Autor: Sérgio Lagranha

A parceria entre o Brasil e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) se fortaleceu em 2020, um ano marcado por dificuldades impostas pela crise gerada pela pandemia de Covid-19 não só no país, mas em todo o mundo. Isso provocou a consolidação de operações sem a garantia soberana da União, onde se destaca o apoio aos bancos e agências de desenvolvimento públicos, como o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Até o início de 2020, somente o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) era cliente do CAF. Desde então, o banco passou a atender outras três instituições de fomento local, somando US$ 340 milhões em linhas de crédito destinadas, principalmente, para financiar as pequenas e médias empresas. São eles o Banco do Nordeste (BNB), Desenvolve SP e BRDE.

Segundo a área de Novos Negócios do BRDE, que cuida dos contratos internacionais, é preciso separar o que é operação da prefeitura de Porto Alegre e o que é contrato entre o BRDE e o CAF. A prefeitura tem seus projetos tratados diretamente com o banco. O contrato do BRDE firmado com o CAF é de US$ 70 milhões no total e não há um valor pré-definido para uso, por Estado. Até o momento foram destinados US$ 4,3 milhões em operações de crédito contratadas com cinco empresas gaúchas.

Em 2020, no âmbito de apoio às instituições de fomento, como é o caso do BRDE, foi desenvolvido o serviço de gestão de dívida, onde o CAF, através de sua plataforma financeira, contrata instrumentos de cobertura cambial e de taxa de juros para seus clientes. Desta forma, viabilizar operações às instituições de fomento de menor porte. O CAF cumpriu uma série de medidas internas que possibilitaram a utilização das linhas de crédito em tempo conveniente e com taxas de juros e riscos cambiais viáveis.

Um dos instrumentos é a contratação de derivativos que cobrem os riscos cambiais e de taxas de juros para cada desembolso a ser realizado para os bancos regionais. Desta maneira, cada banco evitaria estar sujeito à flutuação de moeda e de juros, assegurando maior previsibilidade tanto para os bancos quanto para os clientes finais.

Este serviço, conforme os técnicos do CAF, ajudou a catalisar os repasses de recursos em 2020, com a primeira operação de desembolso em reais, para a Desenvolve SP, seguida de outra para o BRDE. Completando a atuação neste segmento, segue o relacionamento do CAF com bancos privados como Santander, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco por meio de linhas de crédito.  O total de desembolsos para o segmento não soberano alcançou a marca de US$ 1,44 bilhão.

O Brasil recebeu, em 2020, o maior volume de recursos em cooperações técnicas desde que ingressou como sócio do CAF, em 2007, num total de US$ 5 milhões, sendo que US$ 3 milhões foram para a realização de um estudo detalhado sobre um novo modelo de concessão de ferrovias da Malha Oeste.

O Brasil alcançou o maior volume de desembolsos do banco em 2020 e também registrou o mais elevado número de projetos considerados “verdes” que, na definição do CAF, são aqueles que apresentam ações de mitigação e/ou adaptação às mudanças do clima bem como aquelas que dão valor ao capital natural.

Inicialmente,  o período foi marcado pela concentração de esforços para apoiar o país na condução das medidas de combate à pandemia de Covid-19,  na busca pela reativação econômica, através de operações sem garantia soberana ou cooperações técnicas.

Para a diretoria do CAF, naquele momento era primordial que houvesse uma continuidade dos financiamentos para estados e municípios para obras de desenvolvimento urbano e regional e para o setor privado brasileiro, em operações voltadas para a melhoria da competitividade nacional.

O CAF executa como uma de suas estratégias o trabalho direto com bancos de desenvolvimento regionais, que por sua vez conseguem chegar aos micro e pequenos empresários do país. “É uma maneira interessante e bastante factível de alcançar os beneficiários finais do Brasil, já que os bancos de desenvolvimento regionais possuem excelentes ferramentas e estrutura de atendimento a este público”, afirma Jaime Holguín, representante do CAF no país.

“Diferentemente de um empréstimo tradicional, a linha de crédito para os bancos regionais de desenvolvimento funciona como um crédito rotativo, que pode ser acessado e, depois de quitado, pode ser novamente acionado”, explica Holguín. Segundo ele, desta maneira, se alcança uma maior agilidade no atendimento dos pequenos empresários, porque se fosse realizada, a cada operação de empréstimo aos bancos, toda a análise institucional e financeira necessária, demoraria tempo demais, deixando milhares de pessoas sem atendimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que as vendas de ativos da Petrobras colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil. E, para piorar, existe o risco do pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis, tendo em vista os desinvestimentos.

Este alerta foi divulgado após auditoria de natureza operacional para verificar como o governo federal tem atuado para reorganizar o mercado nacional de refino, tendo em vista o plano de venda de ativos da empresa. A mídia corporativa deu pouca importância à nota do TCU porque atrapalha o processo das privatizações.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse esperar que a análise do TCU leve à revisão das privatizações de refinarias. Para a entidade, que representa 12 sindicatos de petroleiros, as vendas das unidades de refino vão criar monopólios privados regionais, podendo gerar desabastecimento e alta dos preços dos combustíveis.

