Autor: Análise & Opinião

José Antônio Severo
O primeiro vagido no partido Aliança pelo Brasil soou um tanto decepcionante nos meios empresariais, os chamados mercados. Havia a expectativa de que algumas das propostas enunciadas pelo ministro Paulo Guedes para reformas do estado e da economia entrassem no ideário da nova agremiação. Entretanto, os discursos, tanto do presidente Jair Bolsonaro, como dos demais seguidores que falaram, não tocaram nem de longe nessas questões que interessam aos produtores da indústria e do comércio. Setor financeiro e agronegócio ficam em expectativa.
Pelo contrário, a Ordem Soberanista, denominação ideológica apresentada pela porta-voz oficial do Aliança, advogada paulista Karina Kufa, ataca de frente um dos sonhos das classes produtoras, que é a globalização da economia de livre-mercado e a integração do Brasil nas cadeias produtivas mundiais.
O programa anunciado na primeira convenção do Aliança, quinta-feira, 21, foca em quatro pontos. Um deles destaca que a Ordem Soberanista é “oposição às falsas promessas do globalismo”. As demais teses do programa partidário são: respeito a Deus; respeito à memória e à cultura do povo brasileiro; defesa da vida; e garantia da ordem e da segurança.
“Deus, armas e oposição ao comunismo” constituem o lema básico apresentado na reunião de fundação no auditório do hotel de luxo Tulip Tower, em Brasília. Com essa bandeira, o Aliança se propõe a antagonizar a esquerda ortodoxa, liderada pelo PT com seus aliados PCdoB, Psol e demais pequenos PCs; as chamadas centro-esquerda (PSB, PDT, etc.) e o centro liberal não encontraram ainda como se colocar nesses novos cenários, dizem os analistas políticos.
Outro fato interessante é que o presidente disse que seu partido poderá ficar ausente das eleições municipais do ano que vem, se não conseguir cumprir todas as demandas do registro, sem, contudo, deixar de existir. Ou seja: um partido que não tem como finalidade disputar eleições. Claro, isto é um plano B. Seus adeptos na área parlamentar, deputados federais estaduais e vereadores, hoje filiados a vários partidos, não podem abandonar as agremiações que os elegeram, sob pena de perderem seus mandatos.
Enquanto isto, os parlamentares proporcionais bolsonaristas do PSL terão de ficar calados, mesmo durante as campanhas eleitorais do ano que vem. Os que fizerem proselitismo ou campanha para os candidatos do presidente, adversários dos nomes oficialmente apoiados pelo PSL ortodoxo, estarão sujeitos à expulsão pelas comissões de ética, como traidores da legenda. Isto é o que se chamaria de salto alto.
A família Bolsonaro inicia, depois dessa cerimônia, a corrida de obstáculos para registrar seu partido, a tempo de participar como legenda independente das eleições municipais de 2020. Com a data de 21 de novembro para contar o início da prova, o presidente e seus filhos terão pouco mais de cinco meses para percorrer em alta velocidade as sucessivas barreiras da pista.
Neste particular, entretanto, não se deve confundir a Aliança com outros 76 pedidos de registro de partidos que tramitam na Justiça Eleitoral, com o fim de se convertem em legendas de aluguel. O partido da família do presidente surgiu justamente para se desvencilhar do PSL, a antiga legenda de aluguel que acolheu suas candidaturas. A rebelião dos Bolsonaros seria uma forma de brecar o avanço dos antigos caciques sobre os fundos eleitorais públicos. Foi o que disse Jair Bolsonaro, ao se desfiliar.
Por outro lado, a nova legenda não é um aglomerado qualquer, como tantos outros, pois nasce robusto e musculoso, como o partido do presidente da República em início de mandato. É muito poder.
O Aliança é um fato político e histórico relevante. Vai se juntar a outras poucas experiências brasileiras de partidos de que formam em torno de personalidades.  As experiências registradas seriam de Getúlio Vargas, patriarca do PTB que o levou ao poder, Fernando Collor, fundador do efêmero PRN, que o elegeu presidente da República, e noutro campo, o PRP de Plínio Salgado, herdeiro do antigo Partido Integralista dos anos 1930. Bolsonaro inscreve-se nesta pequena lista. Nenhum deles chegou ao final de seu mandato, tampouco Salgado logrou a presidência, embora fosse candidato duas vezes, mas derrotado nas urnas.
No País, desde o Império, os partidos se formaram em torno de classes, movimentos ou projetos de poder coletivos. Esta seria a quarta experiencia personalista num nicho que conta com a crônica de centenas de partidos, desde os Regressistas da Regência, que depois de transformaram no Partido Conservador, que se revezava com o Partido Liberal nos comandos gos governos parlamentaristas da monarquia. Bolsonaro vai percorrer esse arriscado caminho de Vargas, Collor e Plínio.
 
