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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o aguardado concurso para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100.

Os editais estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18.

São dois processos seletivos e há vagas distribuídas para praticamente todos os municípios do país.

Veja a distribuição de vagas e salários:

·         181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.

·         5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.

·         16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo.

A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária.

As renovações ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ainda ao cronograma da coleta e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais supervisionam as equipes de recenseadores.

A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

Para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_ recenseador. A taxa de inscrição é de R$ 25,77.

Para as vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_agente. A taxa de inscrição é de R$ 39,49.

Distribuição de vagas

Vagas para Recenseador  Mapa: Reprodução/IBGE

Provas e resultados

De acordo com o IBGE, as provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 18 de abril para agente censitário municipal e agente censitário supervisor.

Para recenseadores, as provas serão também presenciais, em 25 de abril, “seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19”.

Essa diferença de datas permite ao candidato participar dos dois processos seletivos.

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas.

Provas para agente censitário municipal e agente censitário supervisor:

·         prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório

·         4 horas de duração, aplicada no turno da tarde

·         10 questões de Língua Portuguesa

·         10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo

·         5 questões de Ética no Serviço Público

·         15 questões de Noções de Administração/Situações Gerenciais

·         20 questões de Conhecimentos Técnicos. O conteúdo programático está disponível no edital.

Prova para recenseador:

·         prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

·         4 horas de duração, aplicada no turno da tarde

·         10 questões de Língua Portuguesa

·         10 questões de Matemática

·         5 questões sobre Ética no Serviço Público

·         25 questões de Conhecimentos Técnicos

Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte a aplicação das provas, a partir das 19h, no site do Cebraspe. O resultado final dos aprovados será divulgado em 27 de maio.

A previsão para contratação é dia 31 de maio no caso dos agentes censitários, e em julho para os recenseadores.

Menos vagas que concurso cancelado

O processo seletivo autorizado tem menos vagas previstas que o anterior, que foi cancelado por causa da pandemia.

Lançado em março do ano passado, o edital trazia 208.695 vagas e a previsão era receber quase 2 milhões de inscrições.

(Com Assessoria de Imprensa)

No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter:

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Depois, em entrevista à Folha, afirmou que pretendia “intervir” caso o STF concedesse o habeas a Lula.

“Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, explicou.

Agora, num livro de memórias, o comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer revelou que as postagens foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando das Forças Armadas. O que configura claramente uma intervenção militar.

O livro General Villas Bôas: conversa com o comandante“, recém-lançado pela Editora FGV, reúne depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019, ao professor e pesquisador Celso de Castro.

Vítima de uma rara doença degenerativa, Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove sobre cadeira de rodas.

Ele explica como foi formulada a mensagem, depois veiculada pelo Twitter:

“O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h , momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição”, descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação tímida na época.

O então ministro do STF, Celso de Mello, disse que um comentário realizado por “altíssima fonte” foi “claramente infringente do princípio da separação de Poderes” e alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”.

No próprio julgamento do habeas , o decano Celso de Mello comparou Villas Bôas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro”.

Floriano mandou deportar o poeta Olavo Bilac e outros intelectuais que o criticavam e alguém veio lhe dizer que o Supremo iria dar um habeas corpus. Ele perguntou: “E quem vai dar habeas corpus para o Supremo?”

Celso de Melo disse que as declarações do general ( a “altíssima fonte”) eram “claramente infringentes ao princípio da separação de poderes” e “que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”.

Celso votou pela concessão do habeas corpus a Lula, que foi negado pela maioria dos ministros..

A revelação da intervenção dos militares no processo político, que desembocou na eleição de Bolsonaro, se dá num momento delicado para a imagem das Forças Armadas, quando os jornais questionam os gastos supérfluos nas compras para a tropa e o grande número de oficiais no governo Bolsonaro (fala-se entre seis e onze mil militares no governo).

O general Eduardo Pazzuello é  um caso exemplar.  General da ativa, designado para comandar o combate à pandemia, ele militarizou o Ministério da Saúde e faz uma administração a tal ponto desastrada que está sob ameaça de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

As revelações do general Villas Bôas mostram o grau de comprometimento dos militares com um governo que tutelam, mas que está assentado na quebra de um princípio basilar dos Exércitos: a hierarquia.

