Paulo Brack defende a suspensão das obras no Parque Saint’ Hilaire e apuração de crime ambiental
Após visitar áreas da Unidade de Conservação chamada Parque Natural Municipal Saint’ Hilaire, pertencente a Porto Alegre e cedida para uso por 30 anos à Prefeitura de Viamão, o Prof. Dr. Paulo Brack constatou danos ambientais em áreas remanescentes de vegetação do bioma Mata Atlântica
O botânico, que é candidato a vereador da Câmara de Porto Alegre, explica que o tema da cessão de uso para Viamão não passou no Conselho Municipal de Meio Ambiente, o COMAM, apesar dos pedidos das entidades ambientalistas. Além disso, destaca que a intervenção em área de sub-bosque, com estágios médios e avançados de Mata Atlântica, com espécies ameaçadas ou protegidas, agora mortas ou danificadas, deveria ter sido acompanhada pela SEMA e pelo Ibama. Mas, infelizmente, foram alvo de descaso criminoso. Butiás, que são ameaçados de extinção foram derrubados e sofreram danos, assim como figueiras nativas que são imunes ao corte, entre outras espécies de vegetação nativa
Os prejuízos são múltiplos: perda de biodiversidade em risco de extinção; emissões de gases de efeito estufa causadores das mudanças climáticas ao passo que a biodiversidade conservada sequestra da atmosfera o dióxido de carbono – CO2 ou gás carbônico; e a sociedade que é penalizada com mais desmatamento
O Parque Saint’ Hilaire possui uma área total de 1148,62 hectares localizada entre os dois municípios, sendo a maior parte em Viamão. Foi inaugurado em 29 de novembro de 1947.
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Meio complicado retirar Pinus e Eucalipto com raiz e não retirar plantas que estejam entrelaçadas junto. O que precisamos observar é quais as medidas liberadas no plano de manejo e se as ações estão em concordância com o proposto. Aquilo que estiver fora tem que ser observado de perto e devidamente compensado.
Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais sediadas no Brasil.
O objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais.
Qualquer grupo multinacional que recolha menos do que isso deverá pagar o adicional da CSLL para atingir esse patamar mínimo.
Pela MP, o adicional deverá ser apurado e pago até o sétimo mês após o término do exercício fiscal.
A medida provisória traz as definições das pessoas jurídicas que pagarão o adicional de CSLL, do lucro tributável e da forma de cálculo da alíquota efetiva para chegar à taxação de 15%.
Regras globais
A taxação mínima está prevista nas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que tem apoio do Brasil.
Desenvolvida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e países do G-20 (fórum de nações industrializadas e emergentes), as Regras GloBE preveem um imposto mínimo global aos lucros das grandes corporações multinacionais, evitando a concorrência fiscal prejudicial entre países.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o adicional da CSLL será aplicável a cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no Brasil, sendo aproximadamente 20 deles brasileiros. O impacto na arrecadação é positivo: R$ 3,4 bilhões em 2026 e 7,3 bilhões em 2027.
Prestação de informações
As empresas deverão prestar todas as informações necessárias à apuração do adicional da CSLL, conforme a regulamentação. A falta de prestação de informações sujeitará as empresas a multas.
As penalidades incluem multa de 0,2% da receita total do ano fiscal por mês de atraso, limitada a 10% do total ou a um valor máximo de R$ 10 milhões. Além disso, se houver erros ou omissões nos dados apresentados, será aplicada uma multa de 5% sobre o valor omitido ou incorreto, com um mínimo de R$ 20 mil.
A operacionalização da cobrança do adicional e outras medidas ficarão a cargo da Receita Federal, que também nesta quinta publicou a regulamentação da medida provisória.
Próximos passos
A MP 1262/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas vai até o dia 9.
Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 vão conhecer os seus respectivos locais de provas na Página do Participante (site oficial do Enem) somente depois do dia 14 de outubro.
As provas serão realizadas nos dias 03 e 10 de novembro para mais de 5 milhões de candidatos confirmados.
Os cartões de confirmação do Enem 2024, terá as seguintes informações:
Endereço do local de prova do participante (sala e bloco);
Se o candidato solicitou o atendimento diferenciado;
Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
Dados do Participante;
Horários das Provas do exame, de acordo com a hora de Brasília;
É OBRIGATÓRIO LEVAR O CARTÃO NO DIA DA PROVA?
