Autor: Felipe Uhr

Tramitando desde o dia 7 de julho na Câmara Municipal de Vereadores, o PLE 015/21, que altera o número de isenções no transporte público em Porto Alegre, sofrerá alteração em seu texto principal e será reenviado ao legislativo em forma de projeto “substitutivo”.

A mudança foi admitida pelo secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, da tarde desta quarta-feira na Câmara de Vereadores.

O secretário é o principal interlocutor entre governo e a base aliada no legislativo. Além disso Trogildo, vem tratando com as partes interessadas possíveis mudanças no projeto, o que levará a um novo texto principal para a proposta.

” O prefeito autorizou um substutivo, estamos fazendo os estudos dessas alterações e discutindo sobre o projeto,  mudanças estão sendo acolhidas. Para o projeto não se tornar uma concha de retalhamos vamos fazer um novo texto” explicou o secretário.

Sem detalhar todas as mudanças, Cassio citou que da isenções que estão na lista de retiradas as que incluem a população com HIV pode ser a única re-incluída.  Outras adequações em relação à isenções envolvendo estudantes também serão incluídas.  A intenção do substitutivo é de reduzir o número de emendas, que até o momento estão em 22.

Agora, quando o governo apresentar o novo texto, o projeto praticamente reinicia o seu caminho pela casa tendo que ganhar um novo parecer da Procuradoria e demais Comissões.

Além disso o governo também pedirá uma nova audiência pública.

Com isso, a votação do projeto prevista para as próximas sessões deve ocorrer somente no final do mês ou já em novembro.

O PROJETO ATUAL 

O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.

Depois do lançamento simbólico, há duas semanas, o calendário dos festejos dos  250 anos de Porto Alegre está ganhando forma, já são mais de 200 eventos programados.

Já em novembro  acontecem as primeiras atividades, mas é no Natal  que efetivamente será deflagrada a série de eventos que vão marcar o aniversário de 250 de Porto Alegre ao longo de 2022.

À frente da Secretaria Extraordinária dos 250 anos , o jornalista Rogério Beidacki , é responsável pela coordenação e a  busca de parcerias para viabilizar as atividades.  Sem orçamento próprio e com apenas quatro servidores, a secretaria tem uma atuação transversal, articulando as atividades nas diversas secretarias.

O calendário inclui melhoria de serviços. Em novembro, por exemplo, a Prefeitura vai inaugurar a nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Social no local do antigo Cine Avenida.

Ali será um centro de prestação de serviços, de atendimentos à mulher, idoso, povo negro, indígenas, lgbt, refugiados e imigrantes. Além disso será realizado serviço de Direitos Humanos e atendimento aos conselhos municipais.

Para dezembro já está organizando o natal na orla.

“Porto Alegre terá um natal que a cidade nunca teve” diz Beidacki. Serão atividades, a partir do dia 4 de dezembro, e eventos por quatro finais de semana na Orla junto ao Gasômetro e no dia 25, dia do natal um grande concerto com a presença de quatro orquestras.

Para 2022 já há mais de 200 eventos esportivos, culturais daqui do Rio Grande do Sul e a nível nacional que levarão o selo comemorativo dos 250 anos da cidade. Toda semana a Secretaria é procurada para aderir mais um evento ao projeto.  São parcerias, via lei de incentivo, lei Rouanet e a Prefeitura entra com serviços de infra estrutura.

Para março está marcada a reabertura do segundo piso do Mercado Público. Será retomado o baile da cidade na redenção e terá uma novidade: um “debut” de 250 meninas.  “Será uma parceria com o Colégio Militar” adianta o secretário.

E além das atividades na Orla e no centro da cidade o secretário reitera que a Prefeitura irá atuar em todos bairros de Porto Alegre:

“A Prefeitura está apenas organizando, recebemos isso do prefeito para contemplar os 93 bairros da cidade da forma mais abrangente possível, vamos trabalhar muito nas periferias, levar ações de cultura, educação, inovação e saúde porque eles fazem a cidade. vai ter muita coisa no entorno.

