O Memorial Luis Carlos Prestes, obra de Oscar Niemeyer, na Orla do Guaíba tornou-se alvo de uma disputa ideológica na Câmara de Porto Alegre.
A vereadora Comandante Nádia (DEM) ingressou com uma indicação ao Executivo para que envie um projeto propondo a supressão do nome do líder comunista, mudando para “Memorial Cidade de Porto Alegre”.
Normalmente as indicações passam pelas comissões e vão direto ao Executivo sem maiores problemas quando não sofrem rejeição, mas esta teve um empate na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e por isso irá para votação em Plenária.
Se aprovada, a indicação chegará ao prefeito Sebastião Melo, que poderá ou não enviar um projeto com o conteúdo proposto.
No documento a parlamentar justifica a indicação com um texto do ex-vereador Wambert di Lorenzo que em 2017, às vésperas da inauguração do local tentou mudar o nome do memorial para “Museu do Povo Negro”.
Procurada pela reportagem do Jornal Já na tarde desta quarta-feira, enquanto ocorria a sessão, a vereadora não quis falar à respeito ou conceder entrevista sobre a indicação. “Não vou falar sobre isso agora”.
A Vereadora Comandante Nádia, do DEM, | Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto
História do Memorial Luis Carlos Prestes
A homenagem ao líder comunista Luis Carlos Prestes foi decidida em 1990, quando a Câmara aprovou projeto do então vereador Vieira da Cunha, cedendo uma área do município de Porto Alegre para a construção de um memorial.
A Prefeitura cedeu um terreno, na Edvaldo Pereira Paiva, cruzamento com a Ipiranga que teve sua pedra fundamental inaugurada em 1998. Somente 11 anos depois, em 2009 a Câmara autorizou a concessão de uso do terreno e para conseguir erguer o prédio projetado por Niemayer, metade foi cedida para a Federação Gaúcha de Futebol, que construiu um prédio de três andares no local.
“Esse projeto para tirar o nome do Prestes é absolutamente sem sentido, um absurdo, é uma tentativa de atacar ideologicamente uma obra consagrada” falou o vereador Pedro Ruas (PSOL) que participou da reunião, junto com Vieira da Cunha, em que foi pedido para Oscar Niemeyer, que também era comunista que elaborasse o projeto em homenagem ao Luis Carlos Prestes. “Seria enganar Niemeyer que fez essa obra para homenagear o seu líder.” finalizou.
Prefeito votou favorável do projeto que concedeu o terreno.
Votado no dia seis de maio de 2009 a Câmara Municipal aprovou, por 28 votos favoráveis e um contrário, projeto do Executivo que autorizou a concessão de uso de terreno do Município à construção da nova sede da Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e do Memorial Luis Carlos Prestes.
Entre os favoráveis estava o do então vereador Sebastião Melo que, caso a indicação chegue à sua mesa, terá de decidir se segue em frente com a ideia.
Nos corredores da Câmara se fala que a proposta é mera intenção de levantar debate ideológico. “Ela quer colocar no colo do prefeito um tema que só interessa e serve para o eleitorado dela” comentou um assessor político.
Os dois partidos com as maiores bancadas na Assembleia Legislativa, PT e MDB confirmaram esta semana que terão candidatos próprio ao governo do Estado em 2022.
Ao lado dos ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, o deputado estadual Edegar Pretto foi anunciado como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores.
Em sua página no instagram, Pretto agradeceu a direção regional do partido e disse estar com muita disposição para a tarefa que lhe foi dada: “Vamos escutar, dialogar com a sociedade gaúcha e buscar apoio de setores que também acreditem que o Rio Grande do Sul pode mais do que foi feito nos últimos anos.”
Pelo MDB, o deputado federal Alceu Moreira que também é presidente estadual da sigla reiterou em entrevista ao site do partido: O MDB terá candidato a governador.
A escolha do candidato emedebista ao Piratini se dará até o dia 4 de dezembro.
O único nome citado por Moreira durante a entrevista, foi o do ex-governador José Ivo Sartori. Internamente Sartori é um dos principais nomes para ser candidato. Tem publicamente apoio do atual secretário do Planejamento de Porto Alegre, Cezar Schirmer.
Correm por fora, os próprios Schirmer e Alceu Moreira.
