Autor: Sérgio Lagranha

Uma nova auditoria no Sistema S feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi solicitada em 2017 pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), então presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado. “Ninguém até hoje teve coragem de mexer nesse vespeiro”, disse Oliveira à imprensa em janeiro de 2019. Um mês depois, terminou seu mandato. Ele não foi reeleito.

Nesta mesma época, o jornal O Estado de São Paulo publicou um resumo do relatório de 166 páginas do TCU sobre as nove instituições que integram o Sistema S (entre elas, Sesc, Senac, Sesi e Senai, as quatro entidades mais poderosas, ao lado do Sebrae), que arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Pronto desde junho de 2018, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU.

Segundo o relatório, as entidades não estão registrando adequadamente suas disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação.

Dono de um patrimônio bilionário, o Sistema S, formado por um grupo de entidades da indústria, comércio, agronegócio e transporte, tem R$ 23 bilhões em imóveis. São 2.805 propriedades espalhadas por todo o País, das quais cerca de 490 são usadas para finalidades que não estão ligadas às atividades do Sistema S, conforme auditoria do TCU.

Em 2016, as entidades empregavam 108 mil funcionários, dos quais 40% recebiam mais do que a média do mercado. O salário médio mensal variava de R$ 3,5 mil a R$ 15,5 mil, dependendo da entidade. Para fazer o comparativo, o TCU utilizou dados do Ministério do Trabalho. Das nove entidades e duas agências de fomento que compõem o sistema, a maior empregadora era o Sesi, com 28,4 mil funcionários e salário médio de R$ 3,8 mil por mês, seguido pelo Sesc, com 24,4 mil funcionários que recebiam, em média, R$ 3,9 mil.

Gestão questionável

Dois anos antes, em 2017, Arthur Ridolfo Neto, Doutorado e Mestrado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/SP, na época coordenador do curso intensivo de administração da FGV, fez uma avaliação do cenário sob a perspectiva de gestão empresarial no Sistema S, a pedido do jornal Valor Econômico.

Ele constatou que as confederações nacionais e federações regionais de indústria e comércio receberam em 2016 quase R$ 1 bilhão em repasse de dinheiro público para fazer a gestão de Sesc, Senac, Sesi e Senai. Questionou a real necessidade desses recursos ao observar que os departamentos nacionais das quatro entidades tiveram orçamento somado de R$ 2,1 bilhões no mesmo ano – numa média de pouco mais de R$ 500 milhões para cada uma —, já descontadas as transferências feitas aos órgãos regionais que atuam na ponta. Ridolfo Neto disse o valor era semelhante aos gastos administrativos anuais de empresas como Lojas Renner, Azul e Magazine Luiza.

Segundo o professor, é importante discutir se toda a verba destinada para a administração superior das entidades é necessária, ou se o dinheiro poderia ser melhor utilizado em programas sociais e educativos de treinamento do próprio sistema S.

Às entidades de classe cabe a “governança superior e a visão política e estratégica” das entidades, em um papel similar ao de um conselho de administração de grandes corporações. Para cumprir esse papel, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu, sozinha, R$ 250 milhões de repasse de dinheiro público em 2016. Conforme estudo da consultoria Spencer Stuart com dados de 182 companhias abertas, o gasto médio com conselho de administração foi de R$ 2,2 milhões em 2014.

Outra característica que chamou a atenção de Ridolfo Neto nas contas do Sistema S é o saldo de caixa. A disponibilidade detida por Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae ao fim de 2016 era de quase R$ 17,4 bilhões. Entre as companhias abertas não financeiras do país, apenas a Petrobras tinha um caixa acima desse valor na mesma data, de R$ 69 bilhões — a Vale era a segunda, com R$ 13,8 bilhões.

Olha a faca!

O Partido dos Trabalhadores tentou nos mandatos do presidente Lula e de Dilma Rousseff, mas não conseguiu transferir pelo menos parte da verba do Sistema S para o controle público. Já o Governo Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse deu o recado aos empresários. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o Sistema S para uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan): “’Tem que meter a faca no Sistema S”, disse, criticando os custos do sistema. Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados. “Com ‘interlocutor bom’, cortamos 30%. Se não, cortamos 50%”, completou. Recebeu uma vaia da plateia.

Guedes retrucou: “A CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito e ninguém contribui? A gente tem de cortar pouco para não doer muito. Se o interlocutor é inteligente, preparado e quer construir, como o Eduardo Eugênio (Gouveia, presidente da Firjan) corta 30%. Se não, corta 50%”, ameaçou. Risadas nervosas foram ouvidas na plateia que lotou o auditório da Firjan. Guedes finalizou: “Não adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”. Depois disso, a turma do Sistema S não abriu mais a boca contra qualquer medida do Governo Bolsonaro.

