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A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.

A disponibilização dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira (23) em uma nota pública dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado de São Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT). As três instituições firmaram com a Volkswagen um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.

O acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apurações, os Ministérios Públicos identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, um contratado pelo MPF e outro pela própria empresa.

Do montante total fixado no TAC, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas, seguindo critérios definidos por um árbitro independente e sob a supervisão do MPT.

Outros R$ 10,5 milhões reforçarão políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época.

Uma dessas iniciativas é o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP). O projeto receberá R$ 6 milhões, valor suficiente para a conclusão de sua implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus em 1990.

Além disso, a Volkswagen obrigou-se a pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. A empresa também publicará em jornais de grande circulação uma declaração pública a respeito do assunto. O TAC prevê ainda que um relatório sobre os fatos investigados será publicado pelos Ministérios Públicos e que a companhia apresentará sua manifestação jurídica sobre o caso. Todas as medidas devem ser cumpridas assim que os órgãos de controle do MPF e do MPSP confirmarem os arquivamentos dos inquéritos, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.

“O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da justiça de transição, no Brasil e no mundo. O enfrentamento do legado de violações aos direitos humanos praticadas por regimes ditatoriais é um imperativo moral e jurídico. Não se logra virar páginas ignóbeis da história sem plena revelação da verdade, reparação das vítimas, promoção da responsabilidade dos autores de graves violações aos direitos humanos, preservação e divulgação da memória e efetivação de reformas institucionais, sob pena de debilidade democrática e riscos de recorrência”, afirmaram os representantes do MPF, do MPSP e do MPT na nota pública divulgada.

“O Brasil, infelizmente, segue como um caso notável de resistência à promoção ampla dessa agenda e, não por acaso, ecoam manifestações de desapreço às suas instituições democráticas. No mundo, por outro lado, são ainda raros os episódios de empresas que aceitam participar de um processo dessa natureza e rever suas responsabilidades pela colaboração com regimes autoritários”, concluíram.

Fonte: MPT/SP

Mais de seis mil famílias brasileiras foram retiradas de suas casas durante a pandemia no novo coronavírus. É o que mostra a sistematização de dados sobre despejos e remoções no território nacional realizada pelo Instituto Pólis e as mais de 40 instituições que integram a campanha Despejo Zero, lançada em julho.

O levantamento foi feito a partir de informações recolhidas pelas próprias instituições, entre 1º de março e 31 de agosto, por meio de denúncias, formulários online e banco de dados do Observatório das Remoções e defensorias públicas.

“A abrangência e relevância desse levantamento só foi possível porque a Campanha conta com o trabalho colaborativo de centenas de pessoas, de diversas áreas de atuação, comprometidas com o direito à moradia”, relata Margareth Uemura, coordenadora da equipe de urbanismo do Instituto Pólis.

Foram identificadas 6.373 famílias. Cerca de 47% dos casos ocorreram no Amazonas, com 3.000 despejos contabilizados. São Paulo também teve grande número de famílias afetadas, contabilizando 1.681 despejos, 26% do total de casos. Além desses estados, também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, conforme mapa abaixo:

Segundo as instituições que integram a Campanha, a principal justificativa para os despejos foram as reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas. A retirada dessas famílias ocorre apesar das orientações da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em julho, o relator especial sobre moradia da ONU, Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifesto em que pedia aos governos brasileiros que cessassem com os despejos e remoções enquanto a pandemia do coronavírus perdurar.

Em 4 de setembro, durante ato online organizado pelo Instituto Pólis, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil entregaram a pesquisa para Rajagopal e denunciaram o Brasil pelos despejos, remoções e violação de direitos. Ação pode ser assistida na íntegra em: https://www.facebook.com/campanhadespejozero/videos/1727797604035722/

A campanha contabilizou 85 casos de ameaça de despejo entre março e agosto, que podem afetar 18.840 famílias. A maioria dos casos identificados está em São Paulo, em que pedidos de remoções podem afetar 4.853 famílias, cerca de 25% do total. Em seguida, os estados com mais casos são Rio Grande do Sul (3.340), Pernambuco (2.393), Piauí (2.000), Bahia (1.808), Rio de Janeiro (1.626) e Minas Gerais (1.000).

Campanha Despejo Zero

A Campanha Despejo Zero é uma ação de mais de 40 organizações sociais e movimentos populares que atuam em prol do direito à moradia. A iniciativa é uma reação à continuidade de retirada de famílias de seus lares durante a pandemia do coronavírus e pede a suspensão dos processos de despejos e remoções, independentemente de terem origem na iniciativa privada ou no poder público, impedindo até mesmo processos respaldados por decisão judicial ou administrativa.

Mais informações: https://www.facebook.com/campanhadespejozero

O processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior parece que não tramita na Câmara municipal, mas nos corredores do Tribunal de Justiça. Dois dias depois de uma decisão que suspendia os trabalhos, mais uma decisão saiu nesta quarta-feira, 30/09, e agora… ou até nova decisão judicial, o processo pode ser retomado pelo legislativo municipal.

A decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do TJ-RS. Na segunda-feira, tinha sido declarada nula a sessão da Câmara de Vereadores ocorrida em 05 de agosto que instituiu o processo de impeachment do prefeito. Agora, todo o trâmite volta ao normal.

Enquanto isso, Marchezan dá sequência a sua campanha pela reeleição.

No trâmite normal, a Câmara de vereadores teria que terminar a análise do processo até 9 de novembro, mas com tantas reviravoltas jurídicas, o prazo deve se esgotar antes do final do processo, e uma continuidade deverá ser discutida… na justiça.

O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Complementar 859/2019, que atualizou a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira, 28/09.

Em sustentação oral, o procurador municipal Eduardo Gomes Tedesco destacou a inexistência das inconstitucionalidades apontadas e a correção da norma, “fruto de trabalho técnico aprovado pelo Poder Legislativo e que corrigiu distorções que geravam injustiça fiscal”, declarou. O Tribunal já havia decidido favoravelmente ao Município no final do ano passado, quando apreciou recurso da OAB contra decisão que havia indeferido o pedido de liminar.

Sancionada em 10 de setembro de 2019, a Lei atualizou a planta genérica de valores imobiliários do IPTU de Porto Alegre após 29 anos. Conforme a Receita Municipal, que estabeleceu tecnicamente os novos valores dos imóveis da capital, cerca de 238 mil imóveis (31% das propriedades imobiliárias), entre o total de 767 mil, passaram a pagar menos IPTU em 2020, enquanto outros 146 mil ficaram isentos do pagamento. Os reajustes referentes aos imóveis com valores defasados serão feitos de forma gradativa até 2025.

Hoje sim, hoje não… O processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, está em uma vai e volta jurídico que parece visar unicamente um objetivo – as eleições municipais, marcadas para 15 de novembro, em seu primeiro turno. A Câmara puxa para seu lado querendo acelerar os trâmites. Já a defesa de Marchezan quer protelar a decisão o máximo possível.

Na última decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do TJ, na noite de sexta-feira, 25/09, concedeu nova liminar e reverteu decisão anterior, que tinha sido tomada na quarta-feira, dois dias antes, e agora os denunciantes do processo não precisam ser ouvidos antes das testemunhas de defesa, que podem ser novamente notificadas pela Câmara; até a próxima decisão liminar… Novos capítulos na semana que vem.

O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.

Em Assembleia Geral Online do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), realizada nesta sexta-feira (25/9), foi aprovado estado de greve na Educação, com nova assembleia marcada para o dia 30/9.

Segundo o sindicato, a decisão foi uma resposta ao calendário de retorno às atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (28/9), apresentado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

“Em defesa da vida, em primeiro lugar, Sindicato e educadores pretendem denunciar à população o risco que toda a comunidade escolar corre com o retorno às aulas em plena pandemia e sem condições sanitárias seguras. Além do alto grau de incidência de Covid-19, o Simpa tem apontado que falta um protocolo claro que estabeleça quais medidas sanitárias devem ser tomadas a fim de garantir a segurança de estudantes e professores. Além do que, ainda existem instâncias jurídicas e políticas a serem esgotadas neste processo”, diz comunicado do sindicato.

Transmitida por plataforma online, a assembleia geral contou com a presença de 752 participantes. Também será solicitado pelo Simpa ao MP testagem em massa para Covid-19 a todos alunos e trabalhadores das escolas.

As doações de órgãos no país caíram 40% em comparação ao ano passado. Entre janeiro e julho deste ano, foram 9.951 procedimentos deste tipo. No mesmo período em 2019, o número foi de 15.827. Até 31 de julho, havia 46.181 pacientes aguardando por um transplante.

Isso levou o Ministério da Saúde a lançar nova campanha nacional de doação de órgãos, com o tema “Doe órgãos, a vida precisa continuar”.

Todo ano uma nova edição da campanha de doação é lançada próximo a 27 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos. Em 2020 o tema é “Doe órgãos, a vida precisa continuar”. Peças promocionais em meios de comunicação serão veiculadas desde 24 de setembro até 23 de outubro.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2019 e 2020 a taxa de recusa das famílias à doação de órgãos caiu levemente: 39,9% entre janeiro e julho do ano passado, 37,2% no mesmo período deste ano.

O número de notificações de doadores, porém, caiu 8,4%. Entre janeiro e julho de 2019 foram registrados 6.466 novos doadores, número que ficou em 5.922 em 2020.

“O desafio pós-covid é retomar as doações, organizar os hospitais que tiveram de paralisar por conta da pandemia. Teremos de ter atenção redobrada às listas de pacientes para avaliar se podem ser transplantados”, alerta a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Daniela Mourão.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross, destacou a situação brasileira pela existência do Sistema Único de Saúde e a possibilidade de pessoas sem recursos terem acesso a transplantes e enfatizou a importância desta prática.

“Um dos assuntos mais solidários que tem na vida é a doação de órgãos. Definimos solidariedade não como entregar as coisas que temos de mais, mas que é valioso para nós e para outros”, pontuou Gross.

