Autor: da Redação

  • Promotora dá 60 dias para governo apresentar contrato com o Cais Embarcadero

    Promotora dá 60 dias para governo apresentar contrato com o Cais Embarcadero

    Em reunião de 30 de setembro, a promotora Ana Maria Marchesan deu 60 dias para o governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentar uma minuta do contrato que pretende firmar com os empreendedores que estão montando o projeto Embarcadero, num trecho do Cais Mauá.

    Na reunião virtual em que tomou a decisão, a promotora “externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN”.

    Declarou que “é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres”.

    Integra da Ata:

    Aos 30 de setembro de 2020, a partir das 16h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, presente Ana Maria Moreira Marchesan, 2a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, realizou-se audiência virtual com os secretários de Estado Beatriz Araújo e Carlos Gastal, o Superintendente do Porto, Dr. Paulo Fernando Estima, Dr. Tiago Bona, da Assjur e da Secretaria de Gestão, e com representantes da PGE.

    A Dra. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça, nos autos do IC 93-2009, externou sua preocupação com o impacto gerado pela colocação de contêineres defronte ao pavilhão A-7 do Cais Mauá, já que aquela área está inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN.

    Sustentou que é importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo máximo de permanência dessa operação 4 anos, a fim de não protrair (prolongar) os danos paisagísticos associados à colocação daqueles contêineres.

    Pelos representantes do Porto e pelo Secretário Gastal foi dito que na concepção do empreendimento pelo ERGS está claro que deva ser uma estrutura temporária.

    Foi informado que as obras do empreendimento seguem, embora bastante lentas. Ainda não lograram obter a retomada da poligonal do porto.

    Ficou acertado que, no prazo de  60 dias, deverá o ERGS encaminhar uma minuta do contrato que irá celebrar com as empresas que pretendem operar o Embarcadero. Nada mais tendo para constar, foi encerrada presente Ata.

    Porto Alegre, 30 de setembro de 2020.

    Ana Maria Moreira Marchesan,

    Promotora de Justiça.

    Leia Mais: https://www.jornalja.com.br/geral/cais-maua-projeto-embarcadero-pode-ficar-para-2021/

  • Cais Mauá: projeto Embarcadero pode ficar para 2021

    Cais Mauá: projeto Embarcadero pode ficar para 2021

    “Pandemia, chuva e demora em liberações de órgãos oficiais” – são as razões para mais um adiamento do Cais Embarcadero, centro de lazer e serviços que vai ocupar o trecho final do Cais Mauá, junto à Usina do Gasômetro.

    No ano passado, quando começaram as obras, foi anunciado para a Semana de Porto Alegre, em março de 2020. Ficou para outubro e agora “os empreendedores projetam a abertura para o público na segunda quinzena de dezembro e começo de janeiro de 2021”, conforme publicado por reportagem do Jornal do Comércio, nesta terça-feira (06/10).

    O projeto tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado dentro da nova situação do Cais Mauá, depois que foi rompido o contrato de concessão com empreendedores privados. Um pré-contrato foi assinado  com a Superintendência de Rio Grande, que responde pela área do cais.

    Mas o empreendimento ainda enfrenta questionamentos de ordem jurídica.

    O Ministério Público de Contas abriu um expediente para que se analise  a legalidade do contrato de arrendamento de um trecho do cais, sem licitação.

    A Associação dos Amigos do Cais (Amacais), por sua vez, recorreu ao Ministério Público com uma representação para que se esclareça a situação daquela área pública.

    Nenhuma das duas demandas teve decisão ainda.

    O Cais Embarcadero ocupará 19 mil metros quadrados, com opções de alimentação, conveniência, serviços, esportes e passeios à beira do Guaíba. Os empreendedores informam um investimento de R$ 6 milhões.

    O diretor da empresa DC Set,  Eugênio Corrêa disse ao JC que as obras continuam. “O que temos é que 90% dos empreendedores estão com 90% dos projetos complementares encaminhados”, disse Corrêa.

    A obra já sofreu uma intervenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional (IPHAN), que exigiu um recuo dos containers já instalados para assegurar a visibilidade do conjunto dos antigos armazéns.

