Autor: Sérgio Lagranha

Tancredi Falconeri diz ao tio, Don Fabrizio Corbera, príncipe de Salina: “Se não estivermos lá, eles fazem uma República. Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude. Fui claro?”

Trecho famoso do romance Il Gattopardo (O Leopardo), sobre a decadência da aristocracia siciliana, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896/1957). O ano é 1860, período crucial do Risorgimento, no reinado de Francisco II, nas Duas Sicílias.

Para entender os movimentos do Poder no Brasil é preciso lembrar da frase de Tancredi Falconeri. A narrativa dos políticos conservadores e imprensa corporativa e de exaltação das “reformas” para recuperar a economia, os salários, os negócios, os empregos. É preciso que tudo mude.

Em 1º de fevereiro de 1954, o presidente Getúlio Vargas fez um discurso comemorativo do terceiro aniversário do governo. Ele disse: “Não é mais possível manter uma sociedade dividida entre um pequeno grupo do capital, que tudo tem, e a massa imensa do trabalho, a que tudo falta. Não é mais possível admitir a penúria no meio da opulência, a escassez no meio da abundância.”

Um mês antes, o então ministro do Trabalho, João Goulart, Jango, propôs um projeto de aumento do salário mínimo de 100%. Segundo ele, devido à elevação do custo de vida, a questão salarial continuava explosiva e, para enfrentá-la, era necessário elevar o salário mínimo de 1.200 para 2.400 cruzeiros.

Não é difícil imaginar a reação do meio empresarial provocada por esse projeto. Em fevereiro, em meio a uma grave crise política, Jango era substituído por um fiel companheiro, Hugo de Faria, que assume como ministro interino. A despeito disso tudo, no dia 1˚ de maio de 1954, Vargas anunciou o novo salário mínimo. Em agosto, Vargas se suicida.

A Política de Valorização do Salário Mínimo volta nos governos de Lula e Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT). É adotada em 2004 e estabelecida por lei desde 2007. O Salário Mínimo saltou de R$ 200, em 2003, para R$ 880, em 2015. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perde o cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo de Impeachment iniciado no Senado.

Michel Temer (MDB), vice de Dilma, assume a Presidência e acaba com a Política de Valorização do Salário Mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor do Salário Mínimo passa para R$ 937,00, representando 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016. É adotada a variação anual estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta do governo Bolsonaro é de aumentar o Salário Mínimo em R$ 22, em 2021. Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso no Plenário, que está preocupado com as consequências geradas pelo fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, que previa um reajuste anual com índice equivalente à inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o senador, o Salário Mínimo beneficia indiretamente 100 milhões de brasileiros, o que representa quase metade da população do país. O senador acrescentou que o Salário Mínimo valorizado é um importante distribuidor de renda, que precisa ser corrigido anualmente para garantir melhores condições de vida, principalmente à população mais vulnerável. “Se você arrocha o salário daqueles que são compradores em potencial, independentemente do salário de cada um aqui, quem vai comprar?”, questionou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta semana, por 6 votos a 4, a venda de refinarias da Petrobras à iniciativa privada sem necessidade de autorização do Congresso ou licitação. Por maioria, o plenário entendeu que não há ilegalidade na criação proposital de subsidiárias para posterior alienação de seus ativos. Como o julgamento se deu em caráter liminar, o STF deve rediscutir novamente o tema na ocasião da análise de mérito do processo, o que ainda não tem data para ocorrer.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, a decisão, apesar de ser em caráter liminar, permite que o governo esquarteje não só a Petrobrás como outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia do Poder Legislativo.

As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados encaminharam um pedido ao STF para que a Corte interviesse na criação e venda de subsidiárias de empresas estatais. A prática é questionada como uma “estratégia” do governo federal para privatizar partes dessas empresas sem a participação do Congresso Nacional.

O pedido partiu de um questionamento feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o senador, esses procedimentos não são apenas decisões de gestão que a diretoria da estatal possa tomar sozinha.

“A missão da Petrobras sempre foi abastecer o país de derivados de petróleo. Quando muda a missão da empresa, se ela é estatal, precisa haver a participação dos representantes do povo. É um aspecto de decisão nacional”, disse Jean Paul.

O Senado e a Câmara pedem para ser incluídos como partes interessadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que questiona vários pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016). Em 2019, o STF decidiu cautelarmente, no âmbito do julgamento da ação, que a venda de subsidiárias de empresas estatais não depende de autorização do Congresso. No entanto, a criação de subsidiárias precisa ser chancelada pelo Congresso.

