Serão ouvidos nesta segunda-feira, 23, na Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, os policiais militares envolvidos na ação que matou a menina Ágatha Félix, de oito anos, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira, 20.
Ágatha estava dentro de uma kombi com o avô, quando foi baleada nas costas.
Moradores afirmaram que PMs, armados de fuzis, atiraram contra uma moto que passava pelo local, e o tiro atingiu a criança.
O porta-voz da PM afirmou no sábado (21) que não há indicativo da participação de um policial militar na morte da criança.
Ainda não foi feito o confronto balístico com o projétil encontrado no corpo da menina, para saber se o tiro saiu da arma de um dos policiais.
A kombi onde a menina estava quando foi atingida já passou por perícia.
A Polícia Civil vai realizar uma reconstituição do caso. A data ainda será marcada. A Corregedoria da Polícia Militar abriu um procedimento para apurar a atuação dos PMs.
O caso teve grande repercussão no Congresso Nacional, onde está sendo votado o pacote anticrime, enviado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Um dos dispositivos do pacote é o chamado “excludente de ilicitude”, que está sendo considerado como um estímulo à impunidade policial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”.
Após a publicação de Maia, o ministro da Justiça e Segurança Pública também se manifestou na rede social e disse que a proposta do excludente de ilicitude não está relacionada à morte da criança.
“Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”, disse Moro
“Não havia tiroteiro”
O motorista que dirigia a kombi em que Ágatha Sales Félix foi baleada disse que não havia tiroteio na comunidade no momento em que ela foi atingida dentro do carro. Ele disse que viu o policial disparando.
“Não teve tiroteio nenhum, foram dois disparos que ele deu. Falou que foi tiroteio de todos os lados. É mentira! Mentira!”, disse o motorista, que esteve no enterro da menina na tarde deste domingo.
A Polícia Militar afirmou, no sábado (21), que o governo do estado está no caminho certo e que “não irá recuar” e que “não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”.
A OAB, a Defensoria Pública e a Anistia Internacional criticaram as políticas de segurança pública do Estado do RJ e manifestaram solidariedade e apoio à família da menina.
Vanessa Sales Félix e Adegilson Lima, pais da menina Ágatha, participam nesta segunda-feira de uma manifestação marcada para acontecer às 17h, na Alerj.
O protesto vai cobrar mudanças na política de segurança pública do estado. Mais de 3 mil pessoas confirmaram presença por meio das redes sociais no evento.
Além delas, outras 7,8 mil tinham demonstrado interesse no protesto organizado por coletivos ligados ao movimentos negro e estudantil.
A kombi, onde Ágatha estava, está estacionada no pátio da especializada. É possível ver a marca de tiro no banco traseiro, sinalizada pela polícia. No entanto, não há qualquer perfuração na lataria do veículo, o que pode indicar que a porta da mala estava aberta na hora do disparo.
(Com informações da Agência Brasil, G! e Extra)
Autor: da Redação
Tiro que matou menina no Rio atinge pacote de Moro em Brasilia
Rodrigo Maia diz que vai avaliar com calma pedido de criação da CPI da Lava Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai avaliar com calma o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato.
Maia afirmou que, se o pedido tiver fato determinado, vai instalar o colegiado. Ele ressaltou que uma CPI não pode interferir nos trabalhos de um juiz e de um procurador. Na semana passada, os partidos de oposição ao governo na Câmara conseguiram 175 assinaturas para instalação da CPI da Lava Jato (Requerimento 5/19).
“Tenho que avaliar se há fato determinado ou não, se tiver fato determinado, eu vou instalar, se não tiver, não. Esse é um tema muito sensível, da mesma forma que a CPI do Judiciário, que pode ser instalada no Senado”, ponderou Maia.
“Não tenho pressa, não é qualquer fato determinado que vai me fazer instalar essa CPI”, disse o presidente. (Com informações da Agência Câmara)Bolsonaro diz que não vai "brigar com ninguém"
O presidente Jair Bolsonaro vai discursar amanhã na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Será a primeira vez que ele participará do evento, que reúne anualmente a maior parte dos chefes de Estado do planeta.
A ida do presidente chegou a ser dúvida, após mais uma cirurgia para o tratamento das sequelas da facada que recebeu no ano passado, mas a equipe médica – liderada pelo cirurgião Antonio Macedo – autorizou o presidente a viajar, após exames realizados na sexta-feira (20) .
Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura na Assembleia da ONU.
Bolsonaro já adiantou que o ponto principal do seu pronunciamento será a defesa das ações do governo na Amazônia, após a repercussão negativa dos incêndios que vêm ocorrendo na região ao longo das últimas semanas.
