Categoria: Análise&Opinião

GERALDO HASSE
Nos ônibus urbanos e intermunicipais não entram pedintes nem catadores. Pedestres pela própria natureza, eles não têm dinheiro para pagar a passagem.
Já nos trens dos metrôs circulam pedintes e vendedores de guloseimas que constrangem os passageiros com relatos sobre suas tragédias existenciais.
Nos shopping centers não há pedintes. Nem catadores.
A reciclagem de resíduos está embutida na rotina operacional dos mais de 500 shoppings centers existentes no Brasil.
Veja os funcionários da limpeza desses estabelecimentos comerciais: eles trabalham uniformizados, com luvas e crachás de identificação, sob o olhar vagamente ausente do público frequentador.
Por conseguinte, para os pedintes e catadores restam apenas as ruas, onde também atuam, bastante à vontade, assaltantes, trombadinhas, vigaristas, descuidistas e malandros em geral.
Ou, então, em último caso, sobra para os pobres desvalidos a chance remota de conseguir uma vaga em hospital público, após atropelamento, facada ou acesso de justa ira.
Devia haver um canal de consolo ou desafogo para essa gente sem eira nem beira.
Se aos índios foram outorgadas reservas naturais e aos quilombolas áreas de sobrevivência, aos demais desvalidos de meios de subsistência deveriam ser assegurados direitos semelhantes, por simples isonomia.
Abrigo para os sem teto.
Alimento para os famintos.
Escola para os órfãos da educação e cultura.
Postos de saúde para os enfermos do corpo e da alma.
Terra para os nostálgicos da vida rural.
E assim por diante, até zerar as carências dos caídos no acostamento das estradas da vida.
Nada mais justo do que operar em favor da equalização do bem estar.
Enquanto os governos continuarem se preocupando prioritariamente com a bonança das elites, a base da população vai sonhar com um redentor.
Piedade: direito do povo, obrigação do governo, missão do estado.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Na linha de extrema pobreza que leva em conta o percentual de brasileiros com renda inferior a R$ 70 por mês, valor adotado pelo Programa Brasil Sem Miséria, o aumento de brasileiros na extrema pobreza (…) elevou o percentual de miseráveis de 3,6% para 4% ou 8,05 milhões.”
Trecho de notícia de O Globo de 5 de novembro de 2014; os dados constavam do site do IPEA, órgão oficial

ELMAR BONES
Não tiveram repercussão os calorosos aplausos que o governador Ivo Sartori arrancou de um seleto público que lotou o auditório Mercosul da Fiergs, esta semana. No entanto, havia ali uma manchete.
Eram 120 convidados – prefeitos, empresários, representantes de investidores e fornecedores de tecnologia da Alemanha, Estados Unidos, Japão e China – reunidos num seminário sobre as perspectivas da economia do carvão, no Rio Grande do Sul.
“Estamos aqui criando um ponto de partida para um futuro diferente”, discursou Sartori. Quando disse que a lei, que havia assinado pouco antes, é prova de que faz um “governo de parcerias”, o público aplaudiu de pé.
A lei que Sartori sancionou naquela quarta-feira, na abertura do seminário na Fiergs, cria o Pró Carvão um amplo programa de estímulos para formar dois polos carboquímicos no Rio Grande do Sul.
É uma lei que andou rápido. Saiu do Palácio Piratini com data de 15 de setembro, tramitou trinta e nove dias. Na sessão de 24 de outubro, estava aprovada, inclusive com votos da oposição.
Sartori fez questão de esperar mais de um mês para sancioná-la perante aquele público seleto, na Fiergs.
O Rio Grande do Sul tem mais de 90% das jazidas de carvão mineral do Brasil, que está entre os 15 países com as maiores reservas no mundo.
Estima-se que no subsolo da região carbonífera no sudoeste gaúcho há uma energia enterrada equivalente a três vezes e meia o potencial de petróleo no pré-sal.
Mas o carvão é um insumo marginal mesmo na economia gaúcha, praticamente banido dos projetos de desenvolvimento, acossado por um estigma ambiental secular. No Estado pioneiro do ambientalismo no país, o carvão tem sido o vilão número um.
O desafio que Sartori abraçou é o de inverter essa equação e colocar o carvão como base de um grande ciclo de desenvolvimento sustentável, através da carboquímica.
Sartori disse que o governo faz estudos desde 2015, quando lançou o Plano Estadual de Energia. É força de expressão.
A carboquímica entrou nas prioridades do governo estadual este ano, depois que a Copelmi apresentou o projeto de uma planta para extrair gás do carvão e viabilizar um conjunto de indústrias químicas, num complexo capaz de alavancar mais de quatro bilhões de dólares em investimentos.