Para voltar ao poder, os generais aceitaram submeter-se a um capitão  indisciplinado, que já não conseguem controlar e que, com suas inclinações ditatoriais,  joga as  Forças Armadas numa situação crítica..  ´

China planeja investir mais de 75 bilhões de yuans (11,6 bilhões de dólares) na construção de infraestrutura ferroviária no Delta do Rio Yangtzé este ano.

A estatal China Railway Shanghai Group disse que dará início à construção de 11 novos projetos ferroviários na região que cobre Shanghai e as províncias de Jiangsu, Zhejiang e Anhui.

Em 2025, espera-se que a região do delta tenha 17 mil quilômetros de ferrovias em operação, incluindo 9,5 mil quilômetros de ferrovia de alta velocidade.

Entre 2016 e 2020, o investimento ferroviário na região totalizou 436,6 bilhões de yuans  (cerca de 50 bilhões de dólares), e a extensão das linhas ferroviárias em operação aumentou 30,2% para 12.846 quilômetros.

A extensão da ferrovia de alta velocidade cresceu a uma taxa muito mais rápida de 84,9%, para 6.008 quilômetros.

O Delta do Rio Yangtzé é uma das regiões mais economicamente ativas, abertas e inovadoras do país e produz cerca de um quarto do PIB nacional.

(Com informações da Xinhua)

O presidente Jair Bolsonaro assinou quatro decretos que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no país.

Os atos foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de sexta-feira, véspera de Carnaval. É o expediente comum para diluir a repercussão de medidas polêmicas.

A alegação de Bolsonaro para não submeter ao congresso as medidas é que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Os quatro decretos ampliam facilidades de compra e registro de armas, modificando decretos anteriores do próprio Bolsonaro.

Em nota, o Instituto Sou da Paz criticou as novas medidas. Para a entidade, os decretos devem piorar indicadores de violência.

O instituto acrescentou que já são mais de 30 atos normativos, nos últimos dois anos. “Dados preliminares de 2020 indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social”.

Facilitar a compra e o uso de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e ele tem se esmerado em cumprir.

Veja o que muda com os novos decretos:

Limite de armas – aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que tenha o Certificado de Registro de Arma de Fogo. Esse limite sobe para oito no caso de policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais.

Porte de armas –  Fica legalizado o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.

Aptidão psicológica para CACs – Decreto anterior de Bolsonaro dizia que, para terem armas,colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) deveriam comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo cadastrado na Polícia Federal. Agora, a nova regra estabelece que basta o laudo ser assinado por psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia.

Munição e armas para CACs – Antes, caçadores, atiradores e colecionadores poderiam comprar, por ano, até mil munições para cada arma de uso restrito (submetidas a maior controle do Estado) e cinco mil munições para cada arma de uso permitido. Agora, podem comprar por ano insumos para recarga de até dois mil cartuchos nas armas de uso restrito e insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nas de uso permitido. Com permissão do comando do Exército, caçadores podem extrapolar em duas vezes esse limite. Atiradores, em cinco vezes. Além disso, CACs agora só precisarão da autorização do Exército para comprar armas acima do limite estabelecido em decreto anterior: cinco unidades de cada modelo para colecionadores; 15 unidades para caçadores; 30 para atiradores. Essas quantidades valem tanto para as armas de uso restrito quanto para as de uso permitido.

Produtos controlados pelo Exército – Um dos decretos determina que não serão controlados pelo comando do Exército itens como: projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm — não vale para projéteis químicos, perfurantes, traçantes e incendiários; miras como as holográficas, reflexivas e telescópicas; armas de fogo obsoletas que tenha projeto anterior a 1900 e utilizem pólvora negra. Quando se trata de um produto controlado, o comando do Exército é responsável por fiscalizar, regulamentar e autorizar o uso, a comercialização e a fabricação.

·Categorias profissionais – O governo ampliou a lista de categorias profissionais que têm direito a adquirir armas e munições controladas pelo Exército. Foram incluídos os integrantes de Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); tribunais que formam o Poder Judiciário; Ministério Público. A legislação em vigor já dá esse direito a integrantes da Forças Armadas, polícias e bombeiros. Também já estavam contemplados policiais legislativos da Câmara de do Senado, membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e membro do Gabinete Institucional de Segurança da Presidência da República (GSI).