Independente dos riscos, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a estatal vai continuar a cumprir seu programa de desinvestimentos e o planejamento estratégico anunciado para os anos de 2021 a 2025, divulgado no fim do ano passado.

O próximo passo é a área de refino, com a venda de oito das 13 refinarias da Petrobras, mantendo com a estatal 50% da capacidade de processamento do país. Até o momento, apenas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, teve contrato de venda assinado pelo valor de US$1,6 bilhões com o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes, que tem um patrimônio de US$323 bilhões. Um dos emirados que formam os Emirados Árabes Unidos, Mubadala concentra os investimentos soberanos de Abu Dhabi, junto com outros seis, dos quais o mais famoso é Dubai.

Inicialmente, a Petrobras estimou o valor justo da refinaria em cerca de US$3 bilhões. O valor de venda da refinaria foi questionado em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) estimou também o valor justo da refinaria em cerca de US$3 bilhões. A Petrobras planeja concluir o negócio ainda neste ano ou no início de 2022.

Na semana passada, as ADRs da Petrobras disparam até 14% na Bolsa de Nova York, após a divulgação do lucro líquido de R$42,855 bilhões no segundo trimestre, revertendo o prejuízo de R$2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Com relação aos primeiros três meses deste ano, quando o lucro líquido foi de R$1,167 bilhão, a alta foi de 3.572,2%.

A estatal de economia mista aprovou o pagamento de R$31,6 bilhões em dividendos relativos aos resultados obtidos em 2021. “Mantemos nossa classificação de compra, pelas perspectivas positivas e pelo rendimento potencial de dividendos de dois dígitos nos próximos dois anos”, avaliou o time de especialistas do banco Safra.

Os investidores norte-americanos recebem os dividendos da Petrobras, enquanto a população brasileira paga a conta. De acordo com levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, nos primeiros seis meses de 2021, o preço da gasolina já subiu 25,48% no Brasil. O diesel aumentou 23% no mesmo período, conforme o índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log (IPTL), em relação ao último semestre de 2020. O gás de cozinha acumula alta, em 2021, de 50% até os primeiros dias de agosto.

Quem poderia imaginar o desmonte da Petrobras na primeira década dos anos 2000, quando começou a construção o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), no governo Lula. O projeto previa uma refinaria com capacidade para 330 mil barris por dia. A previsão era de duas etapas de 165 mil barris diários – uma prevista para operar em 2013 e a outra para 2018, além de um complexo de produção de produtos petroquímicos, previsto para 2017.

Depois de abandonar o projeto Comperj, a Petrobras prevê investir no mesmo local cerca de US$590 milhões, até 2025, no projeto de lubrificantes do Polo GasLub. Uma miséria perto dos US$15 bilhões investidos no Comperj e que acabaram no lixo por decisão dos governos Temer e Bolsonaro. Atualmente, os equipamentos da refinaria já estão deteriorados.

Tem, ainda, os projetos abandonados das refinarias “premium” de petróleo previstas para o Maranhão e o Ceará, voltadas para abastecer o mercado interno. A refinaria do Maranhão seria a maior do país, com capacidade para processar 600 mil barris de óleo por dia, que teria como prioridades abastecer o Norte e, especialmente, o Centro-Oeste do país. A refinaria do Ceará teria capacidade de refino de 300 mil barris de óleo por dia.

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) escapou porque iniciou suas operações no final de 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, com o primeiro conjunto de unidades (Trem I), 34 anos depois de construirmos a última refinaria. Mesmo assim, em março de 2014, a Operação Lava Jato começou o ataque. Denúncias envolvendo as empreiteiras que construíram a refinaria Abreu e Lima deixaram a situação mais complicada, pois os pagamentos às construtoras foram suspensos, o que atingiu as obras, que chegaram a empregar 45 mil pessoas. Está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.

Dentre todas as refinarias brasileiras, a RNEST apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%), combustível essencial para a circulação de produtos e riquezas do país.

A população brasileira desempregada chegou a 14,8 milhões de pessoas no trimestre móvel de março a maio de 2021, aumentando em relação ao trimestre anterior, que foi de 14,4 milhões. Esse número é ressaltado pela mídia corporativa, mas um olhar mais amplo na pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a população fora da força de trabalho chega a 75,8 milhões de pessoas, enquanto a população ocupada, 86,7 milhões.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor Privado – exclusive trabalhadores domésticos –  foi de apenas 29,8 milhões de pessoas. Trabalhadores por conta própria chegam a 24,4 milhões e a taxa de informalidade foi de 40,0% da população ocupada, ou 34,7 milhões de trabalhadores informais.

Os números são muito ruins e deixam claro que a concentração de renda é o ponto fundamental para discutir o Brasil hoje. A mídia corporativa e as entidades empresariais estão festejando a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5% para 2021. No entanto, a comparação é com os números pífios de 2020, devido a pandemia, com uma economia baseada nas exportações de commodities, especialmente soja. Um crescimento perverso, com a pandemia utilizada para concentrar ainda mais a renda nas mãos de uma minoria.

