maneira de proteger a floresta seria “fazer cocô dia sim, dia não”. Alguém aí tem piada melhor, ou menos fedorenta, do que essa?
Como respeitar um presidente que tem tamanha prisão de ventre mental?
Só um chargista para arrancar alguma graça dessa desgraça presidencial…
Graças à decisão burra da censura, a exposição que deveria ficar confinada ao perímetro da Câmara Municipal acabou ganhou visibilidade nacional. As charges, que só poderiam ser vistas por quem fosse até o espaço da mostra, ganharam o mundo pelos blogs, sites e portais da internet sem censura.
Pior do que tudo, a desastrada censura de Porto Alegre expôs a capital dos gaúchos a um ridículo universal.
Menos pela qualidade das charges, o que parece ter irritado mais aos censores foi a inevitável referência ao irreverente Bolsonaro.
Pela adulação explícita, a violência contra a livre expressão dos chargistas reforça a linha grossa do bolsonarismo idem que avassalou corações e mentes do Rio Grande do Sul, sede da nona maior vitória estadual de Bolsonaro na eleição de 2018.
Dos 8,3 milhões de eleitores gaúchos, o capitão ganhou o voto de 3,9 milhões, coisa de 63,24% do eleitorado. Ele venceu o segundo turno em 407 dos 497 municípios gaúchos, incluindo todas as 10 zonas eleitorais de Porto Alegre.
Assim, o Rio Grande velho de guerra, trincheira de lutas libertárias e berço de vultos históricos na peleja eterna por independência, progresso e evolução, virou um santuário do bolsonarismo, no que ele representa de mais atrasado, boçal, estúpido, mal-humorado.
Censurar uma charge, agora, virou um retrato sem graça da capital dos gaúchos.
 

raul ellwanger
Glenn Greenwald conheceu certo tipo de jornalismo brasileiro, na
entrevista à TV Cultura de São Paulo.
Elaborador da maior façanha jornalística das últimas décadas em nosso país, pois mostrou o uso político pré-intencionado de um setor do Judiciário brasileiro (a operação orgânica que impediu um candidato de ser candidato), o norte-americano teve que recorrer a todas suas reservas de paciência, tolerância e elegância ante a
barragem de perguntas constrangedoras que suportou.
A reportagem Vaza-jato é da mesma família e magnitude dos casos
Watergate e Snowden, retomando a tradição do grande jornalismo de
serviço público, de compromisso com a verdade e sem contar com
nenhum grande veículo para iniciar sua divulgação.
Para fazer uma comparação, basta lembrar mais de dez anos de mau jornalismo que viveu nosso país a partir de 2005, com vazamento ilegal quase diário de
conteúdos de processos judiciais protegidos por sigilo, de divulgação
espalhafatosa de meros boatos ou supostas confissões nunca
referendadas (casos Palocci e Pinheiro), de promiscuidade e articulação
operativa entre policiais, promotores, juízes, jornalistas e mídia
monopólica (que operava como agencia de propaganda da Lava-jato).
Imaginemos, portanto, meia dúzia de jornalistas martelando duas horas
de ferozes perguntas em TV aberta sobre algum funcionário da família
Marinho, para que este explicasse como saiam dos autos sigilosos de um
processo sob segredo de Justiça em Curitiba informações que ganhavam
longos minutos no noticiário da mesma noite, muitas vezes sem sequer
tempo hábil para fazer tal percurso.
Os entrevistadores do programa Roda Viva perderam a oportunidade de
ilustrar seus espectadores, de dar-lhes elementos de análise, de permitir
que usem suas inteligências para chegar a conclusões próprias.
Tendo perdido os momentos iniciais do programa, fiquei estupefato quando o
mesmo andou e terminou sem que os ditos jornalistas tivessem inquirido
Greenwald sobre o conteúdo de suas revelações; sem que tivessem
adentrado e esmiuçado aquelas condutas ilícitas de juiz, promotor e
policiais, que mais deveriam defender a licitude das condutas de agentes
públicos; sem que se interessassem pelas reiteradas operações de
Dallagnol em dobradiça com a mídia para caluniar e promover o
linchamento prévio e o julgamento “nas ruas” de seus alvos e vítimas
escolhidos com antecipação; sem olhar o comando de Moro sobre o
conjunto da obra, desde o inquérito policial até a inércia de seus superiores; sem visualizar o uso controlado do tempo político para influenciar na eleição; sem ter curiosidade sobre as articulações com grupos de opinião e pressão construídos adrede; sem averiguar o manejo financeiro articulado desses grupos com várias empresas; sem duvidar do olhar benevolente de Dallagnol sobre estas mesmas empresas que doavam para seus grupos de pressão; sem olhar o lucro pessoal e o desvio de função da vários operadores.
