Anunciado na manhã de quinta-feira, 30, pelo governador José Ivo Sartori, o pacote de segurança que prevê a contratação de policiais militares e civis além de investimentos de R$ 116 milhões, pouco resolve a situação da segurança pública no Estado.
Essa é a avaliação dos Sindicatos e Associações ligadas à área.
Para o presidente da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Flávio Júnior, o anúncio de concurso de 700 novos agentes penitenciários é bom, mas há a necessidade de se nomear os técnicos que já foram aprovados. “Já poderiam ter sido nomeados 390 técnicos”, reclamou.
Segundo a associação, há um déficit de três mil servidores no setor penitenciário.
O quadro hoje conta com 4608 servidores, desses, três mil oriundos dos dois últimos concursos. Quanto ao anúncio da reconstrução de nove módulos no Presídio Central de Porto Alegre, Flávio pondera: “Ser forem modulados, modernizados acho uma boa medida”.
Os sindicatos ligados à Policia Civil também gostaram do pacote porém reclamam dos parcelamentos na nomeação dos concursados. Para Isaac Ortiz, da Ugeirm/Sindicato, os 661 policias deveriam ir direto para a academia. “Dividir em etapas tem um custo maior”, critica o sindicalista.
Para o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) o anúncio é tardio mas é um “alento em meio à situação dramática da segurança”.
O vice-presidente do sindicato, Emerson Ayres destaca o que serial ideal: “Esperávamos muito mais desse pacote, a nomeação direta de todos e o anúncio de mais mil vagas para concurso”.
As duas entidades calculam que há um déficit de pelo menos cinco mil servidores na Polícia Civil. “Temos o mesmo efetivo de 1981, de lá para cá a população aumentou e a criminalidade também”, argumentou Ayres.
Já o anúncio de 2 mil policiais militares (em três etapas) foi comemorado pela Abamf (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho) , entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar.
A instituição agora espera que o cronograma apresentado seja respeitado. “Pelo menos agora há um calendário que a Abamf espera seja rigorosamente cumprido e, se possível, antecipado pois há muitos pedidos de ida para a reserva” declarou o presidente da entidade, Leonel Lucas.
No anúncio do pacote, o próprio governador admitiu que as medidas não eram suficientes e sim as possíveis. “No mundo ideal, o ato de hoje era para ter acontecido no primeiro dia do nosso governo, No mundo real, só conseguimos nesta data. No mundo ideal, o ato de hoje era para ser muito mais abrangente e profundo. No mundo real, fomos ao limite do possível e do responsável. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado”, afirmou Sartori.
Lírio Parisotto, um dos homens mais ricos do Brasil, que está sendo acusado por sua companheira, a modelo Luiza Brunet, é um dos empresários que compraram as operações da RBS em Santa Catarina. Associado com Carlos Sanchez, outro milionário, dono de laboratórios farmacêuticos, ele comprou este ano por 800 milhões as operações catarinenses – rádio, teve e jornal – do grupo gaúcho
Brunet acusa Parisotto de tê-la agredido com chutes e socos, num hotel em Nova York, onde o casal se hospedou. A agressão ocorreu em maio e foi revelada pela modelo em entrevista ao colunista Alcelmo Gois, de O Globo.
A queixa foi representada no Ministério Público de São Paulo com o laudo de corpo de delito do IML feito por ela.
A agressão de Lírio, segundo Luiza, teria começado no restaurante onde eles estavam jantando com amigos, em Nova York.
Ao ser perguntado se o casal iria a uma exposição de fotos, Lírio se exaltou. Disse que não iria porque da última vez ele foi confundido com o ex-marido de Luiza, Armando. Daí por diante, ele teria se descontrolado.
“Fui para Nova York acompanhá-lo para o evento Homem do Ano. Saímos do restaurante e pegamos um Uber. Ao chegar ao apartamento, ele me deixou dentro do carro e subiu”, contou Luiza.