O decreto diz ainda que profissionais de todas essas categorias poderão adquirir, por ano, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nos calibres das armas de fogo registradas em seu nome.

Prática de tiro desportivo por adolescentes – Decreto anterior já permitia ao adolescente entre 14 e 18 anos praticar tiro nas instituições permitidas pelo comando do Exército e com a autorização dos pais. A novidade agora é que o jovem poderá praticar o tiro com a arma emprestada de algum colega também atirador desportista.

(Com informações da Agência Brasil,  G1 e Congresso em Foco)

A pré-candidatura de Eduardo Leite à Presidência da República, embora tenha sido iniciativa de “aecistas”, faz parte de um movimento mais amplo dentro do PSDB, cujo objetivo final é esvaziar a candidatura do governador de São Paulo, João Dória, já em plena campanha para 2022.

Por sua condição de governador de São Paulo, Dória se impôs ao partido e busca a polarização com o presidente Jair Bolsonaro, candidato declarado à reeleição.

Essa postura de oposição sistemática choca-se com a estratégia do PSDB, de rejeitar a truculência de Bolsonaro, mas alinhar-se com a pauta liberal do governo na área econômica.

Mais que isso, o estilo centralizador e personalista de João Dória, um empresário bem sucedido, sem paciência para a trama política, foi cavando o fosso entre ele e as principais lideranças do partido.

A começar pelo ex-governador Geraldo Alkmin, que bancou sua candidatura à prefeitura de São Paulo quando Dória era um desconhecido fora do meio empresarial. Alckmin hoje se considera traído por Dória, tanto quanto Bolsonaro, que ajudou-o a eleger-se com o BolsoDória.

O desgaste entre Dória e o partido vem desde que ele tentou, no ano passado, expulsar o ex-senador hoje deputado Aécio Neves, exposto na delação premiada do empresário Wesley Batista, da JBS.

No celular do empresário, o MP encontrou uma ligação em que Aécio pede dinheiro para defender-se em processos da Lava-Jato.

O PSDB queria tratar com panos quentes o assunto, mas Dória mirando já a campanha eleitoral pediu a expulsão de Aécio, afinal rejeitada por ampla maioria na Diretoria Executiva do partido.

A ferida ficou sangrando. A eleição para a presidência da Câmara, no dia 1 de fevereiro revelaria a extensão do dano.  Uma dúzia de emplumados tucanos, liderados por Aécio Neves, contribuiram para a folgada eleição de Artur Lira, grande vitória política de Bolsonaro, para desespero de Dória.

Uma semana depois, num jantar no Palácio Bandeirantes, João Dória tentou reagir e deu um passo em falso.

Exigiu que o PSDB se definisse como oposição ao governo Bolsonaro e que os dissidentes, como Aécio e seu grupo, deveriam deixar o partido. Tentou também antecipar a eleição no partido,  para assumir o comando, substituindo o atual presidente Bruno Araújo, que faz parte dos resistentes à sua candidatura.

O resultado foi uma verdadeira rebelião. Todos os senadores e deputados do partido e todos os presidentes de diretórios estaduais assinaram um manifesto de apoio à renovação do mandato da Diretoria Executiva, mantendo Bruno Araújo na presidência.

“Ali se fechou o cerco”, disse ao JÁ um atento observador da cena tucana.  O lançamento do nome de Eduardo Leite pelo grupo aecista, três dias depois, foi o sinal mais evidente do desgaste de Dória.

Segundo esse observador, o ambiente no PSDB tornou-se tão hostil à João Dória que ele não conseguirá ser candidato nem ao governo de São Paulo: “Terá que enfrentar uma prévia, sem chance”.

“Era uma candidatura natural”, como disse em entrevista ao Globo nesse domingo, o senador Tasso Jereissatti, um dos caciques do PSDB,  líder da forte “ala nordestina do partido”.

Jereissatti foi reticente em relação à candidatura de Eduardo Leite, lançada na quinta-feira por um grupo de deputados ligados a Aécio Neves.

Disse que Leite é “candidato de uma parcela do PSDB” e que traz “uma perspectiva extremamente democrática para voltarmos às discussões de nossos princípios”.

Mencionou também o apresentador Luciano Huck, não filiado ao partido, mas cuja pré-candidatura tem o amparo e a incentivo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de outros caciques tucanos, Tasso Jereissatti, inclusive.

