Categoria: Geral-NOTAS

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretendem reunir assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Eles querem investigar o uso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para interferir em investigações do Ministério Público que envolvam familiares do presidente Jair Bolsonaro.

“É um ataque à Constituição e às leis do país o presidente da República usar seu cargo público e as instituições de inteligência para tentar livrar seu filho de uma investigação criminal. Não é assunto de segurança familiar, mas de blindagem da família contra a aplicação da lei”. disse o líder do PSB na Câmara.

A intenção é instalar uma CPI mista, mas, segundo os parlamentares, ainda não se sabe o requerimento terá apoio no Congresso. “A gente espera que uma denúncia grave dessas mobilize os parlamentares e a partir de terça-feira começamos a coletar as assinaturas”, afirmou.

São necessárias 171 assinaturas para a instalação da CPI na Câmara e 27 no Senado.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) admitiu que recorreu ao GSI contra investigação sobre o esquema de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A comissão de vereadores que analisa o impeachment do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior marcou para esta sexta-feira, 23/10, o depoimento em que o chefe do executivo deve falar.

Mas a defesa de Marchezan não confirma se ele irá comparecer à sessão, marcada para 9h desta sexta-feira. O prefeito poderá ser ouvido por videoconferência.

Nesta semana foram encerradas os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.

A justiça determinou ainda, nesta semana, que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito.

O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.

O impedimento do prefeito precisa ser votado até 9 de novembro no plenário da Câmara. Caso contrário, será arquivado. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu determinar que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam divulgados junto com a prestação de contas das legendas, que é mensal, e fique disponível na internet no site da Justiça Eleitoral.

O Plenário do TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as respectivas prestações de contas fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, a exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais.

A decisão foi tomada em sessão na noite de terça-feira, 20/10, por unanimidade. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho neto acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão.

Os extratos bancários com a movimentação financeira dos partidos já são informados mensalmente à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras. Agora, com a decisão desta terça-feira, os documentos passarão a ser disponibilizados na página de consulta pública das prestações de contas das legendas, disponível no site do TSE.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos e os extratos bancários são considerados documentos que fazem parte dessa prestação de contas. Segundo o ministro, a medida favorece o poder de fiscalização da sociedade. “Há de se destacar a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos”, afirmou Salomão.

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou nota oficial sobre a decisão da Justiça do Trabalho de suspender demissões de servidores do Imesf até dezembro.

Segundo o texto, “a decisão expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) nessa quinta-feira, 15, sobre a manutenção dos vínculos empregatícios de profissionais ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), não trata da garantia dos empregos mas estabelece um prazo de transição para a extinção do Imesf e demissão de servidores.

O Município recorrerá da decisão por entender que o TRT-4 desconsiderou a transição complexa, já em andamento, como também não avaliou o impacto econômico ao orçamento municipal, justamente em período de pandemia, momento em que houve relevante perda de arrecadação. Os cofres municipais serão impactados em R$ 20 milhões no custeio, montante equivalente a 22% do valor líquido de toda a folha de pagamento da Capital, que é de R$ 85 milhões. Além disso, hoje, das 135 Unidades de Saúde do Município, apenas 25 ainda são Imesf, o que, por si, já demonstra a incapacidade dos recursos humanos ligados ao instituto em atender às demandas da população.

Dessa forma, a prefeitura entende que a manutenção dos empregados do Imesf não se justifica jurídica, econômica nem administrativamente, já que o gestor não pode ficar aguardando o aval dos demais Poderes para administrar o Município. Por invadir a atribuição do Executivo municipal, a decisão é danosa à população de Porto Alegre e pode inviabilizar a assistência ao cidadão, uma vez que, diante da inconstitucionalidade do Instituto, é inviável a contratação de profissionais para atendimento em Unidades de Saúde.

Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU) conquistou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (9) por seus esforços para combater a fome e melhorar as condições para a paz em áreas atingidas por conflitos.

A entidade, sediada em Roma, afirma que ajuda 97 milhões de pessoas em cerca de 88 países todos os anos, e que uma em cada nove pessoas no mundo ainda não tem o suficiente para comer.

