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A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) emitiu uma nota oficial assim que o governador José Ivo Sartori anunciou, nesta segunda-feira (21) a intenção de extinguir a Fundação Piratini, que abriga a TV Educativa e a FM Cultura.

“Esperamos que debate democrático que será travado no legislativo gaúcho venha a demonstrar a absoluta ausência de fundamento nessa proposição”, escreveu o presidente da entidade, João Batista de Melo Filho, que assina a nota juntamente com o ex-presidente Ercy Pereira Torma, que atualmente preside o Conselho Deliberativo da ARI.

Abaixo, a íntegra da nota da ARI:

ARI repudia proposta de extinção da Fundação Piratini – TVE

Anunciada a proposta de extinção da TVE que será levada à Assembleia pelo governo do Estado causa estupefação a todos os rio-grandenses.

Trata-se de uma emissora que não é do Governo, mas sim, Pública. Sua existência marcada por serviços insubstituíveis ao desenvolvimento educacional e cultural do seu publico, sua gente. Não se trata apenas de uma operadora de televisão, mas sim de incentivadora na difusão da capacidade criativa dos melhores valores da nossa cidadania.

Esperamos que debate democrático que será travado no legislativo gaúcho venha a demonstrar a absoluta ausência de fundamento nessa proposição. O diálogo, fiador das melhores decisões, mostrará que a revisão da proposta é o único caminho aceitável.

João Batista de Melo Filho/ Presidente da ARI
Ercy Pereira Torma/ Presidente do Conselho Deliberativo da ARI

A principal justificativa do governo Sartori para o plano de “um novo Estado” anunciado nesta segunda-feira (21) foi a projeção de chegar em 2018 com um déficit financeiro superior a R$ 8,8 bilhões – o equivalente a cinco folhas de pagamento de todo o Estado, ou 6,7 folhas de pagamento do Executivo.