Foi a partir daí que se materializou a viagem que o governo promoveu ao Japão e à China, onde Sartori conheceu plantas e indústrias semelhantes ao que se pretende fazer aqui.
A viagem consolidou a percepção do governador de que estava diante de uma grande oportunidade. Um polo carboquímico significa a quebra de um tabu secular que envolve a exploração da grande riqueza mineral dos gaúchos, o carvão.
A Copelmi tem 120 anos de experiência na mineração de carvão no Rio Grande do Sul. Tem concessão para explorar reservas de 200 milhões de toneladas do melhor carvão encontrado no sub-solo gaúcho, na região do baixo jacuí, a 60 quilômetros de Porto Alegre. Além de indice menor de cinzas, o carvão do Jacuí pode ser minerado a céu aberto.
Desde 2012, a empresa trabalha num projeto para o aproveitamento sustentável dessas jazidas, que as novas tecnologias tornaram viável nas últimas décadas.
Em vez de queimar o carvão para gerar energia, enfrentando restrições ambientais cada vez maiores, extrair o gás que pode tanto ser queimado, quanto transformado em matérias-primas de larga utilização, inclusive na petroquímica.
Já com alguns parceiros internacionais acertados, a Copelmi agora tenta atrair investidores e fornecedores de tecnologia.
Na lei sancionada por Sartori estão previstos dois complexos carboquímicos.
O que está previsto no projeto da Copelmi já tem cronograma e trabalha com a perspectiva de dar início às obras em dois anos.
O outro, junto a Candiota, chamado Complexo da Campanha, é uma aposta no futuro, uma miragem por enquanto.
Apoiada amplamente pelo empresariado, a política de estímulo à  carboquímica tem voto inclusive de políticos de oposição, representantes da região carbonífera, deprimida pela decadência do carvão e sem alternativa até agora.
Não por acaso, os prefeitos dos municípios onde estão as reservas eram os mais entusiasmados a bater palmas para Sartori no seminário da Fiergs.

Geraldo Hasse
De manhã cedo, antes das sete horas, o cidadão com um saco plástico às costas pede “dois real”.
“Só tenho um. Serve?”
Ele pega a moeda, agradece e segue seu caminho.
Com mais alguma doação ali adiante, talvez inteire o valor de um café-com-pão.
Enquanto caminha, vai procurando latas para encher o saco preto.
Precisa de 70 latinhas para fazer o quilo que lhe renderá R$ 1.
Há 20 anos, bastavam 40 latas para inteirar um quilo.
A tecnologia aliviou o peso dos recipientes de bebidas, obrigando os catadores a dobrar suas buscas para alcançar o mesmo resultado. Isso sem falar que o número de catadores mais do que dobrou.
Como disse em 1970 o general Medici em visita ao Nordeste, “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.
São árduas e extenuantes as jornadas dos catadores, mas muitas pessoas os consideram “vagabundos”.
Na real, são pingentes caídos do trem da economia, o qual vai descartando e excluindo criaturas inaptas para a vida concorrencial.
A maioria nunca teve qualificação ou a perdeu em algum momento de transição tecnológica, como a atual. Os egressos da vida rural praticamente perdem o saber e a utilidade na vida urbana. Alguns se arranjam como jardineiros, mas faltam jardins para tantos marginalizados.
No desamparo, muitos se acomodam em casas de parentes, montam barracos ou vão para baixo de viadutos, onde passam a fazer parte de uma categoria crescente: os moradores de rua.
Não raro se afeiçoam a uma droga que acaba por lhes destruir a saúde, abreviando sua passagem pela vida – se a isso se pode chamar de vida.
Dos 13 milhões de desempregados da economia brasileira, quantos esmoreceram e foram catar lata, papelão e plástico?
E quantos simplesmente se acocoram nas proximidades de bancos e supermercados, à espera de uma ajuda, pelo amor de Deus?
Se a população sem emprego dobrou nos últimos três anos, é razoável supor que o número de catadores, moradores de rua e similares também se multiplicou por dois ou mais.
O fenômeno é constrangedor. Há um pedinte que passa algumas horas na porta de uma agência Caixa, onde se limita a interpelar cada pessoa que passa na calçada com um bordão ultraeconômico:
“Tem um real aí, amigo?!”
É um morador de rua, sem roupa limpa para trocar, embora saiba que, na pior das hipóteses, pode buscar abrigo num albergue público que além de cama, banho e roupa limpa, lhe oferecerá pela manhã, para que não saia à rua sem nada nas mãos, uma mamadeira contendo água e algum aditivo.
