Autor: Elmar Bones

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, começou a apresentar o seu projeto de Reforma Tributária.

O governo promete “reduzir alíquotas”, o que pressupõe uma mágica, porque seu objetivo principal com a reforma é cobrir os R$ 3 bilhões que deixarão de entrar nos cofres do Estado por ano com o fim do ICMS turbinado.

Desde janeiro de 2016, o Rio Grande do Sul mantém um dos ICMS mais altos do país com alíquota de 18%, que não tem condições políticas de ser renovada.

Como aumentar (ou manter aumentada) a arrecadação do ICMs, num ambiente de recessão econômica, e ao mesmo tempo atender ao que todos reclamam, que é a redução de alíquotas? É o que o governo pretende explicar aos deputados nos próximos dias.

Correndo contra o tempo, pois tem que aprovar em três meses para vigorar no ano que vem, o governador Eduardo Leite apresenta seu projeto por etapas.

Promete  “atacar a despesa, cortar incentivos, distribuir a carga tributária – de modo que a médio prazo haja redução”.

A análise dos efeitos desse aumento de alíquota, aprovado no governo Sartori e renovado anualmente, ainda está por ser feita.

Há indícios que a elevação em 25 % de alíquotas seletivas como combustíveis, energia e telefonia, que representam mais de dois terços do ICMS, não rendeu a arrecadação esperada, afastou investimentos do Estado e não evitou sequer o reiterado parcelamento dos salários.

Sartori aprovou por um ano, renovou por mais um e Leite conseguiu manter. Agora não há mais sustentação, o próprio governador prometeu no início do ano que iria reduzir o valor da alíquota. Será preciso tirar pelo menos R$ 3 bilhões da cartola palaciana.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Antonio Paulo Vogel de Medeiros  como ministro interino em substituição a Abraham Weintraub no Ministério da Educação.

A exoneração de Weintraub foi publicada neste domingo.

Vogel ocupava o cargo de secretário-executivo, considerado o número 2 da pasta, desde que Weintraub tomou posse, em abril de 2019.

Tem graduação em economia e direito e pós-graduação em administração financeira. É auditor de finanças e controle desde 1998.

Participou do grupo de transição do governo Bolsonaro e atuava como secretário-executivo adjunto da Casa Civil, onde Weintraub foi o secretário-executivo.

Quando anunciado como secretário-executivo do MEC, Vogel era o quinto nome indicado publicamente para o cargo.

Antes, vários nomes passaram pelo cargo:

-Luiz Antônio Tozi, exonerado em 12 de março após uma disputa interna entre grupos ligados aos militares e os seguidores do escritor Olavo de Carvalho;

-Rubens Barreto da Silva, que era secretário-executivo adjunto, atuou interinamente mas nunca chegou a ser nomeado ou tomou posse efetivamente do cargo principal;

-Iolene Lima, que foi diretora de um colégio batista no interior de São Paulo, nunca chegou a ser nomeada oficialmente e, oito dias depois, divulgou uma nota afirmando que fora informada de que não ficaria mais no ministério.

A Secretaria-Executiva passou 17 dias sem comando definitivo, e só teve outro nome oficialmente nomeado no “Diário Oficial de União” em 29 de março.

Na ocasião, o governo anunciou a escolha do nome do tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira para o cargo.

Menos de duas semanas depois, com a troca de ministro quando Weintraub assumiu, foi anunciado Vogel como secretário-executivo.
No site do Ministério da Educação, foi publicado um breve  perfil de Antonio Vogel:

“Servidor público federal, no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) é formado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Também possui pós-graduação em Administração Financeira, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás, na cidade de São Paulo e no governo do Distrito Federal. No Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi secretário de Gestão e assessor especial no Ministério da Fazenda.
Fora do serviço público, trabalhou como consultor do Banco Mundial em finanças públicas e diretor do IRB Brasil Resseguros.

Os protestos nos Estados Unidos foram detonados pelo assassinato de um homem negro por um policial branco.

Começaram há nove dias em Minneapolis, onde ocorreu o crime, e já provocam toque de recolher em 40 cidades americanas, incluindo a capital, Washington, e a maior cidade, New Yok.

