A prefeitura de Porto Alegre publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 9/11, a licitação para contratação de empresa ou consórcio executor da obra de recuperação estrutural do Viaduto dos Açorianos.
Interditada desde maio, a construção passará por obras que tem previsão de investimento de R$ 1.344.493,88 e seis meses de prazo para execução, após a ordem de início, que deve ocorrer no começo de 2021.
Localizado na Borges de Medeiros, sobre a Primeira Perimetral, no Centro Histórico, o viaduto construído em 1973 receberá serviços que envolvem a recuperação estrutural de pilares e vigas dos encontros, tratamentos de fissuras e rachaduras, reforço da viga longitudinal central, e a construção de lajes de transição.
Serão substituídos ainda os aparelhos de apoio, as juntas de dilatação, os drenos de escoamento de água, além do tratamento da armadura e do concreto, limpeza e pintura, entre outros serviços.
Grave dano estrutural
A necessidade da realização da obra de recuperação do Viaduto dos Açorianos foi detectada, após vistoria técnica, realizada através de um programa de inspeções nos viadutos e pontes da Capital. Durante a vistoria, constatou-se um grave dano estrutural nos elementos do encontro sul da construção, o que resultou na sua interdição para o trânsito em 11 de maio.
Foi então contratada uma empresa para execução do projeto de recuperação estrutural, que após vistorias, ao custo de R$ 84,5 mil, desenvolveu relatório confirmando as patologias previamente apontadas, além da necessidade de outras intervenções. Entre os problemas detectados estão o rompimento de vigas nos apoios dos dois encontros, e da junta de dilatação, o esgotamento da vida útil dos aparelhos de apoio, o entupimento dos drenos, entre outros que serão reparados pela obra.
Depois de dois ou três dias de manchetes aterradoras no início do mês, o tema das milícias foi substituído por um “balão de ensaio” do presidente, sobre privatizações de serviços do SUS.
Em seguida veio a declaração sobre a “boiolice dos maranhenses” que tomam guaraná cor de rosa.
Depois, a voragem do instantaneísmo remeteu o tema para as notas secundárias, os antigos “pés-de página”.
Que diziam as manchetes aterradoras?
Uma, com base em pesquisa, dizia que os bairros onde há operações milicianas já representam 57% do território do Rio de Janeiro.
Outra, um estudo da Polícia Civil mostrando que a milícia trabalha para eleger candidatos em 14 municípios do Estado do Rio, além da capital.
Um pesquisador disse que a milícia hoje está pulverizada mas trabalha para ter um comando único no Rio.
O sociólogo José Claudio Alves, especialista em grupos paramilitares, chama atenção para a fusão da milícia com o tráfico que, no início, ela dizia combater, dando origem à “narcomilícia”, termo disseminado, segundo o sociólogo, pelos próprios policiais, como forma de descolar a imagem da estrutura policial da milícia.
Neste sábado, 07, o G1 informou, em nota secundária, que comerciantes de vários bairros da Zona Norte do Rio estão reclamando de uma taxa extra que a milícia local está cobrando.
Uma “caixinha de Natal”, para pagar o 13º dos “soldados” da milícia, entre eles o cobrador que recebe a contribuição mensal dos comerciantes.
Eles dizem que de um mês para o outro, o boleto da milícia passou de R$ 75 para R$ 105.
Moradores de Brás de Pina também deram depoimentos, com garantia de anonimato:
“A gente já paga mensalidade e vão cobrar uma extra dizendo é caixa de Natal, o famoso 13º deles, né? Como se a gente tivesse contratado eles e tivesse obrigação de sustentar o Natal deles”.
Comerciantes de Rocha Miranda também relatam a extorsão. Um deles disse ao G1: “Quem mora na região também não tem escolha. Eu moro numa comunidade aonde os milicianos prevalecem, dominam tudo aqui: gás, água, internet, TV a cabo. Eles que escolhem o que a gente pode colocar”.
Na Zona Oeste, a polícia fez uma operação na sexta-feira (7) e estourou mais uma distribuidora de botijão de gás e uma central clandestina de TV a cabo e internet.
Os investigadores descobriram que os milicianos expandiram os negócios para o mercado da beleza. Uma fábrica clandestina de cosméticos abastecia o comércio nos bairros de Santa Cruz e Guaratiba, sem nenhum controle de qualidade ou fiscalização.