“A necessidade de solidariedade internacional e cooperação multilateral é mais notável do que nunca”, disse a presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Berit Reiss-Andersen, em entrevista coletiva.

O prêmio é de 10 milhões de coroas suecas, ou cerca de US$ 1,1 milhão, e será entregue em Oslo no dia 10 de dezembro.

PMA
O diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos, David Beasley, disse que a entidade está “profundamente honrada” com a conquista do prêmio deste ano.

“Este é um reconhecimento incrível da dedicação da família do PMA, trabalhando todos os dias para acabar com a fome em mais de 80 países”, escreveu Beasley no Twitter.

(Com Agência Brasil)

Será divulgado nesta quinta, 8, o ranking das marcas mais lembradas pelos consumidores gaúchos, conforme a pesquisa anual do Top of Mind, da Revista Amanhã.

Pela primeira vez em 30 anos o evento de entrega dos prêmios será virtual, por conta da pandemia.

Começa às 19h30, no canal da Amanhã no You Tube. (youtube.com/amanhatv)

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a União Nacional dos Estudantes apresentam reivindicações aos candidatos nas eleições municipais, pedindo prioridade para a educação. 

O objetivo é que o documento final contribua com as entidades regionais e o debate eleitoral.

São diversos pontos divididos em 12 eixos, como Educação, Mobilidade Urbana, Esporte e Saúde, Meio Ambiente.

Clique aqui para ter acesso à plataforma.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está começando uma campanha em defesa da Política de Valorização do Salário Mínimo, que vem sendo abandonada desde 2016.

“Temer não seguiu as regras e o atual governo vai pelo mesmo caminho”, diz o presidente da Contag, Aristides Santos.

Segundo ele, com essa postura o governo abandona “uma política fundamental na redução da desigualdade social, da miséria e que garante uma vida melhor para a maioria da sociedade brasileira”.

O aumento do poder aquisitivo dos salários e do poder de compra da classe trabalhadora e dos aposentados e aposentadas foi real 2016. Após isso, Temer e o atual governo passaram a não seguir as regras”, explicou o Santos.

Para 2021, o governo está prevendo um salário mínimo de R$ 1.067,00, o que significa um aumento de 2,1% contra uma previsão do mercado de inflação de 2,05%, em 2020, para o IPCA, segundo o Relatório Focus do Banco Central de 25/09/2021.

Se a previsão se confirmar, o aumento real seria de 0,05%. Segundo levantamento do DIEESE, o aumento da inflação pode corroer o salário mínimo logo no primeiro mês do ano deixando o SM real negativo ao longo de 2021, uma vez que o governo espera uma inflação de 3,2% no próximo ano. Se isso se efetivar, voltaremos aos patamares praticados no fim do governo FHC.

“Nesse sentido, a CONTAG vai fortalecer a sua luta pela valorização do salário mínimo a partir de diálogo com os(as) parlamentares no Congresso Nacional. Pesquisas já mostram uma grande possibilidade de o Brasil retornar ao Mapa da Fome e essa questão do salário mínimo está totalmente relacionada”, alerta o presidente da CONTAG.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualizou a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que reúne informações e locais onde os medicamentos estão disponíveis para acesso das pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde em Porto Alegre.

Na lista constam 165 medicamentos, dos quais 77 básicos, 19 antibióticos e 23 medicamentos controlados.

Consulte aqui: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/sms/usu_doc/remume2020.pdf

Para ter acesso aos medicamentos que constam na Remume, o cidadão deverá residir no município, apresentar documento de identificação com foto, receita médica válida em duas vias e preferencialmente Cartão SUS. Podem ser retirados na unidade de saúde ou na farmácia distrital, conforme a disponibilidade de cada medicamento. A pessoa também pode consultar o site na sessão Onde está seu medicamento antes de sair de casa. https://prefeitura.poa.br/sms/servicos/onde-esta-seu-medicamento

A atualização da Remume está entre as atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica. De caráter permanente, consultivo e deliberativo, é responsável por revisar e atualizar a relação, além de promover o uso racional de medicamentos. A comissão é composta por equipe multi e interdisciplinar, abrangendo farmacêuticos, médicos, enfermeiro e cirurgiã-dentista.

(Informações da Assessoria de Imprensa)