Autor: da Redação

O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul (Agergs), disse nesta quarta-feira, 22, que uma das causas do colapso do transporte público em Porto Alegre são os “contratos primitivos” que hoje regulam as concessões na capital.

A pandemia, ao reduzir pela metade o número de passageiros, apenas agravou uma situação “que vem de muito tempo”, segundo Luis Afonso Senna, que é engenheiro, especialista em mobilidade urbana.

“Precisamos de arranjos inteligentes, para dar sustentação ao sistema. Não pode ser um cartório”, disse Sena, ex-presidente da Empresa de Transporte Coletivo e ex-secretário da Mobilidade em Porto Alegre.

Desde junho de 2020, ele preside a AGERGS, que regula as concessões de serviços públicos no Rio Grande do Sul.

Senna criticou a falta de um planejamento de curto, médio e longo prazo para o transporte coletivo da capital gaúcha (“É um problema não só de Porto Alegre”) e disse que, sem planejamento,  as medidas que vem sendo propostas “não passam de paliativos”.

O debate sobre “o futuro das cidades”, no programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, contou também com o urbanista Augusto Portugal.

 

A agência “Aos Fatos”,  especializada na checagem de informações, analisou o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça, 22. Por causa da pandemia o discurso foi gravado em vídeo e a assembleia foi virtual.

De todas as declarações checadas, sete foram consideradas “falsas”, uma “exagerada”, seis “verdadeiras”,  quatro “imprecisas”, cinco “insustentáveis” e três contraditórias.

Segundo a análise, as informações falsas na fala de Bolsonaro concentram-se nos pontos em que ele trata da pandemia de covid-19 e do meio ambiente.

A íntegra do levantamento pode ser vista aqui: https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-e-e-o-que-nao-e-fato-no-discurso-de-bolsonaro-na-abertura-da-assembleia-geral-da-onu/

 

Ideias e propostas para educação, inovação e tecnologia pautaram o primeiro debate com os pré-candidatos à Prefeitura de Porto Alegre nas eleições 2020. Promovido pela IMED (Faculdade Meridional de Porto Alegre), o encontro foi realizado online, com transmissão pelo YouTube, na noite desta terça-feira, 22/09. O objetivo foi oportunizar que a comunidade acadêmica e o público em geral conheçam as ideias de cada candidato, para que possam exercer, de forma plena, o seu direito ao voto.

O encontro teve duração de duas horas e foi dividido em três blocos: o primeiro com foco no tema Educação; o segundo, Inovação e tecnologia; e o terceiro dedicado às considerações finais.

Os participantes responderam a duas perguntas e cada pré-candidato teve três minutos para apresentar suas ideias e percepções, além de um minuto e 30 segundos para considerações finais. A ordem de fala no debate foi definida previamente por sorteio.

Abaixo, por ordem alfabética, algumas das propostas trazidas por cada participante.

Fernanda Melchionna (PSOL)

Afirmou que o problema do Brasil não está nos salários dos professores, mas no dos políticos e que é preciso equalizar essa diferença. Alertou para a redução de investimentos em educação, que impactam até a merenda escolar.

Para o desenvolvimento social baseado em inovação, pretende criar um plano municipal de ciência e tecnologia, chamando cientistas, comunidade acadêmica, professores e estudantes. Para ela, ainda é importante criar novos mecanismos de participação social e construir um calendário escolar que valorize o turno inverso.

Gustavo Paim (PP)

Paim destacou como ponto principal o foco no aluno. O envolvimento e diálogo com comunidade também esteve na fala do pré-candidato, que pretende buscar uma escola de portas abertas para toda a comunidade escolar, professores capacitados, uso de tecnologia da informação e investimento em educação.

A tecnologia, defende ele, deve ser usada para desburocratizar processos ao empreendedor e serviços públicos aos cidadãos. “Temos que ter a missão e a visão de Porto Alegre como a capital nacional da liberdade econômica (…) Temos que desburocratizar”.

João Derly (Republicanos)

Analisando os dados do Ideb, lembrou que apenas cinco escolas do município atingiram a nota média, o que isso significa que nossas crianças estão saindo da escola sem aprender o básico em português e matemática. É necessário ouvir professores e sociedade civil, investir no diálogo e na capacitação de professores. Também afirmou que garantir a segurança torna-se essencial para manter os alunos na escola.