 
 

Kiko Nogueira, do DcM
A maneira como o brasileiro reagiu à morte de Gugu Liberato e de Henry Sobel, no mesmo dia, dá uma dimensão da nossa encrenca psicotrópica-moral.
Sobel foi um gigante que ajudou a enterrar a ditadura quando se recusou, em outubro de 1975, a sepultar Herzog como suicida no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo.
O jovem rabino viu as marcas de tortura e não comprou a versão oficial do Exército.
Na semana seguinte, comandou uma missa ecumênica histórica com dom Paulo Evaristo Arns, à época arcebispo de São Paulo, e o pastor Jaime Wright na Catedral da Sé.
Tinha 31 anos. (Meu pai, o jornalista Emir Nogueira, fez parte da organização).
Sobel não encarou apenas o regime militar.
Sofreu resistência da comunidade judaica, que nunca deixou de ser conservadora. Mesmo assim, foi adiante.
A internet não perdoou Sobel quando ele faleceu.
O episódio em que ele furtou gravatas foi mais lembrado que sua batalha pela democracia.
Aconteceu numa loja em Miami em 2008. Ele passou uma noite na cadeia. De volta ao Brasil, se internou e revelou o uso de remédios. Foi humilhado, julgado e escorraçado.
Acabou afastado da CIP, Congregação Israelita Paulista.
Em 2013, admitiu “uma falha moral”. “Peço perdão a todos”, falou. Repetiu essa penitência ao longo da vida.
Nunca foi perdoado. Nem no caixão.
Gugu Liberato foi vítima de um acidente fatal ao cair de uma altura de 4 metros quando fazia reparo no ar-condicionado no sótão de sua mansão de 629 metros quadrados em Orlando.
(Seis quartos, sete banheiros e uma área externa descrita no site realtor como um “oásis particular com uma encantadora piscina de água salgada, equipado com spa, cozinha e uma lareira a gás”).
Por razões óbvias, seu passamento teve muito mais repercussão que o do outro.
Mas sua “obra” está sendo festejada.
Segundo a Folha, ele é “dono de uma das trajetórias mais brilhantes da TV brasileira”.
O El País o descreve como alguém que “mudou a TV”.
Um vice-presidente da CNN Brasil citado pelo jornal o classifica como “bom entrevistador porque ouvia atentamente o que o entrevistado dizia e não se desconcentrava pensando na próxima pergunta”.
“Tinha uma curiosidade genuína, mas não agressiva. Era educado, polido, sutil.”
Ora.
Cria de Silvio Santos, eterna cara de menino, Gugu ficou notório com uma atração chamada Domingo Legal, um vale tudo ordinário no SBT.
Na guerra pela audiência, criou um pornô soft numa banheira, entrevistava assassinos famosos, cobriu a “exumação” do cadáver de Dercy Gonçalves.
O ponto mais baixo foi a farsa do PCC em 2003, quando dois “membros” da quadrilha falaram ao programa.
Os picaretas encapuzados receberam 500 reais cada um para mentir diante do apresentador, que fingia surpresa.
Um antecessor das fake news de massa.
Gugu nunca admitiu ter conhecimento da fraude. Cascata completa que ele jamais reconheceu.
Sua morte aos 60 é uma tragédia, claro. A questão não é pessoal.
Mas seu legado foi contribuir com mais lixo para o monturo da televisão aberta brasileira. Gugu não foi visto, em décadas, indicando um mísero livro.
Henry Sobel será velado nos EUA numa cerimônia discreta.
Gugu Liberato, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Doria decretou três dias de luto em sua memória.
Bolsonaro prestou solidariedade à família de somente um deles. Você sabe qual.
Sobel não teve perdão. Gugu nunca precisou pedir.