Na realidade, os serviços de assistência social das prefeituras ou de entidades beneficentes não dão conta dessa situação emergente. E cresce o número de políticos dispostos a ignorar o problema social que se tornou crônico.
São os doidos que vagueiam com um cobertor sobre os ombros, sem coragem de pedir.
É o portador de cartaz de papelão – Ajuda Para Comprar Comida – que fica corujando os motoristas nas esquinas.
O vendedor de drops nos sinais de trânsito.
Os malabares de esquina.
Os guardadores de vagas, os lavadores de carros e tantos outros.
O Brasil precisa incluir o espírito de solidariedade em sua política econômica para que, em algum dia do futuro, os filhos de todos esses pingentes tenham educação, saúde, emprego e demais benesses da civilização.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Quando cai a noite, nossa raiva fala liberdade!”
Frase pichada em muro de Porto Alegre e assinada pelo símbolo anarquista (um A dentro do O maiúsculo)
 

MARCOS A. BEDIN
No dia 29 de novembro, os chapecoenses vão cerrar os olhos, elevar seus pensamentos aos céus e pronunciar uma prece silenciosa em memória das vítimas do acidente com o avião que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol a Medellín, na Colômbia. Muitos ouvirão o magnífico e pungente Toque do Silêncio magistralmente interpretado por um músico imaginário. Os olhos transbordarão de lágrimas, os corações serão tomados pela aflição. No firmamento, 71 estrelas nos observarão em silêncio.
Não haverá tribuno, nem discurso, nem mensagem capaz de interpretar esse momento. As palavras serão inúteis. Os discursos serão dispensados. As pompas serão canceladas. Somente o abraço forte e emocionado, o beijo carinhoso, o olhar compungido e, acima de tudo, a presença solidária serão aceitas como verdadeiras manifestações de um pesar profundo.
Quantas emoções cabem em um ano? É pouco tempo para a fenda profunda cicatrizar. Ainda nos assombra e jamais sairá de nossa memória a tragédia. A ausência desses inesquecíveis jogadores, dirigentes, técnicos, empresários, tripulantes e jornalistas constituem um capital humano cuja perda jamais será reparada nas famílias, nas empresas e nas organizações onde seus talentos brilhavam.
Passamos por várias fases. Do choque, da revolta e da reação. O choque da perda de 71 vidas foi potencializado pela constatação de uma cadeia de erros na gestão da navegação aérea internacional e o protagonismo de um piloto viciado em voar sem combustível – ou seja, fatores previsíveis e evitáveis. Alia-se o fato da Chapecoense catalisar a admiração de boa parte do País como um Clube jovem, despretensioso e feliz que vivia uma fase de excelentes resultados sob o comando firme do presidente Sandro Pallaoro e do técnico Caio Júnior. O impacto foi planetário. Povos de todos os continentes choraram com os brasileiros a perda que calou fundo na alma dos chapecoenses.
O mundo parou de uma forma jamais vista naqueles lancinantes e perturbadores dias de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2016, acompanhando o resgate, os preparativos, o traslado para o Brasil e as cerimônias de despedidas. Chapecó se transmutou na capital mundial da solidariedade e, a Chape, tornou-se o segundo clube de milhões de torcedores em todas as nações.
A revolta pela incompreensível perda foi inevitável, os dias ficaram longos e as horas, amargas. Eram muitas emoções para viver, muitas informações para processar, muitas incertezas a elucidar. O apoio do Clube, da comunidade, da imprensa, das empresas e de milhares de voluntários permitiu articular uma reação gradual e determinada para vencer o imobilismo da dor e do desespero. Com muita transparência e espírito público, a diretoria da Chape,  à frente Plínio David De Nês Filho, conduziu a reação, amparou as famílias, assegurou indenizações e adotou todas as providências cabíveis.
O conceito e a convicção no associativismo/cooperativismo prevaleceram. A própria Chape, um produto da ação cooperativa dos torcedores, empresários e patrocinadores, exercitou mais uma vez essa política com um plano de reação, de reconstrução e de compromisso com o futuro. A ação em lugar da resignação. A retomada a partir do marco zero. Todos foram chamados a contribuir nessa obra de reconstrução, ainda inconclusa, mas que segue em linha reta e ascendente rumo ao seu desiderato.
O primeiro ano pós-tragédia foi angustiante, tortuoso e torturante. Os percalços dessa jornada de recomeço não empanam o brilho de uma vitória e de um desafio conquistados – o de permanecer na série A do Campeonato Brasileiro. É dessa forma que honramos todos os que partiram dessa dimensão.