A atriz revela ainda que, quando subiu, ele partiu para cima dela, ofendendo-a verbalmente. Logo depois, deu um soco em seu olho, seguido de chutes. Luiza diz que ele a derrubou no sofá e a imobilizou violentamente até quebrar quatro costelas dela. Ela só conseguiu se desvencilhar depois que ameaçou gritar pelo concierge. Então, trancou-se no quarto e só saiu de lá no dia seguinte, após ter certeza de que ele não estava no apartamento, e voltou ao Brasil.
“Eu sempre tive uma família estruturada e sempre fui discreta em minha vida pessoal. É doloroso aos 54 anos ter que me expor dessa maneira. Mas eu criei coragem, perdi o medo e a vergonha por causa da situação que nós, mulheres, vivemos no Brasil. É um desrespeito em relação à gente. O que mais nos inibe é a vergonha. Há mulheres com necessidade de ficar ao lado do agressor por questões econômicas, porque está acostumada ou mesmo por achar que a relação vai melhorar”, disse.
Em meio à greve na rede pública estadual de ensino que completa 46 dias, o Cpers/Sindicato realiza a partir da sexta-feira, dia 1º até 03 de julho, seu IX Congresso Estadual.
O tema é “Educação, Democracia e Direitos” e o evento que deve reunir cerca de 400 professores acontece em Bento Gonçalves.
Embora a programação seja variada e contemple a discussão de 17 teses, a discussão principal do encontro será centrada na estratégia para enfrentar o governo estadual.
Antes da abertura do congresso, os professores farão um ato público em Caxias do Sul, terra natal do governador Ivo Sartori, para pressionar por reinício de negociações com a categoria.
O evento será realizado na Praça Dante Alighieri e além dos congressistas estão sendo esperados professores de toda a região da serra.
As teses, resoluções e moções a serem discutidas no Congresso compreendem as seguintes questões: educacional, salarial, sindical, conjuntura (estadual, nacional e internacional), previdenciária, funcional, cultural, pauta de reivindicações e plano de luta.
Durante o evento o CPERS oferece serviço de creche aos delegados (as) do que tenham filhos com idade entre zero a 12 anos.
A sequência de crimes chocantes nas últimas semanas provocou uma reação do governo do Estado. Uma reação insuficiente, como reconheceu o próprio governador no discurso em que justificou o pacote de medidas para a área de segurança.
Serão aplicados R$ 166,9 milhões até o início de 2018. As principais medidas são a nomeação, em etapas, dos dois mil aprovados para a Brigada Militar no concurso feito há dois anos e dos 661 também já aprovados para a Polícia Civil.
Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas.
Apesar das limitações do pacote de medidas, ante as deterioração das estruturas de segurança no Estao, o seu lançamento, na manhã desta quinta-feira no Palácio Piratini, ganhou contornos de um ato político, com a presença maciça de deputados da base governista, todo o secretariado e altos funcionários, que lotaram o salão Negrinho do Pastoreio.
“No mundo ideal, o ato de hoje era para ter acontecido no primeiro dia do nosso governo, No mundo real, só conseguimos nesta data. No mundo ideal, o ato de hoje era para ser muito mais abrangente e profundo. No mundo real, fomos ao limite do possível e do responsável. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
O governador sustentou que o governo cumpre um papel importante e necessário. “Mas sou claro e transparente ao dizer que este esforço é insuficiente e temporário. Nós não podemos esquecer que, antes de termos um quadro de normalidade nos serviços públicos, precisamos aprofundar as reformas de Estado”, enfatizou.
CRONOGRAMA 1ª etapa de nomeações
530 policiais militares serão chamados de agosto de 2016 a fevereiro de 2017.
221 policiais civis entre agosto e dezembro de 2016. 2ª etapa de nomeações
770 brigadianos de janeiro a julho de 2017.
220 policiais civis entre janeiro e junho de 2017. 3ª etapa de nomeações
700 brigadianos de julho a dezembro de 2017.