Nas pesquisas de opinião, Huck aparece com 7% das intenções de voto, quase o dobro dos 4% de João Dória. Eduardo Leite ainda não figura nas pesquisas.

Pelo que diz o senador cearense, o partido vai decidir numa prévia e o candidato será “aquele que tiver capacidade de unir desde o centro mais à direita até o mais à esquerda”

O destino de Dória será, provavelmente, levar sua candidatura para outro partido, quem sabe o DEM ou o MDB.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite é, desde quinta-feira, o mais novo pré-candidato à presidência da República na eleição de 2022.

“O governador decidiu sair das sombras e iniciar uma disputa aberta pela candidatura do PSDB à presidência da República”, disse Vera Magalhães no Globo. “Ele pode ter estrada”, sentenciou.

A mídia regional, entusiasmada, aderiu imediatamente ao projeto, chegando ao ponto de informar que “o delegado Ranulfo (o vice de Leite) está preparado para assumir”.

De fato, o que existe é um grande racha no PSDB, o partido do governador gaúcho e do governador de São Paulo, João Dória, também pré-candidato à presidência.

Por enquanto, quem está promovendo a candidatura presidencial de ,Eduardo Leite é um grupo de dissidentes liderados pelo deputado Aécio Neves, que se opõem ao governador paulista.

O racha tem origens na tentativa de Dória de expulsar Aécio Neves do PSDB, para livrar o partido da mancha da corrupção antes da campanha para a qual se prepara..

Investigado em nove inquéritos no STF, Aécio aparece num áudio divulgado pelo Ministério Público pedindo R$ 2 milhões ao empresário Wesley Batista, para pagar advogados e se defender das acusações na Lava Jato.

Aécio chegou a ser suspenso do Senado pelo Ministro Edson Fachin,  relator dos processos da Lava Jato, no STF, mas recuperou o cargo e, na eleição de 2018, se elegeu deputado federal por Minas Gerais. Ali arregimentou um grupo de uns 12 deputados de vários Estados.

Dória chegou a mover um processo para expulsão de Aécio do PSDB, mas a diretoria executiva do partido rejeitou o pedido, por larga maioria, em agosto de 2019.

A crise reacendeu na eleição para a presidência da Câmara, no início de fevereiro, quando Aécio e seu grupo, contrariando o acordo formalizado na bancada tucana, se integraram ao Centrão para eleger Artur Lira, o candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro.

Na segunda-feira, 8, num jantar no Palácio dos Bandeirantes com parlamentares e dirigentes do partido, Dória que se posiciona como o anti-Bolsonaro, voltou ao ataque.

Disse que o PSDB tem que se definir claramente como oposição ao governo Bolsonaro e aqueles que não concordarem devem deixar o partido. Um recado direto para Aécio Neves, que reagiu dizendo que Dória é “autoritário” quer de “adonar do PSDB”.

Em seguida, na noite de terça feira num jantar promovido pelo deputado aecista Adolfo Viana, da Bahia, ganhou corpo a ideia de lançar o nome de Eduardo Leite, o jovem governador gaúcho, que tem recebido constantes afagos do presidente de honra dos tucanos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na quarta,10, os jornais já informavam que um grupo de deputados (12 aecistas) iria lançar a canditatura de Eduardo Leite, num almoço marcado para o dia seguinte no Palácio Piratini em Porto Alegre.

Na quinta, o jornal O Globo publicou uma entrevista com Eduardo Leite sobre o encontro com os deputados que se realizaria ao meio dia.

Candidamente, ele se fez de desentendido sobre a ideia da candidatura: “Não sei se eles vão falar isso. Eu vou receber os deputados para apresentar a eles o que fizemos e, mais que qualquer coisa, como fizemos aqui no Rio Grande do Sul”.

Disse que a lembrança de seu nome para a presidência, “é antes de mais nada, um reconhecimento por fazermos política com moderação, com diálogo”.

Quanto ao racha interno no PSDB, ele não reconhece:

“Eu não vejo aecismo ou aecistas no partido. Eu não tenho contato com o deputado Aécio Neves. Nenhuma relação”.

Disse que foi a favor da expulsão de Aécio, mas essa posição foi derrotada, a questão “está superada.