A operação também encontrou uma loja de roupas com produtos de grife falsificados e uma fábrica clandestina de gelo. Prendeu quinze suspeitos, a maioria soldados da milicia.
Relatos de moradores da Zona Norte também denunciam o assédio das milicias: “Eu deixo aqui o meu relato e a minha indignação a respeito desse 13º salário dos milicianos que nós temos que pagar. O nosso já está difícil. Muita gente aqui não está trabalhando, está recebendo o auxílio emergencial, está em casa. E ainda tem que se preocupar com mais esse gasto, mais essa conta”.
A polícia informa que já fez 14 operações este ano, prendeu 75 milicianos e que 17 suspeitos “morreram em confrontos”.
Na sexta-feira, 6, agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, cumpriram dez mandados de busca e apreensão em localidades de Nova Iguaçu e Xerém, distrito de Duque de Caxias.
Eles buscavam suspeitos do assassinato do candidato a vereador conhecido como Domingão, de 57 anos, morto a tiros no bairro do Cabuçu, em Nova Iguaçu, no dia 10 de outubro.
Domingão era irmão do policial militar Andre Barbosa Cabral, vulgo Cabral, preso pela Polícia Civil em julho deste ano e líder da milícia mais antiga que atuava na região.
O crime é atribuído ao grupo de Ecko que expande seus negócios para aquela região da Baixada Fluminense. Domingão foi o 23º candidato morto no Rio desde 2018.
As investigações visam também candidatos apoiados pelas milícias, que barram concorrentes na região.
Por enquanto, o noticiário relativo a grupos paramilitares clandestinos, as chamadas milícias, está focado no Rio de Janeiro. Mas o fenômeno, cujas dimensões recém estão sendo conhecidas, não se restringe ao Rio.
Há registro de grupos milicianos em 12 Estados. Em Porto Alegre, uma operação há seis meses prendeu integrantes de um grupo que extorquia lojistas do centro. Comerciantes relatam que a cobrança foi retomada uma semana depois.
Começou a fritura do ministro Onyx Lorenzoni, “hoje isolado no Ministério da Cidadania”, conforme matéria do Globo desta segunda-feira.
O jornal diz que Onyx, que já ocupou um dos cargos centrais do governo, a chefia da Casa Civil e que “mantinha agendas diárias com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto agora é recebido cada vez menos no gabinete presidencial”.
Durante o mês de outubro, Onyx só esteve com Bolsonaro duas vezes, segundo os registros oficiais.
“A aliados, o presidente não esconde a irritação com o trabalho do ministro. Reservadamente, Onyx é criticado por Bolsonaro por não entregar resultado e tocar a pasta de forma bem diferente que os elogiados Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, ou Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional”.
O que incomoda Bolsonaro, segundo o jornal é o “interesse de Onyx em disputar o governo do Rio Grande do Sul em 2022”.
“O presidente tem repetido a interlocutores que seu ministro só pensa na eleição, focado nas questões regionais, e deixa a desejar nas missões do governo federal”.
Como “prova” das preocupações eleitorais de Onyx, o jornal mostra que sua pasta liberou este ano mais recursos ao Rio Grande do Sul, estado com 11,2 milhões de habitantes, do que para São Paulo, com 45 milhões. “Foram empenhados R$ 27,9 milhões ao estado do Sul ao longo deste ano ante R$ 25,4 milhões para São Paulo”.
A tendência, segundo a reportagem, é que no ano que vem Onyx seja deslocado para outra função no governo, e a pasta fundida com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandada hoje por Damares Alves.
A disposição de Onyx para disputar o governo gaúcho é evidente, mas no ninho governista ele já tem pelo menos dois concorrentes pesados: o senador Luiz Carlos Heinze e o vice-presidente, general Hamilton Mourão.
Na semana da eleição municipal, a passagem de ônibus em Porto Alegre será reduzida em R$ 0,15 a partir desta segunda-feira, 9/11. O valor passará de R$ 4,70 para R$ 4,55. A redução está publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
O Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) aprovou por unanimidade a proposta na última sexta-feira, apesar de alguns conselheiros mostrarem incômodo com o fato da redução acontecer na última semana antes das eleições municipais. O presidente do Comtu, Jaires Maciel, ponderou que o benefício aos usuários foi decisivo para a unanimidade.