Movem-se contra o racismo desde o início. Nos últimos dias, porém, é crescente a presença de depredadores e saqueadores na esteira das manifestações que estendem por avenidas de grandes cidades.

Enquanto a policia acompanha o movimento dos manifestantes, grupos que se movem no contra-fluxo, arrombam e saqueiam lojas e edifícios.

O governo diz que são “baderneiros”,  “ladrões” e “criminosos” e ameaça endurecer com a repressão policial.

Na verdade é mais um sinal de que  o desemprego – outro problema americano que se agrava vertiginosamente- está ganhando corpo no ambiente de caos gerado pela pandemia.

Cerca de 20 milhões de trabalhadores perderam o emprego desde o início da crise. Os números do Departamento do Trabalho mostram que já são 38 milhões os que dependem do seguro de desemprego.

Os saques se repetem e multiplicam  nos últimos dias indicando que esse ingrediente conjuntural- o desemprego, que atinge sobretudo negros – está  se misturando ao caldo histórico do racismo,  tornando ainda mais indigesta a sopa que ferve no caldeirão americano.

Tema da polêmica reunião ministerial de 22 de abril, o Programa Pró-Brasil está anunciado para outubro, mas até agora é uma incógnita.

O Programa é coordenado pelo chefe da Casa Civil, general Braga Netto e foi concebido para enfrentar a crise econômica que vem na esteira do coronavírus.

Na reunião ministerial em que foi apresentado, o que ficou claro sobre o programa é que há uma disputa entre os seus defensores e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes diz que “o governo está quebrado” e que não tem os recursos previstos para destravar a economia. O dinheiro terá que vir de investidores privados, segundo o ministro.

Os mentores do programa, Braga Neto e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho contam com recursos do Tesouro para retomar as principais obras públicas que estão paralisadas por todo o país.

Para Guedes, que defende um controle rígido dos gastos públicos, é uma questão de princípio.

Na reunião ele atacou: “O discurso é conhecido: ‘acabar com as desigualdades regionais’. É bonito, mas isso é o que o Lula, o que a Dilma fizeram. Se a gente quiser acabar igual a Dilma, segue esse caminho”, disse Guedes.

Marinho, sem citar  Guedes, contra atacou: “O que eu peço é que tenhamos  as mentes abertas. E que os dogmas sejam colocados de lado nesse momento”, afirmou.  Os dogmas a que se refere Marinho estão no ideário neoliberal de redução dos gastos públicos, de que Guedes não abre mão.

Na reunião, Bolsonaro não se posicionou sobre a disputa, mas uma semana depois começou a agir para dar mais poder a Guedes dentro do programa.

No dia 27 de abril, ele disse em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada que é o ministro “quem manda na economia”.

No dia 29, Bolsonaro chamou Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e Braga Netto para alinhar as ações do Pró-Brasil.

Nessa conversa ficou decidido que todas as ações do programa teriam que ter o aval de Guedes.

No mesmo dia, para demonstrar que estão alinhados, os ministros da Economia e da Casa Civil deram uma entrevista coletiva juntos para falar sobre o Pró-Brasil.

O plano do governo ainda está em fase de elaboração e não há muitos detalhes divulgados.

Em linhas gerais, o programa pretende retomar obras de infraestrutura paradas e gerar empregos. Na reunião ministerial, o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura afirmou que vai elaborar uma lista de 70 obras que totalizam R$ 30 bilhões de investimentos até 2022.

Segundo Marinho serão no total R$ 184,4 bilhões de recursos até 2024 para destravar mais de  20 mil obras.

Em depoimento no Congresso, o general Braga Neto seguiu a linha de Guedes e disse aos deputados e senadores da comissão de orçamento que a ideia é que predominem os investimentos privados, não públicos.

“Logicamente deverão ter recursos públicos, mas não será o montante que possa atender a toda recuperação. Vamos ter que fazer um trabalho muito grande de legislação e buscar exatamente esses fundos privados”, declarou o chefe da Casa Civil.

