A eleição de Lira e Pacheco e a restauração do poder civil no governo Lula

A sombra do poder militar que pairou sobre o Brasil nos  quatro anos de governo Bolsonaro se dissipou em um mês de governo Lula.

A eleição de Arthur Lira para a Câmara e Rodrigo Pacheco para o Senado, alinhados com o Judiciário e com o Executivo na rejeição às soluções militaristas, culmina o processo.  Iniciou com o enquadramento dos comandos militares e agora, com o resultado nas casas do legislativo,  consolida o poder civil como instância legítima para decidir os caminhos do país. É frágil ainda, mas era quase impensável dois meses atrás.

 

Lula aos reitores das universidades federais: “Vamos sair das trevas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, o governo buscará oferecer uma educação de qualidade, alinhada ao “novo mundo do trabalho” e às necessidades da sociedade.

“As universidades têm que participar junto com empresários, sindicatos, governo, para gente desvendar o que vai fazer para colocar as pessoas no mercado de trabalho”, conclamou, citando a falta de qualificação de trabalhadores para ocupar funções que exigem conhecimento em tecnologia.

“Por exemplo, a questão do clima é uma necessidade de sobrevivência da humanidade. E isso está no currículo escolar das universidades, das crianças na escola? Não está. A gente não forma pessoas com lei proibitivas, a gente forma com educação. Se a pessoa aprender na idade certa o que é a questão climática e o que é a necessidade de não poluir o planeta, a gente tá salvo”, disse Lula.
Para o presidente, a escolha dos cursos prioritários para o país também deve ser motivo de discussão.

“O Brasil não pode ser o país do mundo que tenha mais universidades para formar advogado, precisamos formar outras pessoas. Precisamos investir mais em engenharia, em médicos. Na maioria das cidades desse país, temos carência de médicos. É preciso adotar a política de levar benefício para a pessoa que mora distante, se não ela vem para a cidade e vai ser mais uma pessoa pobre inflando a pobreza nas grandes metrópoles brasileiras, que custa muito mais caro que levar o benefício até ela”, argumentou.

O presidente Lula defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre. “Deixa esse povo entrar para a gente ver como vai ter um país altamente melhor do que tem hoje”, disse.

Lula disse ainda que, durante todo seu mandato, a autonomia das universidades será garantida, com a nomeação dos reitores escolhidos pela comunidade acadêmica, e que fará reuniões anuais para alinhar os compromissos. “Vocês terão o direito de ser responsáveis, porque quem é eleito para ser reitor deve ter responsabilidade com o dinheiro, com a administração e com o zelo da universidade”, disse.

Diálogo

Acompanharam o presidente Lula na reunião os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Casa Civil, Rui Costa, além de encarregados de órgãos como a Capes e o CNPq.

O ministro Camilo Santana disse que o Ministério da Educação voltará a dialogar com todos os atores do setor e vai retomar a valorização e respeito pelo ensino superior no país. Entre os desafios, ele citou a ampliação da oferta de vagas, o combate à evasão escolar, a retomada de obras paradas e o reajuste de bolsas.

Segundo o ministro, o reajuste de bolsas da Capes já foi autorizado pelo presidente e deve ser anunciado até o final deste mês.

Representantes de 106 instituições estavam presentes na reunião. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse encontro, no primeiro mês da gestão do novo governo, é carregado de simbologia.

“Os reitores e as universidades federais foram maltratadas, detratadas, esganadas orçamentariamente. Fomos colocados como alvos, e pior, fomos alijados do nosso papel natural que é o papel de estar a serviço do Brasil, dos projetos de desenvolvimento nacional”, disse.
Fonseca lembrou que as universidades federais brasileiras estão a serviço do Brasil, no desenvolvimento dos projetos estratégicos. “Seja na área do meio ambiente, da energia limpa, da reindustrialização, seja na área da educação, dos demais níveis de educação, para enfim acabar com essa dualidade entre a educação superior e os demais níveis de ensino. Porque a universidade entende que a educação básica e os outros níveis de educação também são assuntos nossos”, defendeu.

Para ele, entretanto, é preciso garantir as condições para o desenvolvimento da função natural da universidade. “Sejam meios orçamentários dignos e adequados, sejam meios para exercer nossa democracia interna, nossa constitucionalmente instituída autonomia universitária”, destacou.

Objetivo do golpismo é paralisar o governo

Os mentores do movimento bolsonarista  golpista sabem que já perderam a chance de tomar o poder, se é que a tiveram em algum momento.