  • ELEIÇÕES 2020: Ibope mostra Manuela na frente, Fortunati em segundo, e Marchezan em 4º lugar

    ELEIÇÕES 2020: Ibope mostra Manuela na frente, Fortunati em segundo, e Marchezan em 4º lugar

    O IBOPE realizou entre os dias 3 e 5 de outubro a primeira pesquisa de intenção de voto para a prefeitura de Porto Alegre. E a candidata pelo PCdoB, Manuela D’Ávila lidera a disputa com 24% das intenções de voto.

    Em seguida aparecem o ex-prefeito José Fortunati (PTB) com 14%, seguido de Sebastião Melo (MDB) com 11%, e do atual prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) com 9%, todos os três tecnicamente empatados, considerando que a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.

    Juliana Brizola, do PDT, aparece com 5% das menções e encontra-se tecnicamente empatada com o atual prefeito e com Melo, sendo que com este último o empate técnico ocorre no limite da margem de erro.

    O candidato pelo Republicanos, João Derly é citado por 4% do eleitorado de Porto Alegre, enquanto Fernanda Melchionna, do PSOL, e Valter, do PSD, recebem 3% das menções cada.

    Gustavo Paim (PP) e Julio Flores (PSTU) aparecem cada um com 1% das intenções de voto, já Luiz Delvair (PCO), Montserrat Martins (PV) e Rodrigo Maroni (PROS) não alcançam 1% das respostas.

    Eleitores que declaram a intenção de votar em branco ou de anular o voto são 13% e os que não sabem ou não respondem 11%.

    A pesquisa foi realizada a pedido do Grupo RBS e está registrada no TRE.

    Este é o segundo levantamento com a opinião dos eleitores que indicam a liderança de Manuela, em 23 de setembro, poucos dias antes do começo da campanha, uma pesquisa do instituto RealTime Big Data apontava que Manuela D’Ávila também liderava com 21% das intenções de votos.

    Rejeição
    
    A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes:
    
    Nelson Marchezan Júnior: 37%
    Manuela D'Ávila: 28%
    José Fortunati: 15%
    Julio Flores: 8%
    João Derly: 7%
    Sebastião Melo: 7%
    Gustavo Paim: 6%
    Rodrigo Maroni: 6%
    Juliana Brizola: 5%
    Valter Nagelstein: 5%
    Fernanda Melchionna: 4%
    Luiz Delvair: 3%
    Montserrat Martins: 2%
    Poderiam votar em todos: 3%
    Não sabem ou preferem não opinar: 14%

     

  • Contag alerta para a desvalorização do Salário Mínimo

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está começando uma campanha em defesa da Política de Valorização do Salário Mínimo, que vem sendo abandonada desde 2016.

    “Temer não seguiu as regras e o atual governo vai pelo mesmo caminho”, diz o presidente da Contag, Aristides Santos.

    Segundo ele, com essa postura o governo abandona “uma política fundamental na redução da desigualdade social, da miséria e que garante uma vida melhor para a maioria da sociedade brasileira”.

    O aumento do poder aquisitivo dos salários e do poder de compra da classe trabalhadora e dos aposentados e aposentadas foi real 2016. Após isso, Temer e o atual governo passaram a não seguir as regras”, explicou o Santos.

    Para 2021, o governo está prevendo um salário mínimo de R$ 1.067,00, o que significa um aumento de 2,1% contra uma previsão do mercado de inflação de 2,05%, em 2020, para o IPCA, segundo o Relatório Focus do Banco Central de 25/09/2021.

    Se a previsão se confirmar, o aumento real seria de 0,05%. Segundo levantamento do DIEESE, o aumento da inflação pode corroer o salário mínimo logo no primeiro mês do ano deixando o SM real negativo ao longo de 2021, uma vez que o governo espera uma inflação de 3,2% no próximo ano. Se isso se efetivar, voltaremos aos patamares praticados no fim do governo FHC.

    “Nesse sentido, a CONTAG vai fortalecer a sua luta pela valorização do salário mínimo a partir de diálogo com os(as) parlamentares no Congresso Nacional. Pesquisas já mostram uma grande possibilidade de o Brasil retornar ao Mapa da Fome e essa questão do salário mínimo está totalmente relacionada”, alerta o presidente da CONTAG.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Marchezan, Melo e Manuela lideram tempo no rádio e na TV

    Marchezan, Melo e Manuela lideram tempo no rádio e na TV

    A Propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio pode fazer a diferença nesta campanha eleitoral em tempos de pandemia, com regras de distanciamento social ainda em vigor.