Até o fim do ano já estão marcados pelo menos 18 atividades e que podem ser acrescidas.

O secretário destaca que o objetivo principal é que o calendário oficial não seja apenas uma coisa deste ano e que seja permanente com a intenção de aumentar a economia e atrair turistas para a cidade de Porto Alegre.  ‘Que a gente consiga implementar um calendário de eventos global da cidade.”

Começa nesta segunda-feira em Madrid o inicio da primeira missão governamental, após o início da pandemia, comandada pelo governador Eduardo Leite, em busca de inovação e negócios para o Estado.

Ao lado dele estão secretários do estado, o prefeito Sebastião Melo, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza e o líder do governo leite no legislativo, o deputado estadual Frederico Antunes além dos secretários municipais de Porto Alegre: do Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer; de Comunicação, Luiz Otávio Prates; o diretor de Relações Internacionais, Ricardo Sondermann e o futuro secretário municipal de Inovação, Luiz Carlos Pinto da Silva.

Até o dia 6 de outubro, o grupo ficará em Madri, na Espanha. A principal agenda na capital espanhola é a feira South Summit Madrid. Realizada entre os dias 5 e 7 de outubro, a feira é o maior evento anual do sul da Europa e reúne empreendedores, investidores, startups e corporações.

A comitiva quer trazer a Feira para Porto Alegre no próximo ano, quando a cidade comemora os seus 250 anos.

Em Madri, o governador fará uma visita ao banco Santander, cuja parceria com o Estado foi ampliada em 2020. O banco abriu uma central de atendimento remoto do banco Santander em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, com expectativa de que 4,5 mil empregos diretos fossem criados até o final deste ano.

A comitiva ainda visitará a sede da Iberdrola, empresa que atua na distribuição de gás natural e na geração e distribuição de energia elétrica, e do grupo Sacyr, quarta maior empresa em operação de rodovias, que venceu o leilão da rodovia estadual RSC-287.

Na quarta-feira (6/10), o grupo se desloca para Barcelona e, na quinta-feira (7/10), conhecerá o projeto 22@Barcelona, o Distrito de Inovação da cidade. Localizado no distrito de Sant Martí, a zona quer se reinventar para estimular o crescimento econômico da cidade, apostando na inovação.

Por fim, na sexta-feira (8/10), a comitiva governamental estará em Toulouse, no sul da França, a fim de conhecer as instalações do Centro Europeu de P&D da Transportation Technologies (HyperloopTT).

Melo e Secretários ficam em Barcelona

Ao contrário do governador Eduardo Leite que vai também a França, o prefeito Sebastião Melo fica até o dia 9 em Barcelona. No sábado, dia 8, estão previstas  reuniões com a Câmara de Comércio Brasil-Catalunha, com Associação Internacional de Cidades Educadoras,  além de visita ao Parque Científico de Barcelona e Parque UPC e ao Parque de Inovação Tecnológico La Salle Technova, da Universidade Ramon Llull.

No último dia de sua missão internacional, a comitiva do prefeito visitará à La Bodega Torres para conhecer o modelo de turismo enológico de Barcelona e também aos hubs de criatividade da cidade.

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por unanimidade, o projeto que destina espaço, na avenida Padre Cacique – em frente ao número 2000, para a instalação de uma estátua em homenagem ao músico nativista Teixeirinha.

O próximo passo é a construção da obra que tem inauguração prevista já no ano que vem, segundo o autor do projeto, o vereador Márcio Bins Ely (PDT).

Ely conta que a proposta foi construída junto à uma das filhas do artista, Marcia, e com fãs do cantor. O parlamentar comemorou a aprovação do projeto: “Justa homenagem, Porto Alegre ainda não tinha uma homenagem à ele”.