As medidas anunciadas na área fiscal e contábil incluem mudança nos repasses aos demais Poderes e órgãos de Estado, redução de benefícios fiscais e combate à sonegação – além da alteração na forma de pagamento aos servidores, priorizando quem tem os menores salários e esticando o prazo de pagamento aos demais.
O governo quer que os repasses ao Judiciário e Legislativo, e outros órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, passem a tomar por referência a arrecadação efetiva de cada mês (proposta de emenda altera os artigos 146 e 156 da Constituição Estadual).
Esses repasses mensais do Tesouro baseiam-se na receita prevista na Lei Orçamentária, independente dela ser confirmada na prática. Como o Estado apresenta déficits históricos, o orçamento é aprovado com receitas fictícias ou de difícil confirmação. O valor soma em torno de R$ 330 milhões mensais, independente do que o Estado efetivamente arrecadou.
A emenda apresentada mantém os percentuais para cada Poder ou órgão, porém com base na efetiva arrecadação. Projeta-se uma redução de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milhões/ano). 
Outra proposta de emenda retira saldos que estão consignados (escriturados) no SIAC (Caixa Único), recursos que não foram usados e ficaram no caixa único, servindo de lastro para o Tesouro. Com a emenda, os saldos seriam revertidos para o Fundo de Reforma do Estado. Na prática, não representa dinheiro novo para as despesas do Estado, mas o governo imagina que impediria que houvesse saques financeiros extraordinários, o que comprometeria o fluxo de caixa.
Sartori também pede urgência na apreciação do PL 214/2015, que estabelece uma redução de até 30% nos Créditos Fiscais Presumidos nos exercícios de 2016 a 2018. Significa uma redução média de até 30% destes incentivos, avaliados caso a caso, com impacto financeiro estimado em R$ 300 milhões/ano. Não será uma redução linear. Em 2015, as desonerações através de crédito presumido chegaram a R$ 2,5 bilhões, uma queda de 16% em relação a 2014 (R$ 2,99 bilhões)
O crédito presumido representa em torno de 31% do total das desonerações sob gestão do Estado. Porém, representa uma gama enorme de setores, com maior destaque para agropecuária (leite, carne, arroz), medicamentos, cultura, reciclagem, alimentos industrializados, móveis, têxteis, calçados, TI, entre outros.
Prazo menor para ICMS da indústria
Por decreto, define que o vencimento do ICMS do setor da indústria será até o dia 12 de cada mês a partir de janeiro de 2017, adotando o mesmo prazo já adotado ao comércio. Atualmente a indústria tem até o dia 21 para recolher o tributo sobre suas atividades no mês anterior. Com a alteração na data, haverá uma antecipação no fluxo financeiro ao redor de R$ 300 milhões a cada mês, facilitando o pagamento da folha salarial para uma maior fatia dos servidores do Executivo – e impactando o planejamento financeiro das prefeituras (R$ 100 milhões).
Mais prazo para pagar o funcionalismo 
Outra proposta de emenda à Constituição terá muita resistência do funcionalismo: a que retira do texto a data de pagamento até o último dia do mês. O governo planeja executar um calendário escalonado, priorizando os menores salários. Por acordo coletivo, os funcionários das fundações (CLT) recebem seus salários no segundo dia útil. Os servidores do Executivo vêm recebendo os salários com atraso desde fevereiro deste ano, mesmo após uma série de liminares judiciais ordenando o pagamento imediato.
O que quer o governo é que o pagamento da folha dos servidores do Estado e autarquias possa ser no mês seguinte, conforme as faixas salariais:
Até o 5º dia útil: quem tem remuneração total até 80 UPFs-RS (R$ 1.300,00 / 36 mil matículas)
Até o 10º dia útil: até 170 UPF´s-RS (R$ 2.900,00/127 mil matrículas)
Até o 15º dia útil: até 350 UPF´s-RS (R$ 6.000,00 / 98 mil matrículas)
Até o 20º dia útil: para quem tem remuneração cima de 350 UPF´s- RS (82 mil matrículas) 
Com outra proposta de emenda à Constituição, altera o pagamento do 13o salário até 2020: em vez da regra atual, que é pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro, ficaria assim:
– 50% do valor líquido será depositado até o último dia útil do exercício.
– 50% do valor líquido até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
A medida representará um ganho no fluxo financeiro de R$ 600 milhões no fluxo anual.
Nota Fiscal Gaúcha
O governo tem esperança de ampliar a inserção do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com maior participação da sociedade no combate à sonegação. Hoje 12% da população participa do Programa (1,36 milhão de cadastrados); 81,4 mil contribuintes já foram contemplados com prêmios e 2.700 entidades beneficiadas. A NFG realiza sorteios mensais, com prêmio principal de R$ 50 mil e um sorteio especial de R$ 1 milhão. São 182 prefeituras que se utilizam da plataforma do programa para suas promoções próprias.
Agora o valor dos prêmios vai aumentar para R$ 15 milhões (prêmio principal de R$ 300 mil/mês e dois sorteios especiais de R$ 1 milhão por ano) e outros R$ 15 milhões em repasses às entidades, na tentativa de estimular a participação dos consumidores.
Segundo o anúncio oficial do pacote econômico do governo Sartori, o combate à sonegação já alcança R$ 3,71 bilhões desde janeiro de 2015. Até outubro deste ano, o enfrentamento das empresas sonegadoras é superior a R$ 1,5 bilhão. Ao mesmo tempo, através de 610 representações encaminhadas ao Ministério Público, o Estado busca recuperar R$ 920 milhões de ICMS. Já a cobrança da dívida tem os melhores resultados dos últimos anos: no atual governo, a cobrança da dívida de ICMS e de outros tributos já supera a marca de R$ 3,5 bilhões.