Agora trata-se de não deixar Lula governar.

Nesse sentido, as invasões do Congresso, STF e Palácio do Planalto cumpriram rigorosamente seu objetivo.

Desde domingo travam o governo num emaranhado de  situações bizarras, como ter 1.200 pessoas presas em Brasilia, que exigem grande esforço político para justificar, como a inédita reunião de Lula com todos os poderes, inclusive os governadores ou seus representantes dos 26 Estados e do Distrito  Federal.

Sim, a barbárie das invasões fortaleceu o governo, mas as sequelas dela ocuparam sua agenda nos últimos dias.

Desvario bolsonarista dá chance a Lula de mostrar quem manda

A invasão dos prédios dos três poderes sobre os quais se assenta a República do Brasil seria o fato simbólico da derrubada do governo e a volta de Bolsonaro imposta pelas ruas e pelas armas.

Mais uma vez, como todos os planos alimentados pelo desvario bolsonarista, deu errado.

Revelou militantes fanatizados, sem orientação, movidos por um discurso primário, do milagre do patriotismo para salvar o Brasil do comunismo e da corrupção.

Como um rebanho conduzido pelo berrante se viram embretados dentro dos prédios, sem saber o que fazer. Fizeram o que faz um rebanho: pisotearam e quebraram o que encontraram pela frente.

O repúdio que os atos de vandalismo provocaram no mundo inteiro, ampliou o isolamento do bolsonarismo

Mais que isso, deu a oportunidade para Lula afirmar seu poder de chefe de Estado. de abrir espaço  para medidas que são urgentes e se deixar passar o momento, ficarão difíceis senão impossíveis de serem implementadas. A questão das polícias militares é só uma delas.

Por outro lado, revelou que esse movimento “volta Bolsonaro” à falta de um líder orgânico, está entregue a lideranças irresponsáveis,  militares decadentes ou reformados, que não se conformam que numa democracia o poder militar é um poder subsidiário. Detestam a política, porque não a entendem.  Conspiram irresponsávelmente no conforto de suas gordas aposentadorias.

 

 

 

Jornalista que escrevia “cartas ácidas” para Lula está otimista com terceiro mandato

Durante três anos e meio do primeiro governo Lula, o jornalista Bernardo Kuscinski, com uma pequena equipe, produziu uma síntese analítica do noticiário diário dos principais veículos para o presidente.

Em tempos de pré-internet, a operação incluía um funcionário que buscava os jornais impressos do Rio e São Paulo num trecho do Eixão, em Brasília, às cinco da madrugada.

Às oito da manhã a resenha impressa em envelope lacrado deveria estar na mesa do presidente.

O próprio Lula apelidou de “cartas ácidas”. Dizia que se passasse uma toalha no suor de Kucinski e espremesse dava para fazer vinagre.

As cartas faziam uma leitura crítica da mídia, mas também eram implacáveis com os erros do governo. Lula reclamava mas lia sempre.

“Eu fiquei viciado em escrever e ele em ler” diz Kucinski no livro “Cartas a Lula” que reúne uma seleção dos mais de mil textos produzidos.

Aos 80 anos, Bernardo Kuscinski, que no meio jornalístico dispensa apresentações, dedica-se à literatura com vários livros publicados, com prêmios e indicações a prêmios.  Mas não perdeu o vício: embora não se disponha mais àquele tipo de escrita das cartas, segue acompanhando criticamente os movimentos do governo e o tratamento que eles recebem da mídia.

Até agora ele está otimista com o terceiro mandato de Lula: “A principal mudança em relação ao primeiro governo é o próprio Lula. Ele mudou, ele manda. Está afirmativo, não hesita em dizer que o teto de gastos é uma estupidez e, principalmente, ele tem agora uma visão muito mais clara do seu papel histórico”,

As crises no primeiro governo, segundo Kucinski, começaram antes da posse “com a campanha de terrorismo financeiro que levou Lula a fazer um acordão com os bancos para ter condições de governabilidade”.

“Acordo foi avalizado por Antonio Palocci e Henrique Meirelles e  esse pacto não escrito amarraria suas mãos e travaria o governo durante os dois primeiros anos de mandato, provocando forte tensão interna e deprimindo o presidente”.

Na avaliação do jornalista, “todo o primeiro governo Lula foi atravessado por contradições que o paralisavam”.

