A CMPC fala de uma “janela de oportunidade” que pode “fechar” no ano que vem, conforme as tendências do mercado mundial de celulose.
A empresa alega que já gastou 400 milhões de dólares em três anos de preparação para aproveitar a tal janela .
Tem 80 equipes envolvidas num projeto de R$ 25 bilhões, com a previsão de iniciar as obra em 2027, para dar partida na fábrica em 2029.
Depois de ameaçar transferir o projeto para outra região ou outro país, se o licenciamento não sair no prazo esperado ( ainda este ano), os diretores da empresa passaram a dizer que o projeto “pode ficar na gaveta”.
Entende-se que uma grande empresa pressione por um licenciamento a toque de caixa para aproveitar uma oportunidade de negócio.
Difícil é entender que se aceite minimizar os riscos de um empreendimento industrial deste porte.
Mais que a intervenção drástica numa área de reserva ambiental protegida (uma RPPN), trata-se do ar, da água que abastece milhões, trata-se de um ecossistema cujo equilíbrio é essencial para a sobrevivência de comunidades e espécies.
Por mais que sejam mitigados, os impactos serão enormes no local que é um santuário ecológico à beira do maior patrimônio ambiental da região metropolitana, o Guaiba.
Não é só a questão das comunidades indígenas, levantada pelo Ministério Público. Estão aí renomados professores, pesquisadores, profissionais especializados dizendo (gritando, na verdade) que há riscos, que faltam informações, que há falhas no processo de licenciamento, que a população precisa ser informada.
Como se explica que o interesse de uma empresa que quer aproveitar uma “janela de oportunidade” se sobreponha a essas questões de interesse público?
Por que veículos de comunicação, que em sua função informativa não vão além dos dados e versões oficiais sobre o projeto, usam todo seu poder e influência para pressionar?
Os bilhões que ela vai aplicar, os empregos que vai dar, o “desenvolvimento” que vai trazer? Foi esse o argumento que há meio século justificou a implantação da Borregaard, sem exigir sequer estudo de impacto ambiental.
Os editoriais da época diziam que o empreendimento ia “consolidar o processo de industrialização do Rio Grande do Sul”. Estão aí, a fábrica dez vezes maior do que o tamanho original, e o Rio Grande do Sul na penúria, em acelerado processo de desindustrialização, transformado em exportador de commodities. Agora dizem que “a reputação do Rio Grande do Sul” ficará abalada perante os investidores internacionais, se a licença não for concedida imediatamente.
Não se trata de ser contra o projeto. Trata-se de ter clareza sobre o que ele representa, os impactos que vai causar, as contrapartidas que a empresa vai oferecer ou que serão exigidas dela. Isso é o normal no mundo dos negócios.
Fundado em 1920 e pioneiro na fabricação de celulose e papel no Chile, o Grupo CMPC é um dos maiores do mundo, com 44 plantas industriais em 8 países: Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai.
A CMPC não escolheu fazer seu novo projeto no Rio Grande do Sul porque gosta de chimarrão.
São as vantagens que o Estado oferece que determinaram a escolha. O Rio Grande do Sul dispõe de condições excepcionais para o empreendimento: água abundante para o processamento, extensos territórios para plantio da matéria prima, o eucalipto, posição geográfica privilegiada, mão de obra barata, etc.
Além do mais, a nova planta é quase uma “expansão natural” da fábrica de Guaiba, favorecendo sinergias entre as operações. É, pois, um grande negócio, normal que a empresa tenha pressa.
Mas quais são os motivos do Rio Grande do Sul para ter pressa? Vai perder um grande investimento, de R$ 25 bilhões?
O número impressiona e ganha slogan: “o maior da história do Estado”. No entusiasmo com a grandeza dos valores não se explica o que eles significam. Não se esclarece que a maior parte desse dinheiro fica no caminho, com os grandes fornecedores de tecnologia e equipamentos.
Os jornais repetem que serão criados 12 mil empregos durante a construção da fábrica. Não fica claro que 12 mil serão empregados apenas no pico das obras, por dois meses, no máximo. Em operação, a fábrica vai empregar 800 trabalhadores e comprar serviços de 1.500 terceirizados.
Sabe-se que essas grandes obras de curto prazo, atraindo grande volume de mão de obra (muitos com suas famílias) deixam sérios problemas sociais para trás. O que está sendo previsto em relação a isto?
Fora tudo isso, os investimentos desse porte e voltados à exportação operam sob um regime tributário altamente favorecido. Quase não se fala desse “detalhe” e as informações não estão disponíveis, sob alegação de sigilo fiscal.
Sabe-se que a celulose, destinada ao mercado internacional (principalmente Ásia e Europa), goza de isenção de ICMS, por conta da Lei Kandir.
A empresa pode ainda acumular créditos de ICMS sobre os insumos comprados internamente e usá-los para abater outros custos ou negociá-los. O governo do Estado utiliza o Fundopem (Fundo de Operação da Empresa) e o programa Integrar RS como principais ferramentas de atração de investimentos.
Em função disso, o ICMS sobre a compra de maquinário industrial pesado, estruturas metálicas e equipamentos de alta tecnologia — nacionais ou importados (sem similar nacional) — é postergado ou zerado. Quando a fábrica começar a operar, parte do ICMS gerado pelas vendas internas pode ser financiado pelo Estado com juros subsidiados ou descontos expressivos dependendo das metas de emprego geradas na região.
Além disso, o projeto se enquadra nas regras do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, programa federal.
Durante todo o período de obras, a CMPC fica dispensada de pagar as alíquotas de PIS e COFINS sobre a aquisição de bens, serviços e materiais de construção destinados aos ativos de infraestrutura da nova planta. Isso reduz o custo imediato da obra em bilhões de reais.
Mais: o município costuma conceder incentivos com base no seu próprio plano de desenvolvimento. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza cobrado sobre as empreiteiras e prestadores de serviços que atuarão na construção recebe alíquotas mínimas. Mais: desoneração do imposto territorial sobre as áreas industriais afetadas durante a fase de instalação.
São, todos, pontos que precisam se ponderados e esclarecidos.
O Rio Grande do Sul não precisa ter pressa. O mercado de celulose está num forte processo de expansão e mudanças. Na Europa, as fábricas de celulose mais antigas estão fechando, devido aos preços da energia, a escassez de matéria prima (madeira) e aos custos ambientais. Esse movimento, mais a própria expansão do mercado internacional de celulose ( 1,5 milhão de toneladas por ano) indicam que a imagem da “janela” que pode fechar não é mais do que um argumento de pressão.