220 policiais civis de julho a novembro de 2017.
Os recursos anunciados permitirão também a realização de concursos para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Para o IGP serão 106 novos servidores e na Susepe serão 700 agentes penitenciários. As provas serão aplicadas este ano, com nomeação até o ano que vem.
Como “medidas imediatas para qualificar as operações policiais e o trabalho de investigação”, serão liberaos R$ 52 milhões para horas extras e diárias na área da segurança até dezembro de 2016. O objetivo é duplicar as ações da operação Avante.
Até dezembro deste ano serão investidos R$ 30,5 milhões na aquisição de viaturas, armamento, equipamentos de segurança para os agentes da BM, Polícia Civil, Susepe e IGP.
O plano inclui também obras em presídios. No Central, em Porto Alegre, serão reconstruídos nove pavilhões. O objetivo é que a unidade fique com um número total de 1.746 vagas. Serão ainda erguidos os módulos dois, três e quatro do presídio de Canoas, com 2.415 novas vagas. O projeto ainda prevê 672 vagas em Guaiba e construção de três novos presídios em locais ainda não definidos.
FELIPE UHR
Assustados com a insegurança do bairro e dispostos a mudar o atual quadro de criminalidade, cerca de cem moradores do bairro Cavalhada criaram o Conselho Comunitário de Segurança do Bairro. A criação do conselho foi anunciada em reunião na sede do Centro da Comunidade Parque Madepinho (Cecopam), na noite desta quarta-feira. | Ramiro Furquim/Jornal Já
Os moradores afirmaram que andam assustados e amedrontados, frente às frequentes ocorrências. “Hoje mesmo um garoto foi assaltado na rua de cima da minha”, contou uma moradora. “Soube de gente que morreu pois não tinha nada”, lamentou outra.
O encontro durou duas horas e reuniu representantes da Segurança Pública, estadual e municipal. Também esteve presente o tenente-coronel da reserva Lanes Vieira, que ficou conhecido após recomendar que chamassem o Batman, quando jovens reclamaram de roubos e furtos durante uma Serenata Iluminada, realizada no Parque da Redenção. | Ramiro Furquim/Jornal Já
Aposentado há 40 dias, Lanes falou para a comunidade durante 15 minutos, dando dicas de segurança. “Nossa sociedade está com um câncer e estamos tratando com chá de funcho”, exclamou o ex-comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar.
Vieira também alertou os presentes para que tomem precauções na rua. Segundo ele é importante estar atento, evitar andar sem companhia, carregar somente o necessário e evitar andar com pertences de muito valor. | Ramiro Furquim/Jornal Já
O policial também deu dicas de como agir em um assalto, e defendeu que é importante que o bandido não se sinta ameaçado, que se deve interagir com o assaltante, mas sem encará-lo.
Vieira também lamentou a baixa participação de jovens no evento: “Era a gurizada que deveria estar aqui”. Para o ex-comandante o jovem precisa ver a Polícia “com respeito e como autoridade, mas também como um amigo e amparo”. Capitão anunciou medidas
Também falou à comunidade o Comandante da 3ª Companhia da Brigada Militar, capitão Arthur, responsável pela segurança da região. O Capitão admitiu “que os recursos disponíveis não são os ideais”, mas anunciou providências.
O capitão defendeu a importância de as vítimas registrarem Boletim de Ocorrência. Segundo ele, é feito um estudo, através da ocorrências e registros que são repassados pela Secretaria de Segurança Pública. Capitão Arthur | Ramiro Furquim/Jornal Já
O Comandante também disse que algum tempo já a uma viatura que ficará exclusivamente patrulhando a região e mais três bairros. Ele garantiu que a viatura não sairia da área demarcada para atender outras demandas: “Ela está livre do 190”. Arthur também alertou sobre grupos de whatsapp, pois podem ajudar, mas em alguns casos atrapalham o serviço da Brigada Militar, pois infiltrados estariam nesses grupos, obtendo informações e escapando da vigia. “Não há vontade política para resolver [crise da segurança pública]”, protestou Paulo Bittencourt | Ramiro Furquim/Jornal JáPor fim, o morador Paulo Bittencourt esbravejou, questionando às autoridades presentes: “Porque não chamam a Guarda Nacional? Não querem resolver!”. Paulo é integrante do Grupo “Segurança Urgente”, que foi criado após o assassinato da estudante Sara Tótaro, morta na frente dos pais, por volta das 22h da quinta-feira passada, quando chegava em casa.
Conhecido por mandar chamar o Batman, ao receber denúncia de assaltos durante uma edição da Serenata Iluminada no parque da Redenção, o Tenente-Coronel, agora aposentado, Franscisco Lannes Vieira esteve presente na reunião sobre segurança, organizado na noite desta quarta-feira (29) por moradores do bairro Cavalhada.
Durante quinze minutos, Vieira deu dicas de prevenção à violência dos bandidos e de como reagir quando há um assalto. Antes disso, em depoimento à reportagem do Jornal Já, defendeu a mobilização da comunidade e da interlocução entre os moradores e governo. Lannes também criticou fechamentos de postos da Brigada, ocorridos nos últimos meses com o Governo Sartori: “Fechar postos não é correto”. Lanes, ao fundo à esquerda | Ramiro Furquim/Jornal Já
Ao contrário do que pensa o atual comandante da Brigada Militar Tenente Mário Ikeda, Lannes defende o sistema “Pedro e Paulo” (antigo modo de chamar as duplas de brigadianos que a pé andavam pelas ruas) para a segurança das vias.
Vieira criticou as providências dos governantes e defendeu “medidas emergenciais”, como a utilização da Guarda Nacional na ajuda ao combate à criminalidade. “Parece que o governo tem medo de alegar incapacidade de resolver o problema, mas é isso que acontece” concluiu.
Maurício Macedo
Na manhã desta quarta-feira (29/6), vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre assistiram a uma explanação sobre oProjeto de Lei do Executivo 14/2016, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos. A proposta busca regulamentar o serviço prestado atualmente pela empresa Uber na Capital.
O secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, que coordenou o grupo de trabalho sobre o transporte alternativo, apresentou os detalhes da proposta encaminhada para discussão no Legislativo. “O objetivo é regular o serviço de transporte motorizado privado como um serviço de utilidade pública”, ressaltou.
Segundo Cappellari, a ideia é criar normas que garantam a proteção dos usuários, como já existem no serviço prestado pelo táxi. Por isso, a necessidade de manter um canal de atendimento 24 horas. “Os veículos que operarem por aplicativos deverão estar adequados aos requisitos de segurança, tendo que passar por uma vistoria a cada seis meses. Além disso, as empresas deverão ter sede ou filial na cidade, e fornecer o cadastro dos motoristas para que nós possamos fazer uma análise do perfil da pessoa, por meio do sistema de consultas integradas da Secretaria de Segurança”, explicou.
A cobrança mensal da Taxa de Gerenciamento Operacional por veículo cadastrado equivalente a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a cerca de R$ 182,00, também está definida no projeto de Lei. Com no máximo cinco anos de uso, os automóveis deverão ter placas de Porto Alegre. A exigência de placa vermelha foi retirada da proposta, mas a Prefeitura encaminhou uma consulta sobre isso ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Uma questão que levantou dúvidas é a obrigação de identificação visual dos veículos, mesmo que mínima, como um selo no para-brisa. “Essa medida pode colocar em risco motoristas e passageiros”, advertiu o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Cappellari argumentou que o clima de conflito que existe hoje deve desaparecer com a regulamentação do serviço. “Entretanto, posso dizer que vamos avaliar futuramente o caso dessa identificação com relação à segurança”, comentou.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) perguntou se existe uma limitação da quantidade de veículos que poderão operar via aplicativos. “Esse tema foi debatido. Um grupo de taxistas quer colocar um limitador, como fizeram em Brasília”, respondeu Cappellari. O projeto da Prefeitura, no entanto, não traz nenhuma limitação. Com isso, quem se enquadrar na legislação poderá trabalhar.
O presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB) avaliou como positiva a conversa. “Foi uma oportunidade para que os parlamentares possam conhecer mais e tirar dúvidas sobre o projeto, que está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das quatro comissões que deverão discutir a proposta na Casa”.
Trogildo também convidou para a Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (5/7), a partir das 19 horas, no Ginásio Gigantinho. Participaram da reunião os vereadores Airto Ferronato (PSB), Clàudio Janta (SD), Delegado Cleiton (PDT), Dinho do Grêmio (DEM), Guilherme Socias Villela (PP), José Freitas (PRB), Kevin Krieger (PP), Mendes Ribeiro (PMDB), Paulinho Motorista (PSB) e Waldir Canal (PRB).
Cerca de 50 jornalistas, entre professores, estudantes e profissionais de diversos veículos estiveram presentes na Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da PUCRS, no ato a favor do jornalismo livre e em defesa do jornalista do Já, Matheus Chaparini, preso quando cobria a ocupação da Secretaria da Fazenda, realizada por estudantes secundaristas, no último dia 15.
No saguão da Famecos discursaram alguns professores da faculdade, o editor do Já Elmar Bones e o repórter que foi preso e agora responde por 4 crimes: corrupção de menores, associação criminosa, esbulho possessório e dano qualificado ao patrimônio público.
O Editor do Já abriu os trabalhos, falando um pouco da história do jornal e de como e porque Chaparini foi preso. “Ele estava lá porque era onde estava a notícia”.
O professor e diretor da Faculdade, João Barone, condenou a violência realizada contra o jornalista. Barone defendeu a pluralidade no tratamento dos diferentes veículos de imprensa, independente do seu tamanho e se o profissional pertence a alguma empresa ou se é autônomo e ao final ressaltou: “Temos que somar vozes”
O professor e presidente da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, falou que o caso de Chaparini não é isolado e citou crimes por encomenda de jornalistas que cobrem política. Qualificou como “ação intimidadora” a operação da Brigada e considerou inadmissível a prisão de um jornalista no exercício da profissão. “Essa ação deve ser extinguida”, ressaltou, em relação ao inquérito policial a que está submetido Chaparini.
O jornalista do Correio do Povo e professor da Famecos, Juremir Machado, fez uma fala breve mas ressaltou: “O governador deve um pedido de desculpas ao Chaparini”
O repórter do Já também falou por alguns minutos contando como ocorreu o fato e lembrou de outros repórteres que foram presos recentemente pelo País. Chaparini pediu mais união entre a categoria e liberdade de imprensa. Matheus Chaparini e Elmar Bones falaram sobre Liberdade de Imprensa. Foto: Luísa Zelmanowicz
Outros professores e representantes de outras instituições, como a OAB, também defenderam o jornalista do Já e condenaram a ação da Brigada Militar e a omissão do Governado do Estado em reconhecer a falha. O Coordenador do curso de jornalismo, o professor Fabían Chelkanoff Thier, finalizou o ato pedindo 15 segundos de silêncio. “Que seja a última vez, não irão nos calar”, encerrou.
Matheus Chaparini foi preso durante a ocupação da Secretaria da Fazenda por estudantes secundaristas pertencentes ao Comitê das Escolas Independentes, que não estava satisfeito com o acordo feito entre Governo e entidades estudantis. Junto com Matheus estava o cineasta Kevin Darc, que também estava trabalhando e foi preso junto com o repórter. Chaparini foi preso perto do meio-dia e liberado no presídio Central às 2h da manhã.
