Autor: Elmar Bones

Em sete meses no cargo, o prefeito Sebastião Melo não teve impedimentos para pôr em prática seu plano para Porto Alegre.   Até agora aprovou todos os projetos que enviou à Câmara de Vereadores. Foram 16 projetos nos primeiros seis meses e um na primeira sessão depois do recesso, aprovado por unanimidade.  Ele falou ao JÁ sobre os desafios que enfrenta nesse início de governo   

Qual é o segredo, prefeito?

O nosso governo é de muito diálogo e de muita construção também no legislativo. A mesma  população que escolheu o prefeito foi a que escolheu os 36 vereadores. É o poder mais plural da cidade,  a eleição é majoritária, tem um ganhador. Lá, todas as forças políticas têm representações. Então, requer do chefe do Executivo  poder de convencimento das posições que ele defende. Dessas vitórias da cidade eu destaco a Previdência. Ali tu tinhas que ter um quórum qualificado de 24 votos para a aprovar a reforma. E que é fruto da construção, a própria base precisa ser construída porque dentro da base existem várias posições sobre um tema, então é preciso construir.

Como é feita essa construção?

Eu tenho reuniões com bancada. Terça-feira eu tive uma com a base, segunda terei outra… todo projeto que vai do Executivo, antes eu discuto com a base,  não tem essa do projeto chegar  e o cara tomar conhecimento do projeto com ele protocolado.

O ex-prefeito Marchezan, seu antecessor, disse que recebeu a prefeitura com um rombo de R$ 1,7 bilhão… 

Os números esmurrados dizem qualquer coisa. O déficit que o Marchezan alegou nunca foi verdadeiro. Tinha um déficit de R$ 250 milhões, isso é verdadeiro, fato. Agora  a maneira que ele colocou aquele um bilhão é uma construção orçamentária que ele tentou vender.

Como o senhor recebeu o caixa?

A prefeitura que nós pegamos está mais equilibrada do que a que nós deixamos lá atrás. Mas não tinha 200 milhões em caixa, como ele disse. Tinha um déficit de 70 milhões. Ele pegou o dinheiro dos fundos municipais e passou para o orçamento e disse que havia superávit mas tirando  o dinheiro dos fundos havia setenta milhões a menos.  Mas é o seguinte, a gente governa olhando pra frente.  Não tenho nenhuma reclamação do meu antecessor. Ele cumpriu o seu mandato, ganhou legitimamente a eleição de mim, ficou quatro anos. Eu voltei advogar, fui deputado nos últimos dois anos e voltei pra prefeitura.

Sua gestão tem dado continuidade a muitos projetos dele…

O que estava dando certo do governo Marchezan nós estamos dando continuidade, nós não somos um governo de ruptura. Acho que a democracia requer maturidade do gestor. Não é porque mudou o comandante de um governo que aquilo que está dando certo tem que mudar. Por exemplo, as PPPs da iluminação pública, nós estamos implementando porque ela é boa. Eu pensava assim lá no governo anterior.

A Carris o senhor pensa igual também, a mesma linha do governo anterior…

A diferença é que ele ficou quatro anos e não propôs a privatização. Nós pensamos igual mas a execução está sendo diferente. Ele ficou quatro anos, defendeu a privatização em 2016 e não propôs. Eu defendi agora e propus, espero que a Câmara possa acolher porque são duas razões que fazem com que a passagem mais cara seja a de Porto Alegre: uma delas é o tamanho da isenções hoje em 30% dos passageiros e o outro é o custo da Carris que eleva a passagem. Ela tem o custo elevado de 22% em relação às outras, então…

Prefeito, a questão mais espinhosa no momento é a do transporte público. Qual é sua expectativa?

Primeiro, o Brasil nunca teve uma política arrojada na área de mobilidade humana, nunca. Ele investiu no carro particular e colocou automóveis aos borbotões pelo Brasil. Veja a frota de Porto Alegre, com mais de 800 mil veículos particulares com uma população de menos de 1,5 milhão de habitantes. Os modais de transporte urbano requerem financiamento e planejamento e quem detém os recursos é o governo central, e o governo central não tem tido uma política pra isso, os governos locais foram fazendo seus arranjos possíveis. No caso de Porto Alegre, se resumiu ao modal ônibus. Hoje tu não tens um metrô de superfície, tu não tens um sistema integrado com a grande de Porto Alegre, tu não tens um sistema de micro bacias de abastecimento. Por exemplo, das lotações com os ônibus, há poucas linhas rápidas. Então, esse sistema faliu antes da pandemia. Na verdade, a  pandemia só escancarou o que já estava acontecendo.  Eu chamo esse contrato que foi feito em 2015 (licitação do transporte público), de contrato Mãe Diná. Os empresários acharam que ia ser assim, o poder público também não tinha um estudo que dizia se ia aumentar, se manter ou diminuir passageiros. E porque diminuiu? A qualidade passou a afastar passageiros. O aluno que passou a ter aula em casa… diminuiu passageiros. A vovó que não sabe mexer no celular, mas o neto sabe e paga a conta pra ela no celular e ela não precisa mais ir no banco.

Parte disso não volta mais…

Nunca mais. Depois tu tens o “teletrabalho”. Muitas empresas, até antes da pandemia, já optavam pelo “teletrabalho”. Muitas pessoas deixaram de ter seu escritório pra trabalhar em casa. A bicicleta, a lambreta, a motoca… aí vem a gota d’água: o chamado por aplicativos, pro passageiro de primeira distância que também usava o ônibus. Ele mora no Menino Deus, precisa ir no Mercado Público fazer compras… o preço do aplicativo é R$ 5,40 porque eu vou de R$ 4,80? Se eu vou de ar-condicionado, desço na porta onde eu quero, se estiverem em dois ele paga metade. Então esse passageiro de perna curta ajudava a sustentar a passagem de quem vinha da Restinga, do Parque dos Maias, da Lomba do Pinheiro… ele andava pouco e pagava o preço integral da passagem.  Aquilo que nós chamamos de tarifa cruzada. Ela estava correta, ela tem uma lógica, mas o sistema faliu antes.

A lógica tem que ser revista?

Eu vou chegar lá… O que tem se fazer nesse momento?  Acho que tem que dividir em curto, médio e longo prazo. A curto prazo, na cidade de Porto Alegre, trezentas mil pessoas que não têm outra forma de locomoção que não seja o ônibus. Entre essas pessoas, 30% não pagam passagem, 1/3 que andam todo dia e não pagam nada. Porque as isenções têm a lei constitucional, que isenta as pessoas com mais de 65 anos independente de renda… e as outras leis municipais que isentaram. Como é a operação do ônibus, o custo do passageiro? Eu pego o custo da operação: diesel, pneu, cobrador, motorista, lucro do empresário etc.  É esse o custo se o ônibus  anda lotado ou com a metade da capacidade, o custo dele é o mesmo. Quando eu diminuo o passageiro, não diminuo o custo, então no final do mês o que acontece? Se o meu custo continua o mesmo e o meu passageiro diminuiu 50% eu não pago a conta. Os empresários ganharam muito dinheiro lá atrás, hoje não. Como tu tem um contrato em Porto Alegre, eles disseram então tá bem. Se o serviço é essencial, tem que bancar a diferença que o sistema não está arrecadando. Aí está o grande gargalo de  diferença do que pensam os empresários e  do que pensa o prefeito. O prefeito pensa em mobilidade humana e os empresários só pensam em passagem. Há uma diferença do Iapoque ao Chuí na concepção. Eu até topo colocar dinheiro público, mas é pro sistema funcionar. Mas colocar dinheiro público num ônibus velho, que não chega no horário, de um sistema que não funciona? Não, eu topo mas se eles redesenharem o sistema e aí nós estamos tendo dificuldade.  Eles pediram R$ 5,20. Eu tenho muitos elementos pra dizer que essa passagem não é R$ 5,20 e não dei, pedi ao Tribunal de Contas pra apurar. Eles ainda não admitiram o meu pedido, espero que admitam. Eu não acho que o cálculo está errado, acho que está errado o cesto que compõe a passagem.  Se eu pegar um nota fiscal do diesel ou do ônibus, ou do pessoal, e começar a dizer que é um pouco mais do que isso, interfere na passagem, então nós fizemos vários movimentos. Eles pediram R$ 5,20 eu dei R$4,80. Ano passado o prefeito anterior colocou mais de cem milhões entre Carris e as empresas  privadas. Eu já coloquei mais de cinquenta só esse ano.

Quanto pra cada?

Dezoito milhões para o sistema privado e o restante para Carris. A Carris está levando seis milhões por mês, o que é um absurdo, para transportar 22,6% do número total dos passageiros. Por isso a privatização da Carris é necessária, porque vai fazer dois movimentos: fazer baixar o preço da passagem e permitir colocar esse dinheiro no sistema como um todo. Eu toparia colocar R$ 6 milhões no sistema, isso vezes doze dá R$ 72 milhões, eu topo fazer isso. O que não dá é colocar esse dinheiro na Carris que transporta apenas 22%. A equação está errada. Os movimentos então foram: pedir ao Tribunal para ver a questão do preço da passagem, o pacote que retira sete isenções, faz um corte pra dar isenção pra quem precisa. Estudante não interessava se tinha baixa renda ou alta renda, levava. Agora não, ele tem que estar no cadastro único, ganhar um salário e meio por pessoa, teve um corte bastante grande. E a novidade desse projeto é que nós vamos financiar todo aluno do Ensino Fundamental e todo aluno do Ensino Médio. A prefeitura vai bancar via cartão, não vai colocar direto no sistema. Isso vai entrar indiretamente para os operadores. A curto prazo, Tribunal e repactuar os contratos…

Tem gente que classifica esses contratos como primitivos. O senhor fala em repactuar, como vai ser isso?

Vai passar por várias questões. Hoje não se justifica não integrar o sistema com a grande Porto Alegre. Tem uma linha de Viamão que vem por Itapoã, ela anda seis quilômetros em Viamão e trinta e cinco quilômetros em Porto Alegre. Ela pode encontrar passageiros em todas as paradas, do Lami até o Centro, e não pode pegar nenhum  porque o sistema não é integrado. Repactuar é integrar o sistema, ter ônibus menores em alguns horários, ter passagens com preços diferentes em horários. Tu podes ter passagem cheia até as 9 horas da manhã e depois disso ter preço diferente pra atrair passageiro pro sistema. Pode ter uma linha mais curta com preço diferenciado, a integração com as lotações, o bilhete único. Poder  subir em vários ônibus apenas com um cartão, e hoje não é assim. A repactuação pra ter uma sobrevida no sistema. Mas o terceiro ponto é o seguinte: os empresários concordarem e a gente encerrar esses contratos. E lançarmos um novo. São vinte anos e já se cumpriram cinco. Nós estamos tentando convencer os empresários para que se consorciarem a outras empresas ou criem um sistema. Eu não quero dar prejuízo pra ninguém mas o sistema como está não funciona mais e os empresários têm que se dar conta disso.

Houve um acordo em agosto de 2020 com uma série de condições…

Nada aconteceu e nós fizemos o segundo acordo no pico da pandemia pro sistema não parar, e eles querem todo mês que a gente aporte recursos e é o que eu não estou fazendo até agora. Vamos ter uma reunião segunda-feira e aguardamos o judiciário sobre isso. Eu quero que primeiro o Tribunal diga quanto que vale a passagem, porque pra mim é inchar o valor da passagem pra pegar dinheiro público.

O que a prefeitura pode fazer em relação aos contratos? 

Pode denunciar, mas esse caminho é um que eu não gostaria, por isso estamos esgotando as conversas. O assunto judicializado vai ao Supremo e quem perde é a população, porque o mais fácil é fazer uma petição e denunciar, o difícil é ter uma decisão disso lá na frente. Eu prefiro a mesa de negociação, nesse processo só tem remédio amargo. Já fiz muitas reuniões com os empresários, algumas eu participo, outras não.

Uma auditoria está fazendo a avaliação da Carris. O resultado está pronto segundo o secretário Záchia. Quanto vale a Carris?

Nós estamos pedindo a alienação da Carris. Alienação é uma palavra ampla. Se colocar a Carris num leilão e ninguém apresentar uma proposta, aí pode-se liquidar linha por linha, mas o que estamos pedindo nesse momento é a alienação.  O estudo existe, foi pedido pela gestão anterior. Por exemplo, aquele terreno está avaliado em R$ 38 milhões, mas tem uma contaminação no solo, aí tem um desconto nele; existe uma  previsão trabalhista de pouco mais de 27 milhões, então o terreno da Carris pouco paga… Vai ser preciso indenizar todos os funcionários em caso de privatização. Então não dá pra fazer uma conta matemática… se privatizar, tu tem que indenizar dentro da lei todos os funcionários, os empréstimos que a Carris tem com o ônibus, as causas trabalhistas, só pra ficar nessas três questões. Um grupo coordenado pela Ana Pellini estuda isso, nós contratamos o Pedro Henrique Figueiredo, ex-conselheiro do Tribunal de Contas, pra ajudar nisso também. Tudo isso feito às claras. Nosso governo tem várias clausulas pétreas, umas delas é a transparência.

A questão do Centro, a revitalização, é o principal projeto. Há grandes pepinos aqui no centro…

Só no Centro?  A cidade tem noventa e três bairros, o prefeito tem que cuidar de todos, mas tem que ter atenção especial com a casa comum de todos. Qual bairro é a casa comum de todos? É o Centro, e os desafios são enormes. As cidades do mundo inteiro deterioram seus centros históricos, não é uma exclusividade de Porto Alegre. A diferença é que muitas dessas cidades já fizeram políticas públicas de recuperação dos seus centros históricos, outras não, e outras estão fazendo, como nós. Um exemplo: o Mercado Público. Vamos primeiro reabrir o segundo piso, encontramos uma solução pra fazer isso e deve estar pronto até aniversário de Porto Alegre de 250 anos. Vamos abrir talvez já com uma nova pintura, porque temos parceiros que estão doando as tintas. Gostaríamos que o muro (da Mauá) fosse derrubado com segurança, porque hoje há tecnologia muito atualizada pra em caso de uma enchente a cidade ficar segura. Mas já que não há um consenso, vamos revitalizá-lo pra sinalizar pra população que aquele espaço tem que se reencontrar com a cidade. Outro exemplo: o “esqueletão”. Até que enfim a UFRGS aceitou assinar o contrato pra fazer o estudo, mas tem que retirar as últimas famílias que estão ali. Assim que retirar as famílias, eles entram. Há dois destinos possíveis: se a estrutura está boa, a gente vende isso desse jeito, tem 2 milhões e oitocentos mil de dívida de IPTU; e se tiver que derrubar a gente paga o restante e derruba o prédio. O Paço Municipal tem que passar por um reforma porque é a casa da cidade. A Praça da Matriz vai ficar pronta logo em seguida, a orla 3 vai ser entregue, quanto à Usina do Gasômetro estamos fazendo um esforço pra entregar aquela obra, toda errada, torta. Temos a revitalização do quadrilátero que bateu na trave, voltou agora e vamos lançar novamente o edital. Foi derrubado pelo Tribunal o edital, eles entenderam que tinha erros graves.  Cine Imperial: estive em Brasília, com o vice-presidente da Caixa, estamos chegando a um acordo pra terminar a obra do Cine Imperial. A iluminação LED começou da vila para o bairro mas no centro nós vamos colocar LED, nos outros bairros vai vir da vila para o centro, mas no caso do centro e nós vamos  começar um programa de segurança bastante arrojado, liderado pelo Schirmer e pelo Ikeda. Ontem esteve a Nadine comigo, vamos retomar o convênio com a Brigada. Eu estava esperando aprovar o microcrédito pra poder liberar para os camelos porque eu não… nosso governo não trabalha com autoritarismo. Uma coisa é dizer pro cara sair da rua e não dar uma porta de oportunidade, outra coisa é dar a  oportunidade e dizer agora tu não podes ficar aqui. Isso vai acontecer com a entrada do microcrédito, nós vamos apertar um pouco mais o Centro.  Não vamos conseguir fazer pra todo mundo, precisamos eleger prioridades, o agente financeiro vai emprestar cinco mil, dez mil reais. O juro desse empréstimo quem vai pagar é a prefeitura de um limite de até R$ 15 mil.

Moradores de rua vão entrar aqui também. Vamos lançar um plano arrojado de descentralização no acolhimento da pessoa em situação de rua.

E o Plano Diretor para o centro?

Está pronto. Vamos apresentar aos vereadores e mandar para a Câmara. Esse Plano Diretor vitamina o Centro no ponto de vista de atração de investimentos. Permite mais altura, permite contrapartidas usando a venda do solo criado. Tu usas o solo criado pra poder dar um desconto bem graúdo e a pessoa ao invés de apostar em outra localidade, aposta no Centro. Isso muda também o conceito de moradia, atraindo mais moradores pro Centro. No caso do Esqueletão, pelo regime urbanístico, se alguém comprasse o prédio, poderia fazer cinco andares, porque o plano está defasado, com o novo plano o comprador poderá manter a mesma altura e  elevar até o prédio mais alto do quarteirão. A contrapartida disso é calçada, é fachada ativa, embelezar o Centro. É um conceito que vai atrair investimento. Tem luz no fim do túnel no centro histórico.

O senhor vai ampliar as PPPs, privatizando o Dmae, por exemplo?

Temos 60% de esgoto tratado em Porto Alegre e 10% instalado, ou seja,  tem que fazer as ligações. A regra no Brasil é nenhum tratamento de esgoto, é 5%, 3%. Raras são as cidades que tem 50%. A lei do marco regulatório permite entregar para o setor privado a água e o esgoto. Quanto ao esgoto, na minha cabeça tá resolvido: nós vamos entregar, sim. A água é que  estamos decidindo, porque a água é mais complexo que o esgoto. A pergunta é: eu vou atrair interessados para o esgoto se eu não colocar a água? A terceira questão: nós não vamos discutir água e esgoto como está sendo discutido no Rio Grande do Sul, a regionalização. Está faltando resíduos sólidos e a drenagem urbana. Hoje a regionalização do governador só está preocupada com água e esgoto. Isso é parte do processo. E os alagamentos de Porto Alegre? E eu não vou entrar em regionalização, nosso sistema tem autonomia, somos a tarifa mais barata do Rio Grande do Sul, é o Dmae, e se regionalizar o Dmae, vai subir a tarifa, e quem vai pagar a conta são vocês, e isso eu não vou fazer. Quais são os nossos dilemas? A questão da água. Hoje Porto Alegre perde 40% da água tratada, por quê? Por redes antigas e lugares irregulares na cidade. Por isso, privatizar a água na cidade é um assunto que não está decidido. Tenho que ter muito cuidado por causa das terras irregulares não regularizáveis. Pra entregar pro privado, precisa um contrato que garanta que nenhum cidadão que mora em área irregular vai deixar de ter água. Isso é uma premissa, uma cláusula pétrea. Não vou assinar um contrato de outorga com uma empresa privada se eu não tiver garantia disso. Por isso nós contratamos o Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Eu sou pelas parcerias, pra mim o serviço público pode ser feito pelo agente público e pode ser feito pelo parceiro e às vezes feito pelo parceiro é melhor.  Quer um exemplo hoje? Mais de cem unidades básicas de saúde espalhadas pela cidade, das 250 que existem, estão na mão da Santa Casa, do Divina Providência e do Vila Nova, e eles atendem muito bem. O cidadão que vai pro posto não tá preocupado se é a Santa Casa  ou agente público. Ele quer saber se vai ter médico no horário, remédio, consulta.

Falando nisso, o PPA (Plano Plurianual) prevê um aumento das equipes de saúde da família. Qual o plano para isso?

O Sistema Único de Saúde  foi talvez a maior inclusão social que o Brasil teve, e não bastasse tudo o que aconteceu ao longo da sua constituição, o último capítulo se chama pandemia. Se não existisse o SUS nós não teríamos combatido a pandemia como combatemos. Somos um sistema integrado, não se resolve a questão local sem o sistema. O que nós podemos fazer é buscar aumento de teto. Isso é fácil? A covid fez com que muito dinheiro público fosse investido em saúde, gora tem que garantir a permanência dessa qualificação hospitalar. Tem que garantir tudo isso que veio de investimento pela pandemia, e ainda o mínimo para doença mental. Nós vamos começar agora com os mutirões. Ampliar a saúde da família, saúde básica é a forma mais eficiente de ter uma saúde melhor, porque a hospitalização é quando tá falido lá na ponta. Se sabemos quantas crianças vivem naquela região, quantos velhinhos, quais são as doenças predominantes naquela região e tal e tal coisa, é possível controlar isso de forma muito razoável, pra reduzir a necessidade de hospitalização. Saúde é prioridade sempre, e depois da pandemia muito mais. Temos o Conceição, que envolve o Cristo, o Femina, hospital federal. Temos o Clínicas, hospital escola federal. Quais capitais têm isso? Santa Casa, Filantrópico, tem a PUC, Vila Nova que é 100% SUS, então se tem uma rede capilarizada é muito interessante. O nosso caminho é parceirizar  o máximo pra dar o atendimento a todos.

Existia uma ideia de passar o Pronto Socorro para o hospital de Clínicas….

O que está no nosso radar e isso está dentro do nosso projetos de parcerias, é um novo Presidente Vargas. Aquilo ali está condenado. Vamos ter que investir nove milhões na elétrica, no PPCI, mas está condenado. E  tem que ter um segundo pronto socorro que também atenda pelo SUS, que atenda por todos os convênios. Manter o que está ali e fazer um novo. Eu penso que no quarto distrito.

Tem algo em vista…

Não, mas aprovamos a tese e agora a Ana segue.

E quanto aos BRTs, houve um investimento pesado nisso, chegamos a avançar…

Isso está na questão da mobilidade urbana. Todas ideias são válidas, BRTS, metrôs de superfície, microbacias, linhas rápidas…

Porque ficou pela metade o projeto dos BRTS?

No Brasil é assim, né, muitas ideias vêm, chega outro governo e diz que não vai ser mais assim. Por isso eu encerro dizendo que o nosso governo não inventa a roda, faz a roda girar.

Entrevista a Elmar Bones e Felipe Uhr

Vereador aos 20 anos em Santa Maria, aos 22 deputado estadual, reeleito quatro vezes, três vezes deputado federal, Cezar Schirmer várias vezes foi desafiado em funções executivas, quando o tino político era mais importante que o preparo técnico.

É o que acontece agora quando, aos 69 anos, está à frente de uma força-tarefa que envolve 14 secretarias e órgãos municipais e tem como missão revitalizar o Centro Histórico de Porto Alegre, às vésperas dos 250 anos da cidade, em março de 2022.

É só dar uma caminhada pelo caótico quadrilátero central da capital para perceber o tamanho do desafio. É o que ele gosta.

Aos 34 anos, sem entender nada de finanças públicas (é advogado), Schirmer assumiu a Secretaria da Fazenda, em 1986, num momento de colapso do Tesouro estadual, quando o governador Pedro Simon dizia que o “Rio Grande estava se tornando ingovernável”.

Apoiou-se nos funcionários de carreira, fez uma devassa nas despesas. Descobriu, entre muitas barbaridades, que o Presídio Central, em Porto Alegre, consumia uma quantidade de carne que daria para alimentar todos os presídios do Estado.

Em um ano e meio, apresentou o primeiro superávit em muitos anos de déficit no Tesouro Estadual.

Pressões internas o removeram do cargo, pouco depois.  “Mexi numa casa de marimbondos”, diz ele.

Seis anos depois, no governo de Antonio Britto, “sem nunca ter visitado um canteiro de hortaliças”,  foi chamado para a Secretaria da Agricultura quando o governo não tinha um rumo claro para o setor. Apaziguou os ânimos no campo, reabilitou a Expointer, principal feira do setor, e devolveu a autoestima ao meio rural, num momento em que o orgulho estadual era a primeira fábrica de automóveis, recém-conquistada.

No único cargo executivo para o qual foi eleito, enfrentou a tragédia: no primeiro mês do seu segundo mandato como prefeito de Santa Maria, dia 27 de janeiro de 2013, deu-se o Incêndio da Boate Kiss, que chocou o Brasil, com 242 jovens mortos e 680 feridos.  O local estava irregular quanto aos requisitos de segurança contra incêndio e a culpa, depois de intensa polêmica, foi pousar na mesa do prefeito.

Ele atribui ao “sensacionalismo da imprensa e manobras de adversários políticos na cidade”, mas o fato é que a opinião pública o condenou. Quase 10 anos depois, o assunto  incomoda:

“O engraçado é que nunca fui sequer processado, nem eu nem ninguém da prefeitura. A boate tinha várias notificações, a fiscalização tinha aplicado multas, os caras não cumpriam… como culpar o prefeito por isso?”.

Schirmer emergiu da catástrofe Kiss de forma surpreendente: foi indicado para a Secretaria de Segurança no governo Sartori (2014/2018), outro campo minado do qual pouco conhecia.  Porto Alegre estava entre as 50 cidades mais violentas do Brasil.

Conseguiu a façanha de integrar as polícias civil e militar e, numa operação contra o crime organizado, mandou 27 líderes de facções criminosas para presídios federais. Com apoio de empresários, reforçou o policiamento ostensivo na capital com novos equipamentos, armas e veículos. Ao deixar o cargo, o Estado ostentava os menores índices de criminalidade em muito tempo.

“Soldado do partido”, seguiu o MDB no surto bolsonarista de 2018 e foi  aquinhoado com um cargo no governo federal, uma secretaria de Economia Criativa, no Ministério da Cidadania. Ficou seis meses em Brasília e voltou para coordenar a candidatura de Sebastião Melo à prefeitura e a sua própria, para a Câmara Municipal, nas eleições de 2020.

O trabalho reconhecido na Segurança garantiu-lhe a eleição para vereador em Porto Alegre. Foi o mais votado do MDB, com 3.484 votos.

Não chegou a assumir,  mais uma vez lhe foi reservado um cargo executivo, onde a habilidade política parece mais necessária do que o conhecimento técnico.

Sem qualquer qualificação como urbanista, assumiu a Secretaria do Planejamento e Ações Estratégicas de Porto Alegre. E, desde junho, é também o coordenador do Grupo de Gestão Integrada, que envolve 14 secretarias e órgãos municipais, do DMLU, EPTC à Guarda Municipal.

Sua tarefa é nada menos que reabilitar o centro histórico de Porto Alegre, degradado por múltiplos fatores:  anos de políticas equivocadas, falta de investimentos, descaso com a memória urbana e, com a pandemia, um quase completo  abandono.

O centro histórico de Porto Alegre é um triângulo irregular na ponta da península onde a cidade nasceu e onde construiu sua identidade urbana.

São 2,3 quilômetros quadrados, pouco mais de 2% do território do município da capital. Tem cerca de 40 mil residentes e recebe diariamente outros 350 mil moradores de outros bairros ou da Região Metropolitana, que trabalham ou transitam pelo centro, a partir de 19 terminais de ônibus, que recebem 33 mil viagens por dia.

O projeto de revitalização ainda está definindo seus contornos, mas já tem resultados na rua.

O trabalho se desdobra em dois níveis. Uma etapa emergencial que ataca as carências do dia a dia: lixo, rede elétrica, calçada quebrada, o ponto de ônibus, capina, iluminação, segurança.

Essa etapa das pequenas melhorias, que sinalizam a mudança, está em andamento desde maio, com prazo de 120 dias para conclusão.

As iniciativas na área de segurança vão desde a iluminação ao cercamento eletrônico, com reconhecimento facial.

Um grupo de Intervenção Rápida (GIR), monitora a região com a incumbência de atender demandas pontuais e emergenciais, como pichações, vandalismos, calçada quebrada, cartazes e placas indevidos, lixeiras e contêineres depredados.

A intenção é, aos poucos, criar “uma cultura de tolerância zero” com danos ao patrimônio público e “resgatar a sentido de pertencimento em moradores, comerciantes e usuários do Centro Histórico”.

Depois, virão as intervenções mais pesadas nas ruas, em prédios, no mobiliário urbano, que estão planejadas e orçadas em R$ 12,7 milhões, com o crédito aprovado. Estão sendo preparadas as licitações para contratar a execução das obras.

As reformas do pavimento, iluminação e mobiliário urbano envolvem toda a Rua da Praia (Andradas) e as transversais,: dr. Flores, Marechal Floriano, Borges de Medeiros, Uruguai, Vigário José Inácio e General Câmara.

A Borges de Medeiros no seu trecho inicial até a Salgado Filho numa primeira etapa, depois até o Largo Açorianos, incluindo uma reforma completa do Viaduto Otávio Rocha, orçada em R$ 16 milhões.

Algumas ruas serão niveladas, na mesma altura para pedestres e carros. Haverá algumas restrições, mas não bloqueio ou restrição de espaço para estacionamento.

As obras na rua da Praia já deveriam ter iniciado, mas a licitação teve que ser refeita. A praça da Matriz também está cercada por tapumes, mas as obras ainda não começaram.

Serão revitalizadas também as seis escadarias, que pouca gente conhece e que ligam a parte alta com a parte baixa até o cais. Os roteiros turísticos incluem o caminho das igrejas,  o caminho da arquitetura, as obras icônicas.

A questão dos  moradores  na rua e comercio ilegal, que se agravou exponencialmente com a pandemia, ainda está em planejamento. “É mais complexa, mas vamos ter que tratar…”

Outra meta é até o fim do ano pintar reabrir o Mercado Público, parcialmente interditado por um incêndio há quase dez anos. Uma das primeiras providências foi cancelar a concessão dada pelo governo anterior para uma empresa privada. “Os mercaderos queriam administrar sem licitação, descartamos”.

Para abrir o segundo andar, falta o sistema elétrico, pintura, elevadores e escada rolante. “Vamos abrir até o fim do ano”.

A prefeitura vai assumir a gestão do Mercado. Vai contratar uma empresa especializada em gestão de condomínios. “Não tem sentido a prefeitura cobrando aluguel ou cuidando que faltou a lâmpada”. O aluguel vai para um fundo. Hoje é 300 mil, com a abertura do segundo andar vai a 500 mil por mes. “Dá pra manter e começar obras”.

O imenso rol de medidas reparatórias não impede Schirmer de pensar em obras arrojadas. Por exemplo: encaixotar o Trensurb e fazer um parque em cima, permitindo que os prédios da Mauá construíssem passarelas para o verde.

O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) é o principal financiador do projeto. Já garantiu os R$ 12,7 milhões da primeira etapa e avalia outros R$ 16 milhões para a reforma do Viaduto Otávio Rocha, um dos monumentos do centro histórico. Ele acha que outras fontes de financiamento podem se interessar.

Nesta segunda-feira no lançamento oficial do projeto, será anunciado um hackaton, que abrirá oportunidade para que a discussão chegue à população. “É para que todas as pessoas que têm contribuição a dar possam se manifestar”.

Para estimular a preservação de prédios históricos, a ideia é isenção de impostos para os proprietários ou locatários que desenvolverem atividades culturais ou turísticas nos locais. Restaurantes, escolas, livrarias, artesanato, não pagariam nenhum imposto ao município.

Schirmer lembra que “para dar vida ao centro é preciso gente, ou seja, criar atrativos, inclusive para morar no centro.

Uma lista parcial identificou até agora 115 prédios abandonados no centro histórico.

Por isso o projeto inclui um programa de incentivo à revitalização de prédios e construção de novos imóveis residenciais.

Uma alteração ampla no Plano Diretor da cidade, para criar estímulos à ocupação e construção de prédios residenciais em áreas degradadas do centro.  “Tem que acabar com esse deserto à noite.”

O projeto no conjunto, segundo Schirmer, se orienta por um conceito central: “Centro, orla, cais, muro formam uma unidade, não dá para dissociar. Não há como revitalizar o centro sem dar uma solução para o muro e o cais continuar como está”.

Isso indica que seu projeto é ambicioso e vai muito além do que é possível fazer nos oito meses que faltam para o aniversário da cidade.

No orçamento plurianual, recém aprovado pela Câmara de Vereador,  foram designados R$ 80 milhões para a revitalização do Centro Histórico nos próximos quatro anos.

Cais Mauá sem muro

Em relação ao Cais Mauá, a prefeitura acompanha os trabalhos do consórcio formado pelo BNDES para formatar o edital de concessão.

No essencial estão de acordo: o cais é um espaço nobre que não pode ser pensado isoladamente do centro histórico. E o muro da tem que ser removido ou no mínimo rebaixado, para que o cais seja incorporado á paisagem do centro.

“Estamos participando, eles nos ouvem, mas está tudo em aberto, nem contra, nem a favor. Quando houver uma  proposta vamos examinar”.

Se dependesse da prefeitura, diz ele, a revitalização seria feita por etapas, “galpão por galpão” e começaria pela derrubada do Muro da Mauá, que separa o Cais da cidade.

O Cais Mauá, com as mudanças na legislação para viabilizar a reforma, pertence ao Estado.

O muro, porém, é da prefeitura e a decisão sobre ele depende de um laudo Instituto de Pesquisas Hidráulicas, já contratado.

Os peritos do IPH vão avaliar os riscos da derrubada total ou parcial da barreira de três metros de altura, construída há quase meio século para prevenir enchentes e cuja eficácia ainda não foi testada.

A revitalização do Cais, no entanto, passa pela prefeitura e a câmara de vereadores, uma vez que o território pertence ao município, que é o guardião das regras para qualquer edificação no local.

Na mudança do Plano Diretor,  por exemplo,  prefeitura contempla também o interesse dos planejadores da revitalização do Cais:  elevar o limite para a altura das construções no centro dos atuais 52 metros (14 andares) para o dobro disso.

Está nas redes o vídeo em que o governador Eduardo Leite contra-ataca na disputa pela indicação à Presidência da República, pelo PSDB.

Leite foi lançado em maio como uma alternativa do partido num  momento em que Dória estava em desgaste com as principais lideranças tucanas.

Há uma semana, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que lançou o nome de Eduardo Leite, em fevereiro, disse que seu candidato à presidência é João Dória.

Em conversa com aliados, Dória já vinha dizendo que tem vitória garantida na convenção do partido, em outubro.

A reação de Eduardo Leite, que está em plena campanha presidencial, foi buscar acolhida em outros partidos. Emissários seus têm conversado com vários interlocutores na busca de uma composição.

O vídeo lançado nesta sexta-feira indica que ele está na disputa para valer, mesmo que não seja pelo PSDB.

Confira o vídeo.

Do Congresso em Foco

O governo deve enviar ao Congresso, ainda nesta segunda (2), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria uma folga de R$ 40 bilhões no orçamento de 2022.

O texto, caso aprovado, permitirá o pagamento fracionado, e em um período consideravelmente maior, dos precatórios. A informação foi adiantada pelo jornal O Globo.

A inserção dessa PEC na pauta visa criar um colchão de recursos capaz injetar dinheiro em ações, principalmente em programas sociais, ao longo do próximo ano, que é um ano eleitoral. O avanço nas discussões do chamado “pacote de bondades” do governo Bolsonaro é esperado para este segundo semestre. Também neste sentido, além desta PEC dos precatórios, os governistas estudam meios de ampliar o teto de gastos.