    Desde domingo, dia 27, os candidatos já estão nas ruas e nas redes pedindo votos, mas a campanha no rádio e TV só inicia nesse 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

    E os onze candidatos à Prefeitura de Porto Alegre que tem espaço na propaganda devem colocar bons recursos para a TV na hora de escolher onde gastar o dinheiro reservado para o pleito.

    Candidato à reeleição em uma coligação com PSDB, PSL e PL, o prefeito Nelson Marchezan Júnior terá 21% do tempo de propaganda eleitoral de TV e rádio, o que equivale a dois minutos e nove segundos.

    Em seguida vem Sebastião Melo, com 1min36s, que tem a maior coligação (Cidadania, DEM, MDB, Solidariedade).

    Depois, Manuela D’Ávila, que mesmo sendo de um partido sem grande representatividade na Câmara Federal (PCdoB), se beneficia da aliança com o PT, ficando com 1min14s.

    Em seguida, Juliana Brizola, com 1min10s, Gustavo Paim, 54s, e José Fortunati, 53s.

    Há ainda, Valter Nagelstein, 43s, João Derly, 37s, Fernanda Melchionna, 16s, Rodrigo Maroni, 14s, e Montserrat Martins, 9s.

    Dois candidatos não tem tempo na propaganda gratuita. São Júlio Flores (PSTU) e Luiz Delvair (PCO), pois não possuem representantes eleitos na Câmara Federal, critério básico para o direito a propaganda desde 2017.

    Apesar do aumento do uso das redes sociais como plataformas de campanha, principalmente depois de 2018, com a pandemia houve um crescimento do tempo médio que o brasileiro passa na televisão.

    Segundo dados do Ibope, o brasileiro aumentou em 34 minutos o tempo que fica na frente da TV, neste ano. Na média são 6h17min diários, mais que a média mundial, de 2h55min.

    O consultor político Carlos Manhanelli lembra que a TV e rádio ainda tem grande penetração na população, em alguns setores mais do que a internet. “Em virtude da pandemia, foi constatado que um quarto dos estudantes não tem acesso à internet ou computador em casa. Isso se traduz em 25% das famílias. Transportando para a eleição, é uma fatia que decide qualquer campanha majoritária”, analisa.

    Ele cita o exemplo das eleições presidenciais de 2018, em que Jair Bolsonaro venceu a disputa com apenas 8 segundos de tempo de TV, mas coloca que não houve pouca exposição do candidato. “Fiz a minutagem e posso dizer que o Bolsonaro teve mais tempo de TV que o segundo colocado Fernando Haddad, do PT. E isso ocorreu porque os outros programas, principalmente o do Haddad, falavam mais do Bolsonaro que deles mesmos”, discorre. “A internet serve como estratégia de retenção do eleitorado. Mas a TV serve de ampliação”, conclui.

    “Essa é uma eleição municipal, diferente da eleição presidencial, que parece ter diminuído o valor do rádio e da TV. Mas, agora, com pandemia e distanciamento, a internet, as redes sociais, e o fator TV e rádio tende a ter enorme importância”, coloca Rafael Bandeira, um dos responsáveis pela campanha do prefeito Marchezan Júnior.

    Os partidos devem procurar investir de maneira igual nas duas formas de comunicação – TV e internet.

    De acordo com integrantes das equipes dos candidatos, a estrutura de comunicação, que inclui a TV como principal plataforma, consome entre 60% e 70% do orçamento de campanha. A maior parte está sendo gasta na produção de programas para o horário político gratuito. E em todos os casos, os partidos ainda dizem que não há grandes verbas para impulsionamento de mensagens nas redes sociais.

    A diferença é que os programas tendem a maior integração, com vídeos sendo produzidos para TV e internet, e um “puxando” o outro.

    “A TV, com a internet e mídias sociais podem ser o principal fator desta campanha. Com peso até maior que nas outras, porque, com a pandemia, o corpo a corpo vai ser limitado”, analisa Isara Marques, consultora de comunicação da campanha de Sebastião Melo.

    Partidos de esquerda, como o PCdoB, de Manuela D’Ávila, e o PSOL de Fernanda Melchionna, acreditam que a interação entre TV e internet pode dar bom resultado. “A TV é importante, mas não essencialmente fundamental. Temos uma vantagem que é a forte presença nas redes”, lembra Marina Lopes, coordenadora das redes sociais da candidata do PCdoB.

    E de fato, tanto Manuela (com 1,9 milhão de seguidores só no Instagram) quanto Melchionna (79 mil no Instagram) estão entre as que possuem mais seguidores nas redes sociais. Mas, ao menos no caso de Manuela, houve forte exposição quando ela foi vice de Fernando Haddad em 2018, e muito dos seus seguidores não são da cidade.

    Os tempos de TV foram divulgados na sexta-feira, 02/10, pela 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que coordena a eleição na Capital gaúcha. O evento aconteceu por meio de videoconferência e foi conduzido pelo juiz Leandro Martins Figueira, responsável pelos trabalhos no pleito municipal deste ano.

    Os tempos na TV e Rádio em Porto Alegre

    Para o primeiro turno, o horário eleitoral gratuito em bloco ocupará 20 minutos por dia, de segunda a sábado. Também haverá 70 minutos diários em inserções, inclusive aos domingos.

    Rádio – das 7 h às 7h10 e das 12 h às 12h10;

    TV – das 13 h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

    Também haverá inserções, ou seja, comerciais, de 30 segundos ou 1 minuto cada. As emissoras de rádio e televisão destinarão 70 minutos diários.

    Este tempo será dividido ao longo da programação, de segunda-feira a domingo, das 05:00 as 24:00 horas, e serão divididos na proporção de sessenta por cento para prefeito e de quarenta por cento para vereador.

    Apenas os candidatos a prefeito terão direito à propaganda nos blocos de 20 minutos, ou seja, vereador apenas as inserções.

    CandidatosColigação/PartidoTempos de TV e rádio
    Nelson Marchezan Júnior (Coligação Mais Porto Alegre – PL, PSDB, PSL)2min9s
    Sebastião Melo (Estamos Juntos Porto Alegre – Cidadania, DEM, MDB, Solidariedade) 1min36s
    Manuela D’Ávila (Movimento muda Porto Alegre – PCdoB, PT) 1min14s
    Juliana Brizola(Porto, Alegre de novo – PDT, PSB)1min10s
    Gustavo Paim (Porto Alegre pra ti – Avante, PP)54s
    Fortunati (Porto Alegre somos todos nós – Patriota, Pode, PSC, PTB)53s
    Valter Nagelstein (Partido Social Democrático – PSD)43s
    João Derly(Republicanos)37s
    Fernanda Melchionna(Porto Alegre pede coragem – PSOL)16s
    Rodrigo Maroni(PROS)14s
    Montserrat Martins (PV)9s
    Como é o cálculo do tempo de TV e Rádio
    
    A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) prevê que a divisão do tempo da propaganda no rádio e na TV seja da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
    
    Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.
    
    Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.
    
    Fonte TSE

  • Saúde atualiza lista de medicamentos essenciais

    A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualizou a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que reúne informações e locais onde os medicamentos estão disponíveis para acesso das pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde em Porto Alegre.

    Na lista constam 165 medicamentos, dos quais 77 básicos, 19 antibióticos e 23 medicamentos controlados.

    Consulte aqui: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/sms/usu_doc/remume2020.pdf

    Para ter acesso aos medicamentos que constam na Remume, o cidadão deverá residir no município, apresentar documento de identificação com foto, receita médica válida em duas vias e preferencialmente Cartão SUS. Podem ser retirados na unidade de saúde ou na farmácia distrital, conforme a disponibilidade de cada medicamento. A pessoa também pode consultar o site na sessão Onde está seu medicamento antes de sair de casa. https://prefeitura.poa.br/sms/servicos/onde-esta-seu-medicamento

    A atualização da Remume está entre as atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica. De caráter permanente, consultivo e deliberativo, é responsável por revisar e atualizar a relação, além de promover o uso racional de medicamentos. A comissão é composta por equipe multi e interdisciplinar, abrangendo farmacêuticos, médicos, enfermeiro e cirurgiã-dentista.

    (Informações da Assessoria de Imprensa)

  • Maioria do STF vota por verba proporcional para negros já na eleição 2020

    Maioria do STF vota por verba proporcional para negros já na eleição 2020

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

    O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2/10). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.

    Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.

    O Psol abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.

    Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos, de acordo com os preceitos constitucionais.

    No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.

    Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo.

    Questionamentos

    Partidos políticos alegam que não sabem como aplicar a nova regra. Pressionado, o minsitro Lewandowski divulgou na última quinta-feira as regras de como deve ser aplicada – já nas eleições deste ano – a reserva de recursos para candidatos negros.

