Autor: da Redação

O Santander foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília por adoecer seus empregados. Em uma das sentenças proferidas pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, o banco terá de pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo ao exigir dos bancários metas abusivas que elevaram o índice de adoecimento mental em função do trabalho. Em outra ação, a instituição espanhola foi condenada a multa de R$ 1 milhão por prática de assédio moral.
A decisão judicial proíbe, ainda, o Santander de submeter seus trabalhadores a metas abusivas e determina que a definição das metas seja objeto de negociação coletiva entre o banco e a entidade representativa da categoria.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, lembra que essa é uma reivindicação antiga da categoria. “As metas são abusivas e não podem ser”, afirma. “É algo que todo ano discutimos com os bancos. É um problema de gestão”, reforça a dirigente.
Para Juvandia, é preciso haver regra, critério e isso tem de ser estabelecido com a participação dos bancários. “Cada região varia. É o trabalhador que sabe como funciona no seu local de trabalho e tem muito a contribuir com esse debate”, reforça. “Há casos em que gestores regionais assediam os trabalhadores nas agências para que cumpram metas com o objetivo de ser promovido a diretor. São executivos que têm bônus altíssimos à custa da saúde dos bancários”, critica a presidenta da Contraf.
De acordo com o juiz Chebab, em 2014 a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia. Levando-se em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), explica o magistrado, são quase três trabalhadores por dia de trabalho.
“Considerando a jornada de 8h, ter-se-ia que, em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”, registra.
A decisão atende parcialmente pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, que processou o banco após constatar o alto índice de estresse a que eram submetidos seus empregados.
Danos à sociedade
Os danos causados pelo Santander à economia brasileira e a toda a sociedade também foram observados pelo juiz, em sua sentença. “Entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”, diante do adoecimento e o consequente afastamento dos trabalhadores.
Entre 2012 e 2016, foram afastados de suas funções 6.763 bancários via concessão de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 1.784 são ou foram empregados do Santander, o que significa 26,38%.
Assim, o banco espanhol figura entre as empresas que mais causaram adoecimento mental no Brasil. “Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, destaca o juiz do Trabalho.
Para o procurador do MPT Paulo Neto, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita, qual seja, estipula metas praticamente inatingíveis e cobra as metas de forma excessiva, gerando uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais, em grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.
Assédio moral
O juiz Gustavo Chehab também condenou o Santander pela prática de assédio moral, “efetuada por gerentes do réu e práticas discriminatórias que atingem os bancários que não cumprem as metas”. Assim, determinou que o banco não permita, tolere ou pratique, seja por intermédio de gestores ou prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.
O Santander terá de realizar palestras e aprimorar formas de defender as vítimas; elaborar cartilhas sobre o tema e tomar ações concretas preventivas à prática do assédio moral.
Nos dois casos, as sentenças determinam cumprimento a partir de 1º de janeiro de 2020. Em função do impacto de R$ 57 milhões aos cofres da Previdência Social, o juiz Chehab oficiou à Advocacia Geral da União no Distrito Federal, para que tome providências para o ressarcimento dos valores à União.
 

Apesar de todos os esforços internacionais no ultimo meio século, o mundo ainda tem 750 milhões de jovens e adultos analfabetos, segundo a Unesco..
Se todas essas pessoas morassem em um único país, a população só seria inferior a da China e da Índia, que têm cada uma mais de 1 bilhão de habitantes. A nação hipotética do analfabetismo tem mais do que o dobro de toda a população dos Estados Unidos.
Nesse contingente, duas de cada três pessoas que não sabem ler são mulheres.
Ainda segundo a Unesco, o problema do analfabetismo perdurará por muito tempo.
No ano passado, 260 milhões de crianças e adolescentes não estavam matriculados nas escolas.
De acordo com o IBGE, no Brasil, em 2018, havia 11,3 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais de idade.
Se todos residissem na mesma cidade, este lugar só seria menos populoso que São Paulo – a capital paulista tem população estimada de 12,2 milhões.
A taxa do chamado “analfabetismo absoluto” no Brasil é de 6,8%.
Como ocorre com os dados internacionais, o analfabetismo não atinge a todos da mesma forma.
“Na análise por cor ou raça, em 2018, 3,9% das pessoas de 15 anos ou mais – de cor branca – eram analfabetas, percentual que se eleva para 9,1% entre pessoas de cor preta ou parda. No grupo etário 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das pessoas de cor branca alcança 10,3% e, entre as pessoas pretas ou pardas, amplia-se para 27,5%”, descreve nota do IBGE.
Falta de investimento
Segundo os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, o volume de analfabetos é bastante alto e não diminui por falta de investimentos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Para um gestor público, prefeito, governador, interessa muito mais investir em educação básica, não na Educação de Jovens e Adultos, porque é uma parcela muito pequena”, critica Maria do Rosário Longo Mortatti, professora titular da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e também presidente emérita da Associação Brasileira de Alfabetização. Segundo ela, o investimento no EJA é “secundarizado”.
Por trás desse comportamento, há antigo raciocínio entre gestores públicos de que a “dinâmica demográfica”, com a renovação das gerações, extinguiria o analfabetismo absoluto no passar dos anos, conforme lembra Maria Clara Di Pierro, professora de Educação da Universidade de São Paulo (USP), especializada em políticas públicas de jovens e adultos.
“Esse raciocino não é novo. O ex-ministro [da educação] já falecido Paulo Renato usava muito esse argumento, dizendo ‘vamos concentrar os nossos esforços nas novas gerações. A sucessão geracional se encarregará de eliminar o analfabetismo’. Alguns pesquisadores e jornalistas compartilham essa visão, mas ela é duplamente equivocada”, aponta.
“De um lado, porque a gente continua produzindo analfabetismo, não se trata apenas de um resíduo do passado e os idosos estão vivendo mais. De outro lado, nós temos o analfabetismo funcional mediado pelo sistema educativo. Então, essa esperança ‘vamos deixar os velhinhos morrerem para acabar com o problema’ é uma ilusão, e não faz frente ao que temos de enfrentar”, complementa Di Pierro.
A mesma visão tem a professora Francisca Izabel Pereira Maciel, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela ressalta que o poder público “não pode descuidar do analfabetismo absoluto” e que “é direito das pessoas aprender a ler e escrever”.
Ainda que o analfabetismo absoluto atinja predominantemente os mais idosos, a professora Francisca Izabel salienta que em muitas famílias são os avós que cuidam dos netos enquanto os pais trabalham. A falta de escolaridade entre os mais velhos dificulta o acompanhamento escolar e pode desestimular o interesse pelos estudos entre os mais novos.
Analfabetismo funcional
As estatísticas do IBGE consideram as pessoas com 15 anos ou mais que foram declaradas como analfabetas em pesquisa periódica de amostra domiciliar. Os números, no entanto, podem ser ainda mais graves se for medida a “capacidade de compreender e utilizar a informação escrita e refletir sobre ela” – como faz o estudo Indicador de Alfabetismo Funcional, elaborado pelo Instituto Paulo Montenegro e pela Ação Educativa.
Testes cognitivos aplicados no ano passado em 2.002 pessoas residentes em áreas urbanas e rurais de todo o país verificou que 29% das pessoas podem ser consideradas analfabetas funcionais e que não superam o nível rudimentar de proficiência. Apenas 12% da população é considera “proficiente”.
Roberto Catelli Jr., coordenador Adjunto da Ação Educativa, explica que o analfabeto funcional é considerado a pessoa “capaz de identificar palavras, números, assinar o nome e ler frase. Mas não consegue realizar tarefa se precisar ler um pouco mais que isso – um parágrafo de um texto da vida cotidiana”, como recorte de jornal, um cartaz ou até mesmo uma receita de bolo.
A proporção de analfabetos funcionais no Brasil totaliza 38 milhões de pessoas. O volume dessa população é maior que quase todos os estados brasileiros, só perde para o total de residentes no Estado de São Paulo (41,2 milhões)
(Informações da Agência Brasil)

A cirurgia do presidente da República, Jair Bolsonaro, terminou às 12h40 do domingo (8) após cerca de cinco horas de duração, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
A retirada de uma hérnia é a quarta cirurgia do presidente após ele ter recebido uma facada em Juiz de Fora (MG) em 6 de janeiro do ano passado.
De acordo com o médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, mesmo cirurgião que comandou as últimas duas operações, realizadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a intervenção deste domingo era mais simples. Inicialmente tinha previsão de durar cerca de três horas.
Bolsonaro deve se licenciar do cargo por cinco dias, segundo informou o Palácio do Planalto. O vice-presidente, general Hamilton Mourão permanece na presidência até quinta-feira.
A previsão é que o presidente retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, ele deve permanecer internado por até dez dias.
O boletim médico divulgado pelo Hospital Vila Nova Star diz que  “O Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, foi submetido a cirurgia de correção de hérnia incisional, hoje, 8 de setembro, às 7h35, com término às 12h40, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O procedimento foi bem-sucedido, realizado pelo cirurgião-chefe Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo e sua equipe. A técnica utilizada foi a Herniorrafia Incisional com implantação de tela. O paciente fará sua recuperação no apartamento e apresenta quadro clínico estável. Por orientação médica, estará com visitas restritas nesse momento”. (Informações da Agência Brasil)

Oito pessoas foram presas, além de armas, drogas e veículos de luxo, na Operação Toll deflagrada pela Policia Civil na  manhã desta sexta-feira no centro de Porto Alegre.
Segundo nota da polícia, eles integram uma organização criminosa que atua extorquindo comerciantes informais, garotas de programa e comerciantes da região central da Capital.