Segundo a prefeitura, a medida foi possível devido à aprovação da lei que extinguiu a remuneração pelo custo do gerenciamento da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), com alíquota de 3%. A extinção, votada somente em setembro, foi um dos projetos enviados à Câmara Municipal em 27 de janeiro de 2020, dentro de um pacote de propostas para reduzir o valor da passagem, afirma o executivo.
O fim da remuneração do custo da CCT foi aprovado em 16 de setembro pelo Legislativo e a redação final chegou ao Executivo em 22 de outubro. A lei, que foi sancionada na quarta-feira, 4, tinha prazo final para manifestação do Executivo em 12 de novembro.
Além da redução da tarifa do ônibus, também houve mudança no preço da passagem da lotação, de R$ 6,60 para R$ 6,40.
Não foi por falta de aviso. Ainda em março deste ano, quando Jair Bolsonaro visitou os Estados Unidos e assinou um acordo de cooperação na área de defesa, muitos foram os alertas.
O governo considerou “histórico” o acordo que assinou e que permitiria ao Brasil “acesso a um fundo de quase 100 bilhões de dólares para pesquisa e desenvolvimento de projetos na área de defesa”.
Diplomatas experientes, sem desconhecer a importância do acordo, chamaram atenção para o risco de um “alinhamento completo com Trump” num ano em que o presidente americano, enfrentando desgastes, tentaria a reeleição.
O ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Ademar Abdenur, considerou um “grave erro” e definiu o encontro entre os dois presidentes como mais um “desdobramento da submissão” do Brasil ao “temário internacional de Donald Trump, relativo a questões ambientais, conflitos do Oriente Médio, direitos humanos e embargos econômicos a países não alinhados”.
Bolsonaro foi aos Estados Unidos acompanhado de quatro ministros – Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Augusto Heleno, do gabinete de Segurança, além do filho deputado Eduardo Bolsonaro.
Numa entrevista, um repórter perguntou se, com a aproximação dos dois presidentes, o governo americano poderia desistir de impor novas tarifas a produtos brasileiros, principalmente ao aço e ao alumínio .”Eu não faço promessas”, respondeu Trump, secamente. E desviou o assunto:
“Ele está fazendo um trabalho fantástico”, disse Trump segurando a mão de Bolsonaro, no jantar em Palm Beach, na Florida. “O Brasil o ama e os Estados Unidos também.”
Abdenur disse na época que o presidente do Brasil ir ao Comando Sul das forças militares americanas “foi excessivo” e representou outro sinal de submissão aos EUA. “Bolsonaro coloca o Brasil como força auxiliar dos EUA na região”, disse Abdenur, que foi embaixador durante o governo Lula (2004/2007) e criticou muito o que chamou “antiamericanismo do Itamarati”, na época.
A visita de Bolsonaro às dependências da CIA durante a viagem foi outro erro, numa longa lista de “equívocos diplomáticos”, que começou com o “Eu te amo” de Bolsonaro dirigido a Trump na Assembleia Geral da ONU e culminou com a tentativa desastrada de fazer Carlos Bolsonaro embaixador nos Estados Unidos.
Segundo o diplomata, o que Bolsonaro obteve foi uma aproximação com Trump, não com os EUA, cujo relacionamento ele vai ter que rever agora.
O futuro das relações entre Brasil e Estados Unidos com Joe Biden na Casa Branca depende da capacidade do governo brasileiro de abandonar o apoio personalista a Donald Trump e adotar uma postura pragmática com o novo presidente americano, segundo especialistas ouvidos pelo G1.
Bolsonaro não escondeu a torcida pela reeleição de Trump, de quem se considera “amigo”. Biden já se manifestou sobre impor “consequências econômicas” ao Brasil caso o país não pare de “derrubar a floresta”. A fala do democrata foi interpretada pelo Planalto e por aliados bolsonaristas como um ataque à soberania nacional.
“O Brasil pagará o preço de Bolsonaro ter apostado abertamente em Donald Trump — e ter sido derrotado com ele”, diz o editorial do Globo neste domingo.
“O próprio figurino ideológico do bolsonarismo enfrentará pressões”.
“A Casa Branca de Biden se reaproximará dos aliados europeus tradicionais — como Alemanha e França — e, como anunciado, voltará ao Acordo do Clima de Paris, que Bolsonaro falou em abandonar em mais uma imitação de Trump”.