(…) “já manifestei publicamente, em outras oportunidades, que entendo que o processo de expulsão do deputado deveria ter levado efetivamente à expulsão. Eu, tanto quanto outros brasileiros, me decepcionei ao ouvir aquela gravação (conversa em que Aécio pede dinheiro ao empresário Joesley Batista). Uma forma de fazer política que não está de acordo com a forma que eu penso a política. Mas houve uma decisão majoritária. Não gostei do resultado final, mas respeito por ter percorrido todo o debate. Por isso, essa etapa está superada”.

BolsoDoria

“Diferentemente do governador Doria, eu não fiz campanha casada com  Bolsonaro, não manifestei apoio ao candidato. Em nenhum momento misturei o meu sobrenome ao dele”, disse Leite na entrevista ao Globo.

De fato, o então candidato Eduardo Leite não  fez como Dória, que adotou o nome de BolsoDoria em sua campanha em 2018.  Até porque seu opositor, Ivo Sartori, saiu na frente com o “Sartonaro”.

Mas, depois do primeiro turno, quando  Bolsonaro obteve 53% dos votos no Rio Grande do Sul, Leite oficializou seu apoio ao capitão.

Foi, talvez, caso único na história eleitoral do Rio Grande do Sul: dois candidatos adversários, ele e Sartori, apoiando o mesmo nome para presidente e com praticamente o mesmo programa de governo: ajuste fiscal, privatizações, redução do Estado.

Mais de 102 milhões (102.828.815) de brasileiros tiveram seus dados pessoais furtados do cadastro das operadoras de telefonia celular Vivo e Claro.

Entre as pessoas que teriam seus dados expostos estão o presidente Jair Bolsonaro e os jornalistas William Bonner e Fátima Bernardes, da Rede Globo.

Quem identificou o vazamento foi a empresa de cibersegurança PSafe, conforme a informação publicada no site  NeoFeed nesta 4ª feira (10.fev.).

De acordo com a empresa, os dados foram divulgados na dark web por um hacker estrangeiro e estâo à venda.

A empresa de segurança conseguiu contato com o hacker que teria, inclusive, fornecido dados do presidente Jair Bolsonaro, Bonner e Fátima, para provar que não estava blefando.

Os arquivos roubados incluem dados pessoais como CPF, endereço, telefone, valor da conta bancária, volume de minutos gastos por dia no telefone, número do celular, data de nascimento e outras informações.

O hacker entrevistado pela PSafe disse que as informações foram extraídas das bases das operadoras Vivo e Claro, mas a própria empresa disse que ainda não tem como identificar se elas realmente correspondem a base de dados das duas empresas.

“Não temos como dizer se são informações de clientes da Vivo e da Claro. Mas temos certeza que são dados de grandes operadoras de telefonia do Brasil”, afirmou Marco DeMello, CEO e fundador da PSafe.

O cibercriminoso, segundo o site,  disse ter informações de 57,2 milhões de contas telefônicas da Vivo e de 45,6 milhões da Claro, mas os números são menores que os cadastrados nas duas operados telefônicas.

A Vivo possui uma base de 78,5 milhões de contas, enquanto a Claro possui 63,1 milhões.

As duas operadoras disseram que não identificaram sinais de invasão de seus cadastros e que estão investigando.

A PSafe informou que enviará um documento com as informações sobre o vazamento para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Governo Federal.

A PSafe diz  que informações estão disponíveis para venda na camada da internet onde ocorrem crimes, por um pouco mais de R$ 12 mil.

É um mercado clandestino onde os hackers cobram para fornecer esses dados que podem ser usados por outros criminosos em fraudes.

No mês passado, essa empresa identificou outros dois vazamentos. Um envolvendo 223 milhões de CPFs e um outro com informações mais detalhadas de 140 milhões de pessoas.

Neste último, foram vazados dados como telefone, formação acadêmica, salário, endereços e até fotos.

O executivo da PSafe, Marco de Mello, diz que a frequência e o tamanho dos vazamentos recentes preocupam: “A magnitude é muito grande, é realmente um padrão alarmante”.

(Com G1, Poder 360, NeoFeed)

A economista Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora de um movimento que defende a revisão da Dívida Pública do Brasil, define o projeto de autonomia do Banco Central como “um golpe contra a democracia e a soberania monetária nacional”.