O Cartão de Confirmação não é obrigatório, porém, o sistema pode apresentar erro no alocamento de uma participante para o local de prova (único documento que comprove a situação real do participante no exame), portanto, imprima o seu documento do local de prova e leve junto no dia 03 de novembro (1° dia).
O CARTÃO SERÁ ENVIADO POR CORREIOS OU TORPEDO SMS?
O Cartão de Confirmação não será enviado por Correios, via e-mail ou torpedo SMS, o candidato deverá acessar o site da Página do Participante, para consultar o local de prova destinado pelo sistema de alocamento do Enem.
A pesquisa eleitoral feita pela Quaest, para a RBS, divulgada nesta quarta-feira, 18 de setembro, aponta para uma provável vitória de Sebastião Melo, em Porto Alegre.
A 15 dias do pleito, ele subiu para 41% das intenções de voto, enquanto sua principal adversária, Maria do Rosário, do PT, caiu para 24% e a terceira colocada, Juliana Brizola, alcançou 17%.
Como entender esse resultado, depois de todo o desgaste que o prefeito Melo sofreu por causa da enchente?
As águas que arrasaram a cidade em maio deste ano deixaram expostas as falhas clamorosas de sua administração na prevenção das cheias, que são periódicas na capital.
Mais que isso: todo seu projeto, de expansão imobiliária, com adensamento da área central e desprezo pela questão ambiental, vista como um entrave aos negócios, ficou na contramão da nova realidade climática.
Sim, Maria do Rosário, que na campanha se apresenta apenas como Maria, não é uma candidata carismática, sua campanha não é boa, falta mobilização de sua militância etc..
Mas não explica-se por aí a reabilitação surpreendente do Melo. O buraco é bem mais embaixo.
Começa com a cobertura indigente que a campanha eleitoral merece nos principais veículos de comunicação da cidade e do Estado. Para parecerem imparciais, os jornais se tornam omissos.
Durante quatro anos a postura geral da “grande” imprensa (televisão, rádio e jornais impressos e digitais) foi de apoio à gestão Melo – quando não explícito, em matérias oficiosas e acríticas, o apoio ficava implícito pela omissão ou minimização de fatos e indicadores que seriam negativos à administração municipal.
Sim, houve denúncias e revelações incômodas para Melo. O escândalo dos livros comprados de carona numa licitação feita pelo governo do Sergipe, por exemplo.
O assunto, aliás, veio à tona por uma denúncia do Clube dos Editores de Porto Alegre e, inicialmente, só mereceu acolhida do Matinal, pequeno site independente. Os fatos eram gritantes. O Grupo de Investigação da RBS foi atrás e revelou a dimensão do caso, que se estendia a outras secretarias, inclusive. Mas a questão ficou restrita ao aspecto administrativo, a negligência da gestora que comprou milhares de livros e os deixou amontoados em galpões. A então secretária de Educação foi responsabilizada e demitida por isso e o caso, praticamente, foi dado por encerrado.
A “carona” que a prefeitura de Porto Alegre pegou numa licitação de Sergipe para comprar mais de R$ 100 milhões em livros de uma editora do Paraná, fora da agenda pedagógica do município, até hoje não mereceu uma matéria esclarecedora.
A CPI feita na Câmara apontou corrupção e nomeou suspeitos, mas a CPI, comandada pela oposição, também não interessou ao “jornalismo profissional”.
Mais ou menos a mesma coisa aconteceu com o incêndio numa das unidades da Pousada Garoa. Houve a cobertura, que deixou flagrante as mazelas não só naquele contrato, mas em muitas das terceirizações de serviços públicos feitas pela prefeitura.
Como terceirização é um modelo de gestão que o “jornalismo profissional” apoia, a cobertura em seguida mudou de assunto.
Quer dizer, as críticas são pontuais, o apoio é permanente por identidade ideológica com o projeto que o prefeito representa e porque a prefeitura é um bom anunciante e, além disso, tem o apoio dos maiores anunciantes da cidade e do Estado.
Aí, criado o “caldo de cultura”, quando chega a campanha, em nome da imparcialidade, a cobertura praticamente cessa, tanto da campanha em si, quando das questões mais vitais para o eleitor, como o transporte público, o atendimento à saúde, o saneamento etc.
Até o lixo, espalhado nas ruas, no entorno dos conteineres da coleta automatizada, fica invisível. O “jornalismo profissional” quer demonstrar que “não tem partido, nem candidatos”.