    O ministro estabeleceu que, para calcular os recursos destinados a negros, cada partido deverá primeiramente separar candidaturas masculinas e femininas, independentemente da raça – a legislação impõe uma cota de 30% para mulheres. Depois, cada legenda deverá calcular o porcentual de candidatas negras em relação ao total das candidaturas femininas do partido, bem como o percentual de candidaturas de negros em relação ao total dos candidatos.

    A divisão dos recursos deverá obedecer a proporção de homens negros no universo de candidatos, e a quantidade de mulheres negras no universo de candidaturas femininas da legenda. Cabe a cada candidato declarar sua raça à Justiça Eleitoral.

    A decisão foi tomada após o ministro receber ofício de Barroso, com questionamentos dos partidos sobre a aplicação das novas regras neste ano. Em reunião por videoconferência na quarta-feira, siglas de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação da regra já nestas eleições, apontaram para os riscos de candidaturas laranjas, além de acusar o Judiciário de invadir as competências do Congresso.

    Embora sejam mais da metade dos habitantes do País, os negros permanecem sub-representados no Legislativo – são 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos estaduais eleitos em 2018, segundo o IBGE.

    Com informações da Agência Brasil

  • Engenheira ambiental Nanci Walter é eleita presidente do Crea gaúcho

    Engenheira ambiental Nanci Walter é eleita presidente do Crea gaúcho

    A engenheira ambiental Nanci Walter será a primeira mulher a presidir o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul. Será também a primeira vez que alguém desta área da engenharia preside o Conselho gaúcho.

    Ela foi eleita nesta quinta-feira (1). As eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais tiveram urnas nas 44 inspetorias e na sede em Porto Alegre. Os mandatos começam em janeiro, para o triênio 2021-2023.

    Nanci Walter recebeu 1.177 votos, num universo de três mil eleitores e cinco candidaturas. Para presidente do Conselho Federal (Confea), o mais votado no Rio Grande do Sul, com 1.314 votos, foi o engenheiro civil Joel Krüger, atual presidente do Confea.

    Também foi eleita a conselheira federal – modalidade Agronomia, engenheira agrônoma Andréa Brondani da Rocha e o engenheiro agrônomo Luiz Claudio Ziulkoski (suplente).

    Para o diretor-geral da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-RS foi eleito o geólogo e engenheiro de segurança do trabalho Pablo Souto Palma, e para diretor administrativo da Mútua, o engenheiro civil Gilmar Piovesan.

    O mapa geral de apuração e a ata final da eleição serão publicados no portal do CREA-RS até o dia 5 de outubro. A Comissão Eleitoral Federal terá até o dia 23 de outubro para consolidar os dados e informações, encaminhando ao Plenário do Federal a proposta de homologação dos resultados. E até o dia 30 de outubro, o Plenário do Confea deverá homologar os resultados das Eleições 2020. Os mandatos são de três anos, gestão 2021/2023 e os cargos honoríficos.

    Nanci Cristiane Josina Walter é graduada em Engenharia Ambiental pela Ulbra, de Canoas. Nanci foi vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Esteio CMDU – revisão do Plano Diretor (2013-2017); presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Esteio – Comam (2012-2013/2019-2020 – atualmente desincompatibilizada da função). Inspetora-chefe da Inspetoria de Esteio CREA-RS (2013-2014). Representante da Zonal Sinos CREA-RS (2015). Coordenadora das Inspetorias CREA-RS (2016-2019). Conselheira suplente na Câmara Especializada de Engenharia Civil (2020/2022 – desincompatibilizada). Foi homenageada na Câmara de Vereadores de Esteio no Dia da Mulher; e recebeu o Prêmio Anual, concedido em julho de 2013 pelos Bombeiros de Esteio.

  • Volkswagen paga por colaborar com órgãos de repressão da ditadura

    A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.

    A disponibilização dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira (23) em uma nota pública dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado de São Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT). As três instituições firmaram com a Volkswagen um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.

    O acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apurações, os Ministérios Públicos identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, um contratado pelo MPF e outro pela própria empresa.

    Do montante total fixado no TAC, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas, seguindo critérios definidos por um árbitro independente e sob a supervisão do MPT.

    Outros R$ 10,5 milhões reforçarão políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época.