Alceu Moreira também admitiu que o partido possa abrir mão de lançar candidato a vaga do senado para se coligar com um partido grande: “A vaga ao Senado é um espaço que pode ser negociado na coligação e vou dizer porquê. O partido que tiver coligado conosco, se ele tiver uma liderança altamente competitiva para concorrer ao Senado, ele vai reivindicar essa posição. Isso trata-se de uma circunstância política.”
O governador Eduardo Leite deu uma resposta indireta ao presidente Bolsonaro e à Petrobras que culpam o ICMS dos Estados pelo alto preço da gasolina,
No projeto de orçamento para 2022 que entregou à Assembleia nesta terça-feira 14/09, Leite abre mão das alíquotas majoradas que teriam vigência até o fim do ano.
Há seis anos em vigência as alíquotas aumentadas de ICMS que incidem sobre combustíveis, energia e comunicações e vão cair 30% para 25%., a partir de janeiro, segundo a proposta do governador. Uma queda de 20 por cento.
Alíquota básica (modal), de 17,5% em 2021 cai para 17% em 2022.
O Governo Estadual disse que a redução foi possível devido às medidas de contenção de gastos, recuperação da arrecadação e privatizações realizadas.
Receitas
As receitas devem alcançar R$ 50,1 bilhões, em grande parte reforçadas pelo crescimento de 12% do ICMS sobre à LDO 2021, atingindo R$ 42,5 bilhões. Em 2022, as receitas de capital estão projetadas em R$ 1,4 bilhão, pressupondo a venda da Sulgás pelo preço mínimo publicado em edital (R$ 927 milhões). Não estão computadas as vendas de outras empresas e outorgas de concessões.
Investimentos
Os investimentos previstos são de R$ 2,1 bilhões, valores 74% maiores comparados com a LDO 2021. Entre destaques estão investimentos do Avançar, os projetos estratégicos, com as metas estratégicas do governo para o próximo ano.
Para a Consulta Popular, serão R$ 30 milhões para investimentos definidos pelas 28 regiões dos Coredes. Além do pagamento de R$ 10 milhões para projetos de 2018/19 e mais R$ 10 milhões para a segunda etapa de 2020. Na edição deste ano, o envio e a escolha dos projetos da Consulta Popular serão feitos de forma 100% digital.
Mais uma vez, a proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados.
Acordo
O governador voltou a destacar o acordo construído juntamente aos demais Poderes e órgãos autônomos. A exemplo do envio do PLDO 2021, os Poderes e órgãos autônomos fecharam acordo quanto às diretrizes para os duodécimos em 2022. Será utilizada como base orçamentária a dotação de 30 de abril de 2021 (considerado o montante previsto no acordo de 26 de março), acrescida do índice nominal de 3,75%, correspondente ao centro da meta de inflação para 2021 fixada pelo Conselho Monetário Nacional.
Haverá novo esforço de contingenciamento extraordinário em 2022, de tal forma que o efetivo desembolso financeiro em duodécimos seja limitado a crescimento nominal de 1,35% sobre o valor das dotações de 30 de abril de 2021 (considerado o montante previsto no acordo de 26 de março), o que significará economia de R$ 142 milhões em comparação com as dotações orçamentárias autorizadas. Esse contingenciamento financeiro poderá ser liberado, em decorrência do crescimento da Receita Corrente Líquida acima do projetado na LOA 2022, considerando a proporcionalidade e a sazonalidade das receitas.
Pedido de adesão ao RRF deve ocorrer neste ano
Nas projeções feitas na apresentação, o pedido de adesão ao RRF deve ocorrer até o fim deste ano. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do PLC 246/21, o governo terá condições de pedir adesão ao RRF, apresentando seu plano.
“É importante que o estado volte a pagar a dívida com União, porque a suspensão não é um prêmio. Essa dívida vai se acumulando e, com isso, comprometerá mais da nossa corrente líquida, o que seguirá nos impedindo de contratar operações de crédito. Neste momento, o estado está conseguindo fazer investimentos por conta das privatizações, que geram receitas extraordinárias, e porque está sem pagar a dívida com a União. Mas logo o estado precisa assinar a RRF, vai voltar a efetuar o pagamento das parcelas da dívida e não vai ter receitas extraordinárias. Então, se não continuarmos numa linha de responsabilidade fiscal, buscando manter o equilíbrio, o estado voltará a ter dificuldades financeiras num médio prazo”, pontuou o governador.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.