O grupo Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática realiza na tarde desta quinta-feira um ato em defesa da Advocacia e da Cidadania. A manifestação inicia às 17h, em frente à sede da entidade (rua Washington Luiz, 1110).
O advogados cobram uma posição da seccional gaúcha da OAB, que, segundo o movimento, estaria se omitindo em relação a episódios em que advogados tem suas prerrogativas profissionais desrespeitadas. Sobretudo, em relação aos profissionais atuantes em ambientes de conflitos, vividos por seus clientes, como ocupações de escolas, órgãos públicos e prédios desocupados.
Desta forma, os dirigentes da entidade estariam deixando de cumprir sua missão corporativa, de amparo aos profissionais no exercício da função, e institucional, na defesa do Estado Democrático de Direito.
Entre os casos que serão motivo do desagravo público dos advogados está o episódio da prisão do repórter do Jornal Já, Matheus Chaparini, enquanto trabalhava cobrindo a ocupação da Secretaria da Fazenda por um grupo de estudantes no último dia 15.
O desagravo público dos advogados incluirá:
Os casos de estudantes nas ocupações de escolas, ofensas e lesões corporais
O caso de advogados e advogadas, que sofreram agressões e foram impedidos de trabalhar
O caso do jornalista preso ilegalmente por exercer seu trabalho
O caso de ocupantes de órgãos públicos
O caso da Ocupação Lanceiros Negros
O caso da ofensiva e ameaçadora moção de um Vereador na Câmara de Porto Alegre, pretendendo censura, intimidação e restrições à liberdade de reunião e manifestação e ao debate de idéias na UFRGS.
Funcionários do Hospital Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre, relataram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores as adversidades enfrentadas durante o trabalho.
A discussão era sobre o adicional de insalubridade no sistema de saúde municipal, mas os funcionários presentes, na maioria técnicos de enfermagem e enfermeiras, falaram sobre mais problemas.
“Ficamos entre o mar e o rochedo” reclamou a técnica de enfermagem Rosângela Scheneider, relatando as limitações no atendimento aos pacientes. Isabel Santana, vice-presidente da Associação dos Funcionários do HPS (ASHPS),também ressaltou os problemas do hospital. ” Há falta de segurança”
Segundo ela e outras servidoras a falta de efetivo hoje é um grande problema do HPS. Isso acontece porque há hoje 174 servidores em licença de aposentadoria, ou seja não estão trabalhando e suas vagas não podem ser repostas pois ainda estão no quadro funcional.
É o caso da técnica de enfermagem Nara Regina de Souza que há 3 anos espera o atestado de aposentadoria e não pode ser substituída. “Conheço outros colegas na mesma situação” afirmou.
Segundo a Prefeitura são precisamente 49 médicos, 33 técnicos de enfermagem, 33 auxiliares de enfermagem, 26 enfermeiros e 34 entre outras funções.
Isso acontece, porque segundo a Prefeitura, cada caso é analisado pelo Tribunal de Contas que libera a aposentadoria do servidor.
Outro problema são os adicionais por insalubridade. Os funcionários relatam as seguintes irregularidades: servidores trabalhando na mesma área e ganhando adicionais diferentes. Isso acontece porque há casos em que os profissionais entraram em anos diferentes quando o laudo de periculosidade e insalubridade, expedido pela Secretaria era diferente.
O atual laudo é de 2011 e está defasado. “Precisamos atualizar isso certamente” admitiu o gerente da Equipe de Perícia Técnicas da Secretaria da Saúde, Mário César Kurz.
Ao final da reunião a Comissão, presidida pelo vereador Dr. Thiago, decidiu os seguintes encaminhamentos: “Vamos primeiro tentar resolver o caso de quem está tentando se aposentar depois vamos ver os outros casos”
A Prefeitura promete entregar um projeto de Lei que define e regulamenta os percentuais de insalubridade para que não haja perdas salarias para quem está se aposentando, mas não esclareceu de que forma isso será feito.