Pois tais jornalistas se dedicaram a cercar o entrevistado com perguntas
ou insinuações de conduta ilícita, de interesse político, de rancor contra
certa mídia, de talvez ter pago pelas informações.
Deixaram de lado o gigantesco fato jornalístico e político da Vaza-jato, e focaram todas suas baterias na conduta do profissional, na pessoa, no método de divulgação.
Tentaram desacredita-lo, ao citar reiteradamente sua opção afetiva ou
antigos trabalhos como advogado. Passaram a formular perguntas
hipotéticas, tentando confundir o jornalista-advogado.
Por fim, na fala de um casal, perderam diretamente a compostura e repetiram os
argumentos dos próprios autores dos delitos revelados na Vaza-jato,
operando como ventríloquos dos próprios indigitados.
A subversão politizada de parte do Judiciário brasileiro, revelada pela
reportagem Vaza-jato, não foi objeto do programa Roda Viva. Teria sido
um grande, um histórico programa.
Ele foi armado para derrubar a pessoa do cidadão Glenn. Ficou do mesmo diminuto tamanho e insignificância de seus operadores, não por acaso alguns deles funcionários das mesmas mídias involucradas em delitos que procuravam assacar ao entrevistado.

A imprensa brasileira vive um grave momento de sua história. Dos últimos 50 anos que testemunhei, o pior, com certeza.
Um fato símbolo desse momento são as comemorações dos 50 anos do Jornal Nacional, pela Rede Globo.
O primeiro programa de televisão brasileira transmitido em rede nacional, “a notícia unindo 70 milhões de brasileiros”, era na verdade um mimo dado a Roberto Marinho  pelos serviços prestados à ditadura que naquele momento se consolidava.
Por conta desse comprometimento, o Jornal Nacional estreou com uma notícia oficial que tentava esconder da opinião pública a real situação do país.
Naquele dia, o presidente de República, general Artur da Costa e Silva,  estava semiconsciente, imobilizado num hospital e uma junta militar assumira o poder.
Há uma semana a saúde do presidente se agravava, mas a censura proibia as notícias. As poucas notas nos jornais justificavam o afastamento do presidente com “uma forte gripe”.
Com tudo isso, a manchete do jornal que estreava era: o preço da gasolina.
Em seguida, Hilton Gomes, que junto com  Cid Moreira, apresentou o jornal, falou da saúde do presidente, como se estivesse se recuperando, quando na verdade naquele momento o presidente havia piorado e estava inconsciente.
Já reproduzi em outro artigo o texto lido por Hilton Gomes naquele primeiro de setembro de 1969, mas agora não encontrei.  Recorri, então, aos arquivos da Globo e constatei, estarrecido, que a íntegra do primeira e tão festejada edição do Jornal Nacional não está disponível. Por que?
Tem a abertura, tem uma síntese das notícias, tem informações sobre os apresentadores, mas a íntegra do noticiário não tem…
Tentam esconder a fake original? É quase inacreditável. Mas, depois da encruzilhada dos vazamentos (os que renderam manchetes por três anos e os que apontam os vazadores, agora omitidos) não há motivos para surpresas.
 
 
 

Aldo Rebelo
Hong Kong, um dos últimos enclaves britânicos e, portanto, do ocidente, segundo o conceito de guerra civilizatória em moda, foi devolvido à China, ou seja, ao oriente, em 1997, depois de 155 anos de ocupação.
Mas a batalha por Hong Kong está longe de terminar. A ilha foi tomada dos chineses em 1842 ao término da primeira Guerra do Ópio, no primeiro grande ciclo de expansão do Império Britânico, quando o tear e a canhoneira a vapor construíram o império no qual o sol nunca se punha.