Ele deve argumentar, entre outras coisas, que as queimadas estão na média dos últimos 15 anos e defender a soberania do Brasil, e dos demais países amazônicos, sobre este território.
Durante a live semanal da última quinta-feira (19), o presidente ponderou que “não vai brigar com ninguém” na assembleia e fará um discurso objetivo.
Na visão de Bolsonaro, há uma tentativa de desconstruir a imagem do Brasil no exterior, e isso precisa ser enfrentado, pois pode prejudicar o agronegócio do país, caso essa crise possa gerar sanções comerciais ao país.
Segundo a Presidência da República, o discurso de Bolsonaro também deve abordar medidas tomadas pelo governo na economia e em temas como combate à corrupção e segurança pública.
Os demais encontros com chefes de Estado planejados foram cancelados, em razão das condições de saúde do presidente.
A agenda também inclui, segundo Bolsonaro, um jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na noite desta segunda-feira (22), mas ainda não há detalhes sobre quem mais deve participar.
Jair Bolsonaro viajou acompanhado pelos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), da primeira-dama Michelle e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Nos EUA, agregam-se à comitiva os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que chegaram antes.
O retorno ocorrerá na noite de terça-feira (23), mesmo dia do discurso presidencial na ONU.Em uma transmissão ao vivo em uma rede social, na semana passada, Bolsonaro disse estar “na cara” que ele será cobrado por outros chefes de Estado na questão ambiental. Diante disso, afirmou que fará um discurso “bastante objetivo” sobre a Amazônia.
O presidente também disse que não vai “fulanizar” ou “apontar o dedo para nenhum chefe de Estado”. Ele afirmou ainda que, vendo discursos de outros presidentes brasileiros na ONU, concluiu que “se falava, falava e não se dizia nada”.
Durante a viagem de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá o exercício da Presidência da República. A transmissão de cargo foi na manhã desta segunda.
A estreia de Bolsonaro na ONU gerou expectativa em razão da polêmica ambiental provocada pelas declarações do presidente em razão do aumento das queimadas na Amazônia.
(Com informações da Agência Brasil)MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.
Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.
O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.
Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.
“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.
Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou.
O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. “Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.
Entenda as principais mudanças na MP:Registro de ponto
– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivoAlvará e licenças
– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientaisFim do e-Social
– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.Documentos públicos digitais
– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
- Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
- Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
- Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
- Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
- Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizaçõesNegócios jurídicos
– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Agência BrasilBretas diz que Temer deveria estar preso e nega pedido para sair do país
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis.
No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático. A viagem estava marcada para os dias 13 e 18 de outubro.
“Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de duas ações penais em trâmite neste juízo. Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região [TRF2], o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu Bretas na decisão.
Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas disse que para ele é inconcebível autorizar Temer a realizar uma viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de evento acadêmico, pela situação incompatível do ex-presidente com seu status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção.
Bretas acrescentou em sua decisão que uma exceção em medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seria necessário se tratar de uma situação de extrema necessidade, como tratamento de saúde.
Prisão de Temer
O ex-presidente Michel Temer teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas no dia 19 de março deste ano. Temer foi preso em São Paulo, dois dias depois. No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator do habeas corpus ajuizado pela defesa, deferiu a liminar para determinar a soltura de Temer, sem a imposição de qualquer medida cautelar.
A Turma do TRF2, no entanto, no dia 8 de maio último, cassou a liminar e negou a ordem de habeas corpus. O acusado foi novamente preso no dia seguinte.
No dia 15 de maio, a 6ª Turma do STJ deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, dentre as quais a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial e a entrega do passaporte. O ex-presidente foi posto em liberdade na mesma data.
Defesa
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da República informou, em nota, que a decisão que indeferiu o pedido de autorização de viagem ao exterior para Temer, por curto espaço de tempo e para um fim específico “ constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República.”
“O motivo alegado, invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-presidente”, informa a nota.Onyx diz que socorro aos Estados endividados só no ano que vem
O Programa de Ajuste Fiscal criado, ainda no governo Temer, para socorrer os Estados mais endividados, como o Rio Grande do Sul, está sendo reavaliado pelo governo Bolsonaro, segundo o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Em palestra na manhã desta quinta-feira na Associação Comercial de Porto Alegre, Onyx de certa forma repetiu afirmações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o programa atual, ao qual só o Rio de Janeiro até agora aderiu e não está conseguindo cumprir, não tem “potência” suficiente para resolver o problema dos Estados e vai criar um enorme contencioso para a União. Chegam a 16 os Estados que precisam de socorro e querem renegociar suas dívidas com a União.