 IMPACTO FINANCEIRO TOTAL DO PLANO SARTORI

Para evitar parcelar o pagamento de salários, como vem fazendo há meses, e tentar proporcionar ao menos alguma possibilidade de planejamento para que os servidores organizem suas contas pessoais dentro da nova realidade financeira estadual, o governo vai passar a pagar primeiro quem ganha menos. Numa escala de depósitos a cada cinco dias, os que mais ganham só receberão no dia 20 do mês subsequente.
Com professores anunciando greve a partir de 20 de dezembro se o 13º salário não for depositado, o governo anunciou que vai pagar só a metade este ano – a outra metade, só em novembro de 2017.
Até poucos anos atrás, a arrecadação do ICMS pagava a folha de salários do funcionalismo gaúcho. Hoje, só para isso precisaria de uma receita pelo menos 15% maior deste imposto, segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Esta é a justificativa do governo para as alterações que pretende no que tange ao pessoal, dentro do Plano de Modernização anunciado hoje, para criar “um novo Estado”, no slogan oficial. O primeiro passo é encaminhar à Assembleia proposta de Emenda à Constituição do Estado para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.  Entre a Administração Direta e Indireta, 317 servidores estão cedidos às representações classistas – cerca de R$ 2,9 milhões mensais, ou R$ 37,7 milhões por ano..
Licença-prêmio
A PEC 242/2015 está na Assembleia Legislativa desde 5/6/15 e transforma a Licença-Prêmio em Licença Capacitação Profissional, que será concedida a cada cinco anos, por três meses, não cumulativa. O governo solicitará agilização na avaliação da matéria.
Outra PEC propõe a extinção de adicionais por tempo de serviço para novos servidores.
Previdência
Aumento da alíquota de contribuição previdenciária: dois Projetos de Lei Complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%.
A nova alíquota vale para todos os servidores vinculados ao RPPS, civis e militares, de todos os Poderes. A contribuição mensal do Estado (dobro) também passa a 28%. Considerando-se as contribuições dos servidores, a repercussão financeira é estimada em R$ 130 milhões por ano.
Limitação ao teto do pagamento de pensões
Atualmente, não está sendo observado limite para que pensionistas vinculadas ao RPPS acumulem o benefício previdenciário com outros rendimentos do serviço público. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual.
Se um servidor receber uma aposentadoria de R$ 20 mil e passar a ter direito a uma pensão de mais R$ 20.000, o Tesouro pagará essa pensão apenas até atingir o valor do limite único do teto constitucional (subsídio de desembargadores do TJ do Estado), atualmente fixado em R$ 30.471,11.
A medida daria cumprimento à norma do Artigo 37, inciso XI, da Constitucional Federal.
Proposta de Emenda Constitucional vai ao encontro da regra já adotada pela União e outros Estados, alterando o conceito de tempo de serviço pelo tempo de contribuição.
A regra, em acordo com a Constituição Federal, impossibilitará formas de contagem de tempo de contribuições fictícias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribuição.
Outro objetivo é incluir no artigo 33 da CE norma que prevê necessidade de lei específica para a concessão de quaisquer parcelas ou verbas indenizatórias. A regra vale para servidores públicos e membros de Poderes e órgãos.
Diversos benefícios indenizatórios têm sido concedidos no Estado sem que a Assembleia tenha oportunidade de avaliá-los sob o ponto de vista da repercussão financeira e da isonomia entre os agentes públicos.
Segurança Pública
Na Segurança, o objetivo das mudanças é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria. Com isso, busca-se ampliar o número de policiais na ativa e no policiamento, gerando mais racionalidade e equidade no serviço público. As medidas propostas são: 

• Alterar o Estatuto da Brigada Militar (LC 10.990/97, art. 70, tempo ficto). Hoje, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não gozar, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria. Sartori quer transformar essa licença em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em 3 anos a mais na prestação de serviço por militar.
• Alteração no Estatuto da Brigada Militar (LC 10.990/97): na contagem de tempo de serviço serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Assim, limita-se em no máximo 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado, aumentando o tempo de permanência na ativa.
• Revogar dispositivos do Estatuto da Brigada Militar que abreviavam a possibilidade de permanência dos militares em atividade. Aumenta o potencial de permanência no exercício das funções dos profissionais experientes. Um exemplo é a situação de coronel, que pode ficar na função apenas por 6 anos. Com a nova regra, não haverá essa limitação, apenas a da idade (que passa para 65 anos). Já os praças, que eram aposentados compulsoriamente aos 55 anos, o serão aos 60, podendo permanecer mais tempo na ativa.
• Altera o Estatuto da Brigada Militar (LC 10.990/97 art. 114: Reforma) para que a regra estatutária, que prevê a possibilidade de reconvocação dos militares, tenha alterados os limites de idade: oficial superior de 64 para 70 anos, capitão e tenente de 60 anos para 70 anos, praças de 56 para até 65 anos de idade.
• Extingue a possibilidade de promoção de soldados e sargentos ao cargo imediatamente superior quando do ato de aposentadoria (reserva) – nas Forças Armadas, dispositivo semelhante foi revogado em 2001.