Acordo Cade-Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Petrobras celebram acordo em julho de 2019 para venda de ativos no mercado de gás natural. Em despacho, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ponderou que o Termo de Compromisso endereça os principais problemas estruturais do mercado de gás natural. “O presente acordo amplia o acesso a mais uma importante fonte de insumos relativos ao mercado de gás natural de modo a torná-lo mais atrativo – e menos concentrado –, e de maneira a permitir a entrada, nesse setor crucial da economia brasileira, de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais nos parâmetros da regulação vigente.”

O engenheiro Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor da Câmara dos Deputados, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disse que Petrobras e o Cade violam a lei brasileira quando, no âmbito de um acordo, determinam a privatização de oito refinarias.

Segundo ele, esse acordo jamais poderia ter sido celebrado. “O acordo prevê que a Petrobras vai criar uma subsidiária para vender as oito refinarias, assim como seus dutos e terminais. É baseado numa decisão recente do STF que permite a venda de subsidiárias. Mas o processo caracteriza-se como uma fraude à Lei das Licitações [Lei 8.666, de 1993], à Lei do Petróleo [Lei 9.478, de 1997] e até à Constituição, que determina que a criação de uma subsidiária está ligada ao exercício de atividades de relevante interesse coletivo. Criar subsidiárias para vender patrimônio é uma fraude ao processo licitatório e ao Congresso Nacional, a quem cabe esse tipo de decisão”, afirmou.

O engenheiro ainda criticou fortemente o Preço de Paridade Internacional (PPI), critério que passou a ser usado pela Petrobras na definição da maior parte dos preços de combustíveis vendidos pela empresa ao consumidor brasileiro. O ex-consultor adverte que, sob o manto do PPI, o que a Petrobras pratica de fato é o preço de paridade de importação, e quem paga a conta é o povo. Outro problema causado pelo PPI é a ociosidade na capacidade local de refino, conforme ele.

“O povo brasileiro paga o preço de paridade de importação do óleo diesel, no QAV [querosene para aviação], no óleo combustível e no GLP [gás de cozinha]. Outra consequência do PPI é que nós poderíamos estar refinando 2,4 milhões de barris por dia, mas estamos refinando só 1,7 milhão (2019). Os critérios da Petrobras estimulam a importação, e nós ainda ficamos com capacidade ociosa. Quase 30% da capacidade das refinarias já está ociosa”, lamentou.

Ribeiro Lima também alerta que a privatização das refinarias deve aumentar o custo de produção dos derivados em quase 70%. Isso porque, além de a Petrobras produzir a um custo menor, as compradoras buscarão compensar o investimento realizado.

Importação de derivados

Um estudo do BNDES informa que a demanda brasileira por derivados de petróleo, em 2017, foi de aproximadamente 2,23 milhões de barris/dia. No entanto, nesse ano, o Brasil produziu apenas cerca de 1,82 milhão de barris/dia de derivados, o que resultou em importação líquida de cerca de 400 mil barris/dia de gasolina, diesel, querosene de aviação (QAV), nafta e gás liquefeito de petróleo (GLP).

A Petrobras executou um vigoroso programa de modernização, ampliação e aumento da eficiência de suas refinarias entre 2002 e 2013. Nesse período, ela investiu R$ 174,8 bilhões em sua área de abastecimento, atingindo, em 2014, um volume recorde de produção de 2,17 milhões de barris/dia de derivados.

A partir de 2015, contudo, o volume produzido foi diminuindo até chegar a 1,8 milhão de barris/dia em 2017, o que, segundo a Petrobras, ocorreu “principalmente em função do aumento da importação por terceiros”. Em 2017, o país importou US$ 9,4 bilhões em derivados de petróleo.

De acordo com as projeções contidas no Plano Decenal de Energia (PDE) – 2026, o Brasil deverá exportar em torno de 2,6 milhões de barris/dia de petróleo cru em 2026. Contudo, caso não sejam realizados novos investimentos na expansão da capacidade de refino do país até lá, isso levaria a um déficit estimado em mais de 370 mil barris/dia de derivados de petróleo, resultando em um impacto de cerca de US$ 9,2 bilhões na balança comercial do país em 2026.

Após a divulgação do Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo federal, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, houve uma reação imediata do mercado.