Futebol é a atividade humana mais impregnada de paixão e, onde predomina a paixão, não se deve exigir lucidez e racionalidade. Por isso, é preciso relativizar os eventuais exageros de torcedores e outras personagens do universo da bola que, nesse interregno de 12 meses, às vezes foram anjos, às vezes algozes…
Eu também ouço o músico imaginário interpretando Toque do Silêncio e reflito Por quem os sinos dobram, lembrando estrofes do poeta inglês Jonh Donne: “Nenhum homem é uma ilha isolada. Cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar dos teus amigos, ou o teu próprio. A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. Por isso, não me perguntes por quem os sinos dobram… eles dobram por ti!”.
Chapecó e a Chapecoense tem uma mensagem ao mundo. Sofremos, mas, reagimos e perseveramos.

Ele começara cedo. Aos quinze anos já trabalhava duro. Agora, acolhido pela cadeira confortável jogou seu corpo para trás. Através da janela gradeada do edifício, distanciou o olhar, em retrospectiva. Continuava trabalhando, apesar de seus muitos anos. “Por que parar? Sempre trabalhei!”.
A conversa se alongou: “Não entendo esse achaque que se faz sobre quem trabalha. Não me peçam dinheiro. Vão trabalhar!”
Ela nunca começara. Estava como sempre estivera: a espera de alguma coisa. Espera quase sem pressa, daquelas que o tempo estica e não rompe. De vez em quando reunia forças e pedia alguma esmola. Ao seu redor, um salgadinho e uma caixinha de suco. Vazios. “Não é a melhor coisa para se comer, mas é o que se encontra, o que me dão.” E continuou: “preferia algum trocado. Mas está difícil. Preferem dar o que lhes sobra, ou que já enjoaram.”
Perguntada do porque estar na rua e não acolhida em algum albergue, respondeu: “Cansei. É bom um banho, uma sopa, uma cama. Mas cansa. Gosto da rua”.
Um pouco adiante, dobrando a esquina uma menina mãe estendia o braço. Mostrava entalhes de jaguaretê e mudas de bromélias. Ao seu lado um menino dormia na calçada e uma menininha escondia o rostinho indígena na busca por aconchego. “Quanto custa?” “Dez” “Os filhos estão bem?” Não veio resposta.
As vezes silêncios são maiores que gritos. Silêncios de imigrantes, de estrangeiros em seu próprio planeta. Gritos das pessoas vendendo jornal, pipoca, espetinhos, cadarços, camisetas do Grêmio e do Inter, radinhos, antenas… Rente, lojas quase escondidas tentando expor camisas, sapatos. Muitas farmácias. Uma quase junto à outra. Músicos também. Anunciadores de fotos: “Foto, foto!” Gente, indo, voltando, circulando, andarilhando, sofrendo, vivendo. Cachorros acostumados, pombas ligeiras, baratas escondidas. Brisa de alguma árvore com saudade do rio. Gente com sacolas presas nos braços, ou sacolas com gente amarrada. Tem mais sacolas carregando gente do que gente com sacolas. Tudo e muito mais. Nada e quase nada.
Como não gostar da rua? A rua não julga. Acolhe. É solidária. Na rua não cabem cadeiras estofadas. Tiram muito lugar.
José Alberto Wenzel – analista ambiental

Em plena era do GPS, a reforma trabalhista sugere multiplicar os “chapas” 
Todo mundo conhece os “chapas”, aqueles trabalhadores avulsos que fica(va)m na entrada das cidades à espera de caminhões carregados cujos condutores precisam de ajuda braçal e conhecimento de ruas de difícil acesso para fretistas temerosos de se perder em caminhos nunca dantes percorridos.
Ainda se veem “chapas” sentados à beira das estradas nas entradas das cidades mas a situação mudou de tal forma que, teoricamente, muitos desses trabalhadores avulsos podem ser convocados pelo telefone celular (para ajudar no descarregamento) enquanto o motorista chega facilmente ao seu destino usando o GPS.
Quando tem sorte, o “chapa” trabalha por algumas horas e volta para casa com uma féria semelhante à dos antigos estivadores contratados para executar tarefas avulsas em cais de portos alegres ou não. Com a diferença de que os estivadores são historicamente organizados em sindicatos, enquanto os “chapas” fazem parte do submundo dos trabalhos quase sem  amparo legal além dos direitos constitucionais quase sempre ignorados pelos empregadores.