O PIB do Brasil está estagnado ou em queda nos últimos seis anos. Em 2020, reconhecendo os efeitos adversos da pandemia de Covid-19, o PIB caiu 4,1% frente a 2019, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1996. Em 2019, cresceu 1,1%, seguindo a fraca expansão de 1,3% nos dois anos anteriores, conforme dados do IBGE.  Em 2016, houve queda de -3,3%, em relação a 2015, que também teve um decréscimo de -3,5%, na comparação com 2014. Portanto, a crise é anterior a pandemia e, vale ressaltar, posterior aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o IBGE, entre 2014 e 2019, há uma perda de 4,4% (466,1 mil trabalhadores) no pessoal ocupado em atividades comerciais. Já o número de empresas comerciais caiu 6,9% (106,3 mil empresas) desde 2010. Frente a 2014, a perda foi maior: -11,0% (177,3 mil empresas).

O Fundo Monetário Internacional (FMI), manteve sua previsão de crescimento global de 6% para 2021 no Panorama Econômico Mundial atualizado.  A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse que para 2022 a previsão é que o crescimento tenha uma alta de 4,9%. Ela falou com jornalistas na semana passada no lançamento do documento, em Washington.

No entanto, o surgimento de novas variantes do coronavírus coloca o risco de fazer cair a recuperação e de forma acumulada levar à perda de US$ 4,5 trilhões do PIB global até 2025.  A instituição recomenda políticas combinadas e bem dirigidas, ao ressaltar que estas “podem fazer a diferença entre um futuro em que todas as economias experimentarão recuperações duráveis ou que a divergência se intensifique”.  Nesse cenário, “os pobres ficarão mais pobres e a agitação social e as tensões geopolíticas poderiam aumentar”.

“Temos que passar a faca no Sistema S, tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente, para ele ter uma chance na sua vida de ter um emprego, de se qualificar e conseguir uma vida decente para o futuro””, afirmou Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia em Live na semana passada do jornal Valor Econômico.

Segundo ele, está na hora de o Sistema S – que reúne contribuições do Sesc, Senac, Sesi e Senai, as quatro entidades mais poderosas, ao lado do Sebrae, entre outras – ajudar o país, contribuindo para o programa de inclusão de jovens carentes no mercado de trabalho planejado pelo governo.

“O Sistema S tem bilhões de reais em caixa, é inaceitável não aceitar contribuir com programa de qualificação de jovem carente”, acrescentou. Segundo Sachsida, o Sistema S arrecada cerca de R$ 20 bilhões por ano “às custas de todo trabalhador, de todas as empresas. É mais do que justo ajudar”, disse. “Estamos pedindo R$ 6 bilhões”, afirmou o secretário, em referência ao custo total do programa pelo lado público.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, respondeu: “Querer desestruturar o trabalho já realizado pelo Sesi e pelo Senai por meio de uma ‘facada’, na tentativa de enfraquecer duas das principais instituições com capacidade para contribuir com os esforços de reduzir a informalidade e o desemprego no país, isso sim, é condenar uma parcela da população à pobreza.”

O problema dessa briga de faca pela imprensa é que fica restrita a transferência de recursos de um lado para outro e fatos importantes não vêm à tona. Em 2019, o jornal O Estado de São Paulo publicou um resumo do relatório de 166 páginas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as nove instituições que integram o Sistema S, que arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Pronto desde junho de 2018, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU.

Segundo o relatório, as entidades não estão registrando adequadamente suas “disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação.

Em dezembro de 2018, antes de ser empossado como ministro da Economia, Paulo Guedes também ameaçou o Sistema S para uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan): “’Tem que meter a faca no Sistema S”, disse, criticando os custos do sistema. Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados. “Com ‘interlocutor bom’, cortamos 30%. Se não, cortamos 50%”, completou. Recebeu uma vaia da plateia.

Guedes retrucou: “A CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito e ninguém contribui? A gente tem de cortar pouco para não doer muito. Não adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”. Depois disso, a turma do Sistema S não abriu mais a boca contra qualquer medida do Governo Bolsonaro, apesar da crise no comércio e o desmanche da indústria, e a faca ficou na bainha.

Em 2004, no seu segundo ano de governo, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirou o Sistema S, que arrecadava na época R$ 8 bilhões anualmente, quase três vezes mais do que a União pretendia gastar com saneamento básico naquele ano. Hoje, o sistema arrecada em torno de R$ 20 bilhões/ano.

No mesmo ano, o governo Lula denunciou a falta de transparência na utilização desses recursos, recolhidos de forma compulsória sobre a folha de pagamento de 1,9 milhão de empresas no país. Atualmente, o Brasil possui em torno de 4,5 milhões de empresas.

Os empresários, através das entidades patronais, controlam o uso do dinheiro do Sistema S desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, em 1942. O Governo Lula entendia que era preciso abrir o que chamava de “caixa-preta” do Sistema S.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Índice de Desempenho Industrial gaúcho (IDI-RS), divulgado recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), registrou queda de 1,6% em maio, na comparação dessazonalizada com abril. O índice acumula baixa de 3% desde março.

