Autor: da Redação

Enquanto evoluem os testes das vacinas contra Covid-19, a sociedade se mobiliza pelo seu acesso universal e gratuito no Brasil, pela aprovação do projeto de lei 1462/20, que quebra a patente temporariamente. Muda um artigo (71) da lei de propriedade industrial, de 1996, para permitir a produção e comercialização de um produto patenteado.

Licença compulsória é o nome da suspensão temporária do direito a exclusividade normalmente garantido ao titular de uma patente, e a anormalidade da pandemia justifica esse mecanismo jurídico previsto na legislação e regulamentado pelo Executivo.

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que reúne mais de 250 delas no país, é uma das 35 entidades que assinam a Campanha Vacina para Todas e Todos, para pressionar a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei apresentado em abril por oito parlamentares de diferentes partidos (Cidadania, DEM, PCdoB, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e PTB).

“A imunização de cada indivíduo é essencial para a coletividade”, lembra a Abong. A campanha acaba sendo também em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de garantir esse direito.

A Abong defende também que seja garantida a articulação nas três esferas de governo, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o acompanhamento de todo o processo de testagem e validação das vacinas em território nacional, sua aprovação pela ANVISA, as políticas de aquisição, preços, quantidades e a definição dos protocolos e calendários de imunização da população brasileira.  

“Tais medidas não podem sofrer influência de interesses político partidários, pois são questões de Estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos agentes públicos alto nível de compromisso com a cidadania e a vida da população”, afirma Mauri Cruz, da Diretoria Executiva da Abong.

O projeto de lei quer suspender o efeito de patentes para toda tecnologia, insumos e tratamentos contra a Covid-19 e eventuais novas pandemias. Qualquer pessoa pode apoiar e pressionar parlamentares por meio de assinatura digital.

O governo brasileiro já optou pela quebra de patente de medicamentos em 2001, quando liberou a licença compulsória de um componente do coquetel antiaids, depois de não conseguir negociar a redução do preço com o laboratório responsável por sua produção. O país conseguiu comprar a dose do medicamento genérico por US$ 0,43, enquanto a dose original custava US$ 15,90.

A iniciativa foi elogiada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Qualquer pessoa pode aderir à Campanha Vacina para Todas e Todos, no site www.vacinaparatodas.redesolidaria.org.br.

O governador Eduardo Leite manifestou nesta segunda-feira  intenção de vender parte da área do Cais Mauá, para financiar a revitalização do espaço.

A declaração de Leite foi feita após o anúncio da retirada do Cais Mauá da condição de poligonal,  permitindo que o Estado decida sobre o futuro da área sem qualquer interferência da União: “Parte daquele espaço será alienado para viabilizarmos os investimentos na área dos antigos armazéns que será concedida”, disse o governador.

A revogação do decreto que definia a área do Porto Organizado de Porto Alegre, incluindo toda a infraestrutura portuária, foi autorizada na Portaria 155, publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, e que entra em vigor na próxima segunda-feira (2/11).

“A retirada da poligonal do porto é muito importante para que tenhamos maior disponibilidade da área e possamos estruturar um modelo de negócios que vai ser decisivo para o sucesso do que nós pretendemos para o futuro do Cais Mauá”, destacou o governador.

A área de 180 hectares, com três quilômetros de extensão junto ao Guaíba está abandonada. Foi concedida a um consórcio privado em 2010, que pretendia implantar ali um projeto comercial de R$ 500 milhões, que não saiu do papel.

Depois de muita controvérsia, o contrato foi rescindido em julho de 2019.

O Estado permitiu a continuidade das obras já iniciadas por uma empresa terceirizada, com quem assinou pré-contrato em junho deste ano, de forma a “entregar espaços de entretenimento e serviços à população no menor tempo possível”.

Paralelamente, o governo segue, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, com o processo de modelagem, por meio de acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para definir a melhor forma de gestão e revitalização de todo o trecho do cais.

De tempos em tempos emergem dados assustadores sobre o aumento do poder das milícias no Rio de Janeiro.

Na semana passada veio a público uma pesquisa que mapeou grupos criminosos na ex- capital federal que hoje faz jus ao título de “cidade mais bandida do Brasil”.

De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, título da pesquisa, os bairros onde milicianos atuam, somados, ocupam 57,5% do território do município.

É uma área quase quatro vezes maior do que a controlada por facções do tráfico de drogas. As três facções de traficantes, somadas, agem em bairros que perfazem 15,4% da área total da cidade. Juntos, milicianos e traficantes atuam em 73% da área do município.

Pouco mais de um quarto do território carioca (25,2%) ainda está em disputa entre tráfico e milícia.

A pesquisa não registra ação de grupos criminoso em apenas 1,9% da área total do Rio. Nessa área sem denúncias, estão bairros como Urca, Jardim Botânico, Lagoa, Campo dos Afonsos e Vista Alegre.

Os pesquisadores analisaram um total de 37.883 relatos que mencionam milícias ou tráfico de drogas, recebidos pelo Disque-Denúncia (2253-1177) no ano de 2019.

Segundo o Promotor Fábio Correa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio.

“Ela está em expansão, visando a um projeto de comando único”, ele disse.

O sociólogo José Claudio Alves, que pesquisa grupos paramilitares define como “narcomilícia”, a novo modelo de organização que está se formando da aliança entre traficantes e milicianos.

Quanto ao número de cariocas que vivem em bairros com atuação de traficantes ou milicianos,  a pesquisa estima em mais de 2,1 milhões de habitantes, aproximadamente um terço (33,1%) da população do município do Rio.

Nos bairros onde o tráfico atua vivem mais de 1,5 milhões de pessoas, ou 24% da população da cidade.

Cerca de quatro em cada dez cariocas — 2.659.597 habitantes (41,4% da população) — residem em territórios ainda disputados pelas organizações criminosas.

Não só no município do Rio.

O estudo também expandiu a análise para a Região Metropolitana. E o quadro não é muito diferente, embora o predomínio aí ainda seja das facções do tráfico. Numa malha que envolve mais de mil bairros, os milicianos atuam em 199 (21,8%) as três maiores facções atuam em 216 bairros, 26,7% do total de bairros da região.

O poder armado desses grupos pode ser avaliado pelo número de armas de fogo apreendidas pela polícia. As estatísticas registram queda, mesmo assim é um número impressionante: de janeiro a setembro de 2020, foram apreendidas 4.858 armas de fogo no Estado do Rio – 218 fuzis, 2.213 pistolas, 1776 revólveres.

O índice é 26% menor do que o do mesmo período de 2019, quando foram retiradas de circulação 6.588 armas (438 fuzis). Já houve ano (2003) que a polícia apreendeu quase 12 mil armas de janeiro a setembro.

O número de homicídios também está em queda, mas ainda foram 2.650 homicídios de janeiro a setembro deste ano, isso com queda de 13% em relação ao ano passado.

Fortemente armados, esses grupos criminosos agora buscam consolidar um poder político.

Nesta segunda-feira, 26 de outubro, a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos divulgou um estudo alertando para a atuação de milícias dentro do Poder Executivo e casas legislativas da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Trabalho de um ano, a pesquisa “Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro“, conclui que as conexões entre milícia e polícia estão se tornando estruturais. Foram ouvidos promotores, policiais, jornalistas, ativistas e especialistas em dados.

O grupo destaca que a ligação entre criminosos e instituições legais ameaçam o Estado democrático de Direito. Há menos de um mês das eleições, a rede afirma que é preciso haver um esforço suprapartidário para garantir o voto livre e a proteção a candidatos.

“Talvez essa expansão dos interesses milicianos a instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação, ainda que parcialmente, com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no último processo eleitoral municipal, em diversos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.”

Para o grupo, é urgente o monitoramento da relação das milícias com os poderes Executivo e Legislativo. “Na relação com o Estado, as milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos, e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal“, diz a nota.

A rede afirma que é preciso tentar reverter o fenômeno. “Se ele se confirma e se consolida, conforma-se um quadro de banditismo político, de grupos que, historicamente, começaram guardando relações com elites locais para, posteriormente, assumirem protagonismo tanto nas atividades econômicas quanto no poder político”, lê-se no texto.

As organizações criminosas têm, de acordo com a nota técnica, “habilidade para transitar entre o legal e o ilegal” e atuam em “ um projeto ambicioso de tomada de poder do Estado“.

FORMA DE ATUAÇÃO
Para ganhar terreno, as milícias se aproveitam da sensação de insegurança existente em populações mais vulneráveis. Dessa maneira, controlam ilegalmente serviços para acumular poder político, econômico e social. Segundo a rede, a característica distintiva das milícias é a diversificação dos mercados em que atuam.

“Há registro de atuação de milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”, diz o texto.

Um outro estudo mostra que nas áreas controladas pelas milícias, só conseguem fazer campanha os candidatos que elas permitem.

Da falta de água na Zona Leste da cidade, na Lomba do Pinheiro e Morro Santana, aos constantes alagamentos na região norte – Humaitá, Sarandi, Farrapos e Vila Jardim; a gestão da água, saneamento e drenagem da cidade está entre os principais desafios a serem enfrentados pelo próximo prefeito de Porto Alegre.

A Capital gaúcha tem uma rede de água com 4.163 quilômetros, que, segundo a prefeitura, chega perto do 100% da população, e de esgoto de 2.015 quilômetros de extensão, tendo capacidade de tratar mais de 80% do esgoto. São dez estações de tratamento de esgoto (ETEs) e 29 de bombeamento de esgoto (EBEs). Mas somente 56% do esgoto é tratado? Por quê? Principalmente pela falta de ligação das casas com a rede.

Uma nova lei federal aprovada este ano coloca um marco regulatório que prevê uma meta clara, a universalização do serviço até o final de 2033, com a possibilidade de parceiras e concessões dos serviços a iniciativa privada.

Em seus programas, ao menos três candidatos (Gustavo Paim, Nelson Marchezan Júnior e Sebastião Melo), colocam a intenção de possibilitar à iniciativa privada os serviços, já outros três (Fernanda Melchionna, Manuela D’Ávila e Juliana Brizola), falam em incentivar os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Outros candidatos falam apenas em “adequar, melhorar os serviços e atingir metas de universalização”, sem detalhes de como obter os resultados.

Em Porto Alegre o saneamento básico é garantido por lei e prevê chegar a 100% de atendimento até 2035. De acordo com o Plano Municipal, a cidade precisaria investir R$ 3 bilhões para tratar 100% do esgoto produzido e levar água tratada a todos.

Já há um estudo para viabilizar a participação da iniciativa privada no setor de drenagem, que deve apontar até 2022 os parâmetros para a possível PPP. Será o novo prefeito que receberá o estudo e decidirá como prosseguir.

As propostas aqui sintetizadas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral. São documentos um tanto restritos e não esclarecem totalmente as visões e planejamentos dos candidatos.

Dos nove projetos de candidatos que analisamos, poucos apresentam detalhes concretos de suas soluções. São colocados planos gerais, sem aprofundamentos.

Fernanda Melchionna (50) – (PSOL)

O programa fala em abrir um Mutirão do Saneamento Básico: “Como se sabe, grande parte das moradias da periferia são autoconstruídas, e aproveitar esse saber popular pode resolver muitos dos problemas… Por meio de um incentivo do DMAE, promoveremos oficinas de autoconstrução e frentes de trabalho para que até o fim do governo os domicílios que não têm canalização de esgotos a tenham”.

Também coloca que pretende “estabelecer fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários”, aproveitando os recursos nas regiões onde há carência.

Propõe a revisão da composição tarifária do fornecimento de água, “com mais justiça tarifária, aumentando o custo para áreas mais valorizadas, cobrando melhor gestão no consumo e ofertando água mais barata nas periferias”.

E coloca como meta o combate às perdas no fornecimento de água, defende o DMAE público, e quer incentivar que novos empreendimentos imobiliários incluam sistemas de captação e utilização de água da chuva nos serviços de limpeza.

Gustavo Paim (11) – (PP e Avante)

Fica explícito no texto a busca por PPP e apoio a iniciativa privada. “Qualificação dos serviços públicos de forma não estatal, por meio de parcerias com a iniciativa privada”.

E fala também em “combater o desperdício (perda) de água tratada até a chegada na casa do consumidor com o intuito de reduzir prejuízos milionários de recurso públicos; e promover campanhas de conscientização”.

João Derly (10) – (Republicanos)

O assunto é tratado de forma discreta. O programa do candidato fala na “correção definitiva dos tradicionais pontos críticos de alagamento da cidade. Correção definitiva da também tradicional falta d’água em diversos bairros”, mas não apresenta nenhum detalhe de como será feita o trabalho. E ainda coloca a intenção de “adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico”, também sem mais nenhum detalhe.

José Fortunati (14) – (PTB, Patriota, Pode, PSC)

Não há exposição de nenhum plano sobre a gestão de saneamento na cidade. No texto do candidato apenas é colocado a intenção de: “Unificar, organizar e gerenciar as demandas dos serviços prestados pelos diversos Órgãos da PMPA: Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) – extinto, Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS)”. E fala da criação de uma “supervisão geral e diretorias, que estarão sediadas em um único local”.

Juliana Brizola (12) – (PDT, PSB)

Há uma promessa de que: “O índice de 100% de atendimento seja não apenas atingido, mas também assegurado na integralidade do tempo. E pretende a integração plena das áreas de água, esgoto sanitário (DMAE), drenagem e resíduos (DMLU)”, sem outros detalhes.

Coloca ainda que “o custo da água tem que ser menor para a população mais pobre, com garantia de fornecimento e qualidade”, mas não detalha percentual ou valores.

Entre propostas está a “Conclusão da obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado; e um trabalho de melhorias no sistema de tratamento (ozônio), com nova captação de água no Jacuí para as regiões norte e central da cidade”.

E fala em uma “solução para o esgoto da Zona Norte da Cidade, ampliando a ETE Sarandi e todo sistema de redes coletoras e bombeamento, além de expandir a captação e tratamento de esgotos sanitários”, mas não apresenta como obter orçamento para essas obras.

Promete consolidar a Diretoria Especial de Águas Pluviais no DMAE, com a finalidade de implementação plena do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

Manuela D’Ávila (65) – (PCdoB, PT)

Entre as propostas da candidata estão: “Lomba do Pinheiro sem falta de água. Ainda no primeiro ano de governo enfrentar intermitências no abastecimento. Aumentar a capacidade de reservação nos Sistemas de Abastecimento de água (SAAs), e investir em tecnologias para controle das SAAs e monitoramento da pressão e vazão nas redes”.

Além de “promover melhorias na Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) de Belém Novo”. Não é indicado o orçamento para o desenvolvimento das atividades.

O texto aponta a necessidade de repor equipes de rua do DMAE e retomar o atendimento telefônico 24h.

Fala em “Implantar um programa de Educação Ambiental voltado ao combate ao desperdício e promover microcrédito para ações que visem à redução no desperdício”.

Propõe ainda o programa ‘Casa com ligação de esgoto’ e que o DMAE assuma os custos para famílias de baixa renda.

Pretende concluir a despoluição do Arroio Dilúvio e implantar usinas de energia solar no espelho da água da barragem da Lomba do Sabão para financiar a despoluição do arroio, como forma de implementar a geração de energia limpa como fonte de receita para investimento”.

E também resgatar os anteprojetos das obras do PAC Prevenção e das Casas de Bombas e realocar recursos de financiamentos já contratados e não executados para as obras de macrodrenagem; retomando os projetos da Casa de Bomba 10. E aposta em uma “mediação com o Governo do Estado e Metroplan para resolver questões do Arroio do Feijó que atingem o Bairro Sarandi”.

Nelson Marchezan Júnior (45) – (PL, PSDB, PSL)

Sem especificar, o texto do plano de governo fala que: “Além das melhorias já obtidas, estudos estruturantes vêm sendo desenvolvidos para gerar contratos de longo prazo que garantam a sustentabilidade desses setores (saneamento, drenagem)”.

No abastecimento de água, coloca a necessidade de “ampliação da oferta de água para toda a cidade, com destaque às zonas Sul, Leste e Nordeste do município, garantindo a sua qualidade, resolvendo os problemas crônicos de abastecimento e reduzindo as perdas físicas”.

Sobre esgoto, coloca que “o caminho rumo à universalização dos serviços será trilhado, alinhado com as metas do novo marco legal do setor. Um contrato de longo prazo com parceiros privados especializados na área será proposto, com a adoção das melhores práticas regulatórias para promover a ampliação de investimentos, levando o tratamento do esgoto a comunidades hoje sem redes ou atendidas por redes mistas”.

Sebastião Melo (15) – (MDB, Cidadania, DEM, Solidariedade, DC / PRTB / PTC)

O texto do candidato fala na “dívida de saneamento para com o cidadão”, e que “há muito o que fazer. Esta é uma das áreas que as políticas devem ser encaradas como de Estado, e não de governo, e deve ser priorizada”. E que “não perderemos recursos e oportunidades de investimento, sejam públicos ou privados”, mas não expõe nenhum plano específico.

Valter Nagelstein (55) – (PSD)

Não há nenhuma proposta específica. Apenas um paragrafo com informações genéricas. “Já na área urbana, devemos equalizar os interesses ambientais em prol da comunidade como um todo, favorecendo dentro dos critérios técnicos responsáveis, a mitigação necessária para admitir-se a instalação de grandes empreendimentos. A atualização do planejamento do saneamento básico principalmente das populações em situação de vulnerabilidade social, atendendo ao Marco Nacional Sanitário, propiciando um entorno digno na moradia de milhares de porto-alegrenses, esquecidos pelas últimas administrações municipais”.

Candidatos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro começam a rever suas  estratégias, diante do fraco desempenho que registram nas últimas pesquisas.

Está se formando um consenso de que o “dedo de ouro” de Bolsonaro, que, em 2018, elegeu até candidatos desconhecidos, já não está funcionando.

O caso mais visível é o de Celso Russomanno (PR), candidato em São Paulo, que caiu de 29% para 20%, perdendo a liderança para Bruno Covas (PSDB), segundo a última pesquisa.

Um dia depois do resultado, ele fez questão de se afastar do discurso de Bolsonaro sobre a vacina anti-covid.

Bolsonaro afirmou na quarta-feira que não comprará a Coronavac, que chamou de “vacina chinesa”, mesmo se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Russomano disse no dia seguinte que, se eleito, fará convênio com o Instituto Butantan para a compra da vacina produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

“Se for aprovada pela Anvisa, sem problema nenhum. Sou totalmente favorável à vacina. Quero que ela fique pronta e quero tomar a vacina também”, disse Russomanno.

O candidato vinha alinhando-se às pautas defendidas pelo presidente e chegou a minimizar a pandemia do coronavírus em entrevistas, sugerindo que moradores de rua teriam “mais resistência ao vírus por não tomarem banho”, declaração semelhante à de Bolsonaro que disse, em março, que “brasileiro cai no esgoto e não pega nada”.

A última pesquisa Datafolha apontou queda de sete pontos percentuais para Russomanno, que agora aparece com 20%, numericamente atrás de Covas, com 23%.

No fim de setembro, o Datafolha apontou que 46% dos paulistanos rejeitam o presidente.

Em Belo Horizonte, onde Bolsonaro gravou um vídeo em apoio a Bruno Engler (PRTB), o candidato não sai dos 3% e o atual prefeito Alexandre Kalil (PSD) caminha para uma reeleição em primeiro turno, segundo o Datafolha.

Em Recife, a candidata Delegada Patrícia (Podemos), que tenta se viabilizar como alternativa à direita, cresceu seis pontos na pesquisa desta semana evitando se associar a Bolsonaro.

No Rio, o candidato Crivella mantém o alinhamento mesmo patinando nas pesquisas. O prefeito, candidato à reeleição, vem caindo e agora está com 13%, empatado com Martha Rocha (PDT) na segunda colocação.

Repetindo discurso adotado por Bolsonaro na eleição de 2018, a campanha de Crivella tem buscado desacreditar as pesquisas e entrou com impugnações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para impedir a divulgação do Datafolha anteontem e do Ibope de semana passada.

Ambos os pedidos foram negados pela juíza Regina Chuquer, da 23ª Zona Eleitoral. Aliados de Crivella, no entanto, defendem que a imagem de Bolsonaro continue sendo amplamente explorada no horário eleitoral e contam com uma declaração explícita de voto do presidente na reta final.

Para o cientista político Josué Medeiros, do Núcleo de Estudos Sobre a Democracia Brasileira (Nudeb) da UFRJ, uma “mobilização subterrânea” do bolsonarismo nas redes a exemplo de 2018 não pode ser descartada, mas um impacto do próprio Bolsonaro no primeiro turno é improvável.

“O apoio do Bolsonaro poderia ajudar na consolidação de uma candidatura, mas não como causa primeira que levaria o eleitor a votar” — avalia.

Há 23 dias da eleição municipal, a candidata Manuela Dávila (PCdoB/PT) está na frente em todas as simulações para a prefeitura de Porto Alegre, segundo  pesquisa do instituto Methodus para o Correio do Povo.

No cenário “estimulado”, quando a lista de candidatos é apresentada ao eleitor, Manuela está dez pontos a frente do segundo colocado, com 24,9% da preferência dos eleitores. Confira os resultados:

Pesquisa estimulada
Manuela D’Ávila (PCdoB): 24,9%
José Fortunati (PTB): 14,2%
Sebastião Melo (MDB): 10,5%
Nelson Marchezan Jr (PSDB): 9,5%
Juliana Brizola (PDT): 4,8%
Fernanda Melchionna (PSol): 2,1%
João Derly (Republicanos): 1,8%
Gustavo Paim (PP): 1,4%
Valter Nagelstein (PSD): 1,1%
Júlio Flores (PSTU): 0,4%
Rodrigo Maroni (Pros): 0,4%
Montserrat Martins (PV): 0,1%
Luiz Delvair (PCO): 0,0%
Não sabe: 13,2%
Branco/Nulo: 15,8%

Os resultados levaram em consideração o candidato Luiz Delvair (PCO), que teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

Simulações de segundo turno

A pesquisa também fez simulações de três cenários de uma possível disputa de segundo turno na eleição. Em todos, Manuela está na frente dos demais candidatos apresentados.

Manuela x Fortunati
Manuela D’Ávila (PCdoB): 39,9%
José Fortunati (PTB): 31,4%
Branco/Nulo: 22,3%
Não sabe: 6,4%

Manuela x Melo
Manuela D’Ávila (PCdoB): 41,7%
Sebastião Melo (MDB): 30,4%
Branco/Nulo: 20,1%
Não sabe: 7,8%

Manuela x Marchezan
Manuela D’Ávila (PCdoB): 41,9%
Nelson Marchezan Jr (PSDB): 23,8%
Branco/Nulo: 27,3%
Não sabe: 7,0%

Pesquisa espontânea
Também foi avaliada a intenção de votos espontânea, quando o eleitor diz em quem vai votar sem ter os nomes dos candidatos apresentados.
Manuela D’Ávila (PCdoB): 15,1%
José Fortunati (PTB): 8,7%
Sebastião Melo (MDB): 8,5%
Nelson Marchezan Jr (PSDB): 5,0%
Juliana Brizola (PDT): 2,1%
Fernanda Melchionna (PSol): 1,4%
João Derly (Republicanos): 0,6%

Valter Nagelstein (PSD): 0,5%
Júlio Flores (PSTU): 0,2%
Não sabe: 46,2%
Branco/Nulo: 11,6%

Rejeição
A pesquisa do instituto Methodus apurou em quem os entrevistados não votariam de jeito nenhum. A resposta, neste cenário, é múltipla.

Nelson Marchezan Jr (PSDB): 38,5%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 28,8%
José Fortunati (PTB): 13,3%
Sebastião Melo (MDB): 12,2%
Júlio Flores (PSTU): 10,1%
Gustavo Paim (PP): 9,9%
Juliana Brizola (PDT): 9,2%
Fernanda Melchionna (PSOL) 8,5%
Valter Nagelstein (PSD): 8,5%
Rodrigo Maroni (Pros): 8,1%
Montserrat Martins (PV): 7,9%
Luiz Delvair (PCO): 7,8%
João Derly (REPUBLICANOS): 7,4%
Não rejeitou nenhum: 22,3%
Não sabe: 5,3%

A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Methodus entre 15 e 18 de outubro, com 800 entrevistados. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e intervalo de confiança é de 95% – ou seja, se a pesquisa fosse realizada 100 vezes, os resultados seriam repetidos em 95 ocasiões. Registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é RS – 05480/2020.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior avisou pelas suas redes sociais e mandou uma nota à Câmara de Vereadores dizendo que não vai prestar o depoimento que estava marcado para esta sexta-feira, 23/10, no legislativo de Porto Alegre.

O prefeito, que concorre a reeleição, é investigado por supostos uso indevido de verba da saúde em publicidade.

Marchezan tinha sido notificado por meio do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), sua resposta veio pelo twitter menos de uma hora antes da abertura da sessão, marcada para as 9h desta sexta-feira.

O prefeito alega que foi feito “mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso”, e, que “no momento legal adequado, faço questão de prestar meu depoimento perante a Comissão e esclarecer à população de Porto Alegre todo o esquema montado para promover o impeachment”, finaliza.

Na câmara, o vereador presidente da comissão, Hamilton Sossmeier, chegou a dar início à sessão convocando o prefeito. Mas encerrou a reunião minutos depois.

Nesta semana já haviam sido encerrados os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.

A justiça determinou ainda que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito. Os vereadores vão marcar data pra ouvi-los e devem ainda decidir se remarcam a oitiva do prefeito.

O impedimento do prefeito precisa ser votado até 9 de novembro no plenário da Câmara. Caso contrário, será arquivado. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias. Dados no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. A prefeitura alega que os gastos estão dentro da lei e que os recursos do fundo foram apresentados e aprovados na Câmara municipal.

Leia a nota na íntegra

“Em mais uma excrescência em um processo com fins eleitorais e não por justiça, os vereadores cometem mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso, ao decidirem autoritariamente que o denunciado deve falar antes dos denunciantes e na hora em que a Comissão, travestida de acusação, assim decide.

Foi reconhecido pela comissão processante que o denunciado seria ouvido por último. Agora há determinação por sentença para ouvir os denunciantes/acusadores. Portanto, se mantivessem o que já reconheceram, devem os denunciantes serem ouvidos antes e somente ao final o denunciado.

Além do mais, a Comissão, em conluio com o candidato Fortunati, o Deputado Dziedrick e o ex-Diretor do DEP e da Câmara de Vereadores Tarso Boelter, cerceiam meu direito de ouvir pelo menos 10 testemunhas.

Eram 29 para os 3 fatos narrados no pedido de impeachment, depois ficaram 20 para dois fatos. Reduziram novamente para 10, direito previsto explicitamente na lei. Agora, por serem as testemunhas indicadas por nós envolvidas juntos com os vereadores nos atos que levaram ao pedido de impeachment, me retiram até esse direito.

Sendo assim, na expectativa de um mínimo de razoabilidade da comissão, não prestarei meu depoimento nesta sexta-feira, aguardando que se esgotem as oitivas prévias a que tenho direito.

Reitero que, no momento legal adequado, faço questão de prestar meu depoimento perante a Comissão e esclarecer à população de Porto Alegre todo o esquema montado para promover o impeachment e os interesses obscuros envolvidos.”