De um lado o ministro da Fazenda, Antônio  Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comprometidos com o setor financeiro, avessos a investimentos sociais.

De outro, José Dirceu, todo poderoso chefe da Casa Civil, e Luiz Gushiken, também poderoso ministro das Comunicações, que não se entendiam. Além de tudo isso, havia “muita ingenuidade e amadorismo”. O próprio presidente tinha visíveis limitações. No livro Kusinski conta que um assessor próximo de Lula lhe pediu para que fosse mais didático nas notícias sobre macroeconomia.

O principal compromisso de Lula era dobrar o salário mínimo em quatro anos, Palocci se opunha tenazmente. “Palocci queria manter o salário mínimo arrochado. Numa reunião dramática, Palocci ameaçou ir à televisão dizer que não conseguiria cumprir o compromisso de superávit primário”.

“Palocci compartilhava espertamente as caminhadas matinais de Lula e as aproveitava para tentar fazer a cabeça do presidente.”

Só a partir da queda de Palocci em março de 2006, que Lula pode começar a cumprir sua promessa de campanha. Quando assumiu em 2003, o mínimo era equivalente a 86 dólares, no fim do segundo mandato já era 256 dólares. “Ao contrário das previsões catastróficas o aumento do salário mínimo não levou a uma explosão de preços”.

A mídia – Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja, reverberados pelo país inteiro – foi a “condutora ideológica da oposição ao governo”, segundo Kucinski.

No prefácio de seu livro, ele lembra os ataques aos programas sociais, a ponto de reportagens negarem o problema da fome no Brasil, para depreciar o Fome Zero, o primeiro programa lançado pelo governo.

Nem por isso deixa de apontar os erros do governo, que a seu ver não foram poucos na área da comunicação.

“Desde o primeiro dia não foi boa a relação do governo com a mídia. Faltou ao governo uma política orgânica e moderna de comunicação pública”.

Lembra que “o presidente Lula só deu a sua primeira entrevista coletiva dois anos depois. As anteriores em agosto de 2003 e fevereiro de 2004, foram dadas a grupos limitados de jornalistas”.

A “frustração pelo não encaminhamento de propostas na esfera da comunicação” foi um dos motivos que o levaram a deixar o governo  pouco antes do final do primeiro mandato. “Propostas de mudança de postura da Radiobras. Propostas e pré-projetos à Secom: por uma política de apoio à mídia alternativa, por um programa vale-jornal (parecido com o vale-cultura do governo Dilma), pela criação de um jornal do executivo, como o da Câmara, pela instituição de coletivas regulares, pela criação de cadernos de referência sobre políticas públicas”. Nada disso foi adiante.

O outro motivo foi “o desassossego com a questão dos crimes da ditadura: “Sentia crescente desconforto por estar no coração de um aparelho de Estado que a rigor não abjurara seus crimes, cometidos pouco tempo antes”.

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Bernardo Kucinski é formado em Física pela Universidade São Paulo (USP), foi militante estudantil, preso e exilado. Tornou-se jornalista, passando pelos veículos mais importantes do Brasil e do mundo, como os ingleses BBC The Guardian. Foi fundador de jornais alternativos de resistência ao regime militar, como Movimento. Deu aulas de jornalismo na Escola de Comunicação e Artes da USP, publicou uma série de obras acadêmicas, foi assessor especial da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República durante o primeiro mandato de Lula, quando produzia boletins diários sobre a imprensa.

A posse apoteótica deu verdadeira dimensão à eleição de Lula

A eleição de Lula ganhou outra dimensão depois da posse neste primeiro domingo de 2023.

Apoteóse é a palavra para o que se viu em Brasilia.  Celebração popular, carregada de simbolismo, marcada por dois discursos definidores, a posse colocou o mandato de Lula num outro patamar.

A presença das delegações estrangeiras, a repercussão na imprensa internacional não deixam dúvidas.

Não é mais aquela diferença de pouco mais de 2 milhões de votos  que dá o tamanho da vitória da frente ampla liderada por Lula.

A saída irresponsável de Bolsonaro, pela porta dos fundos, contribuiu para consagrar a posse de Lula,  que recebeu a faixa de representantes populares, num momento emocionante.

Mais uma vez o Brasil vai tentar um projeto que coloca os trabalhadores como protagonistas do desenvolvimento econômico.  Não há capital sem trabalho, diz o conceito que está na origem desse  processo. Muitas e poderosas forças sempre se levantam contra ele. Provavelmente, não será diferente.