Bins Ely informa que a obra já tem recursos e que “está tudo engatilhado”. A assessoria do vereador ficou de encaminhar os demais detalhes da obra, como projeto e custos.

Teixeirinha  faleceu dia 4 de dezembro de 1985. Gravou  49 discos (LPs) inéditos, somando mais de 70 obras, incluindo regravações. Também foram mais de 758 músicas de sua autoria, deixando um acervo superior a 1.200 composições, atuou em filmes e também como radialista, e produtor de cinema.

Desde o inicio de seu mandato, o prefeito Sebastião Melo aprovou 28 projetos na Câmara Municipal.

O último foi aprovado, nesta quarta-feira, autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil.

Com uma base consistente que chega a formar 23 votos (quase dois terço dos vereadores) nas principais votações, o prefeito parece não ver barreiras que o impeçam de aprovar os demais projetos do Executivo que ainda estão em tramitação na casa legislativa.

São trinta e seis projetos que estão na fila.

O último, foi entregue segunda-feira, 27,  pelo próprio prefeito ao presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT) ,é o projeto que altera o Plano Diretor do centro histórico.

Como precisa de maioria absoluta (19 votos) o governo também não deve ter problemas para aprovar esse.

“O governo está passando o carro”

Ao contrário de seu antecessor Melo aposta no estilo conciliador e de diálogo, até porque tem a maioria a seu favor.

Todos os projetos antes de entrarem pelo plenário passam por uma audiência pública. Mesmo em votações mais polêmicas como a privatização da Carris e a extinção dos cobradores, que exaltaram os ânimos, a mediação foi usada.

O único projeto que o governo teve mais dificuldades para aprovar foi o da Reforma da Previdência, que necessitava de 24 votos. Após alguns dias de conversas, o governo convenceu o vereador Airto Ferronato (PSB) e aprovou a reforma.

Uma das peças fundamentais para essa sintonia  com a Câmara é a presença constante, no plenário, do ex-vereador e agora secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo.

Cassio foi vereador por oito anos,  dois como  presidente do legislativo, conhece bem muitos dos atuais vereadores além de conhecer bem o funcionamento do regimento da casa.

Mas também não é só isso, Melo sabe usar a base, evitando  atritos desnecessárias. Pelo contrário, é constante a presença de vereadores no Paço em reuniões com o prefeito.”

“Nesse sentido o Melo vai muito melhor que o Marchezan, esse não tinha diálogo. O Melo está passando o carro mas o Fortunati também passava, com essa maioria só não passa quem não quer” comentou um servidor da Câmara.

Mesmo com alguns minutos de atraso, depois das 16 horas, o prefeito  Sebastião Melo não deixou de cumprimentar uma por uma das pessoas que encontrou, desde a entrada até à cadeira no plenário da Câmara Municipal, a mesma que ocupou por três mandatos como vereador.

Depois subiu à tribuna:  “Fiz questão de vir até à Câmara pelo simbolismo e importância deste projeto”.

Disse que o projeto faz parte do seu programa de revitalização do centro de Porto Alegre, criando estímulos para dobrar a população de moradores na região. Hoje são 45 mil moradores no perímetro do centro histórico.

Os incentivos começam retirando a retirada a obrigatoriedade do Estudo de Viabilidade Urbana para os novos empreendimentos imobiliários.

Seguem com a  venda de “solo criado”, para viabilizar prédios mais altos do que os permitidos atualmente, através da transferência de índices construtivos.

Segundo a apresentação do projeto poderão ser construídos prédios de 30 a 200 metros de altura.

A prefeitura estima que o estoque de “solo criado” na região central  chega  1,1 milhão de metros quadrados em potencial construtivo.

Equivaleria a construir mais de 10 mil novos apartamentos de 100 metros quadrados cada um.

Se fosse vendido a preço de mercado, esse estoque renderia mais de R$ 1 bilhão aos cofres da prefeitura.