Esses números apenas confirmam a crise que a indústria brasileira vem amargando há décadas.  Durante o governo militar do general Ernesto Geisel, foi instituído o II Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado II PND (1975 -1979), que tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia.

O II PND foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque do petróleo (1973), no fim do chamado “milagre econômico brasileiro”, período de seis anos consecutivos com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista, por muitos considerado o mais amplo programa de intervenção estatal na economia do país.

Também na década de 70, a indústria gaúcha conquistou mercados fora do Brasil, graças aos incentivos do governo federal que desejava impulsionar as exportações de produtos manufaturados. Ao contrário dos dias atuais, o objetivo do governo era evitar a dependência da economia nacional às exportações de commodities.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base nos dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou o alto preço que a  sociedade brasileira paga pela queda na produtividade do setor industrial, provocada principalmente pela falta de uma política para o setor.

A participação de setores produtores de bens de capital e de bens de consumo duráveis no Produto Interno Bruto (PIB) industrial passou de 23,8% para 18,7%, entre os biênios de 2007/2008 e 2017/2018. O Brasil perdeu 5,1 pontos percentuais de presença desses setores mais complexos.

Eles produzem bens mais sofisticados, com alto valor agregado e contribuem para o aumento do nível de educação e de renda, ao contratarem profissionais mais qualificados. Além disso, esses setores elevam a capacidade tecnológica do país por serem mais intensivos em pesquisa e desenvolvimento e estimulam o desenvolvimento de novos produtos, criando novos mercados e gerando mais crescimento.

O economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca, explica que, nos últimos anos, a estrutura industrial intensificou um movimento em direção a setores produtores de bens de consumo semiduráveis ou não duráveis, típicos do início do processo de industrialização.

A participação desses setores tradicionais passou de 25,6% para 35% entre os biênios de 2007/2008 e 2017/2018 e a presença de setores que produzem bens intermediários caiu de 49,3% para 44,4%. O resultado disso é que o Brasil tem uma das mais baixas participações de setores intensivos em tecnologia e inovação na comparação com países da OCDE. Ocupa a 23ª posição entre 28 países.

O presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, comentou as comparações entre os setores do agronegócio e da indústria, atribuídas ao ministro da Economia Paulo Guedes no lançamento do plano Safra 2021. Na ocasião, o ministro destacou que o agronegócio “passou” a indústria de transformação e que “o país manteve os sinais vitais graças ao campo”, referindo-se às repercussões econômicas da pandemia. “Se há desindustrialização, como diz o ministro, precisamos reverter esse processo com urgência, pois não existe país desenvolvido no mundo que não tenha uma indústria forte”, disse Petry.

O conceito da Indústria 4.0 – que engloba um amplo sistema de tecnologias avançadas como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem, – está mudando as formas de produção e os modelos de negócios. Enquanto isso, o Brasil exporta commodities e ainda não decidiu sobre a tecnologia 5G, essencial para a quarta revolução industrial.

Nos primeiros dias de julho, a eleição do empresário Josué Gomes, com 97% dos votos, para a presidência da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), encerrou 17 anos de Paulo Skaf no cargo.

Gomes é filho do ex-vice-presidente da República, José Alencar, durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, e assume em janeiro de 2022. Seu discurso de posse focou a carga tributária, mas fez um comentário que pela primeira vez em décadas a participação da indústria no PIB foi um pouco inferior à do setor agropecuário. “É preciso retomar a competitividade da indústria”, disse.

O impasse entre lojistas e administradoras de shoppings centers de Porto Alegre quanto à aplicação do IGP-M, hoje acima de 35%, para o reajuste do aluguel, deve fazer com que haja algumas mudanças no comércio nos próximos meses, informa nota distribuída pela assessoria de Comunicação do Sindilojas Porto Alegre.

Recentemente uma sondagem foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, com uma amostra representativa dos empresários que possuem lojas nesses locais. Os dados indicam que 72% deles seguem tentando negociar o reajuste, mas que parte já traçou o que poderá acontecer:

• 23% acreditam que terá de procurar um ponto mais barato;
• 13% precisarão deixar o ponto;
• 8% demitirão funcionários;
• 5% atrasarão o pagamento de fornecedores;
• 4% atrasarão alguma conta;
• 3% atrasarão o pagamento de funcionários;
• 2% adotarão ações para reduzir custos;
• 1% venderá apenas online;
• 20% não sabe;
• 34% não pretendem fazer nada.

Questionados se possuem um plano B, caso a única saída seja fechar o estabelecimento no local atual, 23% afirmaram que sim. Nesse planejamento está:

• Mudar a loja para outro shopping que permita uma negociação razoável (61%);
• Abrir uma loja de rua (22%);
• Fechar a loja e realizar projetos pessoais (4,3%);
• Trocar o ponto no mesmo shopping por outro de aluguel mais em conta (4,3%);
• Tentar outro negócio que não seja no varejo (4,3%);
• Fechar uma das lojas de sua propriedade (4,3%)

O Sindilojas Porto Alegre, como representante legal dos lojistas do comércio da Capital, informa que está questionando em juízo a atualização dos índices de aluguel nesses estabelecimentos. A alternativa para o atual momento, conforme o Sindilojas, de grandes perdas no setor devido ao impacto econômico ocasionado pela pandemia, seria trocar os índices IGP-M e IGP-DI, geralmente utilizados nos contratos, pelo IPCA.