O contraturno escolar, a criação da Secretaria do Idoso e da Acessibilidade estão entre os projetos de Derly, assim como o acesso a serviços do município por ferramenta mobile e a Escola do Empreendedorismo. “Queremos que a tecnologia e a inteligência artificial estejam servindo à sociedade.”

José Fortunati (PTB)

Fortunati observou que é preciso resgatar o diálogo com a comunidade escolar, o projeto de capacitação de professores, reforma de escolas, convênio com o Banco Mundial para criar condições de retomar o crescimento em educação.

Defendeu ações como: ampliar o número de creches e pré-escolas, propiciar atento ao retorno das crianças ao convívio escolar, estender o horário de creches, investir na capacitação do ensino e no combate à evasão escolar, repactuar a relação com os professores, funcionários e diretores das escolas.

Quanto à inovação e tecnologia, quer agilizar a concessão de alvarás e acesso a microcréditos para empresas. “Podemos dizer que Porto Alegre é um celeiro perfeito para a economia do conhecimento. Um dos pontos fundamentais é incentivar as startups.”

Juliana Brizola (PDT)

Juliana trouxe o exemplo do município cearense de Sobral para lidar com a alfabetização e não deixou de destacar a educação em tempo integral, um modelo defendido por seu avô Leonel Brizola. “A gente percebe que faz a diferença na vida das pessoas, que acolhe, que gera uma conexão importante para que se tornem grandes cidadãos.”

Também quer garantir vagas em creches a todas as crianças de Porto Alegre e criar a creche noturna, ressaltando que a falta delas cria um problema que impede muitas mulheres de terem um trabalho formal. Ainda destacou que tem um projeto de desenvolvimento social que pressupõe o financiamento desse desenvolvimento através da educação e da tecnologia.

Júlio Flores (PSTU)

Conectar trabalhadores e construir conselhos populares, para criar um novo modelo de gestão pública na capital, foi a proposta apresentada pelo pré-candidato. Afirmou que os estudantes têm enfrentado dificuldades como acesso à internet. “É preciso que a gente tenha uma outra postura, de construir uma sociedade em que as periferias adotem um caminho de organização em conselhos populares”.

Luiz Delvair Martins Barros (PCO)

Para a área da educação, o pré-candidato promete um programa de governo criado não só para o município e para o estado, mas sim um projeto que envolve a estatização do ensino público para todas as pessoas. “Defendemos que as pessoas tenham o direito de frequentar uma faculdade, principalmente as pessoas mais pobres”.

Manuela D’Ávila (PCdoB)

Manuela lembrou que aquele que assumir a prefeitura na próxima gestão terá que lidar com um ano letivo perdido para os estudantes da rede, com um previsto aumento de evasão escolar e, para evitar isso, a Prefeitura precisará apoiar esses estudantes.

Para enfrentar um cenário como o apresentado no Ideb, propõe ações de combate à evasão escolar e ao combate ao trabalho infantil, ampliação da oferta de vagas na educação infantil e creches, diálogo com a comunidade escolar, gestão democrática, formação continuada e monitoramento da aprendizagem. “Nós precisamos garantir internet para as nossas crianças (…) as crianças da rede pública de ensino que aprendem têm tablet na sala de aula e comida na mesa.”

Montserrat Martins (PV)

Para mudar o cenário na educação, Montserrat elencou seis fatores os quais acredita que devem atuar juntos: avaliação, inclusão digital, alimentação, cultura da paz, turno inverso, atenção às pessoas.

Entre os temas, sustentou equipar escolas para promover a inclusão digital e promover a alimentação sadia com alimentos orgânicos oriundos da economia local e de hortas comunitárias, além de utilizar a tecnologia para gerar economia e engajar a Procempa em projetos de inclusão digital. “A geração de empregos em Porto Alegre deva se dar através de uma vocação que a nossa sociedade tem para tornar Porto Alegre uma capital de tecnologias limpas.”

Nelson Marchezan (PSDB)

Marchezan disse que quer dar continuidade a boas políticas, apontando exemplo conduzidos por colegas de partido. Para ele, as mudanças na cidade precisam ser estruturais, com ampliação de carga horária e com incentivo já no ensino infantil. Ainda citou o projeto Aprova Porto Alegre que pretende medir o aprendizado do aluno e o desempenho do diretor escolar.

Para ele, o principal objetivo de um prefeito deve ser construir um modelo viável de parceria com o setor privado, que estimule a inovação. “É inviável buscar a inovação sem a parceria do setor privado, que estimule a solução dos problemas públicos (…) Uma cidade mais inteligente quer dizer uma cidade mais humana”.

Sebastião Melo (MDB)

Para Melo, a gestão pública precisa restabelecer o diálogo com a cidade e com a comunidade escolar. Ele propõe criar salas de mediação dentro das escolas, investir em formação continuada dos professores e no turno inverso para reforço do aluno, além do espaço para cultura, lazer, esporte.

Também enfatiza a importância de combater a evasão escolar e, para lidar com os fatores que levam à ela, acredita que é preciso transversalidade.

Argumenta que é preciso criar ambiência para inovação e empreendedorismo. “O mundo é digital e os governos são analógicos. E como a gente começa a fazer um governo digital? É dentro das escolas.”

Rodrigo Maroni (PROS)

Em sua fala, destacou a necessidade de diálogo com a comunidade escolar, argumentando que político algum tem solução próxima do que um professor poderia trazer. Para buscar o desenvolvimento social a partir da tecnologia e inovação, afirmou: “Devemos chamar a universidade para construir esse programa. Quem entende disso é a universidade, a academia”.

Valter Nagelstein (PSD)

Afirmando que a educação é a força motriz para o desenvolvimento, Valter disse que é preciso fazer um pacto para contornar o cenário que coloca a capital gaúcha no 25ª do Ideb. Entre seus projetos, está a distribuição de um tablet a cada criança da rede pública de Porto Alegre.

No campo da inovação, afirmou que Porto Alegre não é uma cidade amistosa a empreendimentos e que é preciso criar um ambiente de negócios e liberdade econômica, para que jovens queiram crescer em Porto Alegre e desenvolver a cidade. “O que faz com que as empresas nasçam e cresçam? Criar um ambiente de negócios, com liberdade econômica. (…) A inovação só vem a partir das ferramentas da economia de mercado”.

A transmissão na íntegra pode ser acessada em youtube.com/imedoficial.

O governo do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (22/9), pediu a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que fazem parte da Reforma Tributária gaúcha.

Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para ser encaminhado ao Parlamento.

Como tramitam em regime de urgência, os projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que integram a Reforma Tributária RS trancam a pauta do Parlamento a partir desta quarta-feira (23/9) e não podem sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

O presidente da Assembleia, deputado Erani Polo, confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos PLs e que a votação será feita durante a sessão plenária desta quarta (23). O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado.

Próximos da eleição municipal, deputados estaduais não ficaram convencidos de que era o momento de mexer em impostos. Há nos bastidores uma ideia de aprovar nova prorrogação das atuais alíquotas do ICMS.

O governador Leite falou que: “Esse pedido (de retirada dos projetos) acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais”.

A Reforma Tributária propunha uma redistribuição da carga tributária para “garantir maior justiça tributária”, diz o governo. O pacote inicial previa reduzir o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensaria parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD).

“A reforma incluía demandas históricas do setor produtivo para ajudar a animar a economia no RS, gerar emprego e renda e também diminuir o caráter regressivo do ICMS, ou seja, quem tem menos acaba pagando mais proporcionalmente à sua renda”, ainda tentou justificar o governador.

O diálogo sobre a Reforma começou quase um mês antes de ser entregue à Assembleia, primeiramente com a apresentação dos conceitos e, depois, da primeira versão das propostas. Com a inclusão de algumas contribuições feitas por deputados e entidades representativas de setores produtivos, foi protocolada no Parlamento em 10 de agosto.

Mesmo depois disso, a equipe de governo seguiu promovendo encontros individuais e realizou a série de reuniões regionais “Diálogo RS: Reforma Tributária”, com 12 edições por todo o Estado em pouco mais de duas semanas.

Impactos

Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios.

Conforme o governador, a retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho. “Para que se tenha esse tempo, retiramos os projetos para que a AL faça a melhor discussão ao longo das próximas semanas e meses, e possamos enfim tomar uma decisão em relação ao futuro do nosso Estado ao fim deste ano de 2020”, concluiu Leite.

Tomou posse, nesta segunda-feira, 21/09, o novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor Carlos André Bulhões, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Seu mandato vai até 2024.

No momento da posse, no meio da manhã, ocorria uma manifestação de rua em protesto pela indicação de Bulhões, o menos votado na listra tríplice.

Desde quinta-feira, quando foi anunciada a escolha dele, entidades que representam alunos professores e funcionários promovem manifestações de rua contra o que consideram “uma intervenção na UFRGS”.

O termo de posse da nova vice-reitora, professora Patrícia Pranke, será efetivado no dia 29 de setembro, conforme orientação do Ministério da Educação.

Segundo o Reitor, “o início dos trabalhos da nova gestão será marcado por muito diálogo e algumas modificações estratégicas na estrutura organizacional”.

Foco na formação dos estudantes, na produção de conhecimento e na integração com a sociedade é sua receita para manter o elevado padrão dos serviços prestados pela UFRGS.

As Pró-Reitorias e a chefia de Gabinete, com seus respectivos titulares, foram estruturadas da seguinte forma:

·         Pró-Reitoria de Ensino (Graduação e Pós-Graduação): Cíntia Inês Boll

·         Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão: José Antônio Poli de Figueiredo

·         Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas: Ludymila Schulz Barroso

·         Pró-Reitoria de Administração e Gestão de Pessoas: Maurício Viegas da Silva

·         Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria: Luis Roberto da Silva Macedo

·         Pró-Reitoria de Inovação e Assuntos Institucionais: Geraldo Pereira Jotz

·         Chefia de Gabinete: Paulo Eduardo Mayorga Borges

“A soma da expertise do quadro funcional que permanece e dos novos colaboradores da Administração Central busca seguir a trajetória de excelência da UFRGS”, aponta Bulhões.

Entre os valores compartilhados com toda a equipe, segundo ele, estão “o profundo respeito às pessoas, o amplo diálogo com todos os segmentos acadêmicos e respectivas entidades, bem como o comprometimento institucional.

A agenda prevista para os primeiros dias contempla visitas do reitor a todas as unidades acadêmicas, buscando pacificar o ambiente institucional.

Na visão do novo gestor, a transparência, o diálogo sincero e a existência de um objetivo comum com relação à melhoria contínua das atividades são elementos fundamentais para conduzir a Universidade a patamares cada vez mais elevados.

Após a primeira rodada na agenda interna, serão priorizadas algumas ações administrativas e de articulação institucional fora da Universidade — tendo em vista, sobretudo, a situação financeira e os cortes previstos para a área da educação.

“Para enfrentarmos as dificuldades que se apresentam no horizonte, precisaremos, mais do que nunca, resgatar o nosso propósito comum de seguir fazendo da UFRGS uma das maiores instituições de ensino superior neste país”, destaca Bulhões.

Nesta terça-feira, 22, será dada a posse para a alta administração da Universidade, pró-reitores, vice-pró-reitores e diretores de departamentos.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Novo protesto na manhã desta segunda feira, 21, contra a nomeação do novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O ato é convocado pelo Diretório Central de Estudantes (DCE), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Associação dos Servidores da UFRGS e outras entidades.

O novo reitor Carlos Bulhões foi nomeado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Bulhões ficou em terceiro e último lugar na eleição realizada pela comunidade acadêmica para escolher o novo reitor. E na votação do Conselho Universitário ele recebeu apenas três votos.

O vencedor nas duas etapas da escolha foi o atual reitor, Rui Oppermann, que mereceu o maior número de votos tanto da comunidade acadêmica (professores, alunos e funcionários), quando do Conselho Universitário.

Convocada pelas redes sociais, a nova manifestação se opõe à nomeação de Bulhões, considerado “um interventor” pelas entidades que organizam o ato.

A concentração para o início da manifestação está marcada para às 10h, em frente à Faculdade de Educação, na Reitoria Centro. Às 11h está programado um twittaço que utilizará as hashtags #ForaInterventor e #IntervençãoUFRGSnão.

 

O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais.

No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%.

Os apontamentos constam da pesquisa “Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro”, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012.

Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% – de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% – de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.

Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.

O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

(Com Agência Brasil)

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário.

Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família.

Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas
O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios
O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.