Treze dias após lançado, o RecuperaPOA já tem contabilizados R$32 milhões em pedidos de adesão. A informação é da assessoria da Secretaria da Fazenda.
O programa que dá desconto em dívidas e multas de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e de Funcionamento (TFLF) e Dívida não Tributária já atingiu 20% do previsto em arrecadação.
Para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, os pedidos de adesão estão superando as expectativas e a tendência é de que até a data final do prazo de adesão, o montante agora chegue a R$ 134 milhões, ou seja, R$ 23 milhões de reais a mais de quando o programa foi lançado .
“Os contribuintes estão aproveitando esta ação do governo municipal que vai auxiliar na recuperação financeira de empresas e cidadãos em meio à pandemia”, disse Rodrigo Fantinel.
Com descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica poderão buscar a Prefeitura para renegociar suas dívidas com o Município, do site: prefeitura.poa.br/recuperapoa. O prazo para negociar a dívida vai até o dia 29 de outubro.
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa apresenta um estoque de R$ 2,697 bilhões, em 30 de junho de 2021.
De ISS são R$ 1,289 bilhão. Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 1,048 bilhão. Também compõem o total de dívida ativa R$ 135,979 milhões de ITBI, R$ 201,916 milhões de débitos não tributários e R$ 21,976 milhões de TFLF.
Descontos sobre juros e multas:
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) disse em nota que vai cumprir a decisão da Justiça sobre o controle da bilhetagem do transporte público em Porto Alegre. Alertou, porém, que “a bilhetagem faz parte dos contratos e sua transferência vai aumentar o desequilíbrio do sistema de transporte coletivo na cidade.
Pela decisão judicial, ATP e Prefeitura terão até inicio de outubro para montar um cronograma de transferência da gestão, hoje feita pelas empresas, para o município.
Diz a nota:
“A ATP cumprirá o que for decidido na esfera judicial, sem prejuízo, contudo, de defender seu entendimento de que a bilhetagem faz parte do modo de execução dos contratos de concessão e de que a sua transferência para o Município compromete ainda mais o seu equilíbrio, o que implica a necessidade de ampliar as providências necessárias para reestabelecê-lo.”
A nota dá a entender que haverá recurso, mas isso não foi confirmado, nem desmentido, pela assessoria. “O que temos de informações está na nota” disse o assessor à reportagem do Jornal JÁ.
A prefeitura, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que ainda não foi notificada da decisão e só depois irá se pronunciar.
Confira na íntegra a nota da ATP:
“O prazo será cumprido. Trata-se de prazo para apresentar cronograma de implementação da medida, que, por sua complexidade, reconhecida pelo juiz, demanda providências mais demoradas”.
“A ATP cumprirá o que for decidido na esfera judicial, sem prejuízo, contudo, de defender seu entendimento de que a bilhetagem faz parte do modo de execução dos contratos de concessão e de que a sua transferência para o Município compromete ainda mais o seu equilíbrio, o que implica a necessidade de ampliar as providências necessárias para reestabelecê-lo.”
Prefeitura e ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros) tem trinta dias para montar um cronograma para a troca de gestão da bilhetagem do transporte público de Porto Alegre, hoje gerido pelas empresas.
A ordem foi do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e passou a contar desde a última segunda-feira, dia 6, data de sua publicação. Fernando acatou uma ação cível pública do Ministério Público (MP-RS) movida depois das denúncias ao MP da vereadora Karen Santos e do Economista André Augustin.
Assim Prefeitura finalmente terá de cumprir Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que previa a transferência da gestão da bilhetagem ao município até 31 de dezembro de 2018.
Em seu instagram a vereadora Karen comentou a decisão: ” A gestão do sistema dos valores de todas as passagens (que movimenta milhares de reais por dia) sempre agiu de forma ilegal, ocasionando graves prejuízos para toda a população. São recursos milionários que não são repassados à qualificação do transporte, sendo controlados pelas empresas privadas que gerenciam ilegalmente e sem transparência esses valores”.
O juiz também determinou que uma multa diária de R$ 20 mil seja aplicada em caso de descumprimento.