Em julho de 2019, um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinou que as empresas do chamado Sistema S deverão detalhar suas contas na internet, conforme as regras já aplicadas ao setor público, determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As novas regras eram para entrar em vigor em 90 dias, mas a data inicial das prestações de contas até agora não foi definida.

A segunda cuchillada prometida por Paulo Guedes foi a Medida Provisória 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S nos meses de abril, maio e junho de 2020. O objetivo é minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia. O Congresso reduziu o corte para os meses de abril e maio.

Em 2018, segundo a Receita Federal, foram repassados ao Sistema S R$ 17,08 bilhões. Em 2017, foram R$ 16,47 bilhões. As alíquotas das contribuições variam de 0,2% a 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, cooperativismo, transportes e micro e pequenas empresas).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sistema S tinha 3.431 unidades espalhadas pelo país em 2016 e possuía 158.631 empregados, além de pagar salários que somavam R$ 8 bilhões.

O ex-senador Ataídes Oliveira publicou em 2012, pela editora do Senado, o livro “Caixa Preta do Sistema S”.  No Senado ele foi um dos maiores críticos da gestão do Sistema S, primeiramente como suplente, em 2012, e depois, de 2013 a 2019, como titular pelo PSDB. Não se reelegeu e hoje está no Progressistas.

Oliveira atua como empresário no estado de Tocantins. Na introdução do livro ressalta que sempre será um defensor do Sistema S – Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Sest, Senat, Sebrae, Sescoop, ABDI e Apex. “Um dos maiores gargalos do nosso país, que realmente impede um crescimento sustentável, é a deficiência na formação de mão de obra qualificada.”

A principal finalidade do Sistema S é exatamente o treinamento profissionalizante. “Resolvi pesquisar sobre o tema na internet. Durante a pesquisa constatei que não há qualquer transparência nas entidades que formam o Sistema S. É simplesmente impossível obter informações pelos meios convencionais. Encaminhei, então, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o Requerimento de Informações nº 597/11, aprovado pelo plenário do Senado Federal, no qual pedia detalhes sobre a arrecadação do Sistema S.”

O Requerimento resultou no Acórdão nº 2172/11 do TCU, que deixou o senador perplexo: “Dois crimes estavam sendo cometidos pelo Sistema S. Um deles, a violação sistemática da Lei nº 11.768/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que diz em seu Artigo 6º, Parágrafo 3°: As entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, deverão divulgar, pela internet, dados e informações acerca dos valores recebidos à conta das contribuições, bem como das aplicações efetuadas, discriminadas por finalidade e região.”

Outro crime, segundo Oliveira, é o descumprimento do Artigo 2º, Parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 11.457/2007, que determina que toda a arrecadação das contribuições sociais (que constituem legalmente tributos, segundo o Artigo 147 da Constituição Federal) deve ser feita, de forma indelegável, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). “O descumprimento é praticado principalmente por Senai e Sesi, que recolhem as contribuições sociais diretamente junto às empresas, segundo informaram ao TCU as próprias entidades”, acrescenta ele.

Diante de tal quadro, Oliveira apresentou junto ao Tribunal de Contas da União um outro requerimento, nº 1.058/11, solicitando auditorias em todos os entes do Sistema S relativo aos anos de 2008, 2009 e 2010, e que resultou nos Acórdãos de números 3183/11, 2527/12 e 2605/12.

Desde então, o senador afirma que não lhe restou nenhuma dúvida de que o chamado Sistema S é uma verdadeira caixa preta, em que não se respeita nada do que determina o Artigo 37, caput, da Constituição, que trata da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Segundo ele, nada disso vem sendo cumprido pelas administrações dos entes ligados ao Sistema S, que são basicamente mantidas com dinheiro público, de tributos que eleva o custo Brasil. “Ao longo dos seus quase 70 anos, o Sistema S vem, sistematicamente, malversando o dinheiro público, conforme pontos críticos verificados pela auditoria do TCU e CGU”.

Arrecadação bilionária

Os recursos financeiros para a promoção de suas finalidades são oriundos de contribuições sociais (tributos), criadas por lei. Aí começam os problemas.  No livro, Oliveira diz que o Sistema S deve ter arrecadado em 2012 cerca de R$ 15 bilhões, quantia superior à arrecadação de ICMS de 23 estados da Federação. A média anual de crescimento de 21%, e um incremento acumulado de 74% no triênio 2008/2009/2010, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

A enorme quantia de receita pública, retirada compulsoriamente das empresas, é pouco conhecida e muito mal explicada, não sendo divulgados os impactos dos programas do Sistema S, nem os beneficiários deles, conforme Oliveira. “As cidades de pequeno e médio porte, típicas do Norte e Nordeste do País pouco, ou nada, se favorecem comparativamente com a aplicação desses recursos.”