O principal motivo é a indefinição sobre a manutenção do teto de gastos, Emenda Constitucional 95, de 2017. Ela congela os gastos públicos de saúde e educação por 20 anos. Seu objetivo é controlar a dívida pública federal, que financia o déficit da União.

A dívida pública, em agosto, bateu nos R$ 4,412 trilhões. Para se ter uma ideia desse valor, o total do Orçamento de 2020 encaminhado pelo governo federal ao Congresso foi de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se a amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.

O dinheiro para a Renda Cidadã poderá vir dos precatórios, como se informa, ou de qualquer outra fonte, representará mais dívida.

Também em agosto houve a autorização, por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), de transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna. A dívida pública está praticamente nas mãos de investidores nacionais. Em julho, os não residentes no país detinham 9,04% da dívida total, o equivalente a R$ 372,41 bilhões.

Operações compromissadas

Para tentar melhorar a imagem do Brasil, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu avançar no debate sobre a possibilidade de diminuir o impacto das operações do Banco Central na dívida pública brasileira. Atualmente, para enxugar liquidez, o BC faz as chamadas operações compromissadas — que envolvem títulos do Tesouro indexados à taxa básica de juros (Selic) em transações com instituições financeiras com prazos curtíssimos — que hoje respondem por quase 25% da dívida pública.

As operações compromissadas, em outras palavras, significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018), conforme números do Banco Central.

O problema dessa operação é que ela é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

O investimento de R$ 150 milhões na construção de mais uma unidade de fungicidas da Adama, em Taquari (RS), controlada pela gigante chinesa China National Chemical Corporation, mais conhecida como ChemChina, é uma pequena amostra do crescente mercado de agrotóxicos na América Latina. A inauguração está prevista para novembro de 2021.

Os chineses têm um plano de dobrar a receita da sua operação brasileira com o lançamento de dez novos produtos no mercado em cinco anos. Será a quinta unidade de produção da empresa no município gaúcho.

A Adama também conta com uma fábrica em Londrina (PR), onde são produzidas diferentes formulações. Em 2019, faturou US$ 700 milhões no país. Ao redor do mundo, a Adama conta com mais de sete mil empregados espalhados em 100 países. No Brasil, são 600 colaboradores diretos.

Em outubro de 2011, a ChemChina adquiriu 60% participação na israelense Makhteshim Agan. Em 2014, a empresa mudou seu nome para Adama. Em junho de 2016, a China Securities Regulatory Commission aprovou a aquisição dos 40% restantes das ações pela ChemChina, tornando-a a única proprietária da empresa por meio de sua subsidiária Hubei Sandona Co.

Apesar do impactado causado pela pandemia de covid-19, que achatou a renda dos agricultores em alguns mercados, no Brasil a Adama cresceu devido as condições climáticas favoráveis e aumento da área plantada com soja e milho.

Na América Latina, o incremento nas vendas da empresa foi de 12,4% na comparação com abril a junho do ano passado, chegando a US$ 220 milhões. O resultado foi fruto do aumento das vendas em países agrícolas e também da alta nos preços dos produtos na região.

A força da ChemChina

Fundada em maio de 2004, a ChemChina pertence ao governo chinês. De lá para cá, comprou diversas empresas e hoje é uma potência do setor químico do mundo. Em 2006, comprou duas companhias francesas, a Adisseo, que atua no setor de nutrição animal, e a operação de silicone na Rhodia. Em 2015, a aquisição da Pirelli foi feita por meio da China National Tire & Rubber Co. (CNRC), subsidiária da ChemChina no setor de borrachas.

Opera em seis setores de negócios abrangendo novos materiais químicos e especialidades químicas, agroquímicos, processamento de petróleo e produtos refinados, pneus e produtos de borracha, equipamentos químicos e design de P&D. Ela ocupa o 144º lugar na lista “Fortune Global 500” e é a maior empresa química da China. Tem 148 mil funcionários, 87 mil  trabalham no exterior.

Em 2017, a ChemChina concluiu a compra por US$ 43 bilhões do grupo suíço Syngenta, a maior aquisição até aquele momento de uma companhia chinesa no exterior. O grupo suíço era a maior empresa de agrotóxicos do mundo e a terceira em sementes. O novo Syngenta Group é formado pelos ativos agrícolas das chinesas ChemChina e Sinochem, somados aos negócios da Adama e da Syngenta. Registrou vendas de US$ 12 bilhões no primeiro semestre de 2020, 2% mais que no mesmo período do ano passado.

