Autor: Sérgio Lagranha

Durante as comemorações relativas ao Dia Mundial das Abelhas 2022, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) fez um alerta sobre o declínio dos serviços de polinização em muitas partes do mundo.  “O número de abelhas, polinizadores e muitos outros insetos está diminuindo devido a práticas agrícolas insustentáveis, pesticidas, pragas e patógenos, destruição de habitat e crise climática”, destacou o diretor-geral da FAO, QU Dongyu.

As abelhas e outros polinizadores desempenham um papel vital na manutenção dos ecossistemas terrestres. Elas são fundamentais para a produção de alimentos e meios de subsistência e ligam diretamente os ecossistemas selvagens aos sistemas de produção agrícola.

Amêndoas, maçãs, café ou morangos são alimentos que só podemos desfrutar graças à atividade de polinização. Além da alimentação, esses insetos contribuem indiretamente para o fornecimento de medicamentos e produção de fibras, biocombustíveis e outros materiais. Seu trabalho traz muitos presentes, mas as abelhas e os polinizadores enfrentam muitos desafios nos dias atuais.  “Devemos atuar coletivamente para apoiar, restaurar e melhorar a função das abelhas, polinizadores e apicultura”, acrescentou Dongyu.

Os riscos do declínio desses processos devido ao impacto das atividades humanas com agrotóxico, que estão levando à redução do número de abelhas ao redor do planeta, atingem de forma aguda o Rio Grande do Sul. Neste mês foi pauta do G1, do grupo Globo, que cerca de 60 mil abelhas de colmeias de cinco produtores de mel de Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, foram encontradas mortas. Segundo os apicultores afetados, o prejuízo é estimado em R$ 80 mil.

De acordo com eles, as abelhas correspondem a 250 colmeias que são cultivadas em uma mata de eucaliptos no interior do município, na região do Parové, próximo à BR-290. A suspeita é de que os insetos tenham sido mortos por envenenamento de agrotóxicos, considerando que há lavouras de soja ao redor dos apiários.

Mitigar o problema

No início de 2022, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS divulgou um relatório preliminar sobre casos de deriva no Rio Grande do Sul, que apontou a presença de herbicidas hormonais em 88% das 101 amostras coletadas para análise nesta safra 2021/2022.  O diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura do RS, Ricardo Felicetti, disse à imprensa que a presença era significativa, mas que era preciso entender que estava dentro de um universo de seis milhões de hectares de soja. O trabalho era para mitigar o problema.

Desde 2018, fruticultores, produtores de olivares e apicultores de todo o estado vêm denunciando prejuízos milionários causados pela deriva decorrente da aplicação de herbicidas, por pequenas aeronaves, em propriedades lindeiras que cultivam a soja. O objetivo é eliminar ervas daninhas antes da época de plantio.

A partir das denúncias, o promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, Alexandre Saltz, conduz um inquérito civil para apurar os prejuízos causados em culturas como uva, maçã, pêssego, kiwi, oliveiras, entre outras.

O inquérito constatou que quase a totalidade das análises realizadas em parreirais, oliveiras e macieiras, de diversos municípios gaúchos, apontaram contaminação pelo herbicida. O veneno já devastou diversas safras. Somente na safra de uva naquele ano o prejuízo ultrapassou R$ 100 milhões.

A Secretaria da Agricultura  não proibiu  a aplicação dos produtos agrotóxicos hormonais, inclusive os produtos com ingrediente ativo à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), desde que atendidas as exigências normativas para aquisição e utilização dos referidos produtos.

Para evitar a deriva, a secretaria da Agricultura determinou que a aplicação de agrotóxicos hormonais deverá respeitar as seguintes condições meteorológicas: Velocidade do vento entre 3 e 10 Km/h; Umidade relativa do ar superior a 55%; Temperatura ambiente menor que 30ºC. Quem fiscaliza?

PL do Veneno

A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro de 2022 o projeto de Lei (PL) 6299/02, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza a lei vigente dos agrotóxicos (7.802/1989), que proíbe o registro no país de produtos que possam causar câncer, mutilação, gerar malformações congênitas – ou mutagênicos – que afetam a molécula de DNA –, entre outros problemas de saúde.

O Rio Grande Sul foi duplamente atingido porque, em julho de 2021, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o PL 260 2020, enviado pelo então governador Eduardo Leite, que alterou a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982. A mudança mais polêmica é o fim da exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem, mantendo-se a exigência do registro junto ao órgão federal competente bem como do cadastro nos órgãos competentes estaduais.

Aproximadamente um terço da receita dos principais fabricantes de agrotóxicos do mundo vem de produtos classificados como “altamente perigosos”, que têm como destino, em sua maioria, países “emergentes”, como Brasil e Índia, e países pobres.

 

A liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) foi discutida em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados nesta semana (14/7). O Ceitec é a única empresa da América Latina capaz de desenvolver, projetar e fabricar semicondutores em larga escala.

Localizada em Porto Alegre, a empresa pública foi criada em 2008, no segundo governo Lula, para atuar no estratégico segmento de semicondutores, no qual o Brasil é altamente dependente. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), recebeu aportes de R$ 800 milhões em duas décadas e começou a apresentar resultados.

 Em junho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro determinou a extinção do Ceitec. A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar dos aportes, a estatal ainda depende de injeções anuais do Tesouro.

Enquanto isso, o governo indiano – parceiro do Brasil no Brics- anunciou um programa de incentivo de US$ 10 bilhões para desenvolver um ecossistema de semicondutores no país. A China – também integrante do Brics – destacou os semicondutores como uma prioridade na iniciativa “China Manufacturing 2025”, lá em 2015.