 

 

Atentado terrorista em Brasilia: zelo do motorista impediu a bomba

O atentado terrorista frustrado em Brasilia não está merecendo a devida cobertura jornalística, até nisso comparável ao Riocentro.

As grandes corporações, com suas redes e suas afiliadas, ainda estão tratando burocraticamente o caso.

Setenta e duas horas depois da prisão do homem que confessou ter armado a bomba, não apresentaram um perfil consistente dele e suas circunstâncias.

O que circula sobre George Washington de Oliveira, o homem preso por armar a bomba, é revelador de toda a gravidade do episódio,  mas incompleto, e foi levantado por jornalistas independentes e sites alternativos.

Além disso, há toda uma trama a desvendar e que requer o olho atento da opinião pública, representada pela imprensa, principalmente a que tem meios de apurar os fatos.

A entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira,  do ministro da Justiça nomeado e do governador do Distrito Federal rendeu notícia secundária nos jornalões, que se auto proclamam panteões do jornalismo profissional.

Flávio Dino e Ibaneis Rocha disseram que o plano de explodir o aeroporto de Brasilia foi tramado por “apoiadores de Jair Bolsonaro  acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, que executaram os atos terroristas no dia 12 de dezembro”.

Mais: os conspiradores procuraram um sniper – atirador de elite – para pedir aulas antes da posse de Lula (PT).

Outro personagem que passou batido:  o dono do caminhão onde foi alojada a bomba, um caminhão tanque lotado de querosene para avião.

Segundo declarou a polícia, o motorista mineiro Jeferson Henrique Silveira, de 33 anos, achou a bomba numa vistoria de rotina, antes de partir com o caminhão rumo ao aeroporto. Era um pacote de papelão, alojado entre um dos eixos.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu o suspeito de armar a bomba próximo ao Aeroporto de Brasília no mesmo dia.

Se essa versão é correta, não foi a diligência policial como diz  o grosso do noticiário, que evitou o atentado terrorista que pretendia mergulhar o Brasil no caos. Foi o zelo deste motorista.  Até agora, zero hora de 28/12/2022, não há uma foto dele publicada.

“Vamos anular esse leilão”, diz presidente do Sindiágua

“A água é pública e não pode ser privatizada. Vamos anular esse leilão”, declarou Arilson Wünsch, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), após o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realizado na manhã de terça-feira (20/12) na Bolsa de Valores B3 de São Paulo.

A afirmação está baseada na ofensiva judicial que o Sindicato tem empreendido nas diferentes esferas.
“Há quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante exatamente porque afloram indícios de irregularidades neste processo. Agora vamos comprovar que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao Estado e ao povo do Rio Grande do Sul”, declarou o dirigente.

A assinatura do contrato está prevista para 20 de março de 2023, mas está proibida pela Justiça de ocorrer antes do julgamento de mérito das ações em andamento.
Apenas uma empresa – a Aegea – se apresentou para arrematar a estatal pelo valor de R$ 4.151.508.819,45, com ágio de 1,1% sobre o valor mínimo exigido de R$ 4,1 bilhão.

No dia 16/12 o Sindiágua registrou em cartório prevendo justamente a Aegea como vencedora a partir de suspeitas de favorecimento. O faturamento anual da Corsan é superior a R$ 3,1 bilhões.
“A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do Edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado”, registrou o dirigente que estima o valor patrimonial da companhia em R$ 120 bilhões.
“Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do Governo do Estado aos empresários privados. O Sindiágua vai provar que o valor pago, fica abaixo do valor real da companhia”, completa Wünsch.
Segundo o Sindiágua, “a ofensiva privatista se desenrola na contramão do movimento mundial de reestatizações de serviços públicos”. Estudo recente demonstra 1.607 casos em 71 países ao redor do mundo de reestatização de serviços essenciais, especialmente na Europa e Estados Unidos (https://cee.fiocruz.br/?q=Privatizacoes-revertidas).

Aumento de tarifa
Durante coletiva após o leilão, os dirigentes da Aegea informaram que o consórcio que arremetou a Corsan projeta investir R$ 16 bilhões. O presidente da Corsan, Roberto Barbutti, declarou aos jornalistas que a “revisão tarifária deve incorporar os investimentos da empresa”, confirmando a ampliação das tarifas.
O compromisso é manter a tarifa até 2027 nos 74 municípios que assinaram contrato com o Governo do Estado, aderindo aos termos da privatização.
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Porto Alegre e Viamão dividem Parque Saint Hilaire: transição está indefinida

Em fase final, mas ainda com muitas indefinições, uma longa negociação entre as prefeituras de Porto Alegre e Viamão sobre a gestão do Parque Saint Hilaire, a maior reserva ambiental da Região Metropolitana, que tem parte (menos de 15%) de sua área no município da capital e o restante no município vizinho.