Aprovado o projeto que autoriza a desestatização da estatal Carris Porto Alegrense, o governo começa a trabalhar no Edital, o que na verdade já viem sendo feito, como admitiu a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
Segundo ela, o edital de venda estará pronto até o fim do ano.
Será, então, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado que terá até 60 dias para analisar.
“Não é um processo simples, é longo. Eu acredito que se tivermos um comprador bom, isso se definirá no final do ano que vem” explicou Pellini.
Publicado o edital, é de 60 dias o prazo para que apareçam as propostas.
Caso não apareça comprador a Carris deverá ser liquidada. Nesse caso serão licitadas as linhas e tudo mais o que possa ser vendido.
Projeto não resolve admite secretário
A privatização da Carris não resolve a crise do transporte público, todos sabem. O secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, é um dos que reconhecem a necessidade de outras medidas.
Ele falou a respeito do conjunto de propostas apresentado pelo comitê de funcionários: “Eu respeito o Mauri (Mauri Cruz, desenvolvedor das propostas), já foi secretário, conhece o assunto, mas são apenas tópicos, não eram propostas profundas” resumiu Záchia.
O secretário também explicou que o governo entendeu que não havia necessidade de seis meses( tempo que o grupo pediu) para analisar e discutir as propostas.
“ Estamos atacando duas frentes, uma é o sistema, cobradores e isenções tem uma incidência no sistema forte, a Carris traz um prejuízo. São R$ 60 milhões por ano. Essas medidas não resolvem, tem que vir outras medidas. Receitas extraordinárias, temos que buscar subsidio cruzado.”
Valor da Carris será definido pelo Edital
O valo de venda da Carris ainda é desconhecido. O edital de venda, previsto para até o fim do ano, deve levar em conta a auditoria realizada pela empresa Valor e Foco.
São mais de quinhentas páginas de estudo. Entre passivo e ativos sobrariam aproximadamente R$ 20 milhões segundo a auditoria.
O terreno da Carris é avaliado em torno de R$ 50 milhões.
As dívidas trabalhistas conhecidas já soma R$ 18 milhões em processos já julgados, podendo chegar a R$ 30 milhões.
Da frota de 315 ônibus, pouco menos de cem foram recém adquiridos em 2020, num total de R$ 40 milhões ainda não pagos. A primeira parcela está sendo paga agora em setembro.
Os outros duzentos, em circulação, valeriam entre R$ 80 e 200mil reais cada.
Há ainda, aproximadamente 90 onibus antigos que foram substituídos e estão estacionados no antigo estádio Olímpico, do Grêmio, à espera de compradores.
A cotação inicial de 30 mil cada um dos ônibus, todos com mais de dez anos de uso, não atraiu interessados, mas os primeiros já foram vendidos com o preço reduzido para R$ 25 mil.
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, por 23 votos a favor e 13 contra, o projeto que autoriza a desestatização da estatal do transporte público, a centenária Carris Porto Alegrense.
O PLE 13/21 é o segundo projeto de um pacote de medidas enviadas pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara Municipal de Vereadores para enfrentar a crise do transporte público em Porto Alegre.
A empresa vinha apresentando déficit desde 2012 e tinha nisso a principal justificativa para aprovação do projeto. Em dez anos o governo alega ter aportado mais de R$ 500 milhões para a estatal.
A partir de agora a Prefeitura tem aberto o caminho para a desestatização da Carris, o que deve ocorrer até o fim do ano que vem conforme falou a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
“Não será um processo curto, nunca vi nenhum processo de privatização não ser demorado” comentou, Ana.
O secretário de Mobilidade, Luiz Fernando Záchia, admitiu que o projeto sozinho é insuficiente mas que outras ações como repactuação dos contratos já estão em andamento. “A Carris traz um prejuízo. Essas medidas não resolvem, tem que vir outras medidas.” explicou Záchia.
Como foi a sessão
A sessão nem havia começado e do lado de fora, servidores e rodoviários apoiados por sindicatos e movimentos sindicais, se concentravam em frente à Câmara. Vereadores da oposição chegavam e somavam coro aos contrários ao projeto.
Do lado de fora s funcionários da empresa, municipários e movimentos sociais protestavam contra o projeto. Foto: Martha Izabel/CMPA
A sessão começou por volta das 14h15 presidida pelo líder do governo Idenir Cecchim já que o presidente da Casa o vereador Márcio Bins Ely não se apresentou presencialmente ao legislativo.