Sob o comando do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, os fundos apoiados pelo governo planejam investir em novas instalações e despejar dinheiro em materiais e equipamentos de fabricação para reforçar a cadeia de suprimentos.

A gigante taiwanesa dos chips Taiwan Semiconductor Manufacturing Company (TSMC) e a sul-coreana Samsung — ambas um passo à frente da Intel na fabricação de chips avançados — estão entre os que fazem fila para receber recursos dos EUA. A TSMC, maior fabricante de chips do mundo, divulgou esta semana lucro líquido de US$7,95 bilhões no segundo trimestre de 2022, uma alta de 76% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A escassez de semicondutores tem levado a sucessivas perdas de produção no setor automobilístico. No primeiro semestre de 2022, 170 mil veículos deixaram de ser fabricados no país, com 357 dias de paralisações em 20 fábricas, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). É o maior entrave para o setor.

O mercado de semicondutores sofre uma crise global de abastecimento desde o início da pandemia da Covid-19. O problema é grave e só será resolvido no médio prazo, conforme a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Hoje, o Ceitec está em processo de liquidação. No entanto, a liquidação está parada desde setembro de 2021, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda assim, o Ministério da Ciência e Tecnologia realizou um processo para selecionar uma organização social para se responsabilizar por parte da fábrica de chip.

O Ceitec tem 36 patentes de invenção, 11 registros de desenho industrial, oito projetos de microeletrônica e processos em desenvolvimento, que seriam transferidos para a organização social.

Na opinião do presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos Júnior, a liquidação da empresa foi decidida sem que o governo compreendesse que aquela infraestrutura é a única em funcionamento na América Latina. Entre os produtos feitos ali, estão sondas intracranianas e o teste PCR da Covid-19.

Outras pesquisas tiveram que ser paralisadas. “Em nenhum momento eu vi algum relatório que tratasse desses modelos e processos que estão lá dentro. A gente consegue fazer processos reprodutivos. Nos laboratórios de pesquisa conseguimos fazer um e não repetir. No Ceitec a gente consegue repetir. O grosso do investimento já está pronto”, disse Santos Júnior. “Liquidar, desmobilizar a fábrica, é um erro.” A proposta da associação é remover o Ceitec do Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, é preciso pensar na retomada, não na liquidação. “O estrago que já foi feito é reversível e concluir a liquidação do Ceitec significa tirar o Brasil do seleto grupo de produção de semicondutores do ponto de vista mundial. É um equívoco.”

Já foram mais de 162 milhões de produtos na área de microeletrônicos que já foram entregues pelo Ceitec,  que faz entregas, não é um projeto despregado da realidade e das necessidades do mundo real lá fora, acrescentou Villaverde.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), que presidiu a audiência, lembrou que os Estados Unidos anunciaram mais de US$ 50 bilhões em subsídios para reduzir a dependência da Ásia, que supre 80% da demanda global por semicondutores de silício.

Solano sugeriu que a Comissão de Ciência e Tecnologia cobre do TCU uma decisão em relação ao assunto. O TCU foi convidado para participar da audiência, mas não enviou representante porque o processo ainda não foi analisado.

O estranho é que as entidades empresariais, principalmente a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e o governo gaúcho, permaneçam num silêncio sepulcral. Pelo jeito, aprovam a ideia de o Rio Grande tornar-se definitivamente um imenso campo de soja.    

Com a Agência Câmara de Notícias

O plenário do Senado aprovou nesta semana (7/7) uma medida provisória (MP) que aumenta o limite de crédito consignado e a autorização para que até famílias carentes, beneficiárias de programas sociais como Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil, possam contrair empréstimos nessa modalidade.

 Além disso, o governo aproveitou a MP para liberar o pagamento de um bônus de R$ 200 no Auxílio Brasil, que vai valer até 31 de dezembro. Passa de R$ 400,00 para R$ 600,00. O texto segue agora para sanção presidencial.

Pela versão aprovada da MP, o limite do empréstimo consignado para trabalhadores celetistas passará de 35% para 40%. Para os aposentados e pensionistas, aumentará de 35% para 45%. As famílias carentes que recebem de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão autorizar o desconto de 40% desses pagamentos. Em todos esses casos, 5% são reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha. Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.

Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

O INSS informou que, em 2021, houve 40,5 milhões de pedidos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas. Não precisa ser especialista para perceber que a medida deve estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.

Isso provoca uma bola de neve com renovações de empréstimos para o resto da vida dos aposentados, que são massacrados com ligações de bancos privados diariamente, da manhã à noite, com consultores passando informações duvidosas. Os deputados federais já fizeram audiências para saber de que forma os bancos conseguem os dados dos aposentados, que deveriam estar protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Nada muda e as ligações continuam.

Os bancos poderão transformar em dívida praticamente a metade da renda de aposentados, vulneráveis e os demais sem correr risco algum, com desconto na fonte. E cobram juros que não são de pai para filho. A desculpa é que os juros de mercado são ainda maiores. É um escárnio, com  o Banco Central aumentando a taxa básica de juros para 13,25% ao ano em junho passado, 11º aumento consecutivo da taxa Selic, que subiu quatro pontos percentuais só em 2022.

O argumento do BC é a necessidade de segurar a inflação. Só que o consumo está no chão e o endividamento das famílias brasileiras é de 77,3% da renda. Nossa inflação não é de demanda, mas de custos, que deveriam ser administrados pelo governo federal, como petróleo e seus derivados, energia, além dos alimentos via estoques reguladores. Na realidade, o que acaba acontecendo é que os aumentos de juros beneficiam uma elite que investe em títulos públicos.

 É previsível que a maioria dos beneficiários dessa MP vão pegar um empréstimo consignado, pois sua renda está em queda, inflação em alta, juros reais também cada vez mais altos. Muitos de seus filhos e netos estão desempregados e de olho na grana. 