Entre março e junho de 2020, os aluguéis ficaram suspensos e os encargos foram reduzidos entre 40% e 60%. No entanto, a disputa entre lojistas e administradoras retornou em junho. Naquele momento, os shoppings retomaram as atividades e, gradativamente, foram suspensos os benefícios concedidos na primeira fase da quarentena.

Com vendas em queda pela pandemia, diversos lojistas tiveram dificuldades para arcar com aluguéis, taxas de condomínio e de fundo promocional, além da multa rescisória no momento de entrega das chaves aos shoppings.

Naquela oportunidade, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que representa as donas das redes de centros de compras, como Iguatemi, Multiplan, entre outras, esclareceu que a cobrança de aluguel dos lojistas seria apenas adiada e não isenta.

Alguns empreendimentos buscaram uma solução pacífica, até para manter o lojista operando e não ver seu índice de vacância aumentar, mas a judicialização ganhou força. Muitos lojistas, que encerraram suas operações, não concordaram com as multas para o termo de entrega das chaves.

Hoje a Lei do Inquilinato determina que o indexador seja definido entre as partes, e o mais comum é o IGP-M. Esse índice, porém, tem grande peso de commodities negociadas em dólar, como a soja, e analistas afirmam que se descolou do mercado imobiliário. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está procurando parceiros para criar um novo índice como referência para os contratos, conforme o jornal Folha de S. Paulo.

Em nota, a Abrasce afirma que o IGP-M é um índice legal para reajustes de aluguéis e que é acordado por lojistas e shoppings em ambiente de livre negociação: “Dessa forma, cabe aos empresários que desejam usufruir de uma sociedade pautada pela livre iniciativa pela liberdade de empreender, respeitar os contratos. Eventuais renegociações devem ser feitas caso a caso.”

Os shopping centers no Brasil registraram a maior queda de sua história em 2020, com retração de 33,2% no faturamento dos lojistas instalados nos empreendimentos e de 24% no primeiro bimestre deste ano, segundo a Abrasce. O montante atingiu R$ 128,8 bilhões, patamar próximo ao registrado em 2009. A taxa de vacância dobrou e o número de postos no setor caiu 9%.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida na semana passada, o PL 260 2020, enviada pelo governador Eduardo Leite, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, e dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários.

O projeto do Executivo foi encaminhado em regime de urgência e trancava a pauta de votações desde o dia 23 de junho. Com sua aprovação, a mudança mais polêmica é o fim da exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem, mantendo-se a exigência do registro junto ao órgão federal competente bem como do cadastro nos órgãos competentes estaduais.

O deputado Edegar Pretto (PT) lembra que a lei que o Executivo modificou foi aprovada em 1982, fruto de um amplo debate que a sociedade fez na época. No ano passado, ele apresentou documento ao governador Eduardo Leite, em nome de 241 entidades, pedindo a retirada do regime de urgência, o que foi acatado na ocasião. No entanto, em maio passado, novamente o PL recebeu regime de urgência.

O PL de Eduardo Leite atende principalmente aos interesses dos exportadores de soja, ao liberar agrotóxico proibido no país de origem. O registro do produtor fica por conta da Lei Federal nº 7.082/89, que dispõe sobre a pesquisa do agrotóxico, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, etc.. O problema é que já no seu primeiro ano, o governo de Jair Bolsonaro bateu o recorde histórico no número de agrotóxicos aprovados. Em 12 meses, 503 registros, 53 a mais do que em 2018. Em 2021, até maio, foram 205 novos agrotóxicos registrados, um total de 1.165 desde 1º de janeiro de 2019.

Na Justificativa do PL, o governo Leite diz “que a referida Lei Federal é hoje o principal diploma normativo e que instituiu verdadeiro marco regulatório sobre agrotóxicos no Brasil e, por configurar-se como lei de normas gerais, está no centro do campo léxico e semântico da legislação pátria, vindo a assumir hierarquia hermenêutica para com todas as demais normativas nacionais e federal.” A deputada Luciana Genro (PSOL) vai direto ao ponto: “Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos”, alertou.

O posicionamento do governo Eduardo Leite, favorável aos interesses dos exportadores de soja, não é novo. Nos últimos anos, a deriva de 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético), agrotóxico utilizado em áreas de plantio de soja, atingiu produção de uva (vinho), tabaco, oliva, maçãs, pêssegos, ameixas, mel e hortaliças, provocando perdas significativas. Deriva é a porção do agrotóxico aplicado que não atinge o alvo desejado, podendo se depositar em áreas vizinhas, com potencial de impacto no ambiente. Por isso, a diversificação de culturas do Rio Grande do Sul está ameaçada.

Produtores de frutas e vitivinicultores gaúchos foram à Justiça pedir a proibição do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul. Eles querem a suspensão das aplicações do herbicida no Estado, enquanto não forem tomadas medidas efetivas para evitar a deriva, como a criação de áreas de exclusão de 30 quilômetros.