Na prática, o que vai acontecer é que as construtoras vão pagar o solo criado através de “contrapartidas”, que envolvem obras ou melhorias,  não dinheiro.

O projeto também prevê a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno  nos primeiros três anos, na área junto à Avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria.

Será permitido construir passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.

Essa região é  considerada a mais degradada e a “promoção” seria uma forma de atrair mais rapidamente investimentos para o perímetro.

O projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, que se reuniu com mais de 20 entidades, conselhos e ouviu 746 pessoas por consulta pública de abril e junho deste ano.

Para participar do programa, é preciso atender pelo menos quatros condicionantes:

Qualificação do passeio na frente do imóvel

Qualificação das fachadas com frente para a via pública

Adoção do uso misto (residencial e não residencial)

Atendimento da demanda habitacional prioritária

Ações sustentáveis em edificações

Requalificação ou restauração do patrimônio histórico

Utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público

Ações em segurança pública nas edificações

Prevista para março deste ano, a restauração da Usina do Gasômetro deve sofrer um segundo atraso e dependerá de mais recursos para a sua conclusão. Um dos espaços culturais mais importantes de Porto Alegre, o local está fechado desde 2013.

O projeto contava com recursos na ordem de R$12,5 milhões conforme publicado no edital no dia 26 de agosto de 2019.

O consórcio vencedor, RAC- Arquibrasil lançou a proposta de R$ 11.449.325,82 milhões. A obra iniciou no dia 9 de janeiro de 2020 com previsão de conclusão de 14 meses, conforme o contrato.

Em janeiro deste ano, no dia 21, a obra ganhou o primeiro aditivo, que elevou o valor do contrato para R$ 13,9 milhões, um acréscimo de 22,6% no valor da execução.

Em março deste ano foi realizado o segundo aditivo que prorrogou a vigência do contrato até o dia 27 de abril de 2022.

Agora o governo Municipal decretou a criação de uma Força Tarefa envolvendo três secretarias (Obras, Planejamentos e Assuntos Estratégicos e Cultura) e PGM para que o prazo firmado seja cumprido, porém o secretário de Obras e Infraestrutura, Mendes Ribeiro admite que as chances de atraso são grandes: “Nós sabemos o nosso limite, há uma chance bem pequena de término no prazo”.

Falhas na execução do projeto começaram desde o inicio 

A atual gestão municipal admite as falhas na execução do projeto.

A obra foi licitada sem projetos estrutural e elétricos em condições executivas e vai necessitar de mais recursos  para ser concluída.

O governo calcula que sejam necessários ainda mais 50% do valor até agora orçado, o que faria chegar em mais de R$ 20 milhões ” Vou dar um exemplo: o reboco, no projeto, estava calculado para 10%  da Usina, e não em toda ela” explicou Mendes Ribeiro.

Para a conclusão da obra serão necessários os
serviços de paredes e divisórias, impermeabilizações, revestimentos
internos e externos, forros, mármores, basaltos e granitos, forros, esquadrias, louças e metais, pintura, instalações de climatização, instalações elétricas e administração da obra. Para isso será necessário
estabelecer outro aditamento contratual.

O andamento do atual contrato está na mão da PGM que irá definir qual o caminho a ser seguido. O governo admite três possibilidades:

• Manter o contrato mediante as justificativas para os aditamentos;
•  Rescindir o atual contrato e voltar a estaca zero licitando a obra
  novamente;
•  Rescindir o contrato atual e realizar um contrato emergencial para a conclusão da obra haja vista tratar-se de obra de restauro em patrimônio histórico tombado, a qual não pode restar comprometida por situação de descontinuidade.

Secretários foram a Câmara para prestar esclarecimentos 

Para esclarecer os fatos e detalhar os andamentos da obra, os secretários Pablo Mendes Ribeiro, de Obras e Infraestrutura (Smoi); Rogério Baú, adjunto da Smoi; Gunter Axt, da Cultura (SMC); e Gustavo Ferenci, de Transparência e Controladoria (SMTC) estiveram na Câmara de Vereadores na última quarta-feira, 22.