O ministro da Casa Civil pediu aos congressistas que alterem a legislação para facilitar investimento privado em infraestrutura, acelerando os projetos de privatização.

Duas matérias sobre esse tema já tramitam no Senado: o novo marco para privatizações no setor elétrico e no saneamento básico.

“Precisamos do apoio do legislativo  melhoria da nossa legislação para que possa atrair recursos não governamentais”.

Pelo que disse na reunião, Guedes conta com mais de R$ 400 bilhões, em concessões e privatizações, que podem envolver a Eletrobras e até o Banco do Brasil.

O problema, como lembrou o ministro da Infraestrutura na reunião, é que as concessões de serviços públicos e privatizações dependerem de mudanças na legislação e procedimentos burocráticos.

Além disso, esbarrarão na crise econômica que vai retrair os investimentos privados no mundo inteiro por um bom tempo, enquanto a reconstrução da economia é questão urgente.

“A questão militar no Brasil de hoje”, foi o tema do debate on line promovido pelo Comitê de Defesa da Democracia, coordenado pelo cientista político Benedito Tadeu César e a advogada Mari Peruso.

Aldo Rebelo e Celso Amorim, dois ex-ministros da Defesa, foram os debatedores.

Amorim  ocupou o cargo no governo Lula e foi também ministro das Relações Exteriores nos governos Itamar Franco, Lula e Dilma.

Rebelo,  ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, foi ministro da Defesa do governo Dilma.

Ambos assinaram, no início de maio,  a nota conjunta divulgada pelos seis civis que ocuparam o Ministério da Defesa desde que ele foi criado em 1999, repelindo os apelos à intervenção militar, que tem sido estimulados durante o governo Bolsonaro.

Segundo Celso Amorim, “hoje não há propriamente uma Questão Militar”, expressão criada no tempo do Império, quando havia “um confronto entre o Exército e o poder civil”.

O que se tem no período recente são manifestações pontuais – como a nota emitida pelo então comandante do Exército, general Vilas Boas, na véspera do julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, em janeiro de 2018.

“A manifestação do comando militar pode ter influenciado a decisão que condenou o ex-presidente e levou, em seguida, à sua prisão. Mas foi um fato isolado, não configurando uma intervenção dos militares no processo político.”

Hoje, segundo Amorim, as manifestações dos comandos militares são no sentido de garantir a estabilidade e o processo democrático.

Mesmo a recente nota do general Augusto Heleno, ameaçando  com “consequências imprevisíveis” caso  a Justiça determine a apreensão do telefone celular do presidente da República, não é  mais que “uma bravata”.

“Hoje, disse Amorim,  temos uma situação muito diferente de 1964, quando as Forças Armadas foram o principal instrumento do golpe civil-militar”.

Naquele período, segundo ele, havia uma ideologia gestada nas escolas militares, principalmente na Escola Superior de Guerra no contexto internacional da Guerra Fria, entre a União Soviética e os Estados Unidos.

“Talvez hoje exista algum ressentimento, um sentimento de que os militares tenham ficado de lado  no processo de redemocratização ou mesmo uma vontade de voltar ao poder, mas não há uma ideologia a justificar uma intervenção militar”.

Ideologicamente, explicou Amorim, os militares se identificam com a classe média, com muita sensibilidade para temas como corrupção e o anti-comunismo e que alguns interesses, inclusive estrangeiros, sabem explorar. “Mas não há uma base ideológica que una os militares no sentido de tomarem o poder.”

Teriam sido esses fatores, na avaliação de Celso Amorim, que levaram muitos militares  a apoiarem  a candidatura e o governo de Jair Bolsonaro.

“Os militares, ao menos os de alta patente, não eram bolsonaristas mas acabaram se identificando com essas bandeiras de anti-corrupção e de nova política que podem ter alimentado um desejo de voltar ao governo, mas não como uma corporação unida que tem um projeto de poder.”

O caso mais emblemático nesse ponto seria o do general  Carlos Alberto Santos Cruz, que ocupou a Secretaria de Governo da Presidência e não demorou a se decepcionar, assim como vários outros militares que foram para o governo, mas logo saíram fora.