Nas galerias, que por razões de protocolos sanitários estavam quase esvaziadas, servidores da Carris se manifestavam a cada discurso na tribuna.
Ao contrário da votação que aprovou a extinção da profissão de cobradores, a sessão não teve maiores incidentes mas teve seus momentos de tensão.
O clima esquentou um pouco mais quando os vereadores Cassiá Carpes (PP) e Felipe Camozzatto (NOVO), a favor do projeto, foram à Tribuna.
Já no final os ânimos foram ao extremo quando os servidores se exaltaram com o vereador da base Jesse Sangalli (CIDADANIA) que teria provocado os rodoviários.
Na tribuna os vereadores da oposição subiram o tom e defenderam os funcionários da estatal. ” É uma vergonha, um profundo desrespeito com os servidores de vereadores que ganham até salário duplo e não tem coragem de falar na tribuna” exclamou o vereador Matheus Gomes( PSOL).
Logo em seguida o vereador Jesse subiu na Tribuna e disse que não provocou ninguém: “Eu desafio a provarem que eu provoquei alguém. Eu não provoquei ninguém.” se defendeu o parlamentar.
Rodoviários se viravam quando vereadores da base falavam. Foto: Elson Sempé Pedroso
Ao longo das horas, oposição e base governista lançavam suas estratégias para a sessão. No plenário três secretários de governo acompanhavam a sessão: Cassio Trogildo(Governança Local), Ana Pellini (Parcerias) e Luiz Fernando Záchia (mobilidade).
Na tribuna os vereadores da oposição gastavam todos seus espaços para discursar. Por diversas vezes tentavam prorrogar ainda mais a sessão ou com pedidos de adiamento, ou solicitando revisão do quórum.
Foram apresentadas sete emendas, todas da oposição, todas com destaque o que dava espaço para mais discussão.
Uma prévia de que o projeto seria aprovado foi quando o requerimento de adiamento por duas sessões da votação do projeto foi rejeitado.
“Queremos mais tempo para este debate” pediu antes da votação do requerimento o líder da oposição, o vereador Pedro Ruas(PSOL).
Em meio a discussão o vereador Roberto Robaina, também do PSOL, sugeriu que a empresa fosse administrada por uma cooperativa de trabalhadores.
“O governo não quer uma medida democrática e sim um medida de negócio. O governo disse que iria entregar a Carris para administrar sem recursos públicos. Nós aceitamos mas o governo não quer. Nós podemos administrá-la melhor que o MDB fez no ano passado”. concluiu na Tribuna.
Do outro lado a estratégia da base governista era ficar quase calada. Poucos vereadores favoráveis ao projeto foram a tribuna.
Foram eles os vereadores Cassiá Carpes (PP), Felipe Camozzatto (NOVO), Jesse Sangalli (CIDADANIA).
O líder do governo, Idenir Cecchim, falou somente no final, quando se discutia a oitava emenda que decretava que o projeto entrasse em vigor apenas cinco anos depois da sua aprovação: “Em cinco anos a Prefeitura gastaria mais de R$ 300 milhões.” foi um dos argumentos usados pelo parlamentar.
Após a rejeição da emendas vieram os discursos finais. “Ainda terá muita luta pela frente, a Carris pode voltar a ser pública” exclamou a vereador Bruna Rodrigues (PcdoB).
O relógio marcava 22h36 minutos quando o projeto foi aprovado. Os servidores presentes em comoção se abraçavam, alguns choravam, outros proferiam frases de críticas aos vereadores, que saiam do plenário Otávio Rocha pelas portas dos fundos..
Emendas rejeitadas
Das oito emendas que a oposição apresentou nenhuma foi aprovada. “Fizemos as emendas para amenizar os danos” avisou o vereador Pedro Ruas.
Os vereadores da base foram orientados a votar contra. “São emendas ruins sem estudo, sem cálculos” argumentou o líder do governo Idenir Cecchim.
Todas as emendas com exceção da emenda 7 tiveram 23 votos contra e 11 favoráveis.
A emenda 7 teve o apoio do vereador Clàudio Janta (Solidariedade), e dos vereadores do PDT Márcio Bins Ely e Mauro Zacher. A emenda 8 teve dez votos favoráveis.