“Liberdades democráticas, respeito aos direitos constitucionais, ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos — temas relativizados, quando não desrespeitados pelo bolsonarismo — voltarão a servir de baliza para a diplomacia dos Estados Unidos.”
“O Brasil sob Bolsonaro já havia perdido importância na cena global. Para resgatá-la, será mais necessário ainda o trabalho profissional na política externa, que de nada valerá se o Planalto não souber se adaptar ao novo equilíbrio mundial.”
Com fortes críticas ao que chamou de “caráter eleitoral do processo”, e apontando que os vereadores querem apenas vingança, pois, na sua gestão “esquemas de corrupção foram desmanchados”, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, prestou depoimento na Comissão Processante que analisa seu pedido de impeachment na sexta-feira (6/11).
Marchezan disputa a reeleição e não vai ver o processo terminar antes do 1º turno das eleições municipais, que irão ocorrer dia 15.
O prefeito foi ouvido presencialmente no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, praticamente sem público, por cerca de 2h30min. “O uso dos R$ 3 milhões nunca foram questionados. Essas verbas para comunicação da Secretaria de Saúde fazem parte da gestão de todos os prefeitos, governadores e presidentes. O Fundo Municipal de Saúde opera essas verbas desde a emenda constitucional nº 29, que vigora desde o ano 2000. Fomos um dos governos que menos investiram verba em publicidade. Durante dois anos de governo estivemos sem agência e, mesmo assim, acredito que o valor investido para as medidas de prevenção da pandemia ajudou a salvar vidas em Porto Alegre”, apontou o prefeito em sua defesa de que teria feito gastos irregulares com publicidade.
Marchezan iniciou questionando o processo em meio a uma pandemia e em período eleitoral. O prefeito disse que estava extremamente desconfortável no Legislativo como réu e lembrou que era a sexta vez que a Câmara analisava pedidos de impeachment “descabidos e políticos contra ele, todos motivados por pessoas ligadas ao Partido Progressista (PP)”. Ele também criticou vereadores do MDB.
Marchezan ainda demonstrou insatisfação com o fato de três das suas dez testemunhas indicadas pela defesa não terem sido ouvidas pela Comissão Processante, além de também o depoimento dos quatro autores do processo de impeachment.
Sobre o futuro do processo de impeachment, o advogado do prefeito, Roger Fischer, explicou os próximos passos que pretende tomar: “Na verdade, o presidente da comissão já adiantou que não vai terminar o processo no prazo de 90 dias. Nós estamos pedindo a reconsideração por parte da Comissão Processante, para reconhecer esse prazo decadencial, porque não houve qualquer decisão judicial para fundamentar essa prorrogação. Estamos pedindo para o presidente que reconsidere essa questão e, se não reconsiderar, que ele já encaminhe para a Mesa Diretora para que o recurso seja apreciado pelo Plenário”.
A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que, seguindo entendimento da procuradoria da casa, prorrogou o processo de impeachment que venceria no dia nove, próxima segunda-feira.
Com oito decisões judiciais ao longo dos últimos três meses, as atividades foram paralisadas por 28 dias. A câmara entende que esse tempo pode ser recuperado.
Candidato à reeleição, Marchezan tem agora o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa escrita, e seus advogados devem ainda pedir na Justiça o fim do processo de cassação.
Para que o prefeito tenha o mandato cassado e se torne inelegível por oito anos, serão necessários 24 dos 36 votos de vereadores. Com forte oposição e falta de diálogo, Marchezan pode amargar uma derrota pouco menos de dois meses do encerramento do seu primeiro mandato.
Uma operação de combate à pirataria digital foi deflagrada em 12 Estados, nesta quinta-feira.
É a segunda fase de um trabalho em andamento desde 2019 no Ministério da Justiça e visa suspeitos que capturavam o sinal e realizavam a retransmissão ilegal de conteúdo para assinantes.
O grupo também ganhava dinheiro por meio da veiculação de propagandas em sites piratas – muitos deles com servidores em outros países.
Foram cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming – que transmitem filmes, séries e programas de televisão de forma ilegal.
A Justiça também determinou a retirada do conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.
Com a medida, os sites ilegais deixam de constar em buscadores na internet.
Segundo o ministério, a operação conta com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil.
Os mandados estão sendo cumpridos nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo.
A força-tarefa, denominada 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível.
