Ministro Haddad quer “vida longa” ao arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16/10), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto. O arcabouço fiscal do governo Lula, oficialmente denominado como “Novo Regime Fiscal”, foi criado para substituir o teto de gastos no Brasil, de 2016, durante o governo do então presidente interino Michel Temer, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo do teto de gastos era controlar o crescimento das despesas públicas de uma forma irracional, limitando o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. Com arcabouço fiscal, o orçamento da Educação cresceu 8% e, da Saúde, 30%, em 2024.

Por isso, o “Novo Regime Fiscal”, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, proporcionou um respiro para a economia. No entanto, o governo só poderá aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Com tantas amarras, o ministro Haddad declarar “vida longa” para o “Novo Regime Fiscal” significa sucumbir a teoria neoliberal do déficit zero, completamente superada após a crise financeira mundial de 2008. A intervenção do governo dos Estados Unidos (EUA), para debelar aquela crise, chegou a valores ajustados para 2024, entre US$ 8,3 trilhões e US$ 8,5 trilhões. Isso incluiu pacotes de resgate financeiro, estímulos fiscais e injeções monetárias.

No final do primeiro semestre de 2024, a dívida pública bruta do Brasil foi estimada em R$ 8,8 trilhões, o que representa aproximadamente 77% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Existe uma margem razoável para investir em infraestrutura, criar empregos, e ampliar o crédito.

Não precisa seguir o exemplo da China, que iria provocar uma saraivada de críticas da mídia corporativa. Vamos aos exemplos capitalistas: Em 2023, a dívida pública japonesa era estimada em aproximadamente US$ 9,5 trilhões, o que representava mais de 260% do PIB do país. Nem por isso o Japão quebrou. No final do primeiro semestre de 2024, a dívida pública total dos Estados Unidos era de aproximadamente US$ 34,83 trilhões. Isso representa cerca de 120% do PIB do país. Os Estados Unidos também não quebraram.

 O que aconteceu com o Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro foi a destruição da máquina pública, dos direitos trabalhistas e previdenciários, privatizações com a entrega do controle de nossa energia e o fatiamento da Petrobras, contrabando do ouro das terras indígenas e defesa dos ganhos dos bancos e grandes fortunas através de altas taxas de juros, provocando recessão e pobreza. Essa foi a situação do País recebida pelo governo Lula. Vamos continuar seguindo a cartilha neocolonial, com neoliberalismo de fachada?    

Taxa de juros

Durante o encontro com os banqueiros, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

Então, agora que o governo volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central a partir de janeiro de 2025, a Febraban quer um “Conselhão” para discutir a taxa de juros como controle da inflação. Essa é muito boa.

Na década de 1970, a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), popularizada principalmente pela escola monetarista de Milton Friedman, defendia que a inflação era um fenômeno puramente monetário, resultante de um crescimento desproporcional da oferta de moeda. Uma década depois, com argumentos como a estagflação (inflação alta com crescimento econômico baixo ou estagnado) para abandonar a TQM, os teóricos do sistema financeiro adotaram modelos neokeynesianos para enfatizar a importância da taxa de juros como principal ferramenta de controle macroeconômico, especialmente em relação à inflação.

Durante a década de 1980, eles perceberam que era muito mais fácil concentrar a renda nas mãos de poucos por meio da manipulação das taxas de juros, como parte da política monetária praticada por bancos centrais, de preferência “independentes” e na América Latina. A maioria dos bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed), dos EUA, o Banco Central Europeu (BCE), e o Banco Central do Brasil, agora utiliza a taxa de juros como instrumento principal para controlar a inflação. 

A taxa básica de juros, a Selic, está em 10,75% ao ano, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Nos últimos 12 meses, até setembro, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,42%. Portanto, o ganho real dos bancos e detentores de grandes fortunas com a compra de títulos públicos é de 6,33 pontos percentuais, um dos maiores do mundo.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.