Em 2022, são 33,1 milhões de brasileiros sem ter o que comer, como mostram os dados do Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).

E tudo isso às vésperas do período eleitoral.

Com as agências de notícias do Senado e Câmara dos Deputados e Agência Brasil

No artigo “A reinvenção do BRICS”, Marcio Pochmann, presidente do Instituto Lula, escreve que o contexto que permitiu construir o BRICS (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no passado está superado. “Há 13 anos, ainda havia dúvidas a respeito do esgotamento da governança unilateral do mundo conduzida pelos Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria. Nos últimos 13 anos do BRICS, três novos elementos estruturais passaram a fundamentar o contexto mundial, distante do verificado no final da década de 2000.”

Para ele, o primeiro elemento estrutural resulta do inédito movimento de deslocamento do centro dinâmico mundial do Ocidente para Oriente. Após cinco séculos de dominância do projeto de modernidade ocidental, iniciado com a queda de Constantinopla em 1453, e o salto das grandes navegações, os Estados Nacionais no Ocidente se encontram atualmente diante de intensa polarização e desintegração interna.

O segundo elemento seria estrutural pelo avanço para o antropoceno. O conceito antropoceno foi popularizado em 2000 pelo químico holandês Paul Crutzen, vencedor do Prêmio Nobel de Química em 1995, para designar uma nova época geológica caracterizada pelo impacto do homem na Terra. O novo regime climático que se consolida tem sido gerado pelo impacto acelerado da acumulação de gases de efeito estufa sobre o clima e a biodiversidade. Os danos climáticos parecem irreversíveis, pois ocasionados pelo modelo de produção e consumo excessivo de recursos naturais.

O terceiro elemento, conforme Pochmann, se fundamenta na passagem para a Era Digital. A marcha da revolução informacional produz intensas e substanciais transformações nas sociedades, que rompem com a trajetória pregressa, emergindo em substituição à Era Industrial.

O ex-presidente Lula, em suas mais recentes palestras, tem defendido que o Brasil fortaleça a sua relação com os parceiros do BRICS porque este é um “bloco poderoso”. Segundo Lula, o grupo avançou até quando a presidenta Dilma Rousseff estava no governo e se fragilizou com o conflito entre Rússia e Ucrânia. Para ele, o bloco é a possibilidade de mudar um pouco a ordem econômica mundial. Se for eleito Presidente da República, Lula pretende defender que os países integrantes do BRICS não fiquem dependendo apenas de uma moeda, referindo-se ao dólar.

Bretton Woods

Em 1944, na pequena cidade rural de Bretton Woods, EUA,  já no final da Segunda Guerra Mundial, mais de 700 delegados representando 44 países reuniram-se para criar um novo sistema monetário mundial, com o viés liberal. Nesta conferência havia o projeto da criação de uma moeda internacional neutra e não o dólar, permitindo que os países trocassem mercadoria por mercadoria.  A proposta era criar o Fundo Monetário Internacional (FMI) para ser uma espécie de banco central mundial para regular a liquidez, estabelecer a União de Compensações, baseada na moeda bancária internacional sem pátria.

Os bancos centrais dos países membros deveriam manter contas com a União de Compensações Internacional. A ideia consistia em igualdade de créditos e débitos. O economista inglês John Keynes entendia que se nenhum crédito pudesse ser removido para fora do sistema, somente transferido dentro dele mesmo, a União jamais teria dificuldades. Tudo ficou no papel.

Para os Estados Unidos, país que estava assumindo a hegemonia mundial no lugar da Inglaterra, era essencial um regime cambial que permitisse a expansão de suas exportações e, ao mesmo tempo, mecanismos de controle contra restrições ao comércio exterior. Sob o Sistema Bretton Woods, os bancos centrais dos países, com exceção dos Estados Unidos, foram incumbidos de manter fixa a taxa de câmbio entre suas moedas e o dólar, com uma pequena flexibilidade. A regra implícita é que a política monetária internacional seria regida pelo Federal Reserve Board. A máquina de emitir a moeda que lastreava as demais estava sob o domínio norte-americano. O único controle era a equivalência em ouro nos cofres dos EUA ao valor emitido em moeda.

Neste período, os Estados Unidos controlavam aproximadamente dois terços da oferta mundial de ouro. Tal acúmulo vinha ocorrendo desde os anos 1930, quando a fuga do capital europeu se intensificou na medida em que aumentavam os temores de que uma nova guerra pudesse ocorrer.

Grande parte da arquitetura institucional e de segurança da atual ordem mundial surgiu no fim da 2ª Guerra Mundial ou logo depois, quando a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial e o FMI foram criados e suas sedes estabelecidas nos EUA. O  objetivo de  toda as ações  para recuperar a economia no Pós-guerra estava intrinsecamente ligado ao bloqueio  da expansão do socialismo soviético, que ameaçava dominar boa parte da Europa.

Apesar da intransigência natural dos Estados Unidos, uma retomada da discussão de propostas que foram deixadas de lado ao longo do tempo,  aconteceu durante uma reunião do grupo das 20 principais economias mundiais, o G20, no final da primeira década dos anos 2000, em Londres. O banco central da China propôs a substituição do dólar como moeda de reserva internacional por um novo sistema global controlado pelo FMI. O Banco Central Chinês propôs que as SDRs (Direito Especial de Saque), ativo financeiro criado pelo FMI em 1969 como títulos de reserva internacional, poderiam ser usadas como uma moeda supra soberana, que viriam eventualmente a substituir o dólar.

O objetivo seria criar uma moeda de reserva internacional desconectada de países específicos, capaz de manter-se estável no longo prazo, evitando as fragilidades inerentes causadas pelo uso de moedas nacionais. Para a China, um novo sistema de reserva poderia ser mais estável e economicamente viável.