Em março de 2017, Oliveira, no plenário do Senado, informou que o Sistema S, naquele momento, tinha mais de R$ 28 bilhões aplicados no mercado financeiro. “Eu lembro que, quando da gestão do Ministro Levy, (Joaquim Levy, ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff em 2015) estive no seu gabinete e disse para ele pegar 30% desse dinheiro, pois sobram R$ 10 bi no caixa do Sistema S, e levar para a seguridade social. Ele até tentou, na época, mas não conseguiu por causa desse lobby.”

Em 2016, o senador deu entrada em um projeto, o Projeto nº 386, que designa 30% da arrecadação do Sistema S para a Previdência Social, “em especial para a aposentadoria rural, que é onde está o rombo”. Para Oliveira, o Sistema S não precisa desses R$10 bilhões que todo ano sobra em seu caixa. “Se nós usarmos esse dinheiro para cobrir o rombo da aposentadoria rural, isso vai resolver em grande parte.” O projeto não andou e a reforma da Previdência foi pelo caminho contrário.

População paga pelos cursos

Para Oliveira, é inaceitável que o Sistema S criado por lei, mantido com recursos públicos (tributos), sem fins lucrativos, que deverá arrecadar mais de R$ 18 bilhões em 2013 (previsão feita em 2012),  que tem como finalidade a qualificação da mão de obra do trabalhador brasileiro, cobre de uma pobre dona de casa, que quer ajudar na renda familiar, um curso de cabeleireira.

O Sebrae, conforme Oliveira, definiu que seriam aplicados 10% de sua Receita Total em benefício gratuito de seus usuários, mas na média verificada não aplicou sequer 5%. “Se os bilhões arrecadados pelo Sebrae têm como finalidade qualificar a mão de obra e dar suporte aos empregadores, é aberrante esse percentual mínimo de 10% de toda esta receita destinada a cursos gratuitos e mais, somente se aplicou 5%.”

Percebe-se, acrescenta ele, “que os cursos oferecidos gratuitamente pelo Senac, durante o exercício de 2011 representaram apenas 24,95%, e em contrapartida os cursos pagos pelos trabalhadores representou 75,05%. Inconcebível!”’

Na conclusão do livro, Ataíde Oliveira diz “que o TCU informa que diante de uma contabilidade ineficiente, confusa e inadequada, de uma prestação de contas despadronizada, da pouca disponibilidade de auditores, da independência de alguns entes da mesma categoria e de outros problemas, as auditorias não espelham a realidade do Sistema S e apontam diversos crimes de mau uso do dinheiro público.”

Fonte: Caixa Preta do Sistema S/Livro editado pelo Senado

Em 2004, no seu segundo ano de governo, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirou o Sistema S, formado por nove instituições, entre elas, Sesi, Senai, Sesc e Sebrae. De olho nos R$ 8 bilhões arrecadados anualmente, quase três vezes mais o que a União pretendia gastar com saneamento básico naquele ano. Hoje, o sistema arrecada em torno de R$ 20 bilhões/ano.

Na época, o governo Lula já denunciava a falta de transparência na utilização desses recursos, recolhidos de forma compulsória sobre a folha de pagamento de 1,9 milhão de empresas no país. Atualmente, o Brasil possui em torno de 4,5 milhões de empresas.

Os empresários, através das entidades patronais, controlam o uso do dinheiro do Sistema S desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, em 1942. O Governo Lula entendia que era preciso abrir o que chamavam de “caixa-preta” do Sistema S.

O jornal Folha de São Paulo informava, em 2004, que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia encontrado irregularidades em unidades dos S no país. Os problemas apontados pelo Tribunal iam desde ausência de licitação para execução de obras e contratação de pessoal sem realização de concursos até desvios de recursos e concessão irregular de bolsas de estudo.

Os representantes de centrais sindicais e do Governo Lula argumentavam que os recursos do sistema são públicos, recolhidos compulsoriamente das empresas, com uma finalidade pública: oferecer formação profissional e assistência social ao trabalhador.

Lula criou, então, um fórum com representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Jair Meneguelli, ex-sindicalista, foi nomeado para presidir o conselho nacional do Sesi e comandar a reestruturação dos S. No entanto, reestruturar o Sistema S não é fácil e os pontos fundamentais não foram mexidos.

É bom ficar claro que o Partido dos Trabalhadores não é contra o Sistema S. O senador Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo, afirmou que o Sistema S é primordial para o aprimoramento profissional dos trabalhadores em vários setores. Ele foi um aluno do Sistema. Na opinião do parlamentar, há lugar para aprimoramentos, mas não se pode perder a perspectiva de manutenção da estrutura em prol dos cidadãos.

Segundo governo Lula

Em 2008, já no segundo Governo Lula, a surgiu a proposta de modificar a aplicação de parte da verba anual do Sistema S. O então ministro da Educação, Fernando Haddad, e seu colega do Ministério do Trabalho, Carlos Lupi, lançaram a proposta de usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para alunos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares.