O Grupo Sinochem, fundado em 1950, é uma empresa estatal-chave sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Administração de Ativos estatais do Conselho de Estado da China (SASAC).É um dos principais operadores integrados na indústria de petróleo e química, fornecendo insumos agrícolas (sementes, agroquímicos e fertilizantes) e serviços agrícolas.

Possui cinco Unidades Estratégicas de Negócios (SBU): Energia, Produtos Químicos, Agricultura, Imobiliário e Finanças. Opera mais de 300 subsidiárias em todo o mundo.  O Grupo Sinochem tem quase 60 mil funcionários em todo o mundo. Está entre as primeiras empresas chinesas na lista Fortune Global 500 e tem 30 aparições no total, ocupando a 109ª posição em 2020

A compra é parte de um movimento global de fusões no setor de agrotóxicos que preocupa as organizações de proteção ao meio ambiente.

Produtos perigosos

Aproximadamente um terço da receita das principais fabricantes de agrotóxicos do mundo vem de produtos classificados como “altamente perigosos”, que têm como destino, em sua maioria, países emergentes, como Brasil e Índia, e países pobres.

O levantamento feito pela Unearthed, organização jornalística independente financiada pelo Greenpeace, em parceria com a ONG suíça Public Eye, mostrou que, em 2018, as vendas desse tipo de pesticida renderam cerca de US$ 4,8 bilhões às cinco maiores companhias do setor.

A Public Eye e o Unearthed usaram leis de acesso à informação para obter dados da Agência Europeia de Produtos Químicos e de órgãos de Reino Unido, Alemanha, Suíça, Bélgica e França, onde ficam algumas das maiores fábricas de grandes produtoras, como Bayer, Syngenta e Basf.

Um exemplo é o polêmico agrotóxico paraquate, usado no Brasil desde os anos 1970, tendo como seu principal fabricante a Syngenta. Segundo a Anvisa, o paraquate não deixa resíduos nos alimentos, mas o problema está no risco à saúde dos aplicadores. Tem alto grau de toxicidade e capacidade de levar à morte quem o ingere, após causar lesões nos pulmões e fígado, porque não tem antídoto.

O paraquate está proibido em dezenas de países e desde 2007 não tem o registro renovado na União Europeia. O produto é associado também à causa de câncer e a riscos para a doença de Parkinson.

Em 2019, os institutos de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul e do Paraná, informam que foram vendidos 6,14 milhões e 8,4 milhões de litros de produtos comerciais contendo paraquate, respectivamente, com um crescimento de 46,7% e 91% ante 2018.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem tentando bani-lo nos últimos anos, mas o agricultores e indústrias pedem tempo para apresentar estudos quanto à segurança do paraquate e conseguem protelar a medida.

Com informações do jornal Valor Econômico, Agência Reuters e France Presse, Public Eye, Embrapa e sites da Adama, Sinochem e ChemChina

O Partido dos Trabalhadores apresentou nesta semana o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Como era de se esperar, a mídia corporativa ignorou o programa de 210 páginas, que se divide em três partes: um diagnóstico, as medidas emergenciais e as propostas para o futuro do Brasil.

No Brasil, a mídia corporativa ignora qualquer proposta, além de um Liberalismo distorcido, ainda com o velho discurso da mão invisível do mercado. Como diz o economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, a atual política econômica do governo brasileiro é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960.

O que vivemos no Brasil e no mundo é a financeirização, que representa uma alteração nas configurações do sistema capitalista, radicalizando a concentração de renda e aumento da miséria. A partir da década de 1980, ocorre um aumento de transações financeiras por meio da liberalização e da desregulamentação de mercados e de atividades financeiras no mundo.

Do pós-guerra até antes da virada dos anos 1970 as finanças eram muito mais restritas e elas serviam muito mais ao fomento da produção. Foram os anos dourados do Estado do Bem-Estar Social. Depois, por diversos mecanismos, aconteceram as transferências de riqueza da produção para os mercados financeiros, com o dinheiro ficando cada vez mais nas mãos de poucos, além da transferência das estatais às multinacionais, na periferia.

O eixo estruturador do programa do PT é um novo processo de desenvolvimento e exatamente a volta do fortalecimento do Estado do Bem-Estar. “A promoção do emprego decente e a distribuição da renda e do patrimônio um novo modelo econômico e social, que possibilite o crescimento sustentado e sustentável.”