Ferenci  afirmou que o papel de sua pasta “é colaborar com a fiscalização da prefeitura”. A secretaria de Transparência abriu uma IPS,  Instrução Preliminar Sumária, que irá investigar possíveis irregularidades. Caso seja apontado algum indício a pasta irá abrir uma sindicância. “Não há nada a esconder e precisamos deixar todas as informações bastante claras.” reiterou o secretário.

Gunter Axt afirmou “ser uma honra contribuir na formação do processo democrático, trazendo esclarecimento sobre uma das obras mais vitais de Porto Alegre”.

Prefeito pediu adoção do terreno ao Governo Federal 

Em viagem à Brasília na semana passada, o prefeito Sebastião Melo pediu formalmente a adoção do terreno da Usina do Gasômetro ao governo federal. Um pedido informal ao presidente Jair Bolsonaro já havia sido feito. Oficialmente o governo não deu maiores detalhes sobre como está o processo. Fontes internas garantem que esse é o menor dos problemas em relação à Usina.

Quase dez dias depois de receber a intimação da Justiça que determina a transferência do controle da bilhetagem eletrônica da ATP para a Prefeitura, a atual gestão ainda não tem um posicionamento oficial.

Por meio de sua assessoria, o Secretário Luiz Fernando Záchia informou que ainda não conversou com o tema com o prefeito Sebastião Melo e portanto “não tem nenhuma posição sobre o assunto”.

A ordem de transferir o controle da bilhetagem eletrônica veio do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e passou a contar desde o dia 14 deste mês.  Fernando acatou uma ação cível pública do Ministério Público (MP-RS) movida depois das denúncias ao MP da vereadora Karen Santos e do Economista André Augustin.

Movimentos estudantis, Cpers e outras entidades se reuniram em frente à Câmara para protestar contra o projeto do executivo que retira isenções.

A proposta já está na ordem do dia e pode ser votada à qualquer momento.

OPLE 015/21 vai mexer nas isenções.

O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.

Estudantes tentam convencer vereadores 

No meio da tarde uma comitiva de estudantes ingressou na Câmara para acompanhar a sessão e convencer vereadores a alterar alguns pontos do projeto. ” A gente tem tentado um diálogo, o projeto é muito ruim, estamos tentando convencer os vereadores disso. Os movimentos de estudantes não estão contentes com esse projeto.

A gente tem dialogado e feito a nossa parte, existe um indicativo pequeno por parte do governo de ter diálogo. A gente apresentou emendas para tentar melhorar o projeto” explicou a integrante da União Estadual dos Estudantes (UEE), Vitória Cabreira que também é vereadora suplente pelo PC do B.

Sorospositivos também compareceram

Em um grupo menor, mas também representativo, estavam no ato integrantes da ONG Casa Fonte Colombo Centro de Promoção da Pessoa Soropositiva – HIV, mantida pela Ordem dos Frades Menores Capuchinhos do Rio Grande do Sul. Existente desde de 1999, atua na prevenção e assistência aos portadores da doença.

“Como vou buscar meus remédios, fazer minhas consultas?” indagou Claudia Villanova da Luz, que é soropositiva. Claudia que recebe apenas uma ajuda do Bolsa Família de R$91 diz que pega às vezes de quatro a seis conduções por dia.

A ONG encaminhou junto aos vereadores uma emenda que garante que portadores de HIV com renda inferior a um salário mínimo e meio não seja prejudicado pelo projeto e tenha sua isenção retirada.

A entidade alega que teve 366 pedidos de solicitações de isenção e “que 100% delas necessitam da isenção para manter sua adesão ao tratamento e manter suas necessidades básicas”.

O projeto que poderá ser votado na semana que vem já tem onze emendas e poderá ter mais até ser votado.