Cerca de dois milhões de vagas beneficiariam ainda aqueles que utilizavam o seguro-desemprego, com a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), formado por parte da arrecadação do Sistema. Oitenta por cento dos recursos seriam distribuídos conforme o número de matrículas nos cursos gratuitos – o restante do dinheiro seria repartido conforme a população do estado. No cenário proposto pelo governo, entidades como Senai e Senac passariam a seguir diretrizes fixadas em lei para o uso de suas verbas.

Em valores reais, da receita naquele ano estimada de R$ 8 bilhões no Sistema S, o governo mudaria o destino de R$ 4,8 bilhões, que na visão federal estariam sendo gastos sem controle pelas confederações empresariais. As entidades manteriam a autonomia no uso do restante da arrecadação tributária e de suas receitas adicionais com, por exemplo, a oferta de cursos pagos. Na época, Haddad explicou que a ideia era focar o Sistema S nas camadas sociais que dependem dele para se emancipar e, com isso, fomentar uma mudança de comportamento na inclusão de camadas sociais menos favorecidas em um ensino de qualidade.

O embate acabou em um decreto que previu aumento gradativo da alocação do recurso para vagas públicas em cursos com, no mínimo, 170 horas de duração. Até 2014, dois terços do total da contribuição precisariam ter a gratuidade como destino. O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar o investimento e, em 2013, foi decretado que os sistemas precisariam publicar na internet relatórios trimestrais. Com a crise política a partir de 2013 e o impeachment da presidenta Dilma Roussef, em 2016, novamente mudanças importantes no Sistema S ficaram para depois.

Em agosto de 2018, em entrevista para o jornal Valor Econômico, já como candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad disse que um novo governo petista deve ter como plano “enquadrar” o chamado Sistema S para que os recursos sejam direcionados para o ensino médio.

Para Haddad, o Sistema S se apropria de dinheiro público e trata como se fosse privado. “A começar do fato de que eles não reconhecem a natureza pública do recurso que eles gerem. Vale na governança, na participação da sociedade na gestão, vale para a transparência. ”

Na mesma entrevista, Haddad atacou Paulo Skaf, então o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – que concentra cerca de 40% do PIB nacional -, uma das mais importantes entidades empresariais do país. Naquele momento, Skaf era candidato do MDB ao governo de São Paulo. “Pegue aí o Paulo Skaf. Ele trata como se fosse dele. O Sesi é dele, ele é o garoto-propaganda. Ele faz daquilo uma plataforma de lançamento de sua própria candidatura. Isso é coisa do patrimonialismo brasileiro, sabe? Aquela coisa de não largar o osso, de querer tudo para si. Tenho repugnância para esse tipo de coisa. Aquilo é público, é dinheiro público federal. Eles têm de ter compromisso com as escolas.”

O pato

Em 2004, ocorria uma acirrada disputa pelo comando da Fiesp. Paulo Skaf assumiu pela primeira vez a presidência da Fiesp e tomou conta de um orçamento anual de R$ 750 milhões. Mais de 60% da arrecadação da Fiesp vem do Sistema S. Ele é o maior exemplo do uso político das entidades empresariais do Sistema S.

Na crise político-econômica de 2014, Skaf iniciou a campanha “Não vou pagar o pato” contra o Governo Dilma Rousseff, patrocinando um imenso pato amarelo que ficava na frente da Fiesp durante as manifestações contra o PT.

Anteriormente, parte da verba do Sistema S também foi utilizada para construção do luxuoso prédio da Fiesp na Avenida Paulista, assim como o da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) também está finalizando seu novo prédio na Freeway, saída de Porto Alegre.

No prédio de nove andares e complementos foram investidos R$ 176,6 milhões. Com 37,3 mil metros quadrados de área, vai abrigar auditório para mil pessoas, restaurantes, academia, creche, biblioteca, memorial e bicicletário, além da área administrativa do Sesc e do Senac no Estado.

Depois do impeachment de Dilma Rousseff, assumiu o vice-presidente Michel Temer (MDB). Ele assinou um decreto obrigando a reserva dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – que integra o Sistema S – para as entidades patronais do setor agrícola: 5% para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Esse modelo de transferência segue o que já existe em outros setores, como indústria e comércio.

(CONTINUA )

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial.

O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no mês de junho de 2020, já será retomada a alíquota de contribuição permanente. Essa alteração, feita durante a votação da matéria na Câmara, no último dia 16, foi mantida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP no Senado.

O texto original da MP — que integrou o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia — determinou os cortes nos meses de abril, maio e junho.

A redução das contribuições para os meses de abril e maio contou com o apoio das entidades do Sistema S, destacou Paim. A MP alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

Assim, para o Sescoop as empresas pagarão 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido será de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a alíquota será de 0,5% nesse período.

Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilhões.