Várias outras medidas alteram regras na área da Segurança – ou para aumentar o efetivo a curto prazo, tirando de funções burocráticas policiais que podem trabalhar na rua, ou para diminuir o custo da folha com os que vierem a ser admitidos no futuro.

O governador José Ivo Sartori anunciou hoje um conjunto de 40 medidas para enfrentar a crise financeira do Estado. O pacote, batizado de Plano de Modernização, funde seis Secretarias em três (ficando agora um total de 17) e manda para a Assembleia Legislativa propostas para a extinção de nove fundações (economia de R$ 120 milhões ao ano), uma autarquia (a Superintendência de Portos e Hidrovias) e, de 11 companhias, mantém seis, pedindo ao  Parlamento que dispense um plebiscito para isso, entre as principais medidas.
O staff do governador também anunciou que o pagamento do funcionalismo vai passar a obedecer o critério de que quem ganha menos recebe antes, em vez do parcelamento de que tem lançado não. A metade do 13º salário dos servidores será paga este ano. A outra metade, só em novembro de 2017. E quer aumentar a contribuição previdenciária para todo o funcionalismo, de 13,25% para 14%. Licenças-prêmio deixarão de existir. Militares que entrarem para o quadro daqui em diante vão se aposentar mais tarde.
Secretarias
Seis pastas serão fundidas em três: a Secretaria Geral de Governo se funde com a de Planejamento, resultando na pasta do Planejamento, Governança e Gestão; a de Justiça e Direitos Humanos se funde com a do Trabalho e Desenvolvimento Social, criando a do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça; a de Cultura se junta à de Turismo, Esporte e Lazer, resultando na pasta da Cultura, Turismo e Esporte.
Sartori quer extinguir nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).
Entre as autarquias, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento vai ser modificada e passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), integrando a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Superintendência de Portos e Hidrovias vai ser extinta.
Entre as companhias, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) também deixa de existir. Já a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) serão federalizadas ou privatizadas desde, que, para isso, a Assembleia Legislativa aprove um projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para que isso ocorra.

Calamidade

Alegando que a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade, o governo mantém os aumentos recentemente aprovados na área da Segurança, e quer aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento.

O governo almeja, com as medidas, um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto, e “um novo Estado”.
Em relação às fusões e extinções de estruturas, Sartori cria por decreto um grupo que deve anunciar, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para atender à nova configuração da estrutura pública.
Os projetos estão sendo protocolados na Assembleia Legislativa nesta data.
 
CENÁRIO FINANCEIRO ATÉ 2018*
Sem novas medidas, o Estado deverá chegar em 2018 com déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, equivalente a cinco folhas de todo o Estado ou de 6,7 folhas dos servidores do Executivo.

(*) Já considera o novo acordo da dívida com a União 
Observações:
1.   No início deste ano, havia uma projeção de rombo financeiro de R$ 6,8 bilhões (R$ 4,3 bilhões de déficit orçamentário, mais R$ 2,5 bilhões de compromissos do ano anterior, em especial o 13º salário – 1,3 bilhão).
2.   Este rombo financeiro já considerava uma série de medidas de ajuste, como o aumento do ICMS
3.   Principais medidas para reduzir o déficit financeiro em 2016: renegociação da dívida (R$ 2,4 bi entre carência e liminar do STF) e venda da folha (R$ 1,275 bi)
4.   As projeções para os próximos dois anos consideram o impacto do novo acordo da dívida: R$ 2,003 bilhões em 2017 e de R$ 343,8 milhões, em 2018
5.   A partir de janeiro de 2017 o Estado reinicia o pagamento do serviço da dívida: 5,5% em sequência até alcançar 100% em julho de 2018
Estrutura do Estado
Ao fundir secretarias, extinguir fundações e companhias, o governo calcula uma economia de pelo menos R$ 137,1 milhões, considerando que grande parte são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro para garantir seu funcionamento. Só com as fundações seriam R$ 120 milhões (em 2015, o Tesouro repassou R$ 129,8 milhões para a manutenção das fundações).
Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão exonerados. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados.
Uma comissão especial, instituída por decreto, vai gerenciar a execução dos atos e o acompanhamento das extinções, fusões, incorporações e transformações das secretarias e fundações.
Autarquias
Em 2015, os valores repassados pelo governo a sete autarquias chegaram a R$ 67,2 milhões. A proposta é de manter cinco órgãos, modificar um e extinguir um. Mantém a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS), o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o Irga (Instituto Rio-grandense do Arroz), o IPE (Instituto de Previdência do Estado do RS) e a SUPRG (Superintendência do Porto do Rio Grande).
Modifica a AGDI (Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento),  que passa a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos, dentro da Secretaria de Planejamento. Extingue a SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias), que passa a ser um departamento da Superintendência do Porto do Rio Grande.
 