Um dos grandes produtores de 2,4-D é a Corteva Agriscience, que se separou da holding DowDuPont, tornando-se uma companhia independente em 2019.

Só na uva estima-se que um milhão de garrafas de vinho deixarão de ser produzidas pela falta da fruta nos pomares. As entidades querem que o Estado ache formas mais efetivas de fiscalizar, monitorar e promover a deriva zero. As perdas já passariam de R$ 200 milhões aos produtores de culturas sensíveis.

Mesmo assim, o agrotóxico não foi proibido pelo governo Eduardo Leite. O regramento estipulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seadpr), somente permite a aplicação dos produtos respeitando condições meteorológicas como ventos com velocidade inferior a 10km/h, umidade relativa do ar superior a 55% e temperatura ambiente menor que 30ºC. Hã?

Aproximadamente um terço da receita das principais fabricantes de agrotóxicos do mundo vem de produtos classificados como “altamente perigosos”, que têm como destino, em sua maioria, países emergentes, como Brasil e Índia, e países pobres.

O levantamento feito pela Unearthed, organização jornalística independente financiada pelo Greenpeace, em parceria com a ONG suíça Public Eye, mostrou que, em 2018, as vendas desse tipo de pesticida renderam cerca de US$ 4,8 bilhões às cinco maiores companhias do setor.

Desde março passado, o Banco Central (BC) deu início a um ciclo de alta de juros. A taxa Selic – o juro básico – subiu de 2,0% para 4,25% ao ano e o mercado projeta elevação para 6,5% até o final de 2021. A instituição acredita que 6,5% seria um “juro neutro”, adequado para estímulo de um país sem gerar instabilidade na inflação ao longo do tempo.

É um comportamento claramente em defesa do rentismo e falta de respaldo à renda e ao trabalho, mas divulgado pela mídia corporativa como uma verdade insofismável. A inflação não é contida só com recessão. Ao contrário, a recessão é uma forma de reforçar a concentração de renda porque atinge principalmente aqueles que não têm como se proteger.

Na maior tranquilidade, o BC e o mercado entendem que o aperto monetário deverá fazer com que demore mais tempo do que inicialmente previsto pelo BC para que a economia volte a operar “a pleno vapor”. Para o BC, não importa que em 2020, 19 milhões de pessoas viviam em situação de fome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil. Em 2018, eram 10,3 milhões. Ou seja, em dois anos houve um aumento de 27,6% (ou quase 9 milhões de pessoas a mais). Em 2021, quantas famílias passam fome?

Tudo para conter a inflação, que é de custos e não de demanda. Os aumentos foram dos preços da energia elétrica, petróleo e gás, que afetam toda a sociedade. Desde maio do ano passado, o preço do botijão subiu cinco vezes mais do que a inflação. Os preços médios da gasolina e do etanol tiveram altas nos últimos 12 meses de 44,77% e 50,40%, respectivamente. Os preços dos alimentos, com ênfase às carnes, óleo de soja e arroz, tiveram reajustes porque os produtores optaram pela exportação e o governo brasileiro não tem mais estoque regulador.

Por isso, a independência do BC atinge diretamente a população assalariada. As políticas monetária e cambial são intrínsecas aos planos de governo e não podem ficar nas mãos do mercado rentista. A Lei da Independência do Banco Central foi aprovada pelo Governo Bolsonaro e referendada pelo Congresso em fevereiro passado.

Enquanto isso, continua a deterioração do mercado de trabalho, que resulta no aumento do desemprego, do desalento e da desigualdade, na piora da perspectiva de vida, na queda de renda e aumento dos miseráveis.  A pesquisa feita pelo Centro de Estudos FGV Social, constatou que a queda da renda individual do trabalho foi 10,89% no primeiro trimestre de 2021. Entre os mais pobres, a redução foi ainda maior, de 20,81%.

No primeiro trimestre de 2021, três em cada dez lares brasileiros viviam sem nenhuma renda obtida através do trabalho, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pandemia eleva a dívida de empresas a 61,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar em dez anos. Em maio passado, 68% das famílias estavam endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o maior nível da série histórica, iniciada em 2010. O indicador do Banco Central – que aponta o percentual do endividamento das famílias com os bancos em relação à renda acumulada nos 12 meses anteriores – também é recorde:  57,7%, se considerado o financiamento imobiliário.

Portanto, no momento em que tanto empresas como trabalhadores estão endividados, o BC resolve aumentar a taxa de juros. Algumas consequências:

1) Provocar a queda do dólar, levando os investidores voltarem a renda fixa. Assim, atiçar o interesse em títulos públicos para pagar os juros da dívida.

2) Garantir o superávit primário, que é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, destinado ao pagamento de juros da dívida pública.

3) Quem tem dólar também não perde porque vendeu dólar a seis reais e agora vai comprar por cinco reais ou menos. Quem compra dólar na alta é o investidor amador, que em algum momento vai perder para os tubarões, que ganham sempre.

4) A aquisição de ações e títulos públicos por estrangeiros foi reestimada de US$ 10 bilhões para US$ 21 bilhões.