Impugnação

Com apoio de Paim, os senadores impugnaram os artigos 3º e 4º do PLV, declarando não escritos os dois dispositivos incluídos durante a votação da matéria na Câmara do Deputado. O relator ressaltou que os dois artigos tratavam de matéria estranha ao texto original da MP 932/2020, daí a impugnação. A impugnação contou com o voto unânime de 68 senadores.

O relator pediu ainda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) que retirasse duas emendas de sua autoria para que o texto não voltasse à Câmara. As emendas mantinham o período de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos até 30 de junho de 2020. A solicitação foi aceita pelo líder do MDB no Senado.

Receita Federal

Paim também manteve no texto dispositivo aprovado anteriormente na Câmara, que retirou da MP dispositivo segundo o qual as entidades do Sistema S teriam que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro (3,5%) do previsto na Lei 11.457/07, que criou a atual Receita Federal.

Cobrança sobre folha de salário em análise no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse tributo.

A ministra é a relatora do processo que discute a constitucionalidade da cobrança. Esse recurso foi colocado em julgamento no plenário virtual na sexta-feira. 19 de junho. Na sequência à apresentação do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Assim, o caso ainda não tem data para prosseguir e os demais ministros também apresentem seus votos.

O posicionamento de Rosa Weber, conforme matéria no Valor Econômico, provocou alvoroço no mercado. A ministra, além de votar pelo fim da cobrança, entende que as empresas têm direito a receber de volta o que pagaram nos últimos cinco anos.

O advogado César Nazário, em artigo publicado em julho de 2019 no site da ACINH, já informava que algumas empresas estavam obtendo êxito em ações judiciais nas quais discutem a inconstitucionalidade das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, destinadas ao SEBRAE, Incra, APEX, ABDI, Sistema “S”, e da Contribuição Salário-Educação sobre a folha de salários.

Segundo ele, as decisões favoráveis são fundamentadas no fato de que, a partir da promulgação da EC nº 33/2001, ficou expressamente determinado na Constituição Federal que a base de cálculo para as referidas contribuições pode ser o faturamento, a receita bruta ou valor da operação e sendo o caso de importação, o valor aduaneiro. O novo texto constitucional não inclui a folha de salários como base de cálculo para as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consta que o Sebrae deixaria de receber R$ 3,5 bilhões ao ano e o impacto, levando em conta a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos, seria de R$ 19,8 bilhões. Já para a Apex estão previstos R$ 520 milhões em perdas anuais, mais R$ 2,9 bilhões para ressarcir os contribuintes. No caso da ABDI, os valores seriam, respectivamente, de R$ 85 milhões e R$ 420 milhões.

Série “Caixa preta do Sistema S”

O Sistema S é polêmico principalmente por sua falta de transparência, uma caixa preta, como muitos o definem.  As nove instituições que o integram (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadam bilhões de reais por meio de contribuições sobre a folha de pagamento dos empregados paga pelas empresas.

A reforma trabalhista de 2017, entre outros pontos, promoveu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical – fonte de renda principal de diversos sindicatos brasileiros. Com essa mudança, entidades trabalhistas estão com os caixas vazios e na busca de novos formatos de gestão. Enquanto isso, as entidades patronais incluídas no Sistema S continuam mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

Nesta semana, a coluna “Economics” vai publicar diariamente, até sexta-feira, 26, a série “Caixa preta do Sistema S”. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União indicou que as nove instituições que integram o Sistema arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016.  As alíquotas das contribuições variam de 0,2% a 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, cooperativismo, transportes e micro e pequenas empresas). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sistema S tinha 3.431 unidades espalhadas pelo país em 2016 e possuía 158.631 empregados, além de pagar salários que somavam R$ 8 bilhões.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 15.09% em abril, comparado com o mesmo mês de 2019. Parte da grande imprensa optou por ressaltar a queda de 9,73% em abril, na comparação dessazonalizada com março. Mesmo assim, a maior queda da série histórica, com início em janeiro de 2003.

Já falam que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre está mais perto de 10% do que 15%.  Só que todas as projeções começaram por volta de 5% e foram se aproximando dos 10% e não de 15%. É uma velha mania da grande mídia de criar uma expectativa otimista de recuperação logo ali adiante, mesmo que números não deixem isso claro.

O noticiário econômico informa, ainda, que a onda de revisões pessimistas para o desempenho da economia brasileira em 2020 também deve ser contida. É um sinal claro que a elite empresarial separa o desastre político do Governo Bolsonaro do projeto liberal do ministro da Economia Paulo Guedes.

Nesta semana, o ministro Guedes seguiu na mesma linha, afirmando que o momento de medidas emergenciais passou e agora voltará suas atenções para a agenda de reformas. “Estamos voltando para as reformas. Nos próximos 60 e 90 dias, iremos acelerar”, disse em uma videoconferência.