Emenda 1 – condicionava a desestatização do projeto a partir da apresentação de estudos técnicos e de um plebiscito após o projeto aprovado.
Emenda 2 –A mais complexa das emendas previa, entre outras coisa, que caso fosse aprovado o projeto em conformidade com o artigo 1 ficariam mantidas as linhas operadas pelo lote público, devendo estas serem ser submetidas a processo licitatório. O mesmo se aplicava ao terreno e demais patrimônios da empresa. A emenda também incluía que os funcionários da empresa não fossem demitidos e sim incorporados à empresa que assumisse as linhas da Carris.
Emenda 3 – previa que a Prefeitura realocasse , precedido de um plano de manejo, os trabalhadores da estatal
Emenda 4 – permitia que lei só entrasse em vigor 24 meses após o cessar do Estado de Calamidade Pública que ocorre devido a pandemia de Coronavírus
Emenda 5- Incluía ao artigo 1 da lei que: “quaisquer das formas de desestatização estabelecidas na legislação pátria da Companhia Carris PortoAlegrense (CARRIS) fica condicionada à deliberação e aprovação da medida em Assembleia Geral dos acionistas, de acordo com Lei nº 6.404/1976.”
Emenda 6 – Alterava o artigo 1 e ficava com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica o Poder Executivo do Município de Porto Alegre autorizado a transferir totalmente as trabalhadoras e trabalhadores concursados da Companhia Carris Porto Alegrense (CARRIS), a sociedade, os seus ativos, inclusive o controle acionário da Companhia Carris Porto Alegrense (CARRIS)”.
Emenda 7 – Incluía no artigo a seguinte redação: A alienação ou transferência citada no caput do presente artigo será efetuada aos funcionários da Companhia Carris Porto-Alegrense, organizados na forma de cooperativa, caso haja deliberação para tal prática em assembleia realizada pelos trabalhadores.
Emenda 8 – Lei entraria em vigor decorridos 5 (cinco) anos após a sua publicação.
Servidores em comoção com aprovação do projeto que autoriza privatizar a Carris. Foto: Felipe UhrPela o acesso aos fundos do plenário vereadores e assessores da base saiam sob vaias. Foto: Felipe Uhr/Jornal Já
Votaram a favor do projeto
Alexandre Bobadra (PSL)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cláudia Araújo (PSD)
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (DEM)
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Barth (PRTB)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
Idenir Cecchim(MDB)
Jesse Sangalli (Cidadania)
José Freitas (REP)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mari Pimentel (NOVO)
Mauro Pinheiro (PL)
Moises Barboza (PSDB)
Mônica Leal (PP)
Pablo Melo (MDB)
Professor Franzen (PSDB)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Votaram contra a desestatização da Carris
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Bruna Rodrigues (PCdoB)
Daiana Santos (PCdoB)
Jonas Reis (PT)
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Marcio Bins Ely (PDT)
Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Zacher (PDT)
Pedro Ruas (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
O PLE 013/21 que autoriza a desestatização da última empresa estatal do transporte público entre as capitais no Brasil, a Carris Porto Alegrense já está na ordem do dia na Câmara Municipal de Vereadores e pode ser votado nesta quarta-feira.
Em resposta os servidores da estatal, que mantem a greve iniciada na última sexta-feira, farão mobilização desde cedo. Uma concentração ocorre das 4 horas às 10h da manhã na frente da sede da empresa. Depois os rodoviários pretendem passar pelo Paço Municipal e terminar a sua marcha no legislativo.
Talvez sejam os últimos movimentos para impedir que o projeto seja votado. Na segunda-feira uma comissão de servidores entregou ao governo uma séria de propostas alternativas ao projeto de desestatização.
A secretaria de Mobilidade Urbana ficou de analisar o documento mas o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo afirmou que não foi firmado nenhum compromisso que os projetos não avançariam no legislativo. “O projeto está na ordem do dia, agora é o tempo do legislativo” reiterou o secretário.
Para o líder da oposição Pedro Ruas não houve um verdadeiro diálogo de construção do governo e sustenta a importância da estatal: ” A Carris regula o sistema. Se passar tudo para a iniciativa privada vamos ficar a mercê da ATP. O governo senta para nos ouvir mas fica nisso, não foi construído nada da parte deles para tentar salvar a Carris” lamentou o parlamentar.