Naquele momento, o argumento era a crise econômica global de 2008, que mostrou as vulnerabilidades e riscos sistêmicos no sistema monetário internacional.

A Rússia propôs ao G20 a criação de vários centros financeiros mundiais, fundos regionais, revisão do papel do FMI e várias moedas para o ajuste de contas internacionais. Os russos sugeriram também a criação de uma nova moeda de reserva.

De acordo com textos de economistas como o brasileiro João Manuel Cardoso de Melo (Capitalismo Tardio) e o austríaco Karl Polanyi (A Grande Transformação – as origens de nossa época), o Centro Capitalista, e, portanto, o país hegemônico internacional, é definido em termos de três controles: o primeiro deles se exerceria sobre o processo de inovação tecnológica, o que supõe formas de organização capitalista, incluindo  o poder financeiro; o segundo,  moeda e finanças internacionalizadas; o terceiro diz respeito ao poder político-militar, em última instância, o controle das armas. Esse é o momento em que vivemos.   

Nesta semana, 23/6, o presidente chinês Xi Jinping sediou a 14ª Cúpula do BRICS em Pequim por meio de videoconferência. Ele separou seu pronunciamento em quatro partes:

Primeiro, defender a solidariedade e salvaguardar a paz e a tranquilidade mundiais. “Nosso mundo hoje é ofuscado pelas nuvens escuras da mentalidade da Guerra Fria e da política de poder, e assolado por ameaças de segurança tradicionais e não tradicionais constantemente emergentes. Alguns países tentam expandir alianças militares para buscar segurança absoluta, estimular confrontos baseados em blocos ao coagir outros países a escolher lados e buscar o domínio unilateral às custas dos direitos e interesses de outros. Se essas tendências perigosas continuarem, o mundo testemunhará ainda mais turbulência e insegurança.”

Segundo ele, é importante que os países do BRICS se apoiem mutuamente nas questões relativas aos interesses centrais, pratiquem o verdadeiro multilateralismo, resguardem a justiça, a equidade e a solidariedade e rejeitem a hegemonia, o bullying e a divisão. A China gostaria de trabalhar com os parceiros do BRICS para operacionalizar a Iniciativa de Segurança Global (GSI), que defende uma visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável. Assim, trazer mais estabilidade e energia positiva ao mundo.

O segundo ponto é manter a cooperação para impulsionar o desenvolvimento e enfrentar conjuntamente os riscos e desafios. “A combinação da pandemia do COVID-19 e da crise da Ucrânia resultou em interrupções nas cadeias industriais e de suprimentos globais, aumentos sustentados dos preços das commodities e sistemas monetários e financeiros internacionais mais fracos. Mas, assim como uma crise pode trazer caos, também pode estimular mudanças. Muito dependerá de como lidamos com a crise”, acrescentou Xi Jinping.

Terceiro ponto é manter o pioneirismo e a inovação e liberar o potencial e a vitalidade da cooperação. “Aqueles que aproveitam as oportunidades da nova economia, como big data e inteligência artificial, estão em sintonia com o pulso dos tempos. Aqueles que buscam criar monopólios, bloqueios e barreiras na ciência e tecnologia para atrapalhar a inovação e o desenvolvimento de outros países e manter sua posição dominante estão fadados ao fracasso.”

O quarto ponto é defender a abertura e a inclusão e reunir sabedoria e força coletiva. Xi Jinping afirmou que os países do BRICS se reúnem não em um clube fechado ou em um círculo exclusivo, mas uma grande família de apoio mútuo e uma parceria de cooperação ganha-ganha. “Na Cúpula de Xiamen em 2017, propus a abordagem de cooperação ‘BRICS Plus’. Nos últimos cinco anos, a cooperação ‘BRICS Plus’ se aprofundou e se expandiu, estabelecendo um excelente exemplo de cooperação Sul-Sul e buscando força por meio da união entre mercados emergentes e países em desenvolvimento.”

Segundo Xi Jinping, os países do BRICS devem apoiar um maior desenvolvimento do Novo Banco de Desenvolvimento e um processo constante para admitir novos membros e melhorar o Arranjo Contingente de Reservas para cimentar a rede de segurança financeira e o firewall do BRICS.

Nos últimos anos, muitos países pediram para aderir ao mecanismo de cooperação do BRICS. “Trazer sangue fresco injetará nova vitalidade na cooperação do BRICS e aumentará a representatividade e a influência do BRICS. Este ano, em ocasiões separadas, tivemos discussões aprofundadas sobre a questão da expansão do quadro social. É importante avançar nesse processo para permitir que parceiros com ideias semelhantes se tornem parte da família BRICS o mais rápido possível.”

O presidente da Argentina Alberto Fernández solicitou a admissão de seu país no Brics como membro pleno. Ele participou do encontro virtual realizado pelos presidentes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Somos a periferia que sofre”, disse ele ao se referir ao conflito na Europa e afirmou que “nem o trigo nem os alimentos podem se tornar uma arma de guerra”.

Analistas chineses disseram que a cúpula enviou um forte sinal ao mundo de que, além das organizações dominadas pelo Ocidente, que prejudicaram a economia mundial com confronto bloco a bloco e abuso de sanções, existem mecanismos multilaterais formados por grandes economias não ocidentais, assim como os BRICS, que podem efetivamente representar a maioria da comunidade internacional em esforços conjuntos para realizar a recuperação e superar os desafios globais.

Os países do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – representam 40% da população mundial, respondem por 25% da economia global e 18% do comércio mundial e contribuem com 50% para o crescimento econômico mundial.