5) O Banco Central reviu a sua projeção para o ingresso de capitais no Brasil. Agora, a estimativa é que entrem US$ 90 bilhões, ante US$ 66 bilhões estimados há três meses.

6) A entrada de capitais estrangeiros voláteis de curto prazo, que haviam batido em retirada durante a pandemia. Só buscam ganhos rápidos, sem a intenção de investir na produção do país.

A McKinsey Global Institute, firma global de consultoria de gestão, publicou o estudo “Um novo olhar sobre como as empresas impactam a economia e as famílias”, que mapeou as diferentes maneiras pelas quais o valor econômico que as grandes empresas criam flui para as famílias nas economias dos 37 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e como esses fluxos mudaram nos últimos 25 anos. O setor empresarial em geral contribui com 72 por cento do PIB da OCDE, e as empresas com mais de US $ 1 bilhão em receitas respondem por uma parcela cada vez maior disso.

Junto com a globalização nos anos 1990 veio a concentração de renda que afetou toda a cadeia, favorecendo os mais ricos e prejudicando as famílias e também os fornecedores de menor porte. Foram identificados pelo estudo oito caminhos pelos quais o valor econômico das corporações fluiu para as famílias e a economia. Cinco são fluxos monetários mensuráveis diretamente: renda do trabalho, renda do capital, impostos, investimento em bens de capital e pagamentos a fornecedores.

O dinheiro que fluiu pelas vias de pagamento e investimento do fornecedor passa por outras empresas para chegar às famílias e à economia. O sexto é o excedente do consumidor (a diferença entre o que os consumidores estão dispostos a pagar e o que eles pagam), que estimamos.

A renda do trabalho é o maior caminho direto, com salários e benefícios respondendo por 0,25 de cada dólar de receita. Pouco mais da metade, 0,58 em cada dólar, vai para fornecedores (empresas grandes e pequenas), refletindo o papel que desempenham em permitir que as empresas criem e entreguem seus produtos e serviços. O outro caminho significativo é o excedente do consumidor, que estimado em cerca de 0,40 por dólar de receita.

Esses caminhos mudaram nos últimos 25 anos. Entre as principais mudanças: a renda do capital cresceu, enquanto a renda do trabalho e os pagamentos a fornecedores diminuíram. Comparando dois períodos, 1994-96 e 2016-18, a maior mudança foi um aumento de dois terços no caminho da receita de capital, de 0,04 para 0,07 por dólar de receita. Aplicada aos US$ 40 trilhões em receita representada pelo conjunto de dados de grande empresa, essa diferença de US$ 0,03 equivale a um aumento na receita de capital de US$ 1,2 trilhão.

A trajetória da renda do trabalho encolheu em US$ 0,02, ou 6%. O trabalho por dólar de receita caiu 15% e os salários cresceram apenas 11%. Os ganhos de produtividade atingiram 25% em termos reais, significativamente mais do que o crescimento dos salários, predominantemente para a renda do capital.

O investimento em ativos intangíveis cresceu mais de três vezes como proporção da receita neste período, enquanto o investimento em ativos tangíveis caiu pela metade.

Os pagamentos de fornecedores também caíram US$ 0,02, ou 4%. O declínio foi especialmente acentuado para fornecedores que eram empresas de pequeno e médio porte, que viram uma queda de 10% na parcela de pagamentos a fornecedores nos Estados Unidos, com padrões semelhantes em outros países.

A participação dos fornecedores nacionais em cada país também caiu; cerca de metade desta redução nos pagamentos a fornecedores foi transferida para fornecedores estrangeiros da OCDE e a outra metade para fornecedores não pertencentes à OCDE.

O tamanho do setor empresarial varia apenas ligeiramente dentro de cada uma das principais economias, e sua participação permaneceu estável nos últimos 60 anos. Essa estabilidade mascara mudanças subjacentes significativas, incluindo o crescimento de empresas acima de US $ 1 bilhão em receitas, que aumentaram suas receitas globais em 60% em relação ao PIB do país de origem desde 1995.

As famílias de alta renda foram as que mais se beneficiaram com os padrões e mudanças no impacto econômico das empresas ao longo do tempo, mas com algumas variações de país. Os dez por cento que ocupam o topo das famílias nos Estados Unidos aumentaram sua participação na receita de capital para 66% em 2018, de 59% em 1995, e receberam 30% de sua receita por meio do caminho da receita de capital. Isso se compara a 26% na Alemanha e 23% no Japão, onde as famílias dependem menos dos retornos corporativos e mais das pensões públicas. A renda do trabalho também se concentrou ligeiramente nas famílias de renda mais alta desde 1995.

Em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o ministro da Economia Paulo Guedes deu o caminho para amenizar a situação dos miseráveis devido a concentração de renda: comentou que a comida que sobra nos restaurantes estaria mais bem aproveitada se distribuída às pessoas em situação de fome. Afinal, no Brasil existe um enorme desperdício de alimentos pelas classes mais altas.

Em reação a repercussões negativas na imprensa e nas redes sociais, o ministro voltou a comentar o desperdício de comida no Brasil: “Eu me referi à ‘sobra limpa’, não os restos no prato”.