Apreensões
Em Santa Catarina, os investigadores apreenderam cartões, uma arma de fogo, diversos documentos e dinheiro em espécie, em real e dólar.
Documentos, cartões, arma e dinheiro apreendidos na Bahia, durante Operação 404 do Ministério da Justiça.
Na Bahia, os policiais encontraram uma série de aparelhos usados na transmissão ilegal de canais de TV.
Primeira fase
Em 2019, oito pessoas foram presas em flagrante na primeira fase da Operação 404.
À época, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados. Os alvos eram suspeitos de operar 210 sites de transmissões ilegais e 100 aplicativos de streaming.
A operação apontou que os sites possuíam servidores localizados, em pelo menos, quatro países: Canadá, França, Alemanha e Estados Unidos.
A estimativa do governo é que 4,2 milhões de lares tenham acesso a esse tipo de conteúdo.
Mesmo depois da pandemia, os funcionários públicos no Brasil querem ter a opção de trabalho remoto em tempo integral.
Esta é a principal conclusão da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, feita pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio do Banco Mundial e Ministério da Economia.
Quase metade (45%) dos servidores públicos federais gostaria de ter essa opção, segundo a pesquisa.
Foram consultados 42.793 servidores de 19 órgãos públicos da União, estados e municípios, entre agosto e setembro de 2020.
A maioria das respostas foi dada por servidores federais (99%).
O levantamento também mostrou que apenas 12% dos servidores se sentiriam confortáveis em retornar ao trabalho em regime de tempo integral, embora 35% estejam dispostos a voltar em escala rotativa ou alternativa.
Um número significativo de 38% dos servidores seriam totalmente contra o retorno ao trabalho presencial, segundo a pesquisa.
Para cerca de 34% dos servidores, suas organizações têm um plano claro; 32,6% dizem que suas organizações não têm planos e outros 33,5% dizem que não sabem.
Turnos alternados
Quando o trabalho presencial for retomado, a maioria dos servidores (57%) gostaria de voltar às atividades em turnos ou dias alternados.
Apenas 4,8% espera que todos os profissionais voltem ao mesmo tempo. Em relação à saúde e segurança no local de trabalho, o protocolo que os servidores esperam que seja adotado deve contemplar, prioritariamente: desinfecção diária das áreas de trabalho e áreas comuns; distanciamento social; horário flexível; e verificação de temperatura.
Na opinião da maior parte dos funcionários públicos (66%), o retorno deve acontecer, no mínimo, a partir de janeiro de 2021.
Transporte e filhos
Entre as preocupações apontadas pelos servidores, a maior é a de contrair a covid-19 no trabalho e infectar familiares (90%). Locais adequados para deixar as crianças (43%) e poucas opções de transporte para o trabalho (61%) também estão entre os receios destacados.
A utilização de máscaras é um item que deve ser obrigatório, na opinião de 42% dos entrevistados.
Nesta semana, o Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa com orientações sobre retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
Entre outras medidas, a instrução normativa prevê que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho, neste primeiro momento, não deverá ultrapassar 50% do limite de sua capacidade física.
Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de um metro.
Respostas
O órgão que registrou o maior percentual de respostas em relação ao número de servidores foi o Ministério da Educação (34,9%), seguido pelo Ministério da Economia (19,9%).
No quesito relacionado ao trabalho remoto em tempo integral, as instituições com maior percentual de servidores nessa modalidade entre os meses de abril e julho foram Controladoria-Geral da União, Ministério do Turismo, Advocacia-Geral da União e Ministério da Economia.
Foi no começo da madrugada desta quarta-feira, 04/11, que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), divulgou que ajuizou junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), denúncia contra o senador Flávio Nantes Bolsonaro, além do ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018 na Assembleia do estado fluminense, no caso conhecido como “rachadinha”.
Flávio é acusado de ter recebido diretamente dinheiro público desviado da Assembleia Legislativa, que deveria ter sido usado somente para o pagamento de salários de assessores de seu gabinete, no período em que foi deputado estadual. De acordo com investigações da Promotoria do Rio, o desvio dos salários ocorreu da seguinte forma: assessores recebiam os salários em suas contas bancárias e, depois de cada pagamento, sacavam parte do dinheiro e devolviam para Queiroz. Segundo o jornal O Globo, ao menos uma assessora confessou em depoimento a prática.