“É preciso considerar também que quase todos esses militares que foram para o governo são da reserva”, disse Amorim.

“Eles se julgam bons administradores e em algumas áreas, como a logística, realmente são bons e já demonstraram isso, como na organização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e outros grandes eventos ou mesmo dirigindo setores estratégicos como o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, que no governo Dilma foi presidido por um general, com bons resultados.”

Segundo Amorim, é correta a afirmação de que o governo Bolsonaro “não é um governo militar, são militares no governo, embora se deva levar sempre em conta que a quantidade influi na qualidade”

Para ele, um dos objetivos da presença dos militares  seria “não tutelar, mas moderar o presidente”. Com a crise  do coronavírus, porém,  “ficou claro que o presidente não é controlável”.

Amorim acredita que “partir daí se tem uma situação diferente”, marcado pela “espantosa nomeação” de um general para o ministério da Saúde, num momento de crise sanitária e epidemiológica.

A partir daí, segundo ele, vai ficando claro que os militares  se envolveram demais com um governo sem rumo e estão numa “situação difícil” cujo desdobramento ainda não se pode prever.

Aldo Rebelo, de certa forma, corroborou as colocações  de Celso Amorim na abertura do debate. Ele disse que não se deve  “avaliar  as instituições pela posição de seus representantes momentâneos”, mas por sua história. “Não posso avaliar o Itamarati pelo Ernesto Araújo, nem as Forças Armadas pelo general Heleno”.

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, segundo Rebelo, “não é representativo”.

“As Forças Armadas, segundo ele,  têm um papel maior do que sugerem alguns episódios protagonizados por aqueles que se imaginam seus representantes”

Para Rebelo, “não se pode olhar a conjuntura e, a partir dela, fazer julgamentos definitivos”.  Embora, diz ele, não se deva passar ao largo da conjuntura, para entender o papel dos militares é recomendável  um olhar mais abrangente.  “É preciso ver a história e o papel da instituição militar  na defesa e na construção do país em momentos difíceis.”

Rebelo citou o período da Regência, no Regime Imperial, quando o Brasil enfrentou quatro guerras civis – na Bahia, no Maranhão, no Pará e, a maior delas, no Rio Grande do Sul, onde a “Guerra dos Farrapos durou dez anos”.

“Nem o pulso e autoridade do regente Feijó foi capaz de pacificar o país, dividido pelos conflitos entre as lideranças regionais. Não havia uma ideia de nação, o  país poderia ter se fragmentado em cinco ou seis repúblicas.  Foi a instituição militar que  garantiu a unidade. Mais adiante, na Abolição, os militares tiveram participação decisiva. “Floriano Peixoto era abolicionista e participava de clubes clandestinos, os militares homenageavam os abolicionistas. Sem falar na proclamação da República que se concretizou pela ação militar. Na Revolução de 1930 também tiveram participação importante.  O general Góis Monteiro  governou junto com Getulio Vargas, que tinha um projeto de desenvolvimento para o país”.

Segundo Rebelo, o que aconteceu em 1964 foi fruto da Guerra Fria, que dividiu o mundo em dois polos irreconciliáveis  e levou os militares brasileiros a um alinhamento total aos Estados Unidos e uma exacerbação anti-comunista. A situação hoje é outra.

“Não acho que os militares estão no governo. Estão no governo os amigos de Bolsonaro. Não vejo engajamento dos militares que estão nos quartéis. Heleno, Braga Neto e outros que foram apoiadores de Bolsonaro  desde o início, não representam a instituição.”

Para Rebelo, a atual crise institucional tem origem em outros fatores, para além da questão militar.

As raízes da atual instabilidade, segundo o ex-ministro, estão no processo que derrubou a presidente Dilma Rousseff e que teve como principais protagonistas, não os militares, mas o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio STF.

“Imagino se Dilma tivesse dado posse ao presidente Lula como chefe da Casa Civil, independente da decisão do supremo”, diz Rebelo.

Ministro da Defesa durante a crise que culminou com a queda da presidente, Aldo Rebelo revelou que mandou para Dilma e seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um parecer jurídico mostrando que o então juiz Sérgio Moro cometeu crime contra a Segurança Nacional quando vazou para a imprensa o telefonema da presidente para Lula, falando da sua nomeação para a Casa Civil.

“Não tenho dúvida que ele cometeu crime contra a Segurança Nacional ao divulgar  o telefonema entre a presidente da República e o ex-presidente Lula”.

Segundo Rebelo,  Dilma poderia ter mandado prender o juiz Sérgio Moro por esse motivo.  “Não tenho dúvida que ele cometeu crime contra a Segurança Nacional ao vazar uma comunicação pessoal da presidente da República. Eu mandei para a Dilma o parecer do meu Ministério da Defesa, comprovando isso, mandei para o ministro da Justiça o mesmo parecer. Ali, ele cometeu também crime contra a Administração pública.” Seriam dois crimes, portanto, segundo Rebelo.

“Os defensores da legalidade, aqueles que estão hoje tão melindrados pelo respeito entre os poderes, o que fizeram? Nada, apoiaram o impeachment.”

Segundo Rebelo, a disputa pelo poder entre as corporações do MP, PF e o próprio STF, que querem usurpá-lo da verdadeira fonte do poder que é o povo, “isso é o que está na origem da instabilidade que o país vive hoje”.

“O ministro Heleno  julga que o STF extrapolou  suas atribuições ao pedir um parecer da Procuradoria Geral da República sobre um requerimento da oposição para recolher os telefones de Bolsonaro. Veja que o STF não mandou quebrar o sigilo nem recolher os telefones de Bolsonaro. O que o ministro fez foi consultar sobre o pedido de deputados da oposição,com base numa lei”.

“Fica claro que essa nota ameaçando com “consequências imprevisíveis”  tem por objetivo  calar o parecer da procuradoria . O que o GSI tem a ver com isso?”

“É bravata, inconsequência, que não faz bem à  biografia dele e vai destruindo o esforço de construção democrática, esse é o governo. Não acredito que os militares profissionais, que tem as responsabilidades, vão se meter numa situação dessas. Se meter para quê? Com que resultado? Patrocinar a defesa de um governo, que patrocina cenas deploráveis como as que foram mostradas no vídeo da reunião ministerial… é esse governo que ameaça as instituições?  O ministro Heleno deve saber que consequências imprevisíveis serão imprevisíveis para todos, inclusive para ele. Na minha terra se diz que cachorro que late não morde. Por isso vou dormir tranquilo, pois apesar do barulho midiático não terá maiores consequências”, disse o ex-ministro.

Segundo Rebelo, a pior das consequências que já está se fazendo sentir nesse processo é o enfraquecimento do Poder Executivo, “o único poder que tem condições de enfrentar a grave crise econômica e social que estamos vivendo e que vai se agravar ainda mais”.

O Congresso, segundo ele, “é uma instituição municipalista, o Senado é federalista,  é voltado para os Estados. Só o Executivo  atende à nação como um todo e o Executivo só se faz representar quando é forte, atuante, que tem iniciativa. No Brasil, só quando o executivo foi forte e teve iniciativa foi possível combater as desigualdade sociais e regionais”.

Segundo Rebelo toda essa agenda de que o atual governo se queixa,  de esvaziamento do poder executivo, foi a agenda apoiada por muita gente,  para enfraquecer a presidente Dilma. “As pautas bombas, as emendas obrigatórias, o controle do orçamento, tudo para fragilizar o Executivo. Foi ali que tudo isso começou. E como diz o poeta: Rei fraco faz fraca a forte gente”

O irônico, para Rebelo, é que o empoderamento das corporações  como o Ministério Público e a Polícia Federal e do próprio judiciário se deu nos governos do PT. “Hoje o alvo delas  é a política. As corporações acham que a política é corrupta, os votos são comprados, os políticos, incompetentes. Eles estão ungidos pelos seus concursos, sua meritocracia e se aproveitam de um governo ruim e desorientado.”