Portanto, estamos vivendo em um mundo da fantasia do mercado e do Ministério da Economia, que acreditam nas reformas para o Brasil sair da crise e o mundo real, com a economia na lona com milhares de desempregados e empresas fechando as portas no meio da pandemia.

No mundo real, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS), divulgado nessa semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), cresceu dez pontos em junho, na comparação com maio, saltando para 42. Mesmo assim, em uma escala de zero a cem pontos, na qual os 50 separam a presença da ausência de confiança, o resultado revela que, apesar de menor, a falta de otimismo ainda predomina na indústria gaúcha.

Após amargar o Dia das Mães mais fraco da história, no mundo real o comércio voltou a registrar vendas no vermelho no Dia dos Namorados. Segundo levantamento do Núcleo de Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, ocorreu uma redução de 41% na capital gaúcha em comparação com 2019.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda disponibilizar até R$ 2 bilhões para empresas de grande porte atuarem como “âncoras” e fornecerem capital de giro para seus fornecedores e clientes, um mecanismo estranho.

A linha de crédito será operada diretamente pelo BNDES, que emprestará até R$ 200 milhões por empresa âncora. O prazo de carência será de até 24 meses, com pagamento em até 60 meses. O custo será de Selic mais 0,1% ao mês, acrescido de uma taxa de risco que variará entre 1,4% e 1,6% ao ano.

Nesta crise avassaladora, a dúvida que fica é o quanto a grande empresa vai repassar deste empréstimo de pai para filho aos seus fornecedores. Pelo menos o BNDES avisa que a empresa não pode ter ganho ao repassar os recursos, não pode fazer intermediação.

Enquanto isso, os negócios pequenos do País ainda esperam a liberação pelos bancos as linhas do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No meio de projeções assustadoras para a economia gaúcha em plena pandemia do novo coronavírus, surge uma notícia positiva. O presidente e o diretor técnico da Emater/RS, Geraldo Sandri e Alencar Paulo Rugeri, anunciaram nesta terça-feira, 16, numa coletiva de imprensa online, uma estimativa de produção de 2,96 milhões de toneladas, na Safra de Inverno 2020 no Rio Grande do Sul.

Os principais grãos de inverno – trigo, cevada, canola e aveia branca – serão cultivados em 1,30 milhão hectares, enquanto que na safra 2019 foram 1,13 milhão de hectares e obtida uma produção de 3,12 milhões de toneladas. Pode parecer estranho a previsão de uma grande safra em 2020, com uma produção menor, comparando com o ano anterior. A razão é o cálculo feito pela média de anos anteriores.

Como o clima deve ajudar, com chuvas, frio, umidade e geadas regulares, sem previsão de seca como ocorreu no primeiro semestre, a produção efetiva em 2020 deve passar a de 2019, até porque a área plantada será maior.

O meteorologista do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Seapdr, Flávio Varone, complementou que durante os meses setembro, outubro e novembro a previsão do La Niña é de fraca intensidade, com um período mais seco, ajudando a finalização da safra de inverno.

De acordo com levantamento feito em 286 municípios gaúchos, a amostra revela uma tendência de consolidação dos grãos de inverno na metade Norte do Estado, a partir da instalação de empresas de fomento nessas regiões, em especial de canola e cevada.

Principal produto da estação, o trigo deverá ter uma produção de 2,18 milhões de toneladas. Cultivado numa área de 915.712 hectares, 20,34% a mais do que na safra passada, que foi de 760.914 hectares, o grão apresenta tendência de produtividade média de 2.391 quilos por hectare. Concentrado nas regiões de Santa Rosa, Ijuí e Frederico Westphalen, chama a atenção o trigo ter aumento de 120% na área a ser cultivada na região de Porto Alegre, passando de 500 hectares na safra passada para 1.100 hectares nesta safra.

O diretor técnico da Emater/RS, Alencar Paulo Rugeri, disse que as dificuldades climáticas atingiram a safra de verão, já as culturas de inverno não tiveram problema até agora. “O trigo está consolidado e com avanço na qualidade pela criação de novas cultivares com fins específicos para pão e massa. “O trigo é uma cultura para profissionais.”

Na região de Frederico Westphalen, a perspectiva de tempo favorável e de bons preços tem mantido a tendência de elevação de 15% na área plantada de trigo em relação a 2019. Na de Santa Maria, a área de plantio está aumentando devido às condições favoráveis de umidade no solo. Na Regional de Santa Rosa, as condições favoráveis permitiram o avanço do plantio, que já chega a 142 mil hectares. Em Bagé, as condições do tempo favorável na Fronteira Oeste já provocaram o plantio em 12 mil hectares. Nas regiões de Erechim e Pelotas, foram iniciados os plantios também com sinalização de aumento de área em relação à safra passada. Na regional de Soledade, as áreas plantadas já atingem 13,5 mil hectares e apresentam bom desenvolvimento inicial.

