Uma audiência pública “extraordinária” dará continuidade ao debate sobre a concessão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami.
Os dois espaços compõem o Lote 1 do programa de concessões que envolve cinco parques de Porto Alegre. Significa que serão concedidos num só edital.
O calçadão do Lami foi incluído no projeto posteriormente (substituindo cinco pequenas praças em diversos bairros, que integravam o Lote I, junto com a Redenção).
A parte mais polêmica de todo o projeto é um estacionamento subterrâneo, previsto na Redenção.
Duas audiências híbridas (presencial e virtual) sobre a concessão dos parques já foram realizadas nos dias 17 e 18.
O projeto original previa a concessão de 138 hectares (1,3 milhão de metros quadrados) de áreas públicas em cinco parques municipais.
O parque Moinhos de Vento, num primeiro momento, ficaria fora das concessões.
No estudo de viabilidade que a Fundação Getúlio Vargas fez para a Prefeitura, está prevista uma receita de quase R$ 900 milhões ao longo dos 30 anos de concessões (R$ 30 milhões por ano, aproximadamente).
A maior parte desta receita viria do estacionamento subterrâneo, mais de R$ 600 milhões no período, considerando uma capacidade mínima para 550 carros.
A consulta pública dos parques segue até 24 de novembro.
A audiência desta quarta-feira é continuidade da anterior, do dia 18, quando o tempo previsto pelo regimento do Legislativo de três horas de duração para os debates não foi suficiente para a explanação de todas 47 pessoas inscritas.
O plenário contou com mais de 250 presenças, entre lideranças comunitárias, esportistas, autoridades políticas, vereadores, deputados, ativistas, permissionários, ambulantes, integrantes de associações de bairros, instituições e ONGs, além de moradores da Capital frequentadores do parque.
Já na plataforma virtual, aproximadamente 100 pessoas assistiram pelo Zoom.
“Pelo regimento, na quarta-feira, não terão novos inscritos para fala. Serão ouvidas apenas as pessoas que já se inscreveram na última audiência do dia 18 e cumpriram o protocolo de regras estabelecidas, mas ainda não conseguiram fazer a sua manifestação”, esclarece a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
A meta do governo municipal com a concessão dos parques é “impulsionar o crescimento socioeconômico e ambiental da cidade e melhorar a oferta de opções de lazer, turismo e cultura com ambientes seguros de convivência e diversão, gratuitos e abertos, diariamente à população”.
A audiência pública é uma exigência legal para a tramitação dos projetos de concessão. Depois de colhidas as sugestões da sociedade civil, o tema passará por reanálise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será enviada a minuta do edital para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O órgão tem prazo de três meses para fazer a avaliação. Após este trâmite, serão lançados os editais para atrair e prospectar empresas interessadas em explorar economicamente os tradicionais espaços de lazer da cidade.
A consulta pública dos parques foi aberta no dia 11 de outubro e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). As contribuições e questionamentos podem ser enviados até 24 de novembro. Acesse aqui formulário de contribuições consulta pública.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)