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Ferreira, disse que os secretários municipais vão atuar para que gestores e profissionais possam se juntar ao esforço de conscientizar as famílias sobre a aceitação da opção da doação de órgãos.

(Com informações da Agência Brasil)

Uma nova liminar da Justiça deve retardar o processo de impeachment que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, responde na Câmara municipal.

Protocolado por advogados do prefeito, um mandado de segurança foi aceito e com isso a ordem dos trabalhos na comissão da Câmara que analisa o impeachment deve ser invertida. O juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que os autores do processo sejam ouvidos antes das testemunhas de defesa do caso.

Agora, as dez testemunhas de defesa terão que serem novamente notificadas, o que pode retardar o processo. A câmara tinha entendido que a apresentação da denúncia já colocava o rito do processo na fase de ouvir a defesa, mas não foi o entendimento da Justiça.

O processo corre paralelamente ao calendário eleitoral. Marchezan é candidato a reeleição e tudo indica que o resultado do primeiro turno das eleições, em 15 de novembro, saia antes da finalização do processo de impeachment. Se afastado pela Câmara, o prefeito fica inelegível por 8 anos. Caso seja reeleito no voto popular, será a Justiça que decidirá o futuro do ocupante do Paço Municipal.

O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.

As reviravoltas judiciárias no processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre continuam, na noite de sexta-feira, 18/09, o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do TJRS, atendeu pedido da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e suspendeu a liminar do 1º Grau que havia determinado a paralisação do processo de impeachment de Nelson Marchezan Júnior, por supostas irregularidades no trâmite legislativo.

Agora, o processo pode novamente ter continuidade na Câmara, e o próximo passo deve ser a notificação de 10 testemunhas de defesa de Marchezan.

O processo corre paralelamente ao calendário eleitoral. Marchezan é candidato a reeleição e tudo indica que o resultado do primeiro turno das eleições, em 15 de novembro, saia antes da finalização do processo de impeachment. Se afastado pela Câmara, o prefeito fica inelegível por 8 anos. Caso seja reeleito no voto popular, será a Justiça que decidirá o futuro do ocupante do Paço Municipal.

O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.

Depois de quase seis meses com atendimento restrito por causa da pandemia, a retomada dos serviços presenciais, anunciada pelo INSS na segunda-feira, apresenta o problemas por todo o pais.

Médicos se recusam a voltar aos postos, alegando que não há condições para o trabalho com segurança.

Eles acusam o INSS de não ter feito as adaptações necessárias para receber os segurados nas agências onde tende a haver aglomeração e presença de grande numero de idosos, nas faixas de maior risco ante a Covid-19.

A direção do INSS alega que os peritos pedem melhorias que estariam além do necessário para a prevenção.

Mesmo algumas poucas agências cujos protocolos foram aprovados pelos peritos, no entanto, não retomaram a perícia médica. O resultado é muita confusão nas agências que abriram e frustração nas que permanecem fechadas.

Em nota, o INSS admitiu que “algumas agências” não atendiam todo o protocolo exigido pela Perícia Médica Federal, mas foram retiradas da lista dos locais que abririam na última segunda-feira (14) e retornarão assim que todos os protocolos forem atendidos, “da forma mais célere possível”.

“Informamos ainda que grande parte das agências apresentaram problemas estruturais relativos à perícia, mas não aos protocolos de segurança em relação à Covid-19, o que não impede a abertura para os demais serviços que foram oferecidos normalmente desde a manhã desta segunda-feira: cumprimento de exigência, justificação administrativa, avaliação social e reabilitação profissional”.

O INSS promete inspeções em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que representa a Perícia Médica Federal, nas salas de perícia médica até esta quarta-feira (16).

Não há informação, porém, de quando pretende retomar plenamente as atividades e os peritos contestam essas novas inspeções.

Vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso afirmou em nota que as poucas agências autorizadas a funcionar ficam em pequenas cidades do interior, a maioria com um único perito e incapazes de suprir inclusive a demanda local.

“Não se pode abrir 10 agências e deixar 900 fechadas. Isso é completamente irresponsável”, afirma.

Segundo Cardoso, não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada.

“Havia previsão de alta demanda e consequente aglomeração de segurados em busca de atendimento, vide o que aconteceu nas capitais, e haveria tumulto com grandes chances de confusão e agressão”, diz Cardoso.

“A Covid-19 exige que o INSS fique em dia com coisas que há anos vínhamos cobrando e eles se faziam de surdos. Agora é a nossa vida e a dos segurados em jogo. Não se negocia isso”, afirma.

Úma nota da ANMP acusa o INSS de adulterar o checklist de obrigações para a retomada das perícias, “flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos”.

Esse checklist é parte de uma portaria para determinar as novas inspeções nas agências – e com base nela o INSS começou a refazer as vistorias desde terça-feira.

A entidade acusa o INSS de tentar desacreditar a inspeção realizada pela Secretaria da Perícia Médica Federal, e diz que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria.

“Quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a Secretaria de Previdência revogar a “Portaria Conjunta”, permitindo que a SPMF volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias. Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto”, diz a nota.