Além de contrariar o artigo 61 da Constituição Federal, que dá ao presidente da República competência exclusiva para apresentar esse tipo de projeto,  a autonomia do Banco Central como está proposta “entrega o órgão que deve regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle daqueles que deveria fiscalizar: os bancos”.

A Auditoria Cidadã da Dívida, coordenada por Fattorelli,  classifica o o projeto como inconstitucional, e entrou com uma interpelação que poderá, no futuro, embasar uma ação judicial.  A organização enviou o documento, por email, a todos os deputados federais.

O argumento de que é preciso deixar o BC livre de pressões político-partidárias é insustentável, segundo Fattorelli.

“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”, afirma.

O projeto de autonomia do Banco Central ( PLP 19/2019) foi aprovado no Senado em novembro/2020, sem que houvesse  audiência pública ou possibilidade de manifestação social, diante do isolamento imposto pela pandemia.

Ainda de acordo com a coordenadora, apesar de buscar “autonomia”, com a aprovação do PLP, o Banco Central não se responsabilizaria por eventuais prejuízos.

“Segundo o Art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles seriam transferidos para Tesouro Nacional, ou seja, arcados pela população brasileira.”

“O PLP tem vício de iniciativa, competência do presidente da República, não poderia ser de iniciativa parlamentar”, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), que votou contra o projeto.

Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, “o governo eleito terá um papel reduzido nas decisões econômicas do país. As  decisões do BC têm natureza política, impacto distributivo, afetando crescimento econômico  e o nível de emprego no Brasil. É necessário que as decisões do BC envolvam a sociedade por meio dos seus representantes eleitos”.

A primeira tentativa de legalização da ‘independência do Banco Central’ surgiu com o PLP 200/1989, há mais de 30 trinta anos. De acordo com Fattorelli, “não por acaso a matéria deixou de ser votada ao longo de mais de três décadas: trata-se de proposta extremamente polêmica e perigosa, que deixa o controle da moeda e a política monetária do país em situação de injustificável vulnerabilidade, nas mãos dos bancos privados nacionais e internacionais. É um atentado à nossa soberania!”.

Em março de 2020, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, publicou nota manifestando preocupação com o PLP 19/2019, à época ainda não votado no Senado.

Segundo o documento, iniciativas como esta “negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras”.

“Autonomia do BC” não é o único projeto de interesse do presidente.

Paralelamente ao PLP 19/2019, consta da lista de prioridades tanto de Bolsonaro como de Lira outros projetos, como o PL 3.877/2020,  que propõe a criação do “Depósito Voluntário Remunerado” aos bancos pelo BC, sem limite ou parâmetro algum.

A proposta de independência do BC e criação do depósito voluntário remunerado aos bancos consta também do PLP 112/2019, enviado ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e por Jair Bolsonaro.

O dinheiro depositado ou aplicado nos bancos por pessoas físicas, empresas ou órgãos governamentais gera um montante que deveria ser emprestado à sociedade em geral, a juros baixos ou até negativos, e, ao circular na economia, gerar emprego e renda.

Somente uma parte desse dinheiro existente no caixa dos bancos não pode ser emprestada: é a parte referente ao depósito compulsório: uma reserva para dar garantia ao sistema e impedir que bancos emprestem o mesmo dinheiro várias vezes.

Com a aprovação desses projetos, o BC receberia uma carta branca para remunerar a sobra de caixa dos bancos, sem limite de valor.

De acordo com a interpelação extrajudicial enviada a Lira, o PL 3.877/2020 tornaria o Banco Central obrigado, por lei, a remunerar qualquer valor que os bancos queiram depositar junto ao órgão.

O gasto público com essa remuneração diária poderá ser ainda mais elevado que as “Operações Compromissadas”, que têm sido remuneradas no nível da taxa básica Selic.

Esse risco se deve ao fato de o PL 3.877/2020 não estabelecer qualquer limite ou parâmetro para a remuneração, deixando essa decisão à vontade do Banco Central.

“A situação é tão perigosa que, em março, quando o Banco Central disponibilizou mais de R$1 trilhão de liquidez aos bancos, e o dinheiro ficou empoçado, conforme declaração do próprio ministro da Economia Paulo Guedes, o BC chegou a remunerar essas instituições financeiras sobre esse valor, parado em seus caixas, enquanto centenas de milhares de empresas quebraram por falta de acesso a crédito”, relata Fattorelli.