Com agências internacionais

Em seu pronunciamento durante a plenária do Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (SPIEF), nesta sexta-feira (17/6), o presidente russo, Vladimir Putin, disse que a era de uma ordem mundial unipolar chegou ao fim, apesar das tentativas de preservá-la a todo custo.

Segundo ele, essa era acabou apesar de todas as tentativas de revivê-la e mantê-la a qualquer custo. “Este é um processo natural, essas mudanças são um curso natural da história porque é difícil combinar a diversidade civilizacional do planeta, a riqueza de culturas, com modelos políticos, econômicos e outros. Esses modelos não funcionam aqui, mas de forma direta, sem alternativas, estão sendo impostos a partir de um centro”, acrescentou o líder russo.

A falha está na própria ideia de que existe um poder único, conforme ele. “Embora forte, com um círculo limitado de Estados próximos, ou, como também dizem, aqueles admitidos nele, enquanto todas as regras de negócios e relações internacionais, quando necessário, são interpretadas exclusivamente no interesse deste poder, ou seja, é uma via de mão única.”

O presidente russo acredita que os Estados Unidos se veem como um “mensageiro de Deus na Terra”, que tem interesses, mas não responsabilidades. “Os Estados Unidos são ostensivamente inconscientes de que nas últimas décadas surgiram novos centros poderosos em todo o mundo e que suas vozes são ouvidas cada vez mais alto. Cada um deles está desenvolvendo seu próprio sistema político e instituições públicas e implementa seu próprio modelo de crescimento econômico e, é claro, tem o direito de protegê-los e garantir a soberania nacional”, destacou. Em sua opinião, “estamos testemunhando processos objetivos e mudanças tectônicas verdadeiramente revolucionárias no mundo”.

Putin disse que a Rússia não pode ser culpada pelo aumento dos preços do gás na Europa, pois ofereceu contratos de longo prazo em que os preços eram 20% do nível do mercado spot. “Os contratos de longo prazo permitem que os produtores invistam na extração, enquanto os compradores ganham confiança de que obterão recursos a preços de mercado vinculados a uma cesta de preços de petróleo e derivados.”

E completou: “Somos nós que aumentamos os preços? Não, é o mercado, que foi impactado pela decisão errônea dos países europeus de mudar para a compra de gás no mercado spot. Nós vendemos a um quinto desse preço, efetivamente subsidiando a economia europeia.”

Erros econômicos estão criando as condições na UE para aprofundar a desigualdade, uma onda de radicalismo e, eventualmente, uma “mudança de elites”, alertou Putin.

Para ele, a União Europeia perdeu completamente sua soberania política, e suas elites burocráticas estão dançando ao som de outros interesses, aceitando tudo o que lhes é dito de cima, causando danos à sua própria população e à sua própria economia”, afirmou.

Na opinião do líder russo, a política das autoridades da UE aprofundará a divisão no Ocidente não apenas em questões econômicas, mas também em seu sistema de valores.

O Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, organizado pela Fundação Roscongress, acontece de 15 a 18 de junho. O fórum deste ano é apelidado de ‘Novas Oportunidades em um Novo Mundo’. O SPIEF é realizado anualmente desde 1997. Desde 2005, é realizado sob os auspícios do Presidente da Federação Russa, que também participou de cada evento.

Com agências Tass e Russian Today

Foto: Divulgação/Tass

No Brasil só quatro entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação.  A escalada da fome está expressa em pratos cada vez mais vazios, olhares cada vez mais preocupados, e números em permanente e rápida ascensão. Em 2022, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer.

É o que revela o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado nesta quarta-feira (8/6). São 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em pouco mais de um ano. A edição recente da pesquisa mostra que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome). O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

A pesquisa é realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), constituída por pesquisadores, professores, estudantes e profissionais, e teve execução em campo do Instituto Vox Populi. A Ação da Cidadania, a ActionAid, a Fundação Friedrich Ebert Brasil, o Ibirapitanga, a Oxfam Brasil e o Sesc São Paulo são organizações apoiadoras e parceiras desta iniciativa.

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir da realização de entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. A Segurança Alimentar e a Insegurança Alimentar foram medidas, mais uma vez, pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa anterior, de 2020, mostrava que a fome no Brasil tinha voltado para patamares equivalentes aos de 2004. A continuidade do desmonte de políticas públicas do governo Bolsonaro, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da Covid-19 tornaram o quadro desta segunda pesquisa ainda mais perverso.

“A pandemia surge neste contexto de aumento da pobreza e da miséria, e traz ainda mais desamparo e sofrimento. Os caminhos escolhidos para a política econômica e a gestão inconsequente da pandemia só poderiam levar ao aumento ainda mais escandaloso da desigualdade social e da fome no nosso país”, aponta Ana Maria Segall, médica epidemiologista e pesquisadora da Rede Penssan.

No Brasil de 2022, apenas quatro em cada 10 domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros seis lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com o 2º Inquérito, em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.

“Já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013, reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros. As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”, avalia Renato Maluf, Coordenador da Rede Penssan.

Com a Rede Brasileira de Pesquisa

A audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (18/5), proposta pelo deputado Zé Nunes (PT), debateu o impacto do endividamento público federal na capacidade de investimento público e produtivo do país e do estado do Rio Grande do Sul.

Em 1998, o então governador Antônio Britto (PMDB) assinou um acordo com o governo federal, quando o Estado ficou obrigado a pagar cerca de R$ 9 bilhões pelo prazo de 30 anos. O Rio Grande do Sul já pagou R$ 37 bilhões e ainda deve mais de R$ 70 bilhões. Uma ação patrocinada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal discute a ilegalidade dessa cobrança. A bancada do PT/RS na ALRS, o Partido dos Trabalhadores no RS e um conjunto de entidades se somaram a esta iniciativa.

A audiência aconteceu um dia depois da aprovação, com 32 votos favoráveis e 13 contrários, do PLC 48 2022, do Executivo, que tramitou em regime de urgência. O projeto estabelece mecanismos de limitação do gasto público.

Assim, o governo estadual concluiu o processo necessário para efetivar a homologação pela União da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende por um período de até dez anos o pagamento da dívida do Estado, sob a justificativa de ajustar as contas.

A contrapartida é que o RRF permitirá o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público. Retira a autonomia do Estado e, inclusive, da Assembleia Legislativa sobre orçamento público, delegando decisões como o reajuste de servidores para os gestores do Ministério da Economia.

A partir de agora, o Estado aguarda a manifestação formal da União sobre o plano gaúcho, por meio de três pareceres técnicos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informará sobre a capacidade de o plano gaúcho promover o equilíbrio fiscal ao longo dos anos do PRF, ponderando os riscos em sua implementação.

Os deputados contrários ao projeto reclamaram do regime de urgência. Queriam mais tempo para analisá-lo.

Audiência pública

Na abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que o debate sobre a dívida pública do RS com a União não pode se esgotar pela vontade apenas do Executivo Estadual. Para ele, o melhor caminho sobre o tema seria a realização de uma auditoria da dívida. “A partir da auditoria poderíamos tratar com profundidade deste tema e não simplesmente acatar aquilo que é definido no projeto neoliberal do governo federal”, acrescentou.

O deputado Zé Nunes destacou alguns pontos centrais do acordo como negativos para o RS. Entre eles: o Estado abrir mão de todas as discussões judiciais sobre os termos da dívida; limitar as possibilidades de investimentos por uma década e a submissão total da gestão estadual a uma junta burocrática financeira do governo federal, que vai tirar a autonomia dos próximos governos. “Vamos eleger governos que estarão parcialmente com as mãos amarradas. Só isso é motivo de que estejamos muito atentos ao que foi aprovado, e o que o Estado está aderindo neste momento”, reforçou.

O professor Hermes Zaneti, autor do livro “O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira” (2017), deputado federal constituinte eleito em 1986 pelo então PMDB do Rio Grande do Sul, falou sobre a dívida pública brasileira, explicando a relação das dívidas dos estados com a União.

Zaneti afirmou que um estudo da Secretaria da Fazenda gaúcha sobre a Lei Kandir, atualizado em 2019, fundamenta a extensão do problema. Segundo ele, pelo estudo apresentado, o RS tinha um crédito de R$ 67 bilhões a receber pela Lei Kandir. “Mas o Governo gaúcho de então fez um acordo com o governo Federal renunciando ao valor inicial, sendo ressarcido em apenas R$ 5 bilhões. O que acontece de fato é que aquilo que a União deve, ela não paga aos estados, mas cobra o que não tem direito de receber”, lastimou. Pelas contas do ex-deputado, o RS tem R$ 165 milhões a receber da União, somados os valores da Lei Kandir e dívidas já quitadas.

Depois, ao analisar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, disse que a limitação do teto de gastos, inclusive para investimentos, é um crime. “O que foi decidido aqui na Assembleia é impedir o Regime de Recuperação Fiscal. Como você vai recuperar a capacidade fiscal do Estado, se você impede o investimento? É um contrassenso”, sublinhou. Ao final do seu pronunciamento, Zaneti garantiu que os estados brasileiros, incluindo o RS, não têm mais autonomia. “O que foi aprovado ontem foi a outorga da soberania do estado para três mandaletes, que em nome da União, vão gerir o que eles não sabem gerir lá”, salientou.

No início de 2022, a Comissão Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tributária Necessária, da Assembleia Legislativa gaúcha, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), já apresentava no seu relatório final, um documento com 102 páginas, quatro recomendações: foco em políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento, capazes de fazer o estado crescer e catapultar a receita; um movimento em defesa de uma ampla reforma tributária nacional, que garanta justiça fiscal e distribuição mais equânimes dos recursos entre os entes subnacionais; revisão da Lei Kandir, que, atualmente, isenta de impostos estaduais as commodities primárias, o que repercute em perdas na ordem de R$ 4 bilhões/ano para o RS e um forte questionamento aos valores atuais da dívida gaúcha para com a União. O governo de  Eduardo Leite (PSDB) ignorou o documento.

O deputado Elton Weber (PSB) concordou que nada seja definido antes da revisão dos valores da dívida. Ele lembrou que esta é uma das considerações finais da Comissão Especial que analisou a dívida do Estado. O deputado declarou ainda acreditar que, pelas características dos acordos firmados com a União, a dívida gaúcha não logrará êxito em ser quitada.

Ao final da audiência, o deputado Zé Nunes disse que a Comissão de Economia vai encaminhar documento com a síntese do debate para os candidatos a governador do Estado e presidente da República. Além disso, ele firmou um compromisso de disponibilizar um espaço permanente no Colegiado para a discussão sobre o tema.

 

Com Agência de Notícias da Assembleia Legislativa/RS

 

A Lei Complementar 43, de 21 de julho de 1979, durante a gestão do prefeito Guilherme Socias Villela, trata do desenvolvimento urbano no município de Porto Alegre, institui o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).  Teve como base o programa de reavaliação do plano de 1959,  recebendo mais de 200 emendas na Câmara de Vereadores. O Plano Diretor passa a ser revisado a cada 10 anos e o processo inclui elaboração do projeto pelo Executivo, envio para o Legislativo, debate em audiência pública, votação na Câmara e sanção do prefeito.