Com isso, a função de esclarecer o eleitor na escolha dos candidatos fica a cargo da propaganda eleitoral obrigatória, no rádio, na tevê ou do vale tudo das redes sociais.
Grafite de Felipe Harp, apagado por decisão do TRE
Aí, com mais dinheiro, mais tempo no rádio e na tevê, com um marketing competente e sem maiores escrúpulos, o “homem do chapéu de palha” entra em cena e completa o serviço. O resultado aí está.
A eleição de outubro, que vai eleger prefeito e vereadores, é a segunda sem grandes comícios no centro histórico de Porto Alegre.
Em 2022, a Esquina Democrática, local das maiores manifestações políticas da cidade, foi interditada pelo canteiro das obras do revitalização do centro histórico de Porto Alegre.
Pela primeira vez, desde a redemocratização, não houve grandes manifestações populares no ponto mais central da cidade, numa eleição presidencial.
Agora, às vésperas da eleição municipal, a interdição foi ampliada na avenida Borges de Medeiros, indo até a avenida Salgado Filho, bloqueando todo o espaço até o Largo Glênio Peres para qualquer manifestação.
Com as obras concluídas em quase todo o centro, o atraso e ampliação do bloqueio na parte mais central, no coração da cidade, aonde ela vibra políticamente, não se justificam só pelas questões operacionais.
As obras de revitalização do centro histórico de Porto Alegre começaram em maio de 2022, com prazo de 18 meses para conclusão e custo estimado em R$ 16 milhões.
Quem anda por qualquer um dos 19 bairros de Porto Alegre, atendidos pela “Coleta Automatizada de Resíduos Orgânicos e Rejeito”, conhece bem a cena: o contêiner aberto e o lixo todo espalhado pela calçada.
A falta de uma campanha educativa, a população que não separa os lixos, os catadores que reviram os contêiners – são vários fatores que explicam, mas o certo é que o sistema implantado em julho de 2011 e duplicado em 2016, nunca funcionou direito. E mais do que nunca está na hora de ser debatido.
Começou com a instalação de 1.200 contêineres em cinco bairros inteiros (Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha e Independência) e em partes de outros oito bairros (Azenha, Floresta, Menino Deus, Moinhos de Vento, Praia de Belas, Rio Branco, Santana e Santa Cecília).
Entre janeiro e março de 2016, foi realizado o processo de duplicação do número de contêineres na cidade.
Assim, atualmente, Porto Alegre conta com 2.400 contêineres nos bairros mais centrais da Capital. O serviço está disponível para 19 bairros, sendo 12 com atendimento integral.
Os contêineres permitem que a população descarte seu lixo a qualquer momento (24 horas) diz o DMLU. Mas é só o lixo orgânico que deveria ser descartado no contêiner, o que não é entendido pela maioria.
Bairros atendidos totalmente – Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Higienópolis, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Praia de Belas e Rio Branco.
Bairros atendidos parcialmente – Azenha, Floresta, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília, Santana e São João.
Resíduos que devem ser colocados nos contêineres (basicamente orgânicos): cascas e restos de frutas e legumes, sobras de comida, papel higiênico e fraldas descartáveis usados, guardanapo e toalha de papel sujos, plantas, restos de podas e varrição, pó de café e erva-mate.
Mas o que mais se encontra é cartão, madeira, plástico, latas, que deveriam ser descartados na coleta seletiva, que é outro tema fundamental, que também ainda não chegou ao debate eleitoral.
Os Correios anunciaram na quarta-feira (11) a banca selecionada para realização do concurso público nacional da estatal. O processo de seleção foi vencido pelo IBFC, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
O concurso dos Correios terá dois editais – um para nível médio (cargo Agente de Correios) e outro para nível superior (cargo Analista de Correios). Serão 3.468 vagas, sendo 3.099 para nível médio e 369 para nível superior.
O salário inicial para Agente de Correios é de R$ 2.429,26 e para Analista de Correios, de R$ 6.872,48.
A expectativa é que ambos os editais sejam publicados em setembro e que as contratações sejam iniciadas ainda neste ano.
Do total de vagas de cada edital, 20% são reservadas a candidatos negros e negras e 10% para pessoas com deficiência.
Realizar o concurso público é um dos compromissos assumidos pela atual gestão e resulta do esforço conjunto da empresa e das federações representativas de empregadas e empregados durante as negociações o Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, é uma medida de fortalecimento da estatal, que foi retirada da lista de privatizações pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro dia de governo.