Os números do Produto Interno Bruto, (PIB) do Rio Grande do Sul, no primeiro trimestre de 2021, mostram algo mais do que o crescimento de 4%, comparado ao trimestre anterior. Eles foram divulgados na semana passada pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do estado gaúcho.

Uma análise simples dos números deixa clara a opção do estado em exportar commodities, deixando para trás a retomada da industrialização.  Enquanto isso, o mundo desenvolvido está vivendo o momento da Indústria 4.0, também chamada de Quarta Revolução Industrial, que propõe a convergência entre os meios físicos de produção e a tecnologia da informação, como a Internet das Coisas, robótica, análise de Big Data, computação em nuvem, Inteligência Artificial e Realidade Aumentada, entre outros.

As indústrias gaúchas pequenas e médias têm poucas chances de pensar na incorporação das novas tecnologias e modernização dos processos, por conta das dificuldades econômicas e a destruição do mercado interno brasileiro. Além disso, falta uma política industrial coordenada pelo governo federal.

O PIB gaúcho mostra o desempenho de 35,7% do agronegócio, seguido pela indústria, com 3,8%, ainda levando em conta que equipamentos e máquinas agrícolas estão incluídos. Por último os serviços e comércio, que estão estagnados, 0,4% e 0,1%, respectivamente.

A sensação é de voltar no tempo, meados do século XIX até o final da República Velha, em 1930, quando a principal atividade da economia gaúcha era a exportação do charque. A soja teve uma área plantada, em 2020, de 5,6 milhões de hectares e um Valor Bruto de Produção de R$ 16,90 bilhões. A participação do complexo soja nas exportações do agro gaúcho é de 40,5%.

Ninguém é contra o crescimento das exportações primárias, mas o governo do Estado deveria ter um plano de diversificação de sua economia e não ficar dependente da soja. Principalmente porque toda a cadeia do agronegócio ganha muito dinheiro para alimentar os suínos chineses sem pagar impostos. Quem paga a conta de toda a infraestrutura utilizada pelos exportadores é a sociedade gaúcha. O déficit da dívida do Rio Grande do Sul com a União chega aos R$ 70 bilhões, com R$ 12 bilhões em atraso, inviabilizando investimentos.

Não devemos esquecer que a Lei Kandir, aprovada em 1996, trouxe para os estados brasileiros a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS); Programa de Formação do Patrimônio (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alguns anos mais tarde, as desonerações previstas na Lei Kandir foram constitucionalizadas. Com a emenda constitucional 42 de 19 de dezembro de 2003, a CF/88 passou a dar imunidade total às exportações, fossem elas de mercadorias ou de serviços.

Depois de 25 anos de espera, o Rio Grande do Sul deverá receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 como compensação à Lei Kandir, conforme acordo entre União e estados, homologado no final de 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como compensação à Lei Kandir e, em contrapartida, Estados desistiram das ações judiciais de cobrança pelas perdas ocasionadas pela desoneração de exportações.

Em 2018, só o Rio Grande do Sul acumulava perdas com a Lei Kandir calculadas em R$ 54 bilhões, conforme o então secretário da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins. Na época, ele afirmava “que essa conta bilionária, a partir da diferença entre as perdas brutas desde 1996 com o valor que foi ressarcido neste período, se aproxima do montante da nossa dívida com a União.”

Tal desoneração, conforme estudo de Jacó Braatz, economista da Secretaria da Fazenda do RS, teve como motivação elevar o investimento interno, a fim de promover o crescimento econômico, aumentar a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional e melhorar a balança comercial do país. Desde a implementação do Plano Real, em 1994, ela passou a ser amplamente deficitária, já que o real foi valorizado e a taxa de juros aumentou.

Segundo Braaz, o ICMS representa praticamente a totalidade das receitas tributárias dos estados brasileiros, algo próximo a 65% das receitas do Rio Grande do Sul.  Em 2015, o valor de desonerações fiscais no Brasil foi estimado pela Receita Federal do Brasil, em relação aos tributos federais, em R$ 280 bilhões, ou 4,5% do PIB. Em relação aos estados não há estimativas globais de desonerações fiscais.

O Rio Grande do Sul, em 2014, possuía desonerações fiscais de R$ 15 bilhões (SEFAZ-RS, 2015), Desse total de gastos tributários, o valor individualmente mais significativo foram as imunidades constitucionais às exportações, que somavam  36,7% do total das desonerações do ICMS, ou R$ 5,2 bilhões.

Em se tratando de resultados da Lei, o economista acrescenta que no curto prazo houve perdas efetivas na arrecadação do ICMS nos três primeiros anos, mas que se reverteram no médio prazo, tendo em vista o boom das commodities e o exuberante crescimento da economia mundial após 2002/2003.

A opção de exportar commodities não é novidade no Brasil que, mesmo com governos neoliberais, tem uma organização econômica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo. Ainda somos uma grande plantation, um modelo em que se destacam quatro aspectos principais: latifúndio, monocultura, mão-de-obra escrava e produção voltada para o mercado externo.