    Uma dessas iniciativas é o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP). O projeto receberá R$ 6 milhões, valor suficiente para a conclusão de sua implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus em 1990.

    Além disso, a Volkswagen obrigou-se a pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. A empresa também publicará em jornais de grande circulação uma declaração pública a respeito do assunto. O TAC prevê ainda que um relatório sobre os fatos investigados será publicado pelos Ministérios Públicos e que a companhia apresentará sua manifestação jurídica sobre o caso. Todas as medidas devem ser cumpridas assim que os órgãos de controle do MPF e do MPSP confirmarem os arquivamentos dos inquéritos, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.

    “O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da justiça de transição, no Brasil e no mundo. O enfrentamento do legado de violações aos direitos humanos praticadas por regimes ditatoriais é um imperativo moral e jurídico. Não se logra virar páginas ignóbeis da história sem plena revelação da verdade, reparação das vítimas, promoção da responsabilidade dos autores de graves violações aos direitos humanos, preservação e divulgação da memória e efetivação de reformas institucionais, sob pena de debilidade democrática e riscos de recorrência”, afirmaram os representantes do MPF, do MPSP e do MPT na nota pública divulgada.

    “O Brasil, infelizmente, segue como um caso notável de resistência à promoção ampla dessa agenda e, não por acaso, ecoam manifestações de desapreço às suas instituições democráticas. No mundo, por outro lado, são ainda raros os episódios de empresas que aceitam participar de um processo dessa natureza e rever suas responsabilidades pela colaboração com regimes autoritários”, concluíram.

    Fonte: MPT/SP

  • RS é o segundo estado com mais famílias ameaçadas de despejo

    Mais de seis mil famílias brasileiras foram retiradas de suas casas durante a pandemia no novo coronavírus. É o que mostra a sistematização de dados sobre despejos e remoções no território nacional realizada pelo Instituto Pólis e as mais de 40 instituições que integram a campanha Despejo Zero, lançada em julho.

    O levantamento foi feito a partir de informações recolhidas pelas próprias instituições, entre 1º de março e 31 de agosto, por meio de denúncias, formulários online e banco de dados do Observatório das Remoções e defensorias públicas.

    “A abrangência e relevância desse levantamento só foi possível porque a Campanha conta com o trabalho colaborativo de centenas de pessoas, de diversas áreas de atuação, comprometidas com o direito à moradia”, relata Margareth Uemura, coordenadora da equipe de urbanismo do Instituto Pólis.

    Foram identificadas 6.373 famílias. Cerca de 47% dos casos ocorreram no Amazonas, com 3.000 despejos contabilizados. São Paulo também teve grande número de famílias afetadas, contabilizando 1.681 despejos, 26% do total de casos. Além desses estados, também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, conforme mapa abaixo:

    Segundo as instituições que integram a Campanha, a principal justificativa para os despejos foram as reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas. A retirada dessas famílias ocorre apesar das orientações da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em julho, o relator especial sobre moradia da ONU, Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifesto em que pedia aos governos brasileiros que cessassem com os despejos e remoções enquanto a pandemia do coronavírus perdurar.

    Em 4 de setembro, durante ato online organizado pelo Instituto Pólis, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil entregaram a pesquisa para Rajagopal e denunciaram o Brasil pelos despejos, remoções e violação de direitos. Ação pode ser assistida na íntegra em: https://www.facebook.com/campanhadespejozero/videos/1727797604035722/

    A campanha contabilizou 85 casos de ameaça de despejo entre março e agosto, que podem afetar 18.840 famílias. A maioria dos casos identificados está em São Paulo, em que pedidos de remoções podem afetar 4.853 famílias, cerca de 25% do total. Em seguida, os estados com mais casos são Rio Grande do Sul (3.340), Pernambuco (2.393), Piauí (2.000), Bahia (1.808), Rio de Janeiro (1.626) e Minas Gerais (1.000).

    Campanha Despejo Zero

    A Campanha Despejo Zero é uma ação de mais de 40 organizações sociais e movimentos populares que atuam em prol do direito à moradia. A iniciativa é uma reação à continuidade de retirada de famílias de seus lares durante a pandemia do coronavírus e pede a suspensão dos processos de despejos e remoções, independentemente de terem origem na iniciativa privada ou no poder público, impedindo até mesmo processos respaldados por decisão judicial ou administrativa.

    Mais informações: https://www.facebook.com/campanhadespejozero