Provas – A prova para o cargo de Agente de Correios será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Já a prova para Analista de Correios, também de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, e contará com prova discursiva, que consistirá em redação de texto dissertativo.
Mais detalhes sobre o concurso, incluindo as localidades de aplicação de prova, serão divulgados na publicação do edital, ainda no mês de setembro.
Sobre os Correios
Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na semana passada uma lei que obriga a prefeitura a informar a cada ano as condições operacionais das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps), das Casas de Bombas e de seus geradores.
A situação precária do sistema de bombeamento de águas pluviais foi um dos fatores que agravaram os estragos da histórica enchente de maio.
Das 23 casas de bombas existentes na cidade, para prevenir as cheias, apenas quatro estavam funcionando quando as águas do Guaiba começaram a inundar o centro e vários bairros no início de maio.
Vereador Pedro Ruas(Foto: Johan de Carvalho/CMPA)
Para o autor da proposta, vereador Pedro Ruas (PSOL), após os últimos acontecimentos, é imperativo que haja um controle maior do sistema de contenção das cheias:. “A situação demonstrou que é necessária uma fiscalização efetiva, para que a cidade não seja surpreendida como foi”
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
Nas últimas quatro semanas, as equipes da vigilância sanitária registram queda no número médio de fêmeas adultas do aedes egipty capturadas nas armadilhas do sistema de controle da dengue em Porto Alegre.
Isso faz prever uma redução nos casos de dengue na cidade, mas a situação “ainda exige cuidados estratégicos”, segundo o último Boletim Epidemiológico da Secretaria da Saúde divulgado nesta terça-feira, 2, com os dados acumulados em 28 semanas de 2024.
O boletim alerta que o número de notificações nesse período supera os registros de 2023.
Foram 37.142 notificações até o dia 31 de agosto de 2024. Desse total, 10.999 casos foram confirmados,
Do total, 9.882 foram contraídos na cidade, 333 são importados (infecção fora da cidade) e 554 têm local de infecção indeterminado.
As ocorrências se concentram em três áreas (veja mapa) mas ocorrem em todos os bairros.
Nas duas últimas semanas foram cinco casos confirmados, em quatro bairros.
A dengue já causou a morte de 11 pessoas em Porto Alegre este ano.
A faixa etária dos 21 a 30 anos ainda mantém a maior proporção dos casos confirmados (18,6%), e a maioria dos pacientes são do sexo feminino (53,1%).
Os principais sintomas relatados pelos pacientes são febre, dor de cabeça e dor muscular.
“O Ministério da Fazenda, através da Superintendência da Moeda e do Crédito, excluiu os bancos rio-grandenses bem como as agências de bancos particulares da rede bancária brasileira. As casas de crédito gaúchas estão completamente isoladas”.
A informação foi enviada aos jornais pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Gabriel Obino, nos dias que se seguiram ao início do Movimento da Legalidade, em 25 de agosto de 1961, há exatos 63 anos, liderado pelo governador Leonel Brizola para garantir a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros da presidência da República.
Em reação, o governo do Rio Grande do Sul publicou o Decreto 12.619, em 31 de agosto de 1961, anunciando o lançamento das Letras do Tesouro para suprir a falta de moeda nacional no Estado.
Os títulos tinham as mesmas características das brizoletas comuns, lançadas pelo governo gaúcho em 30 de julho de 1959.
“No dia 4 de setembro, os bancos abrirão suas portas garantindo suas operações com os 2 bilhões e 800 milhões de cruzeiros emitidos pelo governo do Estado em letras do Tesouro”, declarou Obino.
Submetralhadora INA MB 950, usada por Brizola durante mobilização pela posse de João Goulart, em 1961. Foto: Cleber Dioni Tentardini
* Do livro NO FIO DA HISTÓRIA, A VIDA DE LEONEL BRIZOLA, com lançamento previsto para a 70ª Feira do Livro de Porto Alegre.
Movimento completa 63 anos
“Ninguém dará o golpe por telefone. O Rio Grande não aceita o golpe e a ele não se submeterá!”
O Movimento da Legalidade, que garantiu a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros, completa 63 anos neste dia 25. A tensão provocada pela recusa dos ministros militares em aceitar a investida de Jango na presidência da República quase levou o país a uma guerra civil. O levante iniciou no Rio Grande do Sul e foi liderado pelo governador Leonel Brizola, que contou com a força da Brigada Militar e o apoio de soldados e oficiais nacionalistas das Forças Armadas e de alguns setores da imprensa para deter o golpe, que já estava em curso. A resistência durou 14 dias. “Ninguém dará o golpe por telefone. O Rio Grande não aceita o golpe e a ele não se submeterá!” A frase é uma das centenas que a imprensa reproduziu das declarações de Brizola no decorrer daqueles dias finais de agosto, após Jânio Quadros recusar por telefone seu convite para governar, provisoriamente, a partir da capital gaúcha. O governo Jânio-Jango, apelidado de Jan-Jan, durou apenas sete meses.
Imbróglio
Em Porto Alegre, Brizola percebeu que algo muito grave havia ocorrido quando na manhã de sexta-feira, dia 25, militares retiraram-se no meio dos desfiles pelo Dia do Soldado, no Parque Farroupilha. Logo, o jornalista Hamilton Chaves, seu assessor de imprensa, informou sobre a renúncia. Jango estava em Cingapura, quando foi avisado dos acontecimentos na madrugada do dia 26. Ele presidia uma missão comercial e passara pela China. Informado de que seria preso no instante em que desembarcasse no Brasil, foi orientado a aguardar em Montevidéu. O capitão da BM, Emilio Neme, chefe da Casa Militar de Brizola, mandou buscar armamentos guardados desde a época em que o general Flores da Cunha havia importado da Tchecoslováquia para enfrentar Getúlio. Enquanto os ministros militares, em Brasília, determinavam a posse, na presidência, do deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, trabalhistas instalavam o Comitê Popular Pró-Legalidade.
Manifestações
No domingo, o governador consegue publicar nos jornais locais, como matéria paga, dois manifestos – o do marechal Lott, que foi censurado no Rio de Janeiro, e um outro escrito por Hamilton Chaves, retocado por ele, Brizola, ambos repudiando o golpe: “Na defesa do regime, na defesa da ordem legal e das liberdades públicas, acredito que nós, gaúchos, pelo nosso passado, pelas nossas tradições, saberemos nos inspirar, esquecendo nossas diferenças. O Rio Grande do Sul comparece perante a Federação como uma unidade. O governo do Estado não pactuará com qualquer golpe nas instituições e que venha a acarretar o cerceamento das liberdades públicas”. O jornal Última Hora lançou edição extra, com um editorial na primeira página, sob o título “Constituição ou Guerra Civil”: “Nem que seja para ser esmagado o Rio Grande do Sul reagirá. Mas não será esmagado porque todo o Brasil está pronto para repelir o golpe”.
Ameaça de bombardeio
O cenário era de guerra na sede do governo gaúcho e arredores. Barricadas de sacos de areia e rolos de arame farpado guarnecidos por brigadianos protegiam as entradas e o terraço da sede do governo, já sob ameaça de bombardeio aéreo. O comandante do III Exército recebe mensagem do ministro da Guerra que ordena que, se necessário, faça “convergir sobre Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente”, e que “empregue a Aeronáutica, realizando inclusive bombardeio”. O governador volta ao microfone: “Atenção, meus patrícios, democratas e independentes, atenção para minhas palavras! Em primeiro lugar, nenhuma escola deve funcionar em Porto Alegre. Fechem todas as escolas! Se alguma estiver aberta, fechem e mandem as crianças para junto de seus pais! Tudo em ordem! Tudo em calma! Com serenidade e frieza! Mas mandem as crianças para casa! Hoje, nesta minha alocução tenho os fatos mais graves a revelar”.
Arcebispo e comandante
A estas alturas, até o arcebispo de Porto Alegre, D. Vicente Scherer, procura o comandante do III Exército para manifestar sua preocupação e se posicionar pela posse de João Goulart. A reunião de Brizola com o general Machado Lopes acontece a portas fechadas no Piratini. Brizola relatou mais tarde que os generais do III Exército haviam decidido só aceitar solução para a crise dentro da Constituição. Em entrevista a Paulo Markun, quarenta anos depois, Brizola, contou que se levantou, apertou a mão do militar e disse: “General, eu não esperava outra decisão. O III Exército vai ser reconhecido por toda a nação, está cumprindo um papel histórico”. Pouco depois, os dois ergueram os braços na sacada do Palácio Piratini, aplaudidos pela multidão. Mas a crise só terminaria dez dias depois, com uma solução conciliatória, a adoção do regime parlamentarista. Uma vitória com gosto amargo para o governador gaúcho, mas serviu para acalmar os ânimos, momentaneamente.
