A auto-outorga de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais aos juízes brasileiros, dádiva do ministro Luiz Fux, do STF, é a gota que faltava para uma revolta popular contra as mordomias do andar de cima.
Não por acaso as notícias dos jornais sobre o assunto vêm carregadas de sarcasmo destilado pela raiva dos redatores, nenhum dos quais ganha R$ 4,3 mil de salário por mês. Como resistir ao ímpeto de denunciar o desplante de que já recebe proventos de cinco dígitos, mais benefícios como uma côrte de assessores?
Como os oficiais residentes em vilas militares ou os gerentes do BB na época em que nenhum bancário pensaria em fazer greve por uma diferença de 5% no reajuste salarial, os juízes passam a desfrutar agora de uma ajuda que só se justificaria temporariamente em casos de chegada a uma cidade nova.
O auxílio-moradia mensal dos juízes – são 14 mil no Brasil – equivale a seis salários mínimos, remuneração que representa o dobro da média salarial dos trabalhadores brasileiros. A verba total chegará a R$ 60 milhões por mês ou R$ 720 milhões por ano.
Mordomia habitacional
É justo que uma autoridade ganhe o suficiente para ficar livre de pressões dos ricos e poderosos, mas quem ganha mais de R$ 20 mil mensais (como é o caso dos juízes) num país desigual como o Brasil, devia por a mão na consciência e agradecer por desfrutar de uma posição de relevo na sociedade. Autoregalar-se com uma mordomia habitacional é uma ofensa ao esforço de milhões de pessoas que lutam honestamente para viver com conforto e dignidade.
Do jeito que as coisas foram colocadas pelo ministro Luiz Fux e depois “isonomizadas” pelos seus pares, qualquer brasileiro está no direito de protestar veementemente contra uma das medidas mais escandalosas da história do Brasil. Medida irrecorrível pois o Judiciário é o único poder que se mete na vida dos outros e cujas decisões não podem ser reformadas. O que nos resta, cidadãos comuns?
Resta-nos pôr a boca no trombone, como fizeram os manifestantes de junho de 2013. Mas ninguém estranhará se alguém situado na ampla faixa de pobreza chutar o traseiro dos chefes, esvaziar os pneus dos carros dos bacanas, furtar os supermercados ou apedrejar as vidraças dos bancos, símbolos qualificados do abuso de poder dos ricos sobre os pobres.
A esta altura da desfaçatez das classes superiores, entre as quais se refestelam ministros, procuradores, desembargadores, promotores e juizes, somente a desobediência civil poderá restabelecer a decência, tal como recomendam a ética e o bom senso.
LEMBRETE
“O Minha Casa Minha Vida é um programa de governo que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Se você tem renda bruta de até R$ 5.000,00, o Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais”. (Texto do site da Caixa Econômica Federal sobre o Minha Casa Minha Vida)
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Novo protesto de sem teto começa de madrugada em São Paulo
Na madrugada desta sexta-feira iniciou-se um novo protesto de sem teto contra a reintegração de posse de um imóvel ocupado na Zona Sul de São Paulo.
Centenas de manifestantes chegaram a bloquear totalmente a Avenida Teotônio Vilela no início da manhã, mas não houve conflito.
Integrantes do Movimento Nós da Sul iniciaram o protesto por volta das 5h, tentando impedir a saíde dôs ônibus de uma empresa na Rua Elísia Gonçalves Barcelos, no Grajaú..
Depois de alguns minutos, seguiram pela Teotonio Vilela.
Eles pretendem caminhar até a subprefeitura da região.
O grupo que luta por moradia popular quer a suspensão de uma ordem para que os sem-teto deixem a ocupação Plínio de Arruda Sampaio. A reintegração de está prevista para acontecer entre os dias 22 e 28 de setembro.
Na última quarta-feira, uma ação da Policia Militar para desalojar sem teto de um hotel abandonado degenerou em conflito que tumultuou o centro da cidade por várias horas.
Porto Alegre tem 26 ocupações com pedido de reintegração de posse
Quase ausente do noticiário e, por conta disso, quase ausente das campanhas eleitorais a questão da habitação popular em Porto Alegre é crônica e cresce sem parar.
Não é a toa que se vê tanta gente dormindo na rua e que as noticias de invasões pipocam todos os dias.
Neste momento, segundo o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, há em Porto Alegre 26 ocupações com processos de reintegração de posse correndo na Justiça. Duas apenas são em áreas públicas, todas as demais em propriedades privadas.