Na capital gaúcha isso parou de acontecer em 2019, durante a administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Em março de 2019, Marchezan optou por um contrato com o Iclei – que se define como uma rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável, liderados pelo presidente do Comitê Executivo Global, o norte-americano Frank Cownie.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica internacional em dezembro de 2019, entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a prefeitura da capital gaúcha e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para apoiar a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Ao PNUD foi pago R$ 10,9 milhões para coordenar o trabalho. A iniciativa foi desenvolvida ainda em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

Em julho de 2020, Marchezan assinou o decreto 20.655, que criou o Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP). Ficou estabelecido a análise prioritária de processos de licenciamento urbanístico e ambiental, mediante requerimento do interessado, nos seguintes casos: empreendimentos não residenciais com área total construída igual ou superior a 1.000m² (mil metros quadrados) e empreendimentos residenciais com área total construída igual ou superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados).

Antes, em abril de 2019, já havia sido aprovada a Lei Complementar 850, que tratava das alturas dos prédios, sem a revisão do Plano Diretor, como manda a lei. O projeto criou a Outorga Onerosa do Direito de Construir, um novo nome para o Solo Criado, aprovado na administração de Alceu Collares (PDT), 1986/1989), e o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), para gerir os valores decorrentes de alienação de Solo Criado de Médio Adensamento e de Solo Criado de Grande Adensamento.

Uma das principais mudanças está na possibilidade de se adquirir, sem licitação, o Solo Criado de “médio adensamento”. Pelo formato anterior, somente o Solo Criado de pequeno adensamento podia ser adquirido junto à prefeitura na modalidade “de balcão”. Agora, o de médio adensamento também pode, desde que exista “estoque de índice” – ou capacidade construtiva excedente – disponível para o terreno em questão.

O decreto 20.327, de agosto de 2019, regulamentou que os recursos provenientes do Solo Criado serão depositados no Fundo Municipal de Gestão de Território, além do Fundo de Habitação de Interesse Social, instrumento de política urbana, criado por Lei Complementar, em 2009, destinado a financiar e a implementar a política habitacional direcionada à população de menor renda.

Ação Civil Pública

A Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 850 e o prefeito Marchezan Júnior sancionou. No entanto, o Ministério Público Estadual entendeu que se tratava de uma lei de ocupação de solo. Por isso, deveria ocorrer um amplo processo participativo dos cidadãos porto-alegrenses. O MP entrou com uma ação civil pública, ajuizada em setembro de 2019, requerendo a anulação dos efeitos da lei.

Marchezan não conseguiu se reeleger, mas o novo prefeito Sebastião Melo (2021/2024-MDB) manteve no cargo o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), da administração Marchezan, Germano Bremm.

Segundo Bremm, para evitar uma insegurança jurídica, a administração Sebastião Melo optou por fazer um acordo com o Ministério Público. Foi prometido debates e Audiências Públicas com a população antes de enviar um novo projeto com pequenas modificações para a Câmara de Vereadores. O Ministério Público arquivou a Ação Civil Pública.

Para o secretário, o projeto aprimora especialmente a forma de adquirir o Solo Criado. “Expandimos de médio adensamento, que vai de acima 300m² até 1.000m² para o de grande adensamento, que se refere a áreas maiores que 1.000m²”, acrescentou.

Melo prometeu enviar o projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara de Vereadores no segundo semestre de 2023. No entanto, avisou, em entrevista ao site Sul21, que não iria se ater a discussões de altura, como nas revisões anteriores. Até 2023, optou pelo que definiu como fatiamento do Plano Diretor em regiões de Porto Alegre

Em outubro de 2021, Melo sancionou a Lei Complementar 916, alterando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

O artigo 4° definia a composição do Conselho Gestor do FMHIS:

I – 3 (três) representantes governamentais;

II – 3 (três) representantes de entidades de classe; e

III – 3 (três) representantes do movimento popular comunitário.

Em 2021, mudou para:

I – 3 (três) representantes governamentais;

II – 1 (um) representante de entidades de classe;

III – 2 (dois) representantes do movimento popular comunitário.

O que está em jogo

Índice de aproveitamento: Fator que multiplicado pela área do terreno resulta na área edificável do terreno. Determina o quanto você pode construir sem ter que pagar nada. Geralmente o valor dele é 1, isso é, te permite construir o equivalente a área total do terreno. Exemplo: um terreno de mil m2, se tiver o índice de aproveitamento 2, pode construir até dois mil m2, se tiver o máximo de 4 pode construir mais dois mil m2, chegando a 4 mil m2.

Áreas adensáveis e não adensáveis.

A densidade é o aproveitamento da estrutura existente. A adequação do adensamento ao acesso à educação, saúde, lazer, espaços de emprego e consumo. Garantir uma estrutura adequada. Quando não existe esta infraestrutura é preciso qualificar a área para possibilitar o adensamento.

Áreas adensáveis: são aquelas que geram incremento de densidade aos projetos. As áreas das unidades de apartamentos, unidades comerciais, que geram incremento de população.

As áreas não adensáveis não geram incremento de densidade, como áreas de apoio, de circulação, de uso comum.

Outorga Onerosa do Direito de Construir: uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Com o Estatuto das Cidades, em 2001, o governo federal disciplinou a matéria, caracterizando Solo Criado como Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT)

De natureza contábil especial, é destinado à arrecadação e à aplicação principalmente de valores decorrentes de alienação de Solo Criado de Médio Adensamento e de Solo Criado de Grande Adensamento.

Comitê Gestor do FMGT

Órgão de caráter deliberativo, atua na gestão das receitas e na destinação dos recursos que integram o Fundo.

Solo Criado

Os cidadãos podem adquirir da Prefeitura o direito de construir acima do coeficiente fixado em lei. O mecanismo tem relação direta com o adensamento, servindo como um indicador das áreas onde a concentração de pessoas será maior.