A Inglaterra combatia o tráfico de escravos no ocidente e impunha, pelas armas, o tráfico de drogas no oriente. O ópio, produzido a partir da papoula das colônias britânicas na Ásia, contrabandeado, ajudava a equilibrar a balança comercial deficitária com a China.
Depois das seguidas guerras perdidas para o ocidente, a China foi obrigada a aceitar tratados de paz humilhantes e a ceder dezenas de seus portos aos impérios coloniais europeus e aos Estados Unidos. Daí nasceu a expressão “negócio da China” para caracterizar qualquer transação extremamente vantajosa para uma das partes.
Até a Revolução conduzida por Mao Tsé-Tung, em 1949, era possível encontrar à entrada do bairro inglês em Xangai a inscrição: “Proibida a entrada de cães e de chineses”.
Até o início do Século XIX, a China era a primeira economia do mundo, algumas vezes maior que a economia britânica, com a qual acumulava expressivo saldo comercial.
Para tentar abrir o mercado chinês aos produtos britânicos, o rei George III enviou uma grande delegação à China, chefiada por lordMacartney. A numerosa comitiva fez uma escala de um mês no Porto do Rio de Janeiro para descanso e reabastecimento a caminho da China.
Mas o imperador Qianlong, depois de fazer a missão real esperar mais de 30 dias, recebeu lord Macartney em audiência para negar todas as propostas do rei George, inclusive a permissão para abrir uma embaixada na China. Não impressionaram Qianlong nenhuma maravilha da indústria britânica e nem os canhões enviados de presente pelo monarca da Inglaterra.
O resto da história é bem conhecido. Depois de mais duas tentativas diplomáticas de apresentar aos chineses as conquistas da tecnologia e da indústria a vapor, os britânicos decidiram enviar as canhoneiras a vapor e os portos chineses foram bombardeados e ocupados.
O ópio e as demais mercadorias britânicas passaram a ter acesso livre ao gigantesco mercado do país asiático, pelos “tratados desiguais” como denominaram os chineses as atas de rendição impostas pelo império ocidental em expansão.
A China conheceu então um longo período de declínio, revertido a partir da Revolução de 1949, e principalmente, depois das reformas promovidas pela liderança de Deng Xiaoping.
A devolução de Hong Kong foi acertada, no começo de década de 1980, entre a primeira ministra Margaret Thatcher e o líder Deng Xiaoping, e consumada em 1997, depois de 155 anos de domínio britânico.
Hoje, Hong Kong é colhida no epicentro da disputa geopolítica, científica, tecnológica, comercial, diplomática e militar entre os Estados Unidos e a China. Ameaçados em sua supremacia pelo rápido desenvolvimento de seu concorrente, os Estados Unidos procuram bloquear por todos os meios a ascensão chinesa ao posto mais elevado do pódio da economia mundial.
A China, protegida pela expansão de sua economia gigantesca e pela disponibilidade de recursos para investimentos e crédito interno e externo, não está disposta a renunciar aos dividendos decorrentes de sua posição privilegiada.
Deseja o máximo de segurança para suas rotas de navegação no Mar do Sul da China e para seu ambicioso projeto da nova rota da seda, denominado One Belt, One Road (Um cinturão, uma rota), o que inclui passagem pelo Pacífico e pelo Índico, vigiados pela supremacia da esquadra norte-americana.
Hong Kong e seu modelo de “um país e dois sistemas” é o ambiente ideal para o ocidente, leia-se Estados Unidos, testar os nervos e a resiliência do gigante asiático.
O presidente Trump tem feito uma defesa moderada das manifestações em Hong Kong, mas Pequim sabe que dólares norte-americanos abastecem as ONGs e os movimentos democráticos na ilha, além do apoio midiático, é claro.
Um porta-voz oficial chinês deu o tom da reação ao problema: “Nós gostaríamos de deixar bem claro para o grupo bem pequeno de criminosos inescrupulosos e violentos e para as forças sujas por trás deles: aqueles que brincam com fogo morrerão queimados”.
A disputa por Hong Kong não é por mais ou menos democracia, é muito mais do que isso, é por mais ou menos hegemonia entre China e Estados Unidos. Não era por democracia no Iraque e na Líbia, era por petróleo. Estados Unidos e China sabem disso e se movem em Hong Kong a partir desta lição.
 
 
 

 Vilson Antonio Romero (*)
Decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram medidas coercitivas à administração tributária federal que devem causar, no mínimo, preocupação aos cidadãos contribuintes brasileiros, em especial, aos que defendem o combate inclemente à corrupção de agentes públicos.
Em razão de pouco mais de 130 contribuintes pessoas físicas, entre elas pessoas ligadas a ministros do STF e seus familiares, terem sido selecionados para um trabalho mais acurado de auditoria e fiscalização, foi determinado o afastamento de dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do exercício regular de suas funções.
Além disto, em caráter liminar, devem ser ouvidos seis outros Auditores e, por incrível que pareça, suspensos os mais de uma centena de procedimentos de fiscalização dos demais contribuintes selecionados tecnicamente pelas equipes de programação da Receita Federal.
O supremo ministro coator alega em sua decisão, a possibilidade de “graves indícios da prática de infração funcional, penal e improbidade administrativa”. Com base no que não se sabe!
Já no âmbito do TCU, onde se debate uma rubrica salarial instituída por lei para os servidores da administração tributária federal, um dos membros do colegiado foi ele próprio ou uma pessoa próxima notificada pela Receita Federal em agosto para comprovar o pagamento de R$ 13 mil a um médico, lançado em declaração do ano-base de 2015.
Aparentemente como vindita, a autoridade do tribunal determinou que o órgão responsável pela administração tributária da União apresentasse, em menos de um mês, o rol de todas as autoridades dos Três Poderes que foram investigadas nos últimos cinco anos, bem como quais auditores participaram das investigações, com números, datas e fundamentação de cada procedimento.
Mais de 30 milhões de brasileiros entregaram, no início deste ano, regularmente suas declarações de ajuste anual, por terem rendimentos tributáveis ou isentos ou patrimônio acima de determinados padrões estabelecidos anualmente na legislação tributária.
Mas, além de entregarem suas declarações, todos esses contribuintes têm suas declarações passadas pelo crivo da Receita, devendo apresentar consistência nos valores de renda, patrimônio e tributação, nos termos da legislação vigente.
Os Auditores do primeiro caso explicaram que ambos fazem parte da equipe especial focada no combate a fraudes fiscais e que estavam trabalhando com base em critérios técnicos, objetivos e impessoais adotados pela Receita Federal, tudo em conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Inclusive a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção determina uma maior vigilância do Fisco sobre autoridades públicas.
Portanto, os Auditores não têm o poder de “escolher” os contribuintes a serem fiscalizados. A defesa ratificou que os dois Auditores agiram de ofício, sem dolo, e não cometeram nenhuma irregularidade. Também demonstrou que o vazamento de informações sigilosas que deram origem ao inquérito se deu por um dos contribuintes envolvidos na fiscalização e não por parte dos Auditores.
Tanto a medida do TCU de exigir informações sobre a ação fiscal de meia década quanto a do STF de afastar dois profissionais de suas atividades e suspender mais de uma centena de procedimentos de fiscalização relacionados a altas autoridades causam mal-estar social e colocam em xeque a credibilidade, lisura e transparência com que operam as instituições brasileiras.
Como se isto não bastasse, ainda vêm do Palácio do Planalto reclamações de que familiares ou pessoas próximas do Presidente da República estejam sofrendo “devassas em suas vidas financeiras”, engrossando o coro dos que querem estar blindados contra o fisco.
Parece que querem criar uma casta de “infiscalizáveis”, acima da autoridade tributária legalmente constituída por agentes e servidores de Estado e não de governos. E querendo colocar-se acima e muito além do conjunto dos mortais contribuintes brasileiros, numa blindagem “suprema”.
Ou mudam-se a postura, os critérios e as deliberações dos ministros e autoridades, ou teremos a porta aberta para a impunidade e, até, para a imunidade tributária de uns poucos.
…………………………………………………………
(*) jornalista, auditor fiscal, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e assessor da Presidência da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – vilsonromero@yahoo.com.br