Como o sistema do TJRJ não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores que se encontram de férias, a denúncia foi redistribuída e ontem, terça-feira (03/11), com o retorno das atividades regulares do desembargador relator que está prevento, a mesma foi enviada a ele. Vale destacar que foi decretado “super sigilo”, não sendo possível fornecer maiores informações, segundo o MP.
Cinquenta e um candidatos a prefeito nas eleições de 2020 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir pelo menos uma rádio ou TV. Alguns tem várias concessões.
Entre eles estão nomes de peso na política nacional, como Josiel Alcolumbre (DEM-AP), primeiro suplente no Senado de seu irmão, o presidente Davi Alcolumbre, do mesmo partido; os ex-governadores Mão Santa (DEM), do Piauí, e Nilo Coelho (DEM), da Bahia; dois deputados federais em exercício e outros oito políticos que já tiveram assento na Câmara dos Deputados.
A lista foi elaborada pelo De Olho nos Ruralistas a partir das declarações de bens entregues ao TSE. A expressão “pelo menos” refere-se a eventuais omissões de dados.
Nilo Coelho, ex-governador da Bahia da entrevista em sua própria rádio.
O ex-governador Nilo Coelho, por exemplo, candidato a voltar ao comando da prefeitura de Guanambi (BA), informou apenas ter feito um empréstimo à Rádio Cultura de Guanambi.
Mas ele continua sendo sócio-administrador da empresa, em sociedade com sua mulher Solange Maria de Oliveira Coelho.
A propriedade de rádios ou TVs é vedada para deputados e senadores em exercício porque se tratam de concessões públicas. Este impedimento está previsto no Artigo 54 da Constituição.
É, no entanto, ignorada pelos políticos que possuem meios de comunicação social e nunca foi devidamente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de várias iniciativas judiciais a respeito.
Vários desses políticos “com rádio” ou “com TV”, entre eles o próprio Nilo Coelho, são também proprietários de terra. Nilo Coelho já foi o político com a maior quantidade de bois entre 2008 e 2010, com 21.853 cabeças de gado declaradas nas eleições para prefeito, há doze anos. E é um dos maiores latifundiários nestas eleições, com 68.818 hectares em vinte fazendas — ele possui mais uma, a 21ª, mas não informou o tamanho.
Bolsonarista, o ex-governador do Piauí e ex-senador Mão Santa foi recebido pelo presidente no dia 17 de março, quando boa parte dos brasileiros começava a ficar em casa, no início da pandemia.
“Esse é um vírus boiola“, definiu três dias antes o prefeito de Parnaíba, médico, candidato à reeleição.
Ele tem cotas da Rádio Igaraçu, antiga Rádio Globo Parnaíba, a 95,7 FM, em sociedade com o neto homônimo. A parceria com a Globo existiu até 2014. Mão Santa informou ao TSE possuir R$ 365 mil em cofre. O valor da rádio é mais tímido: R$ 360.
MDB e DEM, os que mais tem mídia
Além de um suplente do Senado e dois ex-governadores, a lista de políticos com rádio e (ou) TV inclui dois deputados federais: João Henrique Holanda Caldas, o JHC, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (PSB-AL) e o candidato do Republicanos no maior colégio eleitoral do país, São Paulo: Celso Russomanno.
O jornalista paulistano possui participação na Rede Brasil de Rádio e Televisão Leme, a FM 101,1, no município do interior paulista. É o sócio-administrador, ao lado da filha Luara e de outro sócio, o filho adolescente Celso Neuland. Russomanno não possui nenhuma face agrária visível.
Candidato em Maceió, João Henrique Holanda Caldas, o JHC, retransmite em suas rádios a programação da Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor RR Soares. Ele informou possuir 30% das cotas da Alagoas Comunicações, que tem concessão de cinco rádios e uma TV. Seu concorrente Alfredo Gaspar (MDB) move processo contra JHC por abuso de poder econômico, informa a Gazeta de Alagoas.
Segundo o candidato do MDB, as emissoras da família Caldas fazem propaganda exclusiva para JHC, sem abrir espaço para os concorrentes.
Entre os oito políticos na lista que já foram deputados federais, dois são de Minas Gerais (Humberto Souto e Zé Fernando), dois do Ceará (Bismarck Maia e Zé Gerardo Arruda) e dois de Pernambuco (Adalberto Cavalcanti e Marinaldo Rosendo).