Também na segunda-feira, os vereadores da oposição também entregaram uma serie de proposições ao prefeito Sebastião Melo. “Eu tenho esperança de que ele responda a carta, mas eu gostaria que o prefeito retirasse da ordem do dia essa privatização da Carris e que conversasse conosco produtivamente. ” finalizou Ruas.
Prefeitura segue esquema especial para compensar a greve
Para compensar a greve a Prefeitura irá manter o esquema adotado desta a última sexta-feira.
As linhas de lotação estão liberadas para circular com passageiros em pé no interior dos veículos.
A prefeitura monitora a circulação e o atendimento aos passageiros de ônibus desde as primeiras horas da manhã. As informações sobre a situação do transporte e trânsito serão divulgadas em tempo real no twitter da @eptc_poa.
Sem a reunião que pediram, os vereadores da oposição enviaram nesta segunda-feira, por e-mail, uma carta pública ao prefeito Sebastião Melo sobre o transporte público de Porto Alegre.
O governo alega que a reunião não aconteceu por questões de agenda:
“Nós oferecemos duas ou três datas e eles disseram que não podiam. Não foi por falta de vontade de nossa, nós que propusemos a reunião. O prefeito tem o maior interesse em ouvir em falar com os vereadores” explicou o secretário.
Para o vereador e líder da oposição Pedro Ruas (PSOL) não se trata de fazer ou não reunião.
-“Queremos uma reunião produtiva com o prefeito, não é apenas ele nos ouvir e não construir nada” argumentou o parlamentar. Ruas disse que tem a esperança de ouvir uma resposta do governo mas que isso ainda é muito pouco:
-“Queremos a retirada desses projetos da ordem do dia e uma construção de alternativas para a Carris e para o transporte público com o governo e não apenas um encontro.”
No documento os vereadores pedem a retirada “dos pedidos de urgência na tramitação dos projetos” sobre o transporte público que ainda estão em discussão na Câmara de Vereadores.
O documento entre diversos itens elencados defende:
-a preservação da Carris como empresa pública em Porto Alegre;
-controle pela prefeitura/EPTC da Bilhetagem Eletrônica e da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) além de uma auditoria externa rigorosa dos últimos 5 anos da gestão dos mesmos;
e um subsidio do transporte público através da criação de um fundo municipal, implementação de uma taxa de mobilidade , recursos extraordinários ainda para o orçamento de 2021 e a criação de uma Comissão Municipal para desenvolver estratégias para o sistema de transporte público.
Confira a carta na íntegra:
CARTA PÚBLICA AO PREFEITO SEBASTIÃO MELO
“Porto Alegre precisa de ônibus que funcionem bem e com passagens baratas”
A cidade de Porto Alegre precisa de um sistema de transporte público que funcione bem e com passagens baratas. Não só para os que dependem dos ônibus para se deslocarem pela cidade, mas para toda a cidade que precisa daqueles que utilizam os ônibus. São trabalhadores que fazem a economia da cidade funcionar, no comercio, nos serviços, autônomos, estudantes, idosos, moradores distantes do centro e dos locais de trabalho, de moradia e de estudo, 600 mil usuários por dia. Cidades grandes como a nossa necessitam de um transporte coletivo por questões econômicas, sociais e ambientais. Se o debate sobre mobilidade urbana é cada vez mais atual e necessário, em Porto Alegre também é importante discutir-se alguns dos fatores estruturais que explicam a atual situação:
1- A falta de controle do sistema de parte da Prefeitura. Há uma década, é a ATP, a associação das empresas privadas que controla o caixa do sistema, a Bilhetagem Eletrônica e a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cabendo a ela distribuir os recursos arrecadados para as empresas. Isto levou a falta de transparência sobre a fluxo dos pagamentos e a distribuição dos recursos do sistema, pela falta do controle público.
2- A alta do custo do diesel e demais combustíveis, acima da inflação, decorrente de uma política de preços nefasta, implantada pelo governo federal, em especial a partir de 2019, privilegiando os interesses de fundos privados internacionais que hoje controlam a Petrobrás. É preciso desenvolver esforços nacionais pela mudança desta política e recuperar a Petrobras para o povo brasileiro.