Esse modelo de desenvolvimento, diz o documento, não poderá ser alcançado sem uma profunda reorganização das relações entre Estado, mercado e sociedade. “Assim, o Estado reformado terá de ter papel de protagonista na construção do novo Brasil, estimular os investimentos e o crescimento econômico.”

No cenário pós-pandemia, continua o texto, “caberá ao Estado planejar, projetar, gastar, induzir e estimular a retomada do crescimento e a geração de empregos. Para isso, será necessário promover profundas mudanças nas estruturas fiscal, tributária e bancária para habilitar o Estado brasileiro a cumprir suas funções.”

O PT toca na questão central que já atormentava a economia mundial antes mesmo da pandemia, com um ambiente de instabilidade em decorrência da financeirização da economia e o enfraquecimento do Estado. Segundo o documento, “os falsos limites dados pela ortodoxia fiscal permanente e pelo absurdo e insustentável teto de gastos declinante por 20 anos da Emenda Constitucional nº 95 precisam ser eliminados com urgência. Assim como também têm de ser revistas as autoimposições de limites de gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela chamada Regra de Ouro, que inibem gastos públicos.”

A proposta do PT é algo próximo de um novo New Deal, plano coordenado pelo Estados Unidos sob o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt. A ideia era que o Estado usasse do seu poder para acelerar a aprovação de medidas e de ferramentas de ampliação de gastos, para recuperar a economia norte-americana após a Grande Depressão dos anos 1930. O New Deal foi influenciado pela teoria econômica de John Keynes, economista britânico que apontava a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população.

Portanto, se tivéssemos uma mídia corporativa que minimamente cumprisse o seu papel de ouvir os dois lados, o debate após o lançamento do plano do PT seria um prosaico Liberalismo x Keynesianismo.

No entanto, voltamos aos tempos de Star Wars e o império do mal contra-ataca. Como dizia o falecido jornalista santanense Buonocuore: que atraso aqui em Campanha.

Entre a terceira e a quarta semana de agosto aumentou em mais de um milhão o número de desempregados no país. A população desocupada de 13,7 milhões de pessoas cresceu frente à semana anterior (12,6 milhões de pessoas) e, também, em relação à semana de 3 a 9 de maio (9,8 milhões).

Com isso, a taxa de desocupação (14,3%) para o período de 23 a 29 de agosto também cresceu em relação à semana anterior (13,2%) e frente à primeira semana de maio (10,5%), conforme dados da Pnad Covid Semanal, pesquisa divulgada nesta sexta-feira (18/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde a primeira semana de maio, início da série histórica da pesquisa do IBGE, o total de pessoas desempregadas cresceu 39,4%, o correspondente um incremento de 3,87 milhões de pessoas em busca de trabalho.

Nesta semana, o IBGE anunciou também o levantamento que mostrou avanço da insegurança alimentar grave, ou fome, no país, que atingia 5% da população brasileira em 2018, ante 3,6% em 2013, alcançando 10,28 milhões de pessoas. O Brasil retornou ao Mapa da Fome – lista de países com mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável. Desde 2014 o país já havia deixado a lista.

Sem carteira assinada

O país perdeu 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no primeiro semestre deste ano e o desempenho só não foi pior porque as contratações dos chamados intermitentes, funcionários que trabalham por hora ou por um período determinado, se mantiveram positivas ao registrar a criação de 20,5 mil novos postos de trabalho no período. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A destruição de empregos industriais estimada para o ano de 2020 não é comparável a nenhuma outra crise econômica recente. Estima-se uma inédita contração da força de trabalho da ordem de 1,2 milhão de ocupações industriais que, corresponde a apenas 14,6% da redução potencial total de 8,3 milhões de ocupações.

Mercantilismo

O capitalismo precisa de dinheiro circulando na economia, com consumo e emprego. O problema da economia brasileira é que continua numa transição infindável entre o feudalismo e o capitalismo. No artigo “A tradição mercantilista na formação brasileira”, o professor José Arthur Rios, falecido em 2017, explica que na organização social brasileira as instituições econômicas atuam dentro de um sistema global orientado muito mais para a preservação do status quo do que para a gestação do futuro. “Daí uma série de fósseis históricos que juncam a trilha da economia nacional criando, por vezes, difíceis contradições internas ao se chocarem com o surto inovador dos últimos decênios e, principalmente, com a introdução de novas instituições ou novas tecnologias.”