Companhias
Assim como no caso da Cesa, o governo enviará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e Sulgás.
Extingue a Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas. O Diário Oficial e a produção de papéis de segurança para o Detran e Tesouro passam a ser atribuição da Procergs.
Poderão ser privatizadas ou federalizadas a CEEE, Cesa, CRM e Sulgás.

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Pelos corredores da Fundação Cultural Piratini, a informação já circulava, ainda sem confirmação, há alguns dias. No pacote de 40 medidas enviadas pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, está a extinção de nove fundações públicas. Uma delas é a própria Fundação Cultural Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura. A proposta do governo é que a fundação seja extinta e seus servidores, desligados. Ironicamente, o anúncio da extinção da TVE pode ter sido uma das últimas transmissões ao vivo da emissora.
Além das emissoras de rádio e TV, o governo quer extinguir outras oito fundações públicas, e nivela em importância setores de grandeza tão diferentes como o Instituto de Tradição e Folclore e as emissoras públicas de rádio e TV, FEE ou FDRH. A lista completa: Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia), FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos). FEE (Fundação de Economia e Estatística), Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária), Fepps (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde), IGTF (Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore), Fundação Zoobotânica e Metroplan.
Os projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa em regime de urgência. A expectativa do governo é discutir e votar todo o pacote ainda este ano.
No dia 5, servidores da TVE e da FM Cultura realizaram um ato no Parque da Redenção em defesa da Fundação Piratini. A programação contou com diversos artistas e grupos artísticos do Estado, como Nei Lisboa, Hique Gomez, Nelson Coelho de Castro e Frank Jorge.
Os servidores da fundação se revezam em vigília em frente ao Palácio Piratini. Nesta terça-feira, servidores de diversos setores do Estado protestam em frente à sede do executivo estadual, a partir das 13hs.

Enquanto o governo Temer garante que já conta com 60 senadores para aprovar a PEC 55, e a oposição se articula para tentar barrá-la, amplia-se a discussão nas universidades, tanto no movimento estudantil quanto entre os docentes e funcionários.
Em Porto Alegre, uma assembleia aberta no DCE da UFRGS vai discutir os rumos da mobilização contra a emenda constitucional que congela gastos públicos por 20 anos. O encontro acontece às 18h desta segunda-feira (21). A Proposta de Emenda à Constituição, que foi aprovada na Câmara de Deputados com o número 241, será votada no Senado em dois turnos, dias 29 de novembro e 13 de dezembro. Duas das cinco sessões de discussão prévia necessárias já foram realizadas.
Nacionalmente, o movimento Ocupa Tudo Brasil quer um referendo popular e organiza uma manifestação em Brasília dia 29, data marcada para a primeira votação.
Uma semana depois da aprovação da emenda na Câmara dos Deputados, o reitor da Universidade  Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann, divulgou um estudo simulando o impacto da medida no orçamento da universidade. No dia 4 de novembro enviou o documento ao Conselho Universitário, que executa o orçamento. O cálculo apresentado pelo reitor aponta que se a PEC tivesse sido aprovada há dez anos, hoje a universidade teria seu orçamento reduzido para menos da metade.
Em Porto Alegre, a mobilização contra a PEC 241/55 resultou em manifestações de rua nos dias 24 de outubro e 11 de novembro. No dia 11, somou mais de 10 mil manifestantes (20 mil, segundo a organização, e 2,5 mil, segundo o CEIC -Centro Integrado de Comando).
Além das manifestações de rua, as ocupações chegaram a cursos da PUC e aumentaram nos campi federais pelo Estado – na UFRGS, são 19 unidades ocupadas pelos estudantes, totalizando mais de 30 cursos paralisados.
Estudantes se reuniram com a Reitoria
Na última sexta-feira, a Reitoria da UFRGS se reuniu com estudantes representantes das ocupações, depois de receber um mandado de segurança impetrado por quatro estudantes, pedindo providências ao reitor Rui Vicente Oppermann – o grupo reclama que o reitor não estaria garantindo a continuidade do semestre.
Na reunião, a Direção não pediu a desocupação dos prédios, ainda que tenha colocado a necessidade de construir conjuntamente um calendário para as desocupações.
A reunião foi entre uma comissão da universidade, composta por três diretores, um pró-reitor e um técnico-administrativo, e os representantes de todas as ocupações e do Diretório Central de Estudantes (DCE).
Professores aprovam greve
Na noite da última quinta-feira, professores da universidade aprovaram uma greve, pela retirada da PEC 55 e da MP 746, que reforma o Ensino Médio. A paralisação foi definida em assembleia convocado pela Seção Sindical ANDES/UFRGS, um dos sindicatos que representam os docentes da universidade. Segundo o sindicato, mais de 140 docentes de 19 unidades da UFRGS participaram da assembleia. A greve está prevista para iniciar na terça-feira, 22, para durar até o dia 13 de dezembro, quando está prevista a segunda  votação da PEC 55 no Senado, mas a data pode ser reavaliada.
Embora a direção do sindicato afirme que a greve também tenha adesão de docentes vinculados à Adufrgs, esta outra instituição só deve se definir após uma assembleia marcada para o dia 23.