3- O empobrecimento da população de Porto Alegre e o aumento brutal do trabalho informal, sem carteira assinada e sem o vale transporte.
4- A Entrada no mercado dos aplicativos, os quais em grande medida, se apropriaram das viagens de curta distância, situação agravada durante a pandemia.
5- Em Porto Alegre, aproximadamente, 80% do sistema de transporte por ônibus é privado. Diante deste quadro a proposta de liquidação ou venda da Carris não faz sentido. A cidade não ganha nada, só perde o melhor serviço de ônibus de Porto Alegre.
Diante deste quadro e da necessidade de viabilizar um sistema de ônibus que atenda os reais interesses da cidade, propomos:
1- Retomada imediata controle pela prefeitura/EPTC da Bilhetagem Eletrônica e da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), inclusive, para atender decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do RS e pelo Ministério Público que, por várias vezes, já deliberam que a prefeitura cumprisse o que a lei determina. É inadmissível e inaceitável este descumprimento, é um caso claro de prevaricação e de improbidade administrativa.
2- Auditoria externa rigorosa dos últimos 5 anos da gestão do sistema de Bilhetagem e da Câmara de Compensação, para verificação da correta aplicação dos fluxos de entrada e saída das receitas do sistema aqui de Porto Alegre.
3- Criação do Fundo Municipal de Transportes para subsidiar a passagem. É impossível que todo o custo do sistema de ônibus disponível para a cidade seja pago só pela tarifa, a passagem. O Fundo seria composto por recursos como saldo da Câmara de Compensação Tarifaria, área azul, parcela do IPVA, e taxa de transporte.
4- Implementação de uma taxa de mobilidade urbana capaz de financiar o transporte e garantir uma brusca redução no preço da passagem. Entende-se que o transporte público é um serviço compulsório e de interesse público primário, sua prestação é absolutamente essencial para o bem de toda a comunidade. Sendo um serviço compulsório deve ser pago através de uma taxa que seja cobrada das empresas de acordo com o número de funcionários cadastrados, conforme os dados oficiais, garantindo assim, o passe livre para estes trabalhadores e uma passagem com valor muito mais acessível.
5- Como em outras cidades, definição no orçamento de recursos extraordinários para o financiamento do sistema, ainda em 2021.
6- Criação de Comissão Municipal para, em quatro meses, atualizar estratégias do sistema de ônibus de Porto Alegre para o ano de 2022. A Carris é um patrimônio da cidade, premiada como a melhor empresa de transporte público do Brasil por vários anos. Foi a primeira a instalar ar-condicionado na sua frota e acesso a cadeirantes. Uma empresa inovadora e preocupada com a qualidade para os passageiros, com profissionais altamente qualificados.
A Carris deve permanecer pública, prestando bons serviços à população. A Carris não é problema, é solução. O que deve mudar é a forma coma a CARRIS tem sido administrada, no último período. Sempre superavitária, a CARRIS passou a acumular déficits crescentes a partir de 2011.
O problema não é a Companhia, mas aqueles que a administraram, em boa parte do período. Isto deve ser mudado, para tanto, propomos:
Uma gestão qualificada, dedicada e transparente para a Carris, com um Conselho de Administração novo e um contrato de gestão com metas claras de qualidade operacional e de desempenho financeiro.
Que a Carris não seja desfavorecida em relação às empresas privadas em termos financeiros e de subsídios (diretos e indiretos), e que seja remunerada de forma justa e apropriada, sempre que for chamada a operar linhas desassistidas pelas empresas privadas, como ocorre recentemente, por mais de uma vez.
Quanto a possibilidade de extinção da função de “Cobrador”, aprovada recentemente, que seja revista a posição do governo e que se suspenda qualquer ação de retirada dos mesmos, até que as outas ações aqui propostas sejam avaliadas e implementadas. Acreditamos que com estas medidas poderemos reorganizar o sistema de transporte coletivo da cidade, assegurando seu funcionamento regular e qualificado, respondendo aos anseios da população e exige por seu direito constitucional. Temos a certeza, que assim criaremos as condições para oferecermos com qualidade e passagem barata. Para tanto, defendemos que sejam retirados os Pedidos de Urgência na tramitação dos Projetos, em especial o projeto que atinge a CARRIS e o das isenções tarifárias, para que possamos construir uma solução coletiva.