Agora, com a flexibilização da legislação trabalhista, chegamos ao maior paradoxo da modernidade: enquanto os detentores dos meios de produção (e de transporte, no caso exemplar dos motoristas que ainda precisam dos “chapas”) desfrutam de crescentes facilidades para realizar seus objetivos, os trabalhadores sem recursos e sem qualificação ficam pendentes na beira do abismo que leva à servidão mais abjeta.
Eis o espírito que rege a reforma trabalhista: o governo, no afã de servir ao mercado – ou, seja, aos manobristas do dinheiro, que constituem uma minoria –, abre mão do exercício do seu dever constitucional de servir à maioria.
Que modernização é essa em que a maioria dos trabalhadores é obrigada a submeter-se a uma flexibilização degradante enquanto os ditos empreendedores são estimulados a realizar suas metas, ainda que passando por cima de normas ambientais, civis e até de bom senso?
Estes ganharão mais dinheiro que gastarão nos Estados Unidos e Europa, enquanto os trabalhadores, com a redução dos seus rendimentos, deverão se manter no consumo mínimo, o da sobrevivência pura e simples.
A construção da prosperidade das elites empresariais às custas das bases operárias é um retorno à era escravagista.  Não será assim que se construirá um país mais justo e igualitário, como está escrito na Constituição.
 LEMBRETE DE OCASIÃO
“Que dizer ainda do entusiasmo das empresas pós-industriais pelo telefone celular que permite suprimir, para os empregados, a distinção entre vida privada e tempo de trabalho?”
Paul Virilio no livro “A Bomba Informática”, de 1999

mariano Senna
A Oxford Dictionaries elegeu “pós-verdade”(post-truth) como a palavra de 2016.
Segundo a editora inglesa, a expressão se refere a uma condição em que fatos objetivos influem menos na formação de opinião do que apelos a emoção e crenças pessoais. Ela surge como efeito da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, mas também serve para entender muitos acontecimentos recentes pelo mundo.
Para o aclamado jornalista britânico, Robert Fisk, tal condição surge hoje como resultado de dois fatores combinados. O primeiro deles, o surgimento das redes sociais como amplificador da voz dos ignorantes ou dos mal-intencionados.
O outro, a falta de credibilidade dos jornais causada pelos próprios profissionais de mídia. “Jornalistas veem mentido para seus leitores há anos”, escreve ele.
Exemplos não faltam. O ataque a um mercado natalino na capital alemã ocorrido na véspera do Natal passado é um caso excepcional para ilustrar tal crise do mainstream internacional. Semanas após a tragédia, o noticiário repetia o ocorrido como fato consumado e esclarecido.
O foco já estava nos desdobramentos e a retórica de alguns argumentos aproxima o jornalismo da propaganda política de direita.
Na grande mídia o atentado foi obra de um imigrante ilegal Tunisiano, que as autoridades insistem em chamar de refugiado. Anis Amri, de apenas 24 anos, teria sequestrado e matado o motorista da carreta com que invadiu o mercado de Natal. Dali ele fugiu a pé, não se sabe para onde. Apareceu três dias depois em Milão na Itália onde foi morto pela polícia.
As autoridades supõem que o jovem Tunisiano tenha fugido da Alemanha de trem. Passou primeiro pela Holanda. Depois França e finalmente Itália. Olhando com cuidado para os detalhes da história contada e repetida exaustivamente pela mídia, toda essa versão parece ser conveniente demais para ser verdade.
Primeiro que são todos fatos de origem oficial. Toda apuração é exclusivamente baseada em informações das autoridades, dando grande credibilidade ao relato. Não há filmes ou fotos de Amri próximo ao local do ataque.
Mais ainda, nenhum veículo de comunicação estabelecido se atreveu até agora a questionar a prova que incriminou Anis Amri: um documento negando o seu pedido de asilo que ele misteriosamente esqueceu dentro do caminhão que usou para patrolar uma esquina do mercado de Natal.
“Esses terroristas vivem esquecendo documentos por aí”, ironiza Junet A., dono de um comércio em Berlin e criado nas redondezas onde o atentado aconteceu, em Berlim Ocidental. Como muitos, ele não acredita na versão da policia.
Lembra que a área é talvez uma das com o maior numero de câmeras e sistemas de observação e controle de todo país. São hotéis, casas de show, cinemas, restaurantes, zoológico e a estação de trens juntos em três quarteirões ao redor da praça atacada. “Seja quem tenha feito aquilo era alguém profissional e muito bem preparado. Coisa de agente secreto de filme, não de um garoto que andava ilegal por aí”, finaliza o comerciante, lembrando os últimos cinco casos de terrorismo internacional em que a policia solucionou a questão da mesma forma.