Dentre as medidas para tentar alavancar a popularidade do presidente está no aumento do Bolsa Família que, conforme deseja o presidente, deve passar dos cerca R$ 190 para R$ 300, além da criação de um vale gás. De acordo com pesquisas recentes, o percentual de brasileiros que considera a gestão Bolsonaro ruim ou péssima se aproxima dos 60%. São os piores índices desde o início do mandato.

Ainda de acordo com O Globo, a proposta deve ser entregue ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, juntamente o com novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A PEC chegou a ser citada pelo presidente Bolsonaro há alguns dias quando se referiu ao reajuste do Bolsa Família.

Precatórios

Precatórios são dívidas públicas oriundas de processos judiciais. Conforme proposto na PEC os precatórios de maior valor, isto é, na casa dos milhões, seriam parcelados mediante uma ação do legislativo. Ocorre, no entanto, que a execução dessas dívidas é determinada pelo judiciário.

O não pagamento dos precatórios acarreta uma série de consequências para a administração pública, incluindo a caracterização de ato de improbidade.

Depois de uma longa ausência do noticiário sobre as eleições de 2022, o governador de São Paulo, João Dória, reapareceu neste sábado, em fotos distribuídas por sua assessoria, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB.

E reapareceu como o candidato de FHC para 2022.

No início do ano,  o ex-presidente, e principal líder dos tucanos,  citou o governador gaúcho Eduardo Leite como uma alternativa do partido para 2022.

Era um momento em que Dória tentava controlar o diretório nacional e expulsar o deputado Aécio Neves do PSDB.

Pouco depois, um grupo de 12 deputados ligados a Aécio desembarcaram em Porto Alegre para lançar a candidatura de Eduardo Leite. A candidatura de Dória parecia em risco.

Ele, então, mudou sua conduta de candidato ostensivo, que tentava se colocar como o antibolsonaro.

Passou a trabalhar nas internas, foi cuidar dos votos dos delegados que garantem a indicação na convenção do partido, em outubro.

Nas últimas semanas ele já vinha falando a pessoas de sua confiança que tem sua indicação garantida.

A declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, neste sábado 31, quando abriu que seu voto na convenção do PSDB será de João Dória  revela uma reviravolta.

A informação foi dada em primeira mão na coluna de Lauro Jardim,  do Globo.  FHC fez a declaração durante almoço na tarde deste sábado, 31.

Realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, por conta da reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, o almoço reuniu os dois políticos, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente de Cabo Verde, Jorge Fonseca, o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer.

Na mesa do almoço, FHC discursou e declarou formalmente seu voto ao tucano nas próximas eleições presidenciais. “João Doria será candidato a presidente. E tem o meu voto”, disse.

Por volta das duas da tarde  já estavam nas redes sociais e nas televisões as imagens da estátua de Borba Gato, incendiada  na cidade de Santo Amaro em São Paulo, durante as manifestações deste sábado, 24.

Relato de testemunhos mencionam um  grupo que chegou em um caminhão, espalhou pneus e combustível em torno do monumento e ateou fogo.

Manuel Borba Gato morreu em 1768, foi um dos bandeirantes que desbravaram o interior do Brasil, a partir de São Paulo. É herói nacional para a historiografia conservadora,  é genocída e escravista para os movimentos identitários.

A estátua, de autoria do escultor Júlio Guerra,  foi inaugurada em 1963.

Nas redes sociais o ato é justificado pelo papel exercido pelos bandeirantes, responsáveis pela exploração do território, extermínio e captura de índios para a escravização.

Nas redes sociais o ato foi assumido nas redes sociais pelo grupo auto denominado “Revolução Periférica”:

“O grupo Revolução Periférica incendiou a estatua de Borba Gato, bandeirante e genocida q fica no Bairro Santo Amaro em São Paulo. Tidos como heróis pela história dos brancos, os bandeirantes foram invasores cruéis, saqueadores de aldeias, estupradores, assassinos, escravagistas”.

Se o impeachment do presidente Jair Bolsonaro “depende das ruas”, como dizem os experts, ele está ganhando contornos definidos com as manifestações, que se repetiram neste sábado em todo o país.

Em vinte e cinco capitais, no Distrito Federal e em cerca de 100 municípios,  grande número de pessoas foram às ruas contra o presidente.

“Um homem sem juízo e sem noção/ Não pode governar esta nação”, era o refrão que ecoava no centro de Porto Alegre.

Com grande presença de partidos e movimentos de oposição, a passeata de Porto Alegre, por exemplo, atraiu grupos não “engajados”, que garantiram a féria dos ambulantes que vendiam bandeiras  “Fora Bolsonaro”, a R$ 30, cada.

Esta é a quinta vez no ano em que há um dia de protestos pelo país contra o governo Bolsonaro.

O uso de máscaras foi observado pela grande maioria mas  houve aglomerações, apesar dos alertas sobre distanciamento social.

“Fora Bolsonaro” e “Bolsonaro Genocida” predominavam nas faixas e cartazes, seguidas dos pedidos de vacina e auxílio emergencial. Também as privatizações, o ministro Paulo Guedes e os “generais do governo”, foram alvos dos protestos.

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A privatização da CEEE, que o governador Eduardo Leite está executando em fatias, encerra um ciclo de seis décadas, iniciado quando o então governador Leonel  Brizola encampou a subsidiária da americana Bond&Share, em 1959.

O patrimônio da empresa  norte-americana no Rio Grande do Sul foi incorporado ao Estado pelo valor simbólico de 1 CR$ (um cruzeiro,  um real seria hoje).

A encampação foi o primeiro ato do então governador, de 36 anos, e teve repercussão, internacional. Nem Fidel Castro, que tomara o poder em Cuba, ousara fazer isso até então.

Foi o ponto de partida de um conjunto de intervenções do Estado para impulsionar a economia estagnada, principalmente pela precariedade da infraestrutura: transportes, energia, comunicações.