O liberal clássico, economista francês, Jean-Baptiste Say (1768-1832) tinha uma ideia central conhecida como Lei de Say: “a oferta cria sua própria procura”, ou seja, o aumento da produção transformar-se-ia em renda dos trabalhadores e empresários, que seria gasta na compra de outras mercadorias e serviços. O problema é que no Brasil a concentração de renda é tanta, que não permite que ela chegue aos trabalhadores.

No caminho inverso do fortalecimento do mercado interno, autonomia, investimento em pesquisa e tecnologia, com aumento de renda e consumo, a burguesia brasileira aposta na precarização do trabalho. Trata-se de uma manifestação contemporânea da produção baseada na instabilidade e uso descartável do trabalho. As implicações da precarização ultrapassam o âmbito do trabalho, com a ruptura de vínculos estáveis que afeta a satisfação de necessidades e aspirações dos trabalhadores e seus núcleos familiares, trazendo consigo um aumento na pobreza e a desigualdade, potenciando o desemprego e rompendo o tecido social.

Rendimentos do trabalho

O professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, em seu artigo “Rendimentos do trabalho nos EUA”, publicado no jornal Valor Econômico, cita o texto de Anna Stansbury e Lawrence H. Summers que trata da queda dos rendimentos do trabalho na economia americana desde os anos 80 do século passado. Os autores atribuem o declínio do poder dos trabalhadores, nas últimas décadas, a três grandes mudanças.

Em primeiro lugar, o ambiente político tornou-se menos favorável ao poder dos trabalhadores, reduzindo a sindicalização e consequentemente o poder de barganha dos sindicatos.

Em segundo lugar, as mudanças nas empresas: o aumento do poder dos acionistas pressionou as empresas para reduzir os custos trabalhistas, resultando em reduções salariais e precarização do trabalho à medida que as empresas, cada vez mais, terceirizam e subcontratam mão-de-obra.

Em terceiro, mudanças nas condições econômicas: a intensificação do progresso tecnológico e a concorrência de países com baixos salários aumentou o poder dos empregadores americanos.

Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que, em agosto, a variação de preços foi positiva (0,38%) para a classe de renda mais baixa – com renda domiciliar mensal menor que R$ 1.650,00 – e negativa (-0,10 p.p) para o segmento mais rico da população, com rendimentos domiciliares maiores que R$ 16.509,66.

No acumulado em 12 meses encerrados em agosto, houve aceleração inflacionária para todos os segmentos, com exceção da classe de renda mais alta. Nesse período, a inflação dos grupos mais pobres registrou variação de 3,2%, atingindo uma taxa mais de duas vezes superior à apontada pelas famílias de maior poder aquisitivo (1,5%).

Mais da metade (53%) da variação total da inflação dos mais pobres em agosto veio dos alimentos e bebidas. Boa parte da alta de preços deste ano se deve a alimentos de grande consumo para as famílias, como arroz (19,2%), feijão (35,9%), leite (23%) e ovos (7,1%). Embora os preços dos serviços tenham caído em agosto para a classe mais baixa, esse alívio tem impacto maior no segmento de maior poder aquisitivo. Já o reajuste dos combustíveis atingiu todos os grupos, mas o efeito para as famílias mais ricas foi, em parte, aliviado pela queda nos preços das passagens aéreas (-2%) e dos seguros veiculares (-2%).

Para a classe de renda mais alta, o impacto do reajuste dos alimentos em agosto foi menor (0,05 ponto percentual) do que entre as famílias pobres (0,20 p.p). Além disso, a redução nos preços das mensalidades escolares proporcionou uma queda maior na inflação do grupo “educação” para as famílias mais ricas (-0,39 p.p.) frente às de menor renda (-0,22 p.p.). Principalmente a retração no valor das mensalidades das creches (-7,7%) e das escolas de ensino fundamental (- 4,1%) e médio (- 2,9%) gerou um alívio maior entre a população de renda mais alta, pois é esse segmento que, majoritariamente, utiliza os serviços privados de educação.

A diferença no padrão de consumo das famílias também explica a divergência do impacto do grupo “despesas pessoais” entre as classes de renda. Em agosto, enquanto a queda de preços dos serviços ligados a atividades de recreação – como hospedagem (-1,8%), pacote turístico (-0,90%) e clube (-0,8%) – provocou uma redução de 0,04 p.p na inflação do grupo “despesas pessoais” para a faixa de renda mais elevada, o reajuste de 2,3% nos preços dos cigarros propiciou uma alta de 0,02 p.p. para o segmento de renda mais baixa.