Em todos a versão oficial é repetida com tamanha intensidade e insistência que se torna verossímel, indubitável.
Foi assim no 11 de setembro, onde um dos terroristas foi identificado pelo passaporte chamuscado encontrado nos escombros das torres gêmeas.
No ataque ao Charlie Hebdo, na França e outros. No final nenhum dos suspeitos foi preso ou capturado, todos acabam mortos, como se não houvessem profissionais dentro das melhores polícias do mundo. Só os terroristas é que são profissionais e por isso assassinos implacáveis que não deixam alternativa entre matar ou serem mortos.
Para os mais conservadores e oficialistas, tudo isso é apenas teoria conspiratória. Esquecem apenas de ver que a lógica, a verossimilhança e a probabilidade passam muito longe das versões oficiais desses eventos.
Mais do que uma meia verdade ou uma pós-verdade, trata-se de uma pós-mentira extraída e lapidada exclusivamente dos relatórios oficiais.
O impacto político, calculado ou não, é hoje muito claro. Assim como os atentados de 11 de setembro serviram para justificar uma nova onda intervencionista norte-americana pelo mundo, o atentado de Berlim e outros Europa afora servem para justificar uma politica desumana dos europeus para com os que procuram refúgio de conflitos armados.

geraldo hasse
Por acaso seria lícito um general atuar como empreiteiro de obras rodoferroviárias?
Poderia um agrônomo do Ministério da Agricultura atuar como vendedor de adubos?
Faria sentido um geneticista da Embrapa dar consultoria privada sobre sementes?
Teria cabimento um veterinário ou um zootecnista do serviço público de inspeção sanitária serem sócios de uma loja de produtos agropecuários ou darem plantão noturno em frigoríficos ou laticínios?
Como seria visto um professor da escola pública ou da universidade que aceitasse ser sócio de uma editora de livros didáticos por ele indicados?
Poderia um presidente da República manter-se no cargo quando são fortes as evidências de que tenha praticado atos vergonhosos antes e durante seu mandato?
Sim, responde o Senhor Bom Senso, nada disso teria cabimento num país normal ou, seja, um país que segue as normas, leis, códigos etc.
Pensando em todas as hipóteses acima aventadas, cabe perguntar diante de um caso concreto: deve o ministro Gilmar Mendes renunciar a seus postos no Judiciário para que possa exercer mais livremente suas atividades como empreendedor na área do ensino jurídico e/ou da “assistência técnica a tribunais”?
Sim, responde D. Norma, o ministro do Supremo deve largar a bola imediatamente a bem do serviço público, pois seu caso configura imoralidades como improbidade administrativa e tráfico de influência.
Resta saber quem vai lhe mostrar o cartão vermelho. O problema é que no Brasil a lei é para todos, menos para alguns eleitos pelos deuses.
Os bacanas se acostumaram a isentar-se das obrigações morais e das normas legais.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“A prisão ensina.”
Julio de Almeida, 87 anos, condenado a 60 anos de prisão na Ilha Grande, RJ, onde mora até hoje, mesmo depois da implosão em 1994 do prédio da penitenciária local.

Jorge Luiz Souto Maior*
O lado bom da compreensão histórica das relações sociais é o de que o tempo não para e, portanto, aquilo que até determinado momento não se conseguia ver, diante das novas correlações que são criadas, vai se tornando claro.
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Concretamente, está cada vez mais evidente que o país vivencia, em grau que vem se acentuando, um momento de ruptura democrática, com o aumento do poder do grande capital e a fragilização das instituições, incluindo a própria classe política.
Obviamente, as forças que se uniram para aproveitar do ambiente antidemocrático instaurado, inclusive para aprovar uma lei para chamar de sua, não querem que essa realidade seja revelada, mas se entregam, de forma renovada, a cada manifestação ou a cada ato.
Com efeito, o argumento de que a lei não era para reduzir direitos vai ficando pelo caminho, como revelam: a) a edição da Portaria 1.129, de 20 de outubro de 2017, que, da noite para o dia, em uma canetada, pretendeu eliminar o conceito de trabalho em condições análogas às de escravo e inviabilizar a fiscalização estatal a respeito; b) a declaração de surpresa – e de indignação – de um investidor internacional quando soube que os juízes estavam dispostos a obstar a retirada de direitos trabalhista[i]; e c) o reconhecimento de um dos maiores defensores da “reforma” de que, na sua visão, a qual embalou o advento da lei, só seria possível combater o desemprego reduzindo “um pouquinho” os direitos sociais[ii].