Estreia nesta terça-feira, 22, na Sala Paulo Amorim, o filme Operação Condor, A Verdade Inconclusa.
É um documentário com roteiro e direção de Cleonildo Cruz sobre o esquema terrorista montado  pelos regimes ditatoriais do Brasil, Chile, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai, para eliminar  seus opositores.
Após a projeção, que começa às 19 horas, haverá um debate sobre o tema, mediado pelo secretário de Cultura do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Alves da Silva. Na mesa estarão o jornalista Flávio Tavares e o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.
Operação Condor, Verdade Inconclusa
Casa de Cultura Mario Quintana, sala Paulo Amorim, Centro Histórico de Porto Alegre
Dia 22/11, às 19 horas
 

Um em cada três presídios em construção no país está com as obras paralisadas, apontam relatórios do Ministério da Justiça analisados pelo jornal O Globo.
Segundo o diário, são 115 empreendimentos no total, mas 15 não chegaram nem a ser iniciados e 42 (36% do total) contam com menos de 10% do projeto executado. A data dos contratos mostra a lentidão crônica: o mais antigo é de 2006 e o mais recente, de 2013.
No total, as obras financiadas pela União, em parceria com os estados, envolvem R$ 1,2 bilhão de recursos federais para gerar 46,4 mil vagas. Não é suficiente para zerar o déficit atual, de cerca de 250 mil vagas, mas representaria um alívio no cenário de tensão carcerária que atinge todas as unidades da Federação. O governo coloca a responsabilidade pelos projetos emperrados nos estados. Os gestores locais, por sua vez, cobram mais recursos e menos burocracia.
Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo nega que falte dinheiro para tocar as obras. Ele afirma que as causas mais frequentes de lentidão e paralisação das construções são licitações mal feitas pelos estados, inadequação do local apontado para receber a penitenciária, projetos de engenharia com problemas, mudança de governo e até a crise econômica, que tem levado empresas a abandonar os empreendimentos.
— Às vezes a empresa joga o preço lá embaixo para ganhar a licitação. Aí aumentam os insumos, vem a crise, e elas desistem da obra. Há muitos problemas envolvidos. Da parte do Ministério, o recurso existe e está empenhado (separado para pagamento futuro) — diz Severo.
O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), André Luiz de Almeida e Cunha, diz que o modelo usado hoje pelo governo federal para disponibilizar os recursos é “burocrático e complexo”. Ele estima em pelo menos dois anos o tempo entre ter o anteprojeto aprovado pelo Depen e o início da construção.
Isso porque, segundo Cunha, é preciso primeiro mandar um projeto executivo detalhado para a Caixa Econômica Federal, aguardar o aval do banco para só depois iniciar a licitação. Após escolhida a empresa, a obra começa de fato, explica o vice-presidente do Consej, que é superintendente do sistema penitenciário do Pará. Cunha aponta o projeto executivo como a parte mais delicada do processo e sugere que a União auxilie os estados na tarefa.
“A gente precisa licitar para contratar uma empresa de engenharia que faça o projeto executivo. Em geral, representa de 5% a 10% do valor final da obra, mas esse custo não está incluído no repasse da União, sai do cofre do estado. Gastamos pelo menos um ano com isso”, aponta Cunha.