A canola se estabelece como importante cultura no RS, com 34.444 hectares (6,55% a mais do que na safra passada, que foi de 32.326 hectares), em especial nas regiões de Ijuí e Santa Rosa. Nesta, serão cultivados 17.538 hectares, incentivados por uma empresa que fomenta e processa a canola. Apesar da grande variação nas produtividades nos últimos anos, a expectativa para esta safra é de uma produtividade de 1.243 kg de canola por hectare.

A cevada também se consolida como grande alternativa de produção nas regiões de Frederico Westphalen, Erechim, Passo Fundo e Ijuí. A cultura registra variação de produtividade nas últimas safras e a expectativa para este ano é de 2.498 quilos de cevada por hectare.

O balanço de 2019 da Maiojama Participações S/A – que atua nas atividades de construção civil, incorporações imobiliárias e loteamentos de imóveis, compra e venda, administração e locação de imóveis e a exploração de shopping center -, revela um aumento no passivo circulante – obrigações com vencimento no curto prazo – de R$ 16,2 milhões, em 2018, para R$ 38,7 milhões, em 2019, um crescimento do endividamento de 138,8%. Entre as razões, estão principalmente altas significativas nos débitos com fornecedores e obrigações sociais e tributárias.

Já o passivo não-circulante – vencimento superior a 12 meses – pulou de R$ 71,8 milhões, em 2018, para R$ 249,8 milhões, em 2019, crescimento de 247.9%. O principal motivo é a emissão de debêntures em 2019, no valor de R$ 178,5 milhões. Sobre o saldo nominal do papel incide a variação acumulada da taxa CDI, taxa de juros que acompanha de perto a taxa básica de juros (Selic), hoje em 3%, acrescidos exponencialmente de uma sobretaxa de 3,10% que serão pagas semestralmente, sendo o vencimento final em dezembro de 2034.

O ativo circulante (dinheiro em caixa, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, depósito bancário, mercadorias, etc.) caiu de R$ 295,8 milhões (2018) para R$ 39,7 milhões (2019). Em 2018, havia na rubrica “imóveis a comercializar” R$ 286,2 milhões, enquanto em 2019 nada consta. Já o ativo não-circulante (realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível) foi de R$ 326,8 milhões (2019), contra R$ 54,9 milhões (2018). O principal motivo está na rubrica “propriedade para investimento” – representa os imóveis para renda e a participação em shopping center – que aumentou de R$ 39,4 milhões (2018) para R$ 285,1 milhões (2019).

No relatório da administração consta que a empresa atingiu receita bruta em 2019 de R$ 27,8 milhões, obtendo um crescimento de 1,59%, em relação ao ano anterior (R$ 27,4 milhões). Seu patrimônio líquido teve uma redução de R$ 262,6 milhões, em 2018, para R$ 77,8 milhões, em 2019. A razão é que a “reserva de lucros” (contas formadas pela destinação de lucros apurados e contabilmente realizados que não foram distribuídos aos sócios e acionistas como dividendos) enxugou de R$ 196,1 milhões,  em 2018, para R$ 11,3 milhões, em 2019. O balanço foi divulgado em 29 de maio passado.

O comando da companhia é da família Sirotsky, proprietária do Grupo RBS.  Até 18 de outubro de 2019, era Maiojama Participações Ltda, quando se transformou numa S/A. Em janeiro de 2020, a empresa de shoppings Iguatemi adquiriu 47% do capital da Maiojama Participações, que é dona de 14% no Shopping Iguatemi Porto Alegre, na torre Iguatemi Business anexa ao shopping e na Administradora Gaúcha, empresa responsável pela administração do complexo. O valor da aquisição foi de R$ 123 milhões, pagos à vista. Como resultado da operação, a Iguatemi passou a deter direta e indiretamente 42,58% dos ativos acima.

Na visão da XP Investimentos, apesar de se tratar de uma transação relativamente pequena em relação ao valor de mercado da Iguatemi, além de uma adição de menos de 5% da área bruta locável própria da empresa, está alinhada com o discurso da empresa de aumentar sua relevância nos ativos atuais e foi feita em um múltiplo atrativo.

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrase/RS), com seus associados em Porto Alegre, mostra que 77,9% reabriu o salão – se considerarmos quem trabalha com delivery e take away são 89,7% de estabelecimentos funcionando. Operação suspensa 8,8% e 1,5% já fecharam, mas 50% ainda pode fechar definitivamente nos próximos 60 dias.

O setor possui em torno de 50 mil trabalhadores em Porto Alegre. Destes, em torno de 13 mil já foram demitidos e nos próximos meses, não havendo mudança na situação atual e encerrando a estabilidade oferecida pela MP936 – cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego -, mais 12 mil devem perder o emprego.