A lista é completada por outro político paulista, Paulo Cesar de Oliveira Lima, dono de TV na região de Presidente Prudente, e pelo goiano Carlos Alberto Lereia da Silva, um velho conhecido das investigações relativas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Entre os partidos, a liderança entre os coronéis da comunicação fica com o MDB: nove candidatos com rádio ou TV. Em seguida vem o DEM, com seis candidatos.
Depois, três partidos com quatro integrantes na lista: PDT, PSD e PTB. Outros cinco partidos possuem três candidatos cada entre os donos de rádio e TV: PP, PSB, PSC, PSDB e Republicanos.
O PRTB tem dois candidatos a prefeito na lista dos “com mídia”. Cidadania, Patriota, PL, Pode, PSL, PT e PV, um cada.
Doze prefeitos candidatos à reeleição possuem rádios ou TVs, entre eles o ex-deputado mineiro Humberto Souto, o ex-deputado cearense Bismarck Maria (pai do deputado homônimo) e três políticos que já foram deputados estaduais.
Entre eles está Tony Carlos, candidato do PTB em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ele anunciou a candidatura na própria rádio. É acusado pelo concorrente do PSL de uso indevido dos meios de comunicação social, mas principalmente pela parcialidade no uso de jornal impresso.
Constituição proíbe
De acordo com a Constituição, deputados e senadores não podem, depois de diplomados, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. Rádios e televisões são concessões públicas.
A partir desta disposição da Constituição, organizações da sociedade civil apresentaram, ao longo de anos, várias Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que não caminham no sistema Judiciário.
Duas delas estão no STF, a ADPF 246 (desde 2011) e a ADPF 379, ambas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dogde, enviou um parecer no âmbito de outra ADPF, a 429/2018, movida no fim de 2017 pela Advocacia-Geral da União, durante o governo de Michel Temer.
O antigo vice-presidente pretendia impedir, por meio de medida cautelar, que decisões de cancelamento de concessões fossem tomadas em primeira instância.
Essas ações em primeira instância são outra estratégia das organizações sociais, que propuseram representações públicas ao Ministério Público Federal e conseguiram decisões de cancelamento de concessões ou a saída dos parlamentares do quadro societário das empresas.
O governo Temer pretendeu fortalecer a legalidade dessas concessões e garantir a legalidade de seu controle por políticos. Dodge, em seu parecer, afirma que existe “potencial risco de que se utilizem dos canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações”. E que isso constitui “grave afronta à Constituição brasileira”. Esta ADPF encontra-se, no Supremo, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Enquanto isso, a transparência sobre a propriedade dessas concessões é precária.
Os sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não registram várias das participações informadas publicamente pelos candidatos ao TSE e registradas na base de dados da Receita Federal.
A candidata a prefeita em Amontada (CE), por exemplo, Jane Leila Lucas Santos, é a sócia-administradora da Rádio FM Gurupá Ltda — mas na Anatel aparecem os nomes de outros sócios.
Irmãos, filhos, maridos…
Outra forma de disfarçar o controle de concessões de rádios e TVs é registrá-las em nome de parentes.
Nas informações disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel há listas de filhos, irmãos, mulheres, cunhados e outros familiares que mantêm a maior parte das cotas em empresas nas quais os políticos figuram como minoritários.
É o caso do ex-deputado Bismarck Maia, ex-secretário de Turismo durante o governo de Cid Gomes (PDT), candidato em Aracati (CE).
Entre as 20 mil cotas da Rádio Sinal, quase todas (19.600) pertencem a Glaucia Barbosa Pinheiro Maia, sua mulher, mãe do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). Bismarck Maia, o pai, ficou com 400 cotas, declaradas por apenas R$ 400,00. isso não o impediu de declarar um crédito de R$ 672 mil junto à empresa.
Parentes de políticos, claro, também costumam se tornar políticos. A lista de candidatos com rádio ou TV traz o filho do ex-deputado Silvio Lopes, em Macaé (RJ); a mulher do deputado estadual Felipe Orro, em Aquidauana (MS); o filho do ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, em Ilhéus (BA); uma irmã de ex-prefeito em Capela (SE).
A mulher do deputado estadual Max Russi, Andreia Wagner, candidata em Jaciara (MT), possui uma cota na Rádio Xavantes — em um estado que dizimou indígenas.
(Reportagem de Alceu Luís Castilho e Patrícia Cornils para o site “De Olho nos Ruralistas”)
