A comissão de vereadores que analisa o impeachment do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior marcou para esta sexta-feira, 23/10, o depoimento em que o chefe do executivo deve falar.
Mas a defesa de Marchezan não confirma se ele irá comparecer à sessão, marcada para 9h desta sexta-feira. O prefeito poderá ser ouvido por videoconferência.
Nesta semana foram encerradas os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.
A justiça determinou ainda, nesta semana, que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito.
O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.
O impedimento do prefeito precisa ser votado até 9 de novembro no plenário da Câmara. Caso contrário, será arquivado. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.
O candidato a prefeito de Porto Alegre Luiz Delvair, do PCO, teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, em 1ª instância.
Segundo a juíza Gladis de Fátima Piccini, da 158ª Zona Eleitoral, não foi apresentado pelo candidato as contas de campanha relativas às eleições de 2016, quando concorreu a vereador. Além disso, o documento apresentado como comprovante de escolaridade está ilegível.
Luiz Delvair disse que a direção nacional do partido, em São Paulo, estuda entrar com recurso para garantir sua presença no pleito. A decisão tem prazo para recurso até sábado (24). Até lá, não está alterada a situação de Delvair como candidato no pleito de 2020.
Caso a inelegibilidade seja confirmada, a vice, Delaine Kalikosky, pode assumir a chapa. Ela já teve sua candidatura deferida.
Todas as demais 12 candidaturas em Porto Alegre já estão registradas e deferidas.
Em vez de perguntar aos candidatos o que eles prometem fazer pela cidade, vamos perguntar à cidade o que ela espera dos que se elegerem.
Como perguntar para a cidade é impossível, convidamos pessoas que se destacam em setores essenciais e que têm uma visão abrangente da questão urbana para nos ajudarem nesse exercício de esclarecimento.
Nesta quinta-feira, dia 22/10, a pauta da live do JÁ aborda saneamento e ambiente.
Convidados:
Arnaldo Dutra
– Engenheiro do Departamento municipal de Limpeza Urbana (DMLU);
– Membro do Observatório Nacional do Direito a Água e ao Saneamento – ONDAS);
– Ex-presidente da Corsan;
Paulo Robison Samuel
– Engenheiro do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE); com 27 anos de experiência no órgão, atualmente na Coordenação de Obras;
– Membro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu determinar que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam divulgados junto com a prestação de contas das legendas, que é mensal, e fique disponível na internet no site da Justiça Eleitoral.
O Plenário do TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as respectivas prestações de contas fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, a exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais.
A decisão foi tomada em sessão na noite de terça-feira, 20/10, por unanimidade. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho neto acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão.
Os extratos bancários com a movimentação financeira dos partidos já são informados mensalmente à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras. Agora, com a decisão desta terça-feira, os documentos passarão a ser disponibilizados na página de consulta pública das prestações de contas das legendas, disponível no site do TSE.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos e os extratos bancários são considerados documentos que fazem parte dessa prestação de contas. Segundo o ministro, a medida favorece o poder de fiscalização da sociedade. “Há de se destacar a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos”, afirmou Salomão.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, (21/10), que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.
Ontem (20), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
Não há intenção de compra de vacina chinesa, diz Ministério
O Ministério da Saúde atualizou as informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O secretário executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.
“Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória”, informou o secretário executivo.
Segundo o secretário, não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI].
Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.
A China está intensificando a construção de sua rede 5G e já construiu mais de 600 mil estações-base 5G, segundo a agência estatal Xinhua Press.
O número de dispositivos conectados na rede ultrapassou 150 milhões, segundo os dados do ministério da Industria e Informática.
“Nos próximos três anos, a China estará na fase de introdução do desenvolvimento do 5G, e por isso é necessário fazer movimentos proativos na construção”, disse Wen Ku, funcionário do ministério.
A epidemia da COVID-19 e o desenvolvimento do 5 G, são fatores que se combinaram para acelerar a oferta dos aplicativos digitais no país, com novos produtos digitais, serviços e soluções.
“Como o número de usuários continua a aumentar, os serviços inovadores relacionados ao 5G crescerão substancialmente”, disse Liu Duo, chefe da Academia Chinesa de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do direito ao voto, não se exige o porte do título eleitoral no dia da votação.
A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O dispositivo determina que, no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
Em setembro de 2010, o Plenário deferiu medida cautelar para interpretar o artigo 91-a da Lei das Eleições no sentido de reconhecer que somente trará obstáculo ao exercício do direito de voto a ausência de documento oficial de identidade com fotografia. Agora, dez anos depois, a posição foi ratificada.
Para a relatora, ministra Rosa Weber, com base no princípio da proporcionalidade, o documento oficial com foto é suficiente para identificação do eleitor e para garantir a autenticidade do voto. A seu ver, a exigência de apresentação do título de eleitor, além de não ser o método mais eficiente para essa finalidade, por não conter foto, restringe de forma excessiva o direito de voto.
Eleitor fantasma
A análise histórica das fraudes eleitorais no sistema brasileiro, segundo a ministra, demonstra que era muito comum a fraude ainda na fase do alistamento, o que permitia, na fase posterior, a votação pelo denominado “eleitor fantasma” ou, ainda, por um eleitor no lugar do outro, exatamente porque o título não possuía foto.
Por outro lado, as experiências das últimas eleições demonstraram maior confiabilidade na identificação com base em documentos oficiais de identidade com fotografia, segundo trecho da decisão na medida cautelar da ação destacado pela relatora. Para Rosa Weber, o título tem sua utilidade, no momento da votação, para a identificação da seção eleitoral e sua identificação pela mesa receptora, mas sua ausência “não importa nenhuma interferência no exercício pleno dos direitos políticos do eleitorado”.
Para a ministra, o mecanismo criado pela Lei das Eleições para frear as investidas fraudulentas criou obstáculo desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia. Ela assinalou que, com a imposição da limitação, alguns eleitores, regularmente alistados, poderiam ser impedidos de participar do processo eleitoral, com eventuais reflexos na soberania popular.
Numa tentativa de inovação e busca de mais diversidade ao atual sistema político, ganha força nesta eleição a ideia de grupos que tentam se eleger para exercerem mandatos coletivos.
Normalmente são formados por ativistas de causas sociais que se reúnem em torno de uma candidatura única para ter mais chances nas urnas.
No pleito municipal em Porto Alegre deste ano teremos, pela primeira vez, ao menos sete candidaturas ditas “coletivas”.
O modelo, em que a cadeira de vereador será assumida por um grupo em vez de um indivíduo, não é previsto em lei e, para efeitos legais, o mandato é do escolhido para representar o grupo na urna.
As novas regras para a eleição de vereadores levaram alguns dirigentes partidários a abraçar a iniciativa, já os partidos não podem mais se coligar na disputa por cargos proporcionais, como o de vereador.
Em resolução da Executiva Nacional, o PT decidiu apoiar a prática. “Disputaremos a eleição para vereadores e vereadoras sem a possibilidade de coligações proporcionais. Isso demandará maior esforço e criatividade, o que inclui debater os mandatos coletivos, rodízios com suplentes e outras formas alternativas”, diz parte do texto.
Em Porto Alegre, o partido conta com uma candidatura coletiva, organizada por cinco mulheres negras.
Na urna irá aparecer o nome e a rosto da socióloga Reginete Bispo, assessora do senador Paulo Paim, mas a promessa é de um mandado em que todas serão ouvidas.
O movimento é batizado de “Vamos Juntas” e faz parte de uma iniciativa nacional que incentiva mulheres na política. Em Pernambuco, em 2018, foi eleito um grupo para a assembleia estadual. “É normal que ocorram opiniões diferentes. O objetivo vai ser conversar tranquilamente até criar uma convergência. Essa experiência vem da militância diária”, afirma Reginete.
Na cidade, as candidaturas estão ligadas a partidos de esquerda, além do PT, o PSOL e o PCdoB lançam mão desse tipo de novidade.
No PSOL, duas iniciativas reúnem mulheres.
Uma delas é batizada de “Nós Mandato Coletivo” – na urna terá o rosto de Laís Camisolão. “O desejo é dar voz as pessoas que fazem política na rua, mulheres que vivem e discutem a realidade dos mais vulneráveis. E entendemos que as chances seriam maiores se estivéssemos juntas”, conta Tamyres Filgueira, uma das integrantes do coletivo.
Outra iniciativa tem como candidata Jaqueline de Castro, a “Jaque da Tinga”. Ele faz parte do coletivo Mulheres de Luta, que conta ainda com Clarice Silva, Rosane Pereira, Zoé Braz e Kathielly Pereira.
Também pelo PSOL, concorre um grupo denominado Cristãos contra o Fascismo, que pretende representar evangélicos progressistas, contra uma visão de que políticos religiosos têm que ser de caráter conservador.
Outras três candidaturas estão no PCdoB, com grupos de jovens ligados à militância estudantil, a luta LGBTI e um de mulheres negras da periferia.
Sem leis e garantias, o mandato coletivo se baseia na confiança mútua. Para que todos possam ter o mesmo papel na atuação legislativa, a ideia, na maioria dos casos, é que os integrantes sejam contratados como assessores parlamentares. A soma dos salários seria dividida em partes iguais.
Projeto em Brasília está parado
Na legislação não há a figura do mandato coletivo. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o mandato é “personalíssimo e intransferível”. Assim, ainda que as decisões sejam tomadas coletivamente, elas só poderão ser efetivadas pelo titular oficial do mandato.
Sem o regramento legal, cada coletivo estipula suas próprias regras e nada garante que o mandatário siga a estrutura coletiva prometida.
Há um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada em 2017 pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a PEC 379 (proposta de emenda à Constituição) aguarda parecer do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e não há nenhum prazo para que ande.
A cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa, diz que a prática, apesar da novidade, pode trazer alguns riscos.
“Acho que o primeiro ponto é a questão de quem vai ser cabeça de chapa (candidato oficial), e o segundo ponto é o risco de isso ser uma maneira de burlar a quantidade de verba eleitoral que obrigatoriamente iria para mulheres. Se essas mulheres têm outros homens dentro de sua chapa, temos que pensar se o espírito da norma está sendo cumprido”, afirma em entrevista ao site 247.
Primeira vitória ocorreu em Goiás
No Brasil já há experiências eleitas, como a Bancada Ativista, que conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e as Juntas, que ocupa cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Com cinco mulheres, o grupo se elegeu pelo PSOL. “Se cada uma saísse sozinha, a gente não teria força. Então decidimos pela candidatura coletiva”, conta Joselita Cavalcanti, vendedora ambulante e militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) no Recife, no site nacional do Movimento Juntas.
Em 2016, no município de Alto Paraíso de Goiás foi eleito um grupo de 5 pessoas para uma vaga de vereador. Foi a primeira experiência reconhecida no Brasil de um mandato coletivo. O grupo de foi eleito pelo PTN, atual Podemos.
Na atual eleição, há pelo menos um caso de candidatura coletiva ao Executivo. Em Natal, Rio Grande do Norte, a chapa do PSOL para prefeito conta com quatro pessoas.
Em agosto, o jornal O Estado de S. Paulo procurou os partidos com representação no Congresso Nacional e questionou sobre o método.
Dos treze que retornaram, o Novo foi o único que se colocou contra o formato. “O Novo não terá (candidaturas coletivas) e não acredita neste modelo”, afirmou a assessoria do partido.
Em Porto Alegre há sete coletivos que buscam vaga na Câmara - Cuca Congo (PCdoB) Número 65165: Grupo de mulheres negras, com Luciane Pereira da Silva “Luciane Congo”, e mais Carolina Chagas, Estela Benevenuto e Carmem Jecy.
- Giovani e Movimento Coletivo (PCdoB) Número 65656: grupo oriundo do movimento estudantil, conta com Giovani Culau Oliveira, Gerusa Pena, Tássia Amorim, Fabíola Loguercio, Gabriela Silveira, Vivian Ayres, Airton Silva, Paolla Borges e Alessandro Varela.
- Roberto Bancada Ativista (PCdoB) Número 65652: com membros de luta LGBTI de Porto Alegre, tem como representante o apresentador da parada, Roberto Seitenfus, é composto Ester Diamonds, MC Lary, Biel Quadradinho e Maria Regina Pouzer.
- Jaque da Tinga (PSOL) Número 50550: Com Jaqueline de Castro, e ainda Clarice Silva, Rosane Pereira, Zoé Braz e Kathielly Pereira, representantes do coletivo Mulheres de Luta.
- Mandato Coletivo Tiago Santos (PSOL) Número 50001: Encabeçado por Tiago Fermino dos Santos, com Cesar Souza, Bianca Ramires, e Marcos Kaingang.
- Nós Mandato Coletivo Laís (PSOL) Número 50200: Laís Camisolão terá o nome na urna do coletivo de sete mulheres: Tamyres Filgueira “Tamy”, Berna Menezes, Neiva Lazzarotto, Simone Flores, Adriana Cunha e Victória Miranda.
- Reginete Bispo (PT) Número 13477: Reginete Souza Bispo, que representa a candidatura coletiva de mulheres negras "Vamos Juntas com Reginete Bispo", composto ainda por Josiane França, Thayna Brasil, Iya Nara de Oxalá e Karina Ellias.
Porto Alegre tem a maior percentagem de eleitores indecisos entre as capitais. Há menos de um mês da eleição, mais da metade dos porto-alegrenses ainda não sabem em quem vão votar, segundo o Ibope.
Os números coletados nas 26 capitais indicam que o percentual de indecisos é elevado em todo o país, variando de 23% em Rio Branco a 54% em Porto Alegre.
Entre os portoalegrenses com renda familiar de até um salário mínimo o percentual de indecisos chega a 64%.
Estes percentuais foram registrados na pesquisa espontânea, quando a lista de candidatos não é apresentada.
Quando a lista de candidatos é apresentada ao entrevistado — pesquisa estimulada —o percentual de indecisos não vai além de 11%.
Segundo especialistas, a diferença entre o percentual de indecisos nas duas modalidades da pesquisa mostra que o eleitor usa mais a memória do que o raciocínio para decidir, o que indica um potencial grande mudança de opção de voto nas últimas semanas.
Outro desafio para os candidatos a prefeito nas capitais é o alto número de eleitores que afirmam que votarão em branco ou nulo.
Esse percentual chega a 27% no Rio e supera a marca de 20% também em Aracaju, Recife e Natal, cidades onde a disputa eleitoral ainda segue indefinido.
No Rio, em São Paulo e Porto Alegre, a indecisão também é maior entre eleitores com menor escolaridade e renda.
Convidamos três profissionais com experiência nos diversos níveis do sistema de Saúde Pública para nos ajudar a identificar os desafios principais a serem enfrentados pelos que se candidatam a administrar a cidade. A íntegra da conversa pode ser conferida no nosso canal do youtube. Um resumo está aqui:
“O problema maior é a desinformação”, resume o médico Armando de Negri Filho, mestre em Epidemiologia, Saúde Pública e Gestão Clínica. Ele se refere aos graves desafios dos serviços de saúde pública em Porto Alegre, realidade comum a todas as capitais, na verdade.
Começa, em sua avaliação, com a falta de percepção da importância do Sistema Único de Saúde pela população.
“Quem procura atendimento na Santa Casa de Porto Alegre, por exemplo, muitas vezes não sabe que o hospital é um prestador de serviço do Sistema Único de Saúde, que é ao SUS que o cidadão está recorrendo”.
Armando de Negri Filho
Deveria, segundo ele, “ter placas enormes na entrada dos hospitais da Santa Casa, do Clínicas e do Conceição: “Este estabelecimento é do SUS de Porto Alegre e está sob gestão municipal”, diz Negri, cuja tese de doutorado em Políticas e Sistemas de Saúde na Universidade de São Paulo foi a reforma hospitalar do SUS em 2016.
Essa baixa percepção, segundo Negri, faz com que o cidadão não defenda o SUS e, muitas vezes, até assuma o discurso de que é um sistema falido, que custa caro e não funciona.
Essa situação permite que, mesmo com a valorização do SUS por sua atuação na pandemia, decisões políticas sejam aprovadas esvaziando o sistema público.
“Precisa uma gestão pública muito potente e integrada, ter representantes da Prefeitura nos conselhos diretores dos hospitais, junto com representantes das comunidades, para poder estar de fato no centro da articulação de todos esses recursos”.
O governo federal entra com a maior parte dos recursos para o SUS, (60%), Estados e municípios complementam, mas é na cidade que tudo acontece.
“Nos últimos anos tivemos um grave problema em Porto Alegre, de restringir o debate público, a Prefeitura evitando o diálogo com o Conselho Municipal de Saúde, os conselhos locais, como determina a lei orgânica”, lamenta Negri.
Ana Paula de Lima
“Hoje o SUS está sob ataque, com mudanças de grande impacto”, alerta a psicóloga Ana Paula de Lima, 27 anos no SUS, e que integra o Conselho Municipal de Saúde há 15 anos.
A histórica falta de recursos foi agravada a partir de 2017 com a emenda constitucional 95, que congela os investimentos em saúde. Em 2019, o governo alterou a forma de financiamento da rede de atenção básica, responsável por atender mais de 80% dos problemas de saúde.
Antes, os municípios recebiam um piso fixo, proporcional à sua população. Isso garantia o caráter universal. “Novos critérios colocam até em risco a rede de atenção básica, que é a porta de entrada para o paciente”, diz Ana Paula.
A pandemia escancarou como os problemas atingem de forma diferente os segmentos sociais.
Para Negri, questões ideológicas e falta de gente na mídia dedicada a entender os problemas de saúde emperram o debate. “Saúde é sempre tema de baixa política, não está no centro da agenda política, nem as desigualdades como um todo. Porto Alegre tem que enfrentar a persistência das desigualdades sociais. Na saúde, isso começa por questões de fundo, a disputa sobre a qualidade do ar, da água, do processamento do lixo, a lógica do transporte público. Se o acesso universal ao sistema é um marco constitucional, não há a alternativa de não fazer.”
Gerusa Bittencourt
A enfermeira Gerusa Bittencourt, gerente do Posto Modelo, na região central, questiona por que Porto Alegre optou por outro tipo de gestão, no qual a maioria das unidades de saúde serão terceirizadas. No Modelo, onde foi introduzido o terceiro turno, até as 22 horas, uma parcela dos médicos é terceirizada. “Cada dia, não sei quem vem trabalhar… troca contrato, mudam as empresas, os profissionais. Era necessário terceirizar?”, questiona.
Pelo retorno dos usuários, ela sabe que o serviço segue igual ou piorou. Houve ampliação de equipes, mas centralização de unidades. “Hoje preciso de um agente de saúde pra vincular numa equipe. Antes havia uma equipe com dez, agora dez equipes com um… Ampliou, mas diminuíram os recursos humanos. Trabalho com o mínimo de gente, mas a porta está aberta até as 22h. As pessoas dão seu máximo, mas com uma equipe mínima.”
Ana Paula observa que o cenário nacional com muitos retrocessos, bota em risco o próprio SUS. Com as mudanças de 2017, vem se desenhando um processo de mudança de modelo.
Uma das políticas mais reconhecidas, o Saúde da Família, criado em 1990, está sendo atacado.
Porto Alegre é exemplo das alterações. Na rede de atenção primária, que resolve mais de 80% dos casos, o princípio do SUS é descentralização, com resultados já comprovados. “Aqui estamos centralizando”, diz Gerusa.
A atual gestão municipal começou com 141 unidades de saúde, hoje são 133. Para reduzir custo em escala, perde qualidade. Amplia o número de equipes mas em menos unidades e mais longe de comunidades mais carentes, como Lomba do Pinheiro, Bom Jesus, Grande Cruzeiro que tiveram unidades fechadas. “De que adianta o Posto Modelo aberto até 22 horas se as pessoas não têm dinheiro para o ônibus para chegar lá?”
Porto Alegre tem registrado os piores índices de tuberculose, sífilis, HIV, entre as capitais do Brasil.
“É uma ampliação às avessas, para apresentar números. Mas não houve qualificação”, constata Ana Paula. A psicóloga trabalha há 27 anos, os últimos 15 também nas instâncias de controle social das políticas de saúde, como o Conselho Municipal de Saúde.
“Estamos regredindo, a extinção do Imesf, de setembro de 2019 até agora pra construir uma saída com a participação, que fosse a melhor para a rede de saúde da família, não para os trabalhadores. É um equívoco acharem que estamos defendendo os trabalhadores, estamos defendendo o próprio SUS. Leva anos pra formar esses profissionais, e criam vínculo com aqueles pacientes, é uma questão de responsabilização, de continuidade…”
“As mudanças estão sendo feitas de forma irresponsável, e num contexto de pandemia. Como vai ser a continuidade da saúde família, entregue à iniciativa privada menos de um mês antes da eleição?”
Negri lembra que o SUS nasceu e viveu sob o signo da escassez. Um projeto ambicioso, de solidariedade social, que universaliza direitos, mas desde a regulamentação o SUS foi sendo podado, limitado na sua ação, sempre mantido com suporte econômico insuficiente. “Tivemos muitos avanços, porém num ritmo inferior ao das demandas da sociedade – é um direito coletivo e individual, tem que ser acessível.”
“O atendimento tem que começar pela prevenção, pois depois pode ser tarde, como é o caso agora da quantidade enorme de pessoas evoluindo para insuficiência renal, quando deveríamos estar cuidando da saúde renal dessas pessoas. É preciso movimentar universidades, meios de comunicação, usar os espaços da sociedade para construir este debate público. E tornar consciente que o sistema está amarrado, que o que estamos vendo hoje é uma incompatibilidade entre a necessidade de expandir o sistema de saúde e a lei de responsabilidade fiscal. O limite de contratação de pessoal que estimulou a contratação de terceiros. O que tem que fazer é atenção publica, e garantir a gestão pública dos recursos”.
Os problemas podem ser superados, mas demandam estratégia pra 10, 15 anos
Gerusa: “Acho que estamos pensando a cidade, a saúde é importante pra cidade. Com minha experiência de enfermagem, quero estrutura física, equipamentos adequados. Mas também pensar que cuidar da saúde não começa nem se esgota aí. É absurdo o que a Lomba do Pinheiro passou este ano por falta de água. Tem questão da mobilidade urbana, não tem transporte público, uma pessoa que consulta lá na 15, durante o dia precisa de um antibiótico que só tem na farmácia distrital, e ela não consegue vir porque tem deficiência, não tem dinheiro para a passagem… É esse conjunto de coisas… A pandemia mostrou que as pessoas passam fome, toda essa arrecadação de comida demonstra que não temos um estado de segurança, de soberania alimentar, e o estado brasileiro não dá conta do mínimo, que é comida na mesa, moradia, trabalho numa região que tem muita gente em situação de rua, e prédios públicos fechados, vazios, se deteriorando e cem pessoas ao redor, na rua. O conceito de saúde tem que ser ampliado, cidade ser pensada de forma transversal, saúde precisa conversar com educação, com habitação, transporte, trabalho e renda, tudo gera saúde. As pessoas adoeceram de covid mas também há muitas com a saúde mental abalada pelo isolamento”
Ana Paula: “O SUS tá dentro de um sistema de seguridade social, temos tido várias perdas que contribuem para o adoecimento da população. Sub-financiado não significa que não dá pra fazer nada, podemos fazer muito mais do que tem sido feito, depende da forma como é feito, articulado com outras políticas públicas e com a sociedade. SUS traz um modelo ousado de um estado de bem-estar social que foi interrompido. Porto Alegre já foi exemplo seguido nacionalmente. Vem sendo feita uma campanha de dizer que a falta de efetividade das políticas públicas seria responsabilidade dos funcionários, e é o contrário, se nós conseguirmos, no âmbito do SUS, os avanços que conseguimos, não foram em função do gestores, mas dos servidores.
Negri: “A imagem de uma cidade que investe em saúde é uma cidade de bem-estar, não podemos continuar aceitando tantas desigualdades injustas, moradia, alimentação, água… O governante tem que se responsabilizar por tudo relacionado à saúde.”
“Vamos enfrentar problemas decorrentes da covid. O sistema se mobilizou em função de uma única patologia. Tivemos em Porto Alegre um milhão a menos de internações até agosto. Muita gente não conseguiu ter acesso. Vamos ter um impacto logo adiante. A forma de avançar é criar espaço de discussão pública”.