Segundo Onyx, depois de concluída a reforma da Previdência, até o final de outubro, segundo a expectativa do governo, uma força tarefa vai trabalhar na formatação de um novo projeto, no bojo de uma reforma tributária, que no primeiro momento alcançará apenas os impostos federais.
Na previsão do ministro, no início do ano que vem provavelmente o novo programa estará definido e Estados poderão acertar suas contas com apoio da União.
Confiança de empresários alemães no Brasil cai sob Bolsonaro
A confiança dos empresários alemães na economia e no ambiente de negócios do Brasil caiu nos oito primeiros meses no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A conclusão é da pesquisa de conjuntura realizada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, divulgada esta semana durante a realização do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Natal.
O levantamento, que ouviu cerca de 1.200 empresas filiadas à entidade, revela que o otimismo dos empresários com o avanço da economia brasileira caiu entre janeiro e setembro deste ano. As expectativas são um fator considerado crucial para empresas decidirem se investem ou não no Brasil.
Os números mostram que o número de empresas que dizem acreditar que não terão nenhum crescimento em 2019 subiu de 5% para 26%. Já o percentual de empresários que acredita o seu segmento de atuação se desenvolverá positivamente no Brasil caiu de 84% para 61% nos últimos oito meses.
Os setores com maior potencial de crescimento no país, segundo os alemães, são os de tecnologia da informação, óleo e gás, farmacêutico e energias renováveis. Por outro lado, segmentos o químico, automobilístico e de biogás são considerados em baixa.
A pesquisa também mostra que caiu o otimismo dos empresários em relação à situação política do Brasil. Em janeiro, 74% deles achavam que o cenário político iria melhorar, número que caiu para 31% em setembro. Atualmente, 42% dos empresários acham que a situação política está piorando.
Na relação com o governo brasileiro, os empresários consideram como prioritárias pautas como avanço da reforma tributária e a retomada das negociações para um acordo de bitributação entre o Brasil e a Alemanha.
“O avanço das reformas previdenciária, fiscal e tributária vai começar a gerar equilíbrio fiscal para o futuro. E as privatizações podem ajudar a trazer investimento estrangeiro”, diz Martin Duisberg, representante do DZ Bank e vice-presidente da Câmara Brasil-Alemanha.
A queda na confiança entre os alemães acontece em um momento em que o Brasil já vinha perdendo espaço na atração de investimentos germânicos. Entre 2016 e 2018, o Brasil acumulou perdas de R$ 1,3 bilhão em aportes da Alemanha.
No mesmo período, concorrentes diretos na América Latina tiveram ganhos em aportes dos alemães, caso do México que atraiu o equivalente a R$ 6,4 bilhões.
“Ainda temos muito investimento freado no Brasil porque as condições do ambiente econômico ainda não são aquilo que as empresas consideram como o ideal”, afirma Thomas Timm, também vice-presidente da Câmara Brasil-Alemanha.
Mesmo com a queda no otimismo, os empresários alemães consideram positiva a atuação da equipe econômica do governo Bolsonaro e celebram a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e a o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Para 81% dos empresários, o acordo será benéfico para os negócios de suas respectivas empresas.
Os alemães ainda revelaram preocupação com a agenda ambiental do Brasil. Em discurso durante o encontro dos empresários em Natal, o presidente da BDI (Federação das Indústrias Alemãs), Dieter Kempf, destacou a importância o fator meio ambiente como fundamental para o sucesso do acordo entre Mercosul e União Europeia.
“Os incêndios afetam os brasileiros, mas dizem a respeito a todos nós. A proteção da floresta amazônica é um tema da humanidade. […] Não normal é a dimensão das queimadas que estão acontecendo”, afirmou Kempf, fazendo coro ao discurso de líderes como o presidente da França Emmanuel Macron.
Ele ainda fez referência à postura de confronto do governo Bolsonaro e defendeu um clima de cooperação: “Falar com os outros é melhor do que falar sobre os outros”. (Com informações da Folha de São Paulo)Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara
O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.
O texto aprovado segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.
O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.
Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.
O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
(Com informações da Agência Brasil)Permissionários dizem que não foram ouvidos sobre concessão do Mercado Público
O prefeito Nelson Marchezan apresentou nesta quinta-feira, 18, o projeto para concessão do Mercado Público de Porto Alegre a um gestor privado.
Será um contrato por 25 anos, prevendo R$ 85 milhões de investimentos – metade numa reforma do prédio nos primeiros três anos, metade no custo operacional ao longo do período. .
O novo administrador terá como receita o aluguel dos espaços, além de eventuais contratos publicitários e novos serviços. A receita é estimada em R$ 9,5 milhões ao ano..
O concessionário assumirá também, à medida que forem vencendo, os contratos com os atuais 106 permissionários do mercado. São contratos de 5 anos, na maioria, que se renovam, alguns há mais de 40 anos.
“Buscamos uma gestão mais eficiente e uma visão de futuro”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade.
Ficou claro que o prefeito e sua equipe não tem dúvidas: o mercado, que completa 150 anos neste 3 de outubro, entrará em nova era com esse projeto.
“O mercado público voltará a ser a principal referência turística de Porto Alegre, ponto de partida para diversas rotas que ligam o centro histórico à orla do Guaiba”, disse o secretário.
Uma consulta pública está aberta para receber sugestões até o dia 7 de outubro. Em novembro, será lançado o edital, prevendo-se que o vencedor da concessão estará definido até março de 2020;.
A certeza e o otimismo do prefeito e seus auxiliares, porém, não atravessam a avenida Borges de Medeiros, que separa os dois prédios históricos – o da prefeitura, em cujo salão nobre foi apresentado o projeto, e o do mercado, ainda parcialmente interditado por causa de um incêndio ocorrido em 2013..
“É tudo muito nebuloso para nós”, disse ao JÁ a presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Adriana Kauer, ao final do evento ainda na prefeitura.
Mais tarde, Adriana contou ao JÁ que alguns permissionários choraram quando ela fez um relato da apresentação na prefeitura. “A vida deles depende disso aqui e vai haver uma mudança que ninguém sabe direito”..
Segundo Adriana, os representantes dos permissionários foram chamados pela prefeitura para prestar informações sobre o mercado , mas não foram informados ou consultados sobre o que vai ser feito. “Sabemos o que sai na imprensa, que é pouco”.
Ocupando um quarteirão num ponto estratégico, para o qual convergem as principais vias do centro histórico, o Mercado Público, típico das cidades de colonização açoriana, é um patrimônio histórico de Porto Alegre, uma referência turística, mas também um cobiçado centro comercial. .
Cerca de 100 mil pessoas passam por ali a cada dia, mais de 1.200 trabalhadores movimentam toda a estrutura.
No edital, entre os compromissos do concessionário, o primeiro será não alterar as características de Mercado Público, mantendo o atual mix de lojas com eventuais acréscimos de serviços.
A prefeitura espera arrecadar com a concessão uma outorga mínima de R$ 28 milhões, a serem pagos ao longo do contrato: 5% na assinatura, o restante em 300 meses em parcelas de R$ 89 mil.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, afirmou que o edital terá garantias para os permissionários antigos, bem como para a preservação arquitetônica e cultural do Mercado.
“Não queremos e não vamos permitir que se torne algo semelhante a um shopping center”, afirmou.
O prefeito Nelson Marchezan admitiu que o novo formato de gestão do Mercado pode gerar reações, mas minimizou as consequências. “Todas as mudanças geram alguma dor, mesmo que às vezes as dores sejam mais psicológicas do que reais.”
Educação: Aprovada a prorrogação de todos os contratos até o final de 2020
Após um processo de mobilização e pressão, educadores(as) contratados emergencialmente conquistaram a garantia de continuidade na rede estadual até, pelo menos, o final de 2020.
A conquista abrange todos os cargos da rede estadual de educação: professores(as), funcionários(as), especialistas e técnicos(as) agrícolas, e inclui contratados por tempo determinado (de março a dezembro).
A medida integra o PL 392/2019, aprovado por 50 votos a zero na tarde desta terça-feira (17), junto de emenda parlamentar que envolveu ampla articulação entre o CPERS, a Comissão de Educação da Assembleia e demais deputados(as).
O texto final autoriza o governo a prorrogar todos os contratos vigentes, além de sinalizar para a realização de concurso público até 2021 e permitir a contratação de novos 5.020 professores(as) temporários.
Pela terceira semana consecutiva, educadores(as) de todo o estado compareceram à Praça da Matriz e lotaram as galerias da casa do povo para pressionar pela votação do projeto.
“Nossa mobilização já havia levado o governo a assumir o compromisso de não demitir contratados. Agora transformamos a promessa em Lei e asseguramos a realização de concurso público para todos os cargos, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
O último concurso para especialistas – segmento que inclui orientadores(as) e supervisores(as) – foi realizado no governo Collares, há três décadas.