O Artigo 111 da Lei Complementar 646, de 2010, traz as seguintes tipificações de solo criado:

I – Solo Criado de pequeno adensamento: Potencial construtivo adensável com, no máximo, 300m² (trezentos metros quadrados) por empreendimento, com aquisição direta;

II – Solo Criado não-adensável: Áreas construídas não adensáveis e terá estoque ilimitado, com aquisição direta;

III – Solo Criado de médio adensamento: Potencial construtivo adensável maior que 300m² (trezentos metros quadrados) até 1.000m² (mil metros quadrados) limitado, em qualquer caso, a 30% da área adensável do empreendimento;

IV – Solo Criado de grande adensamento: a aquisição se dá exclusivamente por meio de Licitação junto à Secretaria Municipal da Fazenda e não pode ser solicitado no Portal de Licenciamento.

Fontes: Arquiteta Vanessa Henriques, coordenadora de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Lei Complementar nº 850, de abril de 2019, e Prefeitura de Porto Alegre

Centro Histórico

Em novembro de 2021, começou o chamado fatiamento do Plano Diretor com o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 23/21), que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, aprovado pela Câmara de Vereadores.

O principal objetivo do projeto é criar instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística do Centro Histórico e atrair novos empreendimentos para a região, especialmente os residenciais. A meta é dobrar o número de moradores no centro.

Para atrair investimentos, o projeto prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo com a utilização do Solo Criado. Com isso a área construída poderá ser acrescida em até 1.180 mil metros quadrados.

De acordo com a proposta, quem empreender nos três primeiros anos, na área localizada junto à avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria, poderá ter a isenção do valor da compra de Solo Criado. Neste eixo, o governo estuda realizar um concurso para projetar a construção de elementos de integração, como passarelas e esplanadas, na divisa com o 4º Distrito, entre as edificações e o Cais Mauá.

Pelo projeto há a previsão de arrecadação com o Solo Criado de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os valores poderão ser transformados em contrapartidas destinadas à qualificação dos espaços públicos na própria região. Entre as justificativas para as alterações propostas pela prefeitura está a de que haverá maior liberdade para a mudança de uso de edificações já existentes, como as garagens comerciais, que poderão se transformar em prédios residenciais ou comerciais.

A Prefeitura destaca que o Centro tem, segundo dados do IBGE, 39 mil moradores em uma área de 2,44 km², o que representa uma densidade de cerca de 16.080 habitantes por km². O estudo que originou o programa comparou a região com bairros que a prefeitura considera de perfis parecidos em grandes cidades do mundo, como o Leblon, no Rio de Janeiro, que tem densidade de 24 mil hab/km² e a Recoleta, em Buenos Aires, com 35 mil hab/km².

O programa, conforme a apresentação, estima três cenários de aumento populacional: para 54.630 economias, 66.274 economias e 85.566. Segundo a Prefeitura, os três cenários manteriam o bairro dentro dos padrões de densidade sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).

O secretário Bremm acompanhou a votação do plenário. “O resultado da votação comprova que nosso trabalho está de acordo com o desejo da sociedade. As peculiaridades do Centro Histórico precisam ser respeitadas, com um plano setorial. Assim vamos fazer na revisão do Plano Diretor, considerando as características de cada região para evoluir ao máximo no urbanismo da cidade”, afirmou na época.

Programa +4D

Também no final de 2021, o prefeito Sebastião Melo apresentou na Câmara Municipal, a mais nova proposta para desenvolver o 4º Distrito, que inclui os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. O Programa +4D propõe a transformação da região, incentivando também a uma maior ocupação. A prefeitura projeta três fases de implementação.

No primeiro trimestre ocorreram as discussões com a comunidade e as discussões nas comissões da Câmara de Vereadores. Após, pode ir para votação a qualquer momento. “O 4º Distrito tem vocação para a inovação e está na hora de virarmos a chave de forma concreta nesta transformação”, disse Melo. Como é uma área muito grande, a recuperação foi pensada ao longo de vários anos, seguindo o exemplo da Orla do Guaíba, onde uma gestão colheu e seguiu o legado da outra.

Para atrair investimentos, o projeto prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo com a utilização do Solo Criado. Com isso a área construída poderá ser acrescida em até 1.180 mil metros quadrados.

De acordo com a proposta, quem empreender nos três primeiros anos, na área localizada junto à avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria, poderá ter a isenção do valor da compra de Solo Criado. Neste eixo, ainda, o governo estuda realizar um concurso para projetar a construção de elementos de integração, como passarelas e esplanadas, na divisa com o 4º Distrito, entre as edificações e o Cais Mauá.

Na norma urbanística, a proposta é descontar em 75% o valor do Solo Criado e em 100% nas áreas prioritárias da região. “O município vai abrir mão de receita para fomentar os investimentos no 4º Distrito”, explicou.

A área prioritária do projeto tem 267 hectares e vai da Estação Farrapos até a Rodoviária. O índice construtivo nessa área pode chegar ao máximo permitido hoje e terá regras diferenciadas de aprovação, desde que cumpra alguns dos 20 itens elencados pelo programa +4D. Quanto mais itens forem contemplados pelo projeto construtivo, maior e mais alto ele poderá ser.

O planejamento contempla quatro pontos com índice livre de construção, os chamados “marcos arquitetônicos”. Nessa região, nas proximidades do aeroporto, Estação Farrapos, Avenida Cairu, antiga sede da Gerdau e Rodoviária, não há limite para construir prédios. “A ideia é criar edifícios icônicos diferenciados no entorno da rodoviária e do aeroporto”, explicou o coordenador do Programa +4D, vice-prefeito Ricardo Gomes.