A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), constituída no processo que se seguiu à encampação, foi a faísca que deflagrou um longo ciclo de industrialização no Rio Grande do Sul, de 1960 a 1980.

A Bond&Share distribuía energia para Porto Alegre e Canoas. O resto do Estado vivia às escuras, com precárias usinas a óleo. Foi a CEEE que levou luz a todo o Estado.

Neste ciclo surgiram, além da CEEE e da Companhia Riograndense de Telecomunicações, a Refinaria Alberto Pasqualini, Aços Finos Piratini e o BRDE, que embora seja um banco de fomento interestadual, foi iniciativa de Leonel Brizola.

O fim da CEEE se dá no momento em que o Rio Grande do Sul tem, como há 60 anos, sua economia estrangulada pela falta de investimento nas áreas  vitais – transporte, energia, comunicações.

Ao contrário do jovem governador de  1959, o jovem governador de 2021 aposta no caminho oposto:  desestatização para destravar os investimentos  e realimentar um novo  ciclo econômico com capitais privados.

Ou seja: o Estado como indutor do desenvolvimento dá lugar ao Estado gestor, que regula e fiscaliza, apostando nas forças do mercado para promover o crescimento.

Durou poucos minutos o leilão em que o filé da Companhia Estadual de Energia Elétrica foi vendido por R$ 2,67 bilhões para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), hoje controlada pela State Grid Corporation, a maior estatal chinesa.

A CPFL  já é responsável pela distribuição de energia em dois terços no Estado por meio da RGE.

Foram vendidas em lote único ações que representam 66,08% do capital social total da CEEE-T, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par).

“A CPFL já possui longa história de parceria com o Rio Grande do Sul e aumentamos ainda mais o nosso compromisso com o Estado. O plano nesta companhia não tem mágica, aqui é competência para operar os ativos e muito investimento”, afirmou o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, ao bater o martelo.

O governador Eduardo Leite saudou a venda da CEEE-T nas redes sociais, desejando sucesso à CPFL. Falou da importância de “reconhecer que o setor privado tem mais capacidade de eficiência” para administrar o bem público, cabendo ao Estado a regulação e fiscalização do serviço.

O diretor-presidente da CEEE, Marco da Camino Soligo, afirmou que a desestatização começou “a partir de uma tomada de consciência de que era melhor transferir o serviço” à iniciativa privada.

Soligo citou que o processo de privatização envolveu cerca de 200 pessoas, e, ao final do discurso, estendeu uma bandeira do Rio Grande do Sul e outra do Brasil para mostrar “a quem foi feito o trabalho”.

Como foi o leilão 

Seis proponentes tiveram interesse pela CEEE-T.

-CPFL,  Companhia Técnica de Comercialização de Energia, da Energisa, e a MEZ Energia apresentaram as maiores propostas e seguiram para uma etapa de lances em viva voz.

A CPFL e a Companhia Técnica de Comercialização de Energia duelaram a disputa aumentando os lances até chegar à cifra final de R$ 2,67 bilhões.

A CEEE-T possui 69 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA.

A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

Finalizada a desestatização da CEEE-T e da CEEE-D, o próximo passo será a venda do braço de geração, a CEEE-G.

A expectativa, segundo o governador Eduardo Leite, é concluir o processo até o início de 2022. O edital deve ser publicado entre agosto e setembro, com projeção de realizar em dezembro deste ano.

A State Grid Corporation of China (SGCC) (国家电网公司) – ou Companhia Nacional de Rede Elétrica da China, foi fundada em 2002, e hoje é considerada a maior concessionária de energia elétrica do mundo.

A State Grid está presente em oito países, incluindo Chile, Portugal e Brasil, por exemplo.

No Brasil, desde 2017 a empresa é controladora da CPFL Energia.

.Hoje a State Grid está presente em 14 estados do Brasil.

Cerca de 60 empresários participaram do almoço com o presidente Jair Bolsonaro em sua visita ao Rio Grande do Sul, no último sábado, 10.

Bolsonaro foi convidado pelo presidente da Associação da Classe Média (Aclame), Cláudio Goldstein “para falar sobre a retomada da economia no pós-pandemia e as reformas em discussão no Congresso Nacional”, segundo o noticiário.

Não foi permitida a presença da imprensa e, estranhamente, nada foi divulgado depois do evento. As matérias nos jornais foram genéricas, sem declaração de ninguém.

Não foram divulgados os nomes dos empresários, nem dos mais notórios,  como Jorge Gerdau, que saudou o presidente, Pedro Bartelle, da Vulcabras/Azaléia, Claudio Goldstein, presidente da Aclame, César Saut, da Icatu Seguros, Hugo Zattera, da Agrale, Fernando Estima, da Taurus.

Segundo relatos discretos, o presidente “foi recebido com aplausos pela plateia” e, durante seu discurso, “colheu palmas ao menos em quatro ocasiões”.

Antes do pronunciamento, foi servido um churrasco.

Bolsonaro chegou Casa NTX, onde ocorreu o evento, quase duas da tarde, mais de uma hora após o horário marcado.

O presidente foi direto para o “cercadinho” onde era aguardado por uma centena de apoiadores. Sem máscara,  posou para fotos, recebeu presentes e pegou duas crianças no colo.

Segundo os organizadores, políticos não foram convidados para o almoço, mas Bolsonaro chegou acompanhado de ministros e parlamentares, como Onix Lorenzoni e Bibo Nunes.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, obteve rápida audiência com o presidente. `Pediu isenção dos impostos federais sobre o transporte público e a doação ao município do prédio do Gasômetro, que pertence a estatal Eletrobrás,  ao município.

Os repórteres na saída perguntaram a Melo se  ele iria multar o presidente por não ter usado máscara.  O prefeito disse que jamais multou alguém por dispensar o acessório, e que seu governo é de diálogo.

O presidente permaneceu no evento por 90 minutos. Os jornalistas não tiveram acesso à Casa NTX,  permanecendo em um cercadinho do lado de fora. Pouco antes das 16h, o presidente embarcou de volta para Brasília.

Confira a galeria de fotos completa.