Em 2020, com a incorporação do resultado de agosto, a inflação da classe de renda muito baixa é de 1,5%, acima da deflação da faixa de renda mais alta (-0,07%). Na comparação com agosto de 2019, a inflação das famílias de classe mais alta recuou de 0,08% para -0,10% em 2020. No caso do segmento mais pobre, ocorreu um avanço de 0,12% para 0,38%.

A Ofxam já tinha divulgado em julho passado, que a América Latina e Caribe enfrentam forte perda de renda por causa da pandemia, mas o impacto da Covid-19 não é igual para todas as camadas da população. Segundo o levantamento, a fortuna de 73 bilionários das duas regiões aumentou US$ 48,2 bilhões entre março e meados de julho — uma alta de 17%. No seleto grupo de mais ricos, 42 estão no Brasil. De acordo com a ONG – uma confederação de 19 organizações e mais de três mil parceiros, que atua em mais de 90 países na busca de soluções para o problema da pobreza, desigualdade e da injustiça -, o patrimônio dos bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bilhões no período, para US$ 157,1 bilhões.

O embarque de 24 mil bovinos vivos para a Turquia e o Líbano começou esta semana, no porto de Rio Grande. A previsão é de que o navio, que chegou nesta sexta-feira (11), possa zarpar daqui a seis dias. A exportação do boi vivo é polêmica, envolvendo desde o sofrimento dos animais numa longa viagem, até a sensação que voltamos ao período colonial piorado.

Um dos argumentos contrário à exportação é que esta modalidade traz poucos ganhos para o setor e para o Brasil, já que gera empregos em outros países e couro e miúdos também são processados no exterior. Os frigoríficos argumentam que o negócio poderia ampliar a falta de animais para o abate. No Rio Grande do Sul, em mais de uma ocasião, chegou-se a solicitar algum tipo de barreira.

De janeiro até outubro de 2019, o total exportado foi de 123 mil animais. Em 2018, 168,8 mil cabeças saíram do Rio Grande do Sul para o Exterior. No ano anterior, foram 85,6 mil, conforme dados são da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). O estímulo de exportar o animal vivo está na diferença no preço.

Novos mercados estão se abrindo para a exportação de gado em pé. A modalidade já é consolidada no Rio Grande do Sul, que exporta para a Turquia e outros países árabes cerca de 120 mil animais por ano ou uma média histórica de 1% do rebanho gaúcho de 12,7 milhões de cabeças.

Nas primeiras décadas do século XVII o rebanho brasileiro já alcançava 1,5 milhão cabeças. A pecuária desenvolveu-se significativamente, chegando a ocupar posição de destaque, inclusive com a exportação de couro nos séculos XVIII e XIX.

Outra atividade que favoreceu a organização da pecuária do Sul foi o surgimento das charqueadas. Em 1793, segundo Prado Júnior, o Rio Grande do Sul exportava 13 mil arrobas de charque e nos primeiros anos do século seguinte chegava a exportar 600 mil arrobas deste produto. Agora, estamos exportando gado em pé.

Sofrimento dos animais

Em julho de 2018, foi feita uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o Transporte de Gado Vivo no Município de Rio Grande, coordenada pela deputada Regina Becker Fortunati PTB). No início do debate, ela divulgou um vídeo sobre o transporte marítimo dos animais. Se manifestou tanto sobre a questão econômica como sobre os maus-tratos aos animais, principalmente, durante as travessias. Até o Iraque, por exemplo, o gado brasileiro viaja de 23 a 26 dias. Sua intenção era apresentar um Projeto de Lei contra a exportação de animais vivos no Estado Rio Grande do Sul, que não vingou.

Daniel Martini, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS, disse que o artigo 225 da Constituição Federal, veda que o Estado seja conivente com qualquer prática de crueldade. Citou também a Lei Federal 9.605, que criminaliza a prática de métodos cruéis de maus tratos aos animais. No âmbito do Estado, citou o Código de Proteção Animal.

Os pecuaristas presentes na Audiência Pública não aceitaram os argumentos. Eles não admitem que haja maus-tratos no transporte marítimo de animais”, “eles até engordam na travessia”, “se jogam 600 toneladas de fezes por dia no mar é porque estão comendo bem”, “são bem tratados”.

E la nave va, já dizia Federico Fellini.