Hoje o parque é gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre que lá mantém uma equipe de 40 servidores.

A área do parque de 1.180 hectares foi comprada pela prefeitura de Porto Alegre, em 1860, porque abrigava as nascentes da principal fonte de abastecimento de água da cidade: a barragem da Lomba do Sabão.

Na época, uma empresa privada, a Companhia Hidráulica Portoalegrense, distribuia a água. Uma bomba movida a vapor (para fazer lenha plantaram eucaliptos no parque) recalcava a água da barragem para um reservatório na praça da Matriz, de onde era distribuida para o centro da cidade.

Para garantir a integridade das fontes de abastecimento, mais de 50 nascentes,  a prefeitura comprou toda a área de Mata Atlântica, a maior parte na jurisdição do município vizinho.  Um acordo permitia que a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre gerisse toda a área.

Em 2015, porém,  o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, e o de Porto Alegre, JoséFortunati retomaram a hipótese de  transferir para Viamão toda a gestão do parque. A proposta não foi adiante. A ideia seguinte, de compartilhar a gestão, também não vingou.

No dia 29 de dezembro de 2021, no entanto, noticiou-se o acordo firmado entre os prefeitos Sebastião Melo e Valdir Bonatto para Viamão assumir a parte que está em seu território, 908 hectares, cerca de 85% do parque.

A parte de Porto Alegre terá 140 hectares. Legalmente, existirão dois parques Saint’Hilaire, cada um com seus gestores municipais.

Dias depois de formalizar o acordo, o prefeito Bonatto emitiu um decreto criando o Parque Natural Municipal Saint’ Hilaire no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O decreto assinado por Bonatto prevê a exploração de turismo ecológico, com atividades recreativas e esportivas e aproveitamento dos recursos hídricos.

Foi feito um Termo de Permissão de Uso da Terra para que
Viamão assuma a área por 30 anos. Um projeto de Lei foi
aprovado na Câmara Municipal de Viamão e outro PL tem
de ser votado pelos vereadores da Capital.
As equipes técnicas das duas prefeituras avaliam os
instrumentos formais e todas as áreas que devem ser
contempladas, como a regularização fundiária da represa
da Lomba do Sabão e a barragem.

O DMAE não capta mais água ali, mas a bacia do Arroio Diluvio a jusante da barragem é uma das áreas mais densamente povoadas de Porto Alegre, com mais de 440 mil habitantes.

Outro ponto ainda controverso é a Vila Quirinos, que hoje está no território de Viamão, mas é Porto Alegre quem recebe pelos serviços de água e IPTU.

Essa área seria desmembrada de Viamão e passaria a fazer parte da Capital.  São mais de 1.000 famílias que vivem em  construções irregulares no entorno do Parque Saint’Hilaire.

Os dois prefeitos acertaram a separação das áreas, com desmembramento das matrículas, até o final de janeiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Fundadora da Feira do Livro de Porto Alegre, Livraria Aurora liquida estoque de 60 mil livros

“Uma tradicional livraria de calçada de Porto Alegre fechou as portas”.

Assim, friamente,  foi noticiado  o fechamento da Livraria Aurora, uma das mais antigas de Porto Alegre, com quase 70 anos e um acervo de mais de 60 mil livros.

Eduardo Luizelli, filho do fundador, morreu de covid em 2021. A  neta que assumiu enfrentou uma realidade adversa.

À falta de uma política cultural que desse suporte para uma atualização do negócio, sucumbiu.

Sétimo Luizelli,  o fundador começou como empregado na mitológica Livraria do Globo, na rua da Praia. Lá, conheceu Ondina, compradora de livros, com quem casou. Tornaram-se representantes de três editoras nacionais e foram fundadores da Feira do Livro de Porto Alegre, em 1955.

No ano seguinte abriram a Livraria Aurora, na Rua Marechal Floriano Peixoto. Chegaram a  ter duas filiais que não prosperaram. O fim da Livraria Aurora não é apenas a falência de um negócio familiar, como se dá a entender. É algo que está intimamente ligado ao descaso com a cultura.