Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira um memorando de entendimento em energia nuclear que busca estreitar a cooperação e avanços em áreas como a segurança nuclear, informaram fontes oficiais.
O acordo foi assinado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) e o Instituto de Energia Nuclear dos Estados Unidos (NEI, na sigla em inglês) durante o Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos.
Durante o evento, que contou com a participação do ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, e do secretário de Energia dos EUA, Dan Brouillette, foi assinada também uma carta de intenções entre a estatal brasileira Eletronuclear e a norte-americana Westinghouse, especializada em energia nuclear.
O documento entre ambas as empresas busca estreitar a colaboração para garantir a renovação de licenças e a operação de longo prazo da central nuclear brasileira Angra 1, podendo ampliar seu prazo de vida de 40 a 60 anos.
Já o acordo entre a associação brasileira e o instituto americano busca avanços em áreas como segurança nuclear.
“A indústria americana de energia está pronta e animada para trabalhar com o Brasil”, afirmou Brouillette. Segundo o secretário, o diálogo também incluiu temas regulatórios.
Brouillette defendeu mais clareza nas regras e mais transparência e ressaltou a modernização na legislação brasileira sobre energia.
“Continuaremos a apoiar esses esforços de todas as formas que pudermos”, disse o secretário e acrescentou que os acordos assinados são um passo significativo para aumentar a presença e os investimentos dos Estados Unidos no setor nuclear brasileiro.
Por sua vez, o ministro de Energia do Brasil destacou que a cooperação entre os dois países “visa criar um melhor ambiente de negócios para investimentos no setor de óleo e gás, tanto no comércio internacional ou para a realização de leilões que temos realizado com previsibilidade aqui no Brasil”.
Para Bento Albuquerque, Brasil e Estados Unidos têm muito a cooperar por terem se tornado exportadores líquidos de petróleo recentemente. “Procuramos, nessa parceria com os Estados Unidos, reduzir as incertezas que possam, por acaso, existir nos leilões.”
A colaboração entre Brasil e Estados Unidos no fórum incluiu ainda a experiência americana com o shale gas, ou gás de xisto, atividade que o governo brasileiro quer começar a realizar, segundo o ministro.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
O governo do Rio de Janeiro apresentou a maquete do Conjunto Penal Vertical, proposta do governador Wilson Witzel (PSC).
Seriam conjuntos de três prédios, com onze andares cada e capacidade para até 5 mil presos. Segundo o governador, o complexo só iria “receber sentenciados sem ligações com facções criminosas”, e custaria cerca de R$ 80 milhões cada unidade.
O sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, emitiu uma nota criticando o projeto:
“A proposta é nociva à operacionalidade do sistema. Experiências menos audaciosas no estado feitas com prédios de apenas três pavimentos provocaram situações dramáticas durante motins ocorridos em 2004 e 2006, quando a resolução dos conflitos foi dificultada pelos bloqueios provocados graças a uma arquitetura mal projetada, que impede ação imediata por parte das forças de segurança”.
O projeto foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em audiência pública realizada em agosto.
O conselheiro do CNPCP Vilobaldo de Carvalho ressaltou no relatório que rejeitou a proposta, que não se trata apenas do custo da obra, mas de sua adequação às regras da Lei de Execução Penal.
“Apesar de a unidade evidentemente precisar funcionar dentro da ‘normalidade’, não se deve menosprezar possíveis acontecimentos graves dentro da realidade do sistema prisional brasileiro que, nos últimos anos, registrou massacres entre presos em diversos Estados”, explicou.
Entre os problemas estão a própria altura dos prédios, que deixaria os servidores expostos a ataques externos. Além disso, um problema grave nos andares inferiores, como uma rebelião ou um incêndio, pode bloquear o acesso a todo o resto do edifício.
Na proposta de Witzel, a área de banho de sol do Conjunto Penal Vertical ficaria no terraço, dando ampla visão do entorno aos presos, possibilitando o planejamento de ataques ou fugas.
Com o projeto vetado pelo conselho, Witzel agora pretende utilizar dinheiro do orçamento estadual para a construção, escapando do veto federal.
Ao mesmo tempo que promete construir as unidades do Conjunto Penal Vertical com verba estadual, o governador do Rio diz não ter dinheiro para contratar servidores, já sinalizando uma terceirização dos Conjuntos Penais Verticais, bem como de algumas outras unidades já existentes. O estado tem 51 presídios estaduais.
Para o Sindsistema, o governo Witzel devia se preocupar primeiro em resolver o déficit funcional, a falta de equipamentos básicos e de estrutura de trabalho nas atuais unidades. “Um sistema em decadência, com unidades sob funcionamento precário, baixo efetivo de servidores diante da administração da custódia, da disciplina, da saúde e da ressocialização de mais de 50 mil presos, enquanto o governo promete para os presos terraço com banho de sol e vista privilegiada de toda a movimentação no vizinho Complexo Penitenciário do Gericinó”, diz o sindicato.
(Com informações da RBA)
Seriam conjuntos de três prédios, com onze andares cada e capacidade para até 5 mil presos. Segundo o governador, o complexo só iria “receber sentenciados sem ligações com facções criminosas”, e custaria cerca de R$ 80 milhões cada unidade.
O sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, emitiu uma nota criticando o projeto:
“A proposta é nociva à operacionalidade do sistema. Experiências menos audaciosas no estado feitas com prédios de apenas três pavimentos provocaram situações dramáticas durante motins ocorridos em 2004 e 2006, quando a resolução dos conflitos foi dificultada pelos bloqueios provocados graças a uma arquitetura mal projetada, que impede ação imediata por parte das forças de segurança”.
O projeto foi recusado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em audiência pública realizada em agosto.
O conselheiro do CNPCP Vilobaldo de Carvalho ressaltou no relatório que rejeitou a proposta, que não se trata apenas do custo da obra, mas de sua adequação às regras da Lei de Execução Penal.
“Apesar de a unidade evidentemente precisar funcionar dentro da ‘normalidade’, não se deve menosprezar possíveis acontecimentos graves dentro da realidade do sistema prisional brasileiro que, nos últimos anos, registrou massacres entre presos em diversos Estados”, explicou.
Entre os problemas estão a própria altura dos prédios, que deixaria os servidores expostos a ataques externos. Além disso, um problema grave nos andares inferiores, como uma rebelião ou um incêndio, pode bloquear o acesso a todo o resto do edifício.
Na proposta de Witzel, a área de banho de sol do Conjunto Penal Vertical ficaria no terraço, dando ampla visão do entorno aos presos, possibilitando o planejamento de ataques ou fugas.
Com o projeto vetado pelo conselho, Witzel agora pretende utilizar dinheiro do orçamento estadual para a construção, escapando do veto federal.
Ao mesmo tempo que promete construir as unidades do Conjunto Penal Vertical com verba estadual, o governador do Rio diz não ter dinheiro para contratar servidores, já sinalizando uma terceirização dos Conjuntos Penais Verticais, bem como de algumas outras unidades já existentes. O estado tem 51 presídios estaduais.
Para o Sindsistema, o governo Witzel devia se preocupar primeiro em resolver o déficit funcional, a falta de equipamentos básicos e de estrutura de trabalho nas atuais unidades. “Um sistema em decadência, com unidades sob funcionamento precário, baixo efetivo de servidores diante da administração da custódia, da disciplina, da saúde e da ressocialização de mais de 50 mil presos, enquanto o governo promete para os presos terraço com banho de sol e vista privilegiada de toda a movimentação no vizinho Complexo Penitenciário do Gericinó”, diz o sindicato.
(Com informações da RBA)