A Diretoria Executiva e a presidência do Conselho Deliberativo enviaram, na manhã desta quarta-feira (4), a seguinte correspondência à Câmara Municipal:
Excelentíssima senhora presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Monica Leal,
A Associação Riograndense de Imprensa, entidade apartidária que defende a democracia e a liberdade de expressão há 84 anos, manifesta seu protesto pelo cancelamento extemporâneo da exposição de desenhos de humor inaugurada no último dia 2, nas dependências do parlamento municipal.  
Entendemos que a censura imposta ao trabalho dos cartunistas, independentemente do conteúdo ou outras razões, é injustificável e contraria a tradição de pluralidade dessa Casa do Povo e afronta o princípio constitucional da livre expressão.
Confiantes em seu compromisso com a democracia, esperamos que a decisão dessa presidência seja revista.
Atenciosamente
Luiz Adolfo Lino de Souza
Presidente da Associação Riograndense de Imprensa.
João Batista de Melo Filho
Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Riograndense de Imprensa”
 

Inaugurada segunda-feira, 2, a exposição de cartuns “Independência em Risco” na entrada do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi cancelada no dia seguinte, pela presidente da Casa, vereadora Mônica Leal, do PP.
A vereadora explicou que, após a abertura da exposição, manifestações do público e de vereadores, nas redes sociais e na imprensa, contestaram o conteúdo de charges ofensivas ao presidente da República, sobretudo.
Segundo Mônica, a exposição de desenhos de humor foi solicitada pelo vereador Marcelo Sgarbossa, do PT,  pelo sistema on line da Câmara. Mas o vereador anexou apenas uma charge que, na opinião dela, “não era ofensiva, e sim normal”.
Para a surpresa da presidente do Legislativo Municipal, “ela foi informada de que havia uma exposição em frente ao plenário Otávio Rocha com charges ofensivas”.
Ela foi ver e considerou que “o que estava ali exposto, caracterizava clara falta de respeito ao presidente da República, falta de limite e de bom senso”.
Segundo Mônica, “fosse o presidente que fosse, o Lula, a Dilma, o Fernando Henrique, eu teria a mesma atitude de retirada da exposição”.
Na sua avaliação, “a liberdade de expressão está banalizada e é preciso ter prudência e coerência”.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que patrocinou o evento na Casa, criticou a decisão da presidente da Câmara Municipal, de retirada da exposição de 35 charges montada em espaço da Casa.
Sgarbossa mostrou algumas charges, a todos os vereadores, no painel do plenário Otávio Rocha.

Em uma delas, relatou: “aqui o presidente Trump estaria defecando na embaixada brasileira, e eu não vejo isso, mas sim uma crítica política”.
Posteriormente, veiculou outra charge com o presidente Jair Bolsonaro lambendo as botas do presidente americano Trump que, de acordo com ele, “está sendo reproduzida em todos os jornais”.

Para ele, “Mônica retirou de cada um de vocês a possibilidade do juízo que só ela fez”, disse, ao afirmar que “a democracia está em xeque”. Caso contrário, “os jornais não estariam mostrando as imagens”.













 
 

O núcleo duro do bolsonarismo no país (aquele percentual de apoiadores incondicionais) está ao redor de 10% e 12%, bem longe dos 30% estimados pelas hostes governistas. É o que se pode deduzir das recentes pesquisas publicadas.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, nesta terça-feira, 3, o decreto que regulamenta a adoção de ciclovias por pessoas físicas e jurídicas. Porto Alegre tem um plano cicloviário, aprovado há dez anos que prevê 495 quilômetros de ciclovias na cidade. Atualmente tem 48 quilômetros.
A adoção é uma modalidade que já vem sendo utilizada para rotatórias e canteiros de ruas e avenidas.
O objetivo, segundo a prefeitura, é permitir que interessados possam manter, cuidar e também melhorar os espaços. Em contrapartida, os adotantes podem instalar equipamentos de comunicação visual nos locais.
“É uma oportunidade para que a iniciativa privada e as pessoas físicas possam aplicar recursos e desonerar a máquina pública. Isso dá agilidade e qualidade ao trabalho, modernizando os espaços e trazendo benefícios à comunidade”, diz o prefeito.
“Contaremos com a participação de empresas do segmento ou que simpatizam com a ideia, para ajudar na conservação dos trechos existentes e na implantação de novos para qualificar a mobilidade ativa”, disse o secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.
Os procedimentos serão disciplinados pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), em conjunto com a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC).
A Comissão de Adoção de Espaços Cicloviários avaliará a colocação da comunicação visual de identidade do adotante, de acordo com a previsão legal, e também poderá aprovar outras propostas de contrapartida.
O decreto permite ainda a doação de serviços para ampliação das ciclovias. A execução dos trabalhos, neste caso, se dará mediante aprovação e supervisão da Smim e a EPTC.
Quando a doação dos serviços envolver ganho substancial à coletividade, será permitida a instalação de identificação comemorativa aos benefícios implementados.
Nesta terça-feira, 3, começaram também as obras do trecho de 1,7 km para completar a ciclovia da avenida Ipiranga, desde a Orla do Guaíba até a avenida Antônio de Carvalho.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)