Fortunati apressa-se a liberar obras no Cais Mauá antes do fim do seu mandato

Assinatura foi no gabinete do prefeito, mas intenção é fazer evento público | PMPA

Naira Hofmeister*
O prefeito José Fortunati homologou na manhã desta terça-feira, 8, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá, um dos últimos passos necessários para iniciar as obras no antigo porto da Capital.
Como o projeto está dividido em três etapas – revitalização dos armazéns tombados, construção de três torres de escritórios e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro – e a primeira etapa já possui projetos executivos com licença emitida desde 2013, a tramitação será rápida; a previsão é que em 20 dias esteja concluída.
A Prefeitura quer fazer um evento antes do final da gestão para marcar o início das obras – a intenção era que a assinatura de hoje, que ocorreu no gabinete do prefeito, fosse pública, porém serão necessários pequenos ajustes no projeto anterior, o que impediu o ato oficial.
Embora o Executivo corra para licenciar as obras ainda na atual gestão – dia 1º de janeiro assume o prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior – o Ministério Público de Contas (MPC) está pedindo que a “autoridade competente se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento”.
A consideração do MPC será avaliada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado na sessão do dia 16 de novembro. O relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, já emitiu o voto, que só será conhecido durante a sessão de análise.
Postal acompanha a tramitação de uma inspeção especial do TCE no contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada, na qual técnicos apontam diversas irregularidades legais.
O procurador do MPC, Geraldo da Camino, já havia solicitado ao conselheiro a suspensão do licenciamento enquanto as dúvidas abertas pela inspeção não sejam totalmente esclarecidas. O conselheiro, entretanto, discordou da opinião do procurador e rejeitou o pedido de suspensão, embora tenha intimado os gestores públicos envolvidos para que prestem esclarecimentos.
Da Camino, então, recorreu da decisão, que deverá ser avaliada pelo pleno do TCE na próxima semana.
* Com informações da Prefeitura de Porto Alegre

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