Ele afirma que o ideal é que o estado tivesse um projeto executivo pronto para apresentar ao governo federal na hora de captar recursos, mas aponta as dificuldades enfrentadas pelos gestores e cobra da União que financie os gastos nessa fase anterior ao início das construções:
“O dirigente fica receoso em gastar dinheiro com um projeto executivo sem ter certeza que conseguirá o investimento. O governo federal poderia incluir esse gasto nos recursos disponibilizados. Seria uma forma de agilizar o processo.”
Aberson Carvalho, diretor de Planejamento e Gestão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, cobra mais investimentos da União, mas não só nos gastos com os projetos executivos. Também no custeio dos presídios, que ele aponta como elevados, citando a despesa de R$ 1,6 mil por mês com cada preso em cadeias acreanas:
“O investimento do governo federal hoje está aquém da necessidade. É caro construir, mas é muito mais caro manter.”
No atual modelo, segundo Carvalho, o tempo médio de construção de um presídio padrão no Brasil, para cerca de 300 presos, é de cinco anos. Mas 36% das obras com recursos federais superam esse período. São contratos firmados com o Depen antes de 2011. Caso da Cadeia Pública em Águas Lindas de Goiás. Concebida para 300 presos, o projeto teve aval do governo federal ainda em 2009.
Sete anos depois, com 45% de execução, a obra tem paredes erguidas e cobertura na maior parte da estrutura. Mas, com o tempo, surgiram goteiras no teto dos prédios. A placa do governo federal oficializa o atraso, ao mostrar o término da construção: “04/12/2015”.
Obras nos Estados
Os estados com mais obras de presídios custeadas pelo governo federal são Paraná e Minas Gerais, que também lideram o ranking de empreendimentos paralisados. Dos 20 projetos paranaenses, 19 estão empacados. Mesma situação de oito das 13 construções em Minas, segundo relatórios do Ministério da Justiça. São Paulo é o terceiro em número de obras (11), mas não há nenhuma parada. Sergipe e Rio de Janeiro são os únicos estados sem contratos ativos com o Depen para criação ou reforma de penitenciárias.
Seis obras estão completando dez anos desde a parceria firmada com o Depen. Duas delas ficam em Rondônia: construção de penitenciária em Porto Velho e outra em Ariquemes. Outra está em Rorainópolis, em Roraima. Há também um projeto em São Félix do Xingu (PA), Crateús (CE) e Bom Jesus da Lapa (BA). O da Bahia chama atenção por ter 0% de execução, uma década depois de aprovado. O status atual da obra é “em análise na Caixa Econômica Federal”.
Para Cunha, do Consej, é inaceitável que uma obra demore tanto para ficar pronta, sobretudo diante da superlotação enfrentada em todo o país. Ele dá um exemplo do próprio Pará, cujo sistema prisional está sob sua administração, citando um projeto de 2008 financiado pelo Depen, em Marabá, que só foi inaugurado em 2015:
“Estamos falando de um equipamento simples, pequeno, para 90 internas, ao custo de R$ 5 milhões. Não é uma obra gigantesca, não é uma usina hidrelétrica, mas mesmo assim a demora é enorme.”
(Com informações de O Globo)

Naira Hofmeister
Depois de atípicos dias de um novembro invernal, o sol voltou no domingo em Porto Alegre e alegrou a travessia que cerca de 50 remadores fizeram entre o clube náutico de Belém Novo e a Praia do Arado, na margem externa de uma península de terra que, assim como a enorme fazenda à qual pertence, também leva o nome de Arado.