Há um mês quando 600 familias deixavam o chamado ”terreno da Avipal” no bairro Cavalhada, depois de três meses de ocupação, o diretor de planejamento da Secretaria Estadual da Habitação, Aurélio Froner, estimava que restavam ainda na capital outras 20 áreas invadidas. Um mês depois são 26.
O mais impressionante é que a maioria dos atuais ocupantes são egressos de outras ocupações, de onde foram expulsos mediante a reintegração de posse. Muitos estão em programas de reassentamento que estão paralisados ou nunca saíram do papel.
Na ocupação do terreno da ex-Avipal na Cavalhada, por exemplo, cerca de 80 familias eram oriundas da vila do Resvalo, um casario que ocupava as encostas de um valão à margem do arroio Cavalhada.
Com as obras do PISA que canalizou o riacho, aumentou o risco de inundação e eles foram removidos. A liberação do dinheiro rendeu notícia, reassentamento ficou pela metade. O pisa cadastrou 1680 familias de quatro vilas que seriam removidas.
Pouco mais de 300 foram reassentadas na Vila Nova e na Vila Hípica. Os restantes receberam um insuficiente bônus moradia por seis meses e, muitos, seguiram na condição de ocupantes.
O problema das remoções e reassentamentos que geram sem teto tem raízes históricas em Porto Alegre. Foram manchetes em 1952 as remoções dos casebres do entorno da Doca das Frutas, para fazer o novo cais. As manchetes eram favoráveis, mas os jornais não deixaram de registrar “atos arbitrários e desumanos”.
Outro evento marcante foi o programa “Remover para Promover” que levou, em fevereiro de 1967 as primeiras familias da Ilhota , na Cidade Baixa, para a então remota Restinga,na zona rural. Em quatro anos, os recursos deram para transferir 390 familias.
A maioria dos moradores da Ilhota e de outras seis vilas removidas de áreas urbanizadas (atual Érico Veríssimo), que resistiam a ir para um lugar ermo, sem nada, acabaram se dispersando, dando origem a outras ocupações.
Cinco anos depois, em 1972, a Secretaria da Saúde registrava 124 núcleos e vilas irregulares, com quase 20 mil domicílios e quase 100 mil habitantes.
Uma pesquisa de 2005 registrou 486 ocupações irregulares na cidade. Representavam 17% dos domicílios de Porto Alegre e abrigavam 21,4% da população “vivendo em situação de habitação irregular”.
Em 2007, o Demhab foi incumbido de fazer o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o PMHIS-POA. Uma equipe de 30 pessoas de sete órgãos do Estado e do Município, coordenadas por Silvio Carpenedo montou o Mapa da Irregularidade Fundiária: havia 75 mil domicílios, onda viviam 288 mil pessoas em áreas irregulares, muitas vezes em risco, sempre com total deficiência de serviços.
Para resolver minimamente o problema seriam necessários R$ 2,5 bilhões, o que demandaria 64 anos se fosse mantida a média de investimentos em habitação na última década. (E.B.)
Comunidade do Jardim Passo das Pedras luta por moradias
A comunidade do Jardim Passo das Pedras, zona leste de Porto Alegre, luta por um direito básico: permanecer em suas casas. Mais de 140 famílias estão na iminência de serem despejadas do local onde moram há mais de 40 anos.
A moradora Márcia Azeredo explica que existe um processo pedindo a reintegração de posse da área de oito mil metros quadrados, que envolve oito ruas, desde novembro do ano passado.
A comunidade vem se mobilizando desde então. Realizaram uma audiência pública, em junho deste ano, na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, quando ficou acordado que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) faria um mapa topográfico da área e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) realizaria o cadastramento das famílias. “Nada aconteceu”, lamentou Márcia.
Segundo ela, se os moradores fossem despejados, sairiam sem indenização e ainda teriam que pagar 1% sobre cada ano em que moraram no local. “Mas como é que a justiça concedeu usucapião para dois moradores e nada para os restantes?”, questionou. “Aqui não é uma área invadida. Temos trabalhadores, casas boas. Temos o direito de permanecer em nossas casas e vamos brigar por isso até o fim”.
Outros problemas
O esgoto que sai da Avenida Ari Tarragô e desemboca na Rua Eliseu João Fontana também é um grave problema da comunidade. “Quando chove, fica tudo atolado aqui”, contou Márcia. A Rua Gomes de Carvalho, próximo à Rua Josefa Barreto, precisa de um redutor de velocidade com urgência.
A comunidade ainda se queixa das linhas de ônibus. “Queremos um fim de linha do Passo das Pedras aqui, como era antes”, queixou-se o morador Milton dos Santos. Além disso, o posto de saúde precisa de médico e de um espaço maior de atendimento.