Almiro Eduardo de Almeida*
Oscar Krost**
Em 1926 surgia no Brasil, como uma das decorrências da Semana de Arte Moderna de 1922, o movimento literário Verde Amarelo. Também conhecido como “Escola da Anta”, o movimento sustentava em seu Manifesto oficial, como regra fundamental, “a liberdade plena de cada um ser brasileiro como quiser e puder”. O grupo defendia “todas as instituições conservadoras” acreditando que somente por meio delas é que conseguiriam alcançar a “inevitável renovação do Brasil” O movimento propunha um “retorno ao passado” e via “no popular, com sua índole pacífica, a alma da nacionalidade, a ser guiada pelas elites do país”.
Quase cem anos mais tarde, como um dos desdobramentos da “modernização” das leis trabalhistas realizada pela Reforma Trabalhista, em vigor há dois anos, o Presidente da República lança um novo programa para “beneficiar” jovens trabalhadores. Sob a denominação de contrato de trabalho verde e amarelo, o programa é instituído pela Medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019 e visa à criação de novos postos de trabalho para que jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade tenham acesso ao primeiro emprego.
De acordo com o texto da Medida Provisória, o programa deveria se destinar exclusivamente a novos postos de trabalho, conforme preceitua o Artigo 2º. Curiosamente, entretanto, o parágrafo primeiro do Artigo 5º autoriza a nova forma de contratação “para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para substituição transitória de pessoal permanente” (destacamos).
Sob o fundamento de não se destinar a trabalhadores qualificados, o programa coloca um limitador salarial de um salário mínimo e meio para o salário básico mensal dos empregados contratados na nova modalidade. Garante, entretanto, a manutenção da modalidade contratual mesmo quando o salário ultrapassar esse valor em decorrência de aumento após doze meses de trabalho.
O Artigo 4º da Medida Provisória “garante” os direitos previstos na Constituição Federal – como se uma Medida Provisória pudesse dispor de modo diverso. Não são garantidos, entretanto, os direitos previstos na CLT e nas normas coletivas da categoria a que pertencer o trabalhador. Como ficam os Princípios do Não-Retrocesso Social, da Não-Discriminação e da Proteção, razões de ser do Direito do Trabalho? A projeção da aplicação da regra mais favorável, por exemplo, ganha uma ressalva, mais ou menos assim, “salvo se disposto em contrário, especialmente em MP”. E aí começa uma série de retirada de direitos trabalhistas, quer pela supressão direta, quer pela erosão, afetando, inclusive, o custeio do Estado Social.
O discurso de geração de empregos – apesar de não ser inédito, pois serviu de lastro para o movimento da reforma deflagrado pela Lei n. 13.467/17, sabidamente inexitoso – mostra-se falacioso. Não só porque a nova modalidade contratual retira direitos dos trabalhadores, diminuindo o poder de compra daqueles que mais consomem, mas também por se tratar de uma nova modalidade de contrato por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, “a critério do empregador” (sic.). Assim, ainda que a nova modalidade contratual, fosse capaz de gerar mais empregos, esses teriam a efêmera duração de, no máximo, dois anos. Regras de exceção e temporárias em matéria trabalhista, aliás, também não se mostram novidade, servindo, apenas, como uma cortina de fumaça, passageira e frágil, com finalidade populista e eleitoreira, como em situações recentes envolvendo a realização da Copa do Mundo de Futebol. Além disso, como já referido, a norma autoriza a contratação de trabalhadores sob a nova modalidade para a substituição transitória de pessoal permanente, o que em nada faz aumentar o número de postos de trabalho.
A nova modalidade de contratação deixa o jovem trabalhador totalmente à mercê do empregador. Isso porque, além de o prazo contratual ser o que melhor sirva aos interesses desse último, fica afastada a conversão contratual para prazo indeterminado quando o contrato for prorrogado mais de uma vez, em evidente ofensa ao princípio da continuidade da relação de emprego. Acentua a hipossuficiência do polo fraco da relação, tirando o foco da luta de classes. Deixa, em seu lugar, aparentemente, um conflito de gerações, entre trabalhadores novos e nem tanto, corroendo ideais de classe e de pertencimento.
Uma leitura do artigo 6º da Medida Provisória permite compreender porque o “legislador” fez questão de referir no Artigo 4º que os direitos previstos na Constituição restam mantidos. Trata-se, na verdade, de mais um ardil para, de forma indireta, suprimir os direitos dos trabalhadores. E, dessa vez, inclusive, os direitos constitucionalmente assegurados.
O artigo 6º da Medida Provisória prevê o fracionamento do pagamento do 13º salário e das férias em períodos mensais ou inferiores, conforme ajustado entre empregado e empregador. Dessa forma, o trabalhador que receber o salário mensal de R$ 1.497,00 (teto salarial da nova modalidade contratual) receberá todo mês um acréscimo salarial de R$ 124,75 a título de 13º salário e outro de R$ 165,92 a título de férias com o acréscimo de 1/3. Ou seja, o seu salário mensal será de, no máximo, R$ 1.787,67, valor inferior a dois salários mínimos e, no final do ano, o trabalhador não terá direito à renda extra representada pelo 13º salário, tampouco receberá a remuneração com o acréscimo de 1/3 quando (e se) puder gozar suas férias. Para trabalhadores que percebem menos de R$ 1.500,00 por mês, o acréscimo de R$ 290,67 será certamente diluído nas despesas diárias com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, que o salário mínimo deveria ser capaz de atender, conforme dispõe expressamente o texto constitucional.
Para que efetivamente fosse garantido o salário mínimo assegurado na Constituição – e nem falamos aqui dos demais direitos, como faz referência o artigo 4º da Medida Provisória – o seu valor deveria ser de R$ 4.214,62, conforme aponta o DIEESE. Ou seja, mesmo com a perda do direito à décima terceira remuneração no final do ano e a perda da remuneração das férias com o acréscimo constitucional de 1/3 quando o trabalhador efetivamente as gozar, o salário máximo do novo programa governamental de “criação de empregos” não garante nem mesmo a metade do mínimo que um trabalhador deveria receber no Brasil para suprir as suas necessidades vitais básicas e às de sua família.
Assim como o 13º salário e as férias com 1/3, o FGTS também deverá ser diluído no salário mensal do trabalhador, sofrendo, ainda, uma redução de 75% de seu valor. O trabalhador que, até então tinha direito a depósitos mensais R$ 119,76 a título de FGTS, de modo a corresponder ao valor aproximado de uma remuneração por ano de trabalho, a partir de agora receberá apenas R$ 29,94 por mês, valor que tendencialmente desaparecerá no conjunto das parcelas salariais. E ainda se tem a desfaçatez de falar na garantia dos direitos constitucionalmente previstos.
O programa simplesmente acaba com a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa prevista no Artigo 10, inciso I, do ADCT. Isso porque, o seu pagamento também passa a se dar mês a mês, diluído nas demais parcelas que compõem o salário, “independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa” (sic.). Além disso, o valor passa a ser reduzido pela metade. Dito de forma clara, com o contrato de trabalho verde e amarelo, a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa assegurada na Constituição Federal de 1988 não mais se destina a proteger qualquer forma de despedida e se reduz a R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), no máximo!
Passados mais de trinta anos da promulgação da Constituição Federal, a promessa da proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecida no inciso I do seu Artigo 7º, não apenas não foi efetivada, pela ausência da edição da Lei Complementar a que o texto faz referência, mas acaba sendo esvaziada de qualquer efetividade pela Medida Provisória em análise.
Nesse ponto, salta aos olhos a inconstitucionalidade da medida. Ainda que se entenda que a proteção estabelecida no inciso I do artigo 7º, da Constituição Federal configure de norma de eficácia limitada, não se pode olvidar que, conforme a lição de José Afonso da Silva, mesmo essas normas têm certo grau de eficácia. Com efeito, além de revogar a legislação infraconstitucional em contrário, estabelecem um dever ao legislador e aos entes públicos de legislarem no sentido de regulamentá-las e, especialmente, impedem a edição de leis infraconstitucionais em sentido contrário. Sendo assim, a Medida Provisória apresenta-se duplamente inconstitucional, no particular: não apenas esvazia uma garantia constitucional, legislando no sentido contrário ao determinado pela norma fundamental, mas ainda faz por Medida Provisória o que nem mesmo uma Lei Ordinária poderia fazer, haja vista a necessidade de Lei Complementar para regular a matéria.
Sabe-se que lei não cria emprego, salvo postos de trabalho junto ao Poder Público. O que gera emprego é produção e o que gera produção é consumo. Este, por sua vez, decorre da “renda”, cuja maior parte provem dos salários. Assim, retirando direitos e reduzindo salários, justamente da parcela da população que mais consome, como já referido, se está retirando dinheiro do mercado, agravando ainda mais a crise econômica que assola o país.
Em seus discursos de campanha eleitoral, o atual Presidente da República bradava que os brasileiros deveriam escolher entre direitos sem emprego ou emprego sem direitos, deixando clara a linha diretriz de sua política econômica. Uma vez eleito, passou imediatamente a cumprir as suas “promessas” de campanha. Como primeiro ato, editou, em 1º de Janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 870, convertida na Lei nº 13.844/2019, não apenas extinguindo o Ministério do Trabalho, mas também o esquartejando e o distribuindo entre o Ministério da Economia, para onde foi a maior parte de suas atribuições, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazendo com que, o movimento sindical voltasse a ser tratado como uma questão de polícia.
E assim, como se entrássemos em uma engenhosa máquina do tempo, somos novamente lançados ao ano de 1926, quando o último presidente da República Velha, Washington Luís, assumia o comando do país defendendo que a questão social era uma questão de polícia!
O retorno ao passado nos remete ao início do presente texto. A anta fez escola. Os ideais do verde-amarelismo de 1926 parecem encontrar terreno fértil no verde-amarelismo de 2019. Assim como movimento literário de outrora, o programa do atual governo parece acreditar que apenas pelo conservadorismo se conseguirá a renovação. Assim como lá, propõe-se aqui um retorno ao passado. Um passado em que os trabalhadores praticamente não tinham direitos e que a maior parte da população, “com sua índole pacífica” era considerada os braços operários do país, “a serem guiados pelas elites”.
E é assim, retirando-lhes os direitos mais básicos, que o governo pretende “beneficiar” os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho. Como já havia feito o Manifesto do verde-amarelismo há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir. Bem ou mal (com o sem direitos), mas produzir. E, como uma reinvenção malfeita do passado, a regra fundamental da “nova economia” brasileira volta a ser “a liberdade plena de cada um ser brasileiro como quiser… mas acima de tudo, como puder”.
Santa Cruz do Sul/RS e Blumenau/SC, 12 de novembro de 2019
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*Almiro Eduardo de Almeida é juiz do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, professor de Graduação no Centro Universitário Metodista – IPA, especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de la República Oriental del Uruguay, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP.
**Oscar Kros é juiz do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, professor em nível de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (Amatra/Furb, Cesusc, Unifebe, Femargs, Univille e Unidavi), mestre em Desenvolvimento Regional (PPGDR/Furb), membro do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra), coordenador e conciliador do Cejusc/Blumenau e coordenador de curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho (Amatra/Furb).

Trecho do livro A Espada de Floriano,

à venda na banca da ARI na Feira do Livro de Porto Alegre:

Na manhã de 15 de novembro de 1889 as tropas cercaram o Quartel-General onde o Conselho de Ministros  passara a noite reunido.
Assestaram metralhadoras e canhões leves contra o prédio e gritaram Vivas à República. O líder dos amotinados entrou a cavalo no pátio.
Desmontou, subiu as escadas e intimou todos a se retirarem para suas casas. O governo estava destituído.
Horas depois, o Imperador, ainda sem acreditar no que lhe dizem, recebe três emissários dos sediciosos. Ele e sua família deviam deixar o país naquele mesmo dia.
Herdeiro de um trono vitalício, desde os 15 anos,  Pedro II não representava mais nada.
O Império fundado por seu pai, ao declarar o Brasil independente de Portugal, há  66 anos, estava acabado. Daria lugar a uma República Federativa em que o poder seria conferido a um presidente através do voto popular e renovado periodicamente.
Não chegou a ser a revolução que poderia ter sido.  Depois do surto de radicalismo  jacobino dos primeiros anos, os grupos dominantes do regime imperial – os barões do café de São Paulo, os coronéis dos engenhos do Nordeste, os grandes charqueadores do Sul – se reorganizam e retomam o poder. Não foi contudo uma simples manobra, que muda na superfície para no final deixar tudo como sempre esteve.
Os ativistas republicanos expressavam as classes médias e proletárias que surgiam nas cidades com as mudanças na economia. Alguma coisa dessas novas forças e de seus interesses a nova situação teve que incorporar, até para assegurar a própria sobrevivência.
Até hoje se discute o que efetivamente mudou.  Ficou a pergunta que não esconde a frustração e o desencanto: os “ideais republicanos”, da igualdade, da fraternidade, da liberdade, a República do cidadão, dos direitos civis, do interesse público, a República dos sonhos de Silva Jardim, em que desvão da história se extraviou?.
As tentativas de resposta desdobram-se em inúmeras variantes e o resultado é que nenhuma delas explica, talvez, pelo simples fato de que as teorias nunca conseguem apreender a realidade inteira.
Deodoro, o chefe militar que proclamou a República, é um homem acossado pelas circunstâncias. Quase todos os participantes das reuniões na casa dele, nos dias anteriores ao golpe, registram sua relutância.
Até o último momento, ele queria apenas a deposição do Ministério e afastava a ideia de República. Relutou, depois, em aceitar a chefia do governo. Comanda o golpe, toma o poder mas não consegue sustentação e cai um ano depois de derrubar o imperador.
Floriano Peixoto, o vice que assumiu,  era um “soldado por instinto”, um dos heróis da Guerra do Paraguai que ainda estava na memória de todos. Vice de Deodoro, toma seu lugar e diz que seus inimigos são os inimigos da República. Consegue unir o Exército, ao mesmo tempo em que divide a Marinha, onde é maior a resistência.
Apoia-se nos Jacobinos e usa seu grande prestigio no meio militar para esmagar os movimentos armados que o desafiam.
Os jacobinos vão contribuir com o discurso que sustentará seu governo.
O Exército, que não apoiou o golpe de Deodoro, coloca-se inteiro ao lado de Floriano, quando ele diz que a República está em perigo. Muitos de seus oficiais mais valorosos deram a vida para cumprir a ordem de defender o novo regime a qualquer preço, como fez o coronel  Gomes Carneiro, que morreu defendendo a Lapa. Outros mataram friamente, como fez o coronel Moreira Cesar, que fuzilou 185 pessoas em Florianópolis.
Euclides da Cunha, que o chamou de “esfinge”, diz que Floriano foi um ditador que cresceu às avessas, “avultando no cenário político da pátria pela depressão que se escavara em seu entorno”.
Para Rui Barbosa, Floriano foi o sinônimo de militarismo. “O militarismo está para o Exército assim como o fanatismo para a religião, o charlatanismo para a ciência”, dizia.
Nelson Werneck Sodré, militar e historiador, diz que as forças  militares encarnadas por Floriano foram naquele momento “criadoras da vontade do povo”, “porta-vozes dos anseios populares”. O “Marechal de Ferro” pagaria até hoje, segundo Sodré, o crime de ter defendido as causas populares. “Quem deseja estudar-lhe a figura singular não encontra fontes idôneas, todas transmitem a imagem deformada, carregada de vícios morais e descomedimento…”
A interpretação de Sodré, intelectual de formação marxista, revela que a ditadura não é só um recurso da direita para impedir as mudanças, mas também um mito da esquerda que não descarta um regime de força, com apoio popular para acelerar as mudanças”.
Uma vez no poder, os militares republicanos relutaram em devolver aos civis. Achavam que o regime novo ainda não estava consolidado, precisava da proteção – das armas, subentendia-se. Mas não tiveram unidade para manter Floriano nem para encontrar um substituto para ele.
Quando todos pensam que Floriano vai resistir, ele vai para casa.
Ficou esse sentimento de que a ditadura republicana, inaugurada por Deodoro, continuada por Floriano, teve fim prematuro, “antes de completar sua obra”, que ainda hoje aparece no fundo de uma frustração geral com o projeto republicano.
Parece ter ficado como uma nostalgia na memória nacional, essa ideia de que nossas instituições republicanas, por terem uma incompletude original, são sempre frágeis enjambrações, que de tempos em tempos precisa da proteção das armas para não sucumbir.   .
O Floriano que conhecemos hoje ainda é “um homem cercado de sombras”. O certo é que depois dele, o imaginário popular não se livrou mais de ideia de que só uma ditadura militar pode salvar o Brasil.

Geraldo Hasse

“A Mina Guaíba é um projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho…”, informa, na primeira linha, o preâmbulo do estudo de impacto ambiental sobre a exploração da jazida de carvão mineral situada na divisa dos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, no baixo vale do rio Jacuí, na região metropolitana de Porto Alegre.

O objetivo do extenso documento apresentado pela Copelmi MIneração Ltda – a maior mineradora gaúcha — é obter da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fepam) a licença para instalar a mina num local em que o cascalho e a areia figuram como detalhes extremamente secundários de um projeto de inédita abrangência para a economia do Rio Grande do Sul, na qual o carvão mineral está presente há mais de 100 anos.

Consciente de que não há mercado para o carvão como simples insumo da geração de eletricidade, a Copelmi propõe o aproveitamento desse mineral – muito abundante no território gaúcho — como matéria-prima de uma cadeia de produtos: a partir do gás sintético a ser extraído do carvão e usado como fonte de produção de eletricidade, projeta-se chegar à utilização completa das sobras do processo termelétrico por indústrias de fertilizantes, cerâmica, cimento e construção civil.

Tudo isso conformaria o chamado polo carboquímico de Charqueadas, articulado pelas mais recentes autoridades estaduais, especialmente pelo governo de José Ivo Sartori (2015-2018), o mesmo que em 2017, contraditoriamente, extinguiu a Cientec, a fundação estadual que pesquisava a extração de gás do carvão gaúcho, visando aumentar a eficiência do processo de aproveitamento do mineral, sem emissão de partículas de sua queima.

Como é natural, o projeto da Copelmi desencadeou uma polêmica envolvendo empresários, técnicos, ambientalistas e a população residente nas vizinhanças da Mina Guaíba — na realidade, o coração do futuro polo carboquímico de Charqueadas. Enquanto promovia audiências públicas, o Ministério Público Estadual abriu processo sobre a validade dos polos carboquímicos gaúchos — há outro previsto em Candiota, no sul do Estado.

Já a Fepam, após uma primeira avaliação do projeto apresentado pela Copelmi, interpôs dezenas de exigências para a adequação ambiental do empreendimento, que vem gerando temores também em habitantes da capital quanto ao risco de contaminação da água do rio Jacuí, sua única fonte de abastecimento.

Surpreendentemente, ninguém questiona a viabilidade econômica do projeto: mesmo sabendo-se que a Copelmi não tem cacife financeiro nem tecnológico para bancar todo o empreendimento, acredita-se que a mineradora tem o direito de buscar parceiros que entrem com o capital e a tecnologia para gaseificar o carvão, desviando-se assim do método convencional de queima de um produto que, além de estigmatizado como altamente poluidor, tem alto teor de cinzas.

No calor da discussão, os defensores do polo carboquímico argumentam que a gaseificação do carvão para fins energéticos é uma tecnologia nova e limpa que vem sendo usada na Alemanha, na China e…por que não no Rio Grande?  De propósito ou não, a Copelmi articula uma façanha.

Se for concretizado, o empreendimento de Charqueadas/Eldorado do Sul pode dar um impulso significativo à economia gaúcha, tanto no aspecto da autossuficiência energética quanto no aproveitamento de resíduos para a fabricação de outros produtos como fertilizantes nitrogenados, de uso intenso pelos agricultores do Rio Grande do Sul.

Ressalvado seu incerto impacto ambiental, ainda em avaliação, o polo carboquímico configura um arranjo produtivo comparável a projetos históricos como o da indústria naval de Rio Grande, o polo petroquímico de Triunfo e o projeto da Aços Finos Piratini em Charqueadas.

Geraldo Hasse é jornalista.

José Antônio Severo
Nesta terça-feira, dia 12, o presidente Jair Bolsonaro dá um salto no escuro. Ele e seus  filhos decidiram formar um partido político próprio em tempo recorde para enfrentar as forças adversas no seu próprio campo político/ideológico. Com isto, o chefe do governo pretende se libertar das amarras do sistema partidário tradicional e assumir sozinho o comando das bases eleitorais. Os líderes do PSL dizem pagar para ver.
O futuro partido, já batizado de Aliança pelo Brasil, lembra o nome histórico da Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que absorveu todas as forças que apoiaram o regime militar no tempo do bipartidarismo, em 1967, até ser extinga na reforma partidária de 1979.
Entretanto, naquele tempo a Arena emergiu de algumas das legendas mais poderosas da época, como UDN, um pedaço majoritário do PSD e uma dezena de outras siglas consolidadas, que se opuseram ao governo do ex-presidente João Goulart. Nesta feita, Bolsonaro sai do seu partido, o PSL, sem nenhum apoio partidário, levando consigo apenas uma parte da agremiação. Terá de disputar o mercado eleitoral de um a um.
Um desafio familiar
Essa tarefa de organização ele vai dividir com seus três filhos, que serão seus lugares-tenentes. A tropa de choque será de Carlos, o 02, com suas redes sociais. O presidente do PSL em São Paulo, Eduardo, o 03, cuidará da organização; o senador Flávio, o 01, do PSL do Rio, fará o trabalho decampo. Assim, os quatro Bolsonaros pretendem enfrentar as forças políticas organizadas já na eleição municipal do ano que vem. Um trabalho hercúleo, diria o Conselheiro Acácio (personagem do romancista português Eça da Queiroz).
Seus antigos aliados prometem colocar obstáculos ao projeto da família Bolsonaro. O presidente do PSL, Luciano Bivar, está preparando uma força-tarefa para impugnar assinaturas de adesistas nos cartórios eleitorais. Com isto, os remanescentes do partido pretendem atrapalhar a formação da documentação mínima necessária. O prazo final para registro na Justiça Eleitoral e participar das eleições municipais será março/abril do ano que vem.
O presidente, em sua vida parlamentar, foi pouco ativo. Sua marca foi um proselitismo vigoroso. Aprovou apenas dois projetos de sua autoria e uma PEC. Nesse tempo, desde que se elegeu vereador pelo Partido Democrata Cristão (PDC) no Rio de Janeiro, e, por esse partido, venceu sua primeira eleição de deputado federal. Depois disso, passou por outros sete partidos políticos: PPR (1993/95), PPB (95/2003), PTB (2003/05), PFL (2005), PP (2005/16), PSC (20016/17) PSL (20018). Além desses, esteve em negociações, não concluídas, para integrar os quadros do Prona, PEN e Patriota. Sempre foi um livre-atirador.
  A estratégia de lançamento
A estratégia de 01 e 02 será concentrar a captação de adesões no Sudeste e no Nordeste, que embora seja território das oposições, seriam mais fáceis de chegar aos números mínimos, porque a meta é proporcional às populações dos estados. Menos gente, menos assinaturas. É aí, no Nordeste, o território do arquirrival, o chefe nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PSL/PE), que desafiou o presidente Jair Bolsonaro criou essa crise que implodiu seu próprio partido. Os Bolsonaros confiam na eficiência das redes sociais para juntar essas multidões frente às listas de adesões. Missão para Carluxo dar o toque de reunir.
Em 2018, quando o então candidato Jair Bolsonaro filiou-se ao PSL, o partido tinha apenas um deputado federal, o delegado Waldir (Soares de Oliveira), de Goiás, ex-líder da bancada, destronado por Eduardo Bolsonaro, numa ação conflituosa que abriu o racha no partido, implodindo a base aliada na Câmara. Hoje é o segundo maior partido parlamentar, menor apenas do que seu feroz adversário, o PT do ex-presidente Lula. O presidente conta com a fidelidade de seu eleitorado.
O salto do paraquedista
Será sua primeira experiência em organização político/eleitoral Não obstante tenha sido eleito e reeleito sucessivas vezes, na área política sempre operou no corpo-a-corpo com o eleitorado. Nunca teve nenhum comitê à retaguarda, nem cargo de direção ou participou em trabalhos de organização.
Devido a seu êxito em eleições, algumas com resultados espetaculares, sempre foi cobiçado por partidos pequenos e médios como puxador de votos, ou seja, aqueles parlamentares eleitos com votações acima do quociente mínimo, produzindo as chamadas sobras, que levam consigo candidatos menos votados. Nessas vagas, muitas vezes, é que chegam à Câmara Federal os chefes das legendas que os acolhem. Bolsonaro é um caso raro de político ‘puxador”. Normalmente esses campões de votos são artistas, atletas, apresentadores de rádio, tevê e celebridades. Políticos puros de viés ideológico, como o presidente, são raros.
O presidente Bolsonaro sempre foi um político ousado, que não temia enfrentar sozinho seus adversários, como o comprova sua carreira parlamentar. Nesta empreitada, poderia usar como metáfora sua atitude como paraquedista militar, um soldado que enfrenta o inimigo atrás de suas linhas. Neste caso o salto será na forma mais perigosa, um salto no escuro, noturno, quando o paraquedista sequer tem visão de lutar onde irá pousar. Tanto pode cair suavemente no chão, como afundar numa lagoa ou descer em cima de uma árvore, quase sempre uma queda fatal. A sorte está lançada.
José Antonio Severo é jornalista.
 

PUBLICADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2019
O noticiário dos últimos dias começa a deixar claro que  a opinião pública em todos os níveis vem gradativamente sendo preparada para o impacto do “Lula livre”. Um grande acordo vem sendo costurado há algum tempo.
A própria afoiteza do procurador Deltan Dallagnol, artífice da condenação do ex-presidente, ao acenar com o regime semi-aberto para Lula, se afigura como uma tentativa de se antecipar e desviar o processo em andamento.
A reação de Lula ao rechaçar de pronto a ideia do semi-aberto, indica que ele percebeu a “casca de banana” no meio do caminho.
Agora, o ministro Dias Toffolli, presidente do STF, que desde setembro do ano passado vem cozinhando uma decisão a respeito do assunto, decidiu colocar em pauta, o que provavelmente será o primeiro passo para libertar Lula: a validade das prisões após a condenação em segunda instância.
Ministros ouvidos em off encorajaram O Globo a informar que “a tendência é que Lula possa recorrer em liberdade”. Ou seja ele só estará condenado pra valer, depois que o STF decidir. Há uma filigrana jurídica a esclarecer, não altera o conjunto.
Isso em relação ao triplex do Guarujá, pelo qual foi condenado em segunda instância e preso em 2018.
Restaria a condenação pelo Sítio de Atibaia que está suspensa por conta de uma pendência sobre o direito do delatado de falar por último. O STF já decidiu que sim, e agora terá que julgar o caso concreto de Lula. A decisão pode levar a anulação da condenação pelo Sitio de Atibaia.
Os militares não tolerarão? O influente general Etchegoyen confidenciou recentemente a um grupo de empresários que a ideia transita no meio.
 
 
 
 
 
 

“Todos os atos decorrentes deste ato são insuscetíveis de revisão pelo Judiciário”: este era o artigo 11 do Ato Institucional n. 5, do qual o deputado Eduardo Bolsonaro disse ter saudades, ameaçando a nação com sua reinstitucionalização, caso haja “radicalização da esquerda”. E atestando a absoluta onipotência do regime ditatorial, no artigo 5º, parágrafo 1º: “O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições ao exercício de qualquer direito, público ou privado”.
A declaração do deputado não foi devidamente desmentida pelo General Augusto Heleno, chefe do gabinete institucional da presidência da República, quem, em vez de repudiar, apenas acrescentou: “tem de estudar como fazer”.
O AI 5 foi o instrumento mais terrível da ditadura militar, pelo qual foram cassados centenas de mandatos nos diversos níveis parlamentares, retirados três ministros do Supremo Tribunal Federal, presos e expurgados professores, sindicalistas, servidores públicos civis e militares, profissionais liberais e trabalhadores das mais diversas categorias, suspendeu-se o habeas corpus, censurou-se a imprensa e foram cometidas as mais diversas atrocidades contra a democracia.
Os democratas do Brasil devem repudiar com veemência esse tipo de atitude. A lista de crimes cometidos em nome do Ato Institucional n. 5, agora relembrado pelo deputado, já estão elencadas no panteão das vítimas da ditadura, devendo servir de exemplo daquilo que nunca mais deve ser repetido, nem mesmo no plano da cogitação.
A declaração do deputado e a implícita concordância do general acendem a luz amarela da democracia. Por isso, nós, os democratas da Associação de Juristas pela Democracia – AJURD e do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito – CDDEDD, dizemos: AI 5 nunca mais. E que, além do repúdio, exigimos que sejam acionados os mecanismos que compõem a engenharia institucional da República, a começar pela Comissão de Ética da Câmara, pois que a ameaça à Democracia exige a instauração de processo para o julgamento da afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, buscando-se a imediata punição do ato.
Porto Alegre, 1º de novembro de 2019.

raul ellwanger
Salvador Allende foi eleito presidente do Chile em 4 de setembro de 1970, com um programa democrático com duas características marcantes: intensa política de promoção social e nacionalização de setores estratégicos da economia, especialmente a exploração do cobre.
Cercado de uma festa popular com mais de um milhão de pessoas reunidas em Santiago, num grande fervor cívico, tomou posse em 3 de novembro do mesmo ano, atraindo também forte apoio internacional, desde os governos democráticos até imensas franjas de simpatia da academia, dos sindicatos, da gente do povo.
Junto a centenas de exilados latino-americanos, tive a felicidade de viver esse momento.
Na semana anterior à posse, o proprietário do jornal El Mercurio passou a residir em Washington, com acesso liberado ao Salão Oval da Casa Branca, de onde coordenou a oposição legal e ilegal, e regressou somente após a derrubada do presidente constitucional do Chile.
Num primeiro período, a aplicação das 33 Medidas do programa da Unidade Popular ( que incluía desde meio litro de leite diário para cada criança, até a aceleração da reforma agrária), trouxe crescimento do apoio popular ao governo, refletindo-se nas eleições parciais de março de 1973.
As debilidades próprias da economia chilena, os erros da equipe de governo, a feroz ofensiva da mídia anti-UP, o cerco internacional, a sabotagem interna (manifesta numa quilométrica e não motivada “greve” de caminhoneiros), entretanto, já vinham minando esse apoio a as possibilidades de reanimar os investimentos e a economia em geral.
Já no outono de 1973 a abortada tentativa de golpe de estado conhecida como Tancazo revelou a decisão das castas dominantes de abandonar a via constitucional e passar às vias da violência para derrocar Allende.
Com articulações preservadas dentro das estruturas armadas, conseguiram colocar como ministro da Defesa o Gal. Augusto Pinochet, articulador profundamente oculto da traição a quem o nomeara.
As águas geladas do Rio Mapocho se tingiram do rubro sangue de mulheres e homens, ativistas e gentes do povo, espalhando sem distinção o terror por todo o território.
Chegou a brutalidade até mesmo ao exterior, com atentados cruentos ou letais nos EEUU, na Argentina e na Italia.
Passada a primeira fase de razia exterminadora, que aniquilou entre 4 a 7 mil pessoas, pode o regime conseguir certa estabilidade. Mais de uma centena de brasileiros padeceu as torturas em campos de concentração, enquanto são 8 nossas vítimas fatais no Chile.
No âmbito econômico, aplicou as receitas de “império do mercado” pregadas pelos operadores de Chicago, traduzidas em estatísticas otimistas que ocultavam a feroz apropriação da riqueza por uma pequeníssima minoria.
No âmbito institucional, emplacou uma viciosa Constituição, tisnada pelo nome do próprio ditador. No âmbito dos Direitos à Memória, Verdade e Justiça, conseguiu também um longo período de impunidade para os criminosos de lesa-humanidade, embora certas frestas jurídicas tenham permitido posteriormente condenar algumas dezenas de operadores.
Na atual insubordinação de multidões populares no Chile, na primavera de 2019, há um fundo brutal de injustiça social, de miséria econômica, de preconceitos raciais, de ensino privatizado, de sistema previdenciário público inexistente, de falta de perspectiva e futuro.
Quero ressaltar dois outros fatores:
Primeiro, a sobrevivência da Constituição pinochetista, que justamente organiza, consagra e defende a extensa gama de privilégios de classe. Isto significa mais de 40 anos de padecimentos da maioria da população.
Segundo, a permanência das castas militares sucessivas e coordenadas, amestradas ano após ano na doutrina de ódio e violência estimulada contra a população. Estas castas, cevadas na impunidade, se mantém enraizadas nas casernas, com os fuzis engatilhados e as mentes doutrinadas.
Após as primeiras manifestações de outubro, o Presidente Piñera deu uma declaração espantosa: que havia uma conspiração organizada para promover uma guerra interna para derrubar o governo.
Tais palavras lembram os ditadores dos anos 70 invocando uma “teoria do inimigo interno”, enjambrada em Washington para permitir o holocausto de mais de 60 mil latino-americanos, adotada por todos os generais joõezinhos do passo certo.
As palavras de Piñera não foram sem efeito: no dia seguinte, vimos as espantosas imagens de soldados disparando armas largas na linha da cabeça dos manifestantes, disparos que buscavam claramente assassinar. O resultado são cerca de 20 mortos no Chile. Estavam combatendo e matando o “inimigo interno”!
Ante o clamor internacional, Piñera mudou seu discurso, e os fuzis passaram a atirar somente na altura das pernas. Pelo menos, a letalidade recuou. Espero que este recuo indique uma rota diferente de governo, com a depuração dos aparelhos repressivos  e o chamado a um nova Constituinte.
A experiência mostrou que juntar-se aos delinquentes (nomeação de Pinochet), tolerar os criminosos dentro do aparelho estatal (impunidade), manter a Constituição do totalitarismo (instancias parlamentares),  estimular o crime desde o mais alto posto nacional (Piñera), são as piores receitas. Podemos aprender algo para nosso futuro?