É também revelador, tanto da lógica autoritária quanto dos propósitos a atingir pelo advento da “reforma”, o intenso assédio público que estão promovendo contra os juízes do trabalho, sob o falso fundamento de que os juízes estejam cometendo alguma ilegalidade ao dizerem que vão aplicar a lei em conformidade com a ordem jurídica.
Ora, quando promovem essa campanha midiática estão, primeiro, reconhecendo que consideram que a lei da “reforma” lhes pertence, ou seja, que foi uma lei feita para atender aos seus interesses. Segundo, estão assumindo que existe uma intenção com a aplicação da lei para além daquela da mera “modernização” da regulamentação das relações de trabalho, adaptando-as aos avanços tecnológicos. Terceiro, que as alterações feitas, ao contrário do que se disse, ferem a Constituição Federal e reduzem direitos trabalhistas; isso porque se não fosse nada disso não precisariam atacar os juízes quando estes dizem que vão preservar a efetividade das normas constitucionais.
Aliás, é bastante curiosa a posição assumida por esse segmento, pois sustenta que os juízes não podem interpretar a lei, mas, com isso, já partem de uma interpretação prévia. Na verdade, não estão dizendo que a lei não pode ser interpretada; o que estão dizendo é que não pode ser interpretada em sentido diverso daquele que já atribuíram à lei, embora nunca cheguem, concretamente, a dizer qual seria.
De fato, sequer estão tratando do assunto em uma perspectiva efetivamente jurídica. Estão, isto sim, fazendo uma demonstração de seu poder, tentando colocar o Poder Judiciário – último bastião institucional da defesa democrática – aos seus pés.
Levando a argumentação desses assediadores a uma avaliação concreta, seria o caso de indagar quais são, afinal, os sentidos da lei dos quais estão falando? “Modernização”, desculpem-me, é muito vago; não é uma proposição normativa! Aliás, chego mesmo a desconfiar que os assediadores, a maior parte deles, sequer leram, em seu inteiro teor, a Lei nº 13.467/17. Pessoas que, mesmo sem saber o que está escrito na lei, entram no embate com o propósito único de ameaçar juízes e, assim, vislumbrar um aumento de seu poder.
O portal UOL, atuando em plantão 24 horas sobre o tema, atento, claramente, aos interesses de seus anunciantes, publicou, hoje, 07/11/17, nova reportagem, com a qual tenta difundir a ideia de que a “reforma” – como se houvesse um estatuto aprofundado, coeso e bem delimitado para um novo arranjo socioeconômico nas relações de trabalho por meio da Lei nº 13.467/17 e não um emaranhado de normas, que é o que efetivamente representa a referida lei – está sob risco, em razão de uma suposta atuação ilegal de juízes[iii].
A reportagem enganosa faz alusão a existência de um tal “Documento”, que teria sido expedido pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para instruir os juízes a atuarem contra a reforma.
Trata-se de uma grande mentira! A Anamatra não editou documento algum e é uma enorme irresponsabilidade um jornal de grande circulação difundir isso e alguns profissionais da área jurídica ainda repercutirem a falácia.
O que a Anamatra fez foi organizar um evento jurídico, como tantos outros, em que se debateram e se explicitaram compreensões técnicas sobre temas do Direito, compreensões estas que não são o posicionamento da instituição – que apenas organizou o evento – e sim das pessoas que dele participaram (juízes, procuradores, auditores fiscais e advogados) e se manifestaram em votação democrática.
O que há, portanto, é meramente a publicação dos Enunciados que foram aprovados. E com o que alguns não se conformam é que os sentidos atribuídos a artigos da Lei nº 13.467/17 não foram os sentidos que eles queriam que fossem adotados. E vale registrar, ainda, que a Anamatra não recomenda nada a nenhum juiz, pois, enquanto entidade representativa de juízes, um dos seus primados é o respeito à independência funcional. Assim, nenhum juiz está vinculado ao teor dos Enunciados em questão.
E um dos entrevistados da reportagem do UOL veio com a seguinte intriga: “Eu não vejo essa grandeza de inconsistências na nova lei como foi apontado pela Anamatra”, como se a Anamatra, institucionalmente, tivesse feito alguma avaliação própria da lei. O entrevistado, ao menos, reconhece que existem “problemas” na nova lei, mas com uma autoridade superior, conferida sabe-se lá por quem, considera que são apenas os “problemas” por ele vislumbrados que devem ser considerados, embora nos furte de dizer quais e quantos são. E termina com uma contradição insuperável, aduzindo: “Na hora de julgar, o juiz deve aplicar a lei, sem ser influenciado por opiniões políticas ou pessoais. O Judiciário não questiona norma. Aplica.”
O problema é que o entrevistado certamente sabe que o que o juiz faz é aplicar o Direito e a lei é apenas uma de suas formas de expressão, sendo que a Lei nº 13.467/17 está longe de se constituir a completude das normas jurídicas, tratando-se, meramente, de mais uma lei dentre todas as demais que integram o Direito. Além disso, se, como ele mesmo diz, o juiz não pode ser influenciado por ninguém, sua tentativa de influenciar a atuação dos juízes acaba sendo inócua.
A mesma reportagem indica que existe uma campanha da Confederação Nacional do Transporte – CNT, para que empresas que se sintam prejudicadas por decisão de algum juiz, que, ao seu ver, se recusar a aplicar a lei da “reforma” (seja lá o que venha a ser isso), façam uma reclamação “disciplinar” contra o juiz perante o CNJ.
O grotesco dessa situação é que não se sabe o que querem dizer quando estão falando em “aplicação da reforma”, principalmente mais quando baseiam sua indignação na aplicação estrita da lei e não apontam – porque não há, a não ser nos casos estritos de Súmulas vinculantes – uma lei que obrigue o juiz a adotar um entendimento jurídico específico, ainda mais um entendimento que afronte a Constituição Federal. Ou seja, em nome da legalidade estão dispostos a cometer a ilegalidade de tentar punir juízes em razão do conteúdo de suas decisões.
O interessante é que ao fazerem essa apologia, os arautos da legalidade se comprometem a respeitar todas as leis – e não somente a Lei nº 13.467/17 –, no que se inclui, naturalmente, a Constituição Federal. Assim, nas reclamações trabalhistas futuras, diante da comprovação do descumprimento de qualquer dispositivo legal por parte dos representados pela CNT, poderão os juízes se valer desse comprometimento público, impondo sanções corretivas e punitivas da prática ilícita, nos termos das diversas leis aplicáveis à prática (reiterada) de atos ilícitos. É tempo, pois, do Poder Judiciário adotar uma postura de completa intolerância frente aos ilícitos trabalhistas – o que, aliás, já havia passado da hora, dadas as intensas práticas de ilicitude reiterada que se verificam na realidade brasileira.
O grave do assédio é o atentado explícito ao Estado Democrático de Direito que ele representa, mas que, ao mesmo tempo, revela, mais uma vez, o que determinados setores pretendem com a Lei nº 13.467/17: aumento de poder, para a imposição de sua vontade; o que joga por terra, também, a retórica da paridade e da boa-fé nas negociações coletivas.
O que fica demonstrado é que intentam usar os termos da lei, adotando os sentidos que pressupõem que seus dispositivos tenham, para assediar e ameaçar os trabalhadores, impondo-lhes condições de trabalho que geram sofrimento, redução de direitos e precarização da vida.
Considerando que os direitos, incluindo os consagrados na Constituição Federal, advieram de um longo processo histórico, repleto de conflitos e de lutas, podendo ser compreendidos, portanto, como conquistas sociais; ao tentarem impor ao Poder Judiciário a aplicação de uma única lei, que foi elaborada em menos de dois, passando por cima de todas as demais, não pretendem apenas reduzir direitos, almejam apagar toda a memória social e todos os avanços históricos promovidos.
Cumpre perceber que se esses setores de forma expressa e publicamente assediam juízes, ameaçam e chantageiam as instituições, tendo em mãos uma lei que atende exclusivamente aos seus interesses, o que não farão com os trabalhadores nos locais de trabalho?
Fato é que não pode mais haver dúvida de que sejam esses os propósitos e de que alguns setores estão dispostos a tudo para alcançá-los. Para concretizarem seus objetivos, inclusive, engendraram a tática de um enfrentamento explícito contra as estruturas responsáveis pela preservação da ordem constitucional e dos preceitos democráticos.
Então, cumpre deixar claro: os juízes do trabalho não se submeterão aos agressores do Estado Democrático de Direito e à vontade dos que desconsideram as conquistas históricas da cidadania e daqueles que desprezam os direitos fundamentais, liberais e sociais!
*Juiz do Trabalho em Jundiaí e Professor da USP
[i]. “Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários?” In: http://theintercept.com/2017/10/04/reforma-trabalhista-frustra-investidores-que-esperavam-mais-reducoes-de-salarios-e-direitos/
[ii]. “Emprego depende de corte de direitos, diz presidente do TST.” Entrevista do Presidente do TST, concedida a Laís Alegretti, publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 6/11/17, capa e p. A-16.
[iii]. http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/07/nem-os-juizes-chegam-a-acordo-sobre-as-novas-leis-trabalhistas.htm