Das empresas pesquisadas, 75% já demitiram mesmo que 57,4% tenha utilizado a MP936 para suspender ou reduzir a carga horária. Dos entrevistados, 35,3% precisará prorrogar as suspensões ou reduções. Sobre as linhas de crédito, 85,1% buscaram algum tipo, sendo que destes 48,4% não conseguiram. As negociações nos contratos de aluguel foram buscadas por 98,5% dos entrevistados, sendo que 75% chegou num acordo.

Comparando com a média de faturamento anterior aos decretos de calamidade pública (em março), 20,3% teve mais de 90% de queda no faturamento e 53,1% teve queda entre 70 a 89%. Apenas 1,6% aumentou o faturamento e o mesmo percentual se manteve estável. Nos dois casos é possível inferir que foram amparados pelo delivery e take away.

Nos próximos 60 dias, 31,8% acredita que conseguirá aumentar a demanda em mais e 30%, já 25,8% acredita que poderá crescer em 20% e apenas 16,7% que se manterá o movimento atual. Os demais acreditam em um crescimento ainda mais lento.

A grande maioria dos entrevistados, 41,8%, acredita em uma retomada do movimento, como antes da pandemia, em seis meses. Apenas 16,4% são mais otimistas acreditando que poderá ocorrer em menos de 4 meses. Ainda, 41,8% são mais cautelosos acreditando em um, ou mais, anos para restabelecer o movimento “normal”.

Já os lojistas de shopping centers registram vendas até 70% menores na retomada das atividades do comércio. Cerca de 230 empreendimentos estão com as portas abertas no país, equivalente a 40% dos 577, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

Em Porto Alegre, o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, revelou à imprensa que dezenas de estabelecimentos já fecharam as suas portas em definitivo devido à queda de faturamento e o peso dos custos fixos. Informalmente, os lojistas calculam a queda nas vendas de aproximadamente 50%, comparado com o mesmo período do ano passado.

O Índice de Desempenho Industrial (IDI-RS), indicador de atividade calculado e divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), caiu 13,2% em abril, na comparação com março, quando já havia recuado 10,3% ante o mês anterior. As duas taxas são recordes negativos, levando a atividade industrial em abril, pelo segundo mês seguido, ao menor patamar da série dessazonalizada (desde 2003).

Sem uma ação efetiva do governo federal no curto prazo para recuperar a economia tão fragilizada, a situação pode gerar uma crise social sem precedentes, com empresas endividadas, fechamento de pequenos e médios negócios e extermínio de empregos. No Brasil, pelo menos nove milhões de vagas formais devem ser perdidas este ano, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A previsão é que a taxa de desemprego chegue a 18,7%.

O liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960 do ministro da Economia Paulo Guedes é criticado até mesmo por economistas conservadores. Uma saída é a adoção do plano “Pró-Brasil”, lançado pelo ministro da Casa Civil Braga Neto, mas uma semana depois engavetado a pedido de Guedes.

Os principais pontos da proposta seguem a escola Keynesiana, do economista britânico John Keynes, que defende o Estado como um agente ativo contra a recessão e alta no desemprego. As estimativas eram de um gasto em infraestrutura de R$ 250 bilhões em concessões e parcerias público privadas, e R$ 30 bilhões de investimento público. Até agora, nada.

 

As advogadas Cláudia Bressler, especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho e Claudia Schenkel, especialista em Gestão Pública, participam do debate “Soluções solidárias na crise: negociações entre consumidor e fornecedor”, no dia 9 de junho, às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube. O evento tem como parceiros a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM).

Soluções solidárias na crise é um desdobramento do movimento “É no acordo que sairemos mais fortes”, lançado para facilitar a negociação de contratos entre empresas e consumidores em eventuais conflitos devido à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é pioneira no Brasil, promovida em conjunto pela Assembleia Legislativa e AGPM.

Para Claudia Schenkel, o objetivo do movimento é levar informações para entidades, empresários e consumidores, estimulando a prática da negociação para a construção de soluções e manutenção de vínculos. Cláudia Bressler complementa: “Nossa intenção é sensibilizar ambas as partes de que todos estão frágeis neste momento e o diálogo se mostra a melhor estratégia para encontramos alternativas.”

O encontro será realizado no estúdio V.CON, em Porto Alegre, com convidados presenciais e virtuais, respeitando as necessidades de distanciamento que o momento exige. Poderá ser acessado no endereço facebook.com/noacordosairemosmaisfortes e no Youtube, no canal da Storia Eventos.

Além de representantes das entidades organizadoras, o encontro contará com as participações virtuais do advogado e professor de Direito do Consumidor, Ricardo Morishita, do presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e do diretor-presidente da rede de lojas Paludo, David Paludo. A mediação será do jornalista Tiago Dimer, com a Storia Eventos e Projetos na coordenação geral.

O evento tem o apoio do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Procon RS, Tribunal de Justiça RS, Defensoria Pública RS, OAB RS, Sindicato do Ensino Privado RS e Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor.