Autor: Sérgio Lagranha

A Agenda ESG (do inglês Environmental, Social e Governance) gira em torno dos investimentos aderentes às práticas ambientais, sociais e de governança. Muito comentada, mas ainda com um longo caminho para estar definitivamente incorporada na pauta de empresas e bancos brasileiros. A sigla define um conjunto de padrões que os investidores usam para avaliar seus projetos. Um critério, uma nova métrica, para avaliação das empresas.

Um levantamento da consultoria Luvi One, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mostra que até abril passado, 17% das empresas listadas na B3 – Bolsa de Valores do Brasil – tinham metas específicas relacionadas à redução de impactos ambientais. Entre as empresas ouvidas, 78% ainda não têm um comitê de diversidade e inclusão e 82% não possuem orçamento específico destinado a essa área.

Os dados da Europa mostram como as empresas da região estão mais avançadas em relação ao tema. Segundo a pesquisa, 81% das companhias europeias apresentam metas de redução de emissões e 61% têm objetivos para utilização sustentável de água. O número sobe para 90% quando se trata de redução de desmatamento.

A introdução de critérios ESG nas decisões de investimento pode ser entendida como uma ampliação do foco dos acionistas para todas as partes interessadas. Com isso, as decisões de investimentos e concessão de crédito passam a levar em consideração o impacto destes nos funcionários, consumidores, fornecedores e comunidade – e não somente o lucro potencial para a instituição financeira e seus acionistas.

A mudança não é trivial, já que cada uma das dimensões ESG é composta por uma variedade de fatores. No critério ambiental estão presentes, entre outros, aspectos como emissão de carbono, consumo de água, geração de resíduos e desflorestamento. No critério social, condições de trabalho, políticas de inclusão e diversidade, segurança e impactos sobre a comunidade. No critério de governança, questões como programas anticorrupção, lobby político, estrutura e diversidade dos conselhos e colegiados, comunicação e transparência.

A Agenda ESG é tema de diversas matérias na mídia e lideranças empresariais têm se manifestado sobre o assunto. A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magalu e do Grupo Mulheres para o Brasil, defende a causa. De acordo com ela, o presidente de uma empresa que ainda não pensa em diversidade precisa mudar a chave o quanto antes ou não vai conseguir se manter. “O CEO que não se preparar não vai permanecer na sua posição por muito tempo, no máximo em três ou quatro anos sai”, ressalta. “A direção geral da empresa precisa querer fazer, se não for assim, você até pode melhorar um pouco, mas não será o suficiente.”

O 3º Mapa de Negócios de Impacto Socioambiental divulgado em 2021 pela Pipe.Social – plataforma-vitrine que conecta negócios com quem investe e fomenta o ecossistema de impacto -, informa que Brasil já possui 227 startups de gestão de resíduos, segmento que inclui logística reversa e economia circular. É o maior contingente de negócios de impacto socioambiental, que somam 1.272 startups.

Apesar do longo caminho a percorrer, as empresas sabem que podem não ter capacidade de crescer e perder mercado se essas questões não forem tratadas. Por isso, no Brasil, são elas que estão puxando a agenda da diversidade. Apenas iniciativas pontuais nos estados e municípios, e o governo federal fala disso, mas para polarizar e criar conflitos, e não para propor políticas públicas.

Apesar do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmar que o Brasil tem condições de liderar uma “onda verde” na economia mundial, na prática o governo federal libera agrotóxicos e fica inerte ao desmatamento, grilagem de terra, exploração ilegal de madeira em área Indígena e que o mercúrio contamine as águas, sendo um dos principais problemas ambientais nos rios da Amazônia provocados pela mineração.

O economista John Kenneth Galbraith (1908/2006), dizia que tanto a inflação quanto os recursos que geralmente se utilizam para combatê-la prejudicam os mais fracos. A política monetária, de controle inflacionário, age provocando desemprego e deprimindo os preços dos que exercem menos controle sob seus rendimentos. Assim, o fardo do controle da inflação sempre fica nas costas dos mais fracos e dos que perdem o emprego.

É exatamente isso que acontece mais uma vez no Brasil, através das últimas medidas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O BC elevou em cinco de maio passado a taxa básica de juros de 2,75% para 3,5% ao ano e disse que “antevê” nova alta de 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom. Juros muito baixos, para um mercado acostumado a taxas reais elevadas deixa o especulador nervoso e tem ainda a rolagem da dívida pública através da oferta de títulos.

Ao contrário do Brasil, a redução da taxa básica de juros é um movimento internacional, exatamente por causa da recessão causada pela pandemia da Covid-19. Como o mercado aguardava, no final de abril passado, o Banco Central Europeu confirmou que os juros seguem inalterados nos países da zona do euro – a taxa de depósitos em -0,5% e a de empréstimos em 0,25% ao ano.

Também no final de abril, o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) manteve sua taxa de juros estável entre zero e 0,25%. O comitê indicou ainda que a taxa de juros pode permanecer próxima ao piso por algum tempo. No documento, o Fed afirma que será ‘apropriado’ manter essa taxa até que as condições do mercado de trabalho alcancem um nível consistente com as avaliações do comitê sobre emprego máximo.

Portanto, nos Estados Unidos e Europa existe a preocupação com a manutenção do emprego, com a estabilização do mercado interno. No Brasil não existe preocupação alguma com o mercado interno, que está sendo destruído. Milhares de estabelecimentos comerciais e de serviços fecharam suas portas, colocando na rua também milhares de trabalhadores. E nenhuma medida significativa foi tomada pelo governo federal.

O argumento do BC é o de sempre: o aumento da inflação. Só que desta vez estamos no meio de uma pandemia, com a economia cambaleando, um brutal desemprego que, se incluirmos os trabalhadores informais do país, chega próximo de 60 milhões de pessoas. Portanto, nossa inflação obviamente não é de demanda, mas de custos com reajustes de energia, gás e gasolina.

Também devido aos preços internacionais das commodities favoráveis, principalmente alimentos, como carnes e arroz. Naturalmente, os preços no mercado interno explodiram. Como o Brasil não têm mais estoques reguladores, o brasileiro viu os preços dos alimentos nos supermercados mais do que duplicarem.

O resultado foi o aumento das expectativas da inflação futura. A volatilidade do dólar e a desvalorização do real pressionam a inflação, encarecendo principalmente alimentos, matérias-primas, roupas e bens duráveis, como eletrônicos.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não se preocupou com a inflação ao encaminhar ao Congresso projetos de investimentos na ordem de US$ 2,3 trilhões, a serem usados ao longo de dez anos, a serem distribuídos com foco em infraestrutura, a fim de injetar capital na economia investindo na força de trabalho e retomada da produção industrial.

Para não elevar a taxa de juros, atualmente próxima a zero, e reduzir a expectativa de inflação, o governo Biden criou contrapartidas: a elevação de impostos aplicados a empresas, atualmente em 21%, para 28%, e impostos incidentes sobre os ricos (famílias que ganham acima de US$ 1 milhão), principalmente investimentos, elevados ao patamar de 39,6%, acrescidos de 3,8%, já incidentes, sobre o rendimento dos ganham mais que US$ 200 mil.

No Brasil, o BC não se mexe em defesa da economia popular. O cenário só é favorável aos especuladores e exportadores de commodities, como uma colônia do século XVII.

Uma das alternativas para recuperar a economia no pós-pandemia seria o crédito com taxas reduzidas, tanto para empresas como para o público em geral. Claro que isso não interessa ao sistema financeiro que controla o BC. O Brasil é um país capitalista com a maioria avassaladora da população sem capital. Então o essencial seria que o sistema financeiro passasse a conceder mais créditos, como um verdadeiro indutor do desenvolvimento.

O crédito com taxas razoáveis provoca consumo interno, distribuição de renda, mas a parte do Brasil escravocrata, exportadora de commodities, colonial, não admite distribuir renda. O que aconteceu é que as famílias pagaram taxas de juros mais altas em março passado, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pelo BC.

O número de famílias com dívidas no país alcançou em abril passado 67,5% do total de entrevistados na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com isso, o número de endividados alcançou nível recorde, igualando o patamar de agosto do ano passado.

O economista Felipe Rodrigues da Silva, chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado, auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda, apresentou os números da Dívida Pública do RS, referentes ao ano 2020.

Fez um histórico do endividamento e descreveu a situação atual, no evento promovido na semana passada pelo Conselho Regional de Economia (Corecon-RS). O presidente do Corecon-RS, economista Mário de Lima foi o moderador.

A primeira constatação é a concentração da dívida pública do Estado do RS. Só o contrato da Lei 9.496/97, pelo qual a União refinanciou a dívida do Estado, representa 85% do total, chegando aos R$69,1 bilhões no final de 2020. Quando foi assinado o contrato de refinanciamento com a União, em 1997, o total era pouco mais de R$ 9 bilhões.

A dívida externa, com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) representa 13,1% do total. Essa dívida externa também cresce mesmo sem novas contratações, apenas pela desvalorização do real frente ao dólar. Os restantes 1,9% do total, são devidos a agentes internos: BNDES, Banco do Brasil, INSS, PASEP e um dívida pequena com a Caixa Econômica Federal. Felipe Silva observa que somando tudo, o Estado do Rio Grande do Sul tem um passivo total de R$ 83 bilhões.

O valor em si não seria um problema, o problema é que a dívida cresce sem novos empréstimos.  “Sem um projeto de desenvolvimento que potencialize a receita pública, não vejo, mesmo no longo prazo, como conseguir uma trajetória mais adequada: uma dívida para financiar o crescimento e não só para cobrir déficit”, diz o economista.

Evolução do saldo da dívida

Na dívida com a União, em 1997, o Estado pagava juros de 6% ao ano, mais a correção pelo IGP-DI. Em 2014, o governo Tarso Genro conseguiu renegociar, obtendo redução do juro, para 6% ao ano, e trocando o indexador, adotando o IPCA. Foi também criado o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), redutor atrelado à Selic, a taxa básica dos juros no país.

Com a redução da Taxa Selic, o CAM apresentou em 2020, pela primeira vez, uma variação negativa. Em 2013, quando começou a ser utilizado de forma retroativa, o coeficiente foi de 3,3401. Em 2016, chegou a 9,6154. Em 2020, foi negativo 0,8292. “Uma correção monetária negativa, que representou uma redução do estoque da dívida em R$ 479 milhões, em 2020. Mas o saldo da dívida não diminuiu e até aumentou R$ 2 bilhões por conta dos juros e encargos”, ressaltou Silva.

Serviço da dívida anual

Em 2017, sem condições de pagar as parcelas mensais da dívida com a União, o governo do Estado (Ivo Sartori) conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento, até que um novo programa de ajuste seja acertado com o governo federal. Em 2020, com base nessa liminar, o Estado deixou de pagar R$ 3,47 bilhões. O valor acumulado desde a suspensão do pagamento em 2017, ficou em R$ 11,1 bilhões no final de 2020. Hoje, já passa dos R$ 12 bilhões.

Pela lei, o endividamento dos Estados (Dívida Consolidada Líquida) não pode ultrapassar 200% em relação à Receita Corrente Líquida, para ter acesso a novos créditos.

A dívida do Rio Grande do Sul atualmente representa 222% da receita líquida. Só o Rio de Janeiro, onde essa relação entre dívida e receita chega a 316%, tem um endividamento maior.

Antes da pandemia, os trabalhadores da classe média, com uma renda organizada, saiam de casa para pegar o transporte público, cumprimentando pessoas pelo caminho, conversando dentro do ônibus. Na chegada ao trabalho, um papo reto sobre futebol, ou qualquer coisa, com os colegas.

Ao meio dia, almoçavam no restaurante próximo do trabalho e davam uma caminhada para olhar as vitrines das lojas, quem sabe comprar uma camisa e um brinquedo para o filho. E a economia girando. À noite, iam para casa para conviver com a família.

Desde março de 2020, quem não perdeu o emprego, está trabalhando em home office para evitar a contaminação da Covid19. Claro que isso tem uma série de consequências na economia, na cabeça das pessoas e no corpo, por falta de exercício. Cabeça dinossauro, pança de mamute.

Uma pesquisa recente feita pela Fundação Dom Cabral (FDC) e Talenses Group, divulgada pelo jornal Valor Econômico, indicou que a pandemia prejudicou a saúde mental de 73,8% dos 573 profissionais entrevistados. Do total, 40% ocupam posições gerenciais e 20,5% são diretores, VPs, conselheiro.

Entre as mulheres (45% dos entrevistados), a pandemia prejudicou mentalmente 80,92% delas. O indicador também foi alto entre os mais jovens. Na geração Z (nascidos a partir de 1991), 80,65% disseram ter sido afetados.

Agora, o “sistema” avisa que o modelo de trabalho no futuro será híbrido: mínima parte no escritório e a maioria, remoto. Além de não ter mais carteira assinada, a nova geração de “colaboradores” é convidada a digerir o conceito de workplace, com conectividade e disponibilidade para o trabalho em qualquer lugar, a qualquer hora. O mercado avisa que esse modelo de trabalho veio para ficar e cita as “vantagens”: ganho de tempo do deslocamento diário, aumentando sua produtividade e satisfação.

Qual é a satisfação de levantar, tirar o pijama no quarto, tomar banho, vestir-se e ir para a sala, com a família em volta, desesperada para sair rua à fora? As empresas têm a solução: gestores vão agendar encontros individuais, cafés da manhã em equipe, almoços e happy hours online.

O filosofo grego Epicuro (341 aC/270 aC) colocou a busca da felicidade completamente terrena como ponto central de uma sabedoria pragmática com relação à vida, aliada a todas as ações e atitudes que pudessem evitar a dor e o sofrimento.

Em pleno século XXI, as elites econômicas esqueceram a dor e o sofrimento da classe trabalhadora esfolada em seus ganhos. Esqueceram que as pessoas querem conversar com um humano cara a cara. “Máquinas não têm compaixão, elas não entendem os humanos, só entendem os números. Algoritmos conhecem o valor de tudo, mas o sentimento de nada”, diz o alemão Gerd Leonhard, autor de cinco livros sobre o futuro.

Não somos replicantes, uma espécie de androide mais próximo do clone humano do que robô, que apareceu pela primeira vez no filme Blade Runner, de 1982, de Ridley Scott. “Queremos diversão e arte”, gritam “Os Titãs”.

As elites estão perdendo a noção do humano. E acham que depois da pandemia as pessoas ficarão entocadas em casa, trabalhando em home office por míseros tostões. Quem garante o futuro com a destruição da natureza? Qual será o futuro? Teremos futuro? Ninguém sabe, mas boa parte estará nas ruas, nas praças, nos bares, nas esquinas, de mãos dadas.

A China e a Rússia enviaram telegramas para as embaixadas do Brasil denunciando problemas com alimentos brasileiros por falta de controle e pedindo providência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Moscou reclamou do índice de agrotóxico acima do limite permitido em relação a 300 mil toneladas de soja só em 2020. Os chineses relataram pelo menos seis registros de presença do novo coronavírus em embalagens de carne e de pescado.

Não são só os chineses e russos que reclamam do uso de agrotóxico principalmente na soja plantada no Brasil. Dentro do país, isso também acontece. As perdas milionárias em lavouras gaúchas causadas pela deriva do agrotóxico 2,4-D têm gerado uma crescente discussão sobre o uso do produto. Entre os setores atingidos no Rio Grande do Sul, estão produtores de uva, vinho, pêssego, maçã, mel, azevém, milho, campo nativo e oliva. Eles são unânimes em defender a suspensão imediata do uso do 2,4-D. O governo gaúcho criou uma série de cuidados, mas não proibiu o uso.

Além disso, o Ministério da Agricultura liberou mais 39 agrotóxicos em abril para uso dos agricultores, segundo publicação no Diário Oficial. Até o momento, em 2021, foram registrados 106 agrotóxicos.

Dados do Ministério da Economia apontam que o Brasil importou 335 mil toneladas de agrotóxico em 2019. O número representa recorde em uma marca histórica iniciada em 1997 e crescimento de 18% em relação a 2018. Ao todo, a importação desse tipo de produto aumentou 11 vezes desde 2000.

A indústria de fertilizantes no Brasil cresce, em média, entre 2% e 3% ao ano, mas em 2020, o aumento foi de pelo menos 6%.  Com o salto, conforme números das indústrias de agrotóxicos, é possível que, em 2021, as vendas no país superem, pela primeira vez, a marca de 40 milhões de toneladas.

E não é só a soja que enfrenta problemas no exterior entre os produtos brasileiros. Um novo relatório contra carnes brasileiras foi divulgado este ano na Europa pela ONG Friends of the Earth Europe, que acusa a produção brasileira de ser associada à violação de direitos humanos e ao desmatamento.

No relatório consta que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e o segundo maior no mercado de carne de frango e que a União Europeia é central na importação de carnes de pelo menos quatro grandes frigoríficos brasileiros. Eles são acusados pela ONG de estarem ligados a desmatamento, perda de biodiversidade, trabalho forçado e violação dos direitos de povos indígenas.

Os números mostram isso. O desmatamento na Amazônia atingiu em março passado o pior índice para o mês nos últimos dez anos, segundo um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgado nesta segunda-feira.

Foram 810 km² desmatados na Amazônia Legal, área equivalente à cidade de Goiânia. O total da devastação é três vezes maior do que a área desmatada em março de 2020, quando 256 km² foram subtraídos da floresta.

Aos 83 anos, faleceu domingo,11/4, em Washington, o economista inglês John Williamson que, em 1989, cunhou o termo “Consenso de Washington” para classificar as 10 medidas econômicas recomendadas na época pelas instituições sediadas na cidade, Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. O objetivo era reformar a economia dos países em desenvolvimento, atendendo principalmente os interesses do grande capital.

Casado com uma brasileira, Williamson falava fluentemente o português. Morou no Rio entre 1978 e 1981 e foi colega, como professor da PUC do Rio, de Pedro Malan e Armínio Fraga. Foi um dos fundadores do mestrado em economia da PUC do Rio, berço dos economistas do Plano Real. Ele apenas criou o nome “Consenso de Washington”, mas nem era um economista liberal.

De maneira geral, as propostas do Consenso foram as que nortearam as políticas neoliberais dos países da América Latina, voltadas basicamente a dar autonomia ao mercado, diminuir a regulação e controle da economia, reduzir o tamanho do estado e aumentar a abertura para o exterior. Nas décadas seguintes, essas medidas levaram a uma brutal concentração de renda na região e no mundo.

Nos anos 1980, governos da direita ideológica, comprometidos com laissez-faire, chegaram ao poder.  Ronald Reagan, eleito para a presidência dos EUA (1981/1989) e Margareth Thatcher (1979-1990), na Grã-Bretanha, eram os mais destacados. Em discurso na Associação Nacional de Evangélicos, em Orlando, Flórida, no dia 8 de março de 1983, Reagan usou pela primeira vez a expressão “império do mal” ao se referir à União Soviética. Para os neoliberais, o capitalismo assistencialista, com ações como o Plano Marshall do pós-guerra, havia chegado ao fim, coincidentemente no mesmo momento da desintegração da União Soviética, em 1991.

É irônico que a morte de Williamson aconteça quando o FMI e o Banco Mundial incentivam um novo e informal Consenso de Washington às avessas, com uma guinada na posição das instituições multilaterais em direção a mais gasto público para sair da crise econômica provocada pela pandemia. John Keynes na veia.

Além disso, o FMI adota uma visão favorável ao  pacote de resgate de US$ 1,9 trilhão do presidente dos Estados Unidos.  E Joe Biden apresentou  um novo pacote de estímulos à economia do país de US$ 2,3 trilhões, focado em investimentos em infraestrutura.

A proposta tem como objetivo colocar o setor corporativo dos EUA como financiador de projetos que coloquem milhões de norte-americanos para trabalhar em obras, bem como no combate à mudança climática e na promoção de serviços sociais.

Algo muito próximo do que aconteceu em 1933, quando 24,9% da massa trabalhadora norte-americana estava desempregada devido à crise de 1929, com o crash da Bolsa de Valores.

O recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, promoveu ousadas inovações contidas em uma série de programas denominado New Deal, que incluíam medidas expansionistas, rompendo definitivamente com o liberalismo e inaugurando a fase de práticas keynesianas, com intervenção estatal, ativismo monetário e fiscal. Isto permitiu a superação da Grande Depressão.

Pelo jeito, o último bastião do neoliberalismo no mundo ficará na mão do ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes.

Em maio de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão liminar do artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial 9.279/1996. Marcada inicialmente para 26 de maio de 2021 a análise da ADI 5529, o STF antecipou para a próxima quarta-feira, 7 de abril, depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou pedido de liminar ao processo, que avalia a constitucionalidade do artigo 40.

Essa discussão é antiga, sendo o parágrafo único do artigo 40 da LPI criticado principalmente pela indústria farmacêutica nacional. O embate opõe grandes laboratórios internacionais – capazes de investir e lançar os chamados medicamentos de referência (produtos inovadores) -, e as indústrias nacionais de genéricos e similares.

No artigo 40 consta que a “patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e, a de modelo de utilidade, pelo prazo de 15 anos, contados da data de depósito”. O parágrafo único do artigo diz que o “prazo de vigência não será inferior a 10 anos para a patente de invenção e a sete anos para a patente de modelo de utilidade – que se refere à proteção ao aperfeiçoamento de um produto já existente, como uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação -, a contar da data de concessão.

Portanto, significa que os 20 anos começam a contar no momento do depósito da patente de invenção no INPI. Se a autarquia demorar mais de 10 anos para apreciar esse pedido, a partir da concessão, quando efetivamente obtiver o título de patente em mãos, o proprietário não terá o mínimo 10 anos de exploração daquele monopólio garantido por lei.

O problema é que nas últimas décadas o INPI demorava mais de 10 anos para apreciar os pedidos de patentes, a partir da concessão. Cada ano a mais de demora, significa que o detentor da patente terá mais tempo de exploração. No final, poderá ter mais do que 20 anos.

Segundo a ADI, o dispositivo questionado possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade, o que na avaliação do Procurador-Geral afronta o princípio da temporariedade da proteção patentária, previsto no inciso XXIX do artigo 5º da Constituição Federal.

Essa previsão constitucional assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

No caso do artigo 40, parágrafo único da lei, Rodrigo Janot afirmou na ação que a metodologia adotada neste dispositivo deixa indeterminado o prazo da patente, que provoca “forte lesão a direitos sociais e à ordem econômica, pois os demais interessados na exploração da criação industrial não podem prever e programar-se para iniciar suas atividades”.

Disse ainda que o consumidor “torna-se refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades”. Assim, sustenta que a medida afronta a livre concorrência, a segurança jurídica, a defesa do consumidor, o princípio da eficiência e o da duração razoável do processo, razão pela qual pede a suspensão liminar do dispositivo e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade do mesmo.

No pedido de liminar, Aras cita pelo menos 74 medicamentos que tiveram prorrogação de prazo com fundamento nesse dispositivo da lei, como medicamentos para o tratamento de câncer, HIV, diabetes e hepatites virais. Ele cita o caso do medicamento Victoza (liraglutida), utilizado no tratamento de diabetes tipo 2. O pedido de patente foi feito em 1997, mas a concessão pelo INPI só se deu 20 anos depois, em 2017. Como a regra que determina os 10 anos de vigência a partir da concessão, a patente desse medicamento só cairá em 2027.

Aras cita a atual situação de crise sanitária causada pela Covid-19 e afirma que essa regra “impacta diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a vigência de patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficará impedida de produzir medicamentos genéricos contra o novo coronavírus e suas atuais e futuras variantes”.

O pedido cita ainda estudo elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que mostra que, entre 2014 e 2018, o governo federal gastou R$ 10,6 bilhões (ou cerca de R$ 1,9 bilhão por ano) com apenas nove medicamentos que teriam a patente expirada entre 2010 e 2019, mas que tiveram prorrogações de até oito anos por parte do INPI com base na regra de vigência mínima.

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (ProGenéricos), entidade setorial que congrega os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização de medicamentos genéricos no país, apoia a ADI 5529 por entender que a extensão da vigência do prazo de patentes, além de inconstitucional, dificulta o acesso da população aos medicamentos genéricos e biossimilares.

Segundo a ProGenéricos, desde que chegaram ao mercado brasileiro, em 2000, os genéricos, que custam por lei no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência, já proporcionaram uma economia de mais de R$ 179 bilhões para o consumidor.

O escritório de advocacia Licks Attorneys, especializado em Propriedade Intelectual, defende o artigo 40 da LPI.  Para Alexandre Dalmasso, sócio do escritório, caso o STF aceite a ADI 5529, poderá invalidar ou declarar extintas em torno de 47% de todas as patentes de invenção vigentes no Brasil — quase 31 mil, de empresas de diversos setores. “Também estão em risco 12.667 pedidos de patente depositados no INPI e que já esperam por análise há mais de dez anos.”

O mais significativo no Orçamento da União 2021, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, não é o atraso do envio de no mínimo três meses, mas a dívida pública federal. O valor total das receitas no Orçamento é de R$ 4,324 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, os juros e amortizações. Assim, os orçamentos da União líquidos de refinanciamento da dívida totalizam R$ 2,7 trilhões.

O volume de vencimentos em 2021 equivale a 28,8% do estoque de toda a dívida pública interna e já representa quase o dobro da média de resgates nos últimos três anos. Só no primeiro quadrimestre serão R$ 669 bilhões e, em setembro, mais R$ 229,1 bilhões.

Depois de encerrar 2020 levemente acima de R$ 5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal deve chegar no final de 2021 entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões, conforme projeção do Tesouro Nacional, no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2021.

Enquanto isso, os recursos para educação somam R$ 100 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 19,6 bilhões. Para a Saúde, serão alocados R$ 136 bilhões.

E temos, ainda, o teto dos gastos da União de R$ 1,48 trilhão, conforme emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Com o país cambaleando em termos econômicos, com desempregados e informais chegando a 60 milhões de brasileiros, estabelecimentos fechados por todos os lados, e a pandemia matando mais de três mil pessoas por dia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua olhando friamente para os números e sem colocar a mão na consciência.

A crise do novo coronavírus obrigou governos do mundo todo a injetar dinheiro não previsto em suas economias para evitar o colapso. Já o governo brasileiro mantém no orçamento o valor dos juros da dívida pública em quase metade da receita. Além disso, segue com o teto de gastos e continua sentado em cima do auxílio emergencial.

Para completar, caso o déficit previsto de R$ 247,1 bilhões seja menor, os recursos extras deverão ser usados para o abatimento da dívida, que aumenta desde 2014 e deverá continuar crescendo nos próximos anos.

A economia não vai se recuperar enquanto não resolvermos o problema da saúde. Quanto mais se atrasa a saúde, mais vai atrasar a recuperação da economia, diz a carta aberta de proeminentes figuras da República, referente a falta de medidas de combate à pandemia do Governo Bolsonaro com o título “O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo”.

Entre os 509 que assinaram o documento estão os banqueiros Roberto Setubal e João Moreira Salles; economistas e criadores do Plano Real, Persio Arida, Edmar Bacha; economistas que participaram dos governos de Fernando Henrique Cardoso, como Pedro Malan, Pedro Parente, Armínio Fraga; gestor do Fundo Verde, multimercado, Luis Stuhlberger; presidente do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira; diplomata Rubens Ricupero; economista com atuação de destaque na implantação de reformas estruturais no estado brasileiro, Elena Landau; ex-presidentes do Banco Central, Affonso Celso Pastore Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn; ex-secretário da Fazenda do RS, Aod Cunha; economista com reconhecida experiência em serviços e regulação financeira e também no setor público, Ana Carla Abrão; e o ex-ministro da Fazenda e consultor de empresas, Maílson da Nóbrega.

A carta desnuda o desgaste do Governo Bolsonaro até com os principais líderes de um segmento fundamental como o mercado financeiro, antigos parceiros. E apresenta uma compilação de dados para mostrar como a falta de eficácia no combate à pandemia já custou caro ao país.

Começa relatando que o Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid-19, com a maior média móvel de novos casos. “Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de três mil mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença.”

Depois mostra uma série de números que revelam a situação dramática do Brasil da pandemia. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas.

A ideia do documento surgiu com um grupo que reúne mais de 200 integrantes no WhatsApp chamado de Economistas do Brasil, que existe há cerca de cinco anos. Eles decidiram escrever uma carta aberta que servisse de alerta e chamamento às autoridades públicas para melhora na gestão contra a covid-19. Os redatores foram Cláudio Frischtak, Marco Bonomo, Sandra Rios, Paulo Ribeiro e Thomas Conti, que levaram duas semanas para produzir o texto, que ficou pronto no sábado

Bonomo disse ao jornal Valor Econômico que é uma carta longa, com números, sem caráter panfletário. “Isso foi fundamental para conseguir o apoio de tanta gente de peso”, acrescentou. “Houve esforço de todos nós para chegar a algo equilibrado, que retrate a emergência da situação. As consequências para o país são terríveis.”

Abaixo, um resumo das medidas consideradas indispensáveis de combate à pandemia:

1. Acelerar o ritmo da vacinação. O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos – para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve.

A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade.

2. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da Covid.

3. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional. O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomerações em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e – no limite – escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como o fechamento de todas as atividades não-essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração.

Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente.

4. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional – preